Flávio pede interferência dos EUA na eleição brasileira

Foto: Leandro Lozada/AFP

Depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro lutar arduamente para que os Estados Unidos atuassem contra a Justiça brasileira para libertar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, agora é a vez de Flávio Bolsonaro voltar a pedir a interferência americana no País. Desta vez o pré-candidato à Presidência da República pediu para que haja pressão internacional para que as eleições de 2026 no Brasil ocorram sob o que ele chamou de “valores de origem americana”. Dirigindo-se ao público americano, o parlamentar pediu que os EUA e o “mundo livre” acompanhem o processo eleitoral brasileiro, com atenção à liberdade de expressão nas redes sociais, e atuem institucionalmente para garantir eleições “livres e justas”. (g1)

No discurso que fez na CPAC, o principal evento da extrema direita internacional, que aconteceu neste final de semana no Texas, Flávio também deu a entender que os Estados Unidos teriam acesso ilimitado às reservas de terras raras brasileiras em seu eventual governo. Segundo ele, o “Brasil é a solução para que os Estados Unidos não dependam da China” no acesso aos minerais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o episódio como o mais grave até agora no debate eleitoral de 2026 e acusou Flávio de se comprometer com a entrega desses recursos aos EUA. (Metropoles)

Por aqui, a corrida pelo Planalto segue em ritmo acelerado, com alianças sendo criadas e outras sendo desfeitas. O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, disse que MDB e PSD não devem integrar uma aliança nacional pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026. Segundo Edinho, as negociações com essas siglas devem se concentrar nos estados, diante das divergências internas. (Folha)

E enquanto Flávio Bolsonaro segue estável no topo das pesquisas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acumula números ruins em sua popularidade. Levantamento do Poder360 mostra que Lula registra hoje nível de desaprovação semelhante ao do ex-presidente Jair Bolsonaro no mesmo estágio de governo. A pesquisa indica que 51% dos entrevistados avaliam a gestão de Lula como “ruim” ou “péssima”, enquanto 26% a consideram “ótima” ou “boa”. O recorte temporal coincide com 3 anos e 3 meses de mandato — mesma fase em que Bolsonaro apresentava índices semelhantes. (Poder360)

Já o PSD deve encerrar hoje a novela da escolha de seu candidato ao Planalto. Segundo Natuza Nery, o nome do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, será anunciado em uma entrevista coletiva às 16h. (g1)

  

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o horário de visitas de seus filhos que não vivem com ele, em Brasília. Bolsonaro queria “livre acesso” dos filhos, o que foi rejeitado pelo ministro. Segundo Moraes, a prisão domiciliar não altera o regime de cumprimento da pena, que segue sendo fechado. Dos cinco filhos, apenas Laura Bolsonaro reside na casa. A decisão impacta os demais — Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro — que seguem sujeitos às limitações de horário para visitas. (CNN Brasil)

Moraes também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. Moraes também determinou que a Polícia Militar abata e apreenda drones que invadam a área e prenda em flagrante seus operadores, com comunicação imediata ao STF. Segundo o ministro, o sobrevoo de drones em áreas residenciais configura violação à intimidade e à vida privada, além de representar risco à integridade física dos moradores. (g1)

  

Ganhou força ao longo do fim de semana a tendência no Supremo Tribunal Federal (STF) a ideia de uma eleição direta para escolher quem governará o estado do Rio de Janeiro na vacância deixada pela renúncia de Cláudio Castro. Até o PL, que tentou uma manobra relâmpago para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), ocupasse o governo, já admite a votação popular. Quatro ministros do Supremo já votaram em favor da eleição direta, respondendo a uma ação do PSD, partido do ex-prefeito da capital Eduardo Paes, que deve enfrentar Ruas nas urnas. Caso a votação direta se confirme, o pleito extra deve acontecer em 21 de julho. (Globo)

  

O presidente Lula afirmou que o Brasil manterá, ao lado do México, o apoio à candidatura da ex-presidente chilena Michelle Bachelet ao cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração ocorre quatro dias após o novo governo de direita do Chile retirar seu apoio à candidatura. O principal adversário de Bachelet é o argentino Rafael Mariano Grossi, hoje diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). (g1)

  

