Ramagem guardava arquivos pró-golpe e sobre procuradores críticos a Bolsonaro, aponta PF

 Foto: Marcos Corrêa/PR/Arquivo

O então presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem, diretor da Abin26 de julho de 2024 | 21:15

Ramagem guardava arquivos pró-golpe e sobre procuradores críticos a Bolsonaro, aponta PF

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A Polícia Federal encontrou de posse de Alexandre Ramagem (PL-RJ) arquivos em que o ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) fazia pregações contra a lisura do processo eleitoral brasileiro e favoráveis a rupturas, além de um dossiê de procuradores da República que seriam contrários ao governo Jair Bolsonaro (PL) e familiares.

Na avaliação de investigadores, o material colhido nas buscas e apreensão realizadas reforça a suspeita de uso do órgão para a propagação de fake news e questionamento do resultado das eleições de 2022 por parte do ex-presidente.

A PF apura a existência de uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro para espionar adversários, propagar notícias falsas e auxiliar na tentativa de golpe de Estado.

Os investigadores pediram neste mês o compartilhamento das provas da apuração sobre a “Abin paralela” com os inquéritos das fake news e da tentativa de golpe. A chamada Operação Última Milha teve mais uma fase deflagrada há três semanas.

A corporação achou emails produzidos por Ramagem que serviriam para subsidiar Bolsonaro de informações para contestar as urnas eletrônicas, como revelou o jornal O Globo. A informação foi confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo. Essas mensagens foram produzidas antes do período eleitoral.

Os ataques do ex-mandatário ao sistema eleitoral eram parte da estratégia central de campanha de Bolsonaro. A PF questionou Ramagem no depoimento prestado por ele no último dia 17, mas o ex-diretor-geral da Abin afirmou que não se recordava se os textos foram enviados ao ex-presidente.

Em resposta que repetiu várias vezes no depoimento, ele afirmou que escrevia textos de fontes abertas sobre temas de possível interesse do presidente, mas que isso não queria dizer, necessariamente, que eles tenham sido entregues.

Em um dos textos encontrados pela PF, há orientação para reforçar politicamente a “vulnerabilidade” das urnas eletrônicas pela certeza de Ramagem de que houve “fraude” nas eleições de 2018.

Ramagem, que atualmente é deputado federal pelo PL e pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, também recomenda teses que costumavam ser reverberadas por Bolsonaro e que nunca foram comprovadas.

“Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018. Com vitória do sr. no primeiro turno”, diz trecho do texto encontrado pela PF no arquivo de nome “Presidente TSE [Tribunal Superior Eleitoral] informa”.

De acordo com a polícia, esse arquivo foi criado em 10 de julho de 2021.

Em outro documento, intitulado “Presidente”, o texto encontrado com Ramagem diz que “o sr. mais do que ninguém conhece o sistema e sabe que não houve apenas quebra de paradigma na sua eleição, mas ruptura com esquema”.

Segundo investigadores, Ramagem tinha o costume de produzir emails, mas também escrever comentários no seu bloco de notas eletrônico. A PF avalia existir mensagens em que ele insufla um golpe de Estado após o pleito.

Os policiais também encontraram com o hoje deputado arquivo com informações sobre procuradores da República que seriam supostamente contrários ao governo e a integrantes da família Bolsonaro, como o presidente, a primeira-dama Michelle Bolsonaro e os filhos Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador, e Carlos.

Questionado no depoimento sobre as razões de a Abin coletar informações contra procuradores, Ramagem disse que não se recordava do documento, “nem como foi coletado ou produzido”.

A reportagem procurou Ramagem nesta sexta-feira (26), mas ele não quis se manifestar.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República registrou não ser papel das instituições de Estado monitorar a correta atuação funcional de integrantes do Ministério Público.

“Não se trata de um caso corriqueiro, que possa ser naturalizado ou relativizado, mas, sim, da constatação do desvio de finalidade da Abin, que deve ser apurado e punido”.

A PF já fez uma série de ações nesta investigação e suspeita do uso da Abin em ações clandestinas contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares e jornalistas.

