Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

terça-feira, setembro 10, 2024

Em Sergipe, políticos estimulam a violência na campanha eleitoral

 em 10 set, 2024 8:16

Adiberto de Souza

A proximidade das eleições tem elevado a temperatura política em Sergipe. Quase todos os dias candidatos e apoiadores destes denunciam agressões verbais dos adversários. Ontem mesmo, o ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita (PT), divulgou um vídeo onde o deputado estadual Cristiano Cavalcante (União) lhe faz acusações graves. Há dias, o ex-deputado federal Valdevan Noventa (PRTB) esboçou pelas redes sociais o desejo de bater em adversários: “Quando eu der o primeiro, nego vai acreditar que sou capaz de bater em gente”, disse o político com atuação na região Sul de Sergipe. O candidato a prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), já advertiu as autoridades sobre a violência. Diante do clima de tensão naquele município, o distinto disse temer pela vida dele, dos familiares e amigos. Tomara que o Judiciário e o Ministério Público estejam atentos a esse aumento da temperatura política para que não tenhamos de lamentar crimes na reta final da campanha. Por fim, e sempre bom lembrar aos mais exaltados que Sergipe é um estado pacífico e a sua população desaprova todo tipo de violência. Creindeuspai!

Corda bamba

A candidatura de Aguinaldo de Verso (União) a vice-prefeito de Itabaiana corre sério risco de ser impugnada. O Ministério Público Eleitoral recomendou o indeferimento do registro do empresário sob a alegação que ele não se afastou das atividades empresariais dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Parceiro de chapa do candidato a prefeito Edson Passos (PSD), Aguinaldo aguarda a decisão da 9ª Zona Eleitoral sobre o pedido do MPE. Marminino!

Sanção festejada

O senador Laércio Oliveira (PP) está comemorando a sanção pelo presidente Lula da Silva (PT) do Estatuto da Segurança Privada. A nova lei regulamenta a atuação de empresas de segurança privada e de transporte de valores, além de disciplinar a segurança em instituições financeiras. Laércio foi o relator do projeto de Lei criando o Estatuto que vai beneficiar mais de 3 milhões de vigilantes que hoje trabalham de maneira informal. Entre outras coisas, o estatuto define claramente os serviços de segurança privada, quem pode prestar tais serviços, e proíbe a atuação de pessoas físicas ou autônomas. Ah, bom!

Desigualdade criminosa

A situação educacional de jovens com idade entre 15 e 29 anos é um misto de avanços, problemas e desafios, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A pesquisa alerta que o processo de escolarização da maioria dos jovens ainda é marcado por oportunidades limitadas e que, no Brasil, prevalecem expressivas desigualdades educacionais entre ricos e pobres, brancos e não brancos, e moradores de áreas urbanas e rurais e das diferentes regiões.  Só Jesus na causa!

Dia de posses

O Ministério Público de Sergipe empossou, ontem, oito novos promotores de Justiça substitutos. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto e simbolizou o compromisso daquela instituição em aprimorar a defesa dos direitos fundamentais. Os novos promotores são Lucas Gabriel Santos Lima; Cibelle Machado de Souza Enomoto; Vinícius Gabriel Viana de Jesus; Marcos Matheus Dantas Costa; Leonardo Alves Moura; Thiago Costa Pinheiro; Antonio Teles Leite Neto e Yone Cristina Andrade Silveira Camelo. Supimpa!

Vazão reduzida

A Eletrobras Chesf reduziu a vazão de saída d’água no reservatório da Usina Hidrelétrica de Xingó, localizada em Canindé do São Francisco, no semiárido de Sergipe. De acordo com o comunicado, para os meses de setembro e outubro, a Usina de Xingó vai liberar vazão média mensal de 1.000 m³/s. Em termos de vazões média diárias, ficou definido, ainda, que em dias úteis, Xingó vai liberar 1.100 m³/s, enquanto nos finais de semana, a vazão liberada será de 850 m³/s. Cruz, credo!

