quarta-feira, abril 15, 2026

Elmar sofre derrota e Câmara escolhe Odair Cunha para vaga no TCU

 

Elmar sofre derrota e Câmara escolhe Odair Cunha para vaga no TCU

Por Política Livre

14/04/2026 às 21:40

Foto: Bruno Spada/Câmara Dos Deputados

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O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) foi indicado pelo governo; nome ainda será analisado pelo Senado

O deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil) foi derrotado na disputa por uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar baiano acabou superado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), escolhido pela Câmara dos Deputados em votação realizada nesta terça-feira (14).

Odair Cunha obteve uma vitória expressiva, alcançando 303 votos e superando outros cinco concorrentes.

O resultado consolidou uma articulação política liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicasnos-PB), que atuou em conjunto com o governo para fortalecer o nome do petista dentro da Casa.

O baiano contava com o respaldo da federação União Brasil/PP, além do apoio do PL, o que o colocava como um dos principais postulantes ao cargo.

A vaga em disputa foi aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, também baiano. A escolha de Odair Cunha agora segue para apreciação do Senado Federal, etapa necessária para a confirmação no cargo.

Além de Odair e Elmar, participaram da disputa os deputados Gilson Daniel, Danilo Forte e Hugo Leal.

Politica Livre

Lula quer fim imediato de jornada 6x1 e mandou projeto porque Câmara postergava, diz ministro

 

Lula quer fim imediato de jornada 6x1 e mandou projeto porque Câmara postergava, diz ministro

Por Caio Spechoto/Folhapress

15/04/2026 às 11:40

Foto: Paulo Pinto/Arquivo/Agência Brasil

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Luiz Marinho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (15) que a proposta do governo Lula é que o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho com um de descanso) seja aplicado imediatamente após aprovação, em contraponto ao Congresso, que debate uma regra de transição em quatro anos para a mudança na jornada de trabalho. Marinho também afirmou que a Câmara estava postergando a discussão do tema, o que fez o presidente optar por um projeto em regime de urgência.

"A proposta do governo é aplicação imediata [da nova escala de trabalho]. Evidente que o Congresso tem autonomia de qual é o projeto vai aprovar", declarou Marinho, que falou com jornalistas no Palácio do Planalto ao lado do também ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral).

A redução da jornada semanal de trabalho é uma das principais apostas do governo federal para alavancar a popularidade de Lula, que disputará a reeleição neste ano. Pesquisa Datafolha divulgada na última semana mostrou o presidente empatado nas intenções de voto para o segundo turno com Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O projeto enviado pelo governo tem urgência constitucional. O que significa que há prazo de 45 dias para cada Casa votar a proposta. A Câmara vinha discutindo o projeto por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), tipo de proposição mais difícil e com aprovação mais demorada.

"Na medida que observamos que ele [projeto com o fim da escala 6 x 1] estava sendo postergado, o presidente Lula tomou a decisão de encaminhar o PL para poder garantir o timing desse debate", afirmou o ministro do Trabalho.

De acordo com Marinho, a proposta estabelece limite de 40 horas semanais de jornada de trabalho, em vez das 44 vigentes atualmente. Esse total poderá ser dividido em cinco dias com oito horas de trabalho ou quatro dias com dez horas trabalhadas –nesse caso, de acordo com ele, seria necessária uma negociação.

O ministro também afirmou que o projeto não inviabiliza uma proposta de emenda à Constituição sobre o tema. De acordo com ele, uma PEC seria importante para impedir que as mudanças sejam revertidas no futuro.

Nesta terça-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a jornada 6x1, que hoje tramita na Casa, será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na quarta (15). Segundo ele, não há compromisso com o projeto encaminhado pelo governo.

Se o projeto de lei enviado pelo governo for aprovado, mesmo as categorias com jornadas maiores do que 40 horas semanais e que tenham sido definidas em negociação coletiva estarão enquadradas no novo limite.

A proposta do governo prevê que ainda serão possíveis as negociações de jornadas de 12 horas consecutivas, seguidas de 36 horas de descanso, a escala 12x36, desde que a jornada semanal do trabalhador não ultrapasse as 40 horas.

Em atividades que exijam o trabalho aos sábados e domingos, o projeto define a necessidade de uma escala de revezamento que deverá ser organizada todos os meses. Só não estarão sujeitos a esse revezamento os elencos teatrais.

Ao todo, a proposta altera dez leis. A proposta também altera normas que regulam trabalhos de categorias específicas, como a do radialista, a mãe social (que trabalha em casas de assistência), dos comerciários, dos atletas profissionais, dos aeronautas e dos seguranças privados de instituições financeiras. A lei que trata do repouso semanal remunerado também será alterada.

A proposta enviada para apreciação do Congresso Nacional altera a lei nº 5.452, a CLT. A confirmação de que o governo enviaria o projeto próprio ocorreu na tarde desta terça após reunião entre Lula e Motta. O envio foi formalizado em edição extra do Diário Oficial da União.

Politica Livre

Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula

Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula

Por Felipe Pontes/Agência Brasil

15/04/2026 às 10:31



 Foto: Victor Piomonte/Arquivo/STF

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Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post.

A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”.

A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”.

Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas.

