Após sair da Câmara, lei das apostas online vai à sanção presidencial

Sexta-Feira, 22/12/2023 - 20h00

Por Redação

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta sexta-feira (22), o Projeto de Lei 3626/23 que regulamenta apostas esportivas online de quota fixa, quando o apostador sabe previamente a taxa de retorno no momento da aposta, conhecidas como bets – termo em inglês para denominar os jogos de azar. A matéria vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

O PL de regulamentação das apostas bets foi iniciativa do Poder Executivo em julho e tramitou em urgência. Inicialmente, o governo encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional, mas essa perdeu eficácia por não ter sido votada. Ao apresentar a MP, o governo previu aumento de arrecadação necessário ao ajuste fiscal. As informações são da Agência Brasil.

 

“Em um mercado totalmente regulado, sedimentado e em pleno faturamento, o potencial de arrecadação anual gira entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Essa estimativa considera dados sobre crescimento desse segmento no mundo e no Brasil”, descreveu o Ministério da Fazenda ao anunciar a iniciativa. 

 

Dados apurados pela Pesquisa de Orçamento Familiar (IBGE), feita em 2018 (ano da liberação dos bets), revelou que os brasileiros gastavam por mês R$ 14,16 em apostas e jogos, valor acima das despesas mensais com arroz (R$ 12,79), café moído (R$ 9,92), feijão (R$ 5,92), entre outros bens de consumo e serviço. 

TRIBUTAÇÃO
Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio. 

 

O valor das apostas passa a incluir o pagamento de 2% de contribuição para a seguridade social. O recurso será dividido entre educação (1,82%), esporte (6,63%) e turismo (5%). As empresas ficarão com 88% do faturamento bruto para o custeio. Os 12% arrecadados serão divididos no financiamento de educação, segurança pública, esporte e outras áreas.  

 

Como noticiado pela Agência Brasil em outubro, o Ministério da Fazenda publicou portaria para empresas manifestarem interesse em se manter ou atuar na exploração das apostas e mais de 130 se cadastraram. 

 

RESTRIÇÕES E CASSINO
A lei estabelece exigências a essas empresas. Não podem fazer apostas menores de 18 anos, pessoas com influência sobre eventos esportivos ou sobre a plataforma de jogos, e pessoas diagnosticadas com distúrbios de aposta.  

 

A lei exige que as bets verifiquem a identidade dos apostadores com reconhecimento facial. As plataformas eletrônicas das empresas deverão monitorar danos potenciais ou uso abusivo por apostadores; e ter recursos para limitação de tempo para os usuários. A lei ainda estabelece a suspensão dos pagamentos de apostas investigadas por manipulação de os resultados.  

 

A tramitação do projeto de lei das bets teve inicio na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado Federal onde sofreu modificações, como a redução da alíquota de 18% para 12% da arrecadação das empresas, e a retirada da autorização de apostas nos chamados cassinos online.  

 

Por causa das alterações, o projeto voltou para a Câmara, a alíquota ficou minorada conforme estabelecido pelos senadores, mas os deputados reverteram a proibição de apostas para eventos virtuais de jogos online. 

Governo pagará até R$ 100 mil por informações de criminosos procurados; entenda

Sexta-Feira, 22/12/2023 - 21h00

Foto: Christiano Antonucci/Secom

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quinta-feira (21), que o governo federal vai pagar recompensas de até R$ 100 mil para quem fornecer informações de criminosos procurados. O valor do pagamento será definido a partir de critérios estabelecidos pela pasta.

 

A portaria que cria a medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22). De acordo com a norma, uma lista com o nome dos procurados será criada e disponibilizada no site do ministério.

 

Para isso, as unidades da federação devem enviar, em até oito meses, os nomes de criminosos procurados que se enquadrem nas normas estabelecidas pela pasta (veja quadro abaixo). A partir disso, o ministério fará a seleção de indivíduos que constarão na lista final.

 

A norma diz ainda que o objetivo da lista é o enfrentamento às organizações criminosas do país e reduzir indicadores de crimes graves, violentos ou hediondos. Segundo a portaria, a ideia é efetuar prisões com auxílio da população.

 

Além disso, a lista de procurados trará as seguintes informações dos procurados:

 

• Nome;

• Data de nascimento;

• Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF);

• Foto;

• Mandado de prisão;

• Nome da unidade da federação responsável pela seleção do investigado.