Os administradores sergipanos vão às urnas no próximo dia 18 para escolher a diretoria do Conselho Regional de Administração. O pleito visa eleger o presidente e renovar um terço do Conselho Deliberativo. Diferente dos anos anteriores, quando era inscrita apenas uma chapa, agora em 2024 tem três chapas disputando as eleições. Concorrem à presidência do Conselho Regional os administradores Osiris Ashton Vital Brazil, Joelina Santana da Silva e Daniel da Silva Almeida. Boa sorte a todos!

Desunião lamentada

O Psol culpa o PT pelo fato de os dois partidos não terem se unido na disputa pela Prefeitura de Aracaju. Os psolistas tentaram até o fim que os petistas apoiassem a candidatura de Niully Campos (Psol) e apresentassem Candisse Carvalho (PT) como vice, só que a galera da estrelinha queria exatamente o contrário. Entrevistado pela rádio Fan/FM, Alexis Pedrão, postulante a vice na chapa do Psol, disse que por ser estreante como candidata, Candisse deveria ser candidata a vice. Em outras palavras, Alexis reclamou pelo fato de logo após entrar no ônibus a petista já ter se sentado na janela. Durma com um barulho desses!

Boca de urna proibida

Pedir voto ao eleitor no dia da eleição é considerado crime e pode resultar em prisão de seis meses a um ano, multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, além de suspensão do título de eleitor. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral. A boca de urna é caracterizada pelo ato de convencer ou induzir um eleitor a votar em determinado candidato. No dia das eleições, também é proibida a distribuição de panfletos, santinhos, o uso de alto-falantes ou qualquer propaganda eleitoral. Abra o olho para não terminar o dia do pleito vendo o sol nascer quadrado. Danôsse!

Auditoria na Prefeitura

A candidata a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), promete que em sendo eleita uma das primeiras ações será instaurar uma auditoria para esmiuçar a administração de Edvaldo Nogueira (PDT). “Vamos levantar todas as informações possíveis da atual gestão e deixar à disposição dos aracajuanos”, afirma. A candidata jura de pés juntos que o Portal da Transferência da Prefeitura “informa pouco e mal, bem coerente com a atual gestão”. Home vôte!

Cabide de empregos

O governo de Sergipe ainda não conseguiu estimular a iniciativa privada visando a geração dos milhares de empregos prometidos na campanha eleitoral. Existe, porém um setor que segue empregando a todo vapor: o próprio Estado. Para se ter uma ideia, dos 3.304 cargos em comissão existentes hoje no governo de Sergipe, 737 foram criados somente nos primeiros 18 meses do governo Mitidieri. O pior nisso tudo é que cabe ao contribuinte sustentar os milhares de apaniguados que mamam alegremente nas fartas tetas do Executivo, boa parte para não fazer nadica de nada. Aff Maria!

INFONET

Emília recebe R$ 4 milhões para tentar “estancar” a queda

 em 10 set, 2024 4:20

 Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
                 “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

Repercutiu de forma negativa a informação da chegada de R$ 4 MILHÕES para abastecer a campanha da candidata Emília Corrêa. A verba milionária chegou com o aval de Edivam Amorim e Valdemar Costa Neto, ambos excelentes companhias que nunca tiveram nas manchetes com sonoros escândalos. A avaliação nos bastidores da política, é de que esse apoio custará muito caro para Emília, além de tirar dela o discurso de pobrezinha e de que a eleição que ela espera, será oriunda do apoio espontâneo da população.

Nas hostes do próprio PL, há quem afirme que os milhões que foram aportados na campanha de Emília objetiva estancar a queda que ela está enfrentando, onde algumas pesquisas registaradas já mostraram ela com índice próximo de 50% e hoje já há pesquisa registrada mostrando a candidata com algo em torno de 30%.

Um vereador da coligação que apoia Emília, prometeu que vai requerer informações de onde serão aplicados esses milhões, porque no entendimento dele, se Corrêa se apresenta como sendo a candidata do povo, naturalmente que ela é aversa a qualquer tentativa da compra de votos. E em que ela gastaria tanto dinheiro assim?

Na verdade Emília parece ter recebido 4 MILHÕES para estancar a queda, mas acabará perdendo o discurso de candidata apoiada espontaneamente pelo povo.

