quarta-feira, novembro 27, 2024

Entenda papel dos 37 indiciados em trama golpista, segundo a PF

 

Foto: Marcos Corrêa/Arquivo/PR
O ex-presidente Jair Bolsonaro27 de novembro de 2024 | 08:52

Entenda papel dos 37 indiciados em trama golpista, segundo a PF

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Com a derrubada do sigilo da investigação da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por uma suposta trama golpista em 2022, tornaram-se públicas as 884 páginas do relatório final do inquérito.

Abaixo, entenda o papel que teria sido desempenhado por cada um dos indiciados, segundo as conclusões da PF. As provas agora serão analisadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que decidirá se apresenta denúncia ou não.

Bolsonaro nega tentativa de golpe e, assim como outros indiciados, já disse ser alvo de perseguição.

O que diz a investigação da PF
1. Jair Bolsonaro, ex-presidente

“Planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos que levariam ao golpe, que não se consumou por “circunstâncias alheias à sua vontade”
Disseminou narrativa falsa sobre as urnas eletrônicas, incitando apoiadores
Tinha conhecimento do plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes
Ajudou a elaborar a minuta de decreto golpista
Convocou e apresentou a minuta aos comandantes das Forças Armadas
Convenceu o general Estevam Theófilo, chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), a aderir ao golpe, diante da recusa do comandante do Exército

2. General Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice

Tentou obstruir as investigações
Aprovou plano de golpe em reunião com militares em sua casa, em 12 de novembro de 2022
Faria parte de gabinete de crise pós-golpe, liderado pelo general Augusto Heleno
Pressionou os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano, inclusive orientando militares a difundir ataques pessoais a eles e a seus familiares
Tentou ter acesso a informações sobre acordo de delação premiada de Mauro Cid

3. Valdemar Costa Neto, presidente do PL

Pediu “verificação extraordinária” das urnas eletrônicas à Justiça Eleitoral com base em relatório que sabia ser falso
Foi um dos responsáveis, junto a Bolsonaro, pela decisão de divulgar o relatório fraudulento
Pessoas que trabalhavam para o PL abasteciam influenciadores com fake news
4. General Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)

Incentivou narrativa falsa sobre as urnas eletrônicas
Tentou obstruir as investigações
Participou de reuniões para discutir o golpe
Seria o líder do gabinete de crise após o golpe
Aparece em anotações como envolvido na trama
5. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

“Teve atuação relevante” na propagação da narrativa de fraude na urna eletrônica
Participou da confecção da minuta do decreto golpista, apreendida em sua casa em 10 de janeiro de 2023

6. General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

Tratou o TSE como inimigo em reunião de ministros em 5 de julho de 2022
Emitiu nota dizendo que o ministério “não excluía a possibilidade da existência de fraude” nas urnas pós-resultados, para manter narrativa golpista
Tentou pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe em encontro no dia 14 de dezembro de 2022
7. Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha

Aderiu ao golpe e disponibilizou tropas para a ação
Orientação de Braga Netto era “difundir elogios” sobre ele, reconhecido como “patriota”, em oposição aos comandantes do Exército e Marinha que não aderiram
8. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin

Assessorou e municiou Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições democráticas
Usou o cargo para determinar a produção de relatórios ilícitos para atacar o sistema eleitoral e o STF
Elaborou planos para tentar interferir em investigações da Polícia Federal
9. Felipe Garcia Martins, ex-assessor de Bolsonaro

“Atuou de forma proeminente na interlocução com juristas” para elaborar a minuta de decreto golpista, posteriormente apresentada a Bolsonaro
Faria parte do gabinete de crise após o golpe
“Forjou uma possível saída do Brasil” no final de 2022, segundo a PF, o que sua defesa nega

10. General Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Presidência

“Teve atuação de extrema relevância no planejamento de golpe de Estado”
Foi o responsável pela elaboração do plano “Punhal Verde Amarelo”, para matar Lula, Alckmin e Moraes
Elaborou a minuta para a criação do gabinete de crise pós-golpe, do qual faria parte
Atuou como elo entre os líderes dos manifestantes golpistas instalados em frente ao Exército em Brasília e a Presidência
Continuou a incentivar os líderes dessas manifestações em 19 de dezembro, após o plano dar errado

11. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

Identificado pela PF como o grande operador de Bolsonaro na trama golpista, atuando em diversos núcleos do grupo
Produziu e difundiu “estudos” sobre supostas inconsistências nas urnas produzidas antes de 2020, que embasaram pedido do PL para anular eleições
Participou de reunião na casa de Braga Netto em 12 de novembro de 2022, dias depois de o plano “Punhal Verde Amarelo” ser impresso
Articulou, a pedido de Bolsonaro, a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro” e a disseminação de ataques contra os comandantes da Força que resistiam ao golpe
Acompanhou o monitoramento de Alexandre de Moraes, por mensagens trocadas com o indiciado Marcelo Câmara
No dia 8 de janeiro de 2023, recebeu fotos dos atos na Esplanada dos Ministérios de sua esposa, Gabriela Cid, e respondeu: “Se o EB [Exército Brasileiro] sair dos quarteis…e [é] para aderir”
Fechou acordo de delação premiada com a PF

Outros indiciados e suas atribuições, segundo a PF
12. Ailton Gonçalves Moraes Barros, integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares ao golpe de Estado e difundir ataques pessoais aos militares que não aderissem os planos da organização criminosa, sob ordens de Braga Netto.

13. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército e um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”.

14. Amauri Feres Saad, advogado e um dos autores da minuta do golpe.

15. Anderson Lima de Moura, coronel do Exército e um dos autores da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa e Exército Brasileiro”.

16. Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, forneceu arquivos com informações falsas sobre as urnas eletrônicas para Fernando Cerimedo, que as utilizou para disseminar desinformação.

17. Bernardo Romão Correa Netto, coronel acusado de integrar núcleo responsável por incitar militares e atacar generais do Alto Comando do Exército.

18. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, representante do Instituto Voto Legal (IVL), disseminou teses de indícios de fraudes nas urnas eletrônicas que circulavam nas redes sociais.

19. Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel do Exército e um dos responsáveis pela elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.

20. Cleverson Ney Magalhães, coronel da reserva e assistente do comandante de operações terrestres do Exército (Coter), única ala da Força que aderiu à ideia golpista.

21. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), única ala da Força que aderiu à ideia golpista.

22. Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército, “teve atuação relevante nos atos desencadeados pelo
grupo no intento golpista”, segundo a PF, e auxiliou na escolha dos militares “kids pretos” que participariam de reunião para discutir plano.

23. Fernando Cerimedo, consultor político argentino que fez live divulgando informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022.

24. Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército cedido à Abin, atuou sob o comando de Ramagem em ações visando criar informações inverídicas relacionadas aos ministros do STF.

25. Guilherme Marques de Almeida, militar lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), burlou ordem judicial de bloqueio do conteúdo falso e disponibilizou material produzido por Fernando Cerimedo em servidores fora do país.

26. Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército, participou da elaboração do plano “Copa 2022”, para monitorar e prender Moraes.

27. José Eduardo de Oliveira e Silva, padre da diocese de Osasco, participou da elaboração da minuta de golpe de Estado.

28. Laercio Vergililo, general da reserva, integrante do núcleo responsável por incitar a adesão de militares e difundir ataques pessoais aos que não aderissem aos planos.

29. Marcelo Bormevet, policial federal cedido à Abin, atuou sob o comando de Ramagem para criar informações inverídicas sobre ministros do STF.

30. Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, responsável por passar informações a Mauro Cid sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.

31. Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército, atuava como assistente do comandante do Exército, general Freire Gomes, e exercia função estratégica para tentar influenciá-lo.

32. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, influenciador, empresário e neto do ex-presidente do período ditatorial João Figueiredo, divulgou informações falsas para incitar militares a se voltarem contra comandantes contra o golpe.

33. Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”, apresentou o plano “Punhal Verde Amarelo” a Braga Netto junto a Mario Fernandes e atuou diretamente no monitoramento de Moraes em novembro e dezembro de 2022.

34. Ronald Ferreira de Araujo Junior, tenente-coronel lotado no Centro de Comunicação do Exército, foi um dos responsáveis pela elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”.

35. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel, foi um dos responsáveis por propagar e coletar assinaturas de militares para a carta.

36. Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”, foi o responsável por repassar o conteúdo editado da live realizada pelo argentino Fernando Cerimedo contra as urnas eletrônicas.

37. Wladimir Matos Soares, policial federal, participou do plano “Punhal Verde Amarelo” para matar Lula, fornecendo informações privilegiadas relativas à segurança do hoje presidente.

Júlia Barbon/Folhapress

Bacelar chama Bolsonaro de “traidor da pátria” durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça

 Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O deputado federal Bacelar (PV)26 de novembro de 2024 | 20:40

Bacelar chama Bolsonaro de “traidor da pátria” durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça

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Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça, na tarde desta terça-feira (26), o deputado federal Bacelar (PV), vice-líder do governo, fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Na fala, Bacelar lamentou o episódio e disse que era um dos momentos mais “sombrios” da democracia brasileira. “Essa tentativa não pode ser tratada com nenhum grau de relativização ou complacência. O Brasil, que tanto lutou para superar os períodos de autoritarismo, não pode de forma alguma tolerar qualquer ameaça ao estado democrático de direito. Não há justificativa, nem pretexto ou narrativa que possa suavizar a gravidade do que foi tramado”, comenta o parlamentar.