 

Denúncia e recompensa

 

A portaria prevê que qualquer pessoa poderá consultar informações sobre os criminosos no site da pasta e denunciar suspeitas sobre o paradeiro deles. A recompensa varia entre R$ 30 mil e R$ 100 mil, a depender dos seguintes critérios:

 

• Gravidade do crime;

• Grau de eficácia da informação para prisão do procurado;

• Risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante.

 

Além disso, quando as informações prestadas resultarem em recuperação de produto de crime, a recompensa em favor do informante será de até 5% do valor recuperado. Segundo a portaria, a premiação será custeada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e o pagamento será feito por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Planos de saúde aumentam 40% na Argentina após desregulação de Milei

Sexta-Feira, 22/12/2023 - 22h00

Por Júlia Barbon

Foto: Emiliano LASALVIA / AFP

A imagem mostra um homem simples carregando um carrinho de mão com pilhas e pilhas de dinheiro: "O usuário do plano de saúde indo pagar sua mensalidade de janeiro de 2024", diz a legenda, em um dos muitos memes que tentam digerir a novidade desta sexta (22) na Argentina.

 

Diversas operadoras de planos de saúde do país começaram a enviar comunicados aos seus clientes avisando que as mensalidades subirão cerca de 40% de uma vez no próximo mês, mencionando o superdecreto assinado pelo novo presidente Javier Milei na última quarta (20).
 

 

O pacote, que revogou ou alterou mais de 300 normas para desregular a economia do país, eliminou os controles de preços na saúde privada e equiparou a chamada "medicina pré-paga" à "obra social", o que significa que não haverá mais a intermediação de sindicatos no setor.

 

Cerca de 61% da população argentina usa a medicina privada, contra 36% que têm acesso apenas ao sistema público, e outros 3% que contam com planos estatais, segundo o censo de 2022. A porcentagem é muito mais alta do que no Brasil, onde apenas 25% têm planos de saúde.

 

O decreto de Milei só entra em vigência na próxima sexta (29) e, para que seja definitivo, tem que evitar ser barrado pelo Congresso no próximo mês. Mesmo assim, as empresas já pactuaram os incrementos entre si para começar a recompor as perdas que sofreram com a inflação nos últimos anos.

 

"Os custos subiam pelo elevador, enquanto os ajustes das mensalidades subiam pela escada, o que gerava um deterioro descomunal", afirmou Claudio Belocopitt, presidente da União Argentina de Saúde (UAS) e dono da Swiss Medical, uma das maiores operadoras do país, à Radio con Vos.

 

As empresas argumentam que os preços vêm se atrasando há cerca de 11 anos, especialmente nos últimos dois anos, quando a inflação disparou. Nos últimos três meses, durante a campanha eleitoral, o governo de Alberto Fernández também congelou os preços por três meses.

 

Segundo estimativas da Associação Civil de Atividades Médicas Integradas (Acami), os índices de preços em geral dispararam 780% de dezembro de 2019 a outubro deste ano, enquanto as mensalidades dos planos subiram 510% e o custo de fornecer serviços de saúde, 1.157%.

 

Belocopitt defende que o aumento não se deve ao decreto propriamente: "Ele ia ocorrer de qualquer forma, porque a própria fórmula que está em vigência [assinada pelo governo de Alberto Fernández] também ia terminar colocando esse aumento", o que se discutiu foi o tempo, afirmou ele ao canal A24.

 

Os próprios comunicados das operadoras aos clientes, porém, justificam que o aumento "foi possibilitado" ou foi feito "em conformidade" com o decreto, "com o objetivo de cobrir os custos produzidos fundamentalmente nos últimos meses como consequência de diversos fatores".

 

Além da inflação, empresas como a Swiss Medical, Omint e Hominis citam entre esses fatores reajustes de salários e o encarecimento do dólar oficial promovido por Milei no último mês, que encareceu ainda mais os insumos importados como remédios e próteses, que já vinham em falta pelas restrições.

Você sabe o que é e quais os impactos do Mercado Livre de Energia para o consumidor?

Sábado, 23/12/2023 - 00h00

Por Eduarda Pinto

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Energia é tec, energia é pop, energia é tudo. O Mercado Livre de Energia é uma modalidade de abastecimento energético que vem ascendendo conforme os incentivos para a transição energética também crescem no país e no mundo. A partir de 2024, novas regras de comercialização permitem que os consumidores de grandes quantidades de energia entre os brasileiros possam comprar energia de qualquer comercializador, é o que explica o diretor da pasta de Interiorização do Desenvolvimento e Fomento à Indústria de Energias Renováveis da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Tarcísio Branco.