O Pentágono prepara uma ofensiva terrestre contra o Irã que pode se estender por semanas, informaram autoridades americanas ao jornal Washington Post. O envio de milhares de soldados e fuzileiros ao Oriente Médio indica uma escalada potencial. A operação não envolveria uma invasão em larga escala, mas ações pontuais, como incursões de forças especiais e tropas convencionais. Os alvos em discussão incluem áreas costeiras estratégicas e a ilha de Kharg, principal terminal de exportação de petróleo iraniano no Golfo Pérsico. Os planos também consideram operações próximas ao Estreito de Ormuz, com o objetivo de neutralizar armamentos capazes de atingir rotas marítimas comerciais e militares. A duração estimada varia de semanas a alguns meses. (Washington Post)

Enquanto isso, O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou ter ordenado a ampliação da área sob controle israelense no sul do Líbano, em mais um sinal de intensificação do conflito no Oriente Médio. A medida ocorre enquanto cerca de 2,5 mil fuzileiros navais dos Estados Unidos chegam à região. E a ofensiva conjunta de Israel e EUA contra o Irã continuou neste domingo, com ataques a uma emissora de TV em Teerã e a um porto no sul do país, onde ao menos cinco pessoas morreram. Em resposta, o Irã lançou mísseis balísticos contra Israel, sem registro de vítimas, embora um incêndio tenha atingido um parque industrial no sul do país. (New York Times)

E em Jerusalém a polícia impediu a entrada do patriarca católico de Jerusalém, Pierbattista Pizzaballa, na igreja do Santo Sepulcro para a celebração do Domingo de Ramos, em um episódio considerado inédito em muitos séculos e criticado por autoridades cristãs. Diante da reação internacional, porém, o governo israelense voltou atrás e vai autorizar a missa. (Haaretz)

  

Não brinco mais

Spacca

  

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Viver

Uma nova variante do SARS-CoV-2, vírus causador da covid-19, já foi identificada em ao menos 23 países. Chamada de BA.3.2, a linhagem preocupa por apresentar um maior escape imunológico dos anticorpos do que as cepas predominantes hoje no mundo e alvo das vacinas. Mesmo assim, segundo a OMS, ainda não há evidências de que a nova variante provoque doença mais grave ou que os imunizantes atuais não ofereçam um grau elevado de proteção contra casos graves. O Brasil ainda não tem registro da nova linhagem. (Poder360 e Globo)

  

Florianópolis é a única cidade brasileira entre as 20 reconhecidas pela ONU por ações concretas para reduzir a geração de lixo e melhorar a gestão de resíduos. A lista faz parte de uma iniciativa que destaca municípios que enfrentam o problema do lixo urbano. A capital catarinense aparece junto com cidades como São Francisco (EUA), Bolonha (Itália), Hangzhou (China) e Yokohama (Japão). Há anos, Florianópolis tem estruturado políticas públicas voltadas à redução do lixo e a maneira como os resíduos são coletados e reaproveitados, tendo adotado o conceito de “lixo zero” em 2018. (g1)

  

O Corpo Governante, principal liderança das Testemunhas de Jeová sediada nos Estados Unidos, divulgou uma atualização em suas diretrizes que permite aos fiéis decidir se autorizam a coleta e o armazenamento do próprio sangue antes de cirurgias. Com a decisão, um adepto poderia coletar o próprio sangue para ser usado durante ou após um procedimento programado. Caso não seja necessário, o material coletado poderá ser descartado. Apesar da flexibilização, as Testemunhas de Jeová continuam sendo proibidas de receber transfusões sanguíneas de outras pessoas. (UOL)

  

O processo para ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou há pouco tempo no Brasil com a promessa de reduzir os custos para os futuros motoristas. Condutores nem são mais obrigados a frequentar uma autoescola e os pedidos pelo documento quadruplicaram. De qualquer forma, as autoescolas continuam oferecendo o serviço. Os candidatos que fazem só duas aulas práticas pagam 54% a menos do que antes, mas quem agendar as mesmas 20 aulas de antes pagará até 57% a mais. A abertura do processo para tirar a habilitação pode ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes. (Auto Esporte)

  

Cultura

A banda Guns N'Roses anunciou a saída da tecladista Melissa Reese, de sua turnê mundial de 2026, poucos dias antes do início da série de shows — que inclui nove apresentações no Brasil. No comunicado oficial a banda afirma que ela não participará da turnê por “motivos pessoais imprevistos”. Reese integrava o grupo desde 2016, quando entrou para a tour de reunião Not in this lifetime…, tornando-se a primeira mulher a tocar com a banda. (Globo)

