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sexta-feira, dezembro 08, 2023

Ministros do STF não podem agir como juízes e legisladores ao mesmo tempo


Gilmar Fraga: o peso de Mendonça no STF | GZH

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Diogo Schelp
Estadão

O cientista político americano Robert Dahl escreveu em 1972 que “uma característica-chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos, considerados como politicamente iguais”. No sistema político brasileiro, os poderes Executivo e Legislativo são os responsáveis por garantir que essas preferências sejam levadas em conta — se não forem, presidente e parlamentares podem ser punidos nas urnas. Eis a força motriz da política.

Não é esperado do Judiciário que seja responsivo aos anseios populares. Isso é bom, porque garante aos juízes independência para resolver controvérsias à luz do Direito, sem as pressões da política. Nesse sentido, o presidente do STF Luís Roberto Barroso falou recentemente que era função dos tribunais constitucionais “dar limite ao poder das maiorias políticas”.

PRERROGATIVAS – Mas para esse sistema funcionar, os ministros do Supremo não podem ser juízes e legisladores ao mesmo tempo. Sim, o STF pode propor leis que serão apreciadas pelo Congresso Nacional, mas de forma institucional, não em combinação com táticas de pressão nos bastidores, com chantagens implícitas — acenando com o poder da corte de decidir sobre temas com impacto sobre as contas do governo ou de julgar ações envolvendo políticos.

Na última semana, tivemos a confirmação de uma tendência preocupante: uma inversão de poderes, em que as práticas políticas crescem no STF e definham no Congresso.

Depois da reação violenta de integrantes do Supremo à aprovação, no Senado, de limitações à sua capacidade de tomar decisões individuais, descobriu-se que avança na Câmara uma contraproposta sobre o tema, mais branda e apadrinhada por um dos ministros do STF.

VOTANDO SEM SABER – Enquanto isso, na madrugada do mesmo dia, a Câmara aprovou um pacote de leis que flexibiliza pagamentos de emendas e regras de licitações para prefeituras. Deputados reclamavam que nem sabiam o que estavam votando.

O episódio reflete um distanciamento de poder crescente entre a cúpula do Congresso, em especial da presidência das casas, e o restante dos parlamentares.

Atropelados pela tática da imposição, cada vez menos eles têm oportunidade de exercer outras formas clássicas de atuação política próprias do Legislativo, como a persuasão e o binômio negociação e compromisso. Como ser responsivo às preferências dos cidadãos se os seus representantes não podem fazer política?

No galinheiro, Lula tem mais raposas a seu redor do que gostaria de admitir

Publicado em 8 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Jorge Serrão on X: "Alto-Comissariado do companheiro Stalinácio promete  cumprir a promessa de transformar o galinheiro em um lugar melhor - com a  ajuda das raposas nazicomunofascistas. Os manés que se cuidem!

Charge reproduzida do Arquivo Google

Bruno Boghossian
Folha

Lula abusou da franqueza ao explicar a distância entre compromissos que leva ao exterior e o que sai do papel no Brasil. Na COP28, o presidente disse que a plataforma ambiental que ele defende tem adversários no Congresso. “Querer que uma raposa tome conta do nosso galinheiro é acreditar demais”, comparou.

O petista gosta de usar a metáfora para administrar expectativas da esquerda e marcar distância em relação a uma direita que não sai do poder. Em 2017, ele pediu que o eleitor votasse com consciência para evitar uma maioria conservadora no Congresso. Na última campanha, comparou as raposas à turma de Arthur Lira, que continua mandando por lá.

CORRE RISCO – Desta vez, Lula enviou um recado para movimentos de defesa do meio ambiente. Em outras palavras, o petista indicou que pode se pintar de verde e desfilar em caravanas contra o marco temporal, mas ainda corre grande risco de ser derrotado pela bancada ruralista, o lobby empresarial e seus parceiros do centrão.

