A criada para jornalistas - Lula faz cirurgia na sexta-feira - Guerra contra o STF e muito mais...

 

Lições a partir de uma ferramenta de IA criada para jornalistas

28/09/2023 Por ABJ

A inteligência artificial (IA) é a nova palavra da moda no jornalismo. Tanto profissionais de mídia quanto acadêmicos estão correndo para descobrir como essa inovação tecnológica recente vai remodelar uma área já precária. A IA vai ser um recurso para redações com receitas em queda? Ela vai tomar empregos ou liberar jornalistas sobrecarregados para produzir … Ler maisLições a partir de uma ferramenta de IA criada para jornalistas

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Comitiva de 20 médicos e técnicos viaja a Brasília para acompanhar cirurgia de Lula nesta sexta-feira

28/09/2023 Por ABJ

Equipe tem cirurgiões, anestesistas, instrumentadores, enfermeiros e auxiliares cirúrgicos. Lula fará uma artroplastia do quadril. A cirurgia é considerada de grande porte. Uma equipe composta por médicos e outros profissionais de saúde do Hospital Sírio-Libanês, localizado em São Paulo, vai se deslocar para Brasília nesta quinta-feira (28) com o propósito de realizar uma inspeção e … Ler maisComitiva de 20 médicos e técnicos viaja a Brasília para acompanhar cirurgia de Lula nesta sexta-feira

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Guerra contra o STF é guerra contra as instituições e a democracia

28/09/2023 Por ABJ

“A tentativa de submeter decisões do STF ao crivo deliberativo do Legislativo é abolição da separação de poderes”, diz Eugênio Aragão. O julgamento do Recurso Extraordinário 1017365 pelo Pleno do STF gerou revolta dos ruralistas, membros da chamada Frente Parlamentar da Agricultura. Decidiu a corte por considerar incompatível com o regime de posse indígena estabelecido … Ler maisGuerra contra o STF é guerra contra as instituições e a democracia

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Alexandre Silveira defende que Petrobrás readquira refinarias privatizadas

28/09/2023 Por ABJ

Para o ministro, um dos focos da Petrobrás neste momento deve ser trabalhar para que o Brasil alcance a autossuficiência de derivados de petróleo e não dependa mais de importações. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira que a Petrobrás possa negociar e readquirir refinarias de petróleo que foram privatizadas, dentro … Ler maisAlexandre Silveira defende que Petrobrás readquira refinarias privatizadas

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Na contramão do STF, Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

28/09/2023 Por ABJ

O movimento de avançar com o projeto foi liderado pela bancada ruralista e desafia uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o texto-base do projeto que estabelece um marco temporal (PL 2.903/2023) para demarcação de terras indígenas no Brasil. Parlamentares precisam analisar sugestões de mudança … Ler maisNa contramão do STF, Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

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Dowbor: A era das corporações-abutres

28/09/2023 Por ABJ

Há uma face oculta do capitalismo financeirizado. As empresas globais, e seus executivos, mudaram. Agora, mais que produzir, dedicam-se à punção do trabalho coletivo e constroem o mundo-sem-lei que devasta a natureza e as relações sociais. Com o enorme poder das plataformas, do dinheiro virtual, dos gigantes financeiros globais, dos paraísos fiscais, na ausência de … Ler maisDowbor: A era das corporações-abutres

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As importações através de países terceiros escondem a própria dependência da Europa das matérias-primas russas, diz Financial Times

28/09/2023 Por ABJ

A publicação conheceu fotos e documentos alfandegários da Bolsa de Valores de Londres e descobriu que a gigante suíça Glencore comprou pelo menos 5 mil toneladas de chapas de cobre na Rússia. Os produtos foram embarcados da Turquia para o porto italiano de Livorno. <<Temos a Turquia como ponto de partida para o zinco e … Ler maisAs importações através de países terceiros escondem a própria dependência da Europa das matérias-primas russas, diz Financial Times

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MEC lança Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