Do STF, segundo apontou a PF, foram alvos de ação ilegal os ministros Alexandre de Moraes, relator de apurações que miram bolsonaristas, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli. A lista no Poder Legislativo inclui o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

No último dia 15, o ministro Alexandre de Moraes tornou público o áudio de uma reunião de Ramagem com Bolsonaro, o então chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, e duas advogadas sobre formas para anular as investigações contra Flávio.

Na gravação, de 2020, Bolsonaro se prontificou a conversar com os chefes da Receita Federal e do Serpro —a empresa estatal que detém os dados do Fisco— no contexto de discussão sobre maneiras de beneficiar o filho mais velho do ex-presidente.

Após a deflagração da mais recente fase sobre a investigação, no último dia 11, Ramagem se manifestou criticando o inquérito.

Disse que “fica claro” que a PF despreza os “fins de uma investigação” com o objetivo de “levar à imprensa ilações e rasas conjecturas”.

Ele atrelou a apuração ao fato de ser pré-candidato a prefeito. “No Brasil, nunca será fácil uma pré-campanha da nossa oposição. Continuamos no objetivo de legitimamente mudar para melhor a cidade do Rio de Janeiro”.

Julia Chaib/Ranier Bragon/FolhapressPoliticaLivre

PGR denuncia Nikolas Ferreira ao STF por chamar Lula de ladrão

 Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Arquivo

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)27 de julho de 2024 | 07:50

PGR denuncia Nikolas Ferreira ao STF por chamar Lula de ladrão

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sob acusação de injúria contra o presidente Lula (PT) por tê-lo chamado ele de “ladrão” durante um discurso na sede da ONU em novembro de 2023.

A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Na peça, a PGR aponta que o suposto crime de ofensa à honra do presidente foi confirmado pelo congressista quando ele foi intimado a depor no inquérito aberto após o episódio vir à público, no ano passado.

Nikolas falava na 5ª Cúpula Transatlântica, ligada a movimentos conservadores, e dizia que personalidades como Greta Thunberg e Leonardo Di Caprio, ligados à pautas ambientais, teriam apoiado Lula nas eleições de 2022. O evento ocorreu na ONU, mas não possui relação com o órgão internacional.

“E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, disse.

Após a denúncia, o congressista afirmou, nas redes sociais, que a declaração ocorreu em evento do qual foi convidado como deputado federal autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que a fala estaria coberta pela imunidade parlamentar, prevista em Constituição.

A investigação foi aberta a pedido do presidente. Na época do ocorrido, Lula acionou o Ministério da Justiça, que pediu à PF a abertura de um inquérito. Nesses casos, a corporação tem que cumprir as solicitações da pasta, e o inquérito foi instaurado em janeiro deste ano.

O discurso de Nikolas Ferreira foi realizado em 17 de novembro de 2023 e segue até hoje disponível em postagens dele nas redes sociais. Para a PGR, o fato indica que o crime de ofensa à honra estaria se perpetuando.

Junto com a denúncia, a PGR apresentou um pedido para que os vídeos com as falas de Nikolas ofendendo Lula sejam retirados do ar pelo X (ex-Twitter), Instagram, YouTube e TikTok, mas que seu conteúdo seja preservado e enviado ao STF.

No pedido, a procuradoria afirma que as falas não estariam contempladas pela imunidade parlamentar e que, por isso, seriam provas de crime.

“No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, argumenta o órgão em manifestação.

O primeiro pedido da denúncia é que seja realizada uma audiência com Nikolas para se discutir a possibilidade de uma transação penal, isto é, de um acordo com o Ministério Público para que seja negociada uma pena alternativa, como pagamento de multa, evitando a abertura de uma ação penal.

Caso um acordo não seja aceito, a PGR defende a abertura de uma ação penal e que Nikolas seja julgado pelo Supremo. Agora, cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar quais medidas devem ser adotadas.

Mateus Coutinho, FolhapressPoliticaLivre

Prazo para fim dos lixões nos municípios termina dia 2 de agosto

  em 26 jul, 2024 12:16

Prazo para fim dos lixões em municípios termina dia 2 de agosto (Foto: Marcelle Cristine)

O prazo de encerramento dos lixões para os municípios com população inferior a 50 mil habitantes termina no dia 2 de agosto. O alerta foi feito pelo Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC). De acordo com o MPC, a data limite foi fixada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O sobreaviso foi dado pelo procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes durante sessão no pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira, dia 25. Na oportunidade, Côrtes destacou os avanços em Sergipe para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos e comentou que, dos 75 municípios, apenas Porto da Folha ainda merece atenção das autoridades em razão de cenário geográfico.

