Contra a direita, o PT quer política que traz inflação e elegeu Trump

Publicado em 10 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Vinicius Torres Freire
Folha

A primeira vez que este jornalista ouviu de uma autoridade de governo uma ideia prática de criar um teto de gastos foi em fins de 2015. A autoridade era Nelson Barbosa, ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, recém-nomeado. O nome da coisa era esse mesmo, “teto”. Barbosa ora é diretor do BNDES.

Fiz as perguntas óbvias de qualquer incrédulo. O programa petista não era aquele, a ação dos governos petistas de 2007 a 2014 não fora aquela (e Barbosa havia sido importante no governo). A esquerda pedira nas ruas a cabeça de Joaquim Levy (o “mãos de tesoura”, ministro que antecedeu Barbosa); dizia que era preciso enfrentar a direita com mais gastos.

SABOTAGEM – A campanha de deposição de Dilma estava à toda, assim como a sabotagem legislativa tocada pelo PSDB liderado por Aécio Neves, com o apoio do MDB e cia.

Era óbvio que a limitação da despesa total apenas funcionaria se houvesse também contenção do gasto com Previdência e do impacto dos aumentos do mínimo nos benefícios do INSS.

Barbosa disse que iria propor reforma previdenciária, que haveria “gatilhos” de contenção de gastos em geral caso a despesa avançasse além da conta, inclusive com a suspensão do reajuste do mínimo ou com a criação de regra de reajustes reais menores. Dizia ainda que era preciso rever desonerações (reduções de impostos para setores).

ERA UM TETO – Faz quase nove anos. Não era o teto de Michel Temer, que Barbosa criticaria, por constitucionalizar o limite por 20 anos, entre outros problemas. Mas era um teto.

A ideia foi ao Congresso em março de 2016 e lá morreu. Dilma 2 era então quase pó. A reforma previdenciária nem respirou, por oposição petista. O PT fritou Barbosa, por ação e omissão, pois era contra o teto. O ministro saiu em maio de 2016. Era o meio da Grande Recessão. O governo Temer apresentou seu teto logo depois.

Novembro de 2024. Faz quase dois anos, Fernando Haddad tenta conter o ritmo de aumento de despesas (não é corte), sem o que o teto móvel de Lula 3, o arcabouço fiscal, desabará. A nova ofensiva do ministro da Fazenda vai sendo desidratada, nas internas. E externas.

DIZ GLEISI – A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que a vitória de Trump é um alerta para o “campo da democracia”, que deve se preparar para o “enfrentamento”, “dar respostas concretas às necessidades e expectativas do povo, que não cabem na agenda neoliberal que o mercado quer impor ao governo e ao país”. Um manifesto recente de intelectuais e companheiros de viagem à esquerda do PT vai na mesma linha: mais gasto.

Donos do dinheiro grosso em geral cobram mais caro para emprestar ao governo (as taxas de juros no atacado subiram loucamente), pois acreditam que o arcabouço vai para o vinagre até 2027. Em parte, não querem deixar seus ativos em reais – o dólar se desvaloriza loucamente também por isso. É inflação estocada; carestia é facada no prestígio político. A inflação anual de alimentos já corre a 7%, por outros motivos. Pode ir além, com dólar e, talvez, com superaquecimento da economia. Ou cairá com juros amargos.

Um plano fiscal amplo exige redução de desonerações e aumentos diretos de impostos, sobre ricos em especial. Mas também contenção no INSS, desvinculações (de saúde e educação) etc. Lula 3 não o fez no início de mandato; ficou difícil de aumentar mais imposto depois da crise de janeiro a maio.

Agora, está entre a cruz e a caldeirinha.

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Esse artigo é um convite à população para acreditar no potencial da cidade e seguir firme no desejo de uma Jeremoabo próspera e justa.