Com  R$ 4 milhões em caixa, Emília se torna a verdadeira candidata do tão propalado pela campanha dela o “sistemão”. E de um SISTEMÃO muito mais perigosos que o que ela afirma está enfrentando.

PDT burla a legislação e usa o programa eleitoral para promover Edvaldo Nogueira que não é candidato Deu na Folha de Sergipe: O programa que tem veiculação gratuita, é um benefício da legislação eleitoral para propagação das candidaturas, com informações sobre os candidatos e os planos de governo do partido. Mas em Aracaju está sendo utilizado de forma aparentemente ilegal, sendo produzido para promover o prefeito Edvaldo Nogueira, plastificando com cenário surreal a gestão municipal, escondendo as mazelas enfrentadas diariamente pela população aracajuana, e vendendo a ilusão de que em Aracaju tudo funciona maravilhosamente bem. A jogada do PDT, acaba induzindo o eleitor com propaganda enganosa, e criando um desequilíbrio no pleito.

Agradecimento a Ricardo Múcio E entre os servidores do Judiciário circula em forma de agradecimento a gestão do presidente Ricardo Múcio um pedido de “reeleição”. Uma brincadeira numa forma de agradecimento a Ricardo Múcio, que segundo boa parte dos servidores, foi o melhor para eles depois da gestão de Fernando Franco. No TJ é feito um rodízio entre os desembargadores na presidência. A gestão de Ricardo acaba em fevereiro e pelo rodízio, assumirá a desembargadora Iolanda Guimarães.

Eleições para o Conselho Regional de Administração (CRA/SE) serão realizadas dia 18 de setembro No próximo dia 18 de setembro deste ano, o Conselho Regional de Administração (CRA/SE) realizará eleições para a escolha do seu Presidente e renovação de 1/3 do seu Conselho Deliberativo. Há anos as eleições no CRA/SE contemplavam apenas chapa única. Este ano, três chapas estão inscritas concorrendo ao pleito. Chapa 01, encabeçada pela administradora Joelina Santana da Silva; Chapa 02- administrador Osiris Ashton Vital Brazil; e Chapa 03- administrador Daniel da Silva Almeida.

Insatisfação Segundo o candidato Daniel da Silva Almeida (Chapa 03),  este fato demonstra a insatisfação apresentada pelos colegas administradores, com a atual administração do conselho, pois, não se observa grande expressividade de ação extensiva para os profissionais, nem para a sociedade em geral.

Papel fundamental Para Daniel da Silva Almeida, o profissional administrador tem a capacidade técnica de gerenciar determinada atividade, seja na esfera privada ou pública, dessa forma merece reconhecer o papel dos Conselhos Federal e Regionais de Administração como fundamentais para o desenvolvimento de ações que promovam a difusão da Ciência da Administração e a valorização da profissão em busca da defesa da sociedade.

Capela: carreata histórica marca a campanha de Júnior de Dr. Carlos Milton No último domingo, dia 08, Capela vivenciou um marco em sua história política com a Grande Carreata do 15, um dos maiores eventos já registrados no município. Para o candidato a prefeito, Júnior de Dr. Carlos Milton (MDB), a adesão em massa da população é um claro sinal de que Capela deseja continuar no caminho do progresso e desenvolvimento.

Momento marcante “Acredito que esse foi o momento mais marcante da nossa campanha. Estou bastante emocionado pela demonstração de carinho que recebemos ao longo de todo o percurso. O povo capelense vem observando bem o cenário político e está começando a posicionar seu voto para o candidato que tem mais propostas, mais trabalho prestado e compromisso com a verdade. O povo está cansado de tantas mentiras e de tanto atraso. Como costumamos dizer, a cidade parou, e levamos, de ponta a ponta, uma mensagem de esperança. O sentimento é claro: Capela quer continuar em boas mãos”, afirmou Júnior.

Compromisso e responsabilidade A prefeita Silvany Mamlak (União Brasil) também destacou a participação popular. “Foi uma emoção enorme, mais uma vez, receber o carinho desse povo querido, que reconhece o compromisso e a responsabilidade da nossa gestão. Não tenho dúvidas de que, com Júnior, será ainda melhor. A carreata do 15 foi um sucesso”, declarou.