  

A Mubi divulgou na sexta-feira o trailer oficial (YouTube) de Rosebush Pruning, novo filme do brasileiro Karim Aïnouz, que estreou no Festival de Berlim deste ano. Com Elle Fanning, Callum Turner e Pamela Anderson no elenco, o roteiro é de Efthymis Filippou e direção de Aïnouz. O longa é ambientado na Catalunha, onde uma família americana rica vive isolada, até que a chegada de um estranho expõe conflitos reprimidos e as tensões entre os membros se ampliam. A plataforma ainda não anunciou uma data de estreia no streaming. (Omelete)

  

O jornalista Leonencio Nossa lança no dia 7 de abril uma nova biografia de Guimarães Rosa. Fruto de duas décadas de investigação, o livro reúne pesquisa em arquivos públicos e privados, além de depoimentos de familiares e amigos. A obra desmonta a imagem de Rosa como um homem “do lombo do cavalo", como se esperaria de um autor tão associado ao universo rural. O jornalista conta que o escritor mineiro tinha revistas estrangeiras que o deixavam conectado com o mundo e que a família não vivia mais da pecuária e sim do comércio. (Globo)

  

Cotidiano Digital

A Sony anunciou um novo aumento global nos preços do PlayStation 5, elevando o valor do console em até US$ 100 nos Estados Unidos. A medida entra em vigor em 2 de abril e reflete principalmente a pressão dos custos de componentes, especialmente chips de memória, que estão sendo priorizados pelos fabricantes para atender à demanda de inteligência artificial em data centers. Com o reajuste, o modelo padrão passará a custar US$ 649,99 e a versão Pro chegará a US$ 899,99, marcando a segunda alta em menos de um ano. (Reuters)

  

O Google lançou um conjunto de ferramentas para facilitar a migração de usuários de chatbots concorrentes, como o ChatGPT e o Claude, para o Gemini. Os novos widgets permitem a transferência de memórias e históricos completos de conversas, eliminando a necessidade de treinar o assistente do zero com preferências e contexto pessoal. O processo funciona via importação de arquivos ZIP ou comandos sugeridos que orientam o Gemini a absorver informações sobre relacionamentos e interesses compartilhados em outras plataformas. A ofensiva tenta reduzir a distância para a OpenAI, que lidera o mercado com 900 milhões de usuários semanais, enquanto o ecossistema do Google registrou 750 milhões de usuários mensais no último trimestre. (TechCrunch)

  

Uma decisão da Justiça Federal da Califórnia suspendeu a tentativa do governo Trump de banir a Anthropic de contratos federais sob a acusação de risco à segurança nacional. A juíza Rita Lin classificou a medida do Pentágono como arbitrária e sem base legal. Única empresa de IA autorizada para redes classificadas dos militares americanos, a Anthropic alega retaliação após exigir garantias de que sua tecnologia não seria usada em armas autônomas ou vigilância doméstica. O governo tem uma semana para recorrer da ordem, que restaura o status quo das operações da companhia com o setor público enquanto a OpenAI tenta avançar em acordos similares com o Pentágono. (NBC News)

  

A eleição de 2026 pode ser a primeira sem um centro claro. Os nomes estão postos, os campos começam a se organizar e o espaço no meio pode simplesmente não existir. O que isso diz sobre o Brasil de hoje? Na Edição de Sábado, Giullia Chechia conversa com cientistas políticos e lideranças para entender o que está por trás desse momento e o que ele revela sobre o país. Leia. Vai te ajudar a entender o que vem pela frente.

Aposentadoria compulsória para juízes põe Brasil na contramão

 

Levantamento do Centro de Liderança Pública mostra que, entre as grandes democracias, Brasil aplica a punição mais branda aos magistrados envolvidos com corrupção. Porém, decisão do ministro Flávio Dino, do STF, revê essa posição

Decisão de Dino foi tomada após a defesa de um juiz afastado por corrupção no Rio de Janeiro recorrer contra o Conselho Nacional de Justiça - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

Ao punir magistrados envolvidos em corrupção com a aposentadoria compulsória ou mesmo disponibilidade com remuneração proporcional, em vez da perda do posto com corte imediato de vencimentos e benefícios, o Judiciário brasileiro não apenas vai na contramão do que é verificado no mesmo Poder em grandes democracias, mas, também, joga contra a própria imagem ao transparecer à população uma percepção negativa e distorcida da Justiça. A advertência é de Daniel Duque, head da Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), que elaborou um estudo comparativo com 19 sistemas de Justiça. A punição padrão é o afastamento definitivo do magistrado das funções e a suspensão sem salário enquanto estiver sendo investigado.

