Protógenes: há desvio no combate ao terrorismo

O delegado da Operação Satiagraha, agora deputado, propõe fiscalização e controle para investigar abusos e indícios de irregularidades da PF e da Abin no programa antiterrorismo

Protógenes propõe investigar ações da PF e da Abin no combate ao terrorismo no Brasil

Fábio Góis

Delegado da Polícia Federal (PF) investigado por supostas irregularidades na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o agora deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) dá o troco. Ele apresentou uma proposta de fiscalização e controle (PFC) para investigar supostas irregularidades na política pública promovida pelo governo, por meio da PF e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para subsidiar o programa antiterrorismo brasileiro. Espécie de mini-comissão parlamentar de inquérito (CPI) em que apenas um parlamentar acumula as funções de presidente e relator, a PFC servirá para que Protógenes conduza os trabalhos investigativos, com o aval da Câmara, e apure problemas e abusos que estariam acontecendo no programa.

Leia a íntegra da PFC proposta por Protógenes

Segundo Protógenes, os problemas extrapolam as fronteiras sulamericanas. O deputado afirmou que uma linha de investigação, a que apurava a discriminação de árabes e muçulmanos em Foz do Iguaçu, no Paraná, acabou por desembocar em outra, que se debruçou sobre uma suposta ação internacional orquestrada com o intuito de criminalizar comunidades árabes.

“Pelo que nos foi trazido em documentação, há indícios de que existe um programa internacional de investimento de recursos destinados a financiar a grande mídia para desqualificar e criminalizar o público árabe muçulmano na América Latina, e principalmente do Brasil”, revela o parlamentar paulista.

Outra denúncia de Protógenes diz respeito ao financiamento internacional, em repasses ilícitos (não declarados) ao Brasil, para subsidiar as arbitrariedades praticadas “há anos” pelos agentes do programa antiterrorista brasileiro. Segundo os indícios, alguns profissionais trabalharam “ao arrepio da lei”. “Nós vamos verificar a veracidade dessas informações a partir da conclusão dessas investigações que ora iniciamos”, garantiu Protógenes, lembrando que os trabalhos estão em fase de coleta dados.

Audiência reservada

Algumas ações já foram executadas no âmbito parlamentar. Uma audiência em caráter reservado foi realizada conjuntamente pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, reunindo os colegiados da Câmara e do Senado, para ouvir as principais autoridades envolvidas no programa antiterror, tanto da PF quanto da Abin. Protógenes diz que os depoimentos serão confrontados com as informações já recolhidas nas investigações. “A partir daí, vamos cruzar esses dados e ouvir as vítimas desse sistema implantado aqui no Brasil”, acrescentou.

Como lembra o deputado, o programa antiterrorista foi implementado no Brasil há mais de dez anos, “visando a um acompanhamento da movimentação de possíveis integrantes de organizações terroristas aqui no Brasil”. Mas parece que o transcorrer dos anos corrompeu, segundo Protógenes, o propósito do programa, descaracterizando os trabalhos de prevenção ao terror.

Terrorismo na imprensa

Protógenes diz que duas notícias foram recentemente publicadas a respeito de uma operação do setor antiterrorismo da Polícia Federal, com atividades de acompanhamento e controle do cotidiano de estrangeiros da comunidade árabe, principalmente muçulmanos, que se radicaram no Brasil e aqui estabeleceram residência e família, alguns deles tendo nascido no país.

Alguns integrantes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara já têm conhecimento do assunto, veiculado com destaque na edição de 2 de abril da revista Veja. Outra denúncia mencionada pelo deputado veio por meio de outra revista, a CartaCapital. A reportagem relatou casos de constrangimento e operações ilícitas verificadas no serviço antiterrorismo da Polícia Federal, em determinado período.

“Em razão dessas notícias, eu fiz uma diligência até Foz do Iguaçu, onde se encontravam alguns árabes e muçulmanos, e encontrei uma população tomada pelo medo e pelo temor, ressentida de alguns constrangimentos e possíveis constrangimentos futuros”, disse Protógenes em entrevista concedida ao Congresso em Foco em seu gabinete na Câmara. “Encontrei até mesmo alguma animosidade relacionando mulheres com vestimentas típicas da sua cultura muçulmana sendo molestadas na rua, bem como crianças nas escolas também sendo tratadas com certa indiferença.”

Dizendo-se preocupado com a situação de preconceito, algo vetado pela Constituição brasileira, Protógenes também declarou ter percebido um “direcionamento discriminatório por parte de algumas autoridades e integrantes desse sistema antiterrorismo”. “Antes de ir para Foz do Iguaçu, eu propus uma PFC, que já foi aprovada. Estou na condição de relator e, independentemente disso, também há uma coleta de dados pela Subcomissão de Investigação que foi criada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de investigar esse programa antiterrorista”, diz o deputado.

Sem plano

Em maio, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi a Paris participar de uma reunião dos países mais desenvolvidos – o encontro foi batizado de “G8 ampliado” – que serviu para discutir o combate ao tráfico internacional de cocaína. Na ocasião, Cardozo disse que não está nos planos do Brasil a criação de uma unidade especial de prevenção de atentados terroristas durante as competições da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

Para o ministro, apenas um plano de segurança já será suficiente para garantir a segurança nas competições internacionais. Ele garantiu que a própria Polícia Federal já dispõe de um serviço específico de ações de contraterrorismo, e que o Brasil não estava vulnerável a práticas terroristas.

O ministro disse ainda que não foi identificada, até o momento, a existência de células terroristas no Brasil. Essa constatação seria suficiente para reforçar as suspeitas de Protógenes, uma vez que grandes aportes de dinheiro público são aplicados em ações antiterroristas nas fronteiras – logo, sem foco de aplicação, considera o deputado/delegado, esses montantes acabam por ser desviados de seu propósito original. Para Cardozo, o tráfico de drogas não tem qualquer relação no país com o terrorismo. “Não é o que vivenciamos”, ponderou o ministro.

Para o deputado, a ação antiterrorista brasileira é pretexto para que mais repasses de dinheiro sejam autorizados pelo Ministério da Justiça e, protegidos sob a chancela federal oficial, continuem servindo a interesses escusos.

Reservas

A assessoria de imprensa da Polícia Federal prefere não mais se manifestar sobre o assunto. Em resposta aos contatos do site, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, decidiu manter o caráter de confidencialidade dos esclarecimentos e informações compartilhados com os membros da Comissão de Segurança Pública, na reunião reservada acima mencionada.

“A Polícia Federal já prestou todas as informações às reuniões conjuntas de comissões realizadas no Congresso, em audiência reservada para tratar do assunto. A PF não tem mais nada a acrescentar além do que já foi dito aos deputados”, declarou a assessoria.

Também procurada pelo site, a assessoria de comunicação do Ministério da Justiça não se pronunciou sobre as denúncias de Protógenes, recomendando à reportagem que procurasse a própria PF.

A proposta

A PFC foi apresentada por Protógenes em abril. Na justificativa é feita menção à reportagem da revista Veja intitulada “A Rede – O terror financia bases no Brasil”, que relata “atividades de pessoas ligadas a grupos nacionalistas árabes em território brasileiro, entre eles a Al Qaeda”. “Com base em informações obtidas pela CIA [agência norte-americana de inteligência], FBI [a Polícia Federal dos EUA] e o Tesouro Americano, o que já mostra a quem interessa essas informações publicadas, a revista propõe abertamente adoção de uma lei antiterrorista no Brasil”, diz a argumentação de Protógenes.

Como lembra o deputado na PFC, a reportagem de Veja descreve os movimentos em território brasileiro de Khaled Hussein Ali, um dos supostos colaboradores da rede terrorista chefiada por Osama Bin Laden, morto no Paquistão por tropas de elite norte-americanas em 1º de maio. Khaled seria o responsável por estratégias de comunicação e propaganda da Al Qaeda.

