Oito líderes da oposição denunciam a suspeição de Alexandre de Moraes

Publicado em 20 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Líderes dizem que Moraes tornou-se “assessor” de Lula

Gustavo Maia
Veja

Oito líderes do Senado, de partidos de oposição ao governo Lula, divulgaram uma nota pública sobre a operação realizada pela PF nesta quinta, que teve como um dos alvos o deputado federal bolsonarista Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão contra o parlamentar, em um inquérito sobre os atentados de 8 de janeiro.

Rogério Marinho (PL), líder da oposição na Casa, Ciro Nogueira (PP), da minoria, Carlos Portinho, do PL, Tereza Cristina, do PP, Mecias de Jesus, do Republicanos, Izalci Lucas, do PSDB, Eduardo Girão, do Novo, e Flávio Bolsonaro (PL), que lidera a minoria no Congresso, assinaram o texto, que faz duras críticas à atuação de Moraes como relator dos processos sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, classificada como “questionável” e sem “amparo na Constituição Federal”.

As lideranças denunciam a parcialidade de Moraes e pedem que seja afastado desses processos, por sua suspeição.

DIZEM OS LÍDERES – Leia a nota na íntegra a seguir:

“É com grande preocupação que recebemos a notícia de uma ordem de busca e apreensão expedida contra o Deputado Federal Carlos Jordy, líder da oposição na Câmara dos Deputados. Em primeiro lugar, apoiamos qualquer investigação que tenha por fim apurar graves ilícitos. Contudo, vivemos num Estado de Direito e as investigações devem respeitar o juízo natural, os direitos e garantidas individuais, as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar e o devido processo legal.

Nosso compromisso com a democracia é inabalável. Condenamos categoricamente os atos de violência e depredação ocorridos em 08.01.2023. E participamos ativamente do esforço pelo aprofundamento das investigações no âmbito do Parlamento, inclusive de omissões flagrantes de autoridades do governo federal.

A nomeação do Ministro Alexandre de Moraes para a relatoria dos processos relacionados aos eventos de 08 de janeiro, conforme apontado pela jornalista Miriam Leitão, desviou-se do procedimento padrão de livre distribuição, denotando um vício de origem em sua designação. As declarações públicas do Ministro, nas quais ele se apresenta como vítima de ameaças, levantam sérias dúvidas sobre sua capacidade de manter a imparcialidade necessária em tais processos.

Ademais, a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, fornecendo assessoramento jurídico ao Presidente Lula após os eventos de 8 de janeiro, levanta questões críticas sobre a adequada separação entre os Poderes. O caso de Cleriston Pereira, conhecido como “Clesão”, é um exemplo preocupante da maneira como os processos têm sido conduzidos no STF, onde decisões controversas e heterodoxas têm contribuído para a erosão de nossa democracia.

Diante do exposto, causa profunda espécie que mera ilação, desacompanhada de fundamentação fática e jurídica suficientes, sustente a adoção de dura medida investigativa contra um Deputado Federal.

A atuação do Ministro é, sim, questionável, e não tem amparo na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Processo Penal. Ele não tem imparcialidade para os processos dos atos do 08 de janeiro de 2023, é supostamente vítima, investigador e julgador. Ele comenta e concede entrevistas sobre processos que estão sob julgamento e opina sobre fatos ainda não julgados.

Ante o exposto, a postura republicana esperada seria o próprio Ministro tomar a iniciativa de se declarar suspeito para julgar os atos de 08 de janeiro, com a grandeza de quem, de fato, busca a pacificação do país e está disposto a virar essa lamentável página da história brasileira, cumprindo a lei e agindo na defesa da Constituição. Afinal de contas, conviver com as diferenças é a essência da democracia”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por falar em suspeição de Moraes, o que aconteceu com o inquérito sobre o incidente no Aeroporto de Roma? Por que podem ser exibidas as imagens da suposta agressão do septuagenário ao filho de Moraes? Afinal, perguntar não ofende. (C.N.)

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Haddad insiste na MP da reoneração, que Lula ainda vai tentar “negociar”

Publicado em 20 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Haddad ainda vai se reuniur com os líderes do Congresso

Idiana Tomazelli
Folha

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda não aceita a possibilidade de o governo retirar a MP (medida provisória) que promove a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, conforme declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).

Haddad não relaciona a declaração de Pacheco a um compromisso do Executivo, porque ainda é apenas uma proposta do presidente do Senado, com quem o presidente Lula da Silva ainda vai conversar para definir o melhor encaminhamento.

Segundo Haddad, duas reuniões, com lideranças da Câmara e do Senado, devem ocorrer na última semana de janeiro, antes da retomada dos trabalhos do Congresso.