"A manutenção de status e benefícios financeiros após casos graves, como venda de sentenças, afeta diretamente a confiança da sociedade no Judiciário. A mensagem transmitida a de que houve remoção da função, mas não uma punição proporcional à gravidade do ato", destaca Duque sobre a situação brasileira.

Em sistemas de common law, como nos Estados Unidos (no plano da confederação), Reino Unido, Canadá e Austrália, embora a perda do cargo muitas vezes dependa de processos políticos — como o impeachment ou decisões do Parlamento —, a corrupção judicial é tratada estritamente como crime. Assim, busca-se evitar que o magistrado mantenha status ou benefícios financeiros.

Nos países de tradição civilista, o rigor é direto: a França se destaca por permitir que a punição administrativa impacte, inclusive, os direitos previdenciários; o México prevê a destituição do juiz acompanhada da inabilitação a qualquer cargo público; e a Argentina estabelece constitucionalmente que a destituição administrativa não impede a ação penal subsequente.

Na Alemanha, casos de venda de sentenças são tratados como crime e podem levar à retirada do magistrado do cargo por decisão judicial, enquanto nos estados norte-americanos da Califórnia e de Nova York há mecanismos para a remoção direta e a suspensão sem salário após condenações específicas.

Duque ressalta que o Brasil pode aprender com a "clareza institucional" desses exmplos para evitar que magistrados afastados mantenham influência. "Esses modelos deixam claro que a saída do cargo não encerra a responsabilização e não preserva uma espécie de status residual. Corrupção judicial precisa produzir perda real da posição institucional, restrições efetivas de retorno ao serviço público e continuidade automática da apuração penal", frisa.

No Brasil, porém, o desfecho administrativo muitas vezes não resulta em uma punição criminal efetiva. Segundo a pesquisa, isso cria um "teto disciplinar" que garante o afastamento do juiz, mas falha em aplicar uma sanção dura o suficiente para gerar dissuasão e manter a confiança da sociedade no sistema.

Essa discussão foi trazida à tona com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou nula a aplicação de aposentadoria compulsória a um magistrado, argumentando que após a Reforma da Previdência essa modalidade de "penalidade" perdeu amparo constitucional. "A penalidade de aposentadoria compulsória não encontra mais amparo no texto constitucional após a Emenda Constitucional 103/2019. O regime previdenciário atual é de caráter contributivo e solidário, o que impede a utilização da aposentadoria como sanção disciplinar. O caminho constitucional para infrações graves deve ser o envio do caso à Advocacia-Geral da União para a propositura da ação judicial de perda do cargo", salientou Dino em sua decisão.

Essa discussão foi trazida à tona com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou nula a aplicação de aposentadoria compulsória a um magistrado, argumentando que após a Reforma da Previdência essa modalidade de "penalidade" perdeu amparo constitucional. "A penalidade de aposentadoria compulsória não encontra mais amparo no texto constitucional após a Emenda Constitucional 103/2019. O regime previdenciário atual é de caráter contributivo e solidário, o que impede a utilização da aposentadoria como sanção disciplinar. O caminho constitucional para infrações graves deve ser o envio do caso à Advocacia-Geral da União para a propositura da ação judicial de perda do cargo", salientou Dino em sua decisão.

Para Daniel Duque, a decisão do ministro caminha no sentido das recomendações do CLP de rever a sanção máxima a um juiz.

No Brasil, a disciplina da magistratura é regida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e pela Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que preveem sanções como advertência, censura, remoção, disponibilidade e a polêmica aposentadoria compulsória. Porém, mesmo diante de infrações gravíssimas, como a venda de sentenças — crime exemplificado no estudo do CLP por investigações como a Operação Sisamnes —, a punição habitual tem sido aposentadoria com proventos proporcionais. Pela decisão de Dino, casos graves deveriam ser enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) para a apresentação de uma ação judicial de perda de cargo, em vez da aplicação automática da aposentadoria pelo CNJ.

