PF apura possível fraude em licitação de combate ao Covid-19

 em 14 nov, 2024 8:41

Fraude em licitação para Covid-19 é alvo de operação da PF em Sergipe (Foto: PF)

A Polícia Federal de Sergipe, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quinta-feira, 14, a Operação Embuste, que investiga fraudes em um processo de dispensa de licitação voltado ao combate à Covid-19.

A operação ocorre em Aracaju, Capela, Nossa Senhora das Dores e Areia Branca. Ao todo estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de empresas, repartições públicas e residências de envolvidos.

Segundo a PF, 37 policiais federais e três servidores da CGU estão envolvidos nas diligências. As investigações indicam que empresas participantes do processo licitatório e possíveis agentes públicos teriam manipulado o certame, com indícios de superfaturamento de 23% sobre o valor contratado, estimado em cerca de R$ 300 mil. Além disso, há suspeita de inadimplência parcial na entrega dos produtos previstos no contrato.

Nome da operação

O nome da operação, “Embuste”, reflete o caráter enganoso dos documentos e práticas fraudulentas utilizadas, sugerindo que as justificativas formais não correspondiam à realidade e configuravam um engano. A investigação aponta para a possível prática de crimes como fraude em licitação, corrupção, peculato e associação criminosa.

por João Paulo Schneider 

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Nota da redação deste Blog - A suspeita de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 é uma questão crítica e que causa indignação, especialmente quando se trata de dinheiro que deveria ter sido usado para salvar vidas e proteger a saúde da população. Em Jeremoabo, as denúncias feitas por vereadores na tribuna da Câmara levantaram questões graves sobre a gestão desses recursos, destacando alegações de uso indevido do dinheiro que, ao invés de ser destinado ao combate à pandemia, teria sido direcionado para outros fins, incluindo pagamento de pensão alimentícia do chefe de gabinete do prefeito e aluguel de um veículo usado pela administração.

A gravidade das denúncias, se comprovadas, revela um quadro alarmante de descaso com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos. Durante as sessões da Câmara, os vereadores da oposição, reiteradamente, cobraram esclarecimentos sobre o destino dos recursos do Covid-19. Segundo os relatos, muitas perguntas foram feitas, mas as respostas concretas não vieram. E se houve encaminhamento dessas denúncias ao Ministério Público, à Polícia Federal ou à Controladoria-Geral da União (CGU), não se tem notícias de uma investigação ou ações que possam esclarecer a situação e garantir a devida prestação de contas à população.

Em Sergipe, a Polícia Federal, com o apoio da CGU, deflagrou recentemente a Operação Embuste, investigando fraudes em contratos de dispensa de licitação voltados ao combate à pandemia. Essa operação ocorreu em cidades como Aracaju, Capela, Nossa Senhora das Dores e Areia Branca, com foco em identificar práticas de superfaturamento, falta de entrega de insumos essenciais e possíveis casos de corrupção. As investigações indicam uma elevação de 23% no valor contratado, cerca de R$ 300 mil, com evidências de fraudes e uso de documentos enganosos.

O nome “Embuste” escolhido para a operação ilustra o caráter ilusório e enganoso dos documentos usados no processo licitatório, refletindo o possível esquema de manipulação e desvio de recursos. As denúncias de Jeremoabo, embora ainda não comprovadas judicialmente, parecem seguir um padrão semelhante de aparente falta de transparência e prestação de contas, com recursos destinados à saúde pública sendo usados de forma inadequada.

O impacto de uma gestão pública descuidada dos recursos de combate à Covid-19 é devastador. Em um momento de crise sanitária global, a falta de itens básicos, como máscaras e luvas, e a ausência de suporte adequado ao pessoal da linha de frente é inadmissível. Além disso, se tais desvios forem confirmados, eles representariam uma afronta direta ao direito da população a uma administração pública honesta e eficiente.

Casos como esses reforçam a necessidade de órgãos de fiscalização atuantes e de uma participação mais ativa da população na cobrança de ações concretas contra a corrupção

Juíza mantém prisão de médica acusada de planejar morte de advogado

 em 13 nov, 2024 19:55

Daniele Barreto (Foto: reprodução/rede social)

A Justiça decidiu nesta quarta-feira, 13, manter a prisão da médica cirurgiã plástica, Daniele Barreto, que está sendo acusado de planejar a emboscada que resultou no assassinato do seu marido, o advogado José Lael Rodrigues.

A defesa da médica ainda tenta reverter a situação, no intuito de obter o benefício da prisão domiciliar. Os advogados alegam que a cirurgiã é mãe de uma criança de 10 anos e possui diversos pacientes, em estágio de pós-operatório, que dependem de suas orientações e cuidados.