Entusiasmo e confiança O deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil) reforçou a força do agrupamento político e a vontade popular de impedir o retorno ao passado. “Nos últimos dias, a oposição tentou, covardemente, desestabilizar nossa candidatura com mentiras. Esta carreata, além de demonstrar que o povo está ao nosso lado, foi mais uma prova de que temos um grupo forte e unido, formado por homens e mulheres de bem. No dia 06 de outubro, Júnior de Dr. Carlos Milton será o novo prefeito de Capela”, disse. O evento trouxe à tona o entusiasmo e a confiança da população em uma Capela que continua avançando, consolidando a campanha de Júnior como uma das mais marcantes da cidade.

16 mil cirurgias O Opera Sergipe, um dos maiores programas do Governo do Estado, que foi lançado no ano passado, já realizou 16.661 cirurgias eletivas de pacientes dos 75 municípios sergipanos. O objetivo do programa é diminuir o tempo de espera dos usuários para a realização de cirurgias, garantindo o acesso regulado, atenção humanizada, qualificada e segura.

16 mil cirurgias II Entre os procedimentos mais procurados está o de laqueadura, com 3.478 cirurgias realizadas. Além da laqueadura, o Opera Sergipe conta com histerectomia total, hernioplastia incisional, hernioplastia umbilical, hemorroidectomia, além de outros. Para ter acesso ao Opera Sergipe, o paciente deve fazer o cadastro em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em um dos hospitais credenciados do programa. É preciso passar por uma consulta e, após o diagnóstico médico, a cirurgia será agendada pelo hospital.

Aumento O Hospital Regional de Itabaiana registrou no primeiro semestre de 2024 um aumento de 8,2% em relação a 2023, o que corresponde a um total de 66.186 atendimentos. A unidade é porta aberta para urgência e emergência, com uma equipe médica disponível 24h que conta com clínico geral, pediatra, cirurgião geral, ortopedista e bucomaxilofacial, sendo o último referência na região agreste do estado. A unidade atende mais de 12 municípios que compõem a regional e também municípios de outros estados do Nordeste.

Amanhã, 11: OAB/SE realizará audiência pública sobre dano moral decorrente de fraudes bancárias Amanhã, 11, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizará uma Audiência Pública sobre a valoração do dano moral sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, especialmente nas fraudes bancárias. Durante a audiência, que ocorre a partir das 14h, no Plenário da OAB em Aracaju, será debatida a relevância da legislação para a proteção do consumidor e o fortalecimento das relações de consumo no país.

Reparação ao consumidor  A importância da reparação ao consumidor será um dos pontos centrais, destacando o direito à indenização e à garantia de um mercado mais equilibrado e justo. “Este é um momento importante para refletir sobre o impacto do CDC ao longo das últimas três décadas, bem como para identificar novos desafios e oportunidades para aprimorar a legislação e garantir que os direitos dos consumidores sejam cada vez mais respeitados”, afirmou o presidente da OAB/SE, Danniel Costa.

 Parecer A OAB/SE já tinha firmado posição institucional sobre o não reconhecimento dos danos morais nas ações de consumo relativas às fraudes bancárias, inclusive atuando no Tribunal de Justiça com os desembargadores que compõem as Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). Sobre a pauta, um Parecer elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor alertou para o caráter punitivo e pedagógico da aplicação do dano moral, consignando, ainda, que esse entendimento evita o agravamento e o alastramento dessas fraudes bancárias, além de evitar o enriquecimento das instituições financeiras em detrimento da população vulnerável.

