Eduardo Bolsonaro nos EUA enfraquece PL e embaralha direita para 2026, avaliam aliados e rivais

 Foto: Mário Agra/Arquivo/Câmara dos Deputados

Eduardo Bolsonaro24 de março de 2025 | 06:42

Eduardo Bolsonaro nos EUA enfraquece PL e embaralha direita para 2026, avaliam aliados e rivais

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Aliados e adversários do clã Bolsonaro avaliam, em conversas reservadas, que a saída do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do Brasil, anunciada na última semana, terá impactos negativos para seu partido e seu grupo político nas eleições de 2026.

Ambos os lados afirmam que, fora da projeção individual, o autoexílio do parlamentar, em sua ofensiva contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, cria um vácuo que dá espaço para candidaturas de direita que ascenderam com o bolsonarismo, mas que não são necessariamente alinhadas com os interesses do PL.

Contudo, essas avaliações dependem, segundo deputados e dirigentes ouvidos, de fatores como o tempo que Eduardo permanecerá fora do país, o papel que poderia desempenhar na eleição de 2026 e o tipo de ajuda internacional que pode conseguir, especialmente do governo Donald Trump, para a oposição ao governo Lula (PT).

O deputado pode ficar licenciado da Câmara, sem remuneração, por quatro meses. Sem asilo concedido pelo governo dos EUA, ele pode permanecer apenas seis meses no país.

Eduardo foi o segundo deputado mais votado do PL nas eleições passadas, com 741 mil votos. Parlamentares da legenda afirmam que a maior parte da bancada soube pela imprensa sobre a sua decisão de se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos, anunciada na terça-feira (18).

Houve resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentou convencer seu filho a não permanecer nos Estados Unidos.

Aliados de Eduardo projetavam, até agora, que ele disputaria o Senado pelo PL de São Paulo, o governo paulista ou até mesmo a Presidência, no lugar do pai. Inelegível até 2030 por decisão do TSE, Jair Bolsonaro pode ser preso se for condenado pelo STF pela acusação de ter tentado liderar um golpe de Estado no final de 2022.

Agora, a ausência do deputado pode ampliar as chances de nomes de direita que fogem do guarda-chuva do PL, como o do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP), que mira uma vaga no Senado, e do influenciador Pablo Marçal, que negocia se filiar ao União Brasil de olho na disputa ao governo paulista.

Parlamentares do PL, que tem 92 cadeiras na Câmara, expressam receio com o desempenho da sigla no ano que vem. Além do “risco Eduardo”, a legenda não deve ter Carla Zambelli (que deverá se manter inelegível e enfrenta julgamento no STF pelo qual pode perder seu mandato), Capitão Derrite (secretário da Segurança em São Paulo que deve ir para o PP) e o próprio Salles, que trocou o PL pelo Novo no ano passado.

Esses quatro puxadores de votos tiveram, juntos, mais 2,5 milhões de votos em 2022 e foram responsáveis pela eleição de mais quatro nomes para a legenda. A presença de Eduardo em uma eleição majoritária era considerada vital para evitar um encolhimento da bancada, na avaliação de um parlamentar da sigla.

Ao justificar a saída, Eduardo afirmou temer que seu passaporte fosse cassado por decisão de Moraes —o deputado era alvo de uma representação feita pelo PT ao Supremo por traição à pátria, rejeitada após o anúncio.

Embora aliados tenham feito declarações públicas de solidariedade ao deputado, a avaliação de bastidores é que o momento para tomar tal decisão foi ruim, em meio a derrotas para bolsonaristas.

A manifestação de Bolsonaro por anistia, realizada no domingo (16) em Copacabana, teve público abaixo do esperado —30 mil pessoas, segundo o Datafolha, ante a previsão de 1 milhão anunciada pelo ex-presidente.

O projeto de anistia não ganhou apoio do centrão, e Eduardo perdeu força ao abrir mão de controlar a Comissão de Relações Exteriores. Além disso, a decisão do deputado foi anunciada uma semana antes do julgamento que pode tornar Bolsonaro réu pela trama golpista.