PFC

A maneira encontrada por Protógenes para levar adiante as atividades de investigação foi a desconhecida e pouco utilizada proposta de fiscalização e controle, que foi objeto de matéria do Congresso em Foco veiculada em 23 de maio. Como mostrou a reportagem, o DEM formalizou naquela semana cinco PFCs em diferentes comissões permanentes da Câmara, todas com conteúdo idêntico.

Protógenes sabe que o instrumento legislativo, a exemplo das CPIs, não costuma dar resultado, ou seja, não obtém êxito em apurar denúncias e apontar os autores de determinados desmandos. Mas o deputado, que descobriu a PFC por meio de parlamentares mais antigos, não desanima, e diz que a proposta foi “muito bem recebida”. Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Banco Central (em razão dos repasses estrangeiros), lembra o deputado, devem ser acionados para fundamentar o objetivo da PFC.

Ele diz já ter apresentado outras PFCs, uma delas para fiscalizar as políticas de combate ao crack, em níveis municipal, estadual e federal. “Ela veio depois a ser substituída pela criação de uma comissão especial de combate ao crack e outras drogas afins. Então, demonstra que é um instrumento poderoso”, acredita Protógenes, admitindo que o presidente da Casa legislativa em questão, a quem cabe assinar os requerimentos de PFC e encaminhá-los às comissões competentes, pode retardar o processo.

“Ela [a PFC] pode, em razão do volume de projetos que há na Câmara, entrar na vala comum. Mas todos os que eu propus até agora tiveram um bom encaminhamento. O resultado prático vai ser a conclusão dela”, diz Protógenes, acrescentando que terá atingido seu objetivo quando seu relatório estiver pronto, “incriminando ou não incriminando, dizendo se tem crime ou não”.

O deputado diz que o importante é que seja revelada a fonte do dinheiro estrangeiro, a quem ele serviu, em que atividades foi aplicado e quantos trabalhos foram realizados a partir de tal financiamento, bem como seus efeitos na sociedade brasileira. Protógenes disse ainda ter tido uma PFC prejudicada por questões menores. “Esse instrumento às vezes esbarra em negociações políticas.”

Fonte: Congressoemfoco

Presidente pode perder exclusividade sobre ministros do STF

Fábio Góis

Uma proposta em tramitação na Câmara poderá alterar, se aprovada, o método de indicação para o corpo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a matéria restringe a apenas duas vagas os nomes escolhidos pela Presidência da República, mantendo-se a sabatina no Senado para avaliar – e aprovar ou rejeitar – o indicado. Atualmente, todos os 11 magistrados da corte são apontados pelo presidente.

A matéria está em análise de preceitos constitucionais na Comissão de Constituição e Justiça. Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, depois será apreciada em comissão especial, para então ser votada em plenário, em dois turnos.

As nove vagas restantes serão, segundo a proposta, reservadas às indicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Congresso. A divisão será assim estabelecida: três ministros indicados pelos ministros do STJ; na cota da PGR, dois indicados pelos membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira; dois sugeridos entre advogados com experiência profissional superior a dez anos; e dois nomes propostos pelo Congresso, um pela Câmara e outro pelo Senado.

“Não se pretende aqui condenar as motivações políticas adotadas pela instância máxima do Poder Judiciário. Pelo contrário, há que se destacar a importância dessas motivações nas decisões jurídicas. Exatamente por isso é que se torna imperioso assegurar sua total independência”, ponderou o autor da proposta, de acordo com a Folha Online.

Na argumentação da proposta, Rubens alega que o Supremo tem orientação não apenas jurídica, mas também política, e que a independência da corte é comprometida em razão de seus membros ser escolhido pelo presidente da República. Assim, observa o deputado, a divisão de atribuições entre os Poderes, o Ministério Público e a advocacia torna o processo mais “transparente e democrático”.
Fonte: Congressoemfoco

Circula na internet um aviso sobre o aperfeiçoamento do chamado golpe do falso sequestro

Ênio Ferreira Andrade

O nível de conhecimento dos criminosos está aumentando. E o famoso golpe do falso seqüestro já ganhou uma versão muito mais avançada. Por isso, a Polícia está instruindo as pessoas a não responderem nenhuma entrevista ou pesquisa nas ruas, nem fornecer informações curriculares a não ser diretamente para empresas.

Outras dicas: não coloque curriculum em sites da internet e nunca desligue os celulares. Coloque-os na posição “silencioso”. Em caso de cinemas, coloque-o também para que simplesmente acenda a luz. Assim saberão se algum parente está ligando…

O novo golpe funciona assim: próximo às entradas dos cinemas, um falso pesquisador faz uma suposta entrevista com os jovens sobre algo interessante, como um novo filme a ser lançado, quais os artistas preferidos, preço dos ingressos etc.

Depois, alegando participação em um “sorteio”, pegam então o nome, telefone celular, fixo e residencial, endereço, nome dos pais. Discretamente, o pesquisador também anota algumas características como as roupas, cor do cabelo etc. E em seguida pedem para não esquecer de desligar o telefone celular e não incomodar outras pessoas no interior do cinema durante a exibição do filme.

Assim, têm duas horas para aplicar o golpe do seqüestro. Depois que as pessoas entram no cinema, eles ligam para o “entrevistado”, para ver se o celular está mesmo desligado. Então telefonam para a casa da pessoa. O bandido diz o nome completo do falso sequestrado, as características físicas, como cabelo, estatura, roupas. E diz ainda: “Ligue para seu filho, se acha que estou mentindo. O número dele é este, mas na briga para sequestrar seu filho, o celular caiu e quebrou”.

A família liga e o telefone não atende. Está armado o golpe. E o resgate é logo pago, da forma que os criminosos exigem.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Senador quer cassar votos de candidatos declarados inelegíveis

Jorge Folena

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado o Projeto de Lei nº. 308/2010, do senador Marcelo Crivella. Com o referido projeto de lei, o senador pretende que sejam considerados nulos os votos concedidos aos candidatos declarados inelegíveis, que, desta forma, não seriam mais transferidos aos partidos políticos, como prevê o Código Eleitoral (art. 175, § 4º, da Lei 4.737/65),

Percebe-se que o projeto de lei nasceu da possibilidade de existirem candidatos que, tendo participado das eleições de 2010, pudessem tornar-se inelegíveis após o pleito. Então, o que fazer com os votos obtidos pelo candidato declarado inelegível? E como considerar estes votos para o coeficiente eleitoral?

Confesso que a questão não é simples, pois de um lado está o princípio constitucional da moralidade para o exercício do mandato eletivo, conforme prevê a Constituição (artigo 14, § 9º), que deu ensejo à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”).

Do outro lado está a destinação dos votos concedidos livremente pelos eleitores, no exercício do sufrágio universal e da soberania popular, princípios fundamentais da República (artigo 1º, parágrafo único, e 14 da Constituição), oriundos da cláusula maior que afirma que “todo poder emana do povo”.

O projeto, ao invés de facilitar, cria verdadeira insegurança jurídica, ao propor a revogação da norma que prevê que os votos dados a candidatos inelegíveis sejam transferidos ao seu partido (artigo 175 do Código Eleitoral, §§ 3º e 4º).

Com efeito, a norma do § 4º do artigo 175 do Código Eleitoral está em linha com a Constituição, que em seu artigo 14, § 3º, V, determina a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade.

Ora, se para tornar-se elegível o cidadão tem que estar filiado a um partido político, é razoável que, sendo ele desclassificado depois do pleito, a votação por ele alcançada seja transferida à sua legenda partidária, até porque toda a estrutura eleitoral brasileira está assentada na figura do partido. Caso contrário, estaria o legislador invalidando, depois do pleito, o sufrágio universal e a soberania popular, o que seria inconstitucional.

