MEC penaliza sete faculdades de direito na Bahia

Em todo o país, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do MEC, determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito, por deficiência, após receberem notas 1 e 2 em uma avaliação que vai até 5 e que leva em consideração o desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didáticos.

A decisão da secretaria foi publicada ontem no “Diário Oficial da União” e abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009.

Na Bahia, as instituições de ensino que tiveram redução de oferta foram: Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, na cidade de Itamaraju, com menos 65 vagas; o Instituto de Educação Superior Unyahna, menos 40, e Faculdade São Francisco, menos 30 vagas, as duas localizadas em Barreiras.

Consta ainda da lista do Ministério da Educação, a Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista, com supressão de 40 vagas; Faculdade Regional da Bahia, menos 60 vagas; Faculdades Metropolitanas de Camaçari, menos 15 postos; e Instituto de Educação Superior Unyahna, que deixa de ofertar 60 vagas.

No balanço final do MEC, as faculdades atingidas pela redução de oferta de vagas para o curso de direito tiveram de 15% e 65% das vagas oferecidas reduzidas. As instituições terão 30 dias para apresentar defesa à secretaria. A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos.

Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva.

De acordo com o secretário de regulação e supervisão da educação superior, Luís Fernando Massoneto, o MEC, com as medidas, busca garantir a qualidade do ensino.

“Ao reduzir a oferta de cursos considerados insuficientes e permitir a abertura de vagas em cursos com avaliação satisfatória, promovemos a expansão da oferta no ensino superior sem abrir mão da qualidade, conforme prevê o Plano Nacional de Educação”, destacou. Ao mesmo tempo, o MEC autorizou a criação de outros 32 novos cursos de direito, totalizando 4,2 mil novas vagas. O limite por curso é de 100 vagas anuais.

De acordo com o último Censo da Educação Superior, mais de 650 mil estudantes estão matriculados em mais de mil cursos de direito registrados no MEC.
Fonte: Tribuna da Bahia

Ministro do STF nega pedido de Jader Barbalho

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou ontem (1) pedido de retratação feito por Jader Barbalho (PMDB-PA) da decisão que barrou sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Em outubro passado, o recurso do peemedebista foi o primeiro a ter um resultado prático na corte, apesar do empate em cinco votos a cinco. Na época, por meio de um critério de desempate, os ministros não aceitaram o recurso de Jader e mantiveram seu registro indeferido.

Porém, em março, o STF, agora com quorum completo, modificou seu entendimento sobre a aplicação da ficha limpa nas eleições de 2010. Seis ministros votaram pela validade somente a partir de 2012. Na visão da corrente majoritária, as novas regras de inelegibilidade alteram o processo eleitoral. Por isso, deve ser observado o artigo 16 da Constituição Federal, que prevê o princípio da anualidade. Com a nova decisão do Supremo, Jader entrou com o pedido de retratação.

Barbosa negou a retratação com o argumento de que o acórdão da decisão que barrou sua candidatura ainda não foi publicado. Por conta disso, Jader não tem como pedir a reconsideração da corte neste momento. “Como se pode observar, no presente caso, existe um acórdão de decisão proferida pelo plenário desta Corte pendente de publicação. Porém, antes da publicação desse acórdão, o ora recorrente pretende que o relator, monocraticamente, exerça um juízo de retratação e reforme a decisão proferida pelo colegiado maior do Tribunal”, disse Barbosa.

A defesa de Jader usou como argumento um artigo do Código de Processo Civil que prevê a possibilidade de retratação em casos de repercussão geral, como são os recursos envolvendo a Lei da Ficha Limpa. No entanto, ao analisar o caso, Barbosa afirmou que a previsão só se aplica nos casos similares que aguardam julgamento. O ministro do STF ressaltou na decisão que, assim que o acórdão for publicado, Jader pode entrar com novo pedido de retratação, que deve ser analisado pelo plenário da corte. O relator afirmou, também, que não pode decidir individualmente sobre o caso.

Na segunda-feira (30), o Congresso em Foco mostrou que, passados mais de dois meses da decisão, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela ficha limpa e tiveram votos suficientes para se eleger foi diplomado e tomou posse no Congresso. Mesmo com registro indeferido, Jader teve a segunda maior votação ao Senado pelo Pará. Caso seu recurso seja aceito pelo plenário, ele entra no lugar de Marinor Brito (Psol-PA).

Fonte: Tribuna da Imprensa

Manchetes dos jornais: Acuado na Câmara, Palocci é cobrado por Dilma e Lula

FOLHA DE S. PAULO

Acuado na Câmara, Palocci é cobrado por Dilma e Lula
A oposição aprovou, na Comissão de Agricultura da Câmara, a convocação do ministro Antonio Palocci para que ele explique o aumento de seu patrimônio.
A medida passou sem que os governistas se mobilizassem em defesa de Palocci. Apenas houve reação quando o presidente da Câmara, Maço Maia (PT-RS), suspendeu a convocação até terça-feira. Maia afirmou, porém, que o chefe da Casa Civil “tem que se explicar”.
A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Lula, disseram a Palocci que cabe a ele se defender o mais rapidamente possível para encerrar a crise, informam Valdo Cruz e Natuza Nery.
Até então presente às principais reuniões políticas do governo, o ministro da Casa Civil não foi ao encontro de Dilma com senadores do PMDB.
Um novo revés sofrido pelo governo no Congresso agravou ontem a situação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, ampliando as dificuldades que ele encontra para se livrar da desconfiança em torno de seus negócios como consultor de empresas.
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro para explicar a atuação de sua consultoria, que faturou R$ 20 milhões no ano passado, quando Palocci exerceu o mandato de deputado federal e chefiou a campanha da presidente Dilma Rousseff.
A convocação foi aprovada sem que o PT e outros partidos governistas se mobilizassem em defesa de Palocci. A base do governo só esboçou uma reação no fim do dia, quando o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anunciou a suspensão da convocação até terça-feira.
Sinais das dificuldades do ministro apareceram em toda parte. Em conversas reservadas, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliaram a pressão para que o chefe da Casa Civil rompa o silêncio e explique seus negócios em público.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que faz parte da base do governo, avisou que na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará outro requerimento para que Palocci seja convocado a depor.
Várias lideranças petistas procuraram se distanciar de Palocci nos últimos dias, cobrando explicações sobre seu enriquecimento e evitando assumir sua defesa em público. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, chegou a sugerir que ele deixe o cargo.
O próprio Marco Maia fez cobranças ontem depois de anunciar que iria "congelar" a convocação do ministro por alguns dias. "O Palocci tem que se explicar", afirmou.
O governo está trabalhando para evitar a paralisia provocada pelas suspeitas em torno do ministro, anunciando iniciativas como a privatização de três dos principais aeroportos do país e um novo plano de combate à miséria.
A convocação de Palocci foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara, quando os principais líderes do governo participavam de uma reunião no Palácio do Planalto com Dilma e o próprio Palocci. Segundo participantes do encontro, o ministro abaixou a cabeça e se calou ao receber a notícia.
Políticos comentavam desde a véspera que a oposição escolhera a Comissão de Agricultura como palco para a convocação. Um deputado do PT disse a um senador do partido que parte da bancada decidiu deixar "correr frouxa" a sessão na comissão, que é comandada pelo DEM.
Na hora da votação, o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), pediu aos deputados que concordavam com a convocação de Palocci que ficassem como estavam.
Alguns levantaram os braços, votando contra. Não houve contagem dos votos e imediatamente Lira Maia anunciou a aprovação da convocação do ministro. Trinta deputados da base governista apresentaram à noite um requerimento para tentar derrubar a decisão. Maia prometeu analisar vídeos e outros registros da sessão antes de resolver o que fazer.

Sem ministro, Dilma almoça com aliados
No primeiro encontro de Dilma com o PMDB após a eclosão da crise política do governo, o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, foi a grande ausência do almoço da presidente com a bancada do partido no Senado.
Segundo a Folha apurou, Palocci decidiu na última hora não comparecer para evitar constrangimentos. Ele temia que algum senador, em especial Pedro Simon (RS), exigisse sua saída do cargo.
O peemedebista já havia ameaçado sugerir essa solução a Dilma, mas não tocou no tema durante o almoço.

Lula e Dilma avisam que agora cabe a Palocci se defender
O ex-presidente Lula disse ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil) que fez a sua parte e que, a partir de agora, cabe a ele se defender para pôr um fim à crise política. A presidente Dilma recomendou o mesmo a seu ministro, dizendo que ele deve dar uma explicação pública sobre seu crescimento patrimonial o mais rapidamente possível.
Os dois recados foram dados dentro de uma avaliação de que a crise já começa a deteriorar a imagem do governo Dilma e que esse processo precisa ter um "limite".
Segundo a Folha apurou, Lula disse a Palocci que agora ele é o único que pode dar explicações sobre o caso e que, politicamente, não pode mais ficar em silêncio.
O ex-presidente comentou reservadamente que não cabe mais a ele e ao Palácio do Planalto fazerem a defesa do ministro, porque isso não teria mais o efeito esperado.

Senador diz que crise é "pessoal", não do partido
O senador petista Walter Pinheiro (BA) afirmou anteontem à Folha que a crise que envolve o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, é do ministro e não, do PT.
A afirmação é mais um sinal da erosão do apoio a Palocci no próprio partido.
Na semana passada, o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) já havia reclamado publicamente da demora do ministro em esclarecer o faturamento de R$ 20 milhões com uma empresa em 2010.
Conforme a Folha revelou, o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 nos últimos quatro anos.
"É preciso separar as coisas: essa é uma crise pessoal, não do PT. O benefício foi para o cidadão [Antonio Palocci], não tem nada a ver com o partido", disse o senador baiano.

Procuradoria não indaga Palocci sobre patrimônio
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não fez nenhuma pergunta ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, sobre o aumento do seu patrimônio. Gurgel apenas encaminhou as representações dos partidos de oposição e pediu que ele se manifeste a respeito.
Na prática, isso significa que Palocci poderá falar de forma genérica, uma vez que o procurador nada perguntou. O ministro encaminhou parte de suas explicações na sexta-feira. Ontem enviou a segunda parte.
A oposição ingressou com cinco representações com pedido para que a Procuradoria apure indícios de enriquecimento ilícito, tráfico de influência, improbidade administrativa e prevaricação.

Algumas questões da oposição
1. Quais os clientes da Projeto e quanto ela faturou?
2. Quais eram os serviços de consultoria prestados?
3. Os clientes tinham ou passaram a ter negócios com o governo?
4. A consultoria de Palocci fazia lobby?
5. O que justifica o alto faturamento da consultoria, senão a influência de Palocci sobre o Executivo?
6. Como o ministro tinha tempo para administrar a empresa, se exercia mandato de deputado?

