Alice Ruiz faz uma bela paródia de “José”, de Carlos Drummond

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Alice Ruiz é a poesia em pessoa

Paulo Peres
Poemas & Canções

A publicitária, tradutora, compositora e poeta curitibana Alice Ruiz Scherone, no poema “Drumundana” faz uma paródia feminina de “José”, um dos poemas mais conhecidos de Carlos Drummond de Andrade. 

DRUMUNDANA
Alice Ruiz

e agora Maria?
o amor acabou
a filha casou
o filho mudou
teu homem foi pra vida
que tudo cria
a fantasia
que você sonhou
apagou
à luz do dia

e agora Maria?
vai com as outras
vai viver
com a hipocondria

Publicado em Paulo Peres | 1 Comentário |

Alinhamento de Zuckerberg com Trump preocupa o governo e o TSE

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Trump se entende com os novos empresários americanos

Rafael Moraes Moura
O Globo

O alinhamento da Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp) com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, provoca temores no Palácio do Planalto e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retrocesso no enfrentamento da disseminação das fake news.

Na última terça-feira, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, em vigor há oito anos para combater a desinformação. A medida inicialmente valerá para os Estados Unidos, mas já provoca preocupação de ser replicada por aqui.

GARRAS DE FORA –  “O Trump nem assumiu a Casa Branca e já botou as garras de fora”, disse ao blog um integrante do governo que acompanha de perto os desdobramentos da discussão. “O Facebook e o Instagram correm o risco de se tornarem um novo X.”

Por ora, o governo Lula tem reforçado o posicionamento público de defender a regulamentação das big techs, que enfrenta resistência no Congresso. Nos bastidores, integrantes da administração petista já fazem projeções sobre os efeitos práticos da medida anunciada por Zuckerberg.

Uma das consequências é que, com a mudança na postura da Meta, o governo Lula deve acionar mais a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, braço da Advocacia-Geral da União voltado ao combate à disseminação de fake news contra políticas públicas ou que prejudiquem a atuação de servidores públicos – como a difusão de desinformação sobre campanhas de vacinação.

JUDICIALIZAÇÃO – Criada no início do atual governo Lula, sob críticas da oposição, que a chama de “Ministério da Verdade”, a PNDD não tem o poder de remover unilateralmente fake news, mas pode intimar as redes sociais para que elas retirem o conteúdo do ar – e até acionar a Justiça para garantir a exclusão de postagens e a responsabilização civil das plataformas.

Diante de uma postura mais permissiva da Meta, nos bastidores a avaliação é a de que o órgão vinculado à AGU precisará atuar mais – e, por tabela, aumentará a judicialização de casos para barrar a disseminação de notícias falsas nas redes de Zuckerberg, o que também levanta preocupação no TSE.

“Essa decisão não auxilia a democracia, o respeito à dignidade humana, às diversidades. É um retrocesso para a humanidade”, diz um ministro do TSE ouvido reservadamente pela equipe da coluna.

ACORDO DE 2024 – Nas eleições municipais de 2024, Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp assinaram um memorando de entendimento com o TSE prevendo a adoção de uma série de medidas para combater a disseminação de notícias falsas, como a criação de uma ferramenta para divulgar informações sobre as eleições.

Mas a nova política de Zuckerberg lança dúvidas sobre a disposição da empresa de seguir colaborando com o Judiciário brasileiro, conforme informou o colunista Lauro Jardim. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o executivo bilionário afirmou que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas (das redes sociais) silenciosamente”, em uma indireta ao Brasil.

Para uma fonte do Judiciário que acompanha de perto as discussões, “estamos entrando numa realidade distópica”. “Os tribunais seguem aplicando a lei. Mas é um retrocesso, sem dúvida, a postura da Meta por substituir uma ação colaborativa por confronto. Vão deixar tudo a depender de ordem judicial.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump se apoia com os empresários mais revolucionários, como Musk,  Zuckerberg e Gates. Quando aos faniquitos aqui no Brasil, nada impede que a Meta celebre novo acordo com o TSE em 2026. É só Moraes baixar a bola e deixar de se comportar como dono do mundo. (C.N,)

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Fica cada vez mais claro que Lula deixou de ser um “comunicador imbatível”

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Discursos de Lula são cada vez mais contraproducentes

Dora Kramer
Folha

A troca de comando na comunicação oficial já nos primeiros dias do ano dá a medida da urgência que o assunto tem para o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) deu-se conta finalmente, com dois anos de atraso, de que seus atributos de palanque não conseguem segurar a onda de um governo de repetições. Retalhos dispersos sem marca específica.

