Barroso pode interromper no Supremo o “revanchismo”’ do governo Lula, diz Moro

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Moro diz que Conselho Nacional de Justiça não pode acusá-lo

Marina Dantas
Correio Braziliense

O ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) acredita que a posse de Luís Roberto Barroso como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representa uma possível “pacificação” nas esferas políticas e sociais brasileiras, que interrompa o clima de “revanchismo” implantado pelo governo Lula.

“O ministro Barroso é muito qualificado, preparado e habilidoso. Ele tem dito que quer tentar ajudar na pacificação do país, o que é muito positivo, e espero que ele tenha sucesso nessa missão”, afirmou Moro, ao dar entrevista ao CB Poder, um programa do Correio Braziliense em parceria com a TV Brasília.

AINDA A POLARIZAÇÃO – Segundo o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, um dos maiores problemas do país é justamente o clima de revanchismo político, que incentiva a polarização partidároa.

“Particularmente, sem querer ser arrogante, dar sugestões ou coisa parecida, o ministro Luís Roberto Barroso poderá fazer uma excelente administração, se ele conseguir interromper no Supremo esse revanchismo que vem do governo Lula em relação ao passado.”

Evitar perseguições a juízes e magistrados, segundo Moro, precisa ser uma das prioridades da gestão de Barroso à frente do Supremo. “Igualmente, como presidente do Supremo e também  presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Barroso resguardar a independência interna da magistratura, porque hoje nós vemos juízes que estão sofrendo processos disciplinares, que ao meu ver não se justificam, e que refletem esse revanchismo influenciado e estimulado pelo governo Lula”, completa.

SITUAÇÃO SURREAL – Sobre o processo investigativo a que responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Moro diz tratar-se de uma situação “surreal” pelo fato de não ser mais juiz do conselho. “

“Ao contrário do que alguns pensam, eu não me aposentei como juiz. Eu deixei a magistratura, pedi demissão, fui trabalhar como ministro da Justiça, depois ao setor privado, como advogado, e hoje estou como senador, exercendo um mandato parlamentar”, o Conselho não tem como me processar ou punir.

Ele explica que o Conselho Nacional de Justiça não tem poderes para investigar o Senado ou um senador da República.

LIMITAÇÕES CLARAS – “O Conselho só tem poderes disciplinares sobre servidores e juízes no exercício da magistratura. Pode-se dizer, eventualmente, inativo ou aposentado, mas eu não sou nem um nem outro. A maior sanção que o CNJ pode aplicar ao magistrado é a aposentadoria compulsória. Eu deixei esses benefícios da magistratura, embora tenha contribuído ali por 22 anos”, disse, acrescentando:

“Não entendo muito bem esse procedimento da corregedoria do Conselho, não dá para dizer que é a instituição em si, porque é uma iniciativa apenas da corregedoria, está exercendo um poder que não tem”, explica Moro.

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Queda histórica no desemprego | Jovem morre em academia após bater a cabeça | Guerra da Ucrânia

 

EDIÇÃO DA TARDE DE SEXTA, 29 DE SETEMBRO DE 2023

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Pacheco e Lira se omitem na grave crise entre o Supremo e o Congresso Nacional

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Pacheco e Lira assistem de camarote à crise entre os poderes

José Casado
Veja

Sob o olhar complacente dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, as bancadas de parlamentares autoproclamados conservadores incitam o Congresso a uma crise com o Judiciário.

Atritos e pressões fazem parte do jogo institucional, mas a crise muda de patamar quando na confluência de interesses peculiares as bancadas do boi, da bala e da bíblia anunciam projeto para alterar a Constituição com objetivo de anular decisões do Supremo Tribunal Federal.

AMPLIAR O PODER – Os parlamentares reivindicam um poder que o Legislativo não tem: o de revogar sentenças judiciais sempre que a decisão do tribunal não for “unânime” ou passível de ser interpretada pelos parlamentares como uma extrapolação dos “limites” constitucionais.

Propostas de emenda constitucional do gênero já tem a adesão pública de líderes do PP de Lira e do PL de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro, e de frações do PSD de Pacheco, do Republicanos e até do PSDB.

O interesse comum, como tem repetido o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, é “fazer um movimento” para demonstrar insatisfações com o Judiciário em temas como marco temporal na demarcação de terras indígenas, aborto, drogas, lei eleitoral, inelegibilidade de Jair Bolsonaro e punições aos envolvidos na insurreição de 8 de janeiro.