“Não podemos ignorar a figura central dessa tentativa de ruptura, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele incentivou tais atos, direta e indiretamente. Durante seu governo, enfraqueceu sistematicamente as instituições, atacou a imprensa, desrespeitou o Judiciário e fomentou a desinformação. Tudo isso criou um ambiente propício para que essa tentativa de golpe fosse concebida”, continuou.

O parlamentar baiano fez ainda um apelo aos milhares de militares que “honram a farda e a Constituição”, em contraponto a uma minoria que “escolheu o caminho da insubordinação e da ilegalidade”. “Bolsonaro traiu o povo brasileiro, quem o confiou a presidência para defender a democracia e não para ameaça-la”, finaliza.

Nesta semana, o Superior Tribunal Federal julga ainda ação ingressada pelo Partido Verde contra o monitoramento ilegal de parlamentares e jornalistas, como atos de perseguição institucional realizada pela Presidência da República, à época de Bolsonaro. Bacelar é um dos 116 parlamentares que foram alvos da arapongagem ilegal praticada por órgãos de Estado.

PoliticaLivre

Plano para prender Moraes foi abortado porque Bolsonaro não teve apoio do Exército, diz PF

 Foto: Rosinei Coutinho/STF/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal)26 de novembro de 2024 | 21:45

Plano para prender Moraes foi abortado porque Bolsonaro não teve apoio do Exército, diz PF

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A Polícia Federal diz que o plano para prender ou matar o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 15 de dezembro de 2022, foi interrompido com os militares já a postos porque o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não teve apoio do Alto Comando do Exército para um golpe de Estado.

O motivo do cancelamento da ação contra o ministro do Supremo era uma incógnita deixada pela PF na operação realizada na última semana contra os militares envolvidos no plano de execução de autoridades.

Segundo a Polícia Federal, seis militares (só dois foram identificados) participaram de um plano para prender ou matar Moraes em 15 de dezembro. Os suspeitos se articulavam por um grupo no Signal, aplicativo de mensagens, usando codinomes de países.

O planejamento começou nove dias antes, com uma reunião entre o tenente-coronel Rafael de Oliveira e o general da reserva Mario Fernandes, no Palácio do Planalto. No dia seguinte, 7 de dezembro, Rafael comprou um celular descartável para operacionalizar o atentado.

As mensagens obtidas pela PF mostram que, a partir das 20h33 de 15 de dezembro, os suspeitos com codinome Gana e Brasil informam estar posicionados. A operação foi cancelada, no entanto, às 20h59.

“Às 20h57min, Áustria escreve: ‘Tô perto da posição. Vai cancelar o jogo?’, possivelmente querendo saber se a ação iria ser cancelada. Dois minutos depois, o número sob o nome ‘teixeiralafaiete230’, apontado como líder da operação, responde: ‘Abortar… Áustria… volta para local de desembarque… estamos aqui’.”

A Polícia Federal vincula o cancelamento do plano de execução de Moraes —já na rua, com militares a postos— à posição do comandante do Exército, general Freire Gomes, contra o golpe de Estado.

“A ação de prisão/execução do Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi iniciada no dia 15 de dezembro de 2022, mas foi abortada, quando o então presidente da República JAIR BOLSONARO, não obteve o apoio do General FREIRE GOMES e da maioria do Alto Comando do Exército”, diz a PF no relatório final da investigação.

A posição de Freire Gomes, porém, já era de conhecimento da cúpula do governo Jair Bolsonaro e de militares das Forças Armadas desde o início de dezembro, quando ele negou a Bolsonaro apoio às intenções golpistas.

FolhapressPoliticaLivre

Deputado baiano está entre políticos monitorados ilegalmente no governo Bolsonaro

 Foto: Divulgação/Arquivo

O deputado federal Bacelar27 de novembro de 2024 | 09:07

Deputado baiano está entre políticos monitorados ilegalmente no governo Bolsonaro

exclusivas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento de uma ação protocolada pelo PV sobre o monitoramento ilegal de jornalistas e parlamentares durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos vigiados era o deputado federal Bacelar, que é filiado ao PV, legenda autora da ação em 2020.

Agora, com o indiciamento de Bolsonaro no inquérito que apura a tentativa de golpe de estado, o partido argumentou em nota que “o monitoramento da ‘Abin paralela’ e os atos golpistas estão intrinsecamente ligados”.

“O monitoramento ilegal de autoridades e jornalistas com recursos públicos foi um absurdo à época, e, agora, após o indiciamento de vários atores do governo Bolsonaro, com as provas apresentadas pela Polícia Federal de que havia um plano de colocar o golpe de Estado em prática, reforça ainda mais a necessidade de que a Corte decida favoravelmente ao nosso pleito”, diz trecho da nota do PV enviada ao jornal Estadão.