Senadores da oposição protestam e levam pizza "sabor Palocci" à Casa
Em um protesto contra a crise política que atinge o governo, a oposição levou ontem três pizzas para o Senado. Com os nomes de "sabor Palocci", "Luiz [Sérgio] Garçom" e "Medidas Provisórias", elas foram encomendadas pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO) numa analogia do que o tucano diz ser o "momento atual" vivido no país.
Alguns senadores comeram pedaços das pizzas no chamado "cafezinho" -uma sala que dá acesso ao plenário da Casa-, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Roberto Requião (PMDB-PR). Outros preferiram levá-las para o cafezinho situado ao lado do plenário.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), recusou o convite de senadores da oposição para se servir. Patrocinador do protesto, Miranda disse que a pizza de Palocci é "indigesta".
A pizza "sabor Palocci", segundo a oposição, tem o objetivo de protestar contra a falta de esclarecimentos do ministro sobre o crescimento do seu patrimônio. Já a "Luiz Garçom" é uma crítica ao ministro Luiz Sérgio, articulador político do governo no Congresso.
A última é um protesto contra o excesso de medidas provisórias editadas pelo Executivo que, segundo a oposição, paralisam o Congresso.

Bancada religiosa descarta fazer acordo sobre lei anti-homofobia
A bancada religiosa no Congresso voltou a pressionar o governo ontem e descartou qualquer acordo em relação ao projeto de lei anti-homofobia.
Em evento promovido em frente ao Congresso Nacional, que reuniu cerca de 20 mil evangélicos e católicos e contou até com trio elétrico, parlamentares afirmaram que vão "enterrar" a proposta que criminaliza a homofobia e criar um novo texto.
Segundo o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o texto deverá prever punição aos crimes motivados por orientação sexual, "seja a vítima hétero, homo ou bissexual". O projeto deverá criminalizar apenas agressão física e negativa de acesso a comércio ou trabalho.
O atual projeto anti-homofobia, defendido pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), está no Senado e ficou paralisado desde o início da polêmica com os religiosos, que temiam não poder criticar a prática homossexual em suas pregações.
O pastor Silas Malafaia, que organizou a manifestação, chamou o projeto de "lixo" e rasgou uma cópia da proposta em meio ao gritos da multidão, que pedia: "Queima!"
O movimento prometeu entregar um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas contra o projeto.

Aécio entrará em lista de donos de rádio e TV
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) passará a figurar no cadastro oficial de donos de rádios e TVs quando o Ministério das Comunicações aprovar o processo que pede a inclusão de seu nome na sociedade da rádio Arco-Íris.
Segundo o ministério, Aécio não está na listagem divulgada na internet porque o processo relacionado a ele, protocolado em janeiro, ainda não foi analisado.
Constam da lista os nomes da mãe de Aécio, Inês Maria, e de sua irmã, Andrea, proprietárias da rádio.

‘Agenda positiva’ inclui programa antimiséria
O governo usa hoje o lançamento do Brasil sem Miséria, plano de erradicação da pobreza extrema, como parte da tentativa de apresentar uma “agenda positiva” num momento de crise no Congresso e enfraquecimento de Antonio Palocci.
O programa visará transferência de renda, microcrédito e acesso à água. Amanhã, a presidente Dilma inaugura plataforma de petróleo no Rio. A concessão de aeroportos e a licença de Belo Monte também fizeram parte da agenda.

Leis que dão incentivos fiscais são ilegais, diz STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS, o principal imposto estadual.
A decisão de diversos casos ao mesmo tempo, que já havia sido adotada em outros julgamentos pelo próprio tribunal, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.
O tribunal julgou ontem 14 ações diretas de inconstitucionalidade propostas nos últimos anos contra tais benefícios criados em Estados, como São Paulo, Rio, Paraná, Minas Gerais, além do Distrito Federal. As ações foram propostas pelos próprios Estados contra os outros.

Sem exigências, Ibama libera obra de Belo Monte
O Ibama concedeu a licença para a construção da usina de Belo Monte, no Pará, mesmo sem o cumprimento pleno das 40 exigências do órgão ao consórcio Norte Energia, responsável pela obra.

Blatter se reelege para mais 4 anos na chefia da Fifa
Presidente da Fifa há 13 anos, Joseph Blatter foi reeleito ontem para mais um mandato e ficará no cargo até 2015. Candidato único, ele obteve 186 votos dos 203 possíveis.

Arredio, Teixeira sai à francesa
Com pretensões eleitorais na Fifa para 2015 e membro de sua cúpula, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, retirou-se do congresso em Zurique, na Suíça, quando os rumos da entidade máxima do futebol eram decididos.
Não estava na contagem dos votos, no anúncio da reeleição do presidente Joseph Blatter nem na aprovação das reformas para controlar a crise na organização, envolta em escândalo de corrupção.
A justificativa dele foi ter de pegar um voo para o Brasil, pois faria uma conexão até Goiânia para se encontrar com a seleção nacional.

BC decide que nota com tinta antifurto não tem mais valor
Para dificultar a circulação de notas roubadas de caixas eletrônicos, o Banco Central decidiu que, desde ontem, cédulas marcadas com tinta pelos dispositivos antifurto não podem mais ser trocadas nos bancos.
Quem sacar no caixa eletrônico uma cédula marcada deve retirar extrato imediatamente para comprovar a operação e procurar uma agência.

Infecção que atinge Europa chega aos EUA
O surto infeccioso causado por uma variedade da bactéria E.coli, que já matou 17 pessoas na Europa, chegou aos Estados Unidos. Dois americanos que estiveram na região norte da Alemanha foram infectados.
Foi afastada a suspeita de que o surto viesse de pepinos da Espanha.

Honduras volta à OEA dois anos depois do golpe
A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou ontem resolução que reintegra Honduras ao órgão, dois anos após sua suspensão pelo golpe que derrubou e expulsou do país o presidente Manuel Zelaya.
A resolução, que o Brasil copatrocinou, foi elaborada após o acordo de Cartagena, que anistiou Zelaya e permitiu sua volta a Honduras, mas não abordou a punição aos golpistas.
Essa ausência de exame das consequências legais da derrubada de um presidente por militares na América Latina continua a causar polêmica, e a sessão na OEA ontem teve perturbações.

O GLOBO

Governo joga duro para tentar anular convocação de Palocci
A oposição conseguiu aprovar ontem, em polêmica votação na Comissão de Agricultura da Câmara, a convocação do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para explicar o aumento de seu patrimônio. Os governistas, que cochilaram na reunião da comissão, reagiram imediatamente e recorreram ao plenário, que tem o poder de derrubar a convocação. Diante de intensa batalha, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), decidiu suspender a convocação até a próxima terça-feira, quando anunciará se mantém ou revoga a decisão da Comissão de Agricultura após ver a fita da sessão. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, chamou a manobra da oposição de golpe e disse que a convocação não será mantida. Ontem, a presidente Dilma Rousseff recebeu para almoço os senadores do PMDB, mas não tocou na crise que envolve seu chefe da Casa Civil. Palocci não participou da reunião do PMDB, mas foi a um encontro do Conselho Político do governo, onde pediu ajuda a aliados.

Palocci usa reunião do Conselho Político para pedir apoio a aliados
Sem voz na reunião do Conselho Político em que a presidente Dilma Rousseff detalhou o Plano Brasil Sem Miséria, o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, usou o encontro para, em conversas reservadas e paralelas, pedir apoio contra os ataques que vem sofrendo da oposição e, sobretudo, de seu partido, o PT, que engrossou as cobranças nos últimos dias. Segundo presentes, Palocci passou toda a reunião calado, mas nos intervalos marcou almoços e pediu apoios. E revelou desconforto com as críticas que partem do PT. O Conselho Político reúne presidentes e líderes de partidos da base governista.
Palocci arrumou tempo na agenda ontem para almoçar com o líder do PR, senador Magno Malta (ES), um dos mais irritados por não ter sido recebido até agora pelo ministro, a quem chamou de "playboy".
- Me ajude lá no Congresso! - pediu Palocci ao abordar um dos líderes.

Dilma exclui Palocci do cardápio
O nome do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, só foi mencionado uma vez no almoço de ontem entre a presidente Dilma Rousseff e a bancada do PMDB no Senado. Foi quando Dilma justificou a ausência de Palocci, inibindo o debate sobre o assunto. O mais importante, na avaliação dos senadores, foi a disposição demonstrada por Dilma de estabelecer nova relação com aliados no Congresso, depois do bate-boca entre Palocci e o vice-presidente Michel Temer sobre o Código Florestal e da interferência do ex-presidente Lula.
- Quero ter uma relação mais próxima com a base através dos líderes e com os ministros resolvendo as demandas dos senadores. Ninguém governa só com o Executivo - afirmou Dilma ao abrir o almoço.
Foi o suficiente para desarmar o espírito dos peemedebistas. O senador Pedro Simon (RS), que antes do almoço alardeara que cobraria o afastamento de Palocci, não abriu a boca.

Oposição emperra MPs e come 'Pizza Palocci'
A votação de três medidas provisórias ontem no plenário do Senado acabou literalmente em pizza. Cansados de serem atropelados pela maioria na votação das MPs e inconformados com o rolo compressor governista para barrar a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, senadores da oposição aderiram ao protesto bem-humorado do tucano Cyro Miranda (GO) e encomendaram três pizzas para oferecer à fiel base da presidente Dilma Rousseff.
As pizzas, que por pouco não foram barradas pela segurança, foram entregues no plenário com os sabores impressos nas embalagens: Pizza Palocci, Pizza MP e Pizza Luiz Garçon. Essa última, que gerou surpresa entre os governistas, fazia uma referência ao apelido recebido pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, por não ter autonomia para dar encaminhamento aos pedidos feitos pela base aliada.

Protesto contra punição à homofobia
Um ato de religiosos, a maior parte deles evangélicos, no gramado em frente ao Congresso Nacional, ontem, reuniu cerca de 20 mil fiéis, segundo cálculos da Polícia Militar, para protestar contra o projeto que criminaliza a homofobia. Os líderes do movimento anunciaram a presença de até 70 mil pessoas no evento.
A relatora do projeto, Marta Suplicy (PT-SP), que defende o texto, foi alvo das críticas de pastores e parlamentares da bancada dos evangélicos. Os manifestantes exibiam cartazes com dizeres "Daqui a pouco vão dizer que a Bíblia é homofóbica", "I love my family" e "Pela união entre o homem e a mulher".
"Você já deu um abraço no seu filho gay hoje?"
Um pequeno grupo de homossexuais, cerca de cem pessoas, protestou contra o ato dos religiosos, num canto, cercado por 50 policiais militares, que faziam um cordão de isolamento. Os ativistas também carregaram cartazes com "Sou LGBT e Jesus me ama", "Matar homossexuais não é coisa de Deus" e "Você já deu um abraço no seu filho gay hoje?".
Quatro trios elétricos, com grupos que entoavam músicas evangélicas, ocupavam a frente do Congresso. Num deles, políticos e pastores se revezavam nos discursos. Evangélico, o senador Magno Malta (PR-ES) disse ser contra o projeto no Senado.
- O Senado não vai criar o terceiro sexo, não. Não vai ter uma leizinha para beneficiar meia dúzia. O kit gay (material de combate à homofobia do Ministério da Educação) está sepultado - disse Malta.

