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terça-feira, julho 30, 2024

Brasil está impotente perante a fraude de Maduro, mas pode aprender a lição

Maduro proclamado presidente reeleito da Venezuela nesta segunda-feira (29). — Foto: Leonardo Fernandez Viloria/Reuters

Na maior velocidade, Maduro logo foi proclamado reeleito

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A esperança é mesmo um veneno. Poucas horas depois de Nicolás Maduro se declarar vencedor de uma eleição roubada do início ao fim, sem nem se dar ao trabalho de publicar as atas eleitorais, já me pego torcendo para que os protestos contra seu regime que pipocam por todo o país cresçam e finalmente o destronem.

Levantes populares massivos podem forçar a renúncia do ditador? Podem. Mas, como ele tem o apoio das Forças Armadas, conta com milícias armadas paramilitares e já mostrou no passado que não tem o menor problema em matar centenas de manifestantes, não parece um desfecho provável. É apenas a esperança completamente irracional que insiste em manter viva sua pequena chama.

ACORDO NO LIXO – O Brasil bem que tentou ajudar na transição para a democracia. Fomos testemunha do Acordo de Barbados, em que Maduro e opositores se comprometeram a ter eleições presidenciais limpas, transparentes e justas em 2024. Esse acordo foi rasgado e jogado no lixo pelo ditador. De nossa parte, a participação cobra um preço: o governo brasileiro tem o dever de se pronunciar.

A urna venezuelana, assim como a nossa, imprime boletins de urna. Esses estão sendo sonegados pelo governo. Quanto mais tempo passa, maior a chance de surgirem boletins falsificados. Além dos boletins, as urnas venezuelanas também imprimem votos. Sua recontagem pública deve ser exigida pela oposição. Cabe ao Brasil se juntar a esse coro.

Nossa diplomacia pode e deve ser cautelosa e cobrar as atas eleitorais e demais provas antes de emitir seu veredito. Mas quando elas finalmente chegarem —ou, o que é mais provável, quando ficar claro que elas não chegarão—, será preciso fazer uma escolha: respaldar a farsa que vimos se desenrolar na Venezuela ou apontá-la com clareza.

POSSÍVEL CAMINHO – O que não significa que o Acordo de Barbados tenha sido um erro. Era um possível caminho para a redemocratização. No passado, tentamos a estratégia oposta: o endurecimento e corte nas relações. O governo Bolsonaro chegou a reconhecer Juan Guaidó como presidente legítimo. Lá atrás, não havia como saber se daria certo. Foi um fracasso. Assim como foi um fracasso a tentativa de influenciar o regime por meio da diplomacia amigável.

Neste momento, mesmo os governos de esquerda não ditatoriais da América cobram transparência da Venezuela: Brasil, México, Chile; todos na mesma toada. Realisticamente, não deve importar muito. Maduro já se prontificou e expulsou os diplomatas de sete países que teceram críticas ao pleito.

A moral da história é que temos muito pouca influência sobre a política de nosso vizinho. Não resta muito a fazer. Sanções já se revelaram um erro.

PUNIÇÕES INÚTEIS – As sanções econômicas impostas pelos EUA aprofundaram a crise social e em nada enfraqueceram o regime. Pelo contrário, seu controle sobre a sociedade se fortaleceu. A sanção cai como uma luva no discurso populista, segundo o qual todos que se opõem ao governo são traidores da nação; e passam a ser lacaios dos inimigos externos.

É do nosso interesse manter comunicação aberta com o regime Maduro tendo em vista diversos objetivos: compra de energia, recebimento de dívidas antigas, questões da fronteira etc. Fora disso, qualquer ambição de ajudar na mudança de um regime que já prendeu centenas, matou milhares e presidiu sobre uma brutal catástrofe humanitária só nos desmoraliza. No momento, podemos apenas torcer pelos manifestantes —sabendo perfeitamente que Maduro não estava brincando quando falou em “banho de sangue”.

Mantenho viva a tola esperança de que a democracia ainda pode triunfar, bem como a convicção de que todos os que apoiam esse regime ou buscam emular seus atos deveriam ser banidos da vida pública brasileira.

Kamala virou pop nas redes, com direito a memes afetuosos em torno de suas gafes

Publicado em 30 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris

Os jovens adoram o jeito descontraído de Kamala Harris

Dorrit Harazim
O Globo

Faltam pouco mais de cem dias até a linha de chegada à Casa Branca. Para o candidato republicano Donald Trump, uma eternidade indigesta. Até a noite de domingo passado, com um ouro em sobrevivência sapecado na orelha e seu único adversário exigindo cuidados especiais, ele ainda podia dar-se à ilusão de favorito nas eleições de novembro próximo. Não mais.