NÃO É BRINCADEIRA – Seria mero blefe, comum na rotina parlamentar, se a iniciativa estivesse restrita aos discursos. Porém, a sedução autoritária da imposição de limites a outro Poder ganhou forma de projetos de emenda constitucional e ímpeto para avançar na Câmara e no Senado — embora todos os envolvidos saibam que, por princípio, é inconstitucional.

É notável que a crise fomentada no Congresso tenha como fundamento a alegação de invasão da atribuição legislativa pelo Supremo. O exemplo mais citado é a decisão do tribunal sobre demarcação de terras indígenas.

Na vida real, o STF foi provocado por um partido, o Psol, a decidir sobre um assunto marcado pela histórica omissão do Congresso: a proposta legislativa sobre demarcação de áreas indígenas completou 17 anos de tramitação antes da sentença do Supremo, na semana passada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A briga entre os dois poderes é muito grave e não se vê possibilidade de conciliação, porque nenhum dos lados admite ceder. O Supremo, em sua soberba, derrubou um marco temporal que estava valendo desde 1988. Agora o Congresso vai restabelecer a medida constitucional e o circo vai pegar fogo, com os palhaços soltando plumas e paetês. (C.N.)

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Defeito de Lula é a enganação. Ele promete uma coisa, mas faz outra, totalmente diversa

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula foi obediente e leu o discurso todo, sem improvisar

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

O discurso do presidente Lula na Assembleia Geral da ONU foi sucesso de público e crítica. Como conseguiu? Começa pela redação. Foi escrito por profissionais da diplomacia, que sabem colocar as palavras adequadas para agradar às plateias amigas e guardar neutralidade em relação às outras. Retórica, claro, mas a diplomacia se faz assim.

Não é preciso expor planos detalhados. Bastam intenções. E, sobretudo, não é o palco para brigas locais — aqui vai a grande diferença entre Lula e Bolsonaro. O ex-presidente comportou-se na mesma Assembleia Geral como se estivesse numa discussão de rua com desafetos. Lula não caiu nessa. Não improvisou, leu o discurso todo. Foi um alívio.

TEMAS OPORTUNOS – Mas não é apenas a comparação que favoreceu o presidente. A escolha dos temas caiu como uma luva. O que se discute hoje no mundo? Clima, crescimento econômico com mais igualdade, programas de resgate das populações vulneráveis, solução para conflitos regionais, desequilíbrios geopolíticos, governança global.

O discurso de Lula passeou por aí. À maneira diplomática: apontando o problema, indicando caminhos, reclamando dos outros, especialmente dos países ricos. Apareceram agendas alimentadas há décadas pela política externa brasileira, como a busca de um papel de equilíbrio entre as nações em desenvolvimento e as potências, econômicas e militares.

Muita gente por aqui entendeu que, assim, Lula se apresentou como liderança mundial – algo que ele busca ostensivamente. Aí fica mais difícil. Precisa ir além de um bom discurso. Precisa do exercício prático da liderança naqueles diversos assuntos, o que depende de como o presidente trata desses temas em seu próprio quintal.

VISÕES OPOSTAS – Mudanças climáticas, por exemplo. O Brasil tem a Amazônia, um ativo e um enorme problema. Há um esforço de conter o desmatamento, mas não uma política de longo alcance.

O petróleo da Margem Equatorial. Os minérios enterrados em áreas amazônicas. Qual a política do governo? Explorar ou deixar tudo enterrado? Há visões totalmente opostas dentro do governo. E não se trata de questão local. O presidente não pode se apresentar ao mundo como campeão da energia renovável e, ao mesmo tempo, mandar explorar o petróleo da Foz do Amazonas.

Há até um argumento que tenta combinar as duas posições. Algo assim: precisamos do dinheiro do petróleo para usá-lo no financiamento de novas modalidades de energia. Muitos governantes pensam assim: sujar para limpar depois.

COM QUE DINHEIRO? – Se descartada essa linha, resta outra questão: como promover a melhoria de vida das populações amazônicas? Moradia sustentável, renda, internet, escolas — como prover isso tudo? Se perguntarmos a Marina Silva, uma estrela na Assembleia da ONU, ela terá respostas. Mas nada, até agora pelo menos, garante que se tornarão políticas nacionais.

