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segunda-feira, janeiro 01, 2024

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Com saldo positivo, Lula enfrentará novos desafios e precisa de soluções concretas

Publicado em 1 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Governo ainda não ultrapassou a fronteira de um país dividido

Marcelo Copelli

O terceiro mandato do presidente da República, Lula da Silva, encerrou o seu primeiro ano com o destaque para o retorno do país ao protagonismo internacional. Ainda que seja notório o clima de polarização que ainda perdura entre o atual governo e a oposição derrotada nas urnas, é inegável a saída do ostracismo no qual o Brasil mergulhou  e que permeou a antiga gestão ao longo de quatro anos.

Hoje, o diálogo entre o atual governo e diversos segmentos se mostra mais intenso, caracterizando-se de forma fundamental nas ações do Executivo, que demonstramaior habilidade , flexibilidade e disposição para negociar, recuar e ouvir. A abertura para a convergência tem se mostrado presente, tendo na política, e não no presidente, o epicentro das articulações. E isso não só evita um desgaste mais intenso do mandatário, mas o expõe menos, o que representa uma condição providencial diante de um país ainda dividido.

CONCESSÕES – Evidentemente, o ano que terminou também foi um período de concessões e resiliência no cenário político. Porém, o governo fechou com um saldo mais positivo de vitórias do que de obstáculos não superados, tendo em vista que a sua agenda prevaleceu, ainda que não dispondo prontamente de uma maioria no Congresso.

Lula também conquistou duas novas vagas no estratégico STF e nas relações com a mídia articulou com vantagens. Na contabilidade geral, internacionalmente, também houve tropeços, a exemplo da recepção de Maduro com honras de chefe de Estado, a normatização da invasão da Ucrânia pela Rússia, a incitação de Israel, confrontando os americanos, entre um ou outro malfadado discurso.

ALINHAMENTO – A esperada mágica do crescimento ainda não decolou. E, diante de algumas incertezas no setor privado, que enxerga desequilíbrio a médio prazo, o ano se inicia sem entusiasmo explícito na economia. Por isso, ações concretas serão exigidas para que o cenário econômico, de fato, se alinhe às promessas de campanha.

Além disso, a sociedade também aguarda significativas mudanças no que tange à segurança pública, à saúde e à educação, sobretudo. Lula agora terá que atravessar o caminho sem falhar, baseado em toda a sua experiência de mandatos anteriores, mas ciente de que os desafios agora  são outros

 

Semipresidencialismo é um golpe para garantir que só haja governos de direita

Publicado em 1 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

SEMIPRESIDENCIALISMO: golpe contra o povo e a Constituição - por Jorge  Folena - Tribuna da Imprensa Livre

Charge do Genildo (Arquivo Goggle)

Vinicius Torres Freire
Folha

O “semipresidencialismo” foi um assunto do ano, mais uma vez. Assunto ou ruído de fundo, tem sido assim desde que o Congresso depôs Dilma Rousseff. Era assim o jeitão do governo de Michel Temer (PMDB), “semiparlamentar”, dominado por parte do comitê de deputados e senadores que derrubou Dilma. Foi de certo modo assim sob as trevas de Jair Bolsonaro, um parasita “antissistema” que se aproveitava do que havia da máquina burocrática ainda funcional e do governo que restava, entregue a premiês do centrão.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e trator legislativo, vez e outra sugere, de leve e quando convém, que pode liberar a tramitação de um projeto de semipresidencialismo. Ministros do Supremo, como Luís Barroso e o politizador geral da Justiça Gilmar Mendes, acabam de defender a mudança de sistema de governo.

ESPECULAÇÕES – A vulgarização do impeachment, a limitação de prerrogativas do Executivo e o avanço parlamentar sobre o Orçamento estimulam especulações de que viveríamos já sob alguma espécie de semipresidencialismo.

O fato circunstancial de que o governo, no caso Lula 3, seja minoritário em números e ideias no Congresso leva mais uma aguinha para esse moinho conceitual. Na falta de pensamento melhor sobre o problema, usamos a palavra, mal e mal, para definir esse arranjo ruim e instável de quase uma década.

Uma questão interessante é o motivo desse zum-zum, desse ruído de fundo e das sugestões de que se acabe com o poder presidencial. Nas propostas de mudança, o presidente da República seria formalmente quase decorativo. É um projeto de parlamentarismo com outro nome, talvez para não confrontar o resultado do plebiscito de 1993. Por que essa ideia está no ar? A quem interessa?