Kit: TCU vai apurar desperdício
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir informações ao Ministério da Educação sobre eventual desperdício de dinheiro público com o cancelamento da distribuição dos kits anti-homofobia. A iniciativa foi do ministro-relator das contas do MEC, José Jorge. Em ofício, o TCU perguntou ao ministério, por exemplo, como o kit foi concebido e produzido, o valor gasto com o material, se o cancelamento é definitivo. José Jorge determinou à unidade técnica do TCU a proposição de "medidas que entender cabíveis".
- É evidente que o Tribunal de Contas da União não deve fazer considerações sobre o conteúdo do material. O TCU deve passar ao largo do exame da conveniência ou adequabilidade da abordagem adotada pelo Ministério da Educação - afirmou.

Dilma quase bate boca com peemedebistas
No primeiro encontro com a bancada do PMDB para tratar das mudanças pretendidas na tramitação do Código Florestal no Senado, a presidente Dilma Rousseff travou um duro embate com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e com o relator nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No diálogo, que alguns relataram ter chegado a um bate-boca, Dilma disse que recorrerá ao veto caso a emenda 164, que trata de anistia para desmatadores, não seja alterada. Os dois insistiram com a presidente que o texto aprovado na Câmara não significa anistia a desmatadores.
No Senado, Luiz Henrique já teve a primeira conversa com o relator do Código na Comissão do Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), para costurar um texto alternativo à emenda 164 sem que seja necessário fazer dois outros substitutivos ao projeto da Câmara. A ideia é fazer uma distinção entre o produtor rural que desmata para plantar e os desmatadores que derrubam madeira para vender.
- A presidente disse que não é nenhuma fundamentalista ambiental, mas reiterou que vai vetar qualquer anistia dada a desmatadores - confirmou Waldemir Moka.

TCU aprova contas de Lula com oito ressalvas
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem por unanimidade as contas de 2010 do governo federal, último ano da gestão Lula, com oito ressalvas e 23 recomendações. No relatório de 483 páginas o ministro Aroldo Cedraz cobra eficiência e planejamento na execução do gasto governamental, informa que investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) foram superestimados pelo governo e aponta problemas considerados graves na aplicação de recursos nas áreas da saúde, mobilidade urbana e ciência e tecnologia.
Os técnicos do TCU concluíram que alguns resultados do balanço do PAC estão superestimados. No caso da concessão de rodovias e ferrovias, investimentos foram considerados como realizados no ato da assinatura do contrato de concessão. Segundo o relatório, enquanto no balanço do PAC o valor executado atribuído às concessões rodoviárias chega a R$19 bilhões, o montante investido, segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), foi de R$2,2 bilhões.

Entidades criticam projeto sobre 'mordaça'
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades que representam jornalistas criticaram ontem projeto de lei que tipifica como crime a divulgação de fatos ou dados que sejam objeto de investigação criminal sob sigilo. A proposta, que abre caminho para silenciar a imprensa, foi aprovada anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e irá a plenário. Se passar, seguirá para o Senado.
A Associação Nacional de Jornais (ANJ), porém, entende que o projeto não atinge profissionais e meios de comunicação. Isso porque insere artigo no capítulo do Código Penal dedicado aos servidores públicos. O entendimento é que o texto ficaria restrito ao funcionalismo.
- Se houve a intenção do legislador de atingir o exercício do jornalismo e os meios de comunicação, esse projeto não teve sucesso. Basta olhar: ele se refere à parte do Código Penal que trata dos funcionários públicos - disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, que afirma ser inconstitucional punir jornalista por divulgar notícia. - O segredo de Justiça vale para os agentes do Estado. Se um jornalista fica de posse de informação que chegou a ele em função do descumprimento do segredo por agente público, não é o jornalista que deve ser impedido.

Equiparação de salários começa a ser votada
Foi dado ontem o primeiro passo para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente e automática a equiparação de vencimentos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do Congresso, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado. A admissibilidade da emenda, que tira do Congresso o ônus de apresentar propostas para aumentar seus próprios vencimentos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda terá um longo caminho até a aprovação final pelas duas casas.
O relator da PEC, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), modificou a proposta apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) no início desta legislatura, e incluiu o procurador-geral da República entre os que receberão o mesmo salário dos ministros do STF. Ele defendeu a iniciativa, alegando que é necessário garantir remuneração isonômica entre as autoridades dos poderes da República.
Em dezembro do ano passado, deputados e senadores aumentaram para R$26,7 mil os próprios salários, os dos ministros, o do presidente e do vice-presidente da República, equiparando-os aos dos ministros do STF. O aumento variou de 62% a 140%.

Galeão volta à lista dos privatizáveis
Depois de Guarulhos, Viracopos (Campinas) e Brasília, o governo volta a admitir privatizar os aeroportos de Galeão e Confins (Belo Horizonte), nos mesmos moldes: 51% para o setor privado.

Ibama dá o sinal verde a Belo Monte
Após considerar cumpridas ou parcialmente cumpridas as 40 condicionantes impostas ao consórcio Energia, o Ibama concedeu a licença de instalação do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte. O ato foi comemorado pelo governo, que aproveitou para lançar um programa de desenvolvimento sustentável para a região do Xingu. O Ibama fez outras 23 exigências para as próximas etapas do projeto. O procurador do Ministério Público Federal do Pará Felício Pontes Junior diz que deve entrar com a 13ª ação contra o empreendimento.

Brasil já admite recuo nuclear
O ministro de Minas e energia, Edison Lobão, disse ontem que o governo está reavaliando a política de expansão do programa nuclear do país até 2030. Com isso, não há mais garantias de que as quatro novas usinas anunciadas sairão do papel. Apesar da declaração, nos bastidores, o governo considera remota uma revisão dos planos. Vários países recuaram em sua política de energia nuclear após o acidente em Fukushima, no Japão.

Bancos não passam em teste de tarifas
Teste feito pelo GLOBO mostra que, no primeiro dia das novas regras para cartões de crédito, os bancos deram informações erradas aos clientes. O número máximo de tarifas cai de 80 para cinco.

A turnê dos filhos no discurso do pai-senador
Presidindo a sessão do Senado ontem, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) não escondeu o constrangimento quando o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), seu ex-marido, incluiu no discurso uma homenagem aos filhos dos dois. Ele cumprimentou-a pelo fato de os músicos João e Supla estarem iniciando turnê em 46 cidades dos Estados Unidos. Marta quase não acreditou no que ouvia e pediu que o senador encerrasse sua fala.
- Senhora presidenta Marta Suplicy, quero cumprimentá-la por algo não usual, mas nossos filhos foram convidados a cantar em 46 cidades norte-americanas e a gravar três CDs. Cumprimento-a pelo feito de nossos filhos - discursou Suplicy.
Marta não respondeu, pedindo que ele encerrasse o discurso. O cumprimento pelos filhos encerrou o discurso que Suplicy fazia sobre o Plano Brasil Sem Miséria, que será lançado hoje pelo governo, e os 70 anos de Bob Dylan - o cantor que o senador paulista tanto admira e cujas músicas mais famosas vez por outra entoa em plenário. No discurso, Suplicy apenas recitou a letra de "Blowin" in the wind", para homenagear Bob Dylan por seus 70 anos.

PF apura fraudes em MG
A Polícia Federal realizou ontem operação em parceria com os ministérios públicos federal e estadual para apurar denúncias de desvios de verbas federais por meio de licitações fraudulentas em 15 municípios do norte de Minas, realizadas por um grupo de empresas que ganhava os certames na área de saúde e educação, mas só entregava parte dos produtos ou apresentava valores superfaturados. O delegado Marcelo Eduardo Freitas estimou em aproximadamente R$100 milhões os prejuízos aos cofres públicos nos últimos anos
Foram presos o empresário Hélio Rodrigues Neres e os secretários de Finanças e de Saúde de São João da Ponte, cidade de 25 mil habitantes onde teria sido descoberto o esquema. Ali foram constatadas irregularidades em um repasse de R$615 mil do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos médico-hospitalares, em quatro licitações vencidas por empresas-fantasmas mantidas por pessoas ligadas a Neres. Pelo menos R$195 mil em produtos não foram entregues.

O candidato mais fraco
O ministro Mantega, ao fundo, conduz o mexicano Agustín Carstens, que disputa com a francesa Christine Lagarde a chefia do FMI. Ela é a candidata mais forte.

O ESTADO DE S. PAULO

PT contraria Lula e começa a brigar pela vaga de Palocci
Na contramão da estratégia traçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dirigentes e líderes do PT não só querem a saída do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, como já discutem pelo menos dois nomes para substituí-lo. O argumento é o de que a manutenção de Palocci provoca enorme desgaste ao governo da presidente Dilma Rousseff e sua preservação aumentará ainda mais a crise política.
Um sintoma da mudança de tom em relação a Palocci ocorrerá na reunião de hoje da Executiva Nacional do PT, em Brasília. Na prática, o partido de Dilma lavará as mãos: não produzirá resolução apoiando o ministro, mas também não pedirá sua cabeça em público.
A fragilidade cada vez maior de Palocci - convocado ontem para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Câmara - já alimenta uma disputa fratricida no PT pelo espólio da Casa Civil. Dois nomes são citados para a vaga: Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Paulo Bernardo (Comunicações).
Para queimar Bernardo, grupos que se opõem a ele vazaram a informação de que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pedira a saída de Palocci em um almoço oferecido a Lula, em Brasília, na semana passada. Foi uma tentativa de constrangimento, já que Gleisi é mulher de Bernardo.

Luiz Sérgio diz que oposição deu ''golpe'' ao aprovar medida
O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, chamou de "golpe" a tática da oposição para convocar o ministro Antonio Palocci à Câmara. "Foi um golpe dado pelo DEM na Comissão de Agricultura. Não deram nem tempo de as pessoas reagirem ou levantarem a mão. Não é assim."
O ministro negou temor em relação à convocação. "O governo não tem medo e o Palocci não tem medo. Tanto que toda essa polêmica é em cima de dados que estão declarados à Receita e foram respondidos à Receita e à Procuradoria-Geral."

Juiz da Satiagraha fala em ''cheiro de corrupção''
O desembargador federal Fausto Martins De Sanctis defendeu ontem em São Paulo o combate rigoroso à corrupção, "mesmo que travestida na obtenção de cargos ou favores ou, ainda, na prestação de serviços não adequadamente justificáveis". Seu recado foi claramente dirigido ao episódio Antonio Palocci, ministro chefe da Casa Civil.
"Não posso falar especificamente do ministro, mas o que surpreende é que fatos graves, que cheiram corrupção, não são objeto de investigação pela polícia e pelo Ministério Público."
Ele protestou contra a paralisia de órgãos de investigação diante de casos que, conforme sua descrição, remetem a Palocci, até aqui livre de ação da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal. "Não podem as pessoas já prejulgarem e falarem que os fatos graves não são delitos. Tem que haver investigação, suspeitas graves de enriquecimento ilícito têm que ser investigadas. Vários casos têm ocorrido, mas está se chegando ao absurdo, ninguém faz nada."

