Em 10 anos, total de benefícios da Previdência cresce o triplo do número de contribuintes

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Especialistas alertam para necessidade de nova reforma

Pedro do Coutto

O levantamento de um estudo do especialista Rogério Nagamine, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, feita pelo IBGE, apontou que, com o desafio de equilibrar as contas do regime de aposentadoria, o governo registrou um crescimento médio por ano de apenas 0,7% no número de novos contribuintes ao sistema previdenciário entre 2012 e 2022. Ao mesmo tempo, a quantidade de benefícios pagos no período aumentou em um ritmo três vezes maior, de 2,2% ao ano, o que cria uma defasagem muito grande entre os dois fatores.

Para Nagamine, especialista em políticas públicas que foi subsecretário do Regime Geral de Previdência Social no governo passado, a baixa expansão do número de contribuintes no Brasil entre 2012 e 2022 tem relação direta com o fraco desempenho da economia no período e, consequentemente, de uma evolução pouco favorável ao mercado de trabalho.

RESTRIÇÕES – Não há como termos mais cortes ou restrições dos rendimentos decorrentes de aposentadorias e pensões. Mas é preciso procurar as causas mais sensíveis que se encontram na contribuição das empresas e a sua perda com o aumento dos empregos informais temporários e terceirizados. É necessário buscar não na despesa, mas na receita as razões do desequilíbrio.

Há isenções demais no sistema. Há pouco o governo sancionou a redução das contribuições previdenciárias de dezessete setores da economia. A isenção é legítima, mas não quer dizer que não tenha efeitos na arrecadação. Até hoje se discutem reformas com restrição de valores para os inativos, mas deve-se estabelecer maneiras de fiscalizar rigidamente as obrigações previdenciárias das empresas empregadoras.

Trata-se de verificar ponto a ponto o que é possível fazer para que o desequilíbrio entre a receita e despesa se resuma a um nível aceitável. As aposentadorias já sofreram vários cortes. O problema só se resolve com o crescimento da economia de forma acentuada. O caminho, repito, a ser seguido não pode ser o corte dos direitos adquiridos na legislação. Por enquanto, esse tema se eterniza.

SOB RISCO –  Começou ontem o julgamento pelo Tribunal Regional do Paraná do senador Sergio Moro, acusado de usar recursos públicos para a sua pré-campanha eleitoral.  O foco da defesa do ex-juiz, comandada pelo advogado Gustavo Guedes, é individualizar todas as despesas e tentar convencer a corte que o montante gasto foi de R$ 141 mil.

Nas contas do PL, a sigla de Jair Bolsonaro, Moro gastou R$ 7,6 milhões só na pré-campanha. Nos cálculos do PT, a cifra chega a R$ 21,6 milhões. Os partidos são os responsáveis por mover a ação contra o senador. Para tentar mostrar que seu número seria o correto, o advogado de Moro tentará desvincular as despesas apresentadas pelas legendas da pré-campanha. Além dos partidos, a procuradoria eleitoral também avaliou que houve gasto abusivo de ao menos R$ 2 milhões nesta parte do pleito. O valor é abaixo daquele apontado pelas siglas, mas é o suficiente para embasar a cassação do senador.

A situação de Moro não é confortável, embora na minha opinião seja difícil terminar com a condenação e perda do mandato parlamentar. Mas se não estivesse certo que esse é o caminho correto, o processo não teria sido instaurado. Quando digo que a situação não é confortável é porque se for condenado ficará praticamente sem possibilidade de recursos.