A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial. ]

Politica Livre

Hungria: a queda de Viktor Orbán e o fim de um ciclo de poder na Europa

Publicado em 14 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

Longevidade da direita radical expõe a sua fragilidade

Marcelo Copelli
Revista Visão (Portugal)

A derrota de Viktor Orbán expõe, com nitidez, o desgaste acumulado de um modelo político que, durante 16 anos, se apresentou como resistente à alternância e imune à erosão interna. O que emerge das urnas húngaras não é apenas a substituição de uma liderança, mas a evidência de que a consolidação prolongada de autoridade — baseada na concentração institucional, na influência indireta sobre o espaço informativo e na compressão dos mecanismos de equilíbrio democrático — entra, inevitavelmente, em fase de saturação.

O resultado eleitoral na Hungria traduz um ponto de ruptura dentro desse processo. O comparecimento recorde às urnas, próximo dos 78%, identificado como um dos mais elevados da história recente do país, não reflete apenas a mobilização cívica. Indica um momento de ativação do eleitorado diante de um sistema que deixou de absorver o desgaste que ele próprio produziu. Em contextos de normalidade democrática, a participação eleitoral tende à estabilidade; quando essa lógica é quebrada, o que se observa é um mecanismo de correção em funcionamento.

SEM SUSTENTABILIDADE – O El País enquadra esse momento como uma decisão estrutural sobre o modelo de governança, enquanto o The Guardian destaca o caráter excepcional da mobilização. A convergência dessas leituras aponta para um diagnóstico preciso: o sistema perdeu capacidade de se sustentar sem recorrer de forma crescente a instrumentos de condicionamento.

Durante mais de uma década e meia, o ex-primeiro-ministro húngaro não se limitou a governar; reconfigurou o funcionamento do Estado. A designação de “democracia iliberal” não foi apenas retórica política, mas a expressão de um método consistente de reorganização institucional. A capacidade de moldar o espaço informativo, a reengenharia do sistema judicial e a construção de redes de dependência política e econômica criaram um ambiente de estabilidade dirigida, no qual a alternância se tornava progressivamente improvável.

Esse modelo, amplamente analisado por observadores internacionais, consolidou-se como uma referência para setores da direita que procuram conciliar legitimidade eleitoral com domínio estrutural do aparelho de Estado. Sua derrota altera esse enquadramento de forma direta.

FRAGILIDADES – O que está em jogo não é apenas a substituição de uma liderança, mas a exposição das fragilidades inerentes a sistemas que dependem de um equilíbrio artificial entre legitimidade democrática e acumulação de influência. A longevidade de Orbán funcionava como argumento empírico a favor da viabilidade desse modelo; sua queda transforma esse argumento em uma contingência histórica. A dependência do consentimento eleitoral se mantém, mesmo em estruturas altamente concentradas — e se revelou determinante.

No plano europeu, as implicações são imediatas e estratégicas. Orbán representou, durante anos, um dos principais fatores de instabilidade interna da União Europeia, bloqueando decisões, relativizando consensos e introduzindo um padrão de confronto permanente com Bruxelas.

Sua saída do poder não elimina automaticamente essas tensões, mas reduz significativamente sua capacidade de projeção. A Reuters identifica nesse resultado um potencial ponto de reequilíbrio institucional, com impacto direto na previsibilidade política do bloco, na gestão de fundos europeus e na articulação de posições comuns em temas sensíveis, como a relação com a Rússia.

INSTABILIDADE –  Esse reposicionamento tem uma dimensão que ultrapassa a geografia europeia. A trajetória de Orbán foi frequentemente invocada por Donald Trump e por setores do conservadorismo norte-americano como demonstração da eficácia de modelos políticos baseados na concentração de autoridade e no confronto com instituições tradicionais. Sua derrota introduz um elemento de instabilidade nessa leitura.

A longevidade deixa de garantir continuidade. Esse fator reduz a margem de previsibilidade de estratégias baseadas na permanência prolongada no poder. Do ponto de vista analítico, a transição que se segue não deve ser interpretada como linear. Sistemas moldados ao longo de um ciclo prolongado não se desconstroem por via eleitoral imediata.

Estruturas administrativas, redes de influência e mecanismos de condicionamento permanecem ativos e continuarão a moldar o funcionamento do Estado. A fase subsequente exigirá capacidade de reconfiguração institucional em um contexto ainda marcado por assimetrias acumuladas, o que introduz complexidade e risco no processo de governança.

LIMITES OPERACIONAIS – Ainda assim, o ponto crítico já foi atingido. A derrota de Orbán redefine os limites operacionais de modelos políticos baseados na concentração prolongada de poder. Ao evidenciar a capacidade de resposta do eleitorado diante de um sistema em desequilíbrio, o caso húngaro reintroduz um elemento frequentemente negligenciado nas análises contemporâneas: a resiliência funcional dos mecanismos democráticos.

Em um contexto internacional marcado por tendências de polarização, contestação institucional e fortalecimento de lideranças personalistas, o resultado húngaro altera o enquadramento estratégico de forma silenciosa, mas substantiva. A Hungria deixa de ser apresentada como exemplo de continuidade ininterrupta de um modelo iliberal e passa a integrar o conjunto de sistemas nos quais a alternância permanece uma possibilidade concreta.

FIM DE UM CICLO – A derrota de Viktor Orbán não encerra um ciclo político; expõe a fragilidade estrutural de uma arquitetura construída sobre a acumulação contínua de autoridade. Durante anos, apresentou-se como estável, resistente e replicável. Quando essa aparência se rompe, sua premissa deixa de se sustentar.

O que emerge não é apenas o fim de uma liderança, mas a evidência de que a concentração prolongada de influência, quando submetida ao teste democrático, encontra inevitavelmente seu ponto de ruptura. A partir daí, o desfecho deixa de ser hipótese — torna-se consequência.

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