É fato que o eleitor, de forma geral, vota no candidato. Porém, como manifestado, a sistemática constitucional exige a filiação partidária como condição para a elegibilidade.

Então, pela lógica da Constituição, para candidatar-se, o cidadão deve estar filiado a um partido político, ou seja, somente o partido torna viável a candidatura.

Tanto é assim que a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) estabelece que o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral (artigos 10 e 11) é feito pelo partido, que poderá também substituir o candidato declarado inelegível antes do pleito (art. 13).

Nessa ótica, o partido antecede o candidato e é tão importante quanto ele para as eleições, mesmo porque não existe candidatura sem partido, embora possa existir partido sem candidatura.

Ressalte-se que é o partido, durante a eleição, que disponibiliza toda a sua estrutura em favor do candidato, o que torna legítimo e constitucional o aproveitamento do coeficiente eleitoral para os cargos proporcionais.

Assim, em igual medida, deve também ser considerada inconstitucional qualquer norma que tire do partido ou coligação, como prevê o artigo 16-A da Lei 9.504/97, o direito de ter computados em seu favor os votos obtidos pelo candidato que disputou o pleito, mas teve posteriormente confirmada a sua inelegibilidade por ordem judicial.

A manutenção desta esdrúxula situação constitui, por vias transversas, verdadeira cassação do voto do eleitor, base do sistema democrático, que contribui para a formação do coeficiente eleitoral em favor do partido ou coligação partidária.

Portanto, o artigo 175 do Código Eleitoral está em linha com a Constituição, sendo razoável e lógica a transferência ao partido político, nas votações proporcionais, dos votos atribuídos a candidato declarado inelegível depois do pleito, sobretudo para preservação do coeficiente eleitoral.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Só desenvolvimento, emprego e salário derrotam a miséria

Pedro do Coutto

Só o desenvolvimento econômico, o pleno emprego e os salários não perdendo para a inflação do IBGE são capazes, em seu conjunto, de derrotar a miséria, apagando a sua mancha do mapa do Brasil. Caso contrário, qualquer política social será emergencial, tópica e compensatória, aliviando problemas, mas não eliminando suas raízes e suas causas. Focalizo o tema a partir do lançamento, pela presidente Dilma Roussef, do programa Brasil Sem Miséria, na tarde de quinta-feira, em Brasília, em meio a uma tempestade política chamada Antonio Palocci. Li, com atenção, a excelente reportagem sobre o tema de Tânia Monteiro e Leôncio Nossa, publicada no Estado de São Paulo do dia seguinte, sexta-feira.

A meta anunciada pela chefe do executivo é atender 16,2 milhões de pessoas que vivam em situação de miséria absoluta. Esse contingente inclui as 12,9 milhões incluídas no Bolsa Família. Assim, o objetivo é alargar a faixa para mais 3 milhões e 300 mil. O custo do Brasil Sem Miséria está estimado em 20 bilhões. Logo, serão praticamente 4 bilhões a mais além dos desembolsos com o Bolsa Família. Seja como for, a iniciativa é positiva. Tudo que se destinar a combater a miséria e retirar populações da pobreza é válido. Mas, ao longo da história, têm sido feitas muitas investidas as quais chocaram-se com obstáculos da realidade. Que obstáculos são esses?

Vários. A começar pela necessidade de forte retomada do desenvolvimento econômico, como ocorreu na era JK. Basta citar precioso levantamento que me foi enviado pelo comentarista Flávio José Bertolotto, destacando que o salário mínimo de 1959 foi o mais alto (aos preços de hoje) da história do Brasil. Atingiu 1 mil e 700 reais. Três vezes o piso de hoje de 545 reais. O desemprego ficou abaixo da taxa aceitável de 5%. O PIB cresceu 9%. A inflação bateu 29%. Mas os salários não perderam para ela. Ao contrário. Ganharam. Tanto assim que a classe média chegou ao automóvel e às viagens ao exterior, até então privilégio só dos ricos.A dívida externa foi de 1 bilhão e 200 milhões de dólares. Não existia dívida interna. Hoje, esta ultrapassa a estratosférica casa dos 2,2 trilhões de reais. Mas estes são outros tempos.

O progresso econômico é que pode assegurar o pleno emprego e fazer com que os salários não percam para a inflação, como perderam no tempo em que o ex-ministro Delfim Neto comandou, nos governos Costa e Silva e Médici, a economia nacional. Depois retornou na administração João Figueiredo. Foi um desastre. Hoje, pela Folha de São Paulo, dá conselhos sobre panorama financeiro.

Os salários não podem perder para o IBGE ou para a Fundação Getúlio Vargas, pois, nesse caso, na prática, estarão sendo diminuídos. Este é um passo decisivo, fundamental, evitar a derrota. Mas para isso – daí a extrema dificuldade de libertar a também extrema pobreza – é preciso enfrentar o poder (sem limites) do capital. Não se trata de reduzir sua importância essencial. Apenas contê-lo em seus limites lógicos e – por que não dizer? – cristãos.

Até porque quase todos falam em valores cristãos, porém não praticam o cristianismo. Pelo contrário. O transformam numa utopia, num sonho do bem.
Querem ver um exemplo? As cadernetas de poupança com seu saldo de 270 bilhões de reais e suas 90 milhões de contas. Pela Lei 4380/64, projeto do ministro Roberto Campos, eram remuneradas à base da correção monetária e mais juros anuais de 6%. Hoje, esse sistema produziria 12,5% ao ano. No entanto, a rentabilidade mensal total está agora em 0,61%, índice de junho. Por ano 7,3%. A diferença fica com quem? Com os bancos.
Num esquema assim, o avanço social fica difícil. Muito difícil.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Lambança sexta-feira, correção sábado e domingo

Carlos Chagas

É sempre bom evitar precipitações. Foi melhor esperar sábado e domingo para só hoje comentar as declarações do ministro Antônio Palocci à Rede Globo, prestadas na noite de sexta-feira. Porque a impressão que ficou da parte editada e apresentada no Jornal Nacional foi a pior possível. Deixaram mal o entrevistado e, mais grave, um excelente repórter, Julio Mosquera. A gente fica pensando se não houve sabotagem da turma do Rio, enciumada por perder a oportunidade de mostrar o entrevistador mais importante do que o entrevistado. Omitiram o colega de Brasília e tornaram inaudíveis suas perguntas, baixando o áudio quando ele perguntava. Concederam-lhe apenas duas vezes imagens de dois segundos cada uma, sem abertura nem encerramento.

O mais grave, porém, foi a seleção das respostas do chefe da Casa Civil, apresentadas de forma desconexa e incompleta, porque editar e comprimir em quatorze minutos uma entrevista que durou trinta não é para qualquer um. Principalmente quando há má vontade.

Foi tão lamentável a apresentação de Palocci na sexta-feira que a própria Rede Globo obrigou-se a transmitir a entrevista por duas vezes, no sábado, e outra ontem, aí então na íntegra, através do canal de notícias Globonews. Claro que a audiência não terá sido igual, mas, pelo menos, corrigiu-se parte da lambança.

Pode-se concluir que Palocci não se saiu tão mal, mesmo deixando de responder as questões mais cruciais, como a lista dos clientes de sua empresa de consultoria. Demonstrou respeito ao Congresso e ao Ministério Público. Em suma, deu a versão dele, sem empecilhos, ainda que pareça difícil concordar com sua argumentação. Salvou-se também o repórter, que ia sendo sacrificado em nome da canibalesca competição que assola nossas telinhas.

Importa menos saber se o indigitado e milionário ministro vai livrar-se da demissão. Provavelmente, não. Mas pelo menos conseguiu ser visto, no fim de semana, falando ordenadamente, coisa com coisa, que os encarregados da edição não lhe permitiram na sexta-feira.

Razão, mesmo, tinha o saudoso vice-presidente da República, José Alencar, recentemente falecido. Entrevistas, para ele, só ao vivo, na hora, para evitar surpresas.