Contudo, mesmo com os avanços, Eduardo Côrtes comentou que vê com preocupação as notícias recentes sobre os problemas no funcionamento dos aterros licenciados em Sergipe. Sobre esse ponto, ele aproveitou e registrou a visita do diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambientes (Adema), George Trindade, que se prontificou em encaminhar os relatórios de vistoria que estão sendo feitos. Côrtes destacou a atuação do órgão e a transparência que vem sendo dada para o tema.

Por fim, o procurador-geral do MPC reforçou a necessidade das secretarias de Meio Ambiente e dos municípios com consórcios estarem envolvidos na busca de alternativas para que não haja retrocesso.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos.

A Lei foi resultado de 21 anos de discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Paralelamente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou um projeto de lei que foi encaminhado ao executivo federal e, posteriormente, editou algumas resoluções abordando a logística reversa para cadeias como as de pneus e as de pilhas e baterias, em 1999. Desde a década de 1990, as resoluções Conama apontam diretrizes para a destinação ambientalmente correta dos produtos pós-consumo.

O Portal Infonet entrou em contato com a administração municipal de Porto da Folha e aguarda uma posição.

por João Paulo Schneider

Com informações do MPC

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Programa de Lula é convencer o povo a ficar feliz se pagar mais impostos

Publicado em 26 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Teorema de Lula: “Se gasto é vida, por que existem pobres?”

J.R. Guzzo
Estadão 

O programa econômico do presidente Lula, desde que começou seu terceiro período no cargo, consiste em três pontos-chave, e nenhum outro – é uma questão de “foco”, como se diz nas palestras de motivação. O primeiro é falar mal do presidente do Banco Central. O segundo é fazer discurso sobre a Petrobras e fabricar miragens contando que ela, e outros mausoléus do “investimento público”, vão acabar com os pobres no Brasil. O terceiro é ameaçar a população com mais imposto.

Lula já disse que o país paga “pouco” imposto; até a manhã desta quarta-feira, 24 de julho de 2.024, o Fisco já tinha arrancado mais de R$ 2 trilhões do bolso dos brasileiros, mas o presidente acha que ainda não está bom.

TROCAR O DEBATE – Também perguntou se não seria o caso de trocar o debate sobre o corte dos gastos públicos por um debate sobre aumento de imposto.

Voltou, agora, à sua ideia fixa. Declarou que o imposto sobre a herança é “uma mixaria” e por isso as pessoas não fazem as “doações” que, segundo ele, teriam a obrigação social de fazer – depois de pagarem imposto durante a vida inteira, terminando com o que pagam com o próprio caixão.

Lula e a militância econômica do seu governo repetem o que vêm dizendo há quarenta anos: que só querem cobrar mais imposto dos “ricos”, de maneira que todo mundo pode ficar sossegado. Na verdade, pelo cetecismo do presidente e do PT-PSOL, o povo deveria até se sentir feliz, pois o dinheiro que dizem tirar desses ricos vai para os “pobres”.

NÃO HAVERIA POBRES – É um conto do vigário em duas fases. Nunca existiu neste país um governo tão subalterno, subserviente e serviçal em relação às grandes fortunas do que os de Lula; ele é o herói nacional dos banqueiros que cobram juros de mais de 400% por ano no cartão de crédito, dos irmãos Batista, da Odebrecht e por aí afora.

Por outro lado, os pobres nunca veem a cor dessa montanha de dinheiro que está rolando dia e noite para o cofre do governo.

É simples: se imposto no Brasil fosse empregado para eliminar a pobreza, não haveria mais um único pobre do Oiapoque ao Chuí. O que há é o contrário – um país que está entre os maiores taxadores da produção e do trabalho no mundo, e onde a imensa maioria da população é pobre.