Esse consórcio define, na prática, o contorno da pauta ambiental. Na semana passada, a Câmara incluiu benefícios para usinas a carvão num projeto que regula a energia eólica.

Um deputado governista avisou que o Ministério do Meio Ambiente era contra a proposta. “Não sei se ajuda ou atrapalha”, ironizou Lira.

ALIANÇAS INCÔMODAS – O fato de Lula e Lira serem aliados conta outra parte da história. Por acomodação política ou interesse genuíno, o petista tem por perto gente que resiste a algumas cobranças ambientais.

O ministro mais forte do governo, Rui Costa, defende a abertura de poços de petróleo criticada pelo grupo de Marina Silva. O próprio presidente sinalizou que a redução dessa atividade será mais lenta do que muitos ativistas gostariam.

No Brasil, as raposas criam galinhas há séculos, com mais ou menos desenvoltura a depender da época. A esta altura, elas nem precisam mais pisar no galinheiro. Estão nos palácios e até despacham com o presidente da República. Algumas olham no espelho e nem se reconhecem como animais.


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Nossa Senhora da Conceição da Praia: Entenda o motivo que levou a santa a ser padroeira da Bahia


Por Victor Hernandes

Nossa Senhora da Conceição da Praia: Entenda o motivo que levou a santa a ser padroeira da Bahia
Foto: Igor Santos / Secom

O dia 8 de dezembro na Bahia vai muito além de um simples feriado. A data é marcada por ser o dia em que baianos dedicam homenagens e celebram Nossa Senhora da Conceição da Praia, a padroeira do estado. Além da capital baiana, outros municípios baianos também paralisam suas atividades para celebrar a santa, principalmente aqueles em que levam o nome da padroeira, como Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, entre outros. 

 

Entre muitos santos, encantos e até “axés”, em uma terra sagrada e profana, que é cercada pela Baía de Todos-os-Santos, a santa entre todas foi a escolhida para zelar e cuidar do estado como padroeira.  Agora o motivo de Conceição da Praia ser a selecionada, a partir do dia 4 de novembro de 1931, algumas pessoas desconhecem. O Bahia Notícias conversou com o historiador Sandro Carvalho e com o reitor da basílica de Conceição da Praia, para entender o que levou a santa a ser escolhida como padroeira da Bahia. 

 

Inicialmente, é importante saber quem é Nossa Senhora da Conceição e qual a sua história. Nossa Senhora para os católicos é Maria, mãe de Jesus Cristo. Segundo o catolicismo, Maria mesmo sendo a mesma mulher tem diferentes denominações que vão de acordo com circunstâncias, que podem ser de local ou aparições dela aos seus devotos. 

 

Com “títulos” diferentes, mas sendo a mesma pessoa, Maria é conhecida com nomes distintos em cada local que têm história de aparição e devoção com fiéis. 

 

“Nossa Senhora da Conceição é Maria, que é a mãe de Jesus. Ela é conhecida por ser a imaculada. Nossa Senhora tem várias denominações na Igreja Católica, a depender do local ou da circunstância que ela apareceu aos seus devotos, mas todas essas denominações correspondem a uma só. Por exemplo, no Brasil, nós temos a padroeira que é Nossa Senhora Conceição Aparecida. Aqui ela tem este nome mariano de Nossa Senhora da Conceição da Praia, por ficar próximo à praia e as pessoas começaram a chamar de Conceição da Praia”, explicou. 

 

A explicação dela ser a padroeira do estado começa quando o primeiro governador geral do Brasil, Tomé de Sousa, trouxe de Portugal a imagem da padroeira dos portugueses, “Nossa Senhora da Conceição”. Ao desembarcar na então capital brasileira, a imagem da santa foi colocada em uma capela, em frente a uma praia localizada no bairro do Comércio, onde hoje está localizada a Basílica dedicada à santa. 