Por certo que nem a Rede Globo, nem Palocci, ou sequer a presidência da República, concordarão com estes comentários, se por milagre deles tiverem conhecimento, mas como estrilar ainda é permitido, fica o registro.

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PT EM PÉ DE GUERRA

A crise no PT é mais profunda do que os companheiros tentam fazer crer. Adiantam pouco os esforços da presidente Dilma em aproximar-se deles, porque mesmo sem terem coragem de apresentar-lhe listas de reivindicações, ela deve saber muito bem que a crise em torno do ministro Antônio Palocci só aumentou a dimensão das goelas abertas.

O novo presidente Rui Falcão continua repetindo que a hora é do PT e que o apoio ao governo situa-se na razão direta da participação na máquina administrativa e em suas decisões. Se os petistas nem se mexeram para defender o chefe da Casa Civil, imagine-se quando a foice chegar perto do pescoço de ministros de outros partidos. E parece estar se aproximando.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Demissão de Palocci já está nas mãos do presidente Lula, perdão, da presidente Dilma. A confusão é tanta que a gente fica em dúvida sobre quem é que tem de assinar.

Carlos Newton

Agora, não tem mais jeito. Antonio Palocci foi cozinhado em fogo lento durante três longas semanas, que para ele pareceram um século, mas agora está no ponto para ser defenestrado. Como diz o senador petista Walter Pinheiro, da Bahia, que desde o início do escândalo cobrou explicações de chefe da Casa Civil, “cada dia é uma novidade, isso não para nunca”. Agora vai parar.

O pior de tudo é o impressionante desgaste da presidente Dilma Rousseff, que podia até ter se fortalecido, caso tivesse demitido Palocci assim que surgiram as denúncias, mas nao tinha cacife para tanto, apesar da caneta para assinar a exoneração ser dela.

A entrevista do chefe da Casa Civil à TV Globo deixou claro que Palocci nem ligava para ela. Não a informou sobre o sucesso da consultoria, disse que era apenas uma “empresinha”, da qual era sócio. Mas sócio como, se Palocci tem 99 por cento das ações e a mulher apenas 1%?

E de repente Lula entrou em cena, abrindo as cortinas para desnudar a real situação política do país. Segundo o jornalista e escritor João Ubaldo Ribeiro, Lula é um gênio, que conseguiu fazer sozinho a tal reforma política e criou o “bipresidencialismo”, um regime de dois presidentes: ele próprio e Dilma Rousseff. Foi por isso que ela insistiu tanto em ser chamada de presidenta, já que o presidente mesmo é Lula, explicou Ubaldo.

É preciso reconhecer que Lula fez o que pôde para salvar Palocci, mas a única coisa que conseguiu foi demonstrar a fragilidade da presidente Dilma, porque esse tipo de interferência no governo dos outros jamais poderia ser aceito. Como lembramos aqui no blog, na Argentina Nestor Kirchner jamais apareceu em público para resolver crises do governo de Cristina Kirchner, embora fossem marido e mulher. Mas Lula se acha no direito.

Bem, sem terem novidade por enquanto, salvo o caso do apartamento alugado por Palocci (que por coincidência transformou este ano a fabulosa consultoria numa simples administradora imobiliária), os jornalistas já especulam quem será o substituto na Casa Civil.

Os nomes citados são os ministros Paulo Bernardo (Comunicações) e Miriam Belchior (Planejamento), e de Maria das Graças Foster, diretora da Petrobras. No final do ano passado, durante a montagem do governo, Maria das Graças Foster constou da lista de ministeriáveis, mas sua possível indicação foi derrubada pela imprensa.

A empresa C. Foster (de seu marido, Colin Vaughan Foster) em apenas três anos assinou 42 contratos com a estatal, sendo 20 sem licitação. Antes de a empresa C. Foster firmar esses 42 contratos com a Petrobras, em 2004 já havia uma denúncia interna contra a engenheira, relacionada a suposto favorecimento à empresa do marido, e foi encaminhada à Casa Civil. O então ministro José Dirceu pediu esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia, sob o comando de Dilma.

Sem detalhar as apurações, a Petrobras informou no ofício que durante as entrevistas “surgiram críticas contundentes” a Graça Foster e alguns empregados agregaram “denúncias de irregularidades nos negócios com a C. Foster”. O documento diz ainda que foram encontradas “evidências de que houve prejuízos à Petrobras”.

Miriam Belchior é viúva do prefeito Celso Daniel, de Santo André, que foi assassinado em 2002 e até hoje o crime não foi considerado realmente esclarecido, e só um dos acusados foi a julgamento. Miriam foi assessora do presidente Lula, depois subchefe da Casa Civil e, no final, coordenadora-geral do PAC. No cargo atual, desde o início é ministra do Planejamento.

Bem, este é o quadro, até o momento. Mas a toda hora muda, porque Lula já voltou ao país e vai determinar se Palocci será logo demitido ou se continuará sendo cozinhado até sumir de vez.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Dilma decidirá futuro de Palocci só após parecer da Procuradoria

Evaristo Sá/AFP

Dilma e Palocci: presidente avalia que posição da Procuradoria facilitará a decisão futura sobre o ministro

Crise no Planalto

Presidente aguardará posicionamento do procurador-geral da República sobre a investigação do enriquecimento do ministro para demiti-lo ou confirmá-lo no cargo

Publicado em 06/06/2011 | Agência Estado

• Saiba mais
• Dilma é mais Dilma que Palocci
• O interesse público é mais importante que o sigilo do Palocci

Congresso

Oposição insistirá em CPI e na convocação

Insatisfeitos com as explicações dadas pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre a multiplicação de seu patrimônio em 20 vezes nos últimos quatro anos, os partidos de oposição vão insistir na convocação do ministro na Câmara e no Senado para prestar esclarecimentos. Ao mesmo tempo, a oposição tenta obter as assinaturas necessárias para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o ministro.

A avaliação da oposição e da base é que a situação de Palocci se agravou ainda mais com a denúncia publicada pela revista Veja de que o apartamento de 640 metros quadrados que o ministro aluga, em São Paulo, seria de empresa dirigida por laranjas – um deles de 23 anos, outro de 17. “Isso complicou a situação dele”, afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é de um partido da base de apoio da presidente Dilma Rousseff. “Cada hora, ele tem de dar uma explicação.” Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício garantiu que vai pôr em votação na próxima quarta-feira os dois requerimentos de convocação de Palocci. “Não vou ficar mal com os meus colegas porque o governo não põe gente lá na CCJ”, afirmou.

Agência Estado

Fusões podem ser a causa da fortuna do ministro

Conselhos sobre rumos do câmbio, como o ministro Antonio Palocci afirma ter feito a empresas privadas na condição de consultor, dificilmente explicariam a fortuna de mais de R$ 7 milhões amealhada por ele na iniciativa privada nos últimos quatro anos. Essa é a avaliação de um grupo de economistas ouvidos pela reportagem.

Já a assessoria na área de fusões de empresas, na qual o ministro também atuou, podem valer milhões. A praxe é que o consultor receba um porcentual da transação. Além disso, várias fusões de empresas têm de ser aprovadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal responsável por garantir a livre concorrência no mercado.

Item barato

Projeções macroeconômicas, nas quais se inclui o câmbio, são o item mais barato dentre os serviços prestados pelas consultorias. Os economistas ouvidos pela reportagem admitem que, em 2008, houve muitas dúvidas sobre o comportamento da moeda norte-americana. E é nesse ano que Palocci diz ter aconselhado empresas sobre o assunto. “Mas a crise pegou todo mundo de surpresa. Não conheço ninguém que a tenha antecipado a ponto de prestar consultoria a respeito”, comentou um analista.