Publicado em Pedro do Coutto | 12 Comentários |

Imprensa amestrada vai à loucura com a possível absolvição de Moro

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Falavinha, o relator, apresentou um parecer magistral

Carlos Newton

Nos últimos meses, foi impressionante o número de reportagens e artigos anunciando a inevitabilidade da cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido aos processos eleitorais movidos contra ele pelo PL e pela federação que elegeu Lula da Silva (PT, PCdoB e PV)

A imprensa amestrada, como dizia Helio Fernandes, escrachava Moro dia sim, dia também, tentando ridicularizá-lo ao noticiar os diversos candidatos que surgiam para substituí-lo através da eleição suplementar que teria de ser convocada, até divulgando pesquisas que davam o falso favoritismo de Gleisi Hoffmann (PT), sem lembrar que, se tudo isso fosse verdade, a tal eleição seria facilmente vencida por Deltan Dallagnol, que não perdeu os direitos políticos.

PRESUNÇÃO DE CULPA – A cassação de Moro está sendo pedida à Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo que atingiu Dallagnol – a presunção de culpa, uma monstruosidade jurídica que afronta o Direito Universal e transforma o Brasil num Estado semi-democrático.

Na Justiça Eleitoral do Paraná, Dallagnol foi absolvido por unanimidade, mas acabou cassado no TSE, também por unanimidade, o que demonstra que há algo de podre nisso tudo. O ministro-relator, Benedito Gonçalves, nem poderia atuar no caso, por ter sido investigado na Lava Jato.

Foi ele quem inventou a “presunção de culpa”, para condenar o deputado. E que ninguém esqueça: Benedito é pai daquele jovem que gosta de exibir o enriquecimento ilícito, mostrando na internet as joias valiosas e as caríssimas roupas de grife que ostenta nas viagens ao exterior, mesmo sem ter trabalho fixo, dizendo-se empresário.

RELATOR DE VERDADE – No TRE paranaense, o senador Moro está sendo julgado por um desembargador federal que não se deixou levar pela execrável e ilegal presunção de culpa apresentada na acusação.

No parecer, Luciano Falavinha disse a que veio e foi destruindo, uma após a outra, as diversas acusações montadas contra o ex-juiz, até encerrar o assunto, magnificamente.

Depois de analisar as provas, inclusive as despesas envolvendo o período de pré-campanha, gastos com segurança a veículos blindados e voos fretados, Falavinha concluiu que não havia “indícios mínimos” dos crimes apontados pelos adversários de Moro, nem elementos de que essas despesas teriam prejudicado a igualdade de forças na disputa eleitoral do Paraná.:

EFEITO LAVA JATO – Ao votar, o relator assinalou o fato de Moro estar sendo alvo de desforra, em função do alcance das punições da Lava Jato.

“É muita ingenuidade acreditar que, atuando como juiz em grande operação de combate a corrupção que afetou razoável parte do quadro político, ao sair da magistratura e ingressar no governo beneficiado eleitoralmente pela indicada operação, não seria atacado; que, saindo desse governo atirando, não receberia retaliação futura e, ao fim e ao cabo, sair candidato e sagrando-se vencedor na eleição ao Senado contra aquele que lhe abriu a candidatura presidencial – e que estava há décadas no Legislativo, não poderia ser alvo de desforra”, disse, citando o ex-senador Alvaro Dias, que convidou Moro a entrar na política.

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P.S. – A votação pode recomeçar nesta quarta-feira, se o desembargador Jose Rodrigo Sade devolver o processo, pois pediu vista após o voto do relator. Detalhe: Sade foi indicado por Lula e precisa mostrar serviço, mas vai ter de se virar para encontrar alguma falha no extraordinário parecer de Falavinha, um jurista de verdade, que faz a gente sentir inveja da República de Curitiba.  (C.N.)

Publicado em C. Newton | 3 Comentários |

Lula finge que defende democracia na Venezuela, apenas como álibi político

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar | VEJA

Diogo Schelp
Estadão

O presidente Lula precisava criar um álibi para se livrar da vergonha que estava passando por defender as credenciais democráticas de Nicolás Maduro. Ao longo da última semana, no que foi interpretado por incautos como uma “guinada” na postura do governo brasileiro em relação à ditadura chavista, o Itamaraty soltou uma nota de “preocupação” com o “processo eleitoral” na Venezuela, seguida da declaração pública de Lula em que ele classificou como “grave” o fato de uma das candidatas venezuelanas não ter conseguido se registrar para o pleito.

