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domingo, novembro 24, 2024

Bolsonaro ironiza a “historinha de golpe”, como “narrativa” de Moraes

Publicado em 23 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

Vídeos: Bolsonaro corta cabelo e acaba cercado por moradores no interior de  AL - Portal do Alex Braga

Jair Bolsonaro corta do cabelo no interior de Alagoas

Patrícia Nadir
da CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro chamou o inquérito que apura um plano de golpe para mantê-lo no poder de “historinha”. Segundo ele, a investigação é uma “narrativa inventada” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) com a Polícia Federal (PF).

“Não acredito nessa historinha de golpe. Golpe em que ninguém viu um soldado sequer na rua. Um tiro. Ninguém sendo preso. Alexandre de Moraes fica inventando narrativa com a Polícia Federal bastante criativa”, disse em conversa com apoiadores em Alagoas neste sábado (23).

PLANTAR BATATA – A PF indiciou Bolsonaro e mais 36 pessoas por supostamente tramar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre Moraes. O relatório aponta crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

“O que eles estão fazendo agora com essa historinha de golpe. Iam sequestrar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes para que? E depois envenenar? Vai plantar batata onde você bem entender. Pelo amor de deus. Deixa de perseguir as pessoas por interesse pessoal”, declarou Bolsonaro.

Sobre o 8 de Janeiro, o ex-presidente afirmou que os investigados pelos atos “são pobres coitados, inocentes, chefes de famílias, que não têm culpa de nada”. Segundo ele, uma minoria invadiu e entrou na Câmara, Senado e Supremo.

CULPAR OS MILITARES – Bolsonaro afirmou ainda que o pacote de corte de gastos do governo federal envolvendo o Ministério da Defesa é uma forma do governo Lula “culpar” as Forças Armadas pela suposta tentativa de golpe de Estado.

“O governo está indo para cima dos militares para tirar mais dinheiro da previdência deles. No tocante aos projetos estratégicos, foram congelados. Eles querem culpar as forças armadas e a mim a tentativa de golpe, como se Lula fosse defensor da democracia”, disse Bolsonaro.

A equipe econômica do governo Lula tem discutido medidas para conter as despesas para manter a viabilidade das regras fiscais e equilibrar as contas públicas. Na proposta, o governo prevê alterações nos gastos com a aposentadoria dos militares. Ainda está em fase de ajustes a progressão de carreira dos militares, que ocorre em cadeia.

 

Putin e Trump adotam o ‘manda quem pode’, e Zelensky fica em maus lençóis

Publicado em 23 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

Trump lança oficialmente campanha pela reeleição em 18 de junho | Agência  Brasil

Trump quer parar a guerra logo no início de seu governo

Wálter Maierovitch
do UOL

O direito internacional público não incorporou o ditado popular do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. O autocrata russo Vladimir Putin e o antidemocrático Donald Trump adotam o “manda quem pode”. Referentemente à paz na Ucrânia, ambos estão com divergências mínimas.

Volodymyr Zelensky, por sua vez, está em situação complicada. Em breve, ficará sem o apoio de Joe Biden. E a recente autorização dada para usar mísseis de longo alcance (até 300 km) made in USA será cassada por Trump. Certamente, Zelensky terá de pensar em poupar os civis da fúria de Putin.

MANDA QUEM PODE – As normas do direito internacional, o chamado direito das gentes, são conhecidas, e a carta constitutiva das Nações Unidas continua em pleno rigor, apesar de constantemente desobedecida — por exemplo, na invasão da Ucrânia pelos russos, em 24 de fevereiro de 2022.

Da parte de Trump, o “manda quem pode” estará em vigor a partir de 20 de janeiro, data da posse presidencial. Trump e Putin, pelo que se sabe, já teriam acertado, pelos seus prepostos diplomáticos e telefonema secreto revelado pelo Washington Post, um plano de paz para colocar fim à guerra na Ucrânia.

Trump prometeu em campanha eleitoral resolver a guerra entre Rússia e Ucrânia, em 24 horas, daí a busca de acerto com Putin. Isso não é mais novidade para os 007 dos serviços de inteligência.