Dilma se reúne com PMDB, sem Palocci
Sob pressão e hostilizado até mesmo por setores do PT, o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, "faltou" ontem ao almoço da bancada de senadores do PMDB com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. A expectativa dos parlamentares era de que o ministro fosse figura de destaque na reunião.
Todos acreditavam que Dilma o prestigiaria, colocando-o a seu lado, tanto à mesa como na sala, durante o encontro. Essa atitude seria, na avaliação de alguns dos peemedebistas convidados, sinal claro do interesse da presidente em manter o ministro no cargo em meio à crise - sobretudo no dia em que a Comissão de Agricultura da Câmara aprovara a convocação do petista para explicar sua evolução patrimonial. A ausência de Palocci foi considerada fato político relevante do almoço presidencial.

Brasil sem Miséria pagará R$ 2.400 a famílias rurais
Ao apresentar hoje o programa Brasil sem Miséria ao País, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar a meta de incluir mais 800 mil famílias no Programa Bolsa Família até dezembro de 2013. O governo também vai criar a Bolsa Verde, que pagará R$ 2.400 por família, em quatro parcelas de R$ 600, para tornar a terra onde vive produtiva.
O programa prevê ainda investimento em saneamento básico nos moldes do Luz para Todos - que tem como meta universalizar o fornecimento de energia elétrica no País. O Brasil sem Miséria relançará o Água para Todos, projeto da carteira de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Para marcar o lançamento do programa - promessa feita durante a campanha eleitoral e prioridade do governo Dilma - e destacar a ação social em meio à crise política envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o Planalto programou para a manhã de hoje uma solenidade especial. São esperadas pelo menos 800 pessoas: foram convidados todos os ministros, parlamentares da base aliada, governadores, prefeitos de capitais, líderes de movimentos sociais e empresários.

Fifa culpa CBF por pressão contra SP
A CBF está por trás da pressão sobre São Paulo e das ameaças de deixar a cidade de fora da Copa de 2014, e não a Fifa. A revelação foi feita por dirigentes da entidade que conversaram com o Estado sob a condição de que seus nomes não fossem divulgados.
Eles garantem que a pressão vem diretamente do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e asseguram que a Fifa não tem interesse em ver a cidade excluída.
"A ideia deles (CBF) é mesmo concentrar as atividades no Rio de Janeiro. Isso vem de Ricardo (Teixeira)"", assegurou Geoff Thompson, ex-vice-presidente da Fifa - ele deixou o cargo ontem e, exatamente por isso, se sentiu à vontade para falar.

Teixeira já recebeu R$ 1 mi por ''serviços prestados'' em 4 anos
Desde que o Brasil ganhou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2014, o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, já recebeu cerca de R$ 1 milhão em "bônus" pagos pela Fifa por sua atuação como membro do grupo do Comitê Executivo da entidade.
O valor recebido por Teixeira é o mesmo que foi repassado aos demais membros do órgão e que, nos últimos anos, foi substancialmente reajustado. Em 2008, para se ter uma ideia, a Fifa distribuiu US$ 100 mil a cada cartola.
Em salários, a entidade gasta por ano o equivalente ao que destina em projetos sociais. O salário de Blatter é mantido em total sigilo. Ele diz que é proporcional ao que a Fifa fatura.

Reeleito, Blatter esconde a sujeira
Impunidade, reformas duvidosas, escândalos abafados. E Joseph Blatter reeleito. Foi assim que a Fifa "resolveu"" a pior crise de seus 107 anos. Ontem, depois de fechar acordos políticos com dezenas de federações, o suíço de 75 anos conseguiu seu quarto mandato à frente da organização. Ficará no cargo até 2015.
Depois de dobrar facilmente a "família Fifa"" - obteve 186 dos 206 votos possíveis, Blatter usou sua própria família na tentativa de passar imagem positiva.
Tão logo foi anunciada a reeleição do cartola, sua filha Corine e a neta Serena subiram ao palco para abraçá-lo e beijá-lo. "Sou um homem feliz"", disse.
Blatter, porém, teve que prometer várias mudanças na entidade para conseguir se sustentar e a seu grupo - como, aliás, fizera em outras crises, e nem sempre cumpriu. Garantiu que não haverá intervenção externa na entidade e muito menos investigação de acusações passadas.

Ibama dá sinal verde para Belo Monte
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deu ontem sinal verde para o início da construção da Hidrelétrica de Belo Monte (PA). Na avaliação da equipe de licenciamento, a Norte Energia, responsável pela obra, cumpriu todas as obrigações ambientais impostas no ano passado, o que permitiu a emissão da licença de instalação.
"Essa licença é tecnicamente, juridicamente e ambientalmente sustentável", defendeu o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. "Se houver questionamentos judiciais, evidentemente estaremos preparados porque estamos convictos da higidez técnica e jurídica da licença que está sendo emitida", acrescentou.

Representação acusa Aécio de sonegação
Três deputados estaduais de Minas ingressaram na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, com uma representação para que sejam apuradas supostas práticas de sonegação fiscal e ocultação de patrimônio por parte do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A representação foi protocolada na última segunda-feira pelos deputados Rogério Correia (PT), Antônio Júlio (PMDB) e Sávio Souza Cruz (PMDB), integrantes do bloco de oposição ao governador Antonio Anastasia (PSDB) na Assembleia.

STF derruba benefício fiscal de Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou ontem inconstitucionais leis de seis Estados e do Distrito Federal que concederam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As decisões do STF não acabam com a guerra fiscal, mas deixam claro que o tribunal, se provocado, derrubará legislações que reduzem ou isentam de ICMS sem respeitar as regras. O fim da guerra fiscal é um dos temas discutidos no âmbito da reforma tributária.
Ontem, ao decidir 14 ações diretas de inconstitucionalidade, os ministros concluíram que estavam configurados casos de guerra fiscal. O presidente do STF, Cezar Peluso, resumiu: "Benefícios fiscais concedidos ao arrepio da Constituição". Ao colocar em votação no mesmo dia 14 ações contra vários Estados, o STF quis evitar que ocorresse benefício a um Estado em detrimento de outro e sinalizar que benefícios de ICMS dependem de convênio interestadual.

Comissão da Câmara aprova ‘lei da mordaça’
Para barrar a divulgação de notícias que costumam atingir parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na terça-feira um projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que tipifica o crime de violação e vazamento de sigilo investigatório. A proposta seguirá, agora, para a votação em plenário.
Pelo projeto, constituirá crime não só a revelação de fato que esteja sob investigação, em qualquer procedimento oficial, mas também sua divulgação pela mídia. A pena é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.
A CCJ aprovou o substitutivo do relator, Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que define o crime como "revelar ou divulgar fatos ou dados que estejam sendo objeto de investigação criminal sob sigilo". O relator afirmou que a sociedade brasileira tem assistido a uma "perigosa relação" entre autoridades e meios de comunicação de massa.
"O sigilo legal tem sua razão de ser pela própria natureza das investigações, no sentido de dar eficácia às ações investigativas até que se forme o convencimento da autoridade", argumenta Quintella. Ele disse lamentar que esses dados sejam lançados à opinião pública com o intuito de macular a imagem do investigado. "Muitas vezes, os danos são irreparáveis à honra e à intimidade, e quando a pessoa investigada é absolvida, estranhamente, este fato não desperta o mesmo interesse midiático."

CORREIO BRAZILIENSE

Congresso quer o mesmo salário do STF
Proposta de Emenda constitucional aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pretende equiparar definitivamente os vencimentos de deputados, de senadores e do Executivo aos do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, os parlamentares, assim como o presidente da república, receberiam os mesmos aumentos dos magistrados. A medida evitaria o desgaste político da votação de projetos para a concessão dos reajustes. O ministro do STF ganham hoje R$ 723, mas reivindicam a elevação desse valor para R$ 30.675.

Câmara: Maia sai em defesa de Palocci
O presidente da Casa quer investigar se houve “golpe contra o regimento” na convocação do ministro pela oposição. O depoimento sobre as denúncias de evolução patrimonial está suspenso até terça-feira.

Um afago no PMDB
Com ajuda do vice, Michel Temer, Dilma Rousseff prometeu aos senadores mudanças na articulação política. Meta é reduzir a influência da Casa Civil.

Tributos: Guerra fiscal cai na Justiça
STF revoga 23 leis que concediam isenções fiscais para atrair empresas no distrito Federal e em seis estados. A legislação do DF garantia a devolução, em forma de empréstimo, de até 70% do ICMS devido.

De olho na cor do dinheiro
Para combater furtos em caixas eletrônicos, como o ocorrido ontem em Valparaíso, BC decide que cédulas manchadas serão consideradas falsas.

Dor de cabeça nos aeroportos
Vôos desviados de Guarulhos (SP), fechado devido à neblina, provocam caos em Brasília e em outros terminais.

Não é miragem: Gasolina a R$ 2,46
Após superar a barreira dos R$ 3, preço do litro despenca. Mas só na Asa Norte. Na Sul, o valor chega a R$ 2,79.

Reação ao projeto gay
Lideradas por grupos religiosos, 20 mil pessoas protestaram contra a proposta que criminaliza a homofobia.

VALOR ECONÔMICO

Economia mundial desacelera
A economia mundial está claramente em desaceleração e o ritmo é mais rápido do que se esperava. O nível de atividade já é o menor desde setembro, num movimento que atinge Estados Unidos, Europa, China, Índia, Coreia do Sul e muitos emergentes, inclusive o Brasil. O Índice de Gerente de Compras (PMI, na sigla em inglês), que mede a atividade de milhares de fábricas em todo o mundo, divulgado ontem, mostra que essa tendência é quase global, segundo Chris Williamson, economista-chefe da consultoria britânica Markit, que elabora o índice.
A ruptura de fornecimento de peças pelo Japão à industria automobilística e ao setor eletrônico, após o terremoto de março, afetou a produção global mais do que se previa. Outro fator foi a alta das commodities, que tirou poder de consumo das famílias.

Limitada sem sócio
O Senado aprovou projeto de lei que cria a empresa individual de responsabilidade limitada, constituída por uma só pessoa, e em que apenas o patrimônio social da empresa responde por suas dívidas.

Inflação ajuda a conter ritmo da indústria
A inflação fez o seu conhecido trabalho, corroendo o poder aquisitivo dos assalariados, e sua colaboração está registrada na queda da produção industrial de abril, de 2,1%, a maior desde dezembro de 2008. Alguns setores de consumo de massa domésticos desaceleram sob o peso da redução da demanda causada pelos aumentos de preços. A forte disparada dos alimentos ultrapassou até os mais generosos reajustes salariais concedidos em 2010 e atingiu em cheio as classes C e D, que impulsionaram o crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto em 2010. A indústria de alimentos recuou 8,2% em abril em relação a abril de 2010 e a de bens intermediários para a produção de alimentos, 19,4%.

