O Trânsito de Jeremoabo: O Diálogo e o Papel Fundamental da Engenharia de Tráfego

 

O Trânsito de Jeremoabo: O Diálogo e o Papel Fundamental da Engenharia de Tráfego

É louvável e responsável a iniciativa do prefeito Tista de Deda e do secretário de Administração Gilmar Bomfim de se reunir com a população de Jeremoabo para discutir soluções para o trânsito caótico. A participação da comunidade é crucial para entender os problemas e buscar as melhores saídas. No entanto, para que o planejamento saia do papel, é fundamental que a discussão seja baseada em critérios técnicos e científicos.

É nesse ponto que entra a Engenharia de Trânsito, também conhecida como Engenharia de Tráfego. Essa área especializada é a chave para garantir a fluidez, a segurança e a acessibilidade na mobilidade urbana. A Engenharia de Tráfego cumpre o papel de tornar a movimentação de pessoas e veículos mais eficiente, planejando o deslocamento por meio de um estudo técnico detalhado.

Uma análise aprofundada deve levar em conta o volume de veículos, os horários de pico e a situação de cada trecho da cidade. Somente com esse tipo de estudo será possível criar um plano eficaz que inclua sinalização adequada, novas rotas, e a fiscalização necessária para que o trânsito de Jeremoabo deixe de ser um problema e se torne um exemplo de organização e segurança.

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Você acredita que a combinação de diálogo com a população e análise técnica especializada pode ser a chave para resolver os problemas de mobilidade urbana em municípios de pequeno porte?

O Exemplo de Itapebi e o Silêncio em Jeremoabo: O Desafio da Poluição Sonora

23/08/2025

 "Moradores Pedem Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente Contra Poluição Sonora na Praça do Forró"

Fonte: JV PORTAL / JEREMOABO TV

RP: 9291/BA

Praça do Forró

É preciso chamar a atenção da Secretaria de Administração, que concede os alvarás, e também da Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela fiscalização, quanto ao controle da poluição sonora em nosso município.

A liberação de alvarás para, restaurantes, bares, eventos ou mesmo barracas de capetas, não pode se sobrepor ao direito da população de viver em paz, sem ser obrigada a conviver com som abusivo, que prejudica o descanso das famílias, a saúde dos idosos, das crianças e até dos animais.

Muitos moradores de Jeremoabo enfrentaram uma noite de grande incômodo e insônia entre a sexta-feira, 22 de agosto, a partir das 20h, até a manhã de sábado, 23 de agosto.

O motivo foi a intensa poluição sonora na Praça do Forró, que se prolongou e chegou a perturbar o descanso da população até por volta das 5h45.

A falta de respeito ao horário de silêncio trouxe transtornos para as famílias que necessitam de repouso adequado. É urgente que medidas sejam tomadas para garantir o direito ao descanso da comunidade e o controle desse tipo de situação.

O que mais preocupa os moradores de Jeremoabo especialmente na Praça do Forró, é que, diante da perturbação do sossego público, nenhum órgão de segurança da cidade atende aos chamados para coibir ou ao menos exigir a redução do volume do som. Todos parecem estarem "Cegos, Surdos e Mudos".

A sensação de abandono aumenta ainda mais a indignação dos moradores, que vê seu direito ao descanso sendo desrespeitado sem qualquer ação efetiva das autoridades competentes. É preciso que os responsáveis assumam suas funções e garantam ordem e tranquilidade à comunidade.

Cumprir a lei e respeitar os limites sonoros é dever de todos, mas cabe ao poder público garantir que as normas sejam realmente fiscalizadas e cumpridas.

Hoje à noite, neste sábado 23, teremos mais uma demonstração de perturbação.

Indagamos a quem de direito: até quando nós moradores teremos que enfrentar tamanho descaso?

JEREMOABO TV – JUNTO A VOCÊ !!!

Nota da Redação Deste  Blog - O Exemplo de Itapebi e o Silêncio em Jeremoabo: O Desafio da Poluição Sonora

A Prefeitura de Itapebi acaba de dar um passo importante em defesa da qualidade de vida de seus cidadãos, publicando um decreto contra a poluição sonora. A iniciativa, que visa coibir o uso abusivo de "paredões" e som automotivo, mostra que, quando há vontade política, é possível encontrar soluções para problemas que afetam o bem-estar da sociedade. O decreto se apoia na Constituição e no Código Penal, demonstrando que a lei existe e deve ser cumprida.