Para tentar convencer Eduardo a retornar ao Brasil, Bolsonaro alegou que ele poderia passar uma imagem de fuga diante do cenário desfavorável ao clã.

Por outro lado, entre aliados mais fieis à família, há a expectativa de que Eduardo possa ter sucesso em obter acenos ou mesmo um apoio direto do governo Trump ao discurso de que o bolsonarismo passa por uma perseguição política e vem tendo direitos cerceados.

Um deputado lembra iniciativas contra Moraes por parte do governo norte-americano, que questionou decisões do ministro que atingiam empresas dos Estados Unidos dentro do país. O parlamentar cita um elogio direto feito pelo presidente republicano a Eduardo em uma conferência conservadora no fim do mês passado.

Já entre adversários, a avaliação é a de que a atitude de Eduardo é uma demonstração de desespero do clã diante da possibilidade de prisão de Bolsonaro e da baixa adesão ao ato de domingo.

Eles entendem que a narrativa de perseguição é nula pelo fato de o passaporte de Eduardo não ter sido apreendido. Para eles, a tendência é que o deputado licenciado perca espaço no campo da direita, com o futuro político dependendo do sucesso ou fracasso de sua incursão nos Estados Unidos.

Um membro da direção nacional do PT chamou a decisão de Eduardo de golpe de marketing, alegando que o deputado tentará atribuir para si mesmo qualquer ganho junto ao governo Trump e tentar se cacifar politicamente para a disputa eleitoral de 2026.

Parlamentares de esquerda já têm explorado o episódio para tentar pintar Eduardo como alguém avesso ao trabalho, que teria se licenciado do mandato para passear pelo exterior, como forma de tentar enfraquecê-lo diante de eleitores indecisos.

“Vai morar em Miami para não ir à sessão na Câmara? Vai ficar fazendo uma live por dia para dizer que não tem liberdade no Brasil? Isso é um tiro no pé. Ele pode entrar e sair daqui quando quiser”, diz o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de Comunicação do partido.

Bruno Ribeiro e Juliana Arreguy/Folhapress

Entenda alegações da defesa de Bolsonaro em trama golpista e o que PGR respondeu

 Foto: Saulo Cruz/Arquivo/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro24 de março de 2025 | 06:49

Entenda alegações da defesa de Bolsonaro em trama golpista e o que PGR respondeu

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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (25) a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-geral da República) contra Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas, que, segundo a acusação, seriam o núcleo principal de uma trama golpista.

A análise é para decidir se eles viram réus —dando continuidade ao processo que pode levá-los à condenação.

Em 129 páginas, a defesa do ex-presidente foca questões processuais, como anulações de provas e da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Já as últimas 30 páginas são reservadas ao mérito da denúncia, ou seja, os elementos pelos quais Bolsonaro é efetivamente acusado. Neste ponto, a defesa diz que não teve acesso à íntegra da prova e que, por isso, neste momento, “é impossível adentrar na questão do mérito”.

Apresentadas as defesas do grupo de denunciados, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma nova manifestação respondendo aos aspectos processuais questionados.

Veja principais pontos alegados pela defesa de Bolsonaro e as respostas da PGR.

Primeira Turma x plenário
O que diz a defesa: afirma que o caso deveria ser julgado no plenário e não na Primeira Turma. Aponta como argumentos a envergadura do caso, o envolvimento de um ex-presidente e ex-ministros do governo, além da Constituição e do regimento do STF.

PGR: aponta alteração feita pelo STF em seu regimento no fim de 2023, estabelecendo que as turmas que seriam as responsáveis pelo julgamento de ações penais de competência da corte. “A percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental”, disse o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Novo relator
O que diz a defesa: pede a aplicação das regras do juiz das garantias no caso e que o processo seja distribuído a um novo relator, em razão da forma atuante e proativa do ministro Alexandre de Moraes ao longo da tramitação.

PGR: diz que nas ações em que o STF reconheceu a constitucionalidade do juiz das garantias excluiu procedimentos que seriam incompatíveis com a nova sistemática, entre eles processos de competência do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Document dump”
O que diz a defesa: que a acusação teria usado tática chamada de “document dump”, fornecendo muitos documentos para dificultar a análise do acusado. E ainda que a denúncia seria desorganizada, sem trazer indicações claras dos documentos citados.