Até 2008, antes do início da crise, muitas empresas aplicavam numa operação na qual elas ganhavam se o dólar continuasse baixo. Elas tiveram bons ganhos até que, em setembro, o banco Lehman Brothers quebrou e o dólar disparou. “O dólar passou de R$ 1,60 para quase R$ 2,50 e ninguém sabia se podia subir ainda mais”, lembrou um economista, ao supor que dificilmente alguém apostaria certo em meio à eclosão da crise financeira internacional.

Agência Estado

Em conversa por telefone, a presidente Dilma Rousseff acertou ontem com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que só decidirá se o mantém ou não no cargo após o posicionamento da Pro­curadoria-Geral da República (PGR) a respeito das suspeitas de enriquecimento ilícito e de que ele fez tráfico de influência no governo federal por meio de sua empresa de consultoria, a Projeto.

A decisão da presidente de aguardar a manifestação da PGR tem dois motivos. Primeiro, se afastar Palocci de imediato, corre o risco de depois ser cobrada por uma atitude “injusta”, caso a procuradoria não veja motivos para pedir a abertura de inquérito. E, no caso de a PGR encontrar os indícios, o afastamento de Palocci seria facilitado, sob o argumento de que o governo não quer atrapalhar as investigações.

No entanto, a decisão de Dilma, que teria sido tomada após uma consulta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá um efeito colateral adverso ao governo: a crise política, que já dura 22 dias, continuará até que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emita seu parecer sobre o caso.

No último dia 20, Gurgel pediu esclarecimentos a Palocci sobre seu enriquecimento. Ao informar que tinha pedido de dados a Palocci, Gurgel, no entanto, antecipou que não via como crime a prestação de serviços de consultoria. Ele ponderou que o caso poderia ser questionado do ponto de vista ético. A oposição enviou ao procurador duas representações contra Palocci. A partir das respostas do ministro, o procurador irá decidir sobre um eventual pedido de abertura de investigação.

No Planalto, parte da equipe de Dilma trabalha com a perspectiva de que Gurgel apresentará sua decisão até a quarta-feira. Outra parte dos auxiliares da presidente diz que não é possível prever um prazo. Gurgel pode adiar o anúncio de sua posição para as próximas semanas, o que esticaria a crise política vivida pelo governo.

Auxiliares da presidente disseram ainda que ela acertou também com o ministro Palocci que os dois tentarão manter uma agenda normal nesta segunda-feira, quando o presidente da Ve­­nezuela, Hugo Chá­vez, será recebido no Palácio do Planalto e no Itamaraty (leia mais sobre a visita do venezuelano na página 14).

Avaliação de performance

Durante o fim de semana, Dilma e auxiliares diretos fizeram avaliações sobre a performance do ministro nas entrevistas ao Jor­nal Nacional e à Folha de S.Paulo. A presidente se sentiu incomodada ao ouvir do ministro que não podia divulgar a lista de clientes de sua consultoria. Além disso, neste fim de semana houve mais desgaste político com a divulgação de que Palocci aluga um apartamento de 640 metros quadrados em São Paulo de uma empresa que usa “laranjas” para esconder os verdadeiros donos do imóvel. Em nota, o ministro ressaltou que não tem responsabilidade sobre os atos do proprietário do imóvel.

Fonte: Gazeta do Povo

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Rentabilidade de imóveis dispara e supera o ouro

Folha de S.Paulo

O aquecimento da economia e a inflação do mercado tornaram o investimento em imóveis, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, a melhor alternativa em termos de rentabilidade no ano passado.

No Rio, o ganho médio desses investimentos ficou em torno dos 50% em 2010, segundo o Secovi-Rio (sindicato da habitação) e superou de longe até aplicações como o ouro, que teve rentabilidade de 32%. O dado leva em conta os valores de venda e também de aluguel.

O mesmo aconteceu em São Paulo, onde o valor dos lançamentos disparou até 71%, caso dos apartamentos de luxo de um único dormitório. Na média, os preços saltaram 34,4% na capital paulista.

Somados os ganhos que um investidor tem com aluguel, que subiu 13,44% na cidade, a rentabilidade do investimento imobiliário alcançou 47,84%.

No Rio de Janeiro, a rentabilidade em regiões da cidade, considerando o preço de venda e de locação, chega a 90%. É o caso, por exemplo, de um apartamento de um quarto no centro da cidade, local onde os imóveis tiveram valorização de 70%. Boa parte dos imóveis com maior rentabilidade está em áreas próximas a comunidades que receberam UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), como os bairros Tijuca, Copacabana e Vila Isabel. Nessas regiões, a rentabilidade média superou os 50%.

Fonte: Agora

Veja como pagar INSS atrasado e elevar benefício

Ana Magalhães
do Agora

Quem trabalha como autônomo pode pagar contribuições previdenciárias atrasadas e antecipar a sua aposentadoria ou aumentar o valor do benefício. Porém, como o INSS cobra juros e multa para quitar essas prestações antigas, o mais recomendável é que o segurado faça as contas.

O consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, afirma que vários fatores devem ser avaliados: a idade do segurado, o ano da dívida e o aumento que o pagamento geraria na aposentadoria. "É mais interessante para um segurado jovem quitar as contribuições atrasadas e aumentar o benefício já que ele receberá esse pagamento por muito mais tempo", afirma.

O consultor elaborou, a pedido do Agora, uma tabela mostrando quanto um segurado teria que desembolsar, hoje, para quitar as contribuições antigas.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

Denúncia: direita forma ‘conluio’ no caso Palocci para atingir Dilma

Dilma seria o alvo principal nas tentativas de atingir Palocci, diz o PCdoB

Uma união de forças conservadoras tenta utilizar o aumento de renda do ministro Antonio Palocci para enfraquecer o governo de Dilma Rousseff. A denúncia foi formulada neste domingo, durante a sétima reunião plenária do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), realizada neste fim de semana. O encontro terminou com um comunicado que acusa forças “pró-imperialistas” e “conservadoras” de trabalharem em conluio para tentar ver problemas até mesmo nas conversas que o ex-presidente Lula manteve em Brasília.

“O fato é que o bloco de forças e os poderosos interesses contrários ao êxito do governo democrático recém-eleito aproveitam esse episódio para tentar impedir a arrancada inicial do novo governo”, indica a nota.

O PCdoB ponderou que a solução para a crise iniciada há vinte dias deve necessariamente fortalecer a presidenta e lembrou aos partidos da base aliada que devem agir em torno de uma mesma plataforma programática.

Na última sexta-feira, Palocci deu entrevista ao Jornal Nacional, a primeira desde que entrou no foco do noticiário. Ele se disse “tranquilo e seguro” de que não praticou atos ilegais e descartou a possibilidade de o caso representar uma crise para o governo e para o país. Negou ter feito tráfico de influência e atuado junto a empresas ou negócios públicos. Disse ainda que não arrecadou recursos para campanhas eleitorais.

Outros assuntos

Outros pontos abordados durante a reunião do Comitê Central do PCdoB foram o Código Florestal e as mortes de camponeses. O partido reiterou, ao mesmo tempo, o apoio às mudanças propostas pelo deputado federal Aldo Rebelo, que integra a sigla em São Paulo, e o rechaço ao assassinato de cinco líderes agrários nas últimas duas semanas.

A discussão relativa ao projeto que agora está no Senado e que tem sido alvo de inúmeras críticas de organizações socioambientais e acadêmicos ocupa a maior parte do comunicado emitido ao fim do encontro.

“Cabe ao Senado reafirmar a soberania dos brasileiros para decidir sobre o uso adequado das riquezas existentes no território nacional, repelir as pressões internacionais de países cuja realidade ambiental os descredencia por completo nesta matéria, e não frustrar milhões de brasileiros que esperam, agora e já, um Novo Código Florestal nos termos aprovados pela Câmara dos Deputados.”

