Moraes conclui audiências com testemunhas de trama golpista e marca depoimentos de 23 réus

 Foto: Ton Molina/STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), interroga Augusto Heleno, ex-ministro do GSI23 de julho de 2025 | 20:21

Moraes conclui audiências com testemunhas de trama golpista e marca depoimentos de 23 réus

brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quarta-feira (23) os depoimentos de testemunhas relacionadas a três núcleos da ação sobre a trama golpista de 2022. Assim que as audiências foram encerradas, os interrogatórios dos réus foram marcados para começar já nesta quinta (24).

A denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) foi dividida em cinco núcleos. Os três que tiveram as testemunhas ouvidas desde a semana passada somam 21 réus. O curto intervalo entre as etapas surpreendeu as defesas que atuam no caso.

No início da tramitação do caso havia uma sensação entre advogados e pessoas que acompanham o processo de um foco maior no núcleo central, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do alto escalão do governo e até de uma inércia em relação os outros grupos.

Isso mudou desde o fim de junho. O ministro Alexandre de Moraes marcou no fim do mês passado as audiências com as testemunhas do segundo núcleo para a segunda quinzena de julho. Dez dias depois, agendou as oitivas dos outros dois grupos, para as mesmas datas.

Algumas das sessões ocorreram nos mesmos horários. A maioria foi conduzida pelos juízes auxiliares do gabinete do relator, Luciana Sorrentino e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha. Moraes presidiu a sessão do dia 14 de julho, quando as testemunhas indicadas pela acusação foram ouvidas em conjunto para os três núcleos, incluindo o delator Mauro Cid.

Os 23 réus desses três núcleos serão ouvidos nesta quarta (24) e na próxima segunda (28). Mais uma vez, dois núcleos serão concomitantes na sessão de quarta.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não acompanhou as audiências e foi representado por procuradores da República.

Inicialmente, havia a previsão de mais de 150 testemunhas. Ao longo dos dias, várias desistiram e pediram para não participar, ou as defesas abriram mão de nomes.

Durante as sessões, os juízes pediam agilidade às partes e indeferiram algumas das perguntas, bem como a PGR pediu o mesmo em relação a questões das defesas, sob a justificativa da celeridade, da repetição dos mesmos temas, insistência em alguns pontos ou ausência de relevância para o processo.

Algumas das audiências ainda tiveram momentos de embates entre defensores e Moraes ou um dos auxiliares.

A reportagem ouviu advogados dos quatro núcleos. Eles se disseram “surpreendidos com a pressa”.

De acordo com a avaliação das defesas, o material do processo é volumoso, com muitos elementos de prova colhidos pela Polícia Federal, pela PGR e pelas próprias audiências com testemunhas. Eles argumentam que o andamento acelerado prejudica o direito de defesa.

O ministro havia determinado a intimação apenas dos arrolados pela PGR e, assim, estavam obrigadas a comparecer às audiências. O procedimento adotado pelo relator vinha sendo alvo de queixas pelos advogados. Nos últimos dias, no entanto, Moraes deferiu um pedido das defesas e intimou 20 testemunhas indicadas por elas.

Segundo a avaliação de um dos advogados, a proximidade das eleições pode ter impactado também o andamento dos outros núcleos, não apenas o que inclui Bolsonaro. Isso porque a pressão sobre o STF em torno do caso da trama golpista pode crescer no ano eleitoral de 2026. Um dos advogados avalia que o STF está agindo “em defesa institucional, mais do que no devido processo legal”.

Ministros do tribunal e advogados de réus apostam que a Primeira Turma do tribunal deve julgar ainda neste ano a denúncia contra o núcleo central da trama golpista de 2022. A previsão de encerrar o processo contra Bolsonaro em 2025 foi aventada no Supremo ainda no ano passado, sob a justificativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral de 2026. Espera-se que o julgamento ocorra a partir de setembro.

A expectativa foi reforçada no tribunal pelo curto intervalo estabelecido pelo por Moraes entre o depoimento das testemunhas e o interrogatório dos réus.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa ex-assessor especial da Presidência da República Marcelo Câmara, afirma que a dificuldade para as defesas tem sido imensa. Câmara está preso.