Jeremoabo: Um Novo Amanhecer para a Cidade e Seu Povo

Jeremoabo se encontra em um ponto crucial, onde as transformações esperadas para o futuro geram esperança e uma oportunidade de renascimento. O novo prefeito eleito, Tista de Deda, assume no início de 2024 e já inspira a confiança da população em uma administração que valorize competência, ética e transparência, características essenciais para um governo que visa o bem comum.

Tista de Deda está determinado a escolher secretários técnicos e competentes para liderar áreas críticas, como educação, saúde, infraestrutura e, agora, ação social, que terá como provável líder Márcia Penedo. Márcia é reconhecida pela sua ética e experiência, conhecida por sua competência e sabedoria, e tem o respeito de muitos na comunidade. É esse tipo de liderança que trará força para revitalizar os serviços sociais e oferecer suporte verdadeiro e transparente às famílias de Jeremoabo, colocando o povo em primeiro lugar, sem politicagem.

O desafio do prefeito não é pequeno, pois há muito a ser feito para reverter as condições de infraestrutura e serviços públicos da cidade. A criação de condições que elevem o turismo, aliado a uma infraestrutura consistente e ao cuidado com as áreas mais vulneráveis, é um caminho promissor para o futuro. Essa nova gestão está focada em ações e mudanças que impactem a vida da população carente, devolvendo a autoestima e a dignidade aos cidadãos de Jeremoabo.

A esperança é que essa nova administração implemente políticas públicas que realmente façam a diferença, promovendo o desenvolvimento sustentável, valorizando o patrimônio cultural e histórico, e cuidando das necessidades básicas de todos. Com responsabilidade e compromisso, Tista de Deda e sua equipe têm a oportunidade de transformar Jeremoabo, construindo uma cidade que realmente atende aos anseios do seu povo.

Assim, o futuro de Jeremoabo aponta para o resgate da confiança, do orgulho e da dignidade dos seus cidadãos. É uma caminhada que exige esforço e persistência, mas com pessoas comprometidas e capazes, como o prefeito e seus futuros secretários, Jeremoabo pode, enfim, ressurgir e se fortalecer.

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Conquista: MPE opina por validar candidatura da prefeita reeleita Sheila Lemos

 Foto: Divulgação

Prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União)09 de novembro de 2024 | 18:58

Conquista: MPE opina por validar candidatura da prefeita reeleita Sheila Lemos

exclusivas

O Ministério Público Eleitoral, através do vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, manifestou-se pelo provimento dos recursos especiais para deferir o registro da candidatura da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), que é alvo de uma Ação de Impugnação de Registro.

O membro do MPE rebateu a tese de que Sheila estaria em um terceiro mandato consecutivo, já que sua mãe, a ex-vice-prefeita Irma Lemos, teria exercido o cargo de prefeita.

O MPE cita que “o caso concreto traz substituição efetivada somente depois do fim do semestre que antecede o pleito, e, ainda mais especificamente, após a data da diplomação, com duração breve de apenas 13 dias”. A instituição defende que Sheila está apta a assumir, em janeiro de 2025, o mandato proveniente da reeleição.

O processo agora retorna para o relator do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ministro André Ramos Tavares, para decidir o caso.

PoliticaLivre

Corrida Contra o Tempo: Enquanto Deri Busca Recursos, Tista Já Traça o Caminho para a Reeleição

Parece que o enredo de "Além das Ilusões" traz à tona as últimas tentativas do prefeito Deri do Paloma em reverter a vitória de Tista de Deda — esforços que, como aponta, estão se esvaindo como uma “ilusão à toa.” A decisão do Ministro Nunes Marques de dar continuidade ao processo dos Embargos aponta que o recurso deve ficar na fila, enquanto o tempo corre para o lado de Tista, que, aparentemente, está em vantagem com o calendário.

Esse período até o recesso do Judiciário, seguido de feriados e pausas tradicionais, praticamente garante que qualquer decisão que pudesse impactar a posse se prolongue, empurrando o caso "para as calendas".. Assim, a situação parece mesmo favorecedora para Tista, que, com o cenário propício, pode não só tomar posse como também já preparar terreno para a reeleição em 2028.