PGR: diz que indicou a fonte de todos os elementos informativos e classificou a queixa de “document dump” como vazia, alegando pertinência temática e probatória dos elementos. E que o volume se deve à complexidade da acusação.

Acesso à íntegra das provas
O que diz a defesa: reitera pedido de acesso à íntegra das provas, adicionando que seus pedidos a respeito têm recebido a resposta de que a defesa já tem “total acesso aos autos”. Alega, porém, que os autos trariam apenas parcela dos elementos probatórios, sem indicar por exemplo o conteúdo de todos os celulares apreendidos.

PGR: diz que pediu que fosse dado acesso a todos os autos pertinentes, o que teria sido atendido pela relator, sendo alguns já públicos. Não abordou diretamente, porém, o argumento da defesa de que nem todas as provas estariam nos autos.

Delação de Mauro Cid
O que diz a defesa: pede a anulação da delação de Cid, argumentando que ele violou os termos de seu acordo, ao mentir e omitir informações, e que não era possível “o julgador conceder uma última chance ao colaborador”. Também questionam que Moraes tenha feito questionamentos a Cid para obtenção de provas. E, por fim, afirmam que o fato de a PGR ter solicitado a prisão de Cid após ter identificado contradições já teria retirado o caráter de voluntariedade do delator.

PGR: diz que as cláusulas acordadas “foram homologadas judicialmente e ratificadas, após os esclarecimentos adicionais” do colaborador e que ele esteve sempre acompanhado de seus advogados. Além disso, reitera que a PGR se manifestou pela manutenção do acordo, o que foi acolhido judicialmente e que não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento.

Nulidade de provas em outras investigações
O que diz a defesa: pede anulação de decisões e de provas oriundas de investigações que deram origem ao processo da trama golpista. Dizem que houve “fishing expedition” (pesca probatória), com produção de diversos relatórios a partir de conteúdo obtido em nuvem de Mauro Cid, com mudança constante do objeto das investigações. Afirma ainda que em parte do procedimento não houve acompanhamento da PGR

PGR: diz que a investigação da trama golpista é fruto das mesmas apurações que levaram a outras ações penais sobre o 8 de janeiro e que, em todas elas, o STF considerou legais as investigações feitas. Aponta decisão da Primeira Turma do ano passado negando pedido de reforma de ordem de Moraes para elaboração de relatório sobre dados de Cid. Diz ainda que “o encontro fortuito de provas não pode ser confundido com abuso das autoridades policiais nem com fishing expedition”.

Atos de Bolsonaro e relação com 8/1
O que diz a defesa: afirma que a denúncia traz múltiplas narrativas e que seriam contraditórias entre si. Diz que os eventos de 8 de janeiro “não se relacionam aos atos anteriores imputados” a Bolsonaro. Afirma ainda que não há prova ligando o ex-presidente a tais atos e que tampouco ele os direcionou, ordenou ou planejou. Também diz que discursos e lives de Bolsonaro, assim como o conteúdo de reuniões com comandantes militares e assessores, não seriam “atos de execução”. Ou seja, defende que eles não poderiam ser enquadrados como crime.

PGR: argumentou que já se posicionou na denúncia sobre os crimes imputados e que nessa fase anterior ao recebimento da denúncia não caberia uma manifestação sobre as teses das defesas relacionadas ao mérito, mas apenas às preliminares.

Julgamento da denúncia da PGR
O que vai ser julgado?
A Primeira Turma do STF decidirá, a partir do dia 25 (terça), se aceita a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra 8 dos 34 acusados por trama golpista.

Quais os crimes denunciados?
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete ex-integrantes de seu governo são acusados de cometer os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Quem são os outros denunciados?
Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ministro-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice de Bolsonaro em 2022).

Quem julgará?
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Quais são as próximas etapas?
Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus e passam a responder a processos penais no STF que podem resultar em condenação e prisão.