FALTA ACERTAR – Na sexta-feira, Haddad tentou falar com o presidente Pacheco e não conseguiu.”Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Eu levei à consideração do presidente, e o presidente falou ‘eu quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento’. Isso no que diz respeito à forma”, disse Haddad.

A MP do governo revogou a desoneração das empresas até 2027 e instituiu uma reoneração gradual da cobrança. Também revogou o corte da alíquota patronal sobre a folha dos municípios de 20% para 8%, estipulou o fim dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.

HOUVE VETOS – Os dois primeiros tópicos haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional e vetados por Lula, mas o Legislativo derrubou o ato do presidente e restabeleceu a validade da lei.

Já os benefícios do Perse, embora não sejam centrais para a negociação com o Senado, são defendidos por lideranças na Câmara dos Deputados, que preparam um ato em defesa do programa no início de fevereiro.

Em relação ao mérito da desoneração, Haddad disse que vai insistir na reoneração gradual dos 17 setores hoje beneficiados. “O que nós levamos à consideração dos dois presidentes foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, afirmou.

GRADUALMENTE – “Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, acrescentou o ministro.

O benefício da desoneração da folha foi criado em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e prorrogado sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.

A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A desoneração criada por Guido Mantega e Dilma Rousseff não gerou empregos, deu um tremendo prejuízo à Previdência Social e o país mergulhou na maior recessão de sua História. O Congresso precisa entender a questão, ao invés de se curvar ao lobby desses fortíssimos grupos empresariais, que incluem a própria imprensa. Pelo menos uma vez ou outra, o Congresso deveria se preocupar com os interesses nacionais. No caso, o governo está certíssimo em tentar consertar o gravíssimo erro de Dilma, que Lula agora quer nomear para a Vale, com salário de R$ 100 mil, pelos serviços prestados ao PT e à nação, era só o que faltava. (C.N.)

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Netanyahu rejeita os “dois Estados” e pretende ocupar toda a Faixa de Gaza

Publicado em 20 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Netanyahu afasta qualquer possibilidade de haver paz

Deu em O Globo

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, comunicou aos Estados Unidos que rejeita a criação de um Estado palestino em qualquer cenário pós-guerra, declarando que só concordará com um acordo que conceda a Israel o controle de segurança sobre toda a Faixa de Gaza. A declaração ocorre após a informação de que países árabes já teriam discutido com Washington uma iniciativa que teria por objetivo encerrar o conflito com a condição da solução de dois Estados — algo também defendido pelos EUA, sendo um contundente ponto de divergência com Israel, seu aliado de longa data.

— Em qualquer acordo futuro, Israel precisa controlar a segurança de todo o território a oeste do Jordão. Isto colide com a ideia de soberania. O primeiro-ministro precisa ser capaz de dizer não aos seus amigos — disse Netanyahu a jornalistas em uma coletiva de imprensa, referindo-se aos EUA.

LONGOS MESES – A vitória, acrescentou o líder israelense, levará “mais longos meses, mas estamos determinados a alcançá-la”, conforme relatado pelo Times of Israel:

— Continuaremos a lutar com toda a força até alcançarmos todos os nossos objetivos: o retorno de todos os nossos reféns. E, repito, apenas a pressão militar levará à libertação deles; a eliminação do Hamas; e a certeza de que Gaza nunca representará novamente uma ameaça para Israel — disse.

Durante toda sua carreira política, Netanyahu buscou obstruir o estabelecimento de um Estado palestino, embora ocasionalmente tenha feito acenos à ideia. Sua declaração pública nesta quinta-feira, porém, representou sua rejeição mais clara da posição oficial da política externa americana em um momento em que o governo de Joe Biden gastou um grande capital político doméstico em apoiar Israel militarmente e na esfera internacional.

EUA REAGEM – O Departamento de Estado dos EUA reagiu à declaração afirmando que não há como resolver os desafios de segurança na região e reconstruir Gaza, alvo de uma devastadora ofensiva israelense desde outubro, sem o estabelecimento de um Estado palestino.

— Não há maneira de resolver seus desafios de longo prazo para proporcionar segurança duradoura e não há maneira de resolver os desafios de curto prazo de reconstruir Gaza, estabelecer governança em Gaza e fornecer segurança para Gaza, sem o estabelecimento de um Estado palestino — defendeu o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller.

De acordo com o Financial Times, o plano dos países árabes envolve um cessar-fogo em Gaza e a libertação de reféns pelo Hamas como parte de um acordo mais amplo já discutido com os governos dos EUA e da Europa. Esse plano ofereceria a Israel a possibilidade de normalizar laços com essas nações, desde que o país concorde com medidas “irreversíveis” relacionadas à criação de um Estado palestino. Segundo o jornal, a proposta seria apresentada nas próximas semanas.