Parece mesmo que, no núcleo do governo, muita gente se dará por satisfeita com o controle do desmatamento e maior proteção aos povos indígenas.

Mas, quando se olha para as políticas de desenvolvimento, tem muita coisa velha e geradora de carbono: refinarias de óleo e indústria automobilística. Há incentivos para aquela do motor a combustão, nada para os elétricos.

GEOPOLÍTICA, AGORA – Lula até que disfarçou seu antiamericanismo endógeno, mas colocar o Sul global como um bloco? Não faz sentido. O presidente apresentou o Brics como modelo de nova organização mundial. Depois atacou as potências nucleares, cujo dinheiro aplicado em bombas é retirado de programas de desenvolvimento. Ora, três membros fundadores do Brics são nucleares, Rússia, China e Índia. Tudo bem?

Tem mais. O presidente pode falar em garantia dos territórios nacionais sem um reparo sequer à Rússia, notória invasora?

E democracia. O presidente se apresenta como o líder cuja eleição recuperou a democracia. Ok. Mas como pode, ao mesmo tempo, condenar os regimes arbitrários de direita e apoiar as notórias ditaduras ditas de esquerda? A retórica tem limites.

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Sem pudor, ministros do STF assumem a “articulação política” do governo Lula

Publicado em 29 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Felipe Moura Brasil
Estadão

Os ministros responsáveis pela ‘articulação política’ do governo Lula agora são do Supremo. Ficou claro que o tribunal vem atropelando o Congresso para impor a agenda da esquerda lulista – descriminalização do aborto e do porte de maconha, volta do imposto sindical, rejeição do marco temporal, afrouxamento da lei das estatais.

Da mesma forma, atropela a Justiça Federal para julgar réus sem foro privilegiado no caso do 8/1 e para blindar o juiz Eduardo Appio, o “LUL22″, mesmo após sua tentativa de intimidar um desembargador do TRF-4 com telefonema para o filho dele, fingindo ser outra pessoa.

GOLPEANDO A DEMOCRACIA – É o método supremo de afetar repúdio ao golpismo bolsonarista, enquanto se golpeia por dentro o regime democrático, que pressupõe a separação e a independência entre os Poderes.

Curiosamente, ministros do STF que vêm votando conforme os interesses da esquerda lulista, sobretudo na vingança contra a Lava Jato e na anulação de acordos de leniência e provas de suborno, também vêm disputando indicações de seus aliados, pelo governo, para TSE, STJ, PGR e outros cargos.

Tudo em nome da “democracia”, claro. Mas até petistas andam irritados com tantas demandas. Lula, que já deixou de lado duas mulheres para emplacar um par de aliados de Alexandre de Moraes na Corte Eleitoral, vai atender Gilmar Mendes na sucessão de Augusto Aras, indicando Paulo Gonet?

“AMIGO DO AMIGO” – Dias Toffoli, codinome “amigo do amigo do meu pai”, tampouco tem cerimônia em varrer a sujeira da ex-Odebrecht para baixo do tapete.

Com essa iniciativa, Toffoli busca reconquistar a boa vontade do “amigo” Lula, após ter impedido sua ida ao velório do irmão quando estava preso. Desde  então, Lula não quer conversa com ele.

Neste caso, para além do fim da mágoa, fica outra dúvida: se Ricardo Lewandowski pode fazer fortuna como parecerista da J&F de Joesley Batista, mesmo tendo suspendido processo da empresa quando era ministro do Supremo, Toffoli também poderá, caso seja convidado, virar parecerista da Odebrecht quando se aposentar do cargo?

TÊM RABO-PRESO – As questões éticas envolvendo o STF demandam debate aberto e franco, mas o rabo-preso de senadores e a complacência de emissoras de TV abrem caminho para a onipotência e o oportunismo, ilustrados na decisão que liberou os ministros para julgarem casos de clientes dos escritórios de seus parentes e cônjuges.

Para completar, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre Sérgio Moro por ter devolvido dinheiro roubado à Petrobras, enquanto o realizador do ‘Gilmarpalloza’ determinou que a Polícia Federal devolvesse os bens apreendidos com os aliados do palestrante do evento, Arthur Lira, o rei da robótica.

No Brasil, só as vítimas não têm vez.

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