Quem diria que justamente o quesito no qual é considerado imbatível seja apontado como o responsável por um terceiro mandato com popularidade relativa, muito aquém do habitual. E até do esperado, a julgar pela avaliação que o governo faz de si.

80% DE APROVAÇÃO – Lula saiu tão bem do segundo mandato —mais de 80% de aprovação, em patamar inédito— que na campanha de 2022 não se preocupou em “vender” novidade. Ao contrário. Disse que faria “mais”, mas daquele mesmo de antes. Assim fez e não deu certo.

Com todos os defeitos e inadequações para o cargo de ministro da Comunicação que Paulo Pimenta (PT) possa ter, é injusto sair como culpado-mor pelo problema.

Foi uma escolha do presidente que tampouco deu atenção devida à área quando permitiu a pulverização de comandos e de influências. Pelo jeito, Lula confiou que suas qualidades de comunicador de escol dariam conta do recado.

LULA É O CULPADO – A melhor maneira, talvez a única, de resolver um problema é reconhecer com franqueza a razão do enrosco. E este em boa parte dos primeiros dois anos esteve nas maneiras e nas palavras do comandante do show.

Foi o presidente quem optou por passar o primeiro ano de governo atacando Jair Bolsonaro a fim de se sobressair na comparação. Só aí a promessa de união e pacificação já teria ficado pelo caminho.

Também foi escolha dele deixar o Congresso entregue aos ditames do centrão para sair pelo mundo apresentando-se para mediar conflitos da Europa ao Oriente Médio.

ATRITOS DIPLOMÁTICOS – Não resolveu nenhum, produziu atritos diplomáticos e criou constrangimentos ao bater continência para ditaduras amigas que, aliás, deram-lhe as costas. Ainda bem.

O diagnóstico de que as coisas caminharão bem uma vez azeitada a comunicação é compartilhado pela equipe presidencial. Embora não seja uma avaliação totalmente aceita internamente (muito menos entre políticos mais experientes), a orientação é abraçar a tese. Ninguém, no entanto, ousa dizer em voz alta o nome do maior responsável.

De modo enviesado, o ministro da Fazenda chegou perto disso nesta semana numa entrevista à Globonews. Reconheceu como erro “grave” de comunicação a divulgação do pacote fiscal junto com o anúncio do fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. E de quem foi a ideia de colocá-lo naquela fria? Pois é.

MARQUETEIRO – Profissional do ramo da publicidade, Sidônio Palmeira assume o posto de Pimenta com o desafio de não acabar pagando uma conta que não é dele. O novo ministro pediu autonomia e deu as duas linhas mestras de atuação: unidade interna e redução dos conflitos externos. Pareceu também uma referência à briga com o mercado financeiro criada sabemos por quem.

Palmeira em sua primeira manifestação fugiu do figurino de mero ministro da propaganda. Disse que é preciso aliar os seguintes fatores: expectativa (o que a população espera do governo), gestão (o que o governo faz) e percepção (como as ações chegam na população).

Na fala, um bom começo, com noção de conjunto e cabeça na realidade de que só se ganha o debate com um projeto bem definido que convença o público. E, sobretudo, enquadre o presidente aos preceitos de uma comunicação atualizada. Se Lula não colaborar, não há perigo de dar certo.

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Vozes pró-Palestina estão sob censura no Brasil e nos EUA

Publicado em 10 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Só falta os americanos proibirem os protestos de rua

Glenn Greenwald
Folha

A primeira razão para defender a liberdade de expressão é por princípio: todos devem ter o direito de expressar suas opiniões sem o risco de punição criminal. Mas essa não é a única razão. A segunda é mais egoísta: é do interesse de cada um se levantar contra a censura porque invariavelmente a próxima opinião censurada pode ser uma com a qual você concorda.