Renata Galf/Folhapress

Um terço dos deputados quer anistia, mas o apoio cai ao incluir Bolsonaro

Publicado em 23 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Débora pegará 14 anos, por fazer a gozação: “Perdeu mané”

Deu no Estadão

Pelo menos um terço (174) dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados apoia a anistia aos presos do 8 de Janeiro, principal pauta movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores no Congresso, segundo o Placar da Anistia do Estadão — levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema.

Esse número é o suficiente para garantir a apresentação da urgência do projeto de lei no plenário da Casa, ideia apresentada pelo PL, e está a 83 votos de atingir a maioria absoluta da Câmara.

MAIORIA SIMPLES – Para um projeto de lei ser votado na Casa legislativa, é preciso haver pelo menos 257 deputados na sessão. O texto é aprovado com votos da maioria simples, ou seja, maioria dos presentes.

Pergunta 1: É a favor da concessão de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro?

Pergunta 2: Concorda com proposta de anistia total (isenção da pena e processo) ou redução da pena aos envolvidos?

Pergunta 3: Considera que a anistia também deve atingir os denunciados ao STF no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas?

TRÊS OPÇÕES – Do total de entrevistados, 383 (75% da Casa) responderam às três perguntas sobre o tema. Os deputados podiam escolher as opções “sim”, “não” ou “não quero responder”. O levantamento é dinâmico, e será atualizado constantemente caso os parlamentares que não responderam se manifestem ou se houver mudança de posição.

O tema da anistia começou a ganhar tração no Congresso Nacional no ano passado, quando Bolsonaro começou a defender uma anistia aos presos do 8 de Janeiro, que, segundo ele, não o beneficiaria.

O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), é o texto sobre o tema com a tramitação mais avançada no Legislativo hoje.

INCLUI BOLSONARO – Além de propor o “perdão” das pessoas responsabilizadas pela invasão em Brasília, ele abre brecha para favorecer o ex-presidente, já que pode abranger pessoas que participaram de eventos antes ou depois de 8 de janeiro de 2023, que tenham conexão com os atos daquele dia.

O projeto foi retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro do ano passado pelo então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL). A medida atrasou sua tramitação. Sem isso, o texto poderia ter sido votado pela comissão ainda naquele mês.

O Estadão mostrou que juristas viam o texto apresentado na CCJ como “muito amplo” e com brechas que poderiam favorecer o ex-presidente.

ENTENDIMENTO VARIÁVEL – Dados do Placar da Anistia do Estadão mostram que quem é contra a anistia é irredutível na punição aos golpistas, com a exceção de poucos deputados, que entendem que quem cometeu infrações menores na invasão poderia receber penas mais proporcionais.

O entendimento dos parlamentares pró-anistia varia. A ala mais radical na Câmara defende, em sua maioria, uma anistia total para todos os envolvidos nos atos golpistas e que o indulto se estenda até para Bolsonaro.

No grupo pró-anistia, quem não defende um perdão completo a todos os envolvidos no 8 de Janeiro argumenta que o que aconteceu naquele dia não foi uma “tentativa de golpe de Estado” e, sim, um “ato de vandalismo” e, para sustentar o argumento, diz ser injusta a pena para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de pichar a estátua da Justiça, na frente do STF, com a frase “perdeu, mané”. Em depoimento, ela afirmou ter feito isso usando um batom.

14 ANOS – Nesta sexta-feira, 21, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão em regime inicial fechado. O julgamento continua e a votação segue aberta até 28 de março. A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui cinco crimes a Débora — golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

“Esse negócio está muito nebuloso”, diz o deputado João Leão (PP-BA), que preferiu não se posicionar, mas que diz que há excessos cometidos pelo Supremo e que, se Bolsonaro for condenado, defenderia uma anistia para ele.

“Se você tiver comprovação real que foi o cara que quebrou vidro, eu acho que esse cara tem que sofrer uma pena. mas a mulher que escreveu com o batom na estátua, tomar 14 anos de prisão, aí não.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um absurdo medieval propor 14 anos de cadeia para a cabelereira, presa há dois anos sem ver os filhos pequenos, o que é fora da lei. Alexandre de Moraes não é magistrado; é somente um psicopata com toga de ministro. Deveria ser aposentado compulsoriamente, em nome da verdadeira Justiça. (C.N.)