GENERAL INVERNO – Como notado no final de semana pelos especialistas militares em geoestratégia, Putin recoloca, bombardeando pesadamente Kiev, o seu plano de ataque de inverno. Pretende enfraquecer ao máximo o poder de resistência da população ucraniana. Deixar os ucranianos sem fonte de aquecimento e luz é, de novo, o objetivo do presidente russo.

Os pesados ataques de final de semana miraram na infraestrutura civil de sustentação à cidade de Kiev. As forças russas dispararam, entre sábado e domingo passados, 120 mísseis e utilizaram 90 drones.

Uma outra estação invernal privada de aquecimento e com alargamento dos limites dos territórios apossados, darão a Putin maior musculatura numa negociação de paz.

REFERENDO – Putin, que já fez um referendo nas zonas ocupadas, com soldados a intimidar e distribuir cédulas nas casas, já considera, como integrantes da Federação Russa, os territórios de Lugansk, Donetsk, Zaporizhzhia e Kherson. Para a apropriação, baseou-se no tal referendo.

Com o plano de paz costurado a quatro mãos, o presidente Zelensky, a União Europeia e a Otan serão avisados apenas para engolir o sapo, sem nem poder cortar as unhas dele ao deglutir.

Trump estaria disposto a deixar com os russos os territórios já ocupados: hoje os russos controlam cerca de 20% do território ucraniano.

ZONA DESMILITARIZADA – Sua ideia, além daquelas de terminar com as ajudas econômica e militar à Ucrânia, seria criar uma zona-tampão, desmilitarizada.

Essa zona desmilitarizada teria 1 km e caberia a vigilância a uma força de paz europeia, com despesas cobertas apenas pela Europa.

Zelensky, sem Biden, até já concorda em ceder territórios, mas quer o ingresso da Ucrânia na Otan, para o país ter segurança. Mas Trump e Putin não querem a Ucrânia na Otan. O presidente eleito deseja que Ucrânia seja um “Estado neutro” e desmilitarizado.

FUTURO DISTANTE – Pelo seu lado, a Otan diz estar disposta a aceitar a Ucrânia, num futuro distante e o prazo de deliberação a começar a contar após o fim da guerra.

Para surpresa, a Otan já emite sinais de concordar com as anexações da Criméia e boa parte de Donbass. Certamente, a ponte de ligação entre Crimeia e o Donbass, no mar de Azov, não precisará mais ser mantida em super vigilância por Putin.

A Europa teme o avanço da Federação Russa e volta a lembrar uma eventual tentativa russa de anexação do enclave da Transnistria, na Moldávia.

NOVA BIELORRÚSSIA – Os governos europeus, Alemanha, Itália e França à frente, temem que a Ucrânia transforme-se numa Bielorrússia, onde Putin manda e desmanda no ditador Alexandre Lukashenko

Ao invadir a Ucrânia, o presidente russo justificou a ação bélica. Segundo sustentou, seria para colocar fim ao nazismo na Ucrânia, tudo em defesa de cidadãos russos dos enclaves, de fala russa.

Agora, a jogar de mão com Trump, Putin já poderá pensar na consolidação da parte meridional, de Mariupol ao mar do Azov. Também na parte oriental da região de Kherson, e cerca de 90% de Zaporizhzhia e 75% do Donbass. Isso tudo daria 20% da Ucrânia. Enfim, um novo mapa da Federação Russa.

Braga Netto nega o golpe e diz que manteve a lealdade a Bolsonaro

Publicado em 23 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e mais 34 pessoas por  participação na tentativa de golpe de Estado em 2022

Braga Netto responde através do advogado de defesa

Sarah Teófilo
O Globo

O general Braga Netto, ministro (Casa Civil e Defesa) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado, por meio de sua defesa jurídica, ter sido um dos poucos que se manteve leal ao lado do ex-chefe, Jair Bolsonaro.

O ex-presidente, Braga Netto e outros 35 homens, a maioria militares, foram indiciados pela Polícia Federal nesta semana por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

“Durante o governo passado [Braga Netto] foi um dos pouco, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis”, escreveu a defesa em uma nota publicada nas redes sociais de Braga Netto.