Duque aponta que, embora a aposentadoria compulsória não extinga a responsabilidade penal no papel, muitas vezes funciona como um ponto final informal devido a gargalos burocráticos, como mudança de foro e risco de prescrição. "O que o país perde com isso é, justamente, o principal fator de dissuasão observado em outros sistemas: a perspectiva concreta de condenação criminal, prisão, confisco de bens e impedimento real de continuidade da vida pública em condições privilegiadas", enfatizou.

O levantamento sugere que o Brasil precisa alinhar seu sistema a três frentes fundamentais: a possibilidade real de perda do cargo por via administrativa ou judicial célere; a aplicação de consequências severas sobre a remuneração e a aposentadoria; e o envio rotineiro dos casos para investigação criminal. Porém, sobre a viabilidade de se introduz mudanças que corrijam tais distorções, Duque é categórico ao apontar que há uma grande resistência, uma vez que altera privilégios já consolidados.

"O primeiro passo legislativo seria enfrentar, de forma explícita, a inadequação da aposentadoria compulsória remunerada como sanção máxima. Se esse arranjo continuar, o peso da responsabilização se desloca para a esfera penal e para a recuperação de ativos. O resultado é a manutenção de um sistema desequilibrado, que não dá a resposta exigida pela sociedade", concluiu Duque.

Proteção

Tais sugestões, porém, não são unanimidade. Francisco Zardo, mestre em Direito do Estado pela UFPR e sócio da Dotti Advogados, pondera que a impossibilidade de demissão imediata do juiz protege a independência judicial. Segundo o advogado, a decisão de Dino, por ser monocrática, desafia o regimento, pois a declaração de inconstitucionalidade de uma lei deveria caber ao plenário do STF.

"A vitaliciedade é essa garantia de independência do juiz em prol do cidadão, que tem que ter ali um juiz independente, livre de pressão. A Constituição diz que só pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado. Por existir essa exigência para a perda do cargo, não há possibilidade de aplicar administrativamente uma sanção de perda do cargo. Tirar a vitaliciedade gera um risco de enfraquecimento do juiz, que, às vezes, decide contrariando um prefeito ou um fazendeiro local", explica.

Zardo, contudo, destaca que a aposentadoria compulsória no Brasil tem caráter contributivo e que a retirada total poderia ser interpretada como confisco. "Essa aposentadoria nada mais é do que a retribuição pela contribuição que foi feita ao longo da carreira. A pessoa contribui mês a mês com 14% da sua remuneração. Tirar a aposentadoria pode ser confisco, porque o valor é fruto do que foi pago pelo servidor. O juiz pode ser demitido e ir para o regime do INSS, mas isso ocorre com a condenação criminal. O pessoal quer sangue, mas, na prática, a solução não é tão simples, pois há uma questão de dignidade da pessoa humana e de natureza patrimonial das contribuições", pontua.

Zardo faz um contraponto ao comparar o Judiciário com o Ministério Público (MP), onde não existe a pena de aposentadoria compulsória — apenas a disponibilidade. Ele argumenta que a proposta de Dino de deixar o juiz apenas em disponibilidade pode não ser eficaz.

"A aposentadoria compulsória tem a aparência de ser uma pena mais branda, mas penso que é muito mais efetiva do que o modelo do Ministério Público, porque já tira a pessoa da carreira e abre a vaga. No MP, o sujeito fica em disponibilidade, continua na carreira e a vaga dele não pode ser ocupada enquanto tramita a ação judicial de perda do cargo. A solução para a impunidade não é mudar a sanção administrativa, mas garantir que o processo penal ande", defende.

Para Zardo, a independência judicial deve ser protegida, mas não pode servir de blindagem para a impunidade. E isso poderia ser reforçado, segundo ele, pelo fim do foro privilegiado.

"Acabando com o foro privilegiado, acaba essa discussão de competência, que gera insegurança e anulações. O Ministério Público tem que atuar e a imprensa dar visibilidade. O Código Penal já prevê que, para crimes contra a administração pública, um dos efeitos da condenação é a perda do cargo. É só fazer a Justiça célere e aplicar a lei que já existe de fato", enfatiza.