SergipeTec inaugura usina solar  O Sergipe Parque Tecnológico (SergipeTec) deu um importante passo em direção à sustentabilidade com a inauguração da primeira etapa de sua usina solar fotovoltaica. A estrutura, instalada no estacionamento do parque, tem 546 m² e capacidade para gerar 15.000 kWh/mês. Com investimento de R$ 465 mil, o projeto alia tecnologia e meio ambiente, oferecendo também um espaço de estacionamento para veículos. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, e outras autoridades destacaram que a usina reafirma o compromisso do Governo do Estado com a inovação e um futuro mais sustentável. O SergipeTec se firma como um polo de tecnologia limpa no Nordeste, promovendo o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

INFONET

Silvio Almeida quer transparência total em sua ação contra a ONG Me Too


Presidente do Supremo diz que Silvio Almeida tem direito à ampla defesa -  Rádio Pampa

SIlvio Almeida foi “julgado” e “condenado” sem defesa

Caio Junqueira
CNN Brasil

O Ministério Público do Distrito Federal se manifestou nesta segunda-feira (9) afirmando entender que é competência da Justiça comum de São Paulo a interpelação judicial apresentada pelo ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida contra a organização Me Too. A defesa, porém, avalia que há compreensão do Superior Tribunal se Justiça de que a competência é do local onde a vítima tomou conhecimento da acusação.

No documento, protocolado na quinta-feira, ele pede que a ONG dê transparência aos critérios utilizados, técnicas e registros dos depoimentos, preservando as supostas vítimas. Almeida deixa claro que o fundamento do pedido não diz respeito a qualquer tentativa de silenciamento, mas sim para dar publicidade e transparência ao processo.

DIZ A DEFESA – “Se nós discutimos as técnicas e exigimos controle sobre a atividade da polícia e ministério público, por qual razão uma ONG deve se imiscuir?“, questiona a defesa de Almeida.

Ela também diz que “O sistema de justiça é, ou deveria ser, programado por estruturar e promover garantias em favor do réu, sem lançar mão do acolhimento e proteção às vítimas”. E completa: “Se tememos contaminação e manipulação dos agentes estatais, por que temos que confiar cegamente em quem não está sujeito à controle?”, conclui a defesa.

Procurado, o Me Too disse que não recebeu a interpelação ainda e que, portanto, não irá se manifestar.


Não há arrecadação capaz de repor os gastos obrigatórios do governo

Publicado em 9 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

Charge do Duke: Receita Federal tem novo prato: apostas esportivas - Rádio  Itatiaia

Charge do Duke (Rádio Itatiaia)

Carlos Andreazza
Estadão

Seria o caso de Simone Tebet e Dario Durigan – que é Haddad – conversarem. Ambos deram, com horas de diferença, entrevistas ao Estadão. O tema é revisão estrutural de gastos obrigatórios. O produto, bateção de cabeças. A ministra do Planejamento falou antes: “Ninguém vai mexer nos pisos de saúde e educação. Nem devemos. E não tem discussão sobre a valorização real do salário mínimo e sobre desvincular o salário mínimo das aposentadorias.”

Estabelecidos o imexível e o indiscutível, não terá sobrado muito de onde cortar para valer. Este, já ido, é ano eleitoral. O próximo, véspera daquele em que Lula concorrerá à reeleição. A ministra – informa-nos – está conformada à enxugação de gelo que chamam de pente-fino.

AJUSTE NECESSÁRIO – Simone Tebet disse que tem consciência de que governo precisará das receitas extraordinárias. O número 2 da Fazenda falou depois. Respondeu sobre se haveria a possibilidade de as despesas com previdência social, saúde e educação serem submetidas ao limite do arcabouço fiscal. “Temos feito esse debate. Ele está amadurecendo no governo e, na hora certa, vamos anunciar. Vamos fazer esse ajuste necessário, como a gente tem feito.”

É o oposto do que dissera Tebet. O que vale? Excluída a discussão – ora inexistente – sobre como se calcula a valorização do salário mínimo, os outros assuntos estão na ordem do dia. A vinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação ao crescimento da arrecadação consiste na própria explicação da inviabilidade do natimorto arcabouço fiscal. A trajetória é asfixiante. Idem o atrelamento das despesas previdenciárias ao crescimento – acima da inflação – do salário mínimo.

Não há arrecadação recordista capaz de responder à escalada de gastos obrigatórios – que a própria arrecadação puxa.