CORREÇÃO ÉTICA – A nota ressalta ainda que o militar “sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais”.

“A defesa do general Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e a responsabilidades de cada entende envolvido nos referidos inquéritos, por sujas ações e omissões”.

O ex-ministro escreveu, junto com a nota, que “nunca se tratou de golpe e muito menos de plano de assassinar alguém”. Segundo investigação da PF, o plano de tomar o poder e manter Bolsonaro na presidência envolvia matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de 2022.

DIZ A PF – Ex-ministro e candidato a vice na chapa à reeleição de Bolsonaro, Braga Netto teria atuado na incitação contra membros das Forças Armadas que não aderiram à tentativa de golpe, conforme apuração da PF. Mensagens mostram que ele ordenou críticas aos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.

Além disso, a casa de Braga Netto teria usada para reunião no dia 12 de novembro de 2022, quando, segundo a PF, foi discutido o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. De acordo com a investigação, o monitoramento do ministro do STF começou a ser feito “logo após a reunião”.

Também depois desse encontro, os investigadores descobriram que os militares à frente do plano compartilharam um documento com uma estimativa de gastos para “possivelmente viabilizar as ações clandestinas que seriam executadas”.

GABINETE DA CRISE – As investigações identificaram ainda que o grupo alvo da operação previa que Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno ficassem no comando de um “gabinete de crise”.

Documentos apreendidos pelos investigadores apontam que a ideia era que esse gabinete fosse formado imediatamente após os assassinatos serem concretizados.

A Polícia Federal também aponta Braga Netto como elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército que pediam intervenção militar após a vitória de Lula.

DELAÇÃO DE CID – A apuração tem como base a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. De acordo com o relato dele à PF, Braga Netto costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas e fazia um elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos antidemocráticos.

Em nota divulgada na quinta-feira, a defesa do general repudiou a difusão de informações do inquérito e disse que aguardaria o recebimento oficial “dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.

Braga Netto nega o golpe e diz que manteve a lealdade a Bolsonaro

Publicado em 23 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

PF indicia Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e mais 34 pessoas por  participação na tentativa de golpe de Estado em 2022

Braga Netto responde através do advogado de defesa

Sarah Teófilo
O Globo

O general Braga Netto, ministro (Casa Civil e Defesa) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado, por meio de sua defesa jurídica, ter sido um dos poucos que se manteve leal ao lado do ex-chefe, Jair Bolsonaro.

O ex-presidente, Braga Netto e outros 35 homens, a maioria militares, foram indiciados pela Polícia Federal nesta semana por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa.

“Durante o governo passado [Braga Netto] foi um dos pouco, entre civis e militares, que manteve a lealdade ao Presidente Bolsonaro até o final do governo, em dezembro de 2022, e a mantém até os dias atuais, por crença nos mesmos valores e princípios inegociáveis”, escreveu a defesa em uma nota publicada nas redes sociais de Braga Netto.

CORREÇÃO ÉTICA – A nota ressalta ainda que o militar “sempre primou pela correção ética e moral na busca de soluções legais e constitucionais”.

“A defesa do general Braga Netto acredita que a observância dos ritos do devido processo legal elucidarão a verdade dos fatos e a responsabilidades de cada entende envolvido nos referidos inquéritos, por sujas ações e omissões”.

O ex-ministro escreveu, junto com a nota, que “nunca se tratou de golpe e muito menos de plano de assassinar alguém”. Segundo investigação da PF, o plano de tomar o poder e manter Bolsonaro na presidência envolvia matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de 2022.

DIZ A PF – Ex-ministro e candidato a vice na chapa à reeleição de Bolsonaro, Braga Netto teria atuado na incitação contra membros das Forças Armadas que não aderiram à tentativa de golpe, conforme apuração da PF. Mensagens mostram que ele ordenou críticas aos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.

Além disso, a casa de Braga Netto teria usada para reunião no dia 12 de novembro de 2022, quando, segundo a PF, foi discutido o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. De acordo com a investigação, o monitoramento do ministro do STF começou a ser feito “logo após a reunião”.