Projeto aprovado garante vacinas contra o câncer pelo SUS e segue para sanção presidencial

 Redação do Jornal Grande Bahia

Proposta amplia acesso gratuito a terapias avançadas, define diretrizes e incentiva inovação tecnológica na saúde.

O projeto de lei que garante acesso gratuito a vacinas terapêuticas e outras tecnologias contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara dos Deputados na terça-feira (24/03/2026). A proposta altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/2023), ampliando o acesso a tratamentos e recursos tecnológicos no enfrentamento da doença.

De autoria do Senado, o PL 126/2025 estabelece diretrizes para assegurar acesso universal, igualitário e gratuito a terapias inovadoras, incluindo critérios baseados no perfil clínico e imunológico dos pacientes, além de estratégias de educação em saúde voltadas à conscientização sobre vacinas e medicamentos.

A proposta também prevê a ampliação da oferta de tratamentos no SUS, com foco na incorporação de tecnologias voltadas à prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento do câncer.

Diretrizes e tramitação do projeto

O texto aprovado é resultado de substitutivo apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), integrando as medidas à política nacional já existente. A proposta original é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado no final de 2025.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção, etapa final para que as medidas passem a ter validade legal no país.

Segundo a autora, a proposta busca ampliar o acesso ao tratamento oncológico e fortalecer a estrutura do sistema público de saúde no atendimento aos pacientes.

Tecnologias incluídas e funcionamento das vacinas

O projeto define como tecnologias contra o câncer um conjunto que inclui vacinas terapêuticas, medicamentos, dispositivos médicos, testes diagnósticos e terapias avançadas, abrangendo todas as etapas do cuidado ao paciente.

As vacinas terapêuticas contra o câncer são desenvolvidas de forma personalizada, com base na análise genética do tumor de cada paciente. Essas tecnologias atuam estimulando o sistema imunológico a produzir células de defesa específicas contra o tumor.

O texto também estabelece que essas soluções poderão ser utilizadas desde o rastreamento e diagnóstico precoce até o acompanhamento contínuo dos pacientes.

Incentivo à pesquisa e desenvolvimento

Para fomentar a inovação, o projeto autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a destinar recursos a pesquisas e projetos voltados ao desenvolvimento de novas terapias contra o câncer.

A proposta incentiva a criação de parcerias entre universidades, centros de pesquisa e empresas, além do estímulo ao surgimento de startups de biotecnologia e ao uso de inteligência artificial em pesquisas científicas.

Também estão previstas medidas para a modernização de laboratórios públicos, com objetivo de ampliar a capacidade nacional de desenvolvimento tecnológico na área da saúde.

Regulação, prazos e produção nacional

O texto estabelece prioridade na análise de vacinas, medicamentos e terapias avançadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os prazos para registro dessas tecnologias deverão ser concluídos em até 120 dias, enquanto alterações pós-registro terão limite de 60 dias.

A proposta também define diretrizes para fortalecer a produção nacional, com foco na redução da dependência de importações e no estímulo à transferência de tecnologia.

Nas compras públicas, o projeto prevê a possibilidade de priorização de produtos com componente tecnológico desenvolvido no Brasil, conforme regras da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

*Com informações da Agência Senado.

Presidente Lula sanciona lei que define infraestrutura mínima obrigatória em escolas públicas e altera LDB

 Redação do Jornal Grande Bahia

Nova norma estabelece padrões para funcionamento de unidades de educação básica em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.360, publicada na quinta-feira (26/03/2026) no Diário Oficial da União, que estabelece condições mínimas de infraestrutura para escolas públicas de educação básica. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), passando a exigir padrões estruturais e operacionais obrigatórios para o funcionamento das unidades escolares.

A legislação determina que o poder público deve garantir estrutura adequada para assegurar o funcionamento das escolas, com foco no acesso e permanência de estudantes em ambientes que atendam requisitos básicos de qualidade.

Entre as exigências previstas estão número adequado de alunos por turma, acesso a serviços essenciais e disponibilidade de espaços e recursos educacionais, considerados fundamentais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

Requisitos mínimos definidos pela nova legislação

A Lei 15.360 estabelece que todas as escolas públicas devem contar com biblioteca, laboratórios de ciências e informática, acesso à internet e quadra poliesportiva coberta. A norma também inclui a obrigatoriedade de cozinha, refeitório e banheiros em condições adequadas de uso.