META REBAIXADA – A ministra quer mais: “E temos a consciência de que vamos precisar das receitas extraordinárias, ou seja, das receitas que não são correntes. Nós estamos contando com elas para zerar a meta. E tudo bem em relação a isso. (…) Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato. Ou seja, não importa de que forma nós vamos fazer. Nós temos e vamos cumprir a meta zero.”

A forma importa, sim. A meta para 25 não era zero. Foi rebaixada. E mesmo sobre a meta de 24 já se pedalou para fabricar-antecipar dinheiros. Ainda assim, improvável que seja cumprida. O rato é gordo. No acumulado até julho, o déficit primário do governo central no ano chegou a quase R$ 78 bilhões. Tudo bem?

A forma importa, repita-se. Os criativos da contabilidade estão na pista. Sempre atuam oferecendo atalhos cumpridores de meta. O auxílio gás, cujo valor o governo quer quadruplicar até 2026, foi manobrado para que seu espalhamento ficasse de fora dos limites das regras fiscais. O gato caça engordando. Nem um foge nem o outro corre.

Oposição entrega ao Senado mais um pedido de impeachment de Moraes

Publicado em 9 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

Oposição diz que Moraes 'abusou do poder' como ministro do STF.

Oposicionistas deram entrevista coletiva no salão do Senado

Levy Teles
Estadão

Deputados e senadores apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta segunda-feira, 9, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instaurar o processo. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro acusam magistrado de agir de forma incompatível com o cargo de magistrado.

O documento diz que o magistrado forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Os argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes. O texto foi apresentado dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Bolsonaro e seus apoiadores com palavras de ordem contra o ministro do STF.

DIZEM ELES – “Estamos aqui pedindo impeachment de Alexandre de Moraes como último recurso para que possamos resgatar a normalidade”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE), um dos principais articuladores, falou que essa deveria ser a principal causa a ser avaliada pelo Senado. “Não existe mais clima de votar qualquer outra matéria nessa Casa”, afirmou.

O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) é o autor do pedido, subscrito por outros 151 deputados. Senadores bolsonaristas optaram por não assinar a proposta, por entenderem que poderia criar suspeição sobre um eventual julgamento de Moraes no Senado.

Gayer, autor do pedido, já chamou Pacheco de “capacho do crime organizado”. No ato do 7 de Setembro, o deputado Nikolas Ferreira disse que o presidente do Senado é “covarde”.

IRÁ ENGAVETAR – O deputado Delegado Caveira (PL-PA) chamou Pacheco de “frouxo” e disse que ele irá engavetar o pedido. “Estive na entrega do pedido de impeachment de Alexandre Moraes ali com o presidente desta casa de leis (Rodrigo Pacheco). É uma conversa fiada, uma conversa mole que vocês vão ver nas redes sociais. O presidente desta Casa, frouxo como ele é, querendo passar manteiga no bigode de gato, passar pano. Pela conversa que ele teve, este pedido de impeachment deve ir para o lixo. Não podemos permitir”, afirmou.

Como instrumento de pressão, a oposição trabalha por uma obstrução — procedimento adotado para barrar votações de projetos — no Congresso Nacional. Paralelamente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o grupo planeja votar um projeto de lei que visa anistiar os detidos por terem participado dos ataques golpistas do 8 de Janeiro, chamados pelos bolsonaristas de “presos políticos”.

“Já não aguentamos mais ver o Supremo legislar”, disse De Toni. Na comissão dela ainda há pelo menos mais quatro propostas que limitam o poder do STF e outras duas que criam novas possibilidades para abertura de processo de impeachment contra um ministro da Corte. “A resposta do Legislativo está vindo”, completou.

ILEGALIDADES – O texto do pedido de impeachment, protocolado em uma plataforma de assinaturas online, diz que Moraes ordenou a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF de maneira ilegal, o que incorre, diz o documento, “em indiscutível abuso de poder”.

“A eventual conduta do ministro do STF, exigindo a produção de provas aos seus subordinados com o propósito de atingir várias pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro para aplicar-lhes medidas restritivas de direitos e sanções, deve ser objeto de uma avaliação objetiva, sendo imprescindível a instauração de um processo, no qual se deve perquirir sobre a existência de crime de responsabilidade”, escreveram os parlamentares.