A defesa também alegou convicção na inocência da médica, mas informou que não dará detalhes neste momento porque o processo segue em segredo de justiça.

Investigações

Segundo a SSP, o advogado criminalista José Leal de Souza Rodrigues Junior foi morto em uma ação planejada pela esposa e por uma amiga dela. A motivação seria desconfianças sobre uma relação da esposa com pessoas próximas a ela, além de supostas questões relacionadas a valores financeiros em torno de um possível divórcio. A vítima foi morta após sair para comprar um açaí, pedido feito pela própria esposa, no dia 18 de outubro.

Daniele Barreto é cirurgiã plástica e possui mais de 140 mil seguidores no Instagram. Seu consultório funcionava no bairro Jardins, em Aracaju, a médica possuía registro na Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Em seu perfil no Instagram, ela escreveu uma mensagem lamentando a morte do marido:

Meu amor, não existem palavras que eu possa expressar a tamanha dor que sentimos pela sua partida. Um marido amoroso, pai presente, além de excelente irmão e filho.  Sei que você está nos braços do Pai e que sempre olhará por nós. Agradeço a todas as mensagens de carinho recebida spelos amigos, queridas pacientes, família e também das pessoas que não conheço, mas me acompanham por aqui pela rede social. Te amarei para sempre e um dia estaremos juntos novamente. Pode deixar que estou sendo forte e continuarei minha missão de amor com nossa família, minhas pacientes e nossos filhos.

Por Verlane Estácio

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Caso Lael: sétimo envolvido no caso é preso no Parque dos Faróis

 em 13 nov, 2024 20:15

(Foto: SSP)

A sétima pessoa envolvida no assassinato do advogado José Lael Rodrigues, de 42 anos, foi presa na noite desta quarta-feira, 12, no conjunto Parque dos Faróis, em Nossa Senhora do Socorro.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o homem é conhecido como “Panda” e seria o autor dos disparos que vitimaram o advogado.

Além dele, estão presas outras seis pessoas: a esposa e uma amiga, acusadas de terem planejado o crime; a secretária da médica; e outros três homens.

A  SSP apresentou os detalhes das investigações durante coletiva de imprensa. Segundo o órgão, o advogado criminalista José Leal de Souza Rodrigues Junior foi morto em uma ação planejada pela esposa e por uma amiga dela. A motivação seria desconfianças sobre uma relação da esposa com pessoas próximas a ela, além de supostas questões relacionadas a valores financeiros em torno de um possível divórcio. A vítima foi morta após sair para comprar um açaí, pedido feito pela própria esposa, no dia 18 de outubro.

Por Verlane Estácio

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“STF resistirá a ímpetos autoritários”, diz Barroso, sem citar Trump

Publicado em 13 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Uma das preocupações de Barroso é a nova ordem mundial

José Marques
Folha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (13) que a corte resistirá a “qualquer ímpeto autoritário que venha de qualquer lugar do mundo”.

Ele fez a afirmação enquanto listava o que seriam suas principais preocupações, em palestra no Fórum Brasil do Lide, realizado em Brasília.

NOVA ORDEM – Uma delas, disse, é uma “nova ordem internacional em que há risco para o multilateralismo, em que há risco de vir uma nova onda autoritária”. “Nós precisamos resistir”, afirmou ainda.

Embora não tenha feito referência nominal ao político norte-americano, o discurso acontece depois da eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

Ao ser questionado por outros participantes da mesa se via alguma nova ameaça autoritária para o Brasil, o presidente do Supremo afirmou que, por aqui, “nós contivemos”.

AMEAÇA SUPERADA – “É uma ameaça felizmente superada no Brasil, e existe a maior normalidade institucional para o país e uma relação boa entre os Poderes”, afirmou.

“O Brasil vive uma normalidade institucional com as divergências naturais de uma vida democrática. Pensamento único só existe em ditadura.”

Como mostrou a Folha, logo após a eleição de Trump, ministros do STF afirmaram reservadamente que a volta do republicano à Casa Branca não terá efeito no Judiciário em relação às condenações de inelegibilidade impostas a Jair Bolsonaro (PL) nem sobre investigações já avançadas, como a que trata da trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

PRESSÃO POLÍTICA – Apesar disso, magistrados dizem avaliar que pode crescer a pressão política para que o ex-presidente tenha a inelegibilidade revertida via perdão dado pelo Congresso Nacional —movimento que, caso concretizado, ainda passaria por sanção ou veto do presidente Lula (PT) e que provavelmente seria contestado na Justiça, sendo desta forma levado ao STF.

No evento desta quarta, Barroso ainda listou, como suas preocupações, as mudanças climáticas, a segurança jurídica, a educação básica e o que chama de “volta à civilidade”.