No Brasil, assim como nos EUA e em todo o Ocidente, os opositores à guerra de Israel em Gaza estão sendo silenciados. Após os ataques de 7 de outubro, as leis mais extremas e autoritárias foram aprovadas com o objetivo de defender Israel de críticas, acusando ativistas pró-Palestina de incitar ódio contra judeus.

ANTISSEMITISMO – No início do mês, vimos o exemplo mais flagrante disso: a Câmara dos EUA adotou uma definição radicalmente expandida de antissemitismo, a ser incorporada ao arcabouço das leis federais antidiscriminação.

Essa nova definição inclui diversos exemplos de opiniões sobre Israel e indivíduos judeus que, ainda que errôneas, são claramente válidas e devem ser permitidas.

Entre as opiniões proibidas: comparar os crimes de Israel aos crimes nazistas, criticar Israel aplicando uma “dualidade de critérios” frente a críticas feitas a outros países, expressar a ideia de que os judeus foram responsáveis pela morte de Jesus, alegar que um indivíduo judeu tem maior lealdade a Israel que a seu próprio país. É totalmente razoável achar algumas dessas opiniões erradas ou até ofensivas, mas é extremamente repressivo e perigoso que elas sejam criminalizadas.

PESOS E MEDIDAS – É importante notar que é admissível criticar qualquer outro país —até o Brasil ou os EUA— usando dois pesos e duas medidas; só é proibido fazê-lo sobre Israel. Também é perfeitamente aceitável acusar os evangélicos, por exemplo, de ter uma lealdade suprema a Israel —só estamos proibidos de dizer isso sobre judeus.

Em um desenvolvimento alarmante, o estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do governador Cláudio Castro (PL), copiou os EUA e adotou essa definição expandida, que já fora adotada oficialmente por São Paulo sob Tarcísio de Freitas (Republicanos).

As ameaças não são apenas hipotéticas: o jornalista judeu Breno Altman, reiteradamente perseguido e censurado por suas críticas a Israel, é um exemplo eloquente. O mesmo vale para as ameaças levantadas contra o PCO por “discurso de ódio” que se seguiram às duras críticas feitas pelo partido a Israel.

NA MATRIZ USA – Nos EUA, as ameaças são ainda mais extremas. O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, baniu das universidades todos os grupos de uma organização pró-Palestina. O governador do Texas, Greg Abbott, aprovou uma lei para “proibir o antissemitismo” e criar um “ambiente seguro nas universidades”, em uma tentativa de criminalizar protestos estudantis tão chocante que até setores da direita dos EUA se opuseram.

Isso sem contar as inúmeras pessoas que perderam seus empregos em veículos de mídia e em faculdades por criticar Israel.

Nas últimas décadas, aqueles que defendem os palestinos sempre estiveram entre os alvos mais frequentes da censura nos EUA.

PERSEGUIÇÕES – Alguns dos exemplos mais marcantes são o acadêmico judeu Norman Finkelstein, filho de sobreviventes do Holocausto, que teve sua carreira destruída pelo lobby pró-Israel; o professor Steven Salaita, que, apesar de qualificado e recomendado pelas instâncias relevantes, teve sua contratação pela Universidade de Illinois cancelada devido a críticas aos bombardeios israelenses em Gaza em 2014; e o grupo Estudantes por Justiça na Palestina, que teve seu reconhecimento negado pela Universidade de Fordham por sua posição política.

Todos esses exemplos são derivados da mesma mentalidade por trás da campanha de censura contra a direita populista: é preciso coibir “discurso de ódio”, não se pode “incitar ódio” contra israelenses e judeus, não se pode defender genocídio (esse argumento, mais versátil, é igualmente brandido contra manifestantes pró-Israel e pró-Palestina) e algumas opiniões políticas ultrapassam a linha do razoável.

ARMA DOS PODEROSOS – É importante lembrar que a censura é a arma dos poderosos, nunca dos marginalizados. Aqueles que seguram a espada da censura não se importam se as opiniões são de esquerda ou de direita.

As opiniões censuradas são aquelas que ameaçam o establishment, independentemente de onde se originam. É por isso que todos aqueles que se opõe aos Poderes constituídos, sejam eles de esquerda ou de direita, têm um interesse em comum: defender a liberdade de expressão.