Ele se referia a Corina Yoris, substituta de María Corina Machado, que o regime de Maduro tornou inelegível por ser a favorita nas pesquisas eleitorais.

TUDO FINGIMENTO – A opositora agradeceu as palavras de Lula como um náufrago se agarra a qualquer coisa para se manter na superfície por mais alguns instantes, não porque aquilo de fato pode lhe salvar. Lula finge que defende a democracia na Venezuela e a oposição finge que sua ajuda pode fazer diferença, pois não lhe resta outra saída.

Sempre esteve claro que o ditador venezuelano não tinha a menor intenção de promover uma eleição limpa e justa, com a participação de candidatos competitivos.

Se o fizesse, certamente sairia derrotado e teria de entregar o poder, abrindo o flanco para que as entranhas do seu regime fossem expostas, revelando a tortura contra presos políticos, a corrupção e os vínculos com o narcotráfico, entre outras podridões.

QUESTÃO DE PREFERÊNCIA -Não há prêmio alto suficiente para convencer Maduro a correr o risco de deixar o Palácio de Miraflores. Infelizmente, o Brasil não tem nada a oferecer como incentivo. E mesmo se tivesse, Lula não ia querer. Ele não consegue disfarçar sua preferência pela continuidade do regime chavista.

Mesmo quando se propõe a falar de um injustiça cometida contra a oposição, acaba expondo o seu desdém por essa mesma oposição, como ao ironizar o fato de Maria Corina ter escolhido uma homônima como substituta nas urnas.

Isso ocorre porque Lula vê a oposição venezuelana sob a ótica da polarização com bolsonarismo. Não importa que, do ponto de vista ideológico, a oposição na Venezuela seja bastante heterogênea. Várias lideranças independentes de esquerda ou centro-esquerda já foram trituradas pela máquina de opressão do chavismo.

NÃO É EXTREMISTA – Maria Corina defende ideias conhecidas da direita liberal e está longe de ser uma extremista, mas é tratada como fascista e terrorista por Maduro — versão que é replicada sem qualquer crítica ou ponderação pela esquerda brasileira.

Quando era presidente, Jair Bolsonaro apoiava a oposição venezuelana mais por seu papel no enfrentamento ao chavismo do que propriamente por afinidade de ideias ou valores. Para ele, se opor a Maduro era se opor ao PT.

O ranço de Lula em relação aos escuálidos, como os opositores são chamados pelos chavistas, é anterior à polarização com o bolsonarismo, mas ganhou corpo com ela. Ele não quer eleições realmente livres na Venezuela, apenas de um álibi político para consumo interno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. A política tem muito de encenação, fingimento e enganação. Lula é mestre nesse métier, em que Maduro é apenas iniciante. (C.N.)

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STF faz 6×0 para estabelecer que não pode existir “intervenção militar”

Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Nanquim (Arquivo Google)

Daniel Gullino
O Globo

Gilma Mendes também foi a favor e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de maioria absoluta, com seis votos a zero para estabelecer que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. Falta um voto para alcançar a maioria.

Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e pode durar até o próximo dia 8.

INTERPRETAÇÕES PERIGOSAS – O relator, ministro Luiz Fux, votou na semana passada e criticou “interpretações perigosas” que “permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito, sob pena de incorrer em constitucionalismo abusivo”. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhou seu voto ainda na sexta.

No domingo, aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, Flávio Dino também votou com o relator e sugeriu que o resultado do julgamento seja encaminhado para o Ministério da Defesa, para “expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”.

Nesta segunda-feira, Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam Fux. Os demais ministros ainda não se manifestaram.

NAS QUATRO LINHAS – A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição.