ANIQUILAR O HAMAS – Israel prometeu “aniquilar” o Hamas após o ataque em 7 de outubro que matou cerca de 1.140 pessoas no sul do país, a maioria civis, segundo um relatório da AFP baseado em dados oficiais. Também foram sequestradas cerca de 250 pessoas. Cem foram libertadas em troca da libertação de palestinos detidos em Israel, durante uma trégua de uma semana no final de novembro. Dos 132 restantes, 27 teriam morrido.

Em resposta, Israel lançou uma operação aérea e terrestre em Gaza, que até agora deixou 24.620 mortos, a maioria mulheres e menores, segundo o Ministério da Saúde do enclave, controlado pelo Hamas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A declaração de Netanyahu desfaz todas es esperanças de uma paz negociada. Isso significa que Israel e países árabes, digamos assim, viverão para sempre em estado de guerra, jamais encontrarão um só dia de paz. A não ser que Israel se livre de Netanyahu, o que estava acontecendo até o ataque do Hamas. Mas é difícil que isso ocorra em curto prazo. (C.N.)

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Cada vez mais delirante, Lula culpa os EUA por tentarem destruir a Petrobras

Publicado em 20 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Ao fazer o discurso, Lula parecia que iria sair voando…

Ricardo Rangel
Veja

Lula aproveitou sua malfadada visita à refinaria Abreu e Lima para chorar suas mágoas. Até aí, é do jogo, reclamar é direito de todos. E Lula até que tem motivos para reclamar. O problema são os argumentos, literalmente fantásticos, a que recorreu.

“Tudo que aconteceu neste país foi uma mancomunação entre alguns juízes deste país, alguns procuradores deste país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que queriam e nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”, afirmou o presidente.

LAVA JATO ETC – Lula não explicou o que quis dizer com “tudo”, mas depreende-se que inclua a Lava-Jato, o impeachment de Dilma e sua própria prisão. Quem sabe até junho de 2013.

A obsessão da esquerda com os Estados Unidos é curiosa. A Petrobras foi fundada desde 1953, e sua existência sempre foi aceita pelo governo americano, inclusive quando era uma das 10 maiores empresas do mundo (como o era imediatamente antes de o PT começar a interferir na companhia).

A menção a ao Departamento de Justiça dos EUA é algo meio que novo, por sinal: até agora, a esquerda botava a culpa de tudo na CIA ou, mais recentemente, no FBI (dos, três, só quem tem operações no exterior é a CIA).

FASCINANTE PRESUNÇÃO – Achar que os EUA — tanto sob Obama quanto sob Trump — estão preocupados com o Brasil é uma fascinante presunção da esquerda. Nossa relevância geopolítica, desde a queda do Muro de Berlim, é nula; do ponto de vista econômico, há pelo menos 10 países mais importantes, inclusive a China. Para os americanos, somos um país emergente, distante e exótico, no qual não se pode confiar muito. Ronald Reagan até nos confundiu com a Bolívia.

“Cansamos de esperar (que Hugo Chávez mandasse o dinheiro prometido) e resolvemos tocar a refinaria. Hoje, digo que graças a deus fizemos ela sozinha. E seguiremos tocando as obras com nossos erros e acertos”.

AÍ É ALARMANTE… – Lula agradece a Deus por a refinaria nunca ter ficado pronta, ter dado um mar de prejuízo e ter enchido os propinodutos do petrolão. E acha houve “acertos”.

“As pessoas que me acusaram estão apodrecendo, porque sabem que mentiram e sabem que o inferno os aguarda por tanta mentira que eles contaram. Eles (sic) sabem disso.”

Portanto, o presidente conta com uma espécie de vingança cósmica, proporcionada pela justiça do Além. As palavras de Lula estão desconectadas da realidade e têm traços de paranoia. Se foi só bravata de palanque, e Lula não acredita nas sandices que proferiu, é preocupante. Se realmente acredita, aí é alarmante.

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A mudança da desigualdade social começa pela educação

Publicado em 20 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lei que cria o programa “Pé de Meia” foi publicada hoje no Diário Oficial

Marcelo Copelli

Diante da grande desigualdade social imperativa no país, é de enorme importância, quando bem planejada, a promoção de políticas de transferência de renda, sobretudo quando tem alvos definidos em sua linha de desenvolvimento, exigindo contrapartidas dos beneficiados. E essa determinação parece ter sido seguida no programa que cria a Poupança do Ensino Médio, a chamada “Pé de Meia”, com o objetivo de estimular jovens de baixa renda a concluírem o ensino médio.

A lei foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União, definindo quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

RETENÇÃO – Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão vinculados à mitigação das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente derivadas de desigualdades e carência de mobilidade social. Inicialmente, o Ministério da Educação revelou um aporte de R$ 20 bilhões para a instauração de um fundo destinado a custear o referido programa.