Nota da redação deste Blog - Explicando a clareza desse caminho de embargos que o prefeito Deri do Paloma e seu grupo vem  recorrendo  no STF e tornando improcedente tanto pelo Ministro Nunes Marques quanto pelo Presidente Barroso.

 A defesa  NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 71.402 BAHIA. No caso, está apresentando embargos de declaração, com isso, vai atrasando o feito, porque aí vem o recesso do judiciário, com Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa, e o processo fica para as calendas, como se dizia antigamente.  Enquanto isso, Tista inicia a caminhada para a reeleição.

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Ilusão à toa! Maioria a favor não indica que Fernando Collor venha a ser preso

Publicado em 9 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Defesa retarda o processo para evitar a prisão de Collor

Cézar Feitoza
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (8) para rejeitar um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, com término previsto para segunda-feira (11). O placar está em 6 a 2 contra o pedido de Collor para reduzir a pena.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou contra o recurso de Collor. Ele foi seguido por Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

 Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela redução da pena do ex-presidente. Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso porque atuou em processos da Lava Jato. Faltam os votos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

PRIMEIRO RECURSO – Esse foi o primeiro recurso apresentado por Collor no processo. A defesa do ex-presidente pode entrar com novos embargos de declaração para pedir a redução da pena. A jurisprudência do Supremo, porém, considera que recursos de temas já rejeitados são protelatórios —o que poderia encerrar a ação e levar Collor à prisão.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena foi fixada na ocasião em oito anos e dez meses de prisão.

A defesa de Collor informou que não vai se manifestar. Ela tenta, com o recurso, mudar a dosimetria da pena e evitar que ele, mesmo condenado, vá à prisão.

PRESCRIÇÃO – Isso porque, no entendimento da defesa de Collor, a redução da pena por corrupção passiva para quatro anos faria o crime prescrever. Nesse cenário, o ex-presidente teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, estipulada em quatro anos e seis meses.

A eventual redução da pena final —de oito anos e dez meses para quatro anos e seis meses— pode ainda alterar o cumprimento da sentença, deixando de ser regime fechado para semiaberto. Collor é réu primário, o que pode converter a prisão em prestação de serviços comunitários.

Ainda não é possível saber quando Collor poderia ser detido, já que a jurisprudência do Supremo prevê que os condenados só devem começar a cumprir a pena após esgotados todos os recursos (trânsito em julgado).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Collor sabe jogar o jogo. No caso, está apresentando embargos de declaração antes mesmo de o julgamento ter sido concluído. Com isso, vai atrasando o feito, porque o primeiro recurso para valer só será apresentado depois que Nunes Marques a André Mendonça apresentarem seus votos. Aí vem o recesso do judiciário, com Natal, Ano Novo, Carnaval e Semana Santa, e o processo fica para as calendas, como se dizia antigamente.  (C.N.)

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O boneco Chucky passa a ser a nova logomarca de Trump

Publicado em 10 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet

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A imagem de Chucky já se associou a Donalg Trump

Muniz Sodré
Folha

É plausível imaginar um reality show com Chucky concorrendo ao lado de humanos. Em filme de terror americano, Chucky é o boneco que ganha vida, assassinando a faca os incautos. Mas entre nós, esse é o apelido popular de Trump, recém-eleito presidente. Não só o alaranjado do boneco enseja a analogia, também o comum de traços assustadores como violência, misoginia, xenofobia.

Em termos das promessas reais: usar força militar contra inimigos, conter o livre arbítrio feminino e deportar os milhões de imigrantes chegados depois de 2020.

ANDAR DE BAIXO – Reality show é o tipo de espetáculo que mimetiza a democracia na forma mais abrangente, aquela que contempla o andar de baixo. No caso americano, operários e rurais desesperançados sob o globalismo. O mesmo com latinos descrentes do progressismo neoliberal. Transporte-se uma base dessas para o Brasil, e o resultado apontará para consciências periféricas numa série amorfa, distinta de classe social, povo e comunidade. Serialidade em vez de socialidade.