A última enchente
Benedito Barbosa da Trindade, de 63 anos, é uma das 15 mil pessoas que vivem em palafitas no igarapé Altamira e que serão removidas com a construção da usina de Belo Monte, que ontem obteve do Ibama a licença de instalação. "A vida aqui é difícil, mas você se acostuma. Por mim, eu não saia".

Governo usa verbas e cargos para debelar crise política
A presidente Dilma Rousseff decidiu abrir o cofre, liberar o preenchimento do segundo escalão e mudar a relação com o Congresso na tentativa de debelar a crise política que ontem foi ampliada pela aprovação do requerimento de convocação do ministro Antonio Palocci, suspenso depois pela mesa diretora da Câmara.
Dilma pretende redefinir o papel de Palocci e fortalecer o ministro Luiz Sérgio Oliveira na coordenação política. Ele recebeu de Palocci um mapa com mais de cem cargos cobiçados por governistas, com instruções de Dilma para as nomeações. O governo também decidiu liberar cerca de R$ 500 milhões em restos a pagar para atender emendas aliadas.

Valor do Pão de Açúcar diminui R$ 1,2 bi e sócios pedem calma
O empresário Abilio Diniz e o grupo Casino, sócios controladores do Pão de Açúcar, adotaram ontem, ao menos publicamente, um tom conciliador. Desde segunda-feira, quando o Casino iniciou processo arbitral contra Diniz, o valor de mercado do Pão de Açúcar recuou R$ 1,2 bilhão. "Há tensões, mas não guerra", disse ao Valor um executivo do Casino. Em mensagem à diretoria do grupo, Diniz falou em "serenidade". "Estou fazendo tudo aquilo que está ao meu alcance para deixar vocês e a companhia protegidos contra qualquer ataque. Brevemente a verdade prevalecerá e seguiremos juntos com alegria e felicidade".

GM projeta nova fábrica no Brasil
A General Motors estuda a implantação de uma segunda fábrica em Santa Catarina. O investimento, de aproximadamente R$ 300 milhões, iria atender à fabricação de peças e caixas para sistemas de transmissão na unidade de Gravataí e outras plantas na América Latina. O projeto está em fase de análise e está sendo discutido com o governo catarinense, em busca de incentivos fiscais. O diretor de relações institucionais da GM, Luiz Moan, diz que o projeto está em "fase de avaliação absolutamente interna". Uma fonte ligada ao governo do Estado informa que a fábrica ainda precisa ser aprovada pela matriz, mas que a decisão deve sair este ano. Santa Catarina levaria vantagem pela questão portuária - com seus cinco portos - e pela disponibilidade de mão de obra no setor.

Limite a subsídios nos EUA
Comitê de Orçamento da Câmara dos EUA aprova corte de subsídio a produtores rurais com receita superior a US$ 250 mil e também a efetivação do pagamento de US$ 147 milhões por ano ao Brasil por conta da derrota na disputa do algodão na OMC. (Págs. 1 e B13)

Exportações de suínos
A recente abertura dos mercados da China e dos EUA para a carne suína brasileira e o possível acesso ao Japão e Coreia do Sul poderão dobrar as exportações brasileiras no segmento em três anos.

Abaixo da cota
Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil ficará muito distante de cumprir o volume de vendas a que tem direito dentro da Cota Hilton. Nos 12 meses que serão encerrados em julho, o volume deve chegar a 400 toneladas, 4% de sua cota.
Fonte: Congressoemfoco

Lula, de novo!

“É natural que Lula se reúna com seus companheiros de partido e participe das discussões que estão na ordem do dia. Estranha seria a omissão do ex-presidente. É também natural que Lula empreste essa sua experiência à presidenta Dilma Rousseff"

Walter Pinheiro*

A aparição pública do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que veio a Brasília para reuniões com deputados e senadores do PT, provocou o maior frisson na mídia e desesperados muchochos da oposição.

Para quem não sabe, faz bem lembrar: o ex-presidente Lula deixou a Presidência da República, mas não se aposentou da vida pública. Ao contrário, eleito por aclamação, Lula é o presidente de honra do PT.

Nessa condição e com a liderança que possui, é natural que Lula se reúna com seus companheiros de partido e participe das discussões que estão na ordem do dia. Estranha seria a omissão do ex-presidente.

Com a experiência de quem governou o país por oito anos, e deixou o governo com os maiores níveis de aprovação de toda a nossa história republicana, é também natural que Lula empreste essa sua experiência à Presidenta Dilma Rousseff. Um eventual aconselhamento à sua sucessora, senão rotina, deve ser encarado como fato absolutamente normal.

Os críticos da visita de Lula a Brasília estão calejados de saber que ele não fez nenhuma sombra ao governo nem diminuiu a autoridade da presidenta Dilma. Deram essa interpretação ao fato, com estardalhaço descabido, para esconder outro temor.

De volta à ribalta, o ex-presidente mostrou disposição invejável para o exercício da política. Está atualizado e comprometido com o crescimento do PT. Tem os olhos voltados para as eleições municipais de 2012.

Lula já disse que vai percorrer o país para ajudar ao PT a ampliar a sua presença nos municípios brasileiros. O partido tem pela frente o desafio de buscar a vitória em prefeituras que são ícones do processo eleitoral.

Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis. Essas importantes capitais estão carentes de uma administração do PT. O partido tem o desafio de voltar a governar a prefeitura paulistana e de conquistar as demais. E a liderança do presidente Lula é um facilitador para vencer esse desafio.

Essa possibilidade preocupa a muita gente. Mais que preocupa, assusta, arrepia, como mostrou a reação da mídia. Porque o modelo PT de governar tem se mostrado um caminho seguro. Os municípios brasileiros que experimentaram a administração participativa rejeitam a volta a um passado de administradores que nunca visaram o interesse público.

É isso o que está por trás da volta triunfal de Lula. Seu retorno mais cedo do que muitos imaginavam está sendo explorado com um viés negativo. Tentam até associar o nome do ex-presidente a novos escândalos numa vã tentativa de macular sua liderança agora, para que ela não frutifique adiante.

Mas essas intrigas de aluguel não passarão. Resistiremos a elas sempre que forem colocadas. Se não se sustentaram durante uma semana no noticiário, não terão validade daqui a um ano quando o país estará imerso em um debate sobre o seu desenvolvimento.

À frente das candidaturas do PT estará o presidente Lula com sua visão da floresta ajudando a plantar novas árvores. É com essa dura realidade, que se apresentou mais cedo do que muita gente imaginava, que os empedernidos do atraso terão de conviver daqui para frente.

*Walter Pinheiro, 52, é senador pelo PT da Bahia

Fonte: Congressoemfoco

Tiririca dá R$ 75 de gorjeta no cabeleireiro

Fábio Góis

Em outras épocas, R$ 75 poderiam mudar (para melhor) o dia do deputado Tiririca (PR-SP). Hoje (quinta, 2), foi essa a quantia que o parlamentar de primeira viagem deixou só de gorjeta para um cabeleireiro e um engraxate do Senado. Como uma quinta-feira por volta das 19h não costuma significar trabalho para deputados e, diante do tempo vago na agenda, Tiririca resolveu “dar um tapa” no visual. Em seguida, uma lustrada nos sapatos de couro.

O corte de cabelo no Senado custa R$ 20. Para deixar o par de sapatos brilhando, apenas R$ 5. Depois de aparar a cabeleira (“Aparar as pontinhas”, como definiu uma manicure ouvida pela reportagem), Tiririca deu uma nota de R$ 100 e pegou de volta R$ 40 – ou seja, R$ 60 ficaram com o especialista em cortes, conhecido como Omar “Gaúcho”, que embolsou R$ 40, descontado o preço do serviço. O troco de R$ 40 foi integralmente para o engraxate Procide – como mostrou o Congresso em Foco em 2009, há longas décadas a serviço dos senadores, servidores, profissionais de imprensa e visitantes zelosos com seus sapatos.

Procide, que encerrou o expediente logo após a visita de Tiririca, saiu feliz da vida com seus R$ 35 de ganho extra. Omar, ainda mais bem “remunerado”, também já havia deixado o local quando a reportagem compareceu ao local para entrevistá-lo.

Quem presenciou a cena disse que foi tudo muito rápido – Tiririca não passou mais de 20 minutos no local, que fica no andar inferior ao Salão Azul, próximo ao Plenário do Senado. Para variar, o deputado recebeu solicitações para posar para algumas fotos, deu um ou outro autógrafo e, com seu jeito humilde, manteve-se “sério” durante todo o serviço, como relatou a manicure.

Fonte: Congressoemfoco

Bancos pegam dólares (a baixos juros) no exterior e emprestam no Brasil em reais (a altos juros). Com isso, estão elevando a dívida externa para quase US$ 400 bilhões.

Carlos Newton

Não é de espantar que a dívida externa dos bancos brasileiros tenha dobrado nos últimos 15 meses – de US$ 63,6 bilhões em dezembro de 2009 para US$ 122 bilhões em março deste ano. É um ritmo bem superior ao endividamento externo total do País, incluindo empresas e governos, que saiu de US$ 277,6 bilhões para US$ 381,3 bilhões no mesmo período, uma alta de 37%.

Muita gente ainda pensa que o governo Lula pagou a dívida externa, mas não é bem assim. O governo apenas pagou antecipadamente a dívida com o Fundo Monetário Internacional (o que não foi um bom negócio, porque os juros cobrados pelo FMI são baixos, o governo poderia ter quitado outras dividas). E não apenas pagou, como depois ainda emprestou dinheiro ao FMI (outro péssimo negócio, pois o FMI paga juros muito baixos).

A confusão pagou-não-pagou a dívida externa se deve também ao fato de que hoje o Governo tem reservas cambiais que são suficientes para pagar quase toda a dívida externa do país, mas nem precisaria, porque do total de 381,3 bilhões de dólares, somente são devidos pela União cerca de 100 bilhões. O resto são dívidas de governos estaduais, prefeituras, empresas privadas, estatais e bancos.

Os bancos pegam dólares emprestados lá fora, a baixos juros, cerca de 6% por ano, convertem em reais e aplicam no Brasil em títulos públicos (12% ao ano) ou em operações financeiras (onde o céu é o limite em matéria de juros).

O governo se preocupa com a dívida externa dos bancos, porque isso contribui para derrubar a cotação do dólar. Além disso, ao transformar o dinheiro lá de fora em empréstimo aqui dentro, os bancos estimulam o consumo, justamente quando são adotadas medidas para conter a escalada da inflação por meio da desaceleração da economia. Nos últimos 12 meses, o crédito total na economia brasileira se expandiu 20,7%, um ritmo superior ao que os próprios bancos esperavam, pois no fim do ano passado, a expansão estava entre 13% e 16%.