Fonte: Correio do Brasil

FHC é chamado de farsante por apoio à descriminalização da maconha

Por Redação, com agências de notícias - de São Paulo

FHC passou a defender a descriminalização das drogas leves

O papel de âncora no filme Quebrando o Tabu, que estreou na última sexta-feira, coloca o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso na berlinda. Ao defender a descriminalização de drogas leves, como a maconha, o ex-presidente despertou as mais variadas reações.

Para Anthony Henman, do Conselho Estadual de Entorpecentes e autor do livro Mama Coca, a participação de FHC no documentário é “importante e corajosa”. Mas o primeiro titular da Secretaria Nacional Antidrogas criada no governo FHC, Walter Maierovitch, critica a adesão do antigo chefe à luta que não abraçava no poder.

– Fernando Henrique é uma farsa. Ele fez o Brasil atrasar. Como explica que, como presidente, não quis seguir o exemplo de Portugal? – questiona Maierovitch, secretário de FHC entre 1998 e 2000.

No longa de Fernando Grostein, o ex-presidente percorre vários países para mostrar experiências exitosas em relação a drogas. Entre elas, a de Portugal, onde o consumo de maconha deixou de ser crime e passou a ser infração administrativa. Entre as opiniões exibidas no filme estão as de outros ex-presidentes neoliberais, como César Gavíria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México.

– Fiquei um ano no governo e não consegui fazer a revolução que Portugal está fazendo. Lá, houve uma redução de 30% no consumo de maconha – diz Maierovitch.

O modelo português de adotar a legislação que não criminaliza o uso, mas só o comércio, foi recomendado a países da União Europeia.

Reação tucana

De quebra, o discurso de FHC pela descriminalização da maconha tornou-se uma fonte de discórdia entre lideranças de seu partido, o PSDB. Tucanos já se mostram abertamente preocupados com as possíveis repercussões das declarações do ex-presidente. A bandeira de FHC contraria a opinião majoritária da cúpula do partido, que teme que a fala de FHC tenha impacto em futuras eleições.

– Todo fato de repercussão pode influir no ânimo do eleitor. Mas ainda é cedo para mensurar se esse impacto será positivo ou negativo. Eu sou contra. Mas isso nunca foi discutido no partido – afirmou o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

Presidente do PSDB, o senador Sérgio Guerra (PE) enfatizou que descriminalização é uma bandeira pessoal de FHC, e não do partido.

– Preocupam-me determinadas circunstâncias dessa proposta – admitiu.

Contrário à descriminalização das drogas, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, preferiu relativizar o debate.

– Embora minha posição seja contrária à legalização, entendo que o debate é positivo – disse.

Fonte: Correio do Brasil

Aids: 30 anos após descoberta, cresce expectativa de vida dos pacientes

or Redação, com ABr - do Rio de Janeiro

Trinta anos após a descoberta da aids, a expectativa de vida de pacientes soropositivos que se submetem a tratamento antirretroviral se aproxima de uma pessoa não infectada pelo HIV, de acordo com a diretora do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas, Valdiléa Gonçalves Veloso.

– No início da epidemia, a gente media a expectativa de vida dessas pessoas em semanas e meses. Hoje, ela é indefinida. Estudos mais recentes mostram uma proximidade com a expectativa de vida da população em geral – explicou.

A infectologista da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) listou alguns avanços registrados nas últimas três décadas no enfrentamento à doença, como o isolamento do HIV em laboratório, a disponibilização do teste-diagnóstico e de exames de carga viral e de contagem de linfócitos, que monitoram a infecção e a multiplicação do vírus no organismo.

Um dos marcos no cenário mundial, segundo ela, foi a implantação da terapia antirretroviral potente, também conhecida como coquetel anti-aids. A partir deste momento, a doença passa a ser vista como um problema crônico grave e não mais como uma sentença de morte. Além de uma expectativa de vida maior, a qualidade de vida dos soropositivos também aumentou.

– Hoje temos drogas que dão um conforto maior ao paciente. Os comprimidos diminuíram, a frequência e a exigência de restrição alimentar também e os remédios têm uma toxidade menor do que no início. São menos efeitos colaterais, o que faz com que o paciente tolere melhor os medicamentos – ressaltou.

Outra vantagem é que pessoas com aids já podem ser submetidas a várias rodadas de tratamento. Há alguns anos, quando os primeiros medicamentos fracassavam, a expectativa de que uma segunda tentativa funcionasse era pequena. Atualmente, há uma lista de remédios que podem ser prescritos em casos de resistência ao HIV.

Valdiléa lembrou que mesmo diante do enfrentamento, a epidemia de aids já acometeu mais de 60 milhões de pessoas em todo o mundo, além de ter provocado a morte de cerca de 25 milhões. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que entre 30 e 35 milhões de pessoas estão infectadas.

– A infecção continua sendo transmitida, mas tivemos resultados de pesquisas muito animadores em relação à prevenção e que demonstram que o uso dos antirretrovirais pode contribuir para a prevenção – destacou, ao se referir a um estudo com casais sorodiscordantes que indica que o risco de transmissão cai em 96% quando o parceiro soropositivo se submete a um tratamento eficaz.

Para a infectologista, o resultado do estudo atesta que, se a população atualmente infectada pelo HIV tiver acesso ao tratamento, isso poderá representar um impacto considerável no controle da epidemia no futuro.

– A ciência vai continuar avançando. Vamos gerar cada vez mais conhecimentos que vão permitir que as pessoas infectadas vivam mais e melhor. Mas tudo o que a ciência gera, no final, depende de uma outra parte, de fatores que não estão associados, de decisões políticas de grandes líderes mundiais que nem sempre optam por tornar o acesso mais igualitário – concluiu.

Fonte: Correio do Brasil

O DRAMA DE PALOCCI

Tenho para mim que as denúncias que cercam o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República é resultado do “fogo amigo” na luta renhida entre as facções internas do PT e entre o PT e o PMDB na luta pela busca de espaços e ocupação dos cargos públicos, embora se saiba que jornais de São Paulo deslocaram prepostos para as mais diversas regiões do país buscando levantar predicados negativos dos Ministros nomeados por Dilma.

Em Paulo Afonso e Glória jornalista da Folha de São Paulo, salvo engano, esteve bisbilhotando a vida pública e pessoal do Ministro das Cidades Mário Negromonte, PP-BA, e deu com burros n’ água pelo que sei. Até inimigos políticos locais do Ministro o avisaram da investida da imprensa repudiando a prática. A investida contra o Ministro do Motel não teve maior repercussão. A história é essa, quem for Ministro de Dilma ou dirigente de estatal que se cuide. É tempo de murici, cada um cuide de si.

Creio que o homem público que venha a ter sua vida questionada, principalmente Ministro de Estado deverá ter uma resposta curta e convincente matando no nascedouro especulações e fruticas das oposições de discurso vazio. Palocci demorou e sua resposta na Rede Globo, sempre a Rede Globo que tanto achincalhou Lula e Dilma e difundiu mentiras nas últimas eleições a enganar o eleitor é a escolhida, não demonstrou a firmeza que deveria, trazendo a dúvida. A explicação quanto a uma indelicadeza com o Ministério Público Federal não se justifica.

Tenho para mim que a Presidente Dilma tão logo ecoou as denúncias caberia chamar Palocci nos eixos e pedir explicação e como não fez isso de imediato, e se fez não deu a devida divulgação a impedir mais especulações, alimentou a crise. O ex-presidente Lula foi a Brasília para tentar apagar o fogo interno do PT e parece que não conseguiu já que segmentos do próprio Partido estão a jogar lenha na fogueira, expressão mais acertada já que estamos em clima de São João.

Será preciso em tudo ter cautela já que a imprensa quando quer enxovalhar alguém o investiga, denuncia, processa, julga, condena, aplica a pena e como um verdugo a executa. É bom sempre se lembrar da tentativa de golpe da direitona no mensalão.