Também depois desse encontro, os investigadores descobriram que os militares à frente do plano compartilharam um documento com uma estimativa de gastos para “possivelmente viabilizar as ações clandestinas que seriam executadas”.

GABINETE DA CRISE – As investigações identificaram ainda que o grupo alvo da operação previa que Braga Netto e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno ficassem no comando de um “gabinete de crise”.

Documentos apreendidos pelos investigadores apontam que a ideia era que esse gabinete fosse formado imediatamente após os assassinatos serem concretizados.

A Polícia Federal também aponta Braga Netto como elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos montados em frente aos quartéis do Exército que pediam intervenção militar após a vitória de Lula.

DELAÇÃO DE CID – A apuração tem como base a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. De acordo com o relato dele à PF, Braga Netto costumava atualizar Bolsonaro sobre o andamento das manifestações golpistas e fazia um elo entre o ex-presidente e integrantes dos acampamentos antidemocráticos.

Em nota divulgada na quinta-feira, a defesa do general repudiou a difusão de informações do inquérito e disse que aguardaria o recebimento oficial “dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.


Bolsonaro diz que golpe é “estorinha” e manda Moraes “plantar batata”, mas ministro deve optar por mandioca (vídeo)

 


8 de JaneiroJUSTIÇANOTÍCIASPOLÍTICA

Ex-presidente que foi indiciado por tentativa de golpe de Estado na quinta-feira (21/11), junto com outros 37 nomes, disse que tudo é “narrativa” de Moraes e de sua Polícia Federal criativa – Segundo o jornalista William Waak, é certo que Bolsonaro será condenado

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De acordo com William Waak, “o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal será o grande acontecimento da política em 2025“. O comentarista da CNN argumenta que “nunca antes um político que atacou a corte foi julgado pela própria corte” e que “nunca antes o país julgou civis e militares acusados de dar um golpe de Estado“.

O jornalista tenta rotular a situação de Bolsonaro, ainda que implicitamente, como “perseguição” usando o termo “componente político”, que segundo ele estará presente do começo ao fim do julgamento.

O comentarista diz que operadores de direito já começam a debater, por exemplo, até onde o fato de o golpe não ter sido consumado pode levar seus idealizadores à condenação. Ou até que ponto a ausência, pelo menos até agora, de uma digital clara de Bolsonaro autorizando toda a operação pode levá-lo à prisão.

Claramente, por suas palavras lançadas em desalinho, o jornalista parece defender a ideia de que, não tendo sido consumado, o golpe não é crime. Mas o professor da UFFGustavo Sampaio, afirmou neste sábado (23/11), em entrevista à GloboNews, que o golpe consumado, sendo obviamente crime, não pode ser penalizado pelas razões óbvias de que seus idealizadores impediriam a Justiça porque já estariam no poder.

Mesmo assim, com todo o golpismo exposto nos últimos dias, Waak diz que o debate jurídico está na mesa. E enquanto isso, Bolsonaro ganha tempo, aproveitando a polêmica para lançar mais veneno:

Não acredito nessa historinha de golpeque ninguém viu um soldado sequer na ruaum tiroNinguém sendo preso nada, e fica, obviamente, o Alexandre de Moraes inventando narrativa com a sua Polícia Federal bastante criativa“, afirmou Bolsonaro (assista no vídeo abaixo).

Estão fazendo agora com essa estorinha de golpe, que tá vindo à tona com tanto estardalhaço. Iam sequestrar LulaAlckmin e Alexandre de Mores, pra depois envenenar. Ah, vai plantar batata, o que você bem entender, mas pelo amor de Deus, deixa de querer perseguir as pessoas por interesse pessoal“.


Ainda de acordo com Waak, que observou as “declarações [feitas pelo STFaté agora“, sua impressão é a de que “a decisão do Supremo já está tomada” e que “Bolsonaro será condenado“.