A saída por W.O. do presidente Joe Biden e a entrada na competição de Kamala Harris mudaram radicalmente a dinâmica da disputa. De primeira mulher vice-presidente dos Estados Unidos, a multirracial Kamala (pai jamaicano, mãe indiana) empunhou o bastão democrata com vigor faiscante. Os caciques e doadores do partido, aliviados com essa solução de ultimíssima hora, abriram-lhe os cofres e correram para o abraço.

NA RETA FINAL – Falta-lhe apenas ter a candidatura sacramentada na Convenção Democrata que começa no próximo 19 de agosto. A partir daí, restarão a Kamala 75 dias para convencer o eleitorado americano da oportunidade que tem em mãos: votar no futuro e fazer História elegendo-a 47ª presidente dos Estados Unidos.

Quando Joe Biden, em seu discurso de despedida da competição, rendeu-se à realidade de que chegara “a hora e o momento para novas vozes, vozes mais jovens — e essa hora e momento são agora”, não se referia à garotada que lacra e cria memes em redes sociais. Pois foi ali que Kamala fez sua primeira, e totalmente inesperada, conquista.

Num movimento orgânico e espontâneo, de baixo para cima, “Kamala” virou pop nas redes, com direito a memes afetuosos e bem-humorados em torno de suas gafes, gargalhadas fora de hora, dancinhas inesperadas e frases sem nexo quando fora de contexto como “adoro os diagramas de Venn” ou “você acha que simplesmente caiu de um coqueiro?”.

HUMOR E RISO – Foi como um abrir da comporta do humor e do bom humor, do riso — três elementos que desestabilizam e afrontam a pátria trumpista. Uma única compilação desses clipes recebeu 14 milhões de visualizações no X. Uma postagem de três palavras — “Kamala IS brat” —, feita pela sensação musical britânica Charli XCX, pegou a mídia tradicional, políticos e analistas de calças curtas.

A grande maioria não sabia o que é ser brat (*), muito menos quem era Charli, cuja postagem já ultrapassou 50 milhões de visualizações. A candidata democrata soube aproveitar a onda e colocou a música “Femininomenon” em sua conta no TikTok.

A jocosidade de Kamala, cujas risadas sem freio geravam incômodo em muitos democratas, passou a ser vista com alívio e sinal de vitalidade, escreveu o New York Times. O contraste com a figura quebradiça, fragilizada e hesitante de Biden não poderia ser maior.

IGUAL A OBAMA – Quisera Trump conseguir gerar tanta aceitação espontânea por parte da geração Z. Nascidos no final dos anos 1990, início do milênio, eles representam a faixa etária eleitoral difícil de ser energizada por qualquer um dos dois grandes partidos americanos. A última vez em que isso aconteceu foi em 2008, quando o voto jovem se mobilizou de forma decisiva a favor de Barack Obama.

Contudo, naquela era pré -TikTok e de Facebook ainda incipiente, a mobilização pró-Obama foi física, de corpo a corpo. Nada indica que o atual frenesi on-line em torno de Kamala não seja apenas isso: um frenesi on-line. Tiktokeiros não são, necessariamente, eleitores.

Quisera Trump, sobretudo, não ter de enfrentar Kamala em debates eleitorais. Acabou sua vida mansa de poder olhar com quase piedade para um Biden alquebrado.

MUITA EXPERIÊNCIA – Eleita promotora em San Francisco, procuradora federal da Califórnia e senadora (todos cargos eletivos nos Estados Unidos), ela foi acumulando experiência em debates, aprendeu a ser cortante quando preciso e a desmontar contradições. Além do mais, e sobretudo, é mulher, negra, 19 anos mais jovem e com muito mais cabelo que Trump. Tudo o que ele preferiria não ter de enfrentar num debate.

Caso ocorra mesmo o confronto agendado para 10 de setembro, Trump procurará explorar o fracasso consumado de Kamala na única tarefa de relevância que lhe fora dada por Biden na Vice-Presidência: mergulhar nas raízes e apresentar solução para o maior problema de política interna da nação, a imigração descontrolada na fronteira com o México.

Talvez também tente ressuscitar a criticada atuação de Kamala no âmbito penal da Califórnia, quando ela se alinhou à política da época, o encarceramento em massa, por pequenos delitos, de jovens em geral pobres, pretos e latinos.