Esse pedido diz que Moraes produziu provas irregularmente ao ordenar de forma extraoficial, por meio de seus assessores do STF, o órgão de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para esses parlamentares, Moraes foi “negligente” e “violou direitos constitucionais” e que usa “indevidamente” a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção, com o objetivo de forçar delações premiadas”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo conjunto da obra, Moraes merece o pedido de impeachment. Mas ainda não será desta vez. O Supremo nos condenou a aturar Moraes e outros ministros que deixam muito a desejar, como se dizia antigamente. (C.N.)

Vídeos, fotos e mensagens provam que acusações de Anielle Franco são falsas


Para passar a mão na perna dela, Silvio teria de se curvar…

Carlos Newton

O jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, informa que o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, já reuniu vídeos e mensagens para se defender das acusações de que teria cometido assédio sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que levaram à sua demissão do governo. Entre os materiais estão trocas de mensagens entre os dois e imagens de câmeras de um restaurante em Brasília, onde teriam jantado.

A mando de Lula, os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Vinicius Carvalho e Jorge Messias e já tinham ouvido explicações de Silvio Almeida durante uma reunião na noite de quinta-feira (5/9), no Palácio do Planalto, horas após o Metrópoles, na coluna Guilherme Amado, noticiar as denúncias. Agora, Almeida dá mais um passo importantes e apresenta aos dois ministros provas materiais que podem derrubar as acusações.

CAIRÁ ATIRANDO – Na reunião com os ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), antes de sua demissão ser oficializada, na última sexta-feira (6), Silvio Almeida negou as acusações fortemente e avisou que “cairá atirando”, sugerindo que pretende expor o que acredita serem manobras dentro do governo para tomar o seu lugar.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, relatou a colegas do governo Lula que um dos episódios de assédio sexual cometidos contra ela pelo então ministro dos Direitos Humanos, teria ocorrido durante uma reunião sobre combate ao racismo, em maio de 2023.

A reunião ocorreu na sede do Ministério da Igualdade Racial, em Brasília, no dia 16 de maio de 2023. Além de Anielle e Silvio Almeida, participaram do encontro o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o diretor-presidente substituto da Agência Nacional da Aviação Civil, Tiago Pereira, e outras autoridades.

DISSE ANIELLE – Segundo os relatos de Anielle a ministros, Silvio Almeida teria passado a mão entre suas pernas por baixo da mesa enquanto a reunião acontecia. A ministra da Igualdade Racial estava sentada na cabeceira da mesa, ladeada pelo titular da pasta dos Direitos Humanos e pelo diretor da PF. O jornalista do portal Metrópoles procurou pessoas que participaram da reunião. Todas disseram não terem visto o momento do suposto assédio de Silvio Almeida a Anielle.

Uma foto da reunião, exibida pelo Metrópoles, mostra que seria praticamente impossível que ministro importunasse Anielle sem que ninguém notasse. A mesa tem mais de um metro de largura. Para meter o braço esquerdo por baixo da mesa até alcançar o joelho da ministra, Almeida teria de se curvar tanto que outros participantes fatalmente notariam sua atitude.

Entre os documentos que já apresentou o ex-ministro diálogos amistosos trocados com Anielle após a data dessa reunião, incluindo grande número de fotografias demonstrando a alegria dela ao encontrá-lo.

###
P.S. –
 Esse negócio de “julgar” e “condenar” uma autoridade, um ano depois de ter cometido uma suposta falha e sem que houvesse denúncia formalmente encaminhada à Presidência da República, demonstra a leviandade e a irresponsabilidade de Lula da Silva na condução da coisa pública. Fica claro que é Janja da Silva quem comanda o barco. E a culpa de tudo isso é de Silvio Almeida, que daqui para frente, deve procurar pessoas de melhor nível para conviver com elas. (C.N.)


Em destaque

Eleitores de última hora podem decidir pelos líderes nas pequisas

Publicado em 21 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Cazo (Arquivo do Google) Pedro do Cout...

Mais visitadas