Mas se essa situação preocupa o governo, os bancos não estão nem aí. O endividamento externo não lhes oferece maior risco, porque as instituições financeiras são obrigadas a se proteger das eventuais variações cambiais recorrendo a uma operação do mercado chamada de “hedge cambial”. Com isso, os riscos de que uma brusca oscilação do real ante o dólar provoque uma crise são reduzidos.

Quem sempre corre muito risco são os clientes dos bancos, que pagam tarifas em tudo, basta entrar na agência e operar o caixa eletrônico que já está pagando. Hoje o risco maior é a chamada bolha imobiliária. Nos 12 meses encerrados em março, o crédito imobiliário às pessoas físicas avançou 49,6%. Nas pessoas jurídicas, 48,3%. Os imóveis aumentaram de preço artificialmente, o mercado está eufórico, mas muita gente vai ter prejuízo quando a situação normalizar. Os alugueis, por exemplo, já estão caindo de novo. Numa economia estabilizada, tudo que sobe muito, depois desce. Podem crer.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Na marca do pênalti

Carlos Chagas

A sucessão de episódios, esta semana, relacionados com Antônio Palocci, leva a crer um desfecho próximo para a crise eclodida a partir das informações sobre o súbito enriquecimento do chefe da Casa Civil. Tudo indicava, ontem, que Palocci dificilmente entrará a próxima semana como ministro do governo Dilma. Está na marca do pênalti, ainda que a experiência demonstre a hipótese de o goleiro defender ou de a bola ir para fora.
A dúvida é saber quem baterá a falta. Pode ser o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro, pode ser a própria presidente da República, exigindo seu afastamento, mas o mais provável é que o próprio Palocci tome a iniciativa de abandonar a meta.

Do jeito que estão é que as coisas não poderão continuar. Senão o país, ao menos o governo parou, bastando registrar a dificuldade que tiveram os jornais para manter na primeira página o noticiário sobre o lançamento do plano “Brasil Sem Miséria”. Tudo gira em torno do caso Palocci, com direito à chantagem desenvolvida por grupos parlamentares contra o governo, a leniência da base oficial em evitar sua convocação, a divisão no PT a respeito da questão, a vigarice do PMDB em exigir mais espaços na administração federal para depois definir-se, a crescente influência do vice-presidente Michel Temer na questão e até os conselhos dados pelo ex-presidente Lula para que o chefe da Casa Civil se explique.

Virou praxe a hesitação dos governos dos companheiros ao enfrentar crises. Lula perdeu tempo no afastamento do próprio Palocci do ministério da Fazenda, no episódio do caseiro, depois ao não aceitar a evidência do mensalão e na demissão de José Dirceu da chefia da Casa Civil. Dilma segue pelo mesmo caminho, perdendo tempo. É tolice supor que o governo dela acabou e que o Lula já é o candidato para 2014, mas, continuando o processo como vai, não demora para as suposições virarem realidade.

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GREVE CONTRA O POVO É CHANTAGEM

Dois milhões e meio de paulistanos prejudicados e imobilizados, paralisação das atividades comerciais e industriais em boa parte da capital, escolas fechadas e hospitais funcionando pela metade, caos no trânsito e iminência de aumento das tarifas de trens e ônibus urbanos. É esse, até agora, o saldo da greve dos ferroviários da Companhia Paulista de Trens e dos rodoviários da Companhia de Transportes Urbanos. Mais uma vez atropela-se a máxima de que “greve se faz contra patrão”, porque essa que assola São Paulo vem sendo feita contra o povo. Por que os líderes do movimento não providenciaram para os trens circularem sem que os usuários pagassem passagem? Ou os ônibus do ABC não trafegarem com as catracas abertas?

Salvo engano, assiste-se outra vez a chantagem explícita acertada entre os líderes dos trabalhadores e os patrões. Estes, mesmo controlados pelo poder público, sustentam que para atender as reivindicações dos grevistas, só com aumento das tarifas. Aqueles apenas voltarão ao trabalho com suas exigências atendidas.

E o cidadão comum, necessitado de deslocar-se para o trabalho, para casa, para o hospital e a escola? Que se dane. Depois do prejuízo da greve, ainda pagará mais para continuar vivendo.

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SE ARREPENDIMENTO MATASSE…

Marta Suplicy já era candidata à prefeitura de São Paulo antes mesmo de eleger-se para o Senado. Imaginou que exercendo a primeira vice-presidência da casa aumentaria sua exposição na mídia e sedimentaria a candidatura para voltar à função que já exerceu. Concorreu e ganhou. Deve estar arrependida, pois só aparece em situações que a prejudicam.
Ainda agora precisou fazer cara de Barbie quando a senadora Marinor Brito investiu aos tapas contra o deputado Jair Bolsonaro, mas esta semana ficou pior: diante da baderna promovida pelas oposições durante a tentativa de votação de duas medidas provisórias, cassou a palavra de senadores inscritos para falar e foi submetida a vaias monumentais e a palavrões vindos do plenário, reagindo aos gritos quando presidia a sessão. Votos para prefeita, propriamente, não conseguiu nenhum, mas pode ter perdido alguns, se eleitores paulistanos estiveram ligados nas telinhas.

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RETROCESSO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o projeto da Lei da Mordaça, punindo agentes do poder público envolvidos na liberação de informações sobre processos que correm sob segredo de justiça e até sem esse segredo. Promotores públicos, delegados e polícia e simples amanuenses correrão o risco de ir parar na cadeia, mas pior fica para os meios de comunicação e os jornalistas que divulgarem essas informações. Poderão pegar até quatro anos de cadeia. Os doutos deputados atropelaram a Constituição e a liberdade de expressão, imagina-se que por revanchismo contra a imprensa, sempre a grande culpada por cada crise acontecida. Tomara que o plenário da Câmara corrija essa aberração.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Adeus a Abdias

Sebastião Nery

RIO – O general Otávio Costa era comandante da 6ª Região Militar na Bahia. Estava em Sergipe, no fim de semana, visitando a cidade histórica de Laranjeiras, terra dos dois históricos jornalistas Paulo e Joel Silveira. Sábado, recebeu um telefone urgente de Brasília.

Era o general Otavio de Medeiros, chefe do SNI do governo Figueiredo, que acabava de assumir seu posto no palácio do Planalto: “General, segunda-feira o professor Abdias do Nascimento, líder negro, que está chegando dos Estados Unidos, vai fazer uma palestra no Centro Cultural Brasil-Alemanha, em Salvador, e lançar o Movimento de Libertação da Raça Negra. A ordem é melar.”

O general Otávio Costa já estava há dois anos na Bahia. Sabia que o Centro Cultural Brasil-Alemanha de Salvador ficava em um local pequeno, apertado, movimentado. Tentar melar seria exatamente promover. Ligou para Salvador, mandou para o local um sargento negro, do Serviço Secreto do Exercito, com a ordem de telefonar urgente. se necessário.

***
EXERCITO

Segunda-feira, 10 da manhã. Abdias do Nascimento abria sua conferência no Centro Cultural Brasil-Alemanha apinhado de escritores, professores, intelectuais de todos os setores. Todos brancos. Lá no fundo, de pé, um senhor negro. Abdias levantou-se:

- Quero começar prestando uma homenagem a meus irmãos de cor. Convido meu irmão negro, que está lá ao fundo, a presidir esta solenidade.

O sargento do Serviço Secreto do Exercito, o irmão de cor, foi e presidiu com inteira competência. Até o fim. Sem melar.

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NEGRO

Para comemorar um 13 de maio, a revista “Veja” fez uma matéria de capa sobre os negros no Brasil. Mandou ouvir os negros mais ilustres do país: Pelé e o sortilégio de seus pés; Grande Otelo, o menino mais encantado que já nasceu nestas terras de Santa Cruz.

Ouviu também Abdias do Nascimento, o líder consciente que mostrou aos seus irmãos que discriminação racial não é literatura, é economia mesmo; Ruth de Souza, a atriz maravilhosa que jamais negociou a cor; Raimundo Souza Dantas, embaixador da nova política brasileira na África, no governo Janio; Luísa Maranhão, a divina atriz. E outros.

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NUNES FREIRE

No Congresso, “Veja” mandou ouvir o deputado José Camargo, líder negro da baixada santista (MDB), e o deputado Nunes Freire, do Maranhão, depois governador, simpático senhor acaboclado, nítido representante da bela mistura do negro com o índio, formado pela Escola de Medicina da Bahia. Nunes Freire fez o anti-racismo:

- Não falo, não posso responder. Não sou negro, sou um amazônida.

Abdias, que o conhecia desde os tempos da Bahia, ficou sabendo:

- O que é isso, Nunes? Soube de sua resposta à “Veja”. Não existe isso. Raça é branco, negro. Amazônida não é raça. Só se for peixe-boi.

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LIDER

A morte no Rio do jornalista, teatrólogo, escritor, artista plástico, cineasta, professor, ex-senador Abdias do Nascimento, deixou o Brasil sem seu mais importante e atuante embaixador da negritude nacional Ainda bem que viveu 97 anos, quase um século, e teve tempo de ver que valeram a pena suas lutas de décadas em defesa dos negros e suas causas.

Nascido em Franca (SP) em março de 1914, em 1936, plena ditadura Vargas, com apenas 22 anos já se rebelava contra o racismo e era preso, por negar-se a entrar pela porta dos fundos, por ser negro, em uma boate paulista. Economista pela universidade do Rio, fundou em 1944 o Teatro Experimental do Negro onde estreou sua primeira peça em maio de 1945.

Foi um dos organizadores da Convenção Nacional do Negro, no Rio e em São Paulo, que propôs à Constituinte de 1946 a definição da discriminação racial como crime de lesa-pátria. Foi também um dos organizadores do primeiro Congresso do Negro Brasileiro, em 1950.

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ESTADOS UNIDOS

Com o golpe militar de 1964, exilou-se nos Estados Unidos, onde foi professor conferencista da “School of Drama” na Universidade de Yale e professor visitante da “Wesleyan Center of the Humanities”. Entre 70 e 82, foi professor da universidade de Nova York e diretor do Centro de Estudos Portorriquenhos da mesma universidade, da qual foi professor emérito.

Sua longa experiência internacional ajudou-o a criar instrumentos de luta contra o racismo no Brasil como o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros na PUC São Paulo. Já como deputado (PDT) em de 83 a 86 e senador de 91 a 92 e 97 a 99, criou o feriado de 20 de novembro como dia Nacional da Consciência Negra, homenagem a Zumbi dos Palmares.

Amigo morto é uma luz sempre, na beira da estrada. Adeus, Abdias.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Por que Serra, Aécio e Alckmin não atacam Palocci, se o próprio PT não aguenta mais o ministro? É porque todos são iguais, e a política brasileira realmente vive uma fase de invulgar decadência.

Carlos Newton

É triste a situação de Antonio Palocci, que vai sendo cozinhado a fogo brando, no estilo Martinho da Vila, “devagar, devagarinho”. Para continuar no governo, ele se humilha de tal maneira que chega a provocar constrangimento. Agora, está procurando os líderes da base aliada para buscar apoio, enquanto o governo luta agressivamente para cancelar a convocação do ministro pela Comissão de Agricultura da Câmara. É tanta mobilização, até parece que Brasília hoje vive por conta de Palocci.