Dessa quantia, uma parcela de R$ 13 bilhões origina-se do excedente do fundo social proveniente da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, abrangendo o período de 2018 a 2023. O fundo será essencialmente composto pela integração de quotas provenientes da União e de outras entidades, sejam físicas ou jurídicas, incluindo estados, o Distrito Federal e municípios; por investimentos financeiros desses recursos e por outras fontes ainda a serem determinadas.

Um agente financeiro oficial será encarregado de criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio independente dos cotistas, sem vínculo com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser utilizado de forma alguma por bancos públicos ou outras instituições contratadas para administrar esses recursos.

CONTA – Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de caráter pessoal e intransferível, podendo ser uma poupança social digital. Além disso, os valores não serão considerados no cálculo da declaração de renda familiar e não interferirão no recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, terão a faculdade de efetuar saques, a qualquer momento, durante os três anos do ensino médio, restritos ao percentual destinado à manutenção dos estudos, desde que cumpram os requisitos de matrícula e frequência. Esses valores deverão ser depositados pelo gestor do fundo pelo menos nove vezes ao longo de cada ano. Já os depósitos referentes à participação em avaliações e no Enem só poderão ser sacados após o estudante obter o certificado de conclusão do ensino médio.

APLICAÇÃO – Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, sobretudo aqueles voltados para o financiamento da educação superior. Estados, o Distrito Federal e municípios colaborarão fornecendo informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, entre outros aspectos, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

Os indicadores educacionais há muitos anos têm sido um dos principais funis para o crescimento econômico e a redução da desigualdade social no Brasil. A ação é válida, pois todo esforço para estimular o acesso de jovens de baixa renda ao mercado de trabalho e às universidades deve ser destacado e enaltecido. Porém, mais do que incentivo, é necessário que a educação seja, efetivamente, boa para a mudança do futuro não só dos alunos, mas do próprio país.

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Bolívar queria “reis eleitos, com o título de presidentes”, mas a tese não vingou

Publicado em 19 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Laerte (Folha)

Marcus André Melo
Folha

O modelo de Simón Bolívar para a América Latina era “reis eleitos, com o título de presidentes”. Mas presidencialismo imperial é coisa do passado. Os presidentes perderam poderes discricionários e alguns constitucionais. Como no Brasil, onde as relações Executivo-Legislativo estão se reacomodando. E há confrontos.

O presidente Lula apresentou a MP da reoneração como para medir forças com os presidentes das duas Casas legislativas. Isso após ter seu veto integral à proposta derrubado no Senado. Ou seja, dobrou a aposta.

UMA SINALIZAÇÃO? – O que explica esta medida audaciosa? Uma hipótese é que se trata de uma estratégia de sinalização de seu comprometimento com a responsabilidade fiscal. Espera ganhar mesmo perdendo: irá recorrer ao episódio para justificar o aumento da arrecadação em 2024.

A rigor, a estratégia de transferência da culpa já se generalizou. As queixas em relação à parlamentarização cumprem esse papel. O Congresso é bode expiatório para a corrupção, imobilismo, irresponsabilidade fiscal etc.

A estratégia parece estar funcionando. O que surpreende considerando que nem os escândalos de corrupção nem o desvario fiscal em governos do PT no passado estiveram associados às emendas orçamentárias ou a medidas do próprio Congresso.

HÁ PRECEDENTE – Aqui há um precedente importante. O presidente do Senado, em março de 2015, Renan Calheiros, recusou uma MP também sobre a desoneração fiscal da presidente Dilma, que teve que reenviá-la como projeto de lei. Demorou seis meses para ser aprovado e só entrou em vigor em dezembro daquele ano.

Renan alegou que “não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional”.

A conjuntura era de confronto entre o PMDB e Dilma Rousseff, e começou já no seu primeiro mandato. Vale lembrar, nas eleições municipais de 2012, o PMDB fez um manifesto contra o favorecimento pelo governo de candidatos do PT em detrimento do partido, principal parceiro do governo. Como o conflito escalou é de conhecimento geral.

VIROU AO CONTRÁRIO – Hoje a situação se inverteu: as emendas orçamentárias (e não só as impositivas) alimentam os parceiros da coalizão, gerando insatisfação no PT, que reclama da parlamentarização.

Sim, a MP impressiona. Faz sentido apenas o timing: os presidentes das duas Casas se tornam patos mancos em 2024. Foram fundamentais para a aprovação da PEC da Transição, do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Quando Rodrigo Maia imperava, quem imaginaria que Lira passasse a deter tanto poder. É que seus poderes são institucionais, independeM de quem ocupa o cargo.

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