Segundo ele, as pessoas precisam “voltar a sentar na mesma mesa sem desqualificar um ao outro”.

ORÇAMENTO – Também mencionou as emendas parlamentares e disse que os três Poderes estão fazendo um esforço para “tentar dar um pouco mais de racionalidade, rastreabilidade, controlabilidade ao Orçamento público”.

“O volume de emendas individuais, emendas de comissão e emendas de bancada, a maior parte impositiva, alcança um percentual que é superior à média praticada em todos os países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso se sente o máximo, superpoderoso. No dia em que o Capitólio impedir seu ingresso no país, talvez a ficha caia e ele acorde para a realidade. Por enquanto, ele parece viver num mundo panglossiano, diria Cândido, o Otimista. (C.N.)

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Trump e Musk estariam inaugurando a era dos países-empresas?

Publicado em 13 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Musk seria capaz de melhorar a eficiência do Estado?

José Manuel Diogo
Folha

O ex-presidente francês Charles de Gaulle costumava dizer que a França não tinha amigos, apenas interesses. Adaptando sua máxima à era contemporânea, poderíamos dizer que “os Estados Unidos não são mais um país; são uma empresa”.

Essa transformação, intensificada agora por Donald Trump, redefine as políticas públicas americanas, promovendo uma lógica de mercado em que o próprio Estado se reorganiza sob o domínio do lucro e da competitividade.

NOVO PARADIGMA – A nomeação de Elon Musk —bilionário polêmico e figura central do ultraliberalismo— para o comando do Departamento de Eficiência Governamental revela um novo paradigma: um modelo de Estado onde a linha entre governança pública e interesses empresariais promete desaparecer.

Ao trazer Musk para o governo, Trump admite sem vergonha que é a pura lógica de mercado que vai gerir a “Empresa América”. Nela, as parcerias tradicionais são substituídas por transações; os aliados são tratados como clientes, subordinando as relações internacionais a uma dependência mercadológica.

E Musk, com seu histórico de busca de controle sobre redes sociais, como foi o caso do X, e suas iniciativas de infraestrutura digital, como a Starlink, põe a conectividade global sob uma lógica de domínio vertical, limitando a autonomia nacional dos países-clientes.

CARÁTER TRANSNACIONAL – A diplomacia americana assume um caráter transacional inédito, onde tudo é mesmo negócio e um “protecionismo sem fronteiras” emerge como estratégia, onde as relações globais se definem pelo valor das tarifas, o tamanho das barreiras comerciais e o poder de influência econômica.

Na prática, essa abordagem lança um dilema sobre muitos países, sobretudo os menores: aceitar o domínio ou ser excluído do mercado global. Nações inteiras, reféns desta nova ordem mundial, perderão, de fato, parte de sua soberania.

Internamente, a nomeação de Musk —que comandará a pasta ao lado do empresário Vivek Ramaswamy, que disputou as primárias republicanas este ano prometendo dar fim à “burocracia do governo”— sinaliza um Estado que privilegia a lógica do lucro sobre qualquer interesse público. Quando políticas são definidas por esse raciocínio, o cidadão é apenas um cliente, e a governança democrática se rende à gestão fria da eficiência financeira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito, e seu Trump estiver apenas buscando aprimorar a eficiência do Estado, uma meta comum a qualquer nação que se preze? Como dizia Helio Fernandes, o cidadão-contribuinte-eleitor não aguenta mais esses Estados perdulários, gananciosos e aproveitadores. (C.N.)

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Pela primeira vez, os brasileiros precisam se unir em torno de Lula

Publicado em 14 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lula reclama que Haddad só corta benefícios dos pobres

Carlos Newton

Na política, há determinados momentos em que as paixões partidárias devem ser superadas para que possa prevalecer o verdadeiro interesse nacional, e estamos justamente numa dessas ocasiões especiais.

O presidente Lula da Silva não é flor que se cheire e piorou muito com a influência negativa de Janja da Silva, cujo deslumbramento com o poder é realmente extraordinário. Mas as circunstâncias citadas pelo pensador espanhol Ortega Y Gasset nos impõem que passemos a borracha na suja biografia de Lula, esqueçamos até seu desempenho como “Barba”, informante da Polícia Federal no regime militar, para apoiá-lo agora nesse momento decisivo de sua carreira política.

A FAVOR DO POBRES – Desde sempre, Lula se diz a favor dos pobres e muitas vezes tenta proceder assim, embora o faça de maneira demagógica, como no crédito estudantil que enriquece o ensino superior privado, sem trazer benefícios educacionais concretos aos pobres, ou na política de cotas raciais que discrimina e pune os pobres de raça branca. O que deveria haver são cotas sociais, jamais deveriam ser admitidas essas cotas raciais.