QUESTÃO DO ABORTO – Estará pisando em terreno minado, contudo, se buscar confronto em torno de uma das bandeiras progressistas mais caras a Kamala: a questão das liberdades reprodutivas para a mulher. Nessa seara, muitas eleitoras e eleitores ainda indecisos se alinham à bandeira democrata.

Em resumo, a eleição nos Estados Unidos está começando só agora. Melhor que isso, só mesmo a cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris. Um alumbramento de fazer esperançar — e rever sempre que duvidarmos da capacidade humana de criar.

(*) Charli descreve o termo da moda brat como “alguém com um maço de cigarro, um isqueiro Bic e um top surrado branco sem sutiã por baixo”, ou “alguém meio bagunça que gosta de festa e fala bobagem de vez em quando, mas é muito honesto e franco”

Na pesquisa que confere popularidade, Michelle arrasa Janja e perde para Lula


Michelle Bolsonaro critica Janja e diz que está vendendo batom

Michelle Bolsonaro já abriu mais de 10 pontos de frente

Bela Megale
O Globo

O PL contratou uma nova pesquisa para testar a popularidade de Michelle Bolsonaro em comparação com a primeira-dama Janja da Silva. Os dados mostram que, na pesquisa estimulada, 43,6% dos entrevistados afirmaram simpatizar mais com Michelle, enquanto 33,3% relataram gostar mais de Janja. Entre os entrevistados, 4,7% não souberam opinar. Outros 18,3% afirmam não simpatizar mais com nenhuma.

O levantamento foi feito pela Paraná Pesquisas, entre 18 e 22 de julho em todo Brasil, por meio de entrevistas pessoais. Os números são similares aos da pesquisa feita em maio.

JANJA NO NORDESTE – No levantamento divulgado nesta segunda-feira, a única região em que Janja aparece à frente de Michelle é o Nordeste. A esposa de Lula foi a preferida de 41,3% dos entrevistados. Michelle apareceu com 36%.

Nas demais regiões, Michelle é apontada como a que os entrevistados mais gostam, com preferência de 47,7% dos entrevistados no Norte e Centro-Oeste, enquanto Janja foi citada por 28,9%.

Já no Sudeste, Michelle é a preferida por 42,1%, contra 33,1% de Janja. No Sul, a ex-primeira-dama detém a simpatia de 58,1% dos ouvidos e Janja, 23,4%.

CONTRA LULA – As pesquisas, no entanto, trouxeram más notícias para Michelle. Ao testar o nome da ex-primeira-dama como possível opositora de Lula nas eleições presidenciais, o resultado mostrou que ela teve uma perda de cerca de três pontos percentuais entre o eleitorado.

Em maio, o levantamento da Paraná Pesquisas revelou que a ex-primeira-dama teve 33% das intenções de voto contra 36,6% de Lula.

Na pesquisa divulgada nesta semana, a ex-primeira-dama caiu e o presidente subiu, pois 30,3% dos entrevistados afirmaram que votariam em Michelle e 38,7% relataram que votariam em Lula.

Datena mal entrou na disputa e já está empatado com Nunes e Boulos


Nunes, Datena e Boulos estão em empate técnico na disputa em São Paulo, diz pesquisa Genial/Quaest | Política | Valor Econômico

Está se anunciando uma eleição duríssima, sem o PT

Matheus Tupina
Folha

O prefeito Ricardo Nunes (MDB), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e o apresentador José Luiz Datena (PSDB) aparecem empatados tecnicamente na disputa pela Prefeitura de São Paulo em nova pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (30).

Em cenário com todos os pré-candidatos, Nunes tem 20% das intenções de voto, enquanto Boulos e Datena aparecem com 19% cada um. Pablo Marçal (PRTB) vem em seguida, com 12%. São 8% os indecisos, e 9% os que dizem votar em branco ou nulo.

NUNES À FRENTE – O atual prefeito, que busca a reeleição, aparece à frente de seus adversários em todos os cenários de segundo turno pesquisados: contra Boulos, Marçal e Tabata Amaral (PSB).

Ainda no cenário com todos os pré-candidatos, o terceiro pelotão tem Tabata com 5%, além de Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo), ambos com 3%. Altino (PSTU) e Ricardo Senese (UP) marcaram 1% cada. Fernando Fantauzzi (DC) e João Pimenta (PCO) não pontuaram.

A empresa de pesquisa e consultoria entrevistou presencialmente 1.002 eleitores da capital paulista com 16 anos ou mais de quinta-feira (25) até o domingo (28).

ESTABILIDADE – Os números da pesquisa mostram estabilidade em relação aos do levantamento realizado em junho. Em comparação com o mês passado, Nunes e Boulos oscilaram negativamente dois pontos cada, enquanto Datena e Marçal oscilaram positivamente dois pontos —dentro da margem de erro.