Isso é propriamente a massa, que surge quando os mecanismos sociais de identificação se enfraquecem. Pode-se pensar em fim de democracia liberal, mas o reality show sugere que a radicalidade democrática está na contemplação do homem sem qualidade nenhuma, ou seja, na possibilidade de escolha coletiva do pior.

TOCQUEVILLE – No clássico “A Democracia na América”, Alexis de Tocqueville descreve com entusiasmo o regime americano, assinalando a supremacia da organização moral, mais do que política, da sociedade. Jean Baudrillard observa em “América” que Tocqueville descreve com a mesma lucidez o extermínio dos indígenas e a escravidão, sem jamais confrontar as duas realidades, “como se o bem e o mal fossem desenvolvidos em separado”.

Haveria então um paradoxo no enigma insolúvel da relação “entre os fundamentos negativos da grandeza e a própria grandeza”. Conclui-se que “a América é potente e original, tanto quanto é violenta e abominável”.

Daí o fascínio americano pela simulação, que encobre o paradoxo por meio do espetáculo, do país inteiro como um reality show. Simular não é mentir, mas tornar verossímil o que não existe.

PUBLICIDADE – Tudo se exterioriza na publicidade, que há um século faz apologia do modo de vida americano junto com cinema, televisão e show business. A palavra “show” conota desde uma exposição de pintura ao mais banal noticiário de tevê.

Esse show verdadeiramente epidêmico inclui a eleição presidencial, que hoje funciona mais por contágio psíquico do que por influência política. O medo é centro-motor dos sentimentos e comportamentos sociais, existe até mesmo o voto envergonhado (“shy voter”). E epidemia não se limita a doença física.

Quando a viralização se torna categoria mental por efeito das redes sociais, o medo viral contagia o corpo social contra a proximidade dos imigrantes, a autonomia das mulheres, a suposta excelência intelectual.

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TCU nega suspensão de obras da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio

 em 9 nov, 2024 18:25

TCU nega suspensão de obras da ponte Inácio Barbosa/Coroa do Meio (Foto: Governo de Sergipe)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu negar o pedido do Consórcio Celi EGTC para suspender as obras do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Alves, que conectará os bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio.

A ação do consórcio questionava a regularidade do processo licitatório, mas o TCU argumentou que a interrupção das obras poderia causar danos irreparáveis à população.

Em seu despacho, o ministro relator Jhonatan de Jesus destacou que o Consórcio Celi não apresentou justificativas válidas para a suspensão dos serviços. Além disso, o TCU analisou a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), ressaltando que este atuou em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica entre os tribunais de contas do Brasil, com o objetivo de garantir eficiência e evitar a duplicidade de auditorias.

Com essa decisão, as obras do complexo viário seguem em frente.

*Com informações do Governo de Sergipe

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Suspeitos em casos de venda de decisões judiciais advogam em mais de 200 ações no STJ

 Foto: Gustavo Lima / STJ

Até o momento, não há indícios de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ09 de novembro de 2024 | 11:26

Suspeitos em casos de venda de decisões judiciais advogam em mais de 200 ações no STJ

brasil

Advogados citados como interlocutores ou operadores nas suspeitas de vendas de decisões judiciais atuaram em mais de 200 processos que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) nos últimos anos.

Até o momento, não há indícios de irregularidades nos julgamentos desses processos no STJ, mas o tribunal afirma que tem levantado as informações e feito apurações internas.

Esses advogados são mencionados em relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que levou ao afastamento de dois desembargadores de Mato Grosso em agosto ou em investigação da Polícia Federal que provocou o afastamento de cinco desembargadores de Mato Grosso do Sul no último dia 24 de outubro.

Nas últimas semanas, as investigações também apontaram suspeitas sobre venda de decisões em gabinetes do próprio STJ e foram enviadas para o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramitam sob sigilo. O relator é o ministro Cristiano Zanin.

Um dos citados pelo CNJ é Rodrigo Vechiato da Silveira, que assessorava até 2019 o desembargador Sebastião de Moraes Filho, de Mato Grosso.