“Estou saindo do Batalhão da Polícia do Exército e não pude entrar com meu computador e celular para treiná-lo para o interrogatório. Não tive acesso às íntegras dos depoimentos de testemunhas de defesa e acusação”, disse. “A defesa fica bastante prejudicada sem ter todos os elementos de prova para preparar para as próximas etapas”.

A Primeira Turma tornou réus, por unanimidade, Bolsonaro e outros sete acusados em 26 de março. Em 11 de abril, a ação penal ganhou número e começou a tramitar. No mesmo dia, o relator determinou a intimação das partes para apresentarem a defesa prévia.

Bolsonaro estava internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) após cirurgia abdominal, e o Supremo informou que esperava uma “data adequada” para fazer a intimação pessoal do ex-presidente.

Ainda no hospital, ele participou de uma live nas redes sociais e deu entrevista, além de receber visitas de políticos e aliados, descumprindo orientações médicas. Moraes então determinou que o ex-presidente fosse intimado na UTI.

Os demais núcleos começaram a tramitar dois meses depois, a partir de junho. O recebimento das denúncias desses outros grupos ocorreu entre 22 de abril e 20 de maio. As ações penais levaram, respectivamente, 50, 28 e 36 dias para serem formalmente abertas.

Há ainda o último núcleo, formado apenas pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. Em 30 de junho, após a Justiça tentar localizá-lo desde fevereiro, sem sucesso, o relator usou vídeos publicados pelo bolsonarista para considerá-lo notificado da acusação.

Dessa forma, a ação da trama golpista contra ele também poderá prosseguir.

Veja a lista dos acusados tornados réus pela trama golpista:

NÚCLEO 1 — CENTRAL

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

NÚCLEO 2 — GERENCIAMENTO DE AÇÕES

• Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça
• Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência da República
• Marcelo Câmara, ex-assessor especial da Presidência da República
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal
• Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora da Inteligência do Ministério da Justiça

NÚCLEO 3 — AÇÕES COERCITIVAS

• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general do Exército
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército
• Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército
• Sérgio Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel do Exército

NÚCLEO 4 — OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DESINFORMAÇÃO

• Ailton Barros, capitão expulso do Exército
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
• Giancarlo Gomes Rodrigues, sargento do Exército
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
• Marcelo Bormevet, policial federal
• Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal

Ana Pompeu/Folhapress

 

Até onde podem ir essas sanções de Trump ao Brasil e ao Supremo?

Publicado em 23 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Lista de sanções de Trump dá preferência a terroristas

Diogo Schelp
Estadão

Com o incentivo e a torcida entusiasmada da família Bolsonaro, disposta a sacrificar a economia e a soberania brasileiras para livrar seu patriarca da cadeia, estaria o Brasil em vias de se tornar o único país democrático do mundo submetido a sanções dos Estados Unidos?

A sobretaxa de 50% para todos os produtos importados do Brasil, que segundo o presidente americano Donald Trump entrará em vigor no dia 1º de agosto, pode ser apenas o primeiro passo nesse sentido. O segundo já foi anunciado, e consiste na revogação dos vistos americanos para quase todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com exceção de três.

INSTRUMENTO DE PRESSÃO – No caso do tarifaço, não se trata de uma mera retaliação comercial, mas sim de um instrumento de pressão com objetivo político, destinado a influenciar em decisões judiciais, no processo legislativo e na política externa do Brasil.

Ou seja, uma sanção econômica, dentre outras que poderiam ser aplicadas, como a restrição à exportação de itens estratégicos, proibição às empresas americanas de fazer investimentos no país-alvo ou o congelamento de bens e ativos de autoridades e entidades com contas nos Estados Unidos.

E, no caso da revogação dos vistos, o que se tem é uma sanção diplomática, não o tipo corriqueiro de proibição de entrada no país para barrar criminosos ou potenciais terroristas.

OUTRAS SANÇÕES – O que mais Trump pode colocar em prática para tentar dobrar as instituições brasileiras à sua vontade? O arsenal de sanções disponíveis é enorme. Entre a imposição de tarifas proibitivas e um embargo total como o que existe em relação à Coreia do Norte há uma grande distância.

Há a possibilidade de um escalada das tensões diplomáticas, com a expulsão de representantes brasileiros que atuam na embaixada em Washington.

Nas Forças Armadas, existe uma preocupação de que o Brasil possa ser alvo de sanções militares, ou seja, que acordos de cooperação com os Estados Unidos sejam cancelados e que a venda de tecnologia e de equipamentos bélicos para cá seja suspensa.

