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terça-feira, dezembro 26, 2023

 


Operários recolocam par de óculos na estátua de Carlos Drummond de Andrade, que já foi furtado cinco vezes em dez meses, no Rio de Janeiro (RJ)

Soldador recoloca os óculos da estátua de Carlos Drummond

Muniz Sodré
Folha

Semanas atrás, em plena luz do sol que cozinhava a cidade como panela de pressão, um homem dependurava-se na fiação elétrica da avenida de um bairro carioca. Nenhuma exibição atlética, mas tentativa de roubo. Insólita foi a hora, a prática é comum: neste ano, já se roubaram mais de mil quilômetros de fios. Do mesmo modo, sumiram centenas de toneladas de cabos subterrâneos, artefatos de bronze de estátuas e edifícios, luminárias e caixas de lixo, que, segundo consta, são cortadas e refeitas como pás de limpeza.

Para os mais afeitos a explicações estruturais, o que acorre à primeira vista é a desigualdade socioeconômica. Há bastante tempo, durante o comício das Diretas Já, chamou a atenção de um dos organizadores a presença de um homem de aparência humilde à frente dos assistentes. Puxou conversa e perguntou-lhe o que achava da manifestação. A resposta, inequívoca: ele estava interessado apenas no que poderia sobrar das madeiras do palanque.

EXEMPLO DO MÉXICO – Isso se explicaria por desigualdade de cidadania, mas fica aquém do fenômeno das depredações. De fato, na Cidade do México, uma das maiores metrópoles mundiais, onde igualdade não é apregoada como virtude, não se depreda nem se picha. Existe a hipótese de que o local se orgulha de seu patrimônio.

Nada que se correlacione com a violência extrema dos cartéis nem com o tráfico humano. Mas os equipamentos urbanos parecem escapar.

Uma cidade pode ser apreendida no imaginário coletivo, ao modo do que foi na Antiguidade, como um corpo humano, com cabeça, tronco e membros. O sentimento gerado por analogias dessa ordem corresponde a pulsões variadas, inclusive à de fome, como já especulou Carl Jung. No limite da obtenção de recursos pelos desfavorecidos, a cidade se destrói, autodevorando-se.

GUERRA CIVIL – Isso pode também corresponder aos efeitos de uma guerra civil molecular travada à revelia dos poderes constituídos. A metrópole carioca é laboratório de gestões brutalistas em territórios predados por formas novas de colonialismo interno.

O corpo da urbe sofre, por um lado, de amputações espaciais por empresas vorazes. Por outro, de regimes ditatoriais nos enclaves controlados por facções criminosas. Enorme é o sofrimento moral, sobrevoado por abutres religiosos.

Na prática, para o cidadão que das Diretas Já aspirava só à madeira do palanque, a militarização não acabou, as armas dos tiranos apenas mudaram de mãos. E o capital intensificou a depredação, reservando às elites os experimentos de cidade inteligente. Em certos estados, o furor extrativista parece abstrato, menos no que deixa: lama, mortos, crateras. No Rio, é mesmo concreto o desamparo físico e moral. Mas a ironia objetiva dos estratos subalternos, ao modo de cupins demolidores, é a devoração do corpo funcional da cidade.


IBGE mostra que desafios tornam mais difícil um salto vigoroso no crescimento

Publicado em 25 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

UNIVAG 2015/2 questão 2 - Estuda.com ENEM

Tirinha do Alexandre Beck (tiras armandinho)

William Waack
Estadão

Duas adversidades que na verdade são uma só se escancararam para o governo. É a óbvia ligação entre números ruins de educação básica e os de uma economia incapaz de dar um salto vigoroso de crescimento, tais como revelados pelo PISA e pelo IBGE.

Da maneira como o governo entender a raiz desses problemas depende a sua maior ou menor capacidade de ajudar a resolvê-los, e do que pode ser feito a curto prazo (entendido como tempo até a próxima eleição). A profundidade do fenômeno sugere, porém, que não há saída imediata.

DISPARIDADES – Em educação, assinala Claudia Costin, há avanços (ensino integral, por exemplo) mas o governo não está comprando as brigas que deveria com o corporativismo e não consegue alterar o fato de que o Brasil gasta proporcionalmente muito mais com o ensino superior do que com o básico – que foi a chave do sucesso de várias economias, emergentes e do mundo rico. E não está enfrentando o formidável obstáculo imediato da formação de professores.