SEM TRAUMAS – O argumento bem pensante diz que o novo sistema permitiria a dissolução menos traumática de um governo sem prestígio, com a convocação de novas eleições. Na redemocratização, 2 de 5 presidentes foram depostos; Bolsonaro não o foi por cumplicidade do sistema político; Lula foi preso para que não pudesse se candidatar em 2018.

O fato de a esquerda ganhar todas as eleições presidenciais desde 2002 (fora o arranjo de 2018) pode ser um motivo. Sob algum sistema parlamentarista, a esquerda dificilmente chegaria ao poder federal, que ficaria sob o domínio de algum tipo de centrão.

Parlamentares, gente vocal do “sistema de Justiça” (ministros, desembargadores, juízes, procuradores) e boa parte da cúpula militar gostam da ideia. A perspectiva de chutar a esquerda para escanteio talvez também agrade a donos do dinheiro grosso.

PARECE INVIÁVEL – Parece remota a possibilidade de que tal mudança venha a ocorrer, a não ser em caso de uma nova situação de desordem profunda. O eleitorado gosta de escolher seu presidente e costuma ser mais desconfiado dos “políticos”, os parlamentares que elege.

Poderia haver um sistema em que um parlamentar (nomeado candidato principal do partido) fosse escolhido nas urnas como premiê, na prática diretamente. De resto, para que a coisa fosse minimamente séria, seria preciso mudar o sistema de eleição de deputados (para alguma variante de distrital misto), resolver a representação excessiva de estados pouco povoados etc. Essa reforma jamais andou e dificilmente andará. Nisso, o status quo está feliz consigo mesmo.

ZUM-ZUM CONTÍNUO – Mas não se quer aqui dar a impressão de que essa virada parlamentarista seja por ora viável, discutindo-se um projeto de mudança. Mais relevante é notar o zum-zum contínuo, sintoma de crise política fervendo baixo. Importante é que o Congresso domine entre 25% e 30% do dinheiro que resta livre do Orçamento (excluídos os 92% de despesas obrigatórias), sem ser responsável pelo que faz.

Importante é que a ameaça ou o engavetamento de pedidos de impeachment tenham se tornado poderes explícitos na mão do presidente da Câmara. Ou que os partidos dominantes se tornem mais e mais uma corporação ou cooperativa de uso de recursos estatais para a reeleição de seus caciques. Esses poderes do Congresso são tantos que os presidentes da República descaradamente cuidam de formar bancadas no Supremo, a fim de tentar se defender.

A relativa calmaria democrática de 1995-2010 ruiu. O que ficou no lugar é uma maçaroca mutante, com risco gravíssimo de sinistro, como em 2019-2022.

Há um século, Lima Barreto antecipou as patologias políticas que nos afligem


Imagem

Marcus André Melo
Folha

“Os Bruzundangas” foi publicado há 101 anos. Nele Lima Barreto zombou das patologias políticas que afligiam o país. A crítica acerba é surpreendentemente atual. Basta ler o noticiário sobre os Três Poderes. O presidente, que em Bruzundanga se chamava Mandachuva, cooptava todos a sua volta. Não havia oposição.

Lima alertava: “Toda a vez que um artigo desta Constituição ferir os interesses de parentes de pessoas da ‘situação’ ou de membros dela fica subentendido que ele não tem aplicação no caso”. “Na constituinte, todos esperavam ficar na ‘situação’, de modo que o artigo acima foi aprovado unanimemente.” E acrescentava: “Se algum recalcitrante, à vista de qualquer violação da Constituição, apelava para a Justiça (que lá se chamava Chicana), logo a Corte Suprema indagava se feria interesses de parentes de pessoas da situação e decidia conforme o famoso artigo.”

E A OPOSIÇÃO? – Mas havia um paradoxo aí. “Como todo mundo não podia pertencer à ‘situação’, os que ficavam fora dela, vendo os seus direitos postergados, começavam a berrar, a pedir justiça… Se eram vitoriosos, formavam a sua ‘situação’” e começavam a fazer o mesmo que os outros. Havia apelo para a “’Chicana’, mas a Suprema Corte, considerando bem o tal artigo já citado, decidia de acordo com a ‘situação’”.

E, sim, havia os privilégios: “Não há lá homem influente que não tenha, pelo menos, trinta parentes ocupando cargos do Estado; não há lá político influente que não se julgue com direito a deixar para os seus filhos, netos, sobrinhos, primos, gordas pensões pagas pelo Tesouro da República”.