 

“A imagem de Nossa Senhora da Conceição veio de Portugal com o primeiro governador geral do Brasil, Tomé de Souza em 1549. Por ter sido a primeira santa trazida para cá e também a padroeira de Portugal, a mãe de Jesus acabou sendo a padroeira dos baianos. E tem tudo a ver também por ela ter sido trazida para São Salvador, que faz menção ao salvador, Jesus Cristo”, explicou o historiador. 

 

Sandro contou ainda que a mãe de Jesus Cristo, foi escolhida para ser a “cuidadora” do estado com o título de “imaculada Conceição”. 

 

FESTEJOS

Além de ter sido a primeira santa trazida pelos portugueses, que eram os colonizadores do Brasil, Nossa Senhora foi a primeira a possuir um festejo popular no país. Centenas de devotos se reúnem em honra a santa, sendo feriado não só na Bahia, mas em Belém (PA), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG).

 

“Ela [Conceição da Praia], na verdade, nós podemos colocar aqui como a primeira grande festa popular do Brasil. Ela foi trazida em 1549, então desde aí vem sendo feito, ou seja, se a gente for fazer um cálculo são 474 anos de festividade sempre no dia 8 de dezembro, que é o dia de Nossa Senhora da Concepção ou Conceição ou como o pessoal conhece Imaculada Conceição de Maria”, revelou. 

 

Além de ser celebrada por católicos, os festejos do dia 8 de dezembro também tem uma menção honrosa para religiões de matriz africana, que comemora a orixá Oxum. 

 

“A Bahia tem um sincretismo religioso muito grande. Então Nossa Senhora da Conceição é homenageada tanto na Igreja Católica, quanto também nas religiões de matriz africana. Hoje, mesmo com a desvinculação do sincretismo de figuras católicas e divindades, os orixás, nós ainda temos uma força muito grande aqui das religiões de matriz africana e do catolicismo. Então como ela é muito forte em ambas religiões, nada mais justo do que ter essa grande festa em sua homenagem”, celebrou. 

 

CELEBRAÇÕES 

Este ano, os festejos em honra a padroeira baiana será ainda mais especial. A Basílica Santuário Nossa Senhora da Conceição da Praia, localizada no Centro Histórico da capital baiana, completa 400 anos de criação. De acordo com o reitor da Basílica da Conceição, Padre Adilton Lopes, a devoção e o aumento do festejo se deu também após o papa instituir o dia 8 de dezembro como de Nossa Senhora. 

 

“O Papa decretou em 1723, que a partir daquele dia 8 de dezembro àquela igreja iria se tornar paróquia dela. A devoção continua aumentando na cidade, pois Maria é a mãe de Jesus. Então nós católicos não conseguimos entender a fé cristã sem amar, sem venerar aquela que nos trouxe Jesus”, observou. 

 

O padre apontou também que a procura de devotos pelo cuidado e zelo de mãe concedido por Nossa Senhora aos fiéis se deu pelo crescimento da cultura da figura mariana na Bahia. 

 

“A devoção cresceu devido à proeminência das revogações para que a padroeira da Bahia se tornasse Nossa Senhora da Conceição da Praia e devido à proeminência do culto. No dia 4 de novembro de 1931 foi proclamado de modo solene que Nossa Senhora da Conceição da Praia venerada seria a padroeira do Estado da Bahia e até aumentou. Antes era somente naquelas cidades existentes na época. Agora é uma grande devoção e todas as igrejas de Salvador e da Bahia que são destinadas a ela comemoram este dia”, celebrou o reitor. 

 

PROGRAMAÇÃO DA FESTA NAS PARÓQUIAS 

Na Basílica dedicada a ela vai acontecer a solenidade da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, com missas às 5h, 6h, 7h, 11h30, 12h30 e às 15h, sendo esta última a Missa da Amizade, por todos os fiéis que colaboram para a realização da festa; missa solene às 8h30, presidida pelo Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, Cardeal Dom Sergio da Rocha, seguida da tradicional procissão pelas ruas do Comércio.