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A Herança Maldita de Deri do Paloma e os Desafios de Tista de Deda - Rombo de R$ 170.671.000,00. com débitos para previdência

 

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Nota da redação deste Blog -A Herança Maldita de Deri do Paloma e os Desafios de Tista de Deda

A situação financeira de Jeremoabo é alarmante. O atual prefeito, Tista de Deda, enfrenta um verdadeiro "beco sem saída" ao herdar uma gestão marcada pelo descontrole financeiro deixado pelo ex-prefeito Deri do Paloma. A gravidade do cenário exige estratégias inteligentes, jogo de cintura e competência para reverter o caos instaurado.

O Histórico da Dívida

Jeremoabo acumula quase 100 anos de dívidas provenientes de gestões anteriores. Até o início da gestão de Deri do Paloma, o montante totalizava R$ 38 milhões. Quando eleito, o ex-prefeito assumiu a responsabilidade desses passivos e optou pelo parcelamento, transferindo ao município o compromisso de honrar os pagamentos. Contudo, durante os seis anos de sua administração, a situação se agravou consideravelmente. Deri não cumpriu os acordos pactuados, permitindo que a dívida crescesse exponencialmente, atingindo a impressionante marca de R$ 170.671.000,00.

O Cenário Atual

A herança deixada por Deri do Paloma representa um obstáculo gigantesco para a nova administração. Além da dívida principal, o município agora se vê à mercê de juros, multas e correções monetárias. Caso o atual prefeito opte por assumir integralmente essas penalidades, ele corre o risco de ser responsabilizado judicialmente por gestão temerária.

A solução mais plausível é a renegociação de um novo parcelamento, garantindo que os valores adicionais sejam inscritos na dívida ativa para que o ex-prefeito seja responsabilizado pelos encargos. Dessa forma, Tista de Deda protegeria o município de penalizações futuras e garantiria a aplicação correta dos recursos públicos.

O Desmantelo Administrativo

A administração de Deri do Paloma foi marcada por desorganização e falta de planejamento. Durante seu mandato, não apenas os pagamentos das dívidas anteriores foram negligenciados, mas também se acumulou uma série de passivos que comprometem seriamente a capacidade de investimento do município. Esse cenário de "herança maldita" reflete a falta de compromisso com a responsabilidade fiscal e com o futuro da cidade.

As Ações Necessárias

Para superar esse desafio, algumas medidas urgentes devem ser tomadas:

1. Auditoria Completa: Realizar uma auditoria detalhada para identificar a origem e a legitimidade de todas as dívidas.

2. Renegociação do Parcelamento: Buscar um novo acordo que não onere ainda mais o município, inscrevendo os encargos adicionais na dívida ativa para responsabilizar o ex-prefeito.

3. Gestão Transparente: Implementar uma política de transparência financeira, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre a situação fiscal.

4. Responsabilização Judicial: Acionar judicialmente os responsáveis pelo descontrole financeiro para que sejam obrigados a arcar com as consequências de suas ações.

Conclusão

A situação de Jeremoabo é grave, mas não insuperável. O prefeito Tista de Deda enfrenta um grande desafio, mas com competência e compromisso poderá iniciar um processo de recuperação. A população também precisa estar atenta e cobrar medidas eficazes, garantindo que a gestão atual não repita os erros do passado. Apenas com responsabilidade e transparência Jeremoabo poderá superar essa crise e retomar o caminho do desenvolvimento. 

Sou servidor público, posso ter outro emprego ou cargo público ou outro emprego na iniciativa privada?

Juliane Vieira de Souza

Em regra, quem possui emprego, cargo ou função pública, não pode acumular ou cargo, função ou emprego público ou privado, mas existem algumas exceções.

quinta-feira, 20 de abril de 2023

Uma das questões que mais geram dúvidas (e problemas) ao servidor é o acúmulo de cargos. Em regra, quem possui emprego, cargo ou função pública, não pode acumular ou cargo, função ou emprego público ou privado, mas existem algumas exceções. 

É preciso ficar atento porque a acumulação indevida de cargos pode gerar penalidades ao servidor. 