 

“Esse momento representa a segunda fase da inserção do mercado livre. O Mercado Livre de Energia existe no Brasil desde 1995, onde ele dá a condição de acesso a um regime especial, um preço mais barato para os consumidores de alta tensão, com uma conta a partir de R$ 50 mil.” explica o gestor. Em relação a nova regra, ele explica que o funcionamento depende dos gastos dos consumidores: “A nova regra possibilita que um grupo, chamado grupo A, que acessam a alta tensão, que tem uma conta a partir de R$ 5 a R$ 8 mil reais para cima, que dará um desconto, em média 20% a 35% na conta de energia. Isso significa aquecer a economia porque são recursos que sobraram no caixa dessas empresas que pagavam a modalidade cativa”, ressalta.

 

A  chamada “modalidade cativa” é o modelo tradicional de funcionamento do abastecimento energético no Brasil, que funciona a partir do convênio entre concessionárias de energia para o fornecimento e distribuição. No Mercado Livre, Tarcísio conta que a concessionária atua apenas como distribuidora de energia, responsável por garantir o acesso aos consumidores. “A distribuidora faz a gestão da rede, o grid, onde a energia é injetada e chega ao consumidor final. Essa energia é injetada no grid, e a concessionária vinculada ao estado, no caso a Coelba, é responsável pela distribuição da energia. Uma coisa é a energia e outra coisa é a distribuição. Tanto é que hoje você paga pela distribuição e pelo consumo”, explica. “Eles [os consumidores] vão pagar um valor para a distribuidora [a concessionária local, como a Coelba] e escolher de forma livre o fornecimento dessa energia”.  

 

Atualmente, os consumidores residenciais não possuem acesso ao mercado livre, ficando restritos à modalidade cativa. “Em breve, também o grupo B, enquanto consumidores, cidadãos das residências também poderão optar, mas isso é uma fase que vai ser discutida, porque precisa de aprovação legislativa”, afirmou. No entanto, este público tem a opção de gerenciar a própria usina. “Diferente do mercado livre, tem a geração distribuída, que são pequenas usinas de até 5 MW [Megawatt], que eles alcançam esse grupo B, só que o desconto hoje é de 10% a 15%. A diferença é que o valor do Mercado Livre vai ter um desconto em relação à taxa vigente no momento, e essa energia vai ter uma correção e inflação, e quando você coloca sua usina, você vai conseguir uma previsibilidade maior do que no mercado livre”, detalha Tarcísio. Ele defende que a regulamentação do mercado livre deve movimentar uma economia significativa no Brasil e na Bahia. 

 

“Tem um potencial aqui na Bahia de cerca de 10 mil empresas do grupo A, que consomem, em média, uma conta de energia de R$ 50 mil, uns menos e outros mais, haveria, no mínimo, um desconto de R$ 125 milhões na compra dessas empresas [dentro mercado livre de energia]. Isso representa criar um ambiente de logística e custo que naturalmente, vem a aquecer o mercado, porque esse recurso pode ser investido em outras áreas nessas empresas e naturalmente criar uma musculatura maior, e fazer muito bem para a infraestrutura do nosso estado”, ressalta. Atualmente, cada estado possui uma legislação voltada para fomentar a progressão deste mercado. Entre políticas de incentivos fiscais, de importação, exportação ou distribuição, estas medidas devem seguir pelos próximos dois anos. 

 

No que diz respeito ao panorama baiano, Branco afirma que o mercado baiano de fornecimento e distribuição energética possui uma aplicabilidade ainda maior para a fixação das empresas de energia livre e sustentável. “A Bahia é um exemplo porque tem condições naturais que nenhum outro lugar no mundo tem, nós temos uma taxa de capacidade de 78% na energia eólica e uma incidência solar muito boa, dentro da média do Nordeste. Houve então, uma conjunção de fatores, os fatores naturais e houve uma preocupação de criar condições de incentivos fiscais para que estas indústrias pudessem vir para a Bahia. Hoje, a energia eólica [na Bahia] é capaz de beneficiar 56 milhões de habitantes e a energia solar é capaz de beneficiar nove milhões”, destaca o representante do SDE. 