ENRIQUECER O ESTADO – Imposto, no Brasil, só tem uma função efetiva: enriquecer o Estado. Serve para pagar salários mensais de 100 mil reais, ou mais que isso, a juízes, desembargadores, procuradores e mais do mesmo. Paga também o bem-estar de um Congresso Nacional que custa cerca de 15 bilhões de reais por ano.

É flambado na construção e manutenção de palácios incompreensíveis para os gatos gordos da máquina pública em Brasília e pelo resto do país. Some nas viagens de paxá que o presidente faz com sua mulher ao redor do mundo. Some nas emendas parlamentares.

Some nos labirintos de um orçamento federal de R$ 5,5 trilhões. Some no pagamento dos juros da dívida pública – o paraíso dos “rentistas”, como dizem os economistas de esquerda. É o que se pode esperar de um país onde o ministro da Fazenda é o “Taxadd” – e onde, segundo Lula, “gasto é vida”.

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Governo recua, retira jabuti de decreto e reduz poder da AGU em negociações

Publicado em 26 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Decreto tinha jabuti que aumentava os poderes da AGU

Emilly Behnke e Luciana Amaral
CNN Brasília

O governo federal recuou e decidiu revogar competências da Advocacia-Geral da União (AGU) em negociações de soluções de conflitos feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com empresas.

O Executivo publicou um decreto nesta sexta-feira (26) para revogar três trechos de uma norma anterior – publicada no início do mês – que tinha como ponto principal a criação da Rede Federal de Mediação e Negociação (Resolve).

OUTRA MEDIDA – Além de tratar da Resolve, o primeiro decreto estabelecia que a AGU deveria autorizar de forma prévia o ingresso de demais órgãos e entidades da administração pública federal em negociações com empresas por meio do TCU.

Também afirmava que a participação e o assessoramento da AGU seriam obrigatórios “quando as mediações e as negociações envolverem a União ou as suas autarquias e fundações, de modo a garantir a segurança jurídica e o controle de legalidade”.

A determinação foi avaliada internamente como um jabuti, um “erro conceitual”. Isso porque o controle de legalidade é competência do TCU. Jabuti é o jargão utilizado para se referir à inclusão de assuntos alheios ao tema principal ou original de um texto.

MESA DE NEGOCIAÇÕES – Dentro do TCU, a responsável por tentar solucionar os conflitos é a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), criada em dezembro de 2022. Na prática, atua como uma mesa de negociações de contratos e concessões de empresas em dívida com a União, como nas áreas de infraestrutura e telecomunicações.

Após a publicação do primeiro decreto que dava mais poderes à AGU, o TCU suspendeu temporariamente as atividades da secretaria e, consequentemente, o andamento dos processos dentro do Tribunal. Isso para que os auditores pudessem analisar o impacto da mudança.

Depois de publicada a revogação, os trabalhos da SecexConsenso já foram retomados nesta sexta-feira. Alguns dos processos em análise na secretaria são os acordos da empresa ViaBahia e o do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por exemplo.

MAIS NEGOCIAÇÕES – Outros processos que aguardam andamento envolvem as concessões do Aeroporto de Brasília e da Rodovia Fernão Dias, entre São Paulo e Minas Gerais.

A Secretaria de Comunicação do TCU afirmou à CNN que “a AGU é uma instituição parceira de primeira hora do TCU e será sempre bem-vinda nos processos de mediação técnica que conduzimos”.

Informou ainda que “o decreto de hoje (26) reconhece a robustez da governança da SecexConsenso e o rígido controle de legalidade realizado pelos auditores federais de controle externo, pelo Ministério Público de Contas e pelo plenário de ministros do TCU”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No caso, a falha foi da Casa Civil, que tem uma Assessoria Jurídica cuja principal obrigação é justamente evitar decretos, medidas provisórias e projetos que possam atingir setores diferentes do serviço público federal, como aconteceu com esse decreto-jabuti. (C.N.)

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PF e Moraes inventaram “Abin Paralela” e acharam uma “Abin Hospício”

Publicado em 27 de julho de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

Na ânsia de apresentar serviços ao relator Alexandre de Moraes, que precisa dar fim ao Inquérito do Fim do Mundo, apelido dado pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, porque as investigações não acabam nunca, a Polícia Federal acaba criando armadilhas contra sua própria atuação.