Em outra simulação, sem Datena, o emedebista vai a 24% e o deputado do PSOL chega a 22%. Marçal obtém 15% e Tabata, 8%. Quando Kim também é retirado das opções, Nunes vai a 26%, e Boulos marca 23%.

A simulação ocorre pela possibilidade de saída desses dois pré-candidatos —Datena já desistiu de concorrer a cargos públicos quatro vezes e às vésperas de seu registro de candidatura, e o União Brasil deve encerrar a empreitada de Kim para apoiar o atual prefeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Fica parecendo que Datena só se candidata para mostrar sua força e conseguir aumento de seu salário portentoso na TV aberta. Mais um pouco, ele se aborrece, desiste e volta para o seu jornalismo escandaloso e de terceira categoria. (C.N.)

Zé Cocá tenta amordaçar a imprensa e perde na justiça


O juiz JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos formulados, e, assim, declarou extinto o processo, com resolução do mérito dando ganho de causa à TV JEQUIÉ.

Zé Cocá tenta amordaçar a imprensa e perde na justiça
Divulgação
 
 
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Uma entrevista concedida pelo prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP) ao Site “Política Livre”, em agosto de 2023, onde Zé Cocá atribui às ações de delitos, à detentos que cumprem pena no Presídio de Jequié, e que utilizam familiares, moradores dos residenciais próximos ao Presídio, para organizar ações criminosas no município, foi reproduzida pela TV Jequié, fato que fez Zé Cocá se achar atingido, moralmente, a ponto de ingressar na Justiça de Jequié, como objetivo de penalizar o trabalho de imprensa feito pela TV Jequié.

DA DECISÃO DA JUSTIÇA

O Processo Judicial tramitado na 1ª Vara do Sistema dos Juizados – Jequié, sob o n.º 0003351-28.2023.8.05.0141, foi considerado em sentença proferida pelo Exmo. Dr. Ricardo Guimarães Martins Juiz de Direito, como TOTALMENTE IMPROCENDENTE.

DOS DETALHES NA DECISÃO

Na decisão, a justiça assegurou que a conduta da ré (TV JEQUIÈ) de publicar entrevista concedida pelo autor não configura ilícito e está inserida no direito de liberdade de imprensa, visto que o autor é pessoa pública, em consonância com o art. 220 da Constituição Federal:

FUNÇÃO DO JORNALISMO

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. § 1º. Nenhuma lei conterá disposição que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

Ninguém ignora que, no contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica – por mais dura que seja – revele se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima, como sucede na espécie, de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional (CF, art. 5º, IV, c/c o art. 220).

LIBERDADE DE IMPRENSA

Não se pode desconhecer que a liberdade de imprensa, enquanto projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se de conteúdo abrangente, por compreender, dentre outras prerrogativas relevantes que lhe são inerentes, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.

DEFESA DOS DIREITOS COLETIVOS

A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas. É por tal razão que a crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais acerba, dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos da personalidade.

A SENTENÇA

O juiz JULGOU TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos formulados, e, assim, declarou extinto o processo, com resolução do mérito dando ganho de causa à TV JEQUIÉ.

 

 FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié
https://www.tvjequie.com.br/noticia/ze-coca-tenta-amordacar-a-imprensa-e-perde-na-justica
Nota da redação deste Blog -  Análise da Decisão Judicial: Zé Cocá x TV Jequié

A decisão judicial em questão representa um importante precedente para a garantia da liberdade de imprensa no Brasil. Ao determinar que a publicação da entrevista concedida por Zé Cocá não configura ilícito e está amparada pela Constituição Federal, a justiça reafirma o papel fundamental do jornalismo em uma sociedade democrática  e enviou um sinal claro de que não tolerará tentativas de cercear a liberdade de expressão

Pontos-chave da decisão:

  • Liberdade de Imprensa: A decisão enfatiza que a publicação da entrevista se enquadra no direito constitucional à liberdade de imprensa, especialmente quando a pessoa envolvida é considerada pública.
  • Função do Jornalismo: O texto legal citado (art. 220 da Constituição) garante a plena liberdade de informação jornalística, ressaltando a importância da imprensa como veículo de expressão e informação.
  • Crítica e Interesse Coletivo: A decisão reconhece a legitimidade da crítica, mesmo quando dura, quando inspirada pelo interesse coletivo e exercida no âmbito da liberdade de imprensa.
  • Intolerância à Repressão: A decisão sublinha a intolerância à repressão estatal ao pensamento, especialmente quando a crítica é motivada pelo interesse público.
  • Lição para Aprendizes de Ditador: O texto finaliza com uma advertência clara a aqueles que tentam cercear a liberdade de imprensa, utilizando o poder para intimidar e silenciar a mídia como vem acontecendo em Jeremoabo contra esse Blogdedemontavao