E também isenções, tarifas e regras especiais: “Um certo governador, grande plantador de café, verificando a baixa de preço que o produto ia tendo, de modo a não lhe dar lucros fabulosos, proibiu o plantio de mais um pé que fosse da preciosa rubiácea. Houve então um cidadão que pediu habeas corpus para plantar café. A Suprema Corte, à vista do tal artigo citado, não o concedeu, visto ferir os interesses do presidente da província, que pertencia à ‘situação’”.

DEFICIT PÚBLICO -O diálogo entre Mandachuva e o ministro do Tesouro, Doutor Karpatoso, mostra como se resolvia o déficit público:

— O orçamento fecha-se sempre com déficit. Este cresce de ano para ano… Tenho que satisfazer compromissos no estrangeiro… Espero que você me arranje um jeito de aumentarmos a receita.

— Não há dúvidas! Vou arranjar a cousa!. E triplicou os impostos.

Complacência do Judiciário, privilégios, isenções, déficits. E mais: banquetes, tertúlias e homenagens eram tão comuns que Bruzunganda criou sua própria Guarda do Entusiasmo, com dez mil homens, dedicada a festejar magistrados, políticos, personalidades!

Lula quer ver o plano para ‘festejar’ o 8 de janeiro após voltar, no dia 4

Publicado em 1 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

Ilustração de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Ilustração de Kleber Sales (Correio Braziliense)

Victor Correia
Correio Braziliense

O governo Lula quer dar o pontapé em 2024 celebrando o triunfo sobre a tentativa golpista, que devastou as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro passado. O presidente deu a ordem e os preparativos estão a todo vapor, especialmente no quesito segurança, pois há preocupação com novos ataques ou atentados na data. Lula quer o plano pronto, e em suas mãos, um dia depois de voltar de férias, dia 4 de janeiro.

O ato em desagravo à democracia terá, também, participação dos chefes do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Judiciário, ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os três preparam discursos para a solenidade.

CONVOCAÇÃO GERAL – Na última reunião ministerial do ano, na semana passada, Lula convocou a presença de todos os ministros para a celebração. Deve haver, porém, algumas ausências. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará de férias até 12 de janeiro e, conforme apurou a coluna, deve faltar à cerimônia. Nísia Trindade, da Saúde, também estará de férias. Também foram convidados todos os governadores, parlamentares, ministros de cortes superiores e tribunais.

A ideia do governo é marcar vitória da democracia sobre o ataque mais violento às instituições desde a redemocratização. E, claro, desestimular novas tentativas, lembrando a dureza com a qual vêm sendo tratados os participantes dos ataques: presos, julgados pelo STF e excluídos do indulto natalino.

O esquema de segurança vem sendo organizado pelo ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli.

RETRATO DA VIOLÊNCIA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, sexta-feira, uma plataforma no site da pasta com dados sobre a segurança nos estados, que pode ser acessada por qualquer cidadão. A promessa é que as informações sobre a violência sejam atualizadas todos os meses no chamado Sinesp, vindas das secretarias estaduais de segurança pública.

Até o momento, os dados disponíveis de 2023 vão até outubro. O governo aproveitou o lançamento para destacar a queda, ainda que ligeira, nos índices da violência nos 10 primeiros meses do ano.

Em comparação com o mesmo período de 2022, a redução no número de vítimas foi de 2,11% — de 170.198 para 166.603. Foram 3,26% menos homicídios dolosos, menos 3,32% tentativas de homicídios e menos 2,44% feminicídios, entre outros indicadores. Aumentaram, porém, as mortes no trânsito, em 0,46%, e os suicídios, em 1,04%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – São coisas assim que desanimam os brasileiros. Muitos praticamente já nascem com complexo de inferioridade e sonham em viver no exterior. Realmente, considerar como perigosos “terroristas” aqueles  invasores da Praça dos Três Poderes é um exagero colossal, de fazer corar os militantes do Hamas. (C.N.) 

Um empresário de Londrina é primeiro a ser denunciado por financiar o 08/01


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Flagrante de um perigoso terrorista fazendo uma “selfie”

Fabio Victor
Folha

O empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR), é o primeiro denunciado sob a acusação de financiar os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 14 de dezembro, mas, como o processo corre sob sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal), o órgão omitiu o nome do denunciado ao divulgar a notícia.