Palocci assumiu a coordenação da transição de Dilma já sob fogo amigo de seu desafeto José Dirceu que não o queria ali e nem como Ministro. Como ex-ministro teve envolvido no caso Francelino, o caseiro. Tenho para mim que o que se tem a preservar é o Governo Dilma, pelo que deveria Palocci ter renunciado ou ser exonerado já que sua permanência no Poder ficará arranhada e desgasta, embora estejamos ainda no primeiro semestre do Governo Dilma.

A cláusula de reserva invocada por Palocci para não divulgar o nome de seus clientes é um fato na vida profissional, como acontece com o advogado quando contratado por um cliente quando deverá manter o sigilo profissional. Acontece que enquanto prestador de serviços, Palocci tem seu juramento particular, e enquanto homem público sua vida não deve ter sigilo já que presta contas ao povo.

Segundo Palocci os valores recebidos a título de prestação de serviços como consultor de empresas foram declarados perante o Fisco Federal e Municipal de São Paulo. Ora, prestar consultoria é um negócio lícito, não importando se isso aconteceu no período de transição do Governo Dilma, já que o que se veda é a prestação de serviços no exercício do cargo de Ministro. No caso Palocci, o que me intriga é que o sigilo no Brasil é obra de ficção já que até nas ruas se vende informações fiscais de qualquer contribuinte e não circulou no mercado negro da informação possíveis ilicitudes na variação salarial do Ministro com dados e números reais.

Mesmo que a crise seja artificial e se envolva o nome do Ministro para atingir o Governo Dilma ela causou um hiato e esvaziou até o lançamento no Novo Plano de Combate a Pobreza e o lançamento da Plataforma P 56 construída quase toda com tecnologia nacional.

Mesmo que Palocci venha provar a licitude dos seus atos o estrago já foi feito e p melhor para Dilma dizer: “Vão-se os anéis e ficam os dedos”. Isso com extrema cautela, já que não poderá cortar cabeça de todo e qualquer Ministro que tenha seu nome veiculado na imprensa, exceto quando o noticiário impuser perda da credibilidade por comprometimentos revelados com prova.

FILIAÇÃO. Pelo que tenho ouvido no próximo dia 10 Raimundo Caíres estará se filiando ao PC do B para garantir de sua candidatura ao cargo de Prefeito em 2012. Ultrapassadas as barreiras de suas contas Raimundo será um nome fortíssimo nas próximas eleições, já que sozinho recebeu quase 14.000 votos nas eleições passadas.

FRASE. "A fama é como uma árvore coberta de flores, que nem sempre produz frutos." Beauchêne.

Paulo Afonso, 05 de junho de 2011.

Fernando Montalvão.

Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.

montalvao@montalvao.adv.br

www.montalvao.adv.br

DESAFIO AO VEREADOR JAIRO DO SERTÃO

DESAFIO A JAIRO DO SERTÃO

Em recente reunião em Paulo Afonso com a participação de Deri, Beto do caju, Jairo do sertão e assessores do deputado Mário Negromonte, Jairo informou haver reunido vasta documentação com graves acusações de malversação de dinheiro público e desvio de finalidade nos atos administrativos do prefeito Tista de Deda, esclarecendo, na oportunidade, que não tomara qualquer iniciativa por não ter encontrado um só advogado em Jeremoabo para formular representações perante Órgãos Públicos competentes, como o TCM-BA, TCE-BA, TCU e Ministério Público Federal e Estadual.

A informação foi passada ao “jeremoabohoje” e o “blogdedemontalvao” por Beto do Caju, presente na reunião.

Estranha é posição do vereador já que na legislatura integrada pelos então vereadores Pedrinho, Lalai e cigarrinha, junto com o jeremoabohoje, e depois com o Transparência Jeremoabo, foram formuladas graves acusações contra o mesmo prefeito municipal que estão sendo investigadas pela Polícia Federal, inclusive, sem a necessidade da presença de advogado, mesmo assim, fica lançado o desafio ao Vereador Jairo do sertão, o único remanescente da oposição nas eleições de 2008.

O jeremoabohoje e o blogdedemontalvao estarão disponibilizando ao vereador, gratuitamente, escritório de advocacia integrado por seis(6) advogados especializados em direito administrativo-municipal, fiscal, financeiro, tributário, penal, civil, previdenciário, trabalho e consumidor, com vasta atuação perante as Cortes de Contas do Município, do Estado, da União e Órgãos Públicos repassadores de recursos públicos da União e do Estado, para assisti-lo.

O vereador deverá se dirigir ao endereço localizado na Praça da Matriz, nº. 02, Centro, na cidade de Jeremoabo, nos dias de 3ª e 6ª feiras, com cópia mecanizada da documentação por ele colhida com supostas irregularidades cometidas pelo Prefeito, a ser analisada. Se houver elementos para denúncia fundada com base na documentação a ser exibida, sem qualquer custo para o Vereador ou seu Partido Político, serão formuladas representações aos Órgãos competentes.

Somente serão formuladas representações se comprovadas às supostas irregularidades para que não se incorra em denunciação caluniosa, e por outro lado, as despesas com as despesas postais ficarão por conta do Escritório de Advocacia, sem qualquer ônus para o Vereador.

Fica lançado o desafio. Se efetivamente o vereador tem denúncias sérias consigo, elas serão levadas ao conhecimento público. Se não tem e está plantado para se valorizar, será um pecado. Se as tiver e não aparecer estará se beneficiando individualmente com isso, é o que se pensará.

Jeremoabo, 05 de junho de 2011. Jeremoabohoje e blogdedemontalvao.

PREFEITO DE JEREMOABO LOTEIA DIREITO DO CIDADÃO.

Entrada, porta principal da Escola(Foto acima)
Local onde está sendo construido a lanchonete(Foto acima)
Construção bastante adiantada(Foto acima)
Marca do local onde o MEIO AMBIENTE FOI AGREDIDO(Foto acima))
Parte da árvore pública arrancada decepada da calçada(Foto acima)? Cadê as "otoridades" responsáveis que embargaram Marcos Dantas e outros???

Informo que nada tenho contra atividade empresarial do proprietário da obra, pois sempre faço meus lanches lá, mas sim contra o ato doloso do (des)governo municipal de Jeremoabo que permite a interditação da calçada de Escola Pública, privando o cidadão de ir e vir pelo passeio público, numa das praças da cidade, e o mais grave nos fundos de uma escola.

Para ser mais específico sobre a violência a passagem urbanística e o direito do cidadão, me refiro a construção que vem sendo levado a efeito na calçada da Escola Carvalho Sá que já era uma agressão a paisagem e agora a situação é levada ao absurdo. Quando Deri, Beto do Caju e Marco Dantas adquiriram a sede da Fazenda Nossa senhora de Brotas, Casa do Cel. João Sá, e limpavam em derredor tiveram,sob a alegação da derrubada de um juazeiro, tiveram os serviços embargados com a presença do prefeito, sua irmã, alma dos parentes do prefeito, polícia e secretário municipal. Parece que agora, anos após, se chega a um consenso de preservar a memória da cidade, proporcionando a implantação de loteamento.

Aqui fica mais um fato que o “tista de deda”, à distância, já que vem a Jeremoabo a passeio, administra a “capitania hereditária de Jeremoabo” dando aos amigos, não a gratidão, porém, os bens públicos, quando aos inimigos não se lhes aplica a lei, porém “perseguição bestial”.

Como parcela considerável da população pactua com os desmandos administrativos do Prefeito como feitos de um deus grego, pois é, desvio de finalidade do uso da coisa pública em Jeremoabo é motivo de regojizo e oposição calou, até na Câmara, já que vereadores eleitos pela oposição debandearam, restando o último dos moicanos Jairo do sertão, parece até que nada mais resta a fazer, exceto esperar que um dia e certo dia, os Judiciários Estadual e Federal venham dar uma resposta e um jeito na insanidade.