 

Tarcísio completa ainda ressaltando que não existem ônus nesta nova aplicação da modalidade : “No final das contas, é o consumidor final que vai se beneficiar, não haverá perda de arrecadação, nem para o Estado, nem para a concessionária da rede de distribuição. Em 2022, o governo brasileiro elaborou uma consulta pública para a abertura completa do mercado, que nunca foi publicada, no entanto, o tema tramita no Congresso como um Projeto de Lei".

Decisão do STJ contra Cláudio Castro cita indício de compra de carro com 'rachadinha'

Sábado, 23/12/2023 - 07h40

Por Folhapress

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal afirmam haver indícios de que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tenha usado parte do salário de um funcionário fantasma na Câmara Municipal para pagar, em esquema de "rachadinha", parcelas de um carro negociado no final de 2016.
 

A suspeita é narrada na decisão do ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou buscas e apreensões na última quarta-feira (20) contra o irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha, e outras duas pessoas investigadas por envolvimento em esquemas de corrupção.
 

A reportagem obteve acesso à íntegra do documento.
 

Em nota, o Governo do Rio disse que as informações são "infundadas, velhas e requentadas", que não há nenhum fato novo desde o início das investigações, em 2019, e que causa "estranheza e profunda indignação" a operação da última quarta, já que o caso se resumiria a uma delação criminosa de um réu confesso (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
 

Segundo a PF e o MPF, o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva havia se movimentado no fim de 2016, após a eleição de Castro para vereador, para ajudá-lo a "adquirir um carro".
 

Os investigadores tiveram acesso a mensagens que mostram Marcus Vinicius negociando com o dono de uma revendedora a compra de um modelo Tracker. O pagamento, segundo o acordo, demandaria R$ 20 mil de entrada e outras nove parcelas de R$ 7.500.
 

Na semana seguinte, Marcus Vinícius enviou mensagens para seu suposto operador financeiro pedindo a emissão de "9 cheques vencendo a partir de 20 de janeiro". "Compra do carro do Cláudio, ele nos ressarce", escreveu o empresário.
 

Em 24 de março de 2017, Marcus Vinicius foi cedido ao gabinete de Cláudio Castro na Câmara Municipal. Conversas mantidas entre o empresário e o irmão de criação do atual governador mostram, segundo a PF, "indicativo da ausência de efetiva prestação de serviços [de Marcus no gabinete] e da utilização do salário para quitação da dívida originária da aquisição do veículo".
 

"Seu contracheque deve estar lá", escreveu Sarciá para Marcus. "Você quer que eu abra e te mande foto? [...] Posso ver o valor e depositar só o restante?", completou. "Veja primeiro com Cláudio se o valor da Câmara não é pro Fred… se não for mesmo, pode abater sim", respondeu Marcus.
 

A PF conseguiu indicações de que Marcus Vinícius não trabalhava efetivamente na Câmara e pedia para Sarciá, irmão de Castro, para fraudar o registro de presença.
 

Segundo o ministro Raul Araújo, "tal comportamento, conforme apontado pela autoridade policial, é indicativo da ausência de efetiva presença no ambiente de trabalho da Câmara de Vereadores".
 

Marcus Vinícius Azevedo da Silva fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em 2020. Ele acertou a colaboração após ser preso na Operação Catarata, que mirou desvios em projetos sociais tocados pela Prefeitura do Rio e o governo do estado.
 

Na delação, o empresário diz que começou a atuar com Cláudio Castro em 2015, quando foi procurado pelo político para ajudá-lo na campanha à Câmara Municipal em 2016.
 

Ele afirma que o governador recebeu propina quando era vereador (2017 e 2018) e após se tornar vice-governador de Wilson Witzel, em 2019.
 

Em sua decisão, o ministro Raul Araújo reproduziu menção do Ministério Público segundo o qual há indícios de que "a figura do Cláudio Castro passa de acessória a central no esquema criminoso".
 

No pedido para as buscas e apreensões do início desta semana, o MPF e a PF citam pelo menos sete ocasiões com indícios de que Castro tenha recebido pagamentos ilegais, em dinheiro vivo.
 

Cinco pagamentos teriam ocorrido durante o mandato de vereador. Eles somam R$ 146 mil e US$ 20 mil.
 

A parte em dólar teria sido repassada, segundo a denúncia, durante uma viagem de Cláudio Castro aos Estados Unidos, em janeiro de 2018.
 