A economia brasileira, embora com inflação mais baixa e desemprego também, na definição do economista Otaviano Canuto, padece há décadas de produtividade anêmica e sob um estado balofo. E com taxas baixas e decrescentes de investimento, sugerindo um encurtamento ainda maior do PIB potencial.

No passado recente governos petistas lidaram com esse quadro geral e as adversidades de percurso (como a crise financeira de 2008) com expansão de crédito, gastos públicos, subsídios, protecionismo e a fé em que consumo das famílias faria rodar a economia. Uma parte relevante do pensamento acadêmico considera que essa visão é a responsável pelo desastre sob Dilma.

ACELERAR MAIS??? – Parte do governo Lula defende que faltou pisar mais no acelerador de gastos e investimentos para impulsionar crescimento. Mas uma parte relevante do atual governo tem compreensão totalmente oposta: o que faltou foi pisar mais no acelerador do crédito, gasto e consumo, e dos programas estatais de aceleração do crescimento.

Esse entendimento está explícito na maneira como o presidente Lula descreve suas principais dificuldades e onde está seu empenho para tocar a economia.

Ele entende as limitações imediatas trazidas pela questão fiscal como “sacanagem” dos mercados e de parlamentares empenhados em conseguir mais emendas.

CURTÍSSIMO PRAZO – Acaba mergulhado numa situação na qual o curtíssimo prazo de articulações políticas para assegurar mais arrecadação e sustentar a expansão de gastos públicos consome as energias e o foco do governo.

No plano geral o resultado é a falta de enfrentamento dos desafios de longo prazo – melhorar substancialmente educação e produtividade.

Desafios que não estão lá longe, no horizonte, esperando a hora de serem resolvidos. Estão condicionando o curto prazo.

 


Reeleição é 100% cheiro de corrupção e tem que acabar, diz senador Kajuru

Publicado em 26 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Jorge Kajuru é vice-líder do governo no Senado

Kajuru está confiante na aprovação de sua proposta

Laryssa Borges
Veja

Senador de primeiro mandato, o apresentador de TV Jorge Kajuru (PSB-GO) tem planos de marcar sua carreira parlamentar com a aprovação, no início do próximo ano, de uma emenda constitucional que imponha o fim da reeleição, a partir de 2030, para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, ampliando os mandatos de todos para cinco anos. 

Uma emenda adicional, também de autoria do congressista, prevê o alinhamento de todas as disputas eleitorais para que cargos eletivos municipais, estaduais e federais sejam escolhidos em um único grande pleito, pondo fim a eleições a cada dois anos no país. Em um segundo momento, a partir de uma eventual pressão da sociedade civil, diz estar disposto a encampar também a ideia de fim da reeleição para deputados e senadores, casta que, segundo ele, hoje não quer nem ouvir falar no fim de uma prerrogativa como esta. A seguir, a entrevista que Kajuru concedeu a VEJA às vésperas do início do recesso no Congresso.

Por que encampar o fim da reeleição?
É uma PEC [proposta de emenda constitucional] histórica. A maioria da sociedade brasileira não quer a reeleição porque a reeleição é 100% cheiro de corrupção, desde o [governo] Fernando Henrique Cardoso, que a criou. Essa PEC de minha autoria não é só para mudar o mandato de quatro para cinco anos, que é tempo suficiente para uma boa gestão, mas também para unificar os outros mandatos. Teríamos o fim de eleição a cada dois anos no Brasil. Vai se votar o meu projeto de fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente e também o alinhamento da eleição de todos a cada cinco anos a partir de 2031.

Por que não cogitar a fim da reeleição também para parlamentares?
A primeira etapa será o fim da reeleição de governadores, prefeitos e presidente. Se colocássemos todo mundo agora a gente perderia. Hoje senadores e deputados federais não aceitam o fim da reeleição. No futuro temos que preparar a sociedade brasileira para ela pressionar e provocar. Se houver uma comoção nacional não teríamos como não ter também o fim da reeleição no Legislativo. Para mim senadores passariam de um mandato de oito para dez anos e deputado de quatro para seis anos e sem reeleição.