“Após o golpe, o próximo passo seria perseguir parlamentares, dirigentes políticos e todos que fossem uma ameaça ao projeto. Estes monitoramentos não eram atos preparatórios, já eram ações estatais de perseguição institucional”, continua a manifestação do partido.

A denúncia do PV aponta que Bacelar e o correligionário Aliel Machado (PV-PR) estão entre os 116 parlamentares que tiveram as redes sociais monitoradas a pedido da Secretaria de Governo. Na época, o partido pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar a prática de crime pelas secretarias de Governo e de Comunicação e também que o monitoramento fosse considerado inconstitucional.

A relatoria da ação está nas mãos da ministra Carmen Lúcia, que já deu voto favorável ao PV, assim como a (então) ministra Rosa Weber e o ministro Roberto Barroso. Em fevereiro de 2022 o julgamento foi adiado depois que o ministro André Mendonça pediu mais tempo para analisar o texto, assim como o ministro Kassio Nunes Marques também pediu vista em junho de 2023. Ambos foram indicados ao STF por Bolsonaro.

Política Livre

Comissão de Ética do Planalto arquiva denúncia contra Silvio Almeida


O ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos

Silvio Almeida obtém a primeira vitória contra Anielle

Deu no Estadão

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou nesta segunda-feira, 25, um pedido de investigação contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, demitido em setembro após denúncias de assédio sexual.

O processo em questão é sigiloso e não tem relação com as acusações feitas pela ONG Mee Too que levaram à destituição do ativista do cargo.

SEM COMENTÁRIOS – O Estadão procurou a defesa do ex-ministro e a Casa Civil, que não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

Sua queda se deu em setembro após a revelação de que entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco. Lula substituiu Almeida por Macaé Evaristo, atual titular da pasta.

Em outubro, o ex-ministro foi alvo de duas denúncias na CEP. De acordo com o governo, nenhuma delas tem a ver com as denúncias anônimas feitas pela ONG. Teriam partido de dentro do governo e chegado ao colegiado por meio de canais oficiais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso de Silvio Almeida é instigante. Sem acusação direta, na base do disse-me-disse, foi demitido sumariamente por Lula, sem direito de abrir a boca, agora está sob ameaça de ser demitido também como professor universitário e a editora de seus livros não quer mais publicá-los. Seu direito de defesa tem sido nenhum, mas conseguiu ser inocentado na Presidência. Pelo menos, isso. O que fizeram com ele foi um linchamento. (C.N.)

Destino de Bolsonaro está na caneta do equilibrado Paulo Gonet

Publicado em 26 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

O PGR Paulo Gonet

Gonet tem demonstrado independência em relação a Moraes

Paulo Cappelli e Augusto Tenório
Metrópoles

O destino de Bolsonaro está na caneta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que vai decidir se formalizará ou não denúncia contra o ex-presidente. A atuação do chefe da PGR tem sido marcada pelo equilíbrio, com argumentos técnicos, nos inquéritos que apuram atos antidemocráticos e a suposta tentativa de golpe de Estado.

Apoiado por Alexandre de Moraes para comandar a PGR, Paulo Gonet já demonstrou independência. Embora sejam muitos os pontos de alinhamento com o magistrado, Gonet já emitiu pareceres que divergiram frontalmente de decisões do ministro, relator dos processos que miram Bolsonaro no STF.

CASO COSTA NETO – Em uma dessas divergências, o procurador-geral ponderou não haver necessidade de medidas cautelares contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, como a proibição de contato com Jair Bolsonaro e o impedimento de viajar para fora do Brasil. Eles foram alvo, em fevereiro, de uma operação sobre o 8 de Janeiro.

Em julho, o magistrado mandou prender cinco suspeitos de espionagem ilegal, apesar de outro parecer contrário da PGR. Paulo Gonet também recorreu de decisões que anularam condenações de José Dirceu e do empreiteiro Marcelo Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Agora em novembro de 2024, Moraes ignorou um parecer da Procuradoria-Geral da República que apontou como “incapaz” por transtornos mentais um preso nas manifestações. O ministro determinou o avanço do processo, optando por manter a prisão do réu.

PARCIALIDADE – Em março, o mesmo Paulo Gonet emitiu parecer contrário ao pedido de Bolsonaro para afastar Alexandre de Moraes do inquérito sobre a suposta tentativa de golpe. “O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador. […] O agravante [defesa do ex-presidente], porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses”, afirmou o PGR.

Em agosto, Paulo Gonet arquivou uma notícia-crime apresentada pelo partido Novo contra Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha. A sigla apontou que o magistrado teria pedido informalmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão então presidido por ele, dados usados no inquérito das fake news.

Em outro caso de grande repercussão, a PGR apoiou Moraes na decisão que levou ao bloqueio do X, o antigo Twitter. “Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação”, avaliou Gonet.

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