A Folha apurou que se trata de Kurunczi. Ele é acusado de fretar quatro ônibus que transportaram 108 passageiros a Brasília, parte dos quais participantes da intentona bolsonarista, além de organizar alguns dos grupos que atacaram as sedes dos três Poderes.

CINCO CRIMES – Segundo a denúncia do MPF, o empresário cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado mediante violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Caso condenado pelos cinco crimes, as penas somadas podem passar de 30 anos de reclusão. A denúncia ainda não foi apreciada pelo STF, até porque foi apresentada poucos dias antes do início do recesso do Judiciário.

Antes de os ministros julgarem a denúncia (que só é aceita de modo colegiado), a parte tem que apresentar sua defesa prévia num prazo de 15 dias, mas no recesso essa contagem é interrompida.

SEM COMENTÁRIOS – A reportagem ligou para a casa de Kurunczi e fez contato com o escritório de advocacia que o defende, mas não conseguiu falar com ele nem teve resposta aos recados deixados.

Conforme a denúncia, o empresário residente em Londrina incitou, em grupos de aplicativos de mensagens, a sublevação contra o resultado das eleições e o presidente Lula (PT), eleito em outubro de 2022.

“Em período próximo aos eventos criminosos, ele passou a encaminhar postagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. No início de janeiro, ele enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro, para uma ‘tomada’ do Congresso Nacional”, descreve comunicado da assessoria do MPF.

ARRECADAVA FUNDOS –  “Em outra mensagem, evidenciou sua ampla adesão e relevante participação para a concretização dos atos, uma vez que estava empenhado em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que iriam à Capital Federal.”

Um dos passageiros dos ônibus fretados por Kurunczi foi Orlando Ribeiro Júnior, preso no Palácio do Planalto no dia 8 e já condenado pelo STF a três anos de prisão.

A denúncia de Kurunczi foi um dos últimos atos do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos na função de coordenador do Grupo Estratégicos dos Atos Antidemocráticos. Nomeado por Augusto Aras, ex-procurador-geral da República, ele colocou o cargo à disposição ao novo PGR, Paulo Gonet.

1413 DENUNCIADOS – Sob a coordenação de Carlos Frederico, o grupo denunciou 1.413 pessoas, sendo 1.156 incitadores, 248 executores, 8 agentes públicos e 1 financiador.

O nome de Kurunczi já havia aparecido como réu nas ações civis públicas com pedido de indenização de dano moral coletivo movidas pela AGU (Advocacia-Geral da União) contra financiadores do 8 de janeiro – tanto em uma de fevereiro, em que foram pedidos R$ 20,7 milhões, quanto noutra de março no valor de R$ 100 milhões, bem como numa terceira, de janeiro, em que pede o bloqueio de bens de 52 pessoas, no valor de R$ 6,5 milhões.

O empresário também consta no relatório final da CPI do 8/1 na lista de financiadores dos ataques golpistas elaborada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Fizeram vaquinha – Quando a AGU moveu a ação pedindo o bloqueio de bens de envolvidos no 8 de Janeiro, a advogada Ana Paula Delgado Barroso disse à Folha de Londrina que seu cliente não compactua com nenhum ato de vandalismo, que não tinha como saber que ocorreriam os ataques e que o financiamento dos ônibus foi feito por meio de vaquinhas virtuais, pois Kurunczi não teria dinheiro para fazê-lo por conta própria.

“Ele estava participando da manifestação em frente ao Tiro de Guerra aqui em Londrina e quando surgiu essa intenção de todo mundo ir a Brasília protestar, eles se cotizaram. Fizeram vaquinha ou transferência por pix. Alguém tinha que fretar o ônibus, porque isso não pode ser feito em nome de 40 pessoas”, afirmou Barroso.

“Evidentemente ele é contra atos de vandalismo, como todo cidadão de bem que se preze. Em mais de dois meses, as manifestações sempre foram pacíficas e não havia indício de que essa seria diferente.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Caramba! Em um ano de investigações, a Polícia Federal só conseguiu encontrar um financiador, que não é nenhum milionário e apenas participou de uma vaquinha para alugar os ônibus. Será mais uma família destruída pela condenação de um empresário que nada tem de terrorista e seu único crime foi acreditar em falsos líderes políticos que não têm nenhum caráter. É lamentável (C.N.)

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA - RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600512-30.2020.6.05.0051 - Jeremoabo - BAHIA

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=regional/ba/2023/12/14/13/18/58/8c864dbdb1fbb949fc3fef52313f30988c65f605694ca3d4ed4b89cf295b5ed7 

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