O conselho afirma que, depois de deixar o gabinete de Sebastião, Vechiato atuava como interlocutor do magistrado, “intermediando negócios aparentemente ilícitos entre [o advogado] Roberto Zampieri e o gabinete do desembargador em questão”.

Sebastião foi afastado em agosto sob suspeita ter recebido dinheiro e barras de ouro de Zampieri, que foi assassinado no fim de 2023.
A partir da época em que saiu do gabinete de Sebastião, em 2019, Vechiato também passou a ser o representante de ao menos 27 processos da região que chegaram ao STJ –6 deles estão ainda em tramitação.

Outro advogado envolvido em suspeitas é Felix Jayme Nunes da Cunha, um dos principais alvos das investigações sobre Mato Grosso do Sul, que também trata de suspeita de um esquema de venda de decisões.

Em mensagens obtidas pela Polícia Federal, Jayme falava em leilão para obter votação favorável no Tribunal de Justiça de MS, citava valores que deviam ser repassados a magistrados e tentava convencer clientes a entrar no esquema, dizendo que estava barato.

Jayme tem cerca de 200 ações como advogado no STJ. Uma dessas causas, que chegou ao tribunal superior por meio de três recursos, é investigada por suspeita de pagamentos a desembargadores do TJ-MS.

Esse processo envolve a disputa por um imóvel rural chamado Fazenda Paulicéia, situado em Maracaju (MS).

A PF encontrou indícios de que houve compra de decisões por parte de uma empresa de agropecuária em um processo relacionado a parentes de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O caso envolve expulsão de proprietário do terreno, falsificação de documentos e também extorsão.

“Há fartos e veementes indícios da atuação dos investigados, juntamente com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, na negociação para obtenção de decisão judicial favorável aos seus interesses”, diz a decisão do ministro do STJ Francisco Falcão que autorizou a operação.
No STJ, a parte contrária aos clientes de Jayme tentou suspender decisões tomadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em três ações, que foram relatadas pela ministra Nancy Andrighi. Ela negou os recursos em 2022, e os processos foram arquivados.

Além desses processos, também existem ao menos quatro representados pelo advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, o filho do desembargador afastado Sideni Pimentel.

Rodrigo Pimentel é suspeito de envolvimento em decisões que envolvem diferentes magistrados do tribunal sul-mato-grossense.

Procurada, a ministra Nancy Andrighi afirmou em nota à Folha de S.Paulo que os recursos citados na reportagem “foram decididos conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, decisões contra as quais não houve interposição de recurso pelas partes”.

“Friso que já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos noticiados pela imprensa e confio na apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas demais instituições, a fim de que os eventuais envolvidos sejam punidos de forma exemplar.”

O STJ foi questionado se tem dados sobre os processos nos quais houve a atuação de investigados e informou que “os levantamentos estão sendo feitos e as investigações estão em curso”.

Em nota a defesa de Rodrigo Vechiato da Silveira afirma que não atua e nunca atuou no STJ em processos que tenha qualquer relação com o advogado Zampieri e com o desembargador Sebastião.

“Acerca dos fatos, esclarece que tomou conhecimento exclusivamente pelos veículos de comunicação e matérias divulgadas na imprensa, e que até o momento não teve acesso formal aos autos mencionados. Portanto, ainda não dispõe de informações detalhadas que lhe permitam fazer uma avaliação completa das matérias ventiladas”, diz a nota.

“Não obstante, em postura colaborativa, sempre se colocou à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos que viessem a ser necessários.”

“Por fim, reafirma que, assim que tiver acesso integral aos procedimentos mencionados, se manifestará com total clareza e transparência sobre todas as ilações indevidamente ventiladas na mídia”, diz nota assinada pelos advogados Léo Catalá e Valber Melo.
A reportagem não conseguiu localizar Felix Jayme e Rodrigo Gonçalves Pimentel ou as suas defesas.

José Marques / Folhapress