A fiscalização em Itapebi ficará a cargo de um esforço conjunto da Polícia Militar, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente. Esses órgãos terão a autonomia para aplicar multas, apreender equipamentos e instaurar medidas legais contra quem desrespeitar as normas.

Enquanto isso, em Jeremoabo, a situação é surreal. As leis existem, mas não são cumpridas. A poluição sonora, um problema que afronta a Constituição e o Código Penal, continua a atormentar a população sem que medidas sejam tomadas.

É nesse cenário que o Ministério Público (MP), o guardião da ordem jurídica e dos interesses da sociedade, precisa agir. O MP tem o papel fundamental de garantir o cumprimento das leis e de fiscalizar a atuação do poder público. A inércia em relação à poluição sonora em Jeremoabo é um problema que precisa ser enfrentado de frente, e o MP é a instituição que pode e deve intervir para garantir que o direito ao sossego da população seja respeitado.

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Você acredita que a união de diferentes órgãos de fiscalização, como em Itapebi, poderia ser a chave para combater a poluição sonora em Jeremoabo?

Prefeitura de Itapebi publica decreto contra poluição sonora priorizando o bem-estar da sociedade - Regras contra paredões e som automotivo: decreto se apoia na Constituição e em lei penal

by...—agosto 21, 2025

REGISTRO PROFISSIONAL

MARCOS ALMEIDA – MTB – 0007604/BA BAHIA NA NET

Por: bahiananet.com.br

A Prefeitura Municipal de Itapebi publicou um novo decreto que proíbe o uso de paredões, torres e caixas de som automotivas em áreas públicas, tendo como prioridade a proteção da saúde, do sossego e da qualidade de vida da sociedade.

Segundo a administração, a medida busca garantir que a coletividade não seja prejudicada por práticas abusivas que comprometem o convívio social. O decreto encontra respaldo direto na Constituição Federal, que em seu artigo 225 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e no artigo 5º, inciso X, que protege a vida privada e a tranquilidade individual. Além disso, a Lei de Contravenções Penais (art. 42) tipifica como infração a perturbação do sossego público com instrumentos sonoros em excesso.

Ou seja, quem insistir em desafiar a norma poderá ter o equipamento apreendido, pagar multa e ainda responder judicialmente.

A lei é clara: liberdade individual não pode ultrapassar os limites do direito coletivo. “Não se trata de acabar com a festa, mas de proteger a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos”, declarou a Prefeitura.

Benefícios para a sociedade

• Redução de danos à saúde causados pelo barulho excessivo;

• Preservação do silêncio em áreas essenciais, como hospitais, escolas e templos religiosos;

• Melhoria na qualidade de vida e no convívio comunitário;

• Valorização do espaço urbano e respeito ao direito coletivo.

A norma estabelece que nenhum equipamento de som pode funcionar em volume alto em um raio de 500 metros de hospitais, unidades de saúde, escolas, repartições públicas e templos religiosos.

A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente, que poderão aplicar multas, apreender equipamentos e instaurar medidas legais quando houver descumprimento.

De acordo com a Prefeitura, a iniciativa não tem caráter punitivo, mas educativo e preventivo, para que os cidadãos possam usufruir de seus direitos de lazer sem prejudicar a coletividade. “O interesse público e o bem-estar da sociedade estão acima de qualquer interesse individual”, reforçou a nota oficial.

Com o decreto, Itapebi dá um passo importante na defesa dos direitos coletivos, colocando em primeiro plano o que realmente importa: a saúde, o sossego e a tranquilidade de sua população.

Com essa decisão, Itapebi entra no grupo de cidades que têm se posicionado contra o abuso sonoro. A comunidade aguarda agora para ver se a lei “pegará” de fato ou se os paredões continuarão desafiando as regras.

Segundo a administração municipal, a iniciativa visa conciliar o direito ao lazer com o direito coletivo ao silêncio e à saúde pública, promovendo um ambiente urbano mais equilibrado e respeitoso.

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Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em valores atrasados na Justiça

 Foto: Pedro França/Agência Senado/Arquivo

Previdência Social22 de agosto de 2025 | 18:15

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em valores atrasados na Justiça

economia

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasadas de até 60 salários mínimos.

O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.