Ao longo desse artigo vamos listar os cargos em que há a possibilidade de acúmulo de cargos, quando não há a possibilidade do acúmulo de cargos e quais são as penalidades para o servidor que acumula cargos indevidamente. 

Servidor pode acumular sua função com outro emprego ou cargo público? 

Sim, desde que haja compatibilidade de horários, esteja limitado a dois vínculos e se enquadre nos seguintes casos: 

Professor pode acumular com outro cargo de professor 

Professor pode acumular com outro cargo de natureza técnica ou científica (os cargos técnicos estão relacionados ao ensino superior de ensino. É comum as pessoas interpretarem a expressão de maneira errada.)

Dois cargos de profissionais da saúde, com profissão regulamentada 

Juiz, promotor ou procurador da Justiça pode acumular com o cargo de professor 

Servidor pode acumular sua função com outro emprego na iniciativa privada? 

Também é possível o acúmulo, desde que haja compatibilidade de horários. Outra questão que deve ser observada é se há conflito de interesses e se o cargo que você desempenha na administração pública exige dedicação exclusiva. 

Algumas carreiras no serviço público proíbem os servidores de possuírem vínculo com empresas privadas, como é o caso de carreiras policiais, do Judiciário e do Ministério Público.

Para saber mais sobre o seu caso, você deve estar atento ao edital do seu concurso e da lei que rege o seu cargo. 

Quais são as penalidades para casos de acumulação indevida? 

Alguns servidores acumulam cargos de maneira indevida por não terem noção da gravidade do problema. A penalidade aplicada para esses casos é a demissão. Além de ser demitido, o servidor irá responder também por improbidade administrativa. 

Lembrando que as penalidades, caso condenado por improbidade administrativa, vão além da demissão. Veja algumas penalidades possíveis em caso de improbidade administrativa:

Perda de bens 

Suspensão de direitos políticos 

Pagamento de multa 

Por isso, é preciso estar atento, conhecer bem as individualidades do seu caso para não acabar ficando sem ambos os cargos, além de um prejuízo financeiro enorme. 

Estou acumulando de forma indevida, o que fazer? 

O melhor a se fazer é procurar um advogado e conversar sobre o seu caso para saber se, porventura, o seu caso pode se encaixar nas hipóteses em que há a possibilidade de acúmulo de cargos. 

Se, no seu caso, o acúmulo é indevido de fato, você deverá optar por um dos cargos. Isso fará com que você evite problemas futuros com a administração, responda a um PAD ou a um processo por improbidade administrativa. 

Quando a administração pública toma ciência que um servidor está acumulando cargos de forma indevida, ele notifica o servidor, que tem um prazo de até dez dias para optar por um dos cargos. 

Caso o servidor não opte, será instaurado um PAD, que irá avaliar o caso individualmente e identificar também se houve ou não má-fé do servidor. Além do PAD, como já mencionado, o servidor também pode responder a um processo de improbidade administrativa.

Juliane Vieira de Souza

Advogada com especialização em direito público e direito do trabalho, atua na área administrativa com foco em CANDIDATOS DE CONCURSO PÚBLICO e SERVIDORES PÚBLICOS perante atos ilegais praticados pela Administração Pública, e ainda atuando em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em Ações de Ato de Improbidade Administrativa e atuação em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, com 10 anos de experiência na área. Possui muitos trabalhos voluntários prestados à sociedade e a Ordem dos Advogados. É Conselheira Seccional da OAB/GO 2022/2024. Secretária-Geral da Comissão de Exame de Ordem e Estágio da OAB/GO.

 https://www.migalhas.com.br/depeso/385117/sou-servidor-publico-posso-ter-outro-emprego-ou-cargo-publico

Nota da redação deste Blog -Durante uma recente entrevista com o ex-prefeito Deri do Paloma, o entrevistador revelou uma situação que gerou questionamentos sobre a acumulação de cargos públicos. Ele informou ser, simultaneamente, funcionário concursado da Prefeitura de Jeremoabo, colaborador da rádio Jeremoabo FM e futuro diretor esportivo do município.

Diante dessas informações, levantei a possibilidade de que essa acumulação de funções pudesse caracterizar uma irregularidade, uma vez que o cargo de diretor é comissionado e, mesmo que não houvesse incompatibilidade legal, a compatibilidade de horários seria imprescindível.

