Gilmar sabe que o STF fez uma lambança e precisa consertar
Carlos Newton
Em pleno recesso, a crise institucional se complica cada vez mais, com a decisão do PT, que está movendo ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a validade da lei que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O pedido foi protocolado pelo PT junto com PCdoB e PV, porque as três legendas integram uma única federação partidária.
A ação é repetitiva e desnecessária, porque o PSOL, a Rede e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já haviam questionado a lei no Supremo. Ou seja, a nova petição encabeçada por PT, PCdoB e PV serve apenas como uma provocação ao Congresso.
Para aumentar a crise, os três partidos de oposição ao governo (PP, PL e Republicanos) também recorreram ao Supremo, pedindo que seja reconsiderada a constitucionalidade do marco temporal, sob o argumento de que a última palavra deve ser do Legislativo.
ESCULHAMBAÇÃO – Durante 35 anos, o marco temporal esteve em vigor, sem contestação, mas a lei que o regulamentou só foi aprovada pelo Congresso em setembro, no mesmo dia em que o Supremo rejeitou a tese de que apenas as terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podiam ser demarcadas.
O presidente Lula da Silva vetou esse trecho, mas o Congresso derrubou o veto no mês passado e a norma foi promulgada no final de dezembro.
Agora, reina a esculhambação, porque não se sabe o que está em vigor nem se os indígenas podem reivindicar outras terras que já ocupavam antes de 1988, quando a Constituição foi aprovada.
DISPUTA DO RELATOR – As três ações têm como relator o ministro Gilmar Mendes, embora os partidos aliados do governo argumentassem que as petições deveriam ser distribuídas “por prevenção” ao ministro Edson Fachin, por ter sido relator da declaração de inconstitucionalidade do marco temporal.
Tanto Fachin como Gilmar votaram contra a tese do marco temporal, mas a grande diferença é que, enquanto Fachin atendeu integralmente aos indígenas e não quis discutir a indenização dos proprietários em caso de remoção, Gilmar fez ressalvas à amplitude das terras demarcadas e disse que “não falta terra”, mas “falta apoio”.
“É preciso que tenhamos essa dose de realidade no nosso raciocínio, sob pena de estarmos a oferecer soluções ilusórias. Pode ser revogado o marco temporal, e a dificuldade vai continuar”, ressalvou o ministro quando votou, em setembro.
APOIO A CONTRAGOSTO – A verdade é que Gilmar Mendes sabe que acabar com o marco temporal é uma irresponsabilidade, porque os índios poderão requerer a posse de cidades inteiras, caso não haja uma ressalva impeditiva.
Ele sabe que o marco temporal deve valer nos casos das terras que não estivessem sendo reivindicadas pelas tribos antes de 1988. Sabe também que, nas situações mais polêmicas, será preciso indenizar os produtores rurais.
Gilmar está corretíssimo ao dizer que há muita terra, porque nada impede que as tribos possam ganhar áreas em outros locais, no caso de disputas que causem convulsão social.
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P.S. 1 – Gilmar Mendes é uma figura paradoxal. O ministro domina o Supremo e cresce nos momentos de crise. Não será surpresa se ele encontrar uma saída conciliadora, que atenda a todos os envolvidos (indígenas, produtores rurais, governo e Congresso), como deveria ter acontecido lá atrás, ao invés de o Supremo fazer essa lambança de revogar um marco temporal sem substituí-lo por nenhuma outra regra. O Brasil já está cheio de crises, de vez em quando é bom encontrar soluções. (C.N.)
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