O artigo 142 diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Este artigo era frequentemente citado pelo então presidente Jair Bolsonaro, a pretexto de garantir a ordem.

SEM INTERVENÇÃO – Na visão de Fux, “uma leitura originalista e histórica” do artigo 142 não permite “qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um Poder contra o outro”.

Ele ainda “repudiou” o “discurso que, a pretexto de interpretar o artigo 142 da Constituição, encoraja uma ruptura democrática”.

O magistrado também afirmou que “inexiste” no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das Forças Armadas, uma vez que a Constituição instituiu o “pétreo princípio da separação dos poderes e seus mecanismos de realização”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro e sua trupe viajaram na maionese ao imaginar que a Constituição permitiria um golpe militar. Em 1988, os constituintes sabiam o que estavam votando e contrataram uma equipe de lexicólogos para revisar o texto e eliminar quaisquer dúvidas. Mesmo assim, até hoje surgem “interpretações exóticas”, inclusive no Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)       

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Pacheco deixa trechos de MP do governo “caducarem” e retoma desoneração da folha de municípios

Segunda-Feira, 01/04/2024 - 22h03

Por Redação

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

 

Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que as prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.

 

Mas a MP perdeu validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem pela Câmara nem pelo Senado. As discussões aconteceram em reuniões extraoficiais, e a proposta nunca chegou a tramitar no Congresso, segundo reportagem do g1.

 

Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.

 

Ele deixou "caducar" (termo para perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.

 

Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco vai contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostas.

 

Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da reoneração é via projeto de lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória. O presidente do Senado argumentou que a MP contrariava pontos aprovados pelo Congresso. 

 

"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", afirmou Pacheco.

 

Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.

 

Portanto, seja pela revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP foi bastante desidratada. 

Governador comemora retratação do Jornal Nacional sobre VLT

Terça-Feira, 02/04/2024 - 08h20

Por Redação

Foto: Divulgação / Ascom GovBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), comemorou na noite desta segunda (01), a postura do Jornal Nacional quando o noticiário trouxe um pedido de desculpas ao Governo da Bahia pela reportagem veiculada na noite do último sábado (30), em que o telejornal global apontou um atraso de 11 anos nas obras do VLT de Salvador e Região Metropolitan, além de desperdício de dinheiro público. 

 

“O jornalismo é uma atividade fundamental para a democracia e que exige muita responsabilidade de apuração. Ao fazer esta retratação, o telejornal cumpre o seu papel. O compromisso com o dinheiro público e com o bem-estar da população baiana pautam todas as nossas ações. Neste caso específico do VLT, todo o valor investido até então foi empregado em anteprojetos e canteiro, que serão reaproveitados no novo projeto, que é ainda mais amplo para a modernização da mobilidade urbana de Salvador e Região Metropolitana”, disse o governador nas redes sociais. 

 

 

Na edição de ontem, o apresentador William Bonner citou que, “o Jornal Nacional apresentou uma reportagem sobre os percalços de uma obra pública em Salvador. A construção de uma linha e veículo leve sobre trilhos, contratada em 2019, acabou atropelada pela pandemia, até que no ano passado o Governo da Bahia e o consórcio encerraram o contrato em comum acordo”, iniciou Bonner. Ele seguiu contextualizando que a reportagem havia mostrado que nos três anos “a suspensão de uma linha de trem deteriorada impôs dificuldades aos cidadãos que usavam [o serviço] porque o VLT ainda passa por uma licitação nova”. 

 

E encerrou dizendo que reconhece que “a reportagem errou ao não informar que a justiça já havia revogado, há dois dias, a liminar que tinha suspendido essa licitação”. Outro erro, conforme ele citou, foi a chamada utilizada no telejornal “que menciona um suposto caso de desperdício de dinheiro público, e não era esse o problema porque o canteiro de obras e os anteprojetos podem ser aproveitados no projeto novo”, frisou Bonner.