Diante de diversas solicitações para que eu detalhasse minha análise, resolvi elaborar este texto com o objetivo de esclarecer a questão à luz da legislação trabalhista e da ética no serviço público. Para tanto, baseei-me em informações disponíveis no site jurídico Migalhas e em minha experiência profissional."

Bravatas e Contradições na Entrevista do Ex-Prefeito Deri do Paloma

Bravatas e Contradições na Entrevista do Ex-Prefeito Deri do Paloma

Na entrevista concedida recentemente, o ex-prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma, demonstrou um misto de bravatas e desinformações, que, se não são frutos de ignorância, certamente revelam má-fé. Sua tentativa de justificar a derrota nas urnas com uma matemática falha é, no mínimo, questionável.

Ao afirmar que perdeu as eleições porque “10% do povo não soube escolher”, Deri ignora os fatos. A verdade é que 11.530 eleitores, representando 47,08% dos votos válidos, souberam, sim, escolher com sabedoria. Esses cidadãos disseram basta a uma gestão marcada por falta de saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A derrota de Deri não foi obra do acaso, mas resultado de uma insatisfação generalizada. Durante seu mandato, os ribeirinhos afetados pelas enchentes do Rio Vaza Barris foram abandonados, ficando sem emprego e sem auxílio em momentos de necessidade. Enquanto isso, o ex-prefeito optava por gastar exorbitantes quantias em festas, ignorando as prioridades do município.

Outro ponto levantado por Deri na entrevista foi chamar o atual prefeito, Tista de Deda, de “interino”. Essa afirmação é uma tentativa deliberada de desinformar. Tista de Deda foi eleito democraticamente, diplomado e tomou posse em conformidade com a Lei Eleitoral e a Constituição Federal. Ele é, portanto, o prefeito de fato e de direito de Jeremoabo.

A postura do ex-prefeito reflete a incapacidade de aceitar a escolha soberana do povo e a realidade de sua gestão desastrosa. Os números não mentem, e os votos foram um recado claro: Jeremoabo quer mudança, quer progresso e, acima de tudo, quer respeito por parte de seus líderes.

Agora, cabe à nova administração provar que a confiança depositada nela será retribuída com trabalho, ética e compromisso com a população

Fraude no Consumo de Combustível em Jeremoabo: Um Escândalo que Exige Respostas

 

Artigo: A Fraude do Combustível e o Desgoverno de Deri do Paloma

Mal havia terminado sua entrevista no rádio, marcada por bravatas e declarações vazias, o prefeito Deri do Paloma já enfrentava mais um capítulo de escândalos administrativos. Desta vez, a denúncia refere-se a um caso estarrecedor de consumo de combustível envolvendo um veículo de placa OLF-7970, que, segundo documentos oficiais, consumiu impressionantes 6.339,886 litros de combustível, gerando um custo total de R$ 40.044,32 durante o período de janeiro a dezembro de 2024.

O detalhe mais alarmante? Este veículo está sem motor.

O Desmentido do Prefeito e a Conivência da Administração

Durante sua entrevista, o prefeito Deri do Paloma declarou desconhecimento sobre a fraude. Contudo, tal afirmação soa, no mínimo, irresponsável, considerando que ele, como chefe do Executivo, deveria estar atento ao uso dos recursos públicos.

Ainda mais grave foi a postura do ex-secretário de Administração e Obras. Em vez de realizar uma apuração rigorosa do caso, ele ameaçou processar aqueles que não apresentassem provas das irregularidades. Ora, que prova mais contundente pode haver do que os próprios documentos oficiais que comprovam o consumo de combustível de um veículo incapaz de rodar?

Responsabilidade Compartilhada

Embora o prefeito tenha tentado isentar-se de culpa, sua função não se limita a assinar autorizações de pagamento. Como gestor público, é seu dever garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos municipais.

No entanto, é evidente que há outros atores igualmente responsáveis:

1. O posto de combustível, que emitiu notas frias e colaborou diretamente para a execução do esquema fraudulento.
2. O secretário de Administração e Obras, que deveria conferir e validar os dados, mas preferiu "fazer de conta" que tudo estava correto.
3. O responsável pela autorização do fornecimento, que orquestrou o ato criminoso e agiu como o verdadeiro maestro do esquema.