Implicações da decisão:

  • Fortalecimento da Democracia: A decisão contribui para fortalecer a democracia ao garantir a liberdade de expressão e a livre circulação de informações.
  • Proteção do Jornalismo: A decisão protege o jornalismo de possíveis tentativas de censura e intimidação por parte de figuras públicas.
  • Transparência e Accountability: Ao permitir a divulgação de informações sobre figuras públicas, a decisão contribui para a transparência e a accountability.

Reflexões adicionais:

  • Importância do Jornalismo Investigativo: A decisão valoriza o papel do jornalismo investigativo ao permitir a divulgação de informações relevantes para a sociedade.
  • Equilíbrio entre Liberdade de Imprensa e Direitos Individuais: É importante ressaltar que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, respeitando os direitos individuais.
  • Luta Contínua pela Liberdade de Imprensa: A decisão é um passo importante, mas a luta pela liberdade de imprensa é constante e exige vigilância e defesa por parte da sociedade.

Em resumo, a decisão judicial em questão representa uma vitória para a liberdade de imprensa e um alerta para aqueles que tentam cercear esse direito fundamental. Ao garantir a liberdade de informar e de ser informado, a justiça contribui para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.


Pente-fino quer verificar 800 mil benefícios do INSS até fim do ano, diz Lupi

segunda-feira, 29/07/2024 - 19h40

Por Leonardo Vieceli | Folhapress

Pente-fino quer verificar 800 mil benefícios do INSS até fim do ano, diz Lupi
Foto: Agência Brasil

A Previdência Social pretende verificar os cadastros de cerca de 800 mil beneficiários temporários (o antigo auxílio-doença) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o final deste ano, disse nesta segunda-feira (29) o ministro Carlos Lupi (Previdência Social). O pente-fino busca conferir se as pessoas têm mesmo direito a seguir com os auxílios.
 

Conforme Lupi, o trabalho mira benefícios temporários que estão há dois anos ou mais sem verificação. "Muitos não comunicam à Previdência [as informações atualizadas] porque querem continuar recebendo mesmo estando trabalhando", declarou o ministro em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro.
 

"Estamos fazendo, através do Ministério da Previdência Social, através da nossa parte da perícia médica, uma verificação até o final do ano, mais ou menos, de 800 mil a 850 mil beneficiários temporários com algum tipo de doença, algum tipo de atendimento que teve, verificando se estão ainda com essa doença, se estão merecedores ainda do benefício para continuar ou não pagando", completou.
 

As declarações ocorreram após o ministro ser questionado sobre a revisão cadastral iniciada pelo governo federal na semana passada com foco no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS a segurados idosos a partir de 65 anos ou com deficiência em famílias consideradas vulneráveis.
 

Lupi disse que o Ministério do Desenvolvimento Social está trabalhando para fazer uma "fotografia" do BPC e o recadastramento de beneficiários.
 

"Nosso grande desafio hoje é evitar fraudes. Tem muita gente que frauda a Previdência Social, que frauda o BPC Loas, para ter benefícios indevidos", afirmou Lupi.
 

Pela manhã, o ministro participou de uma conferência organizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
 

Lupi assinou um acordo de cooperação técnica com o presidente do IBGE, o economista Marcio Pochmann, para a geração de dados relacionados à área da seguridade social no Brasil.
 

"Estamos pegando, com esse convênio, um rumo para fazer a previsão da Previdência de amanhã. Precisamos ter essa fotografia real do povo brasileiro", declarou Lupi.
 

A conferência do IBGE se estende até sexta-feira (2) e tem como tema o que o órgão chama de "soberania nacional em geociências, estatísticas e dados". Segundo o instituto, a intenção é discutir "riscos e oportunidades do Brasil na era digital".
 

Pochmann voltou a defender a ideia de que o IBGE precisa atuar como grande coordenador de estatísticas no país, o que significaria integrar diferentes bases de informações, inclusive registros administrativos (dados cadastrais de órgãos públicos). Para isso, o economista planeja a criação do Singed (Sistema Nacional de Geociências, Estatísticas e Dados).
 

Segundo Pochmann, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou que não faltará verba para o IBGE realizar as suas pesquisas. Em junho, porém, o economista havia dito que os trabalhos eram ameaçados por restrições financeiras.


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