MAIS EXEMPLOS – Bancos brasileiros poderiam sofrer restrições para acessar o sistema financeiro dos Estados Unidos — afinal, o governo americano reclamou até do Pix.

Se Trump seguir por esse caminho, estará incluindo o Brasil em uma lista que atualmente não possui nem um único país democrático. As sanções financeiras americanas são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês). Todos os programas de sanções direcionados a países têm como alvo regimes autoritários.

Há, também, as sanções “temáticas”, voltadas para indivíduos e entidades específicos em qualquer lugar do mundo, inclusive em democracias.

PÁRIAS INTERNACIONAIS – O mais provável é que Trump, se estiver mesmo disposto a tratar o Brasil ou suas autoridades como párias internacionais, opte por adotar primeiro sanções desse tipo.

Sabe-se que o governo americano já cogita aplicar punições financeiras ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Isso poderia ser feito com base na Lei Magnitsky, que permite ao governo impor restrições a cidadãos estrangeiros que, segundo os Estados Unidos, estão metidos em violações de direitos humanos, grandes esquemas de corrupção, conspirações terroristas ou tráfico de drogas.

A lista de estrangeiros e organizações sob sanção dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky atualmente tem mais de 17.000 nomes.

TODOS SÃO TERRORISTAS – Algumas dezenas deles moram ou têm sede no Brasil — todos, absolutamente todos, por ligações com grupos terroristas ou com o crime organizado (uma das entidades listadas é o PCC, o Primeiro Comando da Capital). Trata-se do submundo do submundo. A inclusão de um juiz da Corte máxima do Brasil nesse pacote seria um fato inédito — e uma afronta à nossa democracia.

Trump, porém, já abriu precedentes para isso. Um dos nomes incluídos recentemente na relação de pessoas e entidades sancionadas pelos Estados Unidos é o da jurista italiana Francesca Albanese, relatora da ONU para territórios palestinos, por sua “colaboração” com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para investigar ou deter cidadãos americanos e israelenses suspeitos de crimes de guerra.

CASO ALBANESE – No documento que consta no site do OFAC, do governo americano, o nome de Albanese está logo abaixo de um cidadão do Catar ligado ao grupo libanês Hezbollah.

Sim, é isso mesmo. Trump colocou uma alta funcionária da ONU ao lado de terroristas e traficantes apenas por fazer seu trabalho de denunciar violações dos direitos humanos na Faixa de Gaza. Incluir Moraes nessa lista não lhe custaria nada.

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Em 2026, o eleitor vai escolher o que lhe parecer melhor para sua vida no Brasil

Publicado em 23 de julho de 2025 por Tribuna da Internet

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Lula precisa mostrar que merece a reeleição em 2026

Dora Kramer
Folha

O ministro Alexandre de Moraes não poderá entrar nos Estados Unidos, bem como “seus familiares e aliados da corte”, conforme anunciou o secretário de Estado, Marco Rubio.

Guardadas as proporções, algo parecido foi tentado anos atrás pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT), que queria cancelar o visto do então correspondente do New York Times, Larry Rohter, por causa de uma matéria que o desagradou.

Lula foi em boa hora impedido por Márcio Thomaz Bastos, à época ministro da Justiça, cuja morte o privou de seu melhor conselheiro. Estivesse entre nós, doutor Márcio talvez lhe dissesse para maneirar na reação às provocações do celerado do Norte.

MUITO ENROLADO – Em matéria de grito, Donald Trump sabe melhor do que ninguém se enrolar nas próprias cordas vocais. Na busca por uma nova marca, o governo parece ter encontrado uma na expressão “soberania nacional”. Matéria perecível e de uso limitado.

Quando outubro de 2026 chegar, o eleitorado daqui não vai querer saber o que diz ou deixa de dizer o presidente americano. Estará, sim, interessado em cotejar perdas e ganhos da gestão Lula e ouvir os planos de seus oponentes para o país.

O efeito positivo da guerra contra o inimigo externo tem prazo de validade. Se, e quando, os prejuízos em aumento do desemprego, queda na produção, danos ao comércio e inflação alta chegarem aos bolsos e às mesas dos brasileiros, a conta será cobrada do chefe da nação.