Reflexos de um Governo Improbo e Fraudulento

Este episódio é apenas mais um reflexo da gestão desastrosa de Deri do Paloma. Sob seu comando, Jeremoabo tem sido palco de escândalos sucessivos, marcados por má administração, indícios de corrupção e negligência com o patrimônio público.

O caso do combustível é uma ofensa direta à população, que sofre com a precariedade de serviços básicos enquanto assiste ao dinheiro público ser desviado em esquemas fraudulentos.

A Urgência de Justiça

Os fatos estão aí, escancarados. Não há justificativa para que os responsáveis por essa fraude permaneçam impunes. Cabe aos órgãos competentes investigar a fundo, identificar todos os envolvidos e garantir que a justiça seja feita.

Enquanto isso, a população de Jeremoabo deve continuar vigilante e exigir mudanças reais na administração pública. Afinal, a cidade merece uma gestão que trabalhe pelo bem de todos, e não por interesses escusos de poucos.

Deri do Paloma e a Entrevista na Jeremoabo FM: Uma Defesa Inconvincente

Deri do Paloma e a Entrevista na Jeremoabo FM: Uma Defesa Inconvincente

Na entrevista concedida hoje à Jeremoabo FM, o ex-prefeito Deri do Paloma tentou usar o que se pode chamar de "direito de espernear" para justificar os erros de sua gestão. Contudo, sua fala não convenceu, especialmente ao recorrer a governos anteriores para justificar os desmandos ocorridos em sua administração.

Antes de abordar diretamente os pontos levantados, é válido reconhecer que, por mais desastrosa que tenha sido sua gestão, os maiores responsáveis pelos prejuízos ao município de Jeremoabo foram, sem dúvida, os vereadores – tanto da situação quanto da oposição. Esses, que deveriam fiscalizar e denunciar irregularidades, falharam gravemente em sua missão. Realizaram denúncias seletivas e, muitas vezes, jogaram apenas para a plateia, deixando o município à mercê de má administração.

A Verdade Sobre Sua Candidatura

Deri, em sua entrevista, afirmou que se candidatou para socorrer o menor abandonado. No entanto, essa alegação não procede. Sua candidatura foi fruto de uma situação emergencial: o ex-prefeito Spencer, ao abandonar o barco de última hora, deixou todos sem alternativas. Para evitar que Tista de Deda concorresse sem oposição, o grupo político viu em você a única saída possível. Sua candidatura não foi motivada por altruísmo, mas pela necessidade de manter um equilíbrio político em Jeremoabo.

Recursos do Hospital: Contradições

Outro ponto questionável de sua fala foi a declaração de que os reparos no hospital foram realizados com recursos próprios do município. Essa afirmação contradiz o que foi dito na inauguração pelo deputado Mário Negromonte, que confirmou que os reparos foram feitos com emendas parlamentares. Então, quem está falando a verdade? Você ou o deputado? Essa contradição só reforça a falta de transparência que marcou sua gestão.

Frota de Veículos e Auditoria

Sua tentativa de contestar as denúncias do atual gestor, Tista de Deda, sobre o estado da frota de veículos e os atos de vandalismo é igualmente frágil. Quando você assumiu seu primeiro mandato, houve pedidos dentro do seu próprio grupo para que fosse realizada uma auditoria. No entanto, você prometeu fazê-la e nunca cumpriu. Isso significa que, ao não realizar a auditoria, aceitou como legítimos os atos da gestão anterior. Portanto, reclamar agora, após seis anos, é inútil e contraditório.

Justificativas Vazias e Sonhos Improváveis

Citar casos como o de uma mulher que tomou veneno por falta de pagamento não justifica os erros de sua administração. Esses episódios são tragédias que refletem a má gestão, não uma desculpa para ela. Quanto ao seu sonho de ver Tista de Deda afastado para que seu sobrinho derrotado assuma a prefeitura, é importante lembrar que sonhar é um direito, mas isso está longe de ser uma possibilidade concreta. A gestão de Tista de Deda, ao que tudo indica, só terminará daqui a quatro anos, salvo que eel resolvar concorrer a reeleição.