28/09/2023 Por ABJ

Objetivo é levar internet de qualidade a 138 mil escolas públicas do País. O governo federal lançou nesta terça-feira a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um ambicioso plano que visa transformar a educação pública no Brasil ao fornecer acesso à internet de qualidade, equipamentos eletrônicos e currículo escolar multimídia para mais de 138 mil escolas … Ler maisMEC lança Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

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Administração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição na dívida ativa

28/09/2023 Por ABJ

Decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo que não tenha havido o prévio registro do débito na dívida ativa. O entendimento foi estabelecido pelos ministros ao reformar acórdão do … Ler maisAdministração pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição na dívida ativa

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Seymour Hersh: ataque a Nord Stream foi dirigido pela CIA e teve como alvo a Alemanha

27/09/2023 Por ABJ

Casa Branca queria enviar uma mensagem a Berlim, disse uma fonte da inteligência dos EUA ao repórter veterano. Uma fonte de inteligência dos EUA disse ao jornalista Seymour Hersh que o presidente Joe Biden ordenou a destruição dos gasodutos Nord Stream para evitar que a Alemanha voltasse atrás nas promessas de abandonar a energia russa. Numa publicação … Ler maisSeymour Hersh: ataque a Nord Stream foi dirigido pela CIA e teve como alvo a Alemanha

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Jeremoabo está há mais de 15 dias com falta d'água, o cidadão com menos recursos está retirando água da descarga sanitária para beber, lavar as maõs e os pratos.

A situação da falta d'água em Jeremoabo é, de fato, constrangedora e perversa. A falta de acesso à água potável é um direito violado, e tem um impacto negativo na saúde, na higiene e na qualidade de vida da população.

Este vídeo é um exemplo claro da gravidade do problema. É inadmissível que um cidadão precise usar água de descarga sanitária para lavar as mãos ou os pratos. Isso é um risco à saúde e uma afronta à dignidade humana.

É importante que a população de Jeremoabo se mobilize para exigir o direito à água. É preciso pressionar as autoridades municipais e estaduais para que tomem providências para resolver esse problema.

O Ministério Público também pode ser um importante aliado na luta pela garantia do direito à água. O órgão pode investigar as causas da falta d'água e tomar medidas para responsabilizar os responsáveis.

Os vereadores também têm um papel importante a desempenhar. Eles são representantes da população e devem lutar pelos seus direitos.

É preciso que a população de Jeremoabo se una e exija que as autoridades tomem providências para resolver esse problema. A falta d'água é um direito violado e não pode ser tolerado.

Aqui estão algumas ações que a população de Jeremoabo pode tomar para exigir o direito à água:

• Fazer reclamações junto à prefeitura e à EMBASA;
• Manifestar-se nas redes sociais;
• Participar de protestos e atos públicos;
• Entrar com ações judiciais;
• Eleger vereadores comprometidos com o direito à água.

É preciso que a população de Jeremoabo não desista de lutar por esse direito fundamental. A água é essencial para a vida e não pode ser um privilégio.

Projeto que pretendia ceder terrenos em Conquista para quitar dívida é reprovado pela Câmara

 

Projeto que pretendia ceder terrenos em Conquista para quitar dívida é reprovado pela Câmara

Quarta-Feira, 27/09/2023 - 14h20

Por Redação

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Um projeto da prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, que pretendia ceder terrenos do Município para quitar dívidas com um grupo empresarial foi reprovado na Câmara de Vereadores.

 

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, a votação ocorreu em sessão desta quarta-feira (27), e os legisladores contrários ao PL 12/2023 venceram pelo placar de 13 contra 7.

 

O projeto, chamado de “Permuta dos Terrenos”, serviria para resolver pendências da prefeitura com a Vitória Empreendimentos e Participações LTDA. A área em questão passou a integrar o Parque Municipal Urbano da Serra do Piripiri. 

Nota da redação deste Blog - . A Câmara de Vereadores de Jeremoabo está falhando na sua função de fiscalizar os atos do prefeito. Em vez de atuar como um contrapeso ao poder Executivo, a Câmara está se tornando um instrumento para que o prefeito pratique irregularidades.