Na ocasião, Castro enviou mensagem para Marcus Vinícius informando estar no "Animal Kingdom", parque de diversões localizado na Flórida. "Só para me programar aqui vê pra mim se vai rolar aquela parada com o árabe aqui", prosseguiu.
 

Segundo a PF, o codinome árabe seria uma referência a Flávio Chadud, empresário também investigado.
 

Em outro momento, já como vice-governador, Cláudio Castro visitou a sede da empresa de Chadud, em um shopping do Rio de Janeiro. As conversas trocadas entre Chadud e interlocutores, segundo a PF, levantam indícios de que o objetivo da visita era "receber parte do acerto de recursos liberados".
 

Segundo a PF, as imagens das câmeras de segurança do shopping mostram Cláudio Castro chegando ao local às 9h15 de 29 de julho de 2019 com uma "maleta aparentemente vazia".
 

Ao sair do local, mais de uma hora depois, "as imagens registram nítida diferença de volume na maleta, a alicerçar a conclusão pelo provável recebimento de vantagem indevida por parte de Cláudio Castro [...], informação que encontra eco nas declarações prestadas pelo colaborador Bruno Selem [operador de Chadud]", destaca Raul Araújo na decisão.
 

A decisão que autorizou as buscas e apreensões na última quarta-feira (20) contra Vinícius Sarciá e outras duas pessoas ocorre no âmbito de investigações da PF sobre um suposto esquema de corrupção nos projetos de assistência social Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, dos anos 2017 a 2020.
 

Há suspeita de que os envolvidos teriam cometido peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, além de integrarem organização criminosa.
 

O governador é alvo de inquérito cuja abertura foi autorizada pelo STJ em abril deste ano. Os crimes teriam sido praticados na época em que Castro era vereador e, depois, vice-governador.
 

Apesar de ser investigado, Castro não foi alvo de buscas nesta fase da operação. Contudo, o STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e temático do governador.
 

A defesa de Marcus Vinícius disse que não pode comentar o caso. A defesa de Flávio Chadud disse que as acusações "são fantasiosas" e que o "delator sequer cumpriu os termos do acordo de delação premiada, além de não ter apresentado uma única prova sequer".
 

LEIA NA ÍNTEGRA A NOTA DO GOVERNO DO RIO
 

As informações não passam de acusações infundadas, velhas e requentadas, muitas delas já exaustivamente publicadas pela própria mídia. Em dezembro de 2016, data na qual teria ocorrido o suposto fato, Cláudio Castro nem tinha mandato político. Ele tomou posse como vereador apenas em 2017.
 

Mais uma vez comprova-se que não há nenhum fato novo desde o início das investigações, que é de 2019. Todos os questionamentos vêm sendo esclarecidos pela defesa do governador no decorrer desse tempo.
 

Por isso causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada na quarta-feira (20/12). As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforçam o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente.
 

Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma "fishing expedition" [tentativa de busca aleatória de provas], porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações.
 

Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições.

Segurança de mandante dos assassinatos de Dom e Bruno é preso

Sábado, 23/12/2023 - 08h40

Por Redação

Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (22) o homem que trabalhava como segurança particular de Rubem Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, investigado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022.

 

A prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo ocorreu durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no âmbito das investigações que apuram o duplo homicídio. Foi encontrada uma pistola PT 58 HC Taurus com a numeração raspada e seis munições calibre 380. As informações são da Agência Brasil.

 

A arma e as munições foram apreendidas e o preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga (AM), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

 

RELEMBRE O CASO
Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles foram enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

 

Identificados e detidos, Amarildo, Jefferson e Oseney foram denunciados por assassinar e ocultar os cadáveres das vítimas. A Justiça Federal no Amazonas determinou que os réus dos assassinatos sejam levados a júri popular.

 

Durante as investigações foi indiciado como mandante dos homicídios Rubem Dario da Silva Villar, o “Colômbia”, assim como outros envolvidos no esquema criminoso. Colômbia está preso em Manaus por falsificação de documentos de identidade e por chefiar uma organização criminosa transnacional armada, em outro inquérito que apurou pesca ilegal e contrabando.

 

Com o prosseguimento das investigações, ficou constatado em diversos documentos que Colômbia tinha um segurança armado e dirigia sua organização criminosa por meio de informações recebidas por este segurança.