Como sei em qual data vou receber?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

Como sei se é uma RPV ou um precatório?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

Cristiane Gercina/Folhapress

Moraes dá indireta a Mendonça e compara pedir autocontenção do Judiciário a ‘coisa de ditador’

 Foto: Victor Piemonte/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)22 de agosto de 2025 | 18:47

Moraes dá indireta a Mendonça e compara pedir autocontenção do Judiciário a ‘coisa de ditador’

brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (22) que autocracias usam o “falso lema” da autocontenção de setores como imprensa e Judiciário.

A fala ocorreu no Fórum Empresarial Lide, no Rio de Janeiro, horas após o ministro do STF André Mendonça dizer, no mesmo evento, que o Judiciário precisa de autocontenção.

Moraes não citou diretamente o colega, mas disse que “somente nas autocracias o autocrata pode querer exercer sua liberdade sem limites e não ser responsabilizado”.

“E por que isso? Nessas autocracias, sob o falso lema de que deve haver uma compreensão de determinados setores, como imprensa e Judiciário, acabou-se com a liberdade de imprensa e foram afastados milhares de juízes, sob o falso lema de que eles precisam se autoconter. Isso é coisa de autocrata. Isso é coisa de ditador”, afirmou Moraes.

A fala do ministro teve ainda outros aparentes contrapontos ao discurso anterior do colega de STF. Depois de Mendonça afirmar que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, Moraes disse que “o respeito se dá pela independência”.

“O Judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordo para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado não é um Judiciário independente”, disse Moraes.

O ministro do STF, pivô de sanções do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e de ataques do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus familiares, fez discurso lembrando momentos de tentativa de ruptura da democracia no país.

Segundo ele, o Brasil, desde a redemocratização, soube “reagir às turbulências”. Moraes não fez menções diretas a Bolsonaro, ou à Lei Magnitsky, da qual foi alvo, que sanciona violadores de direitos humanos nos EUA.

“Num país que infelizmente tem um histórico de golpismo, temos 37 anos de Estado democrático de Direito e estabilidade institucional. Não significa tranquilidade, ou como na Aeronáutica se diz, céu de brigadeiro. Mas temos mecanismos importantes, instrumentos necessários para garantir a normalidade”.

O ministro teve um cartão de crédito de bandeira dos Estados Unidos bloqueado em razão da Lei Magnitsky. Em troca, a instituição financeira da qual ele é cliente ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo.

Leia também: Mendonça diz que Judiciário precisa de autocontenção e repete discurso de críticos a STF e Moraes

Yuri Eiras/Stéfanie Rigamonti/Folhapress

PGR denuncia ex-assessor de Moraes por violar sigilo funcional e obstruir a Justiça

 Foto: Reprodução/Instagram

O perito computacional Eduardo Tagliaferro ao lado do ministro Alexandre de Moraes23 de agosto de 2025 | 09:40

PGR denuncia ex-assessor de Moraes por violar sigilo funcional e obstruir a Justiça

brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro. Ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Tagliaferro é acusado de vazar informações para a imprensa e tentar atrapalhar as investigações.

Na denúncia, Gonet ainda diz que o ex-servidor tentou colocar em dúvida a legitimidade do processo eleitoral e prejudicar as investigações sobre atos anti-democráticos. Mensagens trocadas entre Tagliaferro e juízes auxiliares de Moraes foram divulgadas pela imprensa. Em sua rede social, o ex-servidor se identificar como “perito em computação forense perseguido politicamente por Alexandre de Moraes”. A defesa de Tagliaferro não foi localizada.

A denúncia imputa ao ex-servidor os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Tagliaferro, de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 15.05.2023 e 15.08.2024, violou sigilo funcional, ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz a denúncia.

Segundo o Ministério Público, Tagliaferro teria repassado à imprensa “diálogos confidenciais” com intuito de interferir na “credibilidade e lisura das investigações”. Em agosto de 2024, o jornal Folha de S. Paulo divulgou diálogos entre servidores da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), órgão do TSE subordinado à presidência da Corte Eleitoral. Durante as eleições de 2022, o posto foi ocupado por Moraes.

As mensagens relevaram que a assessoria, então chefiada por Tagliaferro, foi acionada para munir inquéritos de Moraes no STF. Em nota, o gabinete de Moraes afirmou que, no curso dos inquéritos, fez solicitações a inúmeros órgãos, incluindo o TSE. Segundo o magistrado, todas as ações foram feitas seguindo os termos regimentais.

Entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Tagliaferro tornou-se um exemplo das arbitrariedades praticadas por Moraes.

Estadão