Os exemplos são emblemáticos da inoperância da Câmara. A doação de um terreno público para a construção de uma igreja em prejuizo do cemitério superlotado de defuntos é uma clara violação da lei, pois configura desvio de finalidade. Já a demolição do Parque de Exposição é uma medida que prejudica a população, pois priva o município de um importante espaço de lazer e cultura.

É importante lembrar que a Câmara de Vereadores é um órgão fundamental para a democracia. É ela que tem o poder de fiscalizar o Executivo e de garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta. Quando a Câmara falha na sua função, a população é prejudicada.

Aqui estão algumas sugestões para melhorar a situação:

• Os vereadores da oposição devem se organizar e pressionar a Câmara para que atue de forma mais independente.
• A população deve cobrar dos vereadores um trabalho mais rigoroso de fiscalização.
• Os órgãos de controle devem investigar as irregularidades cometidas pela Câmara e pelo prefeito.

É preciso que a população de Jeremoabo se mobilize para exigir que a Câmara de Vereadores cumpra o seu papel. Só assim será possível impedir que o prefeito continue a praticar ilegalidades e prejudicar a população.

TCE, TCM e mais cinco instituições vão a municípios em defesa do ensino público de qualidade

Quarta-Feira, 27/09/2023 - 17h11

Por Redação

Foto: Divulgação

Devido à necessidade de aprofundar os laços e estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, autoridades municipais e os cidadãos, e tendo em vista a importância de elevar a qualidade do ensino público na Bahia, sete instituições estão unindo esforços para dar início, a partir do dia 5 de outubro, ao Projeto Educação é da Nossa Conta, “Na Estrada”. Como parte da proposta, vários municípios, de diversas regiões do Estado, a começar por Alagoinhas (nos dias 5 e 6 de outubro), vão receber eventos onde estarão presentes representantes de todas as instituições integrantes do projeto para apresentar às comunidades locais seus projetos e atividades, oferecendo capacitações que contribuirão ao efetivo cumprimento das políticas públicas educacionais, por meio do planejamento, governança e controle.

 

A conselheira Carolina Matos, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e coordenadora regional do Projeto Educação é da Nossa Conta, informou que num primeiro momento as instituições apresentarão suas atividades no entorno da educação pública e suas contribuições para a sociedade local. E acrescentou: “No turno oposto, nós teremos uma série de minicursos, porque esse evento é voltado, especificamente, para a formação e capacitação, para possibilitar uma qualificação técnica maior e mais apurada dos gestores, do controle social, da comunidade escolar, e dos conselhos”.

 

O Educação é da Nossa Conta já promoveu diversas atividades desde 2017, quando foi criado, sempre norteadas pelo preceito constitucional de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade. Ante a importância e complexidade dos desafios postos à educação pública brasileira, identificou-se a necessidade de estabelecer o diálogo entre as instituições públicas, os jurisdicionados e controle social, o que se constitui num desafio mais acentuado ainda num estado como a Bahia, caracterizado por sua grande extensão territorial e pelas desigualdades enraizadas em diferentes dimensões.

Estão participando desta fase especial do Projeto Educação é da Nossa Conta, denominada “Na Estrada”, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC), a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Brasil registra recorde de demanda instantânea de energia elétrica, diz ONS

Quarta-Feira, 27/09/2023 - 20h20

Por Caíque Alencar | Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Brasil registrou nesta terça-feira (26) novo recorde de demanda máxima instantânea de energia, diz o ONS (Operador Nacional de Energia).
 

Recorde foi registrado às 14h31, quando a demanda atingiu a carga de 97.659 megawatts. Segundo o ONS, o recorde anterior era de 14 de fevereiro.
 

Na aferição por região, duas das quatro que o ONS mede registraram recorde. No submercado das regiões do Sudeste e do Centro-Oeste, que são contabilizadas juntas pelo órgão, a demanda máxima chegou a 57.792 megawatts, quanto no Norte a carga chegou a 9.090 megawatts.
 