 

A igreja dedicada a santa em Itapuã inicia o festejo com a alvorada, chamada de “Anúncio da Alegria”, às 6h. Em seguida, serão celebradas duas Missas: às 7h e às 10h. Já às 16h30 acontecerá a procissão, saindo da Matriz, passando pela Rua da Cacimba, Alto da Cacimba, Praça do Coreto, ladeira do Abaeté, Rua do Dominó Clube, Praça da Coelba, retornando à Igreja Matriz. As homenagens serão encerradas com a Missa Solene, às 18h, na Praça da Matriz, presidida pelo Cardeal Dom Sergio da Rocha.

 

A Paróquia Nossa Senhora da Conceição (Periperi) vai celebrar Missas às 7h, às 9h e às 11h. O encerramento dos festejos será com a procissão, que sairá da Matriz às 17h.

 

Na Paróquia Nossa Senhora da Conceição (Lapinha, Salvador) a festa vai começar com alvorada, às 6h; recitação do Ofício de Nossa Senhora e procissão pelas principais ruas do bairro, às 7h; e da Santa Missa Solene presidida pelo bispo auxiliar da Arquidiocese de Salvador, Dom Dorival Barreto, às 8h.

 

Já na paróquia dedicada à Nossa Senhora da Conceição localizada no bairro Tororó,haverá alvorada e recitação do Ofício da Imaculada Santa Mãe de Deus, às 6h; Santa Missa festiva, às 8h; Oração do Ângelus, às 12h e procissão, às 16h, saindo da Ocupação da Lapa e seguindo até a Matriz, onde os fiéis receberão a bênção do Santíssimo Sacramento.

Banco Central divulga regras do Pix automático; veja como vai funcionar

Sexta-Feira, 08/12/2023 - 09h00

Por Paulo Ricardo Martins | Folhapress

Banco Central divulga regras do Pix automático; veja como vai funcionar
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) as novas regras para o uso do Pix automático, que será lançado em 28 de outubro de 2024. Com a nova ferramenta, será possível fazer pagamentos recorrentes de maneira automática com o Pix e sem precisar autenticar cada transação.
 

A partir do lançamento do novo serviço, instituições financeiras ficarão obrigadas a oferecê-lo a clientes pagadores. Para quem vai receber, porém, a oferta será facultativa.
 

Para a transação por meio do Pix automático, o banco do recebedor deverá enviar as instruções de pagamento em uma janela de dez a dois dias corridos antes da liquidação do valor.
 

O banco do pagador tem, então, duas horas para agendar a transação. No dia escolhido para quitar o valor, entre meia-noite e 8h, a mesma instituição financeira deve enviar a ordem de pagamento para liquidação.
 

Caso haja erro na quitação da dívida -por saldo indisponível na conta, por exemplo-, o banco fará outra tentativa entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim a operação não for confirmada, será possível tentar outras três vezes durante os sete dias seguintes.
 

Não haverá cobrança de tarifa para pessoa física. Para as empresas, a taxa poderá ser negociada livremente com os bancos.
 

O novo serviço é bem semelhante ao débito automático, oferecido por grandes empresas. No modelo já utilizado, porém, a companhia precisa firmar convênios com as instituições financeiras, o que, segundo o Banco Central, limita o uso por empresas menores.
 

Outra ferramenta já disponível é o Pix agendado, também para pagamentos recorrentes. A diferença é que, nesse modelo, as instruções de pagamento são fornecidas pelo próprio pagador, que poderá destinar o valor a pessoa física ou jurídica.
 

No caso do Pix automático, as instruções são sempre enviadas pelo recebedor. A oferta do Pix agendado também será obrigatória a partir de outubro de 2024.
 

Os bancos que não disponibilizarem o novo serviço a partir da data de lançamento da ferramenta serão multados em até R$ 50 mil por dia de atraso -a incidência da multa dura por 60 dias.

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