PROBLEMAS REAIS – Mais que os festejos momentâneos em torno do colossal erro dos adversários, a Lula compete fazer frente aos problemas reais do desequilíbrio fiscal, da elevada dívida pública, da baixa produtividade e de tudo que gera atraso no desenvolvimento.

Nesse campo, o presidente pode ganhar a batalha da almejada reeleição, caso consiga aliar a resistência à chantagem de Trump a uma conduta de estadista.

O regozijo de agora pode virar rejeição se a justa indignação da sociedade for percebida como massa de manobra a serviço de propósitos imediatistas e meramente eleitorais.

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Julgamento de Fraude Eleitoral em Jeremoabo: Vistas Pedidas e Suspeitas de Fraude Qualificada

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Julgamento de Fraude Eleitoral em Jeremoabo: Vistas Pedidas e Suspeitas de Fraude Qualificada

A tensão em torno das eleições de 2024 em Jeremoabo se intensifica com a suspensão da sentença do recurso que apura supostas fraudes de gênero. Durante o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), uma desembargadora e outro desembargador pediram vistas do processo, indicando a necessidade de uma análise mais aprofundada.

Segundo informações, a desembargadora encontrou fortes indícios de fraudes, o que a levou a solicitar mais tempo para aprofundar suas análises e, assim, formular um voto com maior convicção. Essa pausa no julgamento reforça a gravidade das acusações e a complexidade do caso.

Há fortes indícios de que, independentemente do resultado no TRE-BA, o advogado dos recorrentes apelará para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O defensor afirmou publicamente ter havido fraudes qualificadas e aponta o caso como "inédito" e "escandaloso" em relação a todos os julgamentos já existentes no TRE-BA. A seriedade da acusação sugere que a batalha jurídica está longe de terminar.

Quem vive e participa da política em Jeremoabo tem um conhecimento íntimo do que realmente aconteceu nas eleições. A população pode até se calar diante das circunstâncias, mas certamente não é cega aos fatros. A expectativa agora se volta para o aprofundamento das investigações e para a decisão final da Justiça Eleitoral, que terá o peso de reafirmar a integridade do processo democrático e a confiança da sociedade.

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Será que os próximos desdobramentos trarão à tona todas as evidências e revelarão a verdade por trás dessas supostas fraudes?

Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA sanções contra Moraes e outros ministros do STF

 Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)23 de julho de 2025 | 15:45

Trump Media e Rumble pedem à Justiça dos EUA sanções contra Moraes e outros ministros do STF

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As empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble pediram à Justiça americana que envie ao Departamento de Estado os autos do processo que contesta decisões do ministro Alexandre de Moraes, para que o governo dos EUA considere a aplicação de sanções contra o magistrado e outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas violações de direitos humanos. O pedido não cita quais ministros, além de Moraes, seriam alvo.

O novo pedido foi apresentado dentro da ação que tramita desde fevereiro deste ano no tribunal federal da Flórida, movida pelas duas empresas contra ordens de Moraes.

Na nova petição, protocolada nesta terça-feira, 22, as companhias fundamentam o pedido na Lei Global Magnitsky, legislação que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

A solicitação se apoia em trecho da lei que autoriza indivíduos ou entidades a apresentar denúncias ao Departamento de Estado, diretamente ou por meio de processos judiciais em andamento. As empresas listam três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

Segundo os advogados, as ordens de Moraes para bloquear perfis em redes sociais, como o do comentarista Rodrigo Constantino, violam garantias constitucionais e configuram abusos que justificariam medidas como o congelamento de bens e a suspensão de vistos. Eles afirmam que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (…) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento.

O movimento ocorre em meio à escalada da tensão diplomática entre os dois países. Na última sexta-feira, 18, horas após Moraes impor tornozeleira eletrônica e novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares, alegando perseguição política e censura a cidadãos americanos. A decisão foi anunciada por Marco Rubio, atual secretário de Estado.

A Lei Global Magnitsky já foi usada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades de diversos países, mas nunca havia sido acionada nesse tipo de disputa com o Brasil.

Nos pedidos anteriores, os advogados já haviam solicitado que a Justiça dos EUA declarasse as ordens de Moraes “inexequíveis” e bloqueasse qualquer tentativa de cooperação entre autoridades americanas e brasileiras para executá-la. Agora, a ofensiva ganha contornos diplomáticos e pressiona o governo americano a se posicionar.

Hugo Henud/Estadão