Professor da UFF destrói argumentos de defesa de Bolsonaro sobre consumação do golpe de Estado (vídeo)

 


8 de JaneiroJornalismoJUSTIÇANOTÍCIASPOLÍTICA

"Já é crime a própria colocação em prática do esforço para atingir aquele resultado“, diz Gustavo Sampaio (Direito Constitucional). “Até porque, se o crime de golpe de Estado for bem sucedido, encerra-se tudo: o grupo opressor toma poder e não vai ser mais punido” – ASSISTA

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De acordo com o professor de Direito ConstitucionalGustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), em entrevista neste sábado (23/11), a Leilane Neubarth, da GloboNews, “estão errados esses que dizem que não têm relevância penal” o fato de não ter sido consumado o golpe de Estado que foi tentado por Jair Bolsonaro (PL) e aliados, no âmbito das revelações que vieram à tona desde o indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal, na quinta-feira (21/11).

Sampaio diz que a mera tentativa qualifica o “crime tentado“, como na “tentativa de homicídio“. E no caso da tentativa de golpe de Estado e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, “conforme muitos especialistas em Direito Penal dizemnós estamos falando de crimes de empreendimento“, quando “já é crime a própria colocação em prática do esforço para atingir aquele resultado“.

Então, no caso da tentativa de golpe de Estado, da ação violenta do Estado Democrático de Direito“, e todas as movimentações feitas neste sentido, “tudo isso já tem relevância penal, até porque se o golpe de Estado for bem sucedido, encerra-se tudo: o grupo opressor toma o poder, não vai ser mais punido por ninguém, porque ele vai ter o controle de tudo”, diz o professor da UFF.

“Então, o que se pune no golpe de Estado é a tentativa mesmo. É o emprego dos meios necessários para atingir aquele resultado. Estamos falando de três crimes gravíssimos organização criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado“.

ASSISTA A SEGUIR:

sábado, novembro 23, 2024

Justiça Eleitoral acolhe denúncia e pode anular votos por suspeita de fraude à cota de gênero em Mairi

 Foto: Divulgação/Arquivo

O caso está sob análise da juíza Patrícia Cerqueira, da 86ª Zona Eleitoral de Mairi23 de novembro de 2024 | 15:46

Justiça Eleitoral acolhe denúncia e pode anular votos por suspeita de fraude à cota de gênero em Mairi

bahia

Pelo menos cinco candidatas a vereadora do PSB e do Avante em Mairi, no norte da Bahia, foram notificadas pela Justiça Eleitoral a prestarem esclarecimentos sobre a suspeita de candidaturas laranjas. Elas são alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pede a anulação dos votos recebidos pelos respectivos partidos e a cassação do mandato dos eleitos por suspeita de fraude à cota de gênero.

O caso está sob análise da juíza Patrícia Cerqueira, da 86ª Zona Eleitoral de Mairi, que assinou a notificação na última quinta-feira (21), dando o prazo de cinco dias para as candidatas apresentarem defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas.

De acordo com a denúncia, os partidos PSB e Avante registraram as candidaturas para atender à exigência mínima de 30% de candidatas mulheres previsto na Lei nº 9.504/1997, mas elas não teriam realizado atividades de campanha, o que pode configurar uma fraude à cota de gênero.

Um dos indícios vem da quantidade inexpressiva de votos. Milena Silva (PSB) recebeu apenas 2 votos, Enilda da Saúde (PSB) teve 8, Adriele da Silva (Avante) ficou com 7, Carine da Silva (Avante) 9, e Terezinha Almeida (Avante) 20 votos. Além disso, a prestação de contas apresentou um “padrão incomum, com gastos idênticos e genéricos, incompatível com uma campanha genuína, que normalmente apresentaria variações de acordo com a estratégia e o público-alvo de cada candidata”, diz trecho da AIJE, que pede a anulação dos votos de vereador recebidos pelo PSB e Avante, além da cassação do mandato dos eleitos pelas duas legendas e a inelegibilidade dos investigados.

Outro ponto que chama atenção é que as candidatas não utilizaram as redes sociais para divulgação do material de campanha.

Se a Justiça Eleitoral confirmar as irregularidades, os candidatos eleitos pelo PSB (Zé da Saúde e Rangel de João Pego o Nego) e pelo Avante (Leo Cedraz e Edivan Enfermeiro) poderão perder os mandatos.

PoliticaLivre

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