O Povo Quer Resultados

Por fim, Deri, é hora de parar de citar os erros dos outros para justificar os seus. O povo de Jeremoabo está cansado de desculpas e discursos vazios. O que se espera agora é que Tista de Deda consiga recuperar o tempo perdido e colocar Jeremoabo no caminho do progresso.

Sua entrevista não trouxe clareza, nem convenceu. O momento exige autocrítica, não justificativas inconsistentes. O tempo de engodos acabou.

Observação:

"Ao final da entrevista, um locutor da Jeremoabo FM informou que é funcionário da rádio, servidor concursado do município e atualmente está no cargo de diretor de esportes. Essa declaração pode indicar, supostamente, um caso de acumulação ilícita de cargos."

A Imoralidade e Ilegalidade no Reajuste dos Subsídios dos Vereadores de Jeremoabo para o Quadriênio 2025-2028: Análise Jurídica e Constitucional

 

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Nota da redação deste Blog - A Imoralidade e Ilegalidade no Reajuste dos Subsídios dos Vereadores de Jeremoabo para o Quadriênio 2025-2028: Análise Jurídica e Constitucional

A recente decisão de um juiz em Manaus, que suspendeu o reajuste de subsídios do prefeito por apontar ilegalidade, serve de exemplo para discutirmos situações semelhantes, como o caso de Jeremoabo. Neste contexto, analisaremos o reajuste dos subsídios dos agentes políticos à luz do art. 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como o entendimento consolidado pelos tribunais superiores e cortes de contas estaduais.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Reajuste de Subsídios

O art. 21, parágrafo único, da LRF é claro ao vedar o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato de um gestor público. Essa previsão busca evitar que administrações saiam do cargo comprometendo as finanças públicas para os sucessores, em prejuízo da coletividade. A norma também está em harmonia com os arts. 29, incisos V e VI, e 163, inciso I, da Constituição Federal, que dispõem sobre limites e regras para despesa pública.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a aplicação do art. 21 da LRF aos agentes políticos, incluindo prefeitos e vereadores. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) também editou súmula no mesmo sentido, reiterando que aumentos de subsídios em desconformidade com a LRF são nulos de pleno direito.

Importante destacar que o art. 21, parágrafo único, da LRF nunca foi objeto de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permanecendo válido e eficaz desde sua promulgação. Assim, qualquer ato administrativo que contrarie essa norma é ilegal e atenta contra os princípios da moralidade e impessoalidade previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Implicações Legais e Consequências do Descumprimento

A não observância do prazo de 180 dias para aumento de despesa com pessoal pode configurar ato de improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92. Além disso, há possibilidade de caracterização de dano ao erário (art. 10 da mesma lei), caso sejam pagos valores com base em reajustes nulos.

O descumprimento do art. 21 da LRF também pode constituir infração penal, conforme o art. 359-G do Código Penal, que pune o gestor que ordena despesa não autorizada por lei ou sem observância das normas financeiras pertinentes.

O Caso de Jeremoabo e a Moralidade Administrativa

Em Jeremoabo, o reajuste dos subsídios dos vereadores para o quadriênio 2025-2028 suscita questionamentos à luz da LRF. A aprovação de tais aumentos nos últimos meses de mandato do atual gestor é, em tese, ilegal e imoral, comprometendo a responsabilidade fiscal e o interesse público.

A atuação de agentes públicos em desconformidade com a LRF demonstra desrespeito aos princípios que deveriam nortear a administração pública. É fundamental que o Ministério Público e os Tribunais de Contas atuem para garantir a legalidade dos atos administrativos e proteger o erário.

Conclusão

O reajuste de subsídios de prefeitos e vereadores deve observar rigorosamente os limites impostos pela LRF e pela Constituição Federal. A imoralidade e ilegalidade de tais aumentos, como no caso de Jeremoabo, representam afronta ao interesse público e aos princípios da administração pública.

É imprescindível que a sociedade civil e os órgãos de controle permaneçam vigilantes para coibir práticas que comprometam a transparência e a responsabilidade fiscal, assegurando que a gestão pública seja conduzida em prol do bem comum.

Fonte: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-Eletronica-Jur-Inst-MP-RN_n.12.03.pdf