Em meio a essa crise, é de estranhar o fato de que os três maiores líderes da oposição – os tucanos José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alckmin – até agora não abriram o bico para atacar Antonio Palocci, que está acuado nas cordas, com a guarda baixa, pronto para ser nocauteado. As referências desses tucanos a Palocci são feitas com ressalvas, eles defendem o ministro com mais eficácia do que os próprios petistas.

Só há uma explicação: todos têm telhado de vidro, não podem atirar pedras na casa do vizinho. Serra também é enriquecido com “consultorias”, Aécio nasceu rico, mas tem feito tanta besteira que chega a ser inacreditável, e Alckmin é um carreirista, que não tem escrúpulos e faz aliança com qualquer um, está aí o Paulo Maluf que não nos deixa mentir.

Na quarta-feira, Palocci foi almoçar com o líder do PR, senador Magno Malta (ES), um dos mais irritados porque até agora não tinha sido recebido pelo ministro, a quem chamou de “playboy”. Palocci evitava recebê-lo, porque Malta é pastor evangélico e está “por aqui” com o governo, devido ao projeto 122 e ao kit educacional gay, que uns dizem serem anti-homofobia e outros classificam de pró-homossexualismo. Mas agora, no desespero, sem saber mais a quem apelar, Palocci recebe e convida qualquer um. Mesmo assim, sua agenda está vazia, ninguém quer ser visto com ele.

O problema de Palocci na verdade nem é apenas a oposição. Cada vez aumenta mais o número de petistas que exigem explicações dele. Como sabem que não tem explicações a dar, na verdade querem é vê-lo fora do governo, o que não seria nada mal, pois acalmaria a crise e o governo poderia tocar o barco para a frente, já que ninguém é insubstituível. Mas Lula alega que Dilma não se aguentaria sem Palocci e insiste em preservar o chefe da Casa Civil. Lula deve ter lá suas razões, Palocci é o homem que sabia demais, se for derrubado e resolver se vingar, abrindo o verbo, fará um estrago enorme, até mesmo definitivo. Lula, portanto, sabe o que faz.

Ninguém sabe ao certo o que está se passando. Há outras informações em Brasília dizendo que, nos bastidores, o governo Lula Rousseff até já teria desistido de blindar Palocci e agora estaria pouco ligando para ele, mas na boca de cena aparece o ministro Gilberto Carvalho anunciando que Palocci vai se defender antes mesmo de intimado pela Procuradoria-Geral da República, veremos se é realidade. O certo é que nada acontecerá enquanto Lula estiver no exterior, com os companheiros Raúl Castro e Hugo Chávez.

No PT a batata de Palocci está assando. Depois dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Pimentel (PT-CE) e Wellington Dias (PT-PI), e do governador baiano Jaques Wagner, agora é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que confirma ter pedido explicações de Palocci, porque o processo está prejudicando o governo.

“Foi uma reunião fechada em que defendi que tivéssemos todos os esclarecimentos da situação, em razão de ser um fato pessoal que está prejudicando o governo. Não defendi a saída de Palocci. Eu confio que ele vai dar todos os esclarecimentos aos órgãos competentes”, tentou amenizar a senadora, porque é suspeita de querer colocar na Casa Civil o próprio marido, ministro Paulo Bernardo, que hoje está na pasta das Comunicações.

Na verdade, o que se diz em Brasília é que a bancada do PT no Senado só tem dois integrantes a favor de Palocci: Delcídio Amaral (MS) e Marta Suplicy (SP). E os demais, como Jorge Vianna (PT-AC), não se manifestam nem contra nem a favor, o que é péssimo para Palocci. Vianna, embora ninguém saiba, é também candidato à Casa Civil. Quando José Dirceu foi demitido, Lula o convidou, mas Vianna não quis abrir mão do emprego na Helibrás. Lula então chamou Dilma, vejam como o destino é algo impressionante.

Assim, pouco a pouco, vai surgindo no PT uma campanha aberta para derrubar Palocci. A maior evidência dessa situação foi a convocação do chefe da Casa Civil para se explicar, aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara. Vários deputados petistas sabiam que a oposição se preparava para aprovar a convocação, mas faltaram à sessão propositadamente.

No desespero, a presidente Dilma Rousseff agora se volta para o PMDB na tentativa de seguir blindando Palocci. O Planalto ainda tem muitos cargos importantes a oferecer. Quem sabe a estratégia dá certo? Mas o ideal mesmo é que o governo Lula Rousseff se livre logo do incômodo ocupante da Casa Civil. Mas a parte da frente do governo ainda não quer, e a parte de trás vem só a reboque. Por enquanto a coisa está assim, e Palocci torce para o fim de semana começar logo e a pressão diminuir, como se isso fosse adiantar alguma coisa.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Palocci tem dia de derrotas e desgaste é cada vez maior - Vida Pública - Gazeta do Povo

Palocci tem dia de derrotas e desgaste é cada vez maior - Vida Pública - Gazeta do Povo: "Vida Pública

Sexta-feira, 03/06/2011

Roberto Stuckert Filho/Presidência
Roberto Stuckert Filho/Presidência / Antônio Palocci, com a presidente Dilma e José Sarney: petistas admitem que situação de ministro é delicada Antônio Palocci, com a presidente Dilma e José Sarney: petistas admitem que situação de ministro é delicada
Crise no Planalto
Palocci tem dia de derrotas e desgaste é cada vez maior

Senador governista pede saída de chefe da Casa Civil. Executiva do PT se recusa a emitir nota pela permanência do ministro no governo
Publicado em 03/06/2011 | Das Agências



O dia ontem foi de derrotas para o ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. No Senado, Pedro Simon, filiado a um partido da base de Dilma Rousseff, o PMDB, pediu da tribuna que Palocci se afastasse do cargo. Na Câmara, deputados governistas falavam à imprensa, ainda que pedindo para não ser identificados, que a hora de Palocci sair realmente já chegou. E em seu próprio partido, o PT, o ministro não teve o apoio que poderia esperar: a Executiva nacional decidiu não fazer uma nota pela permanência do coordenador político do governo.

VÍDEO: O correspondente André Gonçalves analisa crise Palocci

Saiba mais

Rodolfo Stuckert/ABr
Rodolfo Stuckert/ABr / Maia: “sindicância” sobre votação Ampliar imagem

Maia: “sindicância” sobre votação
Explicações

Silêncio deve ser rompido hoje à noite

Pressionado por todos os lados, Antônio Palocci deverá dar sua primeira entrevista sobre o aumento de seu patrimônio. O ministro provavelmente aparecerá no Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite de hoje, segundo fontes informaram a agências de notícias. Oficialmente, porém, ninguém no PT ou no governo confirmava a presença do chefe da Casa Civil no programa.

Ontem, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse apenas que Palocci iria dar uma entrevista para a imprensa “em data própria”. Na saída de uma reunião da Executiva do partido, Falcão defendeu Palocci, afirmando que ele vem dando explicações à Procuradoria-Geral da República.

Desde que o jornal Folha de S.Paulo revelou que Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio no período de quatro anos, há mais de duas semana, o ministro não falou publicamente sobre o assunto.
Marco Maia cogita anular convocação de ministro

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deverá anular a votação da convocação de Palocci, apro­­­vada na quarta-feira pela Co­­­missão de Agricultura da Casa. Os líderes da base estão convictos de que, após analisar as imagens e fa­­­zer uma espécie de “sindicância” so­­bre a reunião, Maia vai invalidar a convocação e determinar a realização de nova votação – a ideia é que isso ocorra na quarta-feira.

Para anular a convocação de Palocci, o presidente da Câmara está trabalhando em duas linhas. Ele está levando em consideração o fato de o presidente da Comissão, Lira Maia (DEM-PA), ter ensaiado um recuo momentos depois de ter proclamado o resultado. Lira chegou a propor uma nova votação, mas foi impedido pelo líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Outro argumento se baseia na questão de ordem pedindo a anulação da votação, assinada por 30 dos 40 integrantes da Comissão de Agricultura. “É público e notório que a maioria dos deputados não aprovou o requerimento”, afirmou Maia.

Diante da provável anulação da votação, os partidos de oposição se preparam para recorrer da decisão ao Supremo.

Agência Estado
Entrevista

“A solução é vir a público e esclarecer”

Único paranaense na reunião de ontem da executiva nacional do PT, o deputado federal André Vargas admitiu que as conversas internas sobre conjuntura política foram focadas na crise que envolve o ministro Antonio Palocci. “É um problema pessoal que tomou proporções políticas”, avaliou o parlamentar.

Leia na íntegra

Os problemas de Palocci, que começaram no dia 16 de maio, quando a Folha de S. Paulo divulgou que o ministro aumentou seu patrimônio em 20 vezes durante os últimos quatro anos, se tornaram mais graves nesta quarta-feira, quando a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, num cochilo dos deputados governistas, conseguiu aprovar uma convocação para que o ministro se explique no Congresso.

Ontem, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, liderava uma operação para tentar realinhar o PT em defesa do ministro. No entanto, pode ser tarde demais. No Rio Grande do Sul, o presidente regional do partido, deputado estadual Raul Pont, pediu em público a saída de Palocci. E a tentativa de fazer com que a cúpula petista declarasse oficialmente apoio ao chefe da Casa Civil fracassou.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse na saída da reunião da Executiva que o partido não produziu uma nota de apoio ao ministro porque, segundo ele, parlamentares e ministros já vêm fazendo a defesa de Palocci publicamente. Falcão afirmou que o caso Palocci não foi tratado durante a reunião. No entanto, a reportagem apurou que o assunto fez parte da pauta do partido e provocou mal-estar.

Mais cedo, Carvalho negou que a crise envolvendo Palocci esteja paralisando o governo. “A crise para nós tem um peso, uma importância, mas ela é muito relativa. A ordem da presidente é que a gente continue trabalhando”, disse ele.

Questionado se a situação de Palocci no governo é “delicada”, Carvalho respondeu: “Mas continua firme”. “Nós não perdemos o nosso norte”, disse Carvalho, acrescentando que “as crises são importantes, a gente enfrenta com maturidade”.

Simon

Em seu discurso na tribuna do Senado, ontem, o peemedebista Pedro Simon disse que está “ficando feio” para o PT e para o PMDB impedirem que Palocci seja convocado para prestar esclarecimentos na Casa. “Ministro, Vossa Excelência deveria se afastar. Se afastar hoje ou amanhã, antes de se criar CPI ou antes do Ministério Público se posicionar. A grande saída é o senhor se afastar.”

Simon disse que não está condenando o ministro por antecipação, mas que o coordenador político do governo deveria se explicar à sociedade comparecendo ao Congresso para depor, como deseja a oposição.