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Trump revoga a permissão para que 532 mil imigrantes legais ficassem nos EUA

Publicado em 23 de março de 2025 por Tribuna da Internet

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Trump não faz diferença entre imigrantes legais e ilegais

Deu em O Globo

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a revogação da permissão temporária de permanência de mais de meio milhão de pessoas beneficiadas por um programa adotado pelo seu antecessor, Joe Biden, destinado a cidadãos de países que enfrentam instabilidade política e perseguição. A determinação afeta imigrantes de Cuba, Venezuela, Haiti e Nicarágua.

Segundo a ordem publicada pelo Departamento de Segurança Interna, todos os beneficiários do programa conhecido pela sigla CHVN, oficialmente chamado de Permissão Temporária para Cubanos, Haitianos, Nicaraguenses e Venezuelanos, que não apresentarem uma justificativa legal para permanecer nos Estados Unidos, deverão deixar o país até o dia 24 de abril.

DEPORTAÇÃO – Quem permanecer após o prazo será considerado em situação irregular, e estará sujeito a deportação, a menos que tenha obtido outro status de imigração que lhe permita ficar no país.

“A permissão é inerentemente temporária, e apenas a permissão não é uma base considerável para obter qualquer tipo de status migratório”, diz o comunicado, assinado pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem.

“[O governo Biden] concedeu a eles [imigrantes] oportunidades de competir por empregos americanos e prejudicar os trabalhadores americanos; forçou funcionários públicos de carreira a promover os programas mesmo quando a fraude foi identificada; e então culpou os republicanos no Congresso pelo caos que se seguiu e pelo crime que se seguiu.”

CAMINHOS LEGAIS – Chamado de “caminhos legais” pelo governo de Joe Biden, o programa lançado em 2022 foi inicialmente destinado a venezuelanos, mas posteriormente ampliado para as demais nacionalidades.

Ele permitia que seus beneficiários ficassem por até dois anos nos EUA desde que apresentassem um patrocinador baseado no país, e cujo status migratório estivesse de acordo com alguns parâmetros. As pessoas autorizadas poderiam levar suas famílias aos Estados Unidos, viver e trabalhar de forma regular, e tentar obter outros tipos de vistos.

Na época, o governo Biden alegou que a medida ajudaria a reduzir a imigração irregular pelas fronteiras, mas Trump considerou que o programa constitui um “abuso amplo” dos argumentos humanitários para receber imigrantes, e suspendeu novos pedidos assim que chegou ao cargo, uma decisão que está sendo contestada nos tribunais.

SEM CONTROLE – Dos cerca de 532 mil beneficiados, não se sabe quantas pessoas conseguiram mudar seu status migratório após a chegada aos Estados Unidos.

O anúncio integra a ofensiva anti-imigração de Donald Trump, uma de suas bandeiras de campanha, durante a qual prometeu realizar a maior campanha de deportação da História dos EUA.

E em breve, o governo pode anunciar o fim de mais um programa de proteção a estrangeiros: no começo do mês, o presidente disse que a Casa Branca estuda revogar a permissão temporária concedida a 240 mil ucranianos que fugiram da guerra em seu país.

PERVERSIDADE – A Welcome.US, que ajuda as pessoas que buscam refúgio nos Estados Unidos, pediu às pessoas afetadas pela medida que procurem “imediatamente” aconselhamento jurídico.

— Isso está tirando o sustento de milhares e milhares de pessoas que estão aqui legalmente, tornando-as indocumentadas e colocando suas vidas em risco — disse Guerline Jozef, diretora executiva da Haitian Bridge Alliance, uma organização de defesa dos imigrantes haitianos.

Empresas como Amazon e Honda, que enfrentam escassez de trabalhadores, contrataram muitos beneficiários do programa desde sua criação. “Essas pessoas vieram para cá legalmente e têm contribuído para a economia” — acrescentou Jozef.

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NOTA DA REDAÇÃO DO  BLOG – Para milhões de pessoas carentes que migraram para os EUA, Trump é uma espécie de reencarnação do demônio, totalmente desprovido de sentimentos humanitários. Age como se tivesse uma pedra de gelo no lugar do coração. (C.N.)

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