Aproveitamos este Blog para para denunciar o presente caso ao Ministério Público para responsabilizar o prefeito por prevaricação, improbidade administrativa, abuso de poder e violação inerente ao cargo e dilapidação do patrimônio público.

Ele tista de deda, o .......(já que estamos censurados por decisão judicial) despreza o interesse público como troca de favores.

Medicamento reduz risco de câncer de mama em 65%

Agência France Presse

Uma droga antiestrogênica demonstrou uma "promissora" redução de 65% no risco de câncer de mama entre as mulheres pós-menopausa, indica um estudo da Faculdade de Medicina de Harvard apresentado neste sábado.

"A pesquisa pode significar um grande avanço para as mulheres que apresentam maior risco de desenvolver a doença, que afeta cerca de 1,3 milhão de pacientes no mundo a cada ano, causando a morte de 500 mil", afirmou o doutor Paul Goss, principal autor do estudo divulgado na reunião anual da Sociedade Americana de Oncologia Clínica, em Chicago.

Um estudo clínico realizado em um grupo do Canadá mostrou que o risco de câncer de mama em mulheres na menopausa diminuiu em 65% quando as pacientes foram medicadas com exemestano, uma droga oral que reduz a produção de estrogênio, hormônio que os médicos acreditam ter ligação com o aparecimento da doença.

"O estudo mostrou não só uma impressionante redução do cancêr de mama como também o surgimento de excelentes efeitos secundários", comemorou Goss.

A pesquisa sustenta que os inibidores de uma enzima chamada aromatase, como o exemestano - comercializado sob o nome de Aromasin -, são diferentes de outras drogas antiestrogênicas, como o tamoxifeno e o raloxifeno, utilizadas como terapias preventivas para mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama.

Os três medicamentos são aprovados pela pela Agência de Drogas e Alimentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês). No entanto, efeitos colaterias graves foram registrados com o uso de drogas como o tamoxifeno, incluindo um raro, porém grave, caso de câncer de útero e coágulos de sangue potencialmente fatais.

O estudo de Goss, em contrapartida, afirma que inibidores da aromatase neutralizam a produção de estrogênio "sem as graves toxicidades observadas com o tamofixeno".

O estudo clínico foi realizado entre 2004 e 2010 com 4.560 mulheres dos Estados Unidos, Canadá, Espanha e França que apresentavam pelo menos um fator de risco, como ter 60 ou mais anos de idade ou manifestado tumores de mama anteriormente, incluindo um caso de câncer com mastectomia.

Os resultados da pesquisa serão publicados no New England Journal of Medicine.

Fonte: A Tarde

s Cinco pessoas são presas com mais de R$60 mil em Senhor do Bonfim

PRF

A Polícia Rodoviária Federal prendeu cinco pessoas na BR-407, no município de Senhor do Bonfim, com mais de R$ 60 mil em espécie.

Além da quantia, que foi estava dentro do carro, a polícia encontrou 27 cartuchos de revólver calibre 38.

Os suspeitos confessaram que o dinheiro foi roubado de uma residência no interior do Piauí e foram encaminhados para a delegacia da Polícia Civil do município.

Fonte: Tribuna da Bahia

Diploma à venda

Lucy Andrade

Nossa missão é facilitar a vida de todo e qualquer cidadão brasileiro, oferecer serviços que definitivamente facilitam a vida do nosso povo. Oferecendo a compra de diplomas de nível fundamental, médio e superior, diretamente com a própria instituição”, anuncia o site de vendas www.phcentro.com.

Esta Tribuna constatou a oferta de de diplomas através da internet pela empresa carioca PH Centro, que há sete anos vem atuando na atividade para vários locais do país, inclusive para a Bahia. A reportagem efetuou o cadastro para a suposta compra, mas ainda não recebeu resposta.

A suposta comercialização de certificados abrange todas as qualificações, ensino médio paga-se R$ 600, para diplomas de direito, medicina e engenharia, a depender da universidade, pode custar até R$ 2.000 (neste caso de Universidades Federais), mas quem já passou dessa fase pode comprar também especialização e até mestrado.
O cliente ainda pode, segundo o site, escolher a Instituição de Ensino, de qualquer parte do Brasil.

Entre as opções por eles oferecidas na Bahia, estão: a Universidade Federal da Bahia, Universidade Católica do Salvador (UCSAl), Faculdade Hélio Rocha, Centro Universitário da Bahia ( FIB), Faculdade Ruy Barbosa, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), Universidade Estadual de Feira de Santana, entre outras.

O superintendente e professor da Universidade Católica, Welder Randa, disse que a entidade desconhece qualquer prática dessa natureza ilegal e que todos os diplomas são registrados pela instituição.

“Não estávamos sabendo dessa fraudulência em nome da universidade, vamos tomar as providências judiciais”, disse Randa.

Durante dois dias a reportagem da Tribuna entrou em contato com as demais universidades, sem respostas. A reportagem também entrou em contato com o setor de comunicação da Polícia Federal, mas o órgão também não se pronunciou.

O que mais chama atenção no site, além da logomarca de várias entidades de ensino, como Ministério da Educação (MEC), da Conferência Nacional de Estudos e Pesquisas (ENAD), da Conferência Nacional de Educação (CONE), entre outros, são as garantias de autenticidade dos diplomas. Conforme informações do próprio, o conteúdo escolar é emitido pela coordenação das instituições, e os diplomas são registrados no MEC e também publicados no Diário Oficial.

O site ainda explica que o prazo de 20 dias para a entrega é decorrente de processos burocráticos junto com as entidades de ensino.

“Porque, dentro do processo de publicação, da Secretaria Estadual de Educação até o MEC, leva no máximo 15 dias para gerar o código do aluno. Havendo esse registro, o aluno estará hábil para a conclusão e recebimento de qualquer certificação, levando em conta a legislação vigente, podendo levar entre 15 e 20 dias para ficar pronto.

Tendo esse registro, poderemos, por qualquer instituição, emitir o diploma com garantia e confiabilidade, credenciado e licenciado pelo MEC e demais instituições regionais de educação”. Ainda de acordo com informações da página, os diplomas são emitidos por funcionários que trabalham nas instituições (públicas ou particulares) de cada região.

A compra e a negociação são feitas através do site www.phcentro.com. A página é autoexplicativa, basta clicar em diplomas, depois que escolher o melhor curso, a faculdade e o local, preenche um formulário, com nome completo, telefone fixo, nome do curso desejado, ano de conclusão, nome da universidade e localidade.

Depois de alguns dias, segundo eles, receberá um e-mail, com uma mensagem com todas as informações (prazos de entrega, valores e outros). Nesse mesmo e-mail, o cliente preenche outro formulário, e em seguida a central entra em contato pelo telefone fixo. O boleto é encaminhado via e-mail com vencimento para o dia seguinte.

A rede também oferece atendimento via telefone através do número (021) 3005-2010. Durante três dias a equipe de reportagem da Tribuna tentou entrar em contato com o telefone, mas a ligação ficava restrita na secretaria eletrônica.

MEC diz que não tem controle

A educação vem se transformando em um grande balcão de negócios, com vendas de histórico escolar e diplomas, e diante disso o Ministério da Educação (MEC) disse que não tem como impedir a falsificação de diplomas, e responsabiliza as universidades.

“A emissão e registro de diplomas é competência das instituições de ensino, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê que as universidades são as responsáveis pelos diplomas que expedem. No caso de instituições não-universitárias, o registro deve ser feito por universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE)”, respondeu em nota o MEC.

As entidades educacionais, tanto o MEC como o CNE alegam que a venda de diplomas configura-se como atividade criminosa e deve ser reportada e tratada pelos órgãos policiais, nesse caso a Polícia Federal.

Fonte: Tribuna da Bahia