Dos diversos senadores do PT, que acompanharam o discurso de Simon, nenhum se manifestou para defender o ministro. Por outro lado, nenhum parlamentar endossou as críticas de Simon.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), governista, tentou comentar as palavras do peemedebista, mas acabou impedido depois que Simon extrapolou seu tempo na tribuna. Taques disse que defende a convocação do ministro para se explicar ao Congresso.

Reforma

Incomodados com a paralisia do governo, petistas já defendem mudanças na estrutura de articulação política do governo. Há, porém, o medo de que os escolhidos para a condução das costuras políticas sejam alvos de ataque.

Além dos nomes de Paulo Bernardo, Fernando Pimentel e Gilberto Carvalho para a Casa Civil, há quem defenda a volta de Alexandre Padilha para a vaga de Luiz Sérgio, que hoje responde pelas Relações Institucionais.



Interatividade

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Políticos terão 30 dias para se filiar a novas legendas, decide TSE

Tribunal respondeu consulta feita pelo deputado do DEM. Campos confirmou adesão ao PSD, sigla que está sendo criada por Kassab

02/06/

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (2) que os políticos interessados em se filiar a um partido criado recentemente terão 30 dias, após o registro do estatuto da nova sigla na Justiça, para deixar as siglas de origem e formalizar a nova filiação. Caso esse prazo não seja cumprido, os políticos que possuem mandato eletivo podem ser considerados infiéis.

A lei eleitoral não considera infidelidade os casos de mudança de legenda, por causa da criação de uma nova sigla. Dessa forma, quem respeitar o prazo estabelecido pelo TSE não poderá ser considerado infiel.

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A decisão do tribunal foi tomada em resposta a consulta feita pelo deputado federal Guilherme Campos (DEM-SP).

O parlamentar já confirmou que irá migrar para o PSD, nova legenda em fase de criação por iniciativa do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM).

Entre os deputados federais que devem migrar para o PSD estão filiados do DEM, PPS, PMN e PDT.

Ao responder as perguntas do deputado, os ministros definiram também que só podem ser considerados filiados as pessoas que formalizarem a adesão à legenda depois do registro do estatuto do novo partido pelo TSE.

“Enquanto não tiver o registro no TSE temos uma espécie de ONG, de organização da sociedade civil”, afirmou o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Das sete perguntas formuladas pelo parlamentar, duas não foram respondidas pelos ministros. Uma delas foi a que questionava a hipótese de o político que propôs a criação da nova sigla sobre retaliação por parte do partido de origem. Os ministros entenderam que a questão era muito genérica e precisaria ser avaliada no caso concreto.

Essa orientação do TSE demonstra a necessidade de que todos os parlamentares que já manifestaram adesão ao PSD permaneçam em suas legendas de origem.

" O registro de um novo partido não implica a desfiliação automática, continuam vinculados aos partidos de origem até que se efetive o estatuto [da nova legenda] no TSE. Só depois do registro do estatuto torna-se possível a filiação partidária, a qual constituiria justa-causa para desfiliação”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora da consulta no TSE.

As consultas podem ser feitas por parlamentares ao TSE e servem como orientação aos demais tribunais para aplicação da lei eleitoral.

Fonte: Gazeta do Povo

Líderes mundiais afirmam que guerra contra drogas fracassou

Líderes mundiais afirmam que guerra contra drogas fracassou

Relatório internacional e documentário reacendem debate sobre qual a melhor maneira de os países lidarem com a questão das substâncias psicotrópicas

Publicado em 03/06/2011 | Osny Tavares e Rafael Costa, especial para a Gazeta do Povo

Uma comissão internacional que reúne lideranças políticas e intelectuais de renome fez ontem uma contundente declaração sobre o combate às drogas: “A guerra contra os narcóticos fracassou, com consequências devastadoras para indivíduos e sociedades pelo mundo afora”. A análise faz parte de um relatório da Comissão Global sobre Política de Drogas, da qual faz parte o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e diversos líderes mundiais, como o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan. A divulgação do relatório coincide com a estreia do documentário brasileiro Quebrando o tabu, que defende a descriminalização das drogas.

A entrada em campo de pesos-pesados da inteligência internacional reacende o debate sobre qual é a melhor maneira de os países lidarem com a questão das substâncias psicotrópicas. A ideia por trás da criação de uma comissão global é, justamente, incentivar a tomada de posturas transnacionais sobre o assunto. Como os narcóticos constituem um mercado bilionário e globalizado, com estimados 300 milhões de usuários e US$ 320 bilhões de receita anual, a adoção de novas políticas precisa ser sincronizada entre os países, defende o grupo.

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• Consumo é caso de saúde pública
• Enquanto for crime, tráfico não será extinto
• ONU estima haver mais de 300 milhões de usuários de drogas no mundo

Tratamento Médico

Brasil não dá conta nem de tratar as lícitas

Profissionais que atuam no tratamento a dependentes químicos temem que, caso a hipótese da descrimininalização ganhe força, os investimentos em recuperação clínica não acompanhem a mudança radical. “O Brasil não dá conta nem de tratar as drogas lícitas, como o álcool, imagine o cenário em relação à droga permitida. Poderíamos pensar nesse caso [mudança na lei] somente após investimentos em educação e prevenção aos males causados pelos narcóticos”, pondera o psicólogo Dionisio Banaszewski, membro do Conselho Estadual Antidrogas.

Flávio Roberto Almeida Lemos, diretor técnico da Casa de Recuperação Água da Vida (Cravi), tem posição semelhante. “O Brasil não tem estrutura política ou social para isso”, avalia. “Hoje o enfrentamento do crack é feito com uma vaga de internação para cada mil viciados. Não temos política pública diante de algo que pode ser considerado uma epidemia”, alerta.

A definição legal sobre as drogas, avaliam os especialistas, não vai impactar a forma como os pacientes serão tratados. “O desafio da recuperação está muito mais ligado ao grau de dependência e à condição psicossocioespiritual do indivíduo do que ao fato de a substância ser legal ou não”, afirma o psicólogo Guilherme do Valle, especialista em dependência química.

Ele avalia ser importante a mudança no foco do debate. “Temos como posição consolidada que as drogas sempre existiram. A discussão deve se pautar pela forma com que as pessoas usam substâncias químicas na atualidade. A droga deixou de ser problema isolado, ou de uma família, ou mesmo de saúde. É uma questão cultural”, diferencia.

A comissão global diferencia, em sua pauta, os conceitos de descriminalização e legalização. No primeiro caso, estariam liberados a posse de pequenas quantidades e o consumo de narcóticos. No segundo, mais abrangente, toda a cadeia seria retirada da ilegalidade – da produção da matéria-prima até a venda e o uso.

Membro da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o coronel reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro Jorge da Silva avalia que a descriminalização possa ser um primeiro passo para que a sociedade encare o problema de forma mais franca e aberta. “Os jovens não vão ter que esconder de suas famílias [o vício] e não terão o estigma de criminosos ou párias da sociedade. Poderão falar com seus pais e mães, orientadores educacionais nas escolas, pastores, padres, médicos”, afirma.

Experiência

A Holanda tem, possivelmente, a experiência de descriminalização mais conhecida no mundo. Drogas leves, como maconha e haxixe, são permitidas para uso pessoal. Os cidadãos holandeses podem comprar até 5 gramas do produto em coffee shops – locais autorizados para a venda que não podem ter estoques maior que 500 gramas. As drogas pesadas continuam proibidas, assim como a produção e o comércio de grandes quantidades de qualquer tipo de narcótico (leve ou pesado). Para Fernando Henrique Cardoso, a solução holandesa é “hipócrita”, por permitir o uso ao mesmo tempo em que proíbe a produção.

O professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP) Pierpaolo Bottini se diz amplamente a favor da mudança. Ele entende que as drogas são uma questão médica, e não judicial. “As estruturas do crime – incluindo o tráfico de armas, violência e poder paralelo de Estado – são resultado da política proibicionista”, defende.

Como contrapartida ao uso, Bittini sugere que o Estado passe a investir na política de redução de danos e internação voluntária de dependentes. “Esse paternalismo [criminalização do uso] não tem mais que existir em um Estado de Direito. A legislação penal é para agressões graves, em que o indivíduo não pode se defender. Um tratamento forçado não tem sucesso. O tabagismo, por exemplo, caiu brutalmente sem ninguém ser obrigado a nada”, compara.

Análise viciada

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), ex-delegado da Polícia Federal e autor da ação que suspendeu a Marcha da Maconha em Curitiba, acusa FHC de analisar o problema a partir de uma visão excessivamente acadêmica. “Ele não viveu o que eu vivi nas ruas, convivendo com pais e mães de dependentes químicos”, diz. O deputado defende que o uso deve continuar sendo crime, sem pena de prisão, mas com obrigatoriedades como o comparecimento a casas de recuperação e reabilitação. “O dependente, principalmente de rua, passa a ser um incapaz. Nos casos de crack e cocaína, o tratamento tem que ser obrigatório”.

Francischini afirma não ver a possibilidade de ocorrer um acordo global para a legalização das drogas. E teme que, caso a maconha seja descriminalizada no Brasil, o país passe a ser destino do tráfico internacional, já que cerca de 70% da maconha consumida no Brasil é importada e o país não é produtor de coca.

O promotor de justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Júri e de Execuções Penais do Ministério Público do Paraná, Paulo Lima, entende que a amenização da repressão penal aos consumidores já aconteceu com a atual lei antidrogas. Ele acredita que a descriminalização total pode estimular o consumo. “O direito vem como o último bastião de defesa contra as drogas. Primeiro vamos ver o efeito de medidas adotadas na saúde pública, para depois pensarmos em mudanças na área penal”, afirma.

João Kopytowski, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, julgou por vários anos crimes de porte, posse e tráfico de drogas, principalmente nas fronteiras do país. É favorável a um aumento dos efetivos policiais e do aparato penitenciário para a repressão às drogas, aliado a medidas educativas. Mas a descriminalização, para ele, está fora de questão. “Nosso nível cultural não permite um esclarecimento tão moderno, tão grande assim”, diz.

Fonte: Gazeta do Povo

Receita não vai mais emitir cartão plástico do CPF

Em nota, a Receita esclarece apenas que os órgãos públicos e pessoas jurídicas não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão do CPF em formato plástico para efeito de comprovação da inscrição

02/06/2011 | 15:15 | Agência Estado

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A partir de segunda-feira a Receita Federal deixará de emitir o cartão CPF em formato plástico. O comprovante de inscrição no CPF será emitido somente no ato do atendimento pelas entidades conveniadas à Receita (Banco do Brasil, Correios e Caixa Econômica Federal) ou poderá ser impresso a partir da página da Receita na internet. O motivo da suspensão da emissão não foi explicado.

Em nota, a Receita esclarece apenas que os órgãos públicos e pessoas jurídicas não devem solicitar ao cidadão a apresentação do cartão do CPF em formato plástico para efeito de comprovação da inscrição. A comprovação poderá ser feita por qualquer documento que registre o número do cadastro, ou pelo comprovante emitido por órgãos competentes ou por impressão via internet.

Fonte: Gazeta do Povo