Existe algum problema a priori se um parlamentar se reelege sucessivas vezes?
A ideia é a gente nunca mais ver uma pessoa com 32 anos de mandato consecutivo. Tem gente boa: [o ex-senador] Alvaro Dias ou [o senador] Paulo Paim, que tem mais de 30 anos de mandato, são 100% irretocáveis do ponto de vista moral, mas tem muita gente desastrosa moralmente que está há 30 anos no Parlamento sem perder eleição. Temos que lembrar do Pelé, que foi muito criticado, mas declarou que o brasileiro não sabe votar. É verdade, o brasileiro não sabe votar mesmo.

O senhor falou que reeleição é 100% corrupção. Não é mais justo que as autoridades investiguem e impeçam que a corrupção aconteça em vez de barrar a hipótese de reeleição?
Como é que podemos confiar na justiça brasileira? A justiça brasileira absolve corrupto toda hora. Não temos uma justiça confiável. Veja o caso do Sergio Cabral. De repente virou santo depois de tudo que ele fez? Um político hoje que roubou descaradamente e comprovadamente é preso e solto no mesmo dia. Como acreditar que a justiça vai ser absolutamente cega? No Brasil não vai.

O senhor se refere especificamente ao Supremo?
Não é só o Supremo. É o Judiciário de forma geral. Em estados como o meu já vi coisas horrorosas, gente corrupta sendo solta em três horas com uma liminar. Normalmente nesses estados coronelistas os políticos poderosos têm o Judiciário na mão deles.

Na Câmara não há esse mesmo ímpeto de barrar a reeleição. Não parece que o Senado pretende fazer apenas um jogo de cena?
Eu, como autor da proposta, posso dizer que não estou jogando para a plateia. Estou fazendo o que a maioria da plateia quer. O Senado concorda comigo tanto que vai votar na primeira semana de fevereiro e vai passar [aprovar] com maioria absoluta. Quanto à Câmara, eu não a conheço e faço questão de nem frequentá-la, embora haja muitos deputados que eu respeito. Infelizmente tem alguns que merecem um chiqueiro. Não estou preocupado com o que a Câmara vai fazer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A proposta será aprovada no Senado, mas com modificações. Nao haverá, por exemplo, coincidência com as eleições municipais. (C.N.) 

Anulação das provas por Toffoli poderá “inocentar” corruptos em diversos países

Publicado em 26 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli

Toffoli vai anular a multa que Petrobras pagou nos EUA?

João Pedroso de Campos
Metrópoles

Em despacho sigiloso, ao qual a coluna teve acesso, Toffoli estendeu a Carlos Pólit, ex-controlador-geral do Equador suspeito de receber propinas da empreiteira, a anulação das provas apresentadas no acordo de leniência da Odebrecht. Ele responde a uma acusação por lavagem de dinheiro nos EUA envolvendo a empreiteira e já foi condenado no Equador.

Toffoli já aplicou o mesmo entendimento em favor de estrangeiros processados também no Peru e no Panamá. No Brasil, o ministro vinha derrubando as provas da leniência da Odebrecht em diversos processos, caso a caso, e em setembro ordenou uma anulação ampla, geral e irrestrita desse material.

EM DOZE PAÍSES – Esse histórico indica a possibilidade de que outros alvos de ações abertas a partir das delações da Odebrecht em outros países também venham a ser beneficiados. Os delatores da empreiteira citaram crimes de corrupção no Brasil e outros 11 países.

O material anulado como prova contra Carlos Pólit, assim como nos outros casos, inclui os sistemas Drousys e MyWebDay B, usados pelo “departamento de operações estruturadas” da empreiteira para registrar e gerir pagamentos ilícitos a políticos e autoridades. O equatoriano Pólit foi implicado na delação de José Conceição dos Santos, ex-diretor da Odebrecht no Equador, que lhe atribuiu recebimento de propinas entre 2010 e 2015.

Em sua decisão no caso de Pólit, assinada no último dia 19 de dezembro, o ministro anotou que “não há como deixar de concluir” que são nulas as provas obtidas nos sistemas da Odebrecht por meio do acordo firmado no Brasil.

LEWANDOWSKI ANULOU – O ex-ministro Ricardo Lewandowski anulou as provas inicialmente em benefício do presidente Lula e depois estendeu o entendimento a diversos políticos, assim como Toffoli, que sucedeu Lewandowski como relator do processo, depois da aposentadoria do ministro. A Segunda Turma do STF já invalidou as provas em decisão com trânsito em julgado.

“Defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar, segundo o ordenamento jurídico nacional, a imprestabilidade, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, escreveu Dias Toffoli.

Toffoli determinou o envio de seu despacho ao Ministério da Justiça, para que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) comunique a decisão aos governos dos EUA e do Equador. Em seu país, Pólit foi condenado em 2018 a 6 anos de prisão por corrupção envolvendo a Odebrecht. 

INOCENTES EM SÉRIE – Além de Carlos Pólit, outros estrangeiros investigados em processos no exterior a partir das delações da Odebrecht também já foram beneficiados por decisões de Toffoli para derrubar a validade das provas da empreiteira.

Um dos que conseguiu um despacho nesse sentido foi o ex-presidente do Peru, Ollanta Humala. Em agosto, Toffoli considerou nulos os elementos de prova apresentados contra ele em uma ação penal a que ele responde em seu país, por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht.

Entre outubro e novembro, dois alvos de processos que incluem provas da empreiteira no Panamá, os empresários Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antonio Niño Pulgar, pediram ao ministro a extensão da decisão favorável a Ollanta Humala. No mesmo dia em que atendeu ao pedido de Carlos Pólit, Dias Toffoli atendeu às solicitações de Arosemena e Pulgar e declarou imprestável o material da Odebrecht sobre eles.

IMAGEM DO BRASIL – Diretor-executivo da Transparência Internacional, Bruno Brandão criticou à coluna as decisões de Dias Toffoli. Ele diz que elas criaram um “cemitério de provas” de crimes relatados por delatores da Odebrecht.

“O Brasil, com a decisão de Toffoli, virou um cemitério de provas de crimes graves cometidos em pelo menos 12 jurisdições pela Odebrecht, que foi a maior exportadora de corrupção da história. Os efeitos dessas decisões monocráticas já estão sendo sentidos no Brasil, no Peru, no Equador e ainda vão ser sentidos em muitos lugares. Não é por outra razão que essa decisão tem sido criticada internacionalmente, afetando gravemente a imagem do país”, disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Toffoli vai “inocentar” muitos corruptos, já anulou até a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F, defendida por sua mulher, etc. e tal. Mas eu quero ver é ele anular a multa que a Petrobras teve de pagar nos EUA, de quase US$ 2 bilhões. A diferença é que lá na matriz USA existe Justiça, enquanto aqui na filial Brazil há apenas um simulacro, como se dizia antigamente. (C.N.)

Atenção aos excluídos, uma questão nacional mais do que humanitária

Publicado em 26 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Com 27 anos de história, Grito dos Excluídos vai às ruas dia 7 – PT Piauí

PT faz uso político da situação e criou o Grito dos Excluídos

Marcelo Copelli

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em uma década a população de rua no Brasil aumentou 211%. Os números refletem um cenário preocupante e absurdo, consequência da falta de efetivas políticas públicas nos mais diversos segmentos, sinalizando, ao mesmo tempo, problemas individuais que ganham proporções coletivas e pandêmicas quanto à desintegração dos laços comunitários, a desestruturação de unidades familiares, transtornos dos mais diversos tipos, além do consumo cada vez maior de drogas, legalizadas ou não.

O quadro torna-se cada vez mais comum, infelizmente, não somente no país, mas em diversas outras partes do mundo. Ainda que tentem cada vez mais burocratizar as possíveis soluções e arrastem a concretização de medidas efetivas, dados mostram que ações planejadas são, sem dúvida, o único caminho viável.

REDUÇÃO – Uma pesquisa estatística em Nova York, por exemplo, apontou que, vejam só isso, a redução de 10% nos custos de aluguel resultaria em uma diminuição de 8% no número de pessoas em situação de rua. Quantas pessoas poderiam ter de volta a dignidade e a possibilidade de recomeçarem as suas vidas ?

No Brasil, para metade das famílias que ganham até três salários mínimos, os aluguéis consomem mais de um terço das rendas. E de que forma os demais compromissos conseguem se encaixar no que resta? Não somente na última década, mas há muito mais tempo, é notória a necessidade imperativa de políticas que gerem mais empregos, reduzam a pobreza e permitam maior acessibilidade à moradia, através de adensamentos urbanos, habitações sociais ou aluguéis subsidiados.