Agora, Lula está diante do maior desafio de sua vida pública. Tem de enviar ao Congresso um pacote para cortar gastos públicos, mas se recusa a punir os pobres.

“Se é para cortar, cortamos de militares, políticos, empresas, todo mundo”, disse o presidente, segundo o jornalista Tales Faria, do UOL.

ATÉ QUE ENFIM… – Sucessivos governantes, inclusive o próprio Lula, sempre adotaram a política de valorização do serviço público, promovendo a farra do boi dos três poderes e fazendo com que o Brasil passasse a pagar salários funcionais superiores aos países mais ricos do mundo.

Com isso, criou-se também a maior disparidade salarial.  Quando o teto (R$ 44 mil, jamais respeitado) recebe 10% de aumento, o marajá passa a ganhar R$ 48,4 mil, enquanto o bagrinho do salário mínimo (R$ 1.412) vai para R$ 1.553. Até quando essa política salarial perversa, desumana e anticristã vai prevalecer, como se fosse algo normal?

Lula quer cortar no ‘andar de cima’. Isso inclui emendas dos parlamentares ao orçamento, aposentadorias de militares, subsídios às empresas, vantagens e penduricalhos do Judiciário e. Legislativo. Mas seus impiedosos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet só prepararam cortes no andar de baixo…

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P.S. 1 – Detalhe: jamais se viu um presidente da República fazer nada igual, desde Getúlio Vargas, quando o ministro do Trabalho, João Goulart, mandou dobrar o salário mínimo.

P.S. 2 – A posição de Lula precisa ser apoiada entusiasticamente pela opinião pública, mas o silêncio está falando mais alto. Mas quem pode apoiar Lula quando se vê a mulher dele organizando shows de “Janjapalooza” patrocinados por estatais? Se Lula não consegue conter a terceira-dama, lídima substituta de Rosemary Noronha, como conseguirá conter o governo? Por favor, apaguem tudo o que escrevi neste artigo. Acho que ainda estava ardendo em febre.  (C.N.)

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Escala 3x4? Entenda como funciona a escala de trabalho dos deputados federais

 

Escala 3x4? Entenda como funciona a escala de trabalho dos deputados federais

quarta-feira, 13/11/2024 - 20h20

Por Redação

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nas últimas semanas, com as discussões acerca do fim da escala 6x1, na qual os trabalhadores têm um dia de descanso para cada seis dias trabalhados, surgiu uma comparação entre este modelo e o adotado pela Câmara dos Deputados, já que, as sessões na Câmara ocorrem apenas três vezes por semana.

 

A ideia, no entanto, de que os deputados trabalham em uma escala 3x4, não é tão simples quanto parece, uma vez que os modelos de trabalhos associados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não podem ser comparados ao da Câmara, pois os parlamentares estão sujeitos às normas do Regimento Interno da Casa, e não à legislação trabalhista.

 

COMO FUNCIONA?

Segundo o capítulo II do regimento interno, as sessões legislativas ordinárias devem ser realizadas entre 2 de fevereiro e 17 de julho e entre 1º de agosto e 22 de dezembro. Dentro deste período, as sessões ocorrem entre a terça e a quinta-feira, durando ao menos cinco horas. Há também as sessões deliberativas extraordinárias, que ocorrem fora dos períodos estipulados e possuem uma duração de quatro horas.

 

Entretanto, apesar das sessões legislativas ocorrerem entre a terça e a quinta, nas segundas e sextas-feiras, os deputados não estão de folga, mas participam das sessões não deliberativas de debate, ou seja, sem votação, apenas discussão. Nestas sessões, no entanto, a sua presença não é obrigatória.

 

O regimento ainda prevê que os deputados devem realizar tarefas como atender a lideranças e cidadãos, participar de seminários e audiências públicas para debater temas de interesse nacional, bem como participar de entrevistas e encontros nacionais e internacionais e atuar nas comissões permanentes, especiais e temporárias da Casa.

Homem morre após explosão em frente ao STF, em Brasília

 

Homem morre após explosão em frente ao STF, em Brasília

quarta-feira, 13/11/2024 - 20h28

Por Redação

Foto: Reprodução / Redes sociais

Um homem foi encontrado morto, nesta quarta-feira (13), após uma explosão em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.  

 

 

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o momento em que explosões atingem um veículo, localizado em uma das vias que passam na frente de uma das entradas do Supremo. Uma segundo explosão também ocorreu no estacionamento da Câmara dos Deputados, a alguns metros da Corte. A Polícia Militar do DF também foi acionada ao local, que foi isolado para investigação. 

 

O STF, por sua vez, divulgou uma nota afirmando que “Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais.”, disse o órgão, em nota. (Atualizada às 20h33)