Além disso, a legislação prevê a existência de instalações com acessibilidade, garantindo inclusão de estudantes com deficiência, e exige acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário.

Outro ponto previsto é o manejo adequado de resíduos sólidos, ampliando a responsabilidade das instituições na gestão ambiental e sanitária dos espaços escolares.

Origem do projeto e tramitação no Congresso

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 5.288/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo o parlamentar, a legislação anterior não estabelecia critérios mínimos obrigatórios de infraestrutura física e tecnológica para as escolas públicas.

O projeto foi aprovado pelo Senado em abril de 2024, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a importância da medida para garantir a efetividade do direito à educação básica.

Durante a tramitação, foi ressaltado que a definição de padrões mínimos contribui para alinhar a estrutura das escolas às exigências previstas na Constituição e na legislação educacional.

Impactos na educação básica e responsabilidades do poder público

Com a sanção da lei, o poder público passa a ter a responsabilidade de adequar as escolas existentes e garantir que novas unidades atendam aos critérios estabelecidos. A medida busca padronizar condições de funcionamento em todo o território nacional.

A legislação também reforça que a infraestrutura adequada é parte integrante do direito à educação, sendo essencial para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e melhoria das condições de ensino.

A implementação das exigências poderá demandar investimentos em modernização, ampliação de estruturas e melhoria de serviços básicos, conforme as necessidades de cada rede de ensino.

*Com informações da Agência Senado.

De saída do PP, Mário Negromonte Jr encaminha filiação ao Podemos e deve oficializar mudança nesta semana

 

De saída do PP, Mário Negromonte Jr encaminha filiação ao Podemos e deve oficializar mudança nesta semana

segunda-feira, 30/03/2026 - 08h19

Por Gabriel Lopes

Foto: Reprodução / YouTube / Bahia Notícias

De saída do PP, o deputado federal Mário Negromonte Jr afirmou que já definiu seu futuro partidário para a disputa pela reeleição, embora ainda evite anunciar oficialmente a nova sigla. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, nesta segunda-feira (30), na rádio Antena 1 Salvador, o parlamentar indicou maior proximidade com o Podemos. Ao abordar o tema, ele relatou conversas com diferentes lideranças políticas e partidos nas últimas semanas, destacando o diálogo com o Podemos como um dos mais avançados.

 

“Tenho conversado muito com o governador Jerônimo, o ministro Rui Costa e Adolpho Loyola. Partidos me procuraram em Brasília e no começo o PSB, João [Campos] muito meu amigo, mas eu disse a ele que não queria prejudicar ninguém e que se viesse a acontecer eu não queria prejudicar Lídice, que é minha amiga”, indicou.

 

“Conversei com Lupi do PDT, com o Podemos, com a presidente Renata Abreu. O Podemos tem uma coisa bacana que é a proximidade com o Centro, uma coisa mais em uma linha que eu sempre fui, o PP sempre foi um partido de Centro. Apesar das minhas posições de Centro-Esquerda. Teve uma conversa nas últimas semanas e um convite muito especial, e tem me levado a refletir sobre ele. Mas precisa ser uma construção, não é fácil fazer um partido. 15 dias da data para o dia 4, então é um grande desafio, mas eu tenho fé muito grande. Eu acho que está bem encaminhado e vai acontecer esses dias. Ainda não posso cravar, mas na minha cabeça já está definido. Vou sair do PP”, acrescentou o deputado.

 

SAÍDA DO PP

O deputado também comentou os bastidores de sua saída do Progressistas, partido que preside na Bahia, e relatou uma conversa com o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira. Segundo ele, mudanças internas e a formação de federações partidárias influenciaram o cenário atual da sigla.

 

“Ficou para trás a defesa da independência, o partido aqui sempre teve essa independência nacional em votar para quem quisesse para governador, para presidente. E dpois com o tempo isso foi mudando. Com a Federação está acontecendo mudanças partidárias, alguns deputados anunciaram saída, outros vão anunciar essa semana, mas certamente sairão, a maioria, e ficarão alguns. Ainda fica um. Mas a conversa foi muito boa, lógico que ele demonstrou uma certa tristeza porque saiu um quadro jovem como eu”.