AÇÕES EFETIVAS – Ainda sobre a questão da crescente da população em situação de rua, existe desde aqueles que enfrentam temporariamente dificuldades até os que vivem de forma permanente nesta situação. E, o aumento significativo desta população, não pode ser tão somente uma responsabilidade de ações de voluntariado, mas sobretudo de ações governamentais.

É fundamental que o Estado aborde imediatamente a questão em suas múltiplas dimensões,com planejamento eficaz e sustentável. Não se trata apenas de uma demanda humanitária, mas de reestruturação de toda uma sociedade desmantelada justa e intrisicamente pela ausência deste mesmo Estado que se preocupa ainda em negociar e barganhar votos em prol das pequenas castas e em detrimento às eternizadas demandas de milhões de pessoas que, por enquanto, sobrevivem através das promessas de uma vida mais digna e menos sofrida.

Propostas polêmicas do Senado vão atiçar a crise entre Congresso e STF

Publicado em 26 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Congresso tenta regular STF | Charges | O Liberal

Charge do J. Bosco (O Liberal)

Renato Souza
Correio Braziliense

Depois de quatro anos marcados por embates entre o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o Supremo Tribunal Federal (STF), em que os ministros destacaram, nos bastidores, ter sido um tempo de desgaste e concentração de esforços para garantir o regime democrático, os integrantes da mais alta Corte do país se preparam, agora, para rusgas com o Congresso Nacional, especialmente com o Senado, após o recesso legislativo que se encerra em fevereiro.

 O presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promete avançar com pautas que podem mudar regras e a configuração da Suprema Corte.

MANDATO NO STF – Uma das propostas que pode entrar na lista de votações é a que fixa mandato de oito anos para ministros do Supremo. Atualmente, quem é indicado à Corte precisa ter 35 anos ou mais e pode ficar no cargo até completar 75 anos de idade. A proposta de reduzir o tempo de permanência para oito anos divide os magistrados.

Outra alteração prevista para ser votada no Parlamento é a redução de poderes dos magistrados, restringindo a possibilidade de decisões monocráticas.

De acordo com o texto da Proposta de Emenda à Constituição 8/2021, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), decisões monocráticas não poderão suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. A medida já foi aprovada no Senado e, agora, aguarda apreciação na Câmara, onde tem menos chances de ser aprovada.

REVER O SUPREMO – Também com menos chances de avançar, um projeto protocolado na Câmara com assinatura de 175 deputados pretende autorizar o Congresso a derrubar decisões do Supremo que “violam flagrantemente a Constituição ou ultrapassem as atribuições da Corte”.

Na avaliação de ministros do STF, ouvidos nos bastidores, esse tipo de proposta, se prosperar, será derrubada pelo Plenário. As demais, apesar de polêmicas na visão dos magistrados, estão abarcadas pela prerrogativa do Parlamento de legislar sobre assuntos relevantes para a sociedade.

Interlocutores do ministro Luís Roberto Barroso, que fica na presidência do Supremo até 2025, avaliam que ele tem boas relações pessoais com Pacheco, com quem mantém contato rotineiro. Fontes próximas aos ministros atribuem o avanço de propostas que tentam reduzir o poder do Supremo no Senado a parlamentares bolsonaristas.

SUCESSÃO NO SENADO – O cientista político Márcio Coimbra afirma que, no pano de fundo das proposições que enfraquecem o Supremo, está a disputa pela presidência do Senado, que ocorrerá no próximo ano. “Essas pautas que Rodrigo Pacheco quer colocar são pautas que vão na linha do bolsonarismo. Ajuda a angariar apoio dos senadores bolsonaristas para Davi Alcolumbre (União-AP), que vai concorrer ao cargo. São pautas que ajudam no apoio de Alcolumbre e Pacheco. Esse é o pano de fundo”, avalia.

Para Eduardo Galvão, professor de relações institucionais do Ibmec Brasília, a volta aos trabalhos, ano que vem, no Judiciário e no Legislativo será acalorada.

“A retomada das atividades políticas após o recesso parlamentar vai ser marcada por uma pauta altamente sensível e potencialmente divisiva, que são as PECs que buscam limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e estabelecer um tempo de mandato para seus ministros”, aponta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – A matéria é interessante, mas incompleta, porque não cita o principal problema entre Congresso e Supremo – o marco temporal das terras indígenas. Enquanto esse assunto não for decidido, o clima entre os dois poderes será de confronto, tipo briga de cachorro grande. (C.N.)

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