Uma das investidas recentes foi a “Abin Paralela”, com a equipe da PF fazendo mais uma operação da série Última Milha, tendo prendido um ex-funcionário da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Mateus de Carvalho Sposito; o empresário Richards Dyer Pozzer; o influenciador Rogério Beraldo de Almeida; o policial federal Marcelo Araújo Bormevet; e o militar do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues.

LOUCA DISPARADA – Como nosso amigo Carlos Chagas gostava de citar, os federais pareciam aqueles cavaleiros de Granada, personagens de Miguel Cervantes em “Dom Quixote”, que saíam em louca disparada, para quê? Para nada.

A prisão dos cinco falsos arapongas é apenas uma tentativa de levar algum deles a uma delação premiada, como a força-tarefa da Lava Jato costumava fazer, e tanto era criticada.

E agora os cinco presos serão ouvidos, porque não são funcionários de carreira da Abin e isso levantou suspeita de que seriam responsáveis por “atividades clandestinas”, digamos assim. Os investigadores vão fazer o possível e o impossível para levar algum deles à delação premiada, a fim de que apresente provas que possam fechar o Inquérito do Fim do Mundo.

REUNIÃO GRAVADA – Uma das provas de que PF dispõe é a gravação da reunião no Planalto, entre o então presidente Bolsonaro, o ministro Augusto Heleno, o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e as duas advogadas do senador Flávio Bolsonaro, que lá compareceram para denunciar um plano diabólico da Receita Federal para incriminar o filho “Número Um” nas rachadinhas.

A gravação prova apenas que Bolsonaro e Heleno são dois idiotas completos, por convocar a reunião, que Ramagem decidiu gravar para livrar-se de participação em ilegalidade.

E ao contrário do que se divulga, a Abin tratou o assunto como uma denúncia qualquer. Enviou ofício à Receita, recebeu a resposta de que não houve irregularidade e encerrou a queixa. Não houve crime.

NÃO ENXERGAM – O que fica definitivamente provado é que o ministro Moraes e a Polícia Federal não enxergam o óbvio. Não foi criada nenhuma “Abin Paralela” para investigar o PT. Pelo contrário, se as investigações conduzem ao convencimento de que a Abin estava realmente trabalhando contra o PT, é porque isso seria normal na agência, cuja principal função é justamente investigar a oposição.

Aliás, sempre funcionou assim desde 1999, quando substituiu o Serviço Nacional de Informações, o famoso SNI, que durante a ditadura militar fazia exatamente a mesma coisa – investigar a oposição. Na época, o SNI perdia tempo investigando Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Severo Gomes, Tancredo Neves, Mário Covas e outros políticos da oposição, enquanto Shigeaki Ueki, conhecido como “Japonezinho do Geisel”, implantava um superesquema de corrupção na Petrobras.

Quando há alternância de poder, a Abin simplesmente troca de alvo, que é sempre quem estiver na oposição.

CONTRA RAMAGEM – As mais recentes provas encontradas mudaram tudo e incriminam diretamente Alexandre Ramagem, que alimentava Bolsonaro com falsas teorias conspiratórias de que “tinha certeza” de que houve fraude na eleição de 2018, a favor de Haddad, do PT, porque Bolsonaro já teria vencido no primeiro turno.

O destrambelhado Ramagem previa que haverá fraude pró-Lula também em 2024, com nova armação do TSE, que ele chamava de “golpe”. Essas informações irresponsáveis do diretor da Abin,  que levavam Bolsonaro à loucura, mudam tudo. Não provam que houve uma “Abin Paralela”, mas que existia uma “Abin Hospício”, dirigida por um paciente chamado Ramagem, cujo equilíbrio mental oscilava com o vento.

O pior é que Bolsonaro repetia tudo o que Ramagem dizia, criando um festival de asneiras tão grande contra a Justiça Eleitoral que acabou tornando Bolsonaro inelegível, enquanto o tresloucado Ramagem virou deputado federal e agora quer ser eleito prefeito do Rio de Janeiro.

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P.S. – Essas maluquices são coisas da política brasileira, como costuma dizer Pedro do Coutto. (C.N.)

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