A demanda máxima instantânea de um sistema é a potência máxima consumida em um determinado instante por um sistema.
 

BRASIL REGISTROU APAGÃO EM AGOSTO
 

Quedas de energia em várias cidades de 25 estados mais o Distrito Federal, nas cinco regiões do Brasil, foram registradas no dia 15 do mês passado.
 

O desempenho abaixo do esperado em equipamentos de controle de tensão de diferentes usinas eólicas e solares foi considerado a "causa raiz" do incidente.
 

A conclusão consta em minuta do Relatório de Análise de Perturbação (RAP), encaminhada agentes do setor pelo ONS.
 

O documento também cita "centenas" de providências a serem tomadas até julho de 2024 por diferentes agentes do setor, incluindo o próprio ONS e geradores eólicos e fotovoltaicos.
 

São ações como ajustes em proteções, questões relacionadas à comunicação com os agentes no momento da recomposição de fornecimento de energia, e a validação dos modelos matemáticos de todos os geradores eólicos e fotovoltaicos, citou o operador.

Operação Detalhes: TJ-BA acolhe preliminar e relator terá que abrir prazo para defesa de deputado; entenda

Quinta-Feira, 28/09/2023 - 00h00

Por Camila São José

Foto: Carlos Amilton / Agência AL-BA

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu preliminar para nulidade da ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PV) por cerceamento de defesa por falta de alegações finais. O processo foi colocado em pauta na sessão desta quarta-feira (27). Alvo da Operação Detalhes, o político é acusado de praticar suposto crime de “rachadinha” na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

 

A questão preliminar foi apresentada pelo advogado de defesa do deputado, João Daniel Jacobina. Na tribuna, Jacobina disse que ao ser intimado para apresentar as alegações finais peticionou pela declaração da extinção da punibilidade do crime de associação criminosa, em virtude da prescrição, e que teria deixado claro que não se tratava das alegações finais. 

 

Ao apresentar o seu voto, o relator da ação penal, desembargador Júlio Travessa, reconheceu a prescrição do crime de associação criminosa e submeteu ao Pleno o entendimento. Ele também opinou pela condenação de Roberto Carlos a seis anos e cinco dias de reclusão em regime semiaberto pelo crime de peculato. 

 

Com o acolhimento da preliminar, o processo será devolvido ao relator para que seja aberto prazo para defesa apresentar alegações finais.

 

Sessão do Pleno desta quarta-feira (27). Foto: Reprodução

 

DIVERGÊNCIAS

O posicionamento do desembargador relator provocou divergências e um debate acalorado na Corte. O desembargador Baltazar Miranda afirmou não ter conseguido ler qual pedido da defesa havia sido rejeitado, porque as letras constantes no documento do voto do relator eram muito pequenas. “Eu ainda não estou com a visão tão apurada para colocar um microscópio para ler a decisão”, ironizou. 

 

Miranda reforçou os argumentos da defesa e defendeu que a petição apresentada pelo advogado não se tratava de alegações finais. “Se não tem, o processo é nulo”, cravou. 

 

Na mesma linha seguiu o desembargador Mário Albiani Júnior, que ainda levantou outros dois pontos para requerer a nulidade do processo: o não envio da ação para o revisor e a não apreciação da prescrição do crime de associação criminosa, que incorreria no envio dos autos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise de possível acordo de não persecução penal. 

 

Outros nomes como os dos desembargadores Maurício Kertzman, Ivete Caldas, Abelardo da Matta Neto e Luiz Fernando Lima também seguiram com a divergência. 

 

“Deveria se dar uma nova oportunidade de defesa”, disse Luiz Fernando Lima ao afirmar ter havido o cerceamento de defesa quando o relator não respondeu ao pedido de prescrição do crime e trouxe a decisão diretamente para o Pleno. O desembargador defendeu a necessidade de “paridade” entre defesa e acusação. 

 

Do outro lado, desembargadores que acompanharam o voto do relator Júlio Travessa sinalizaram que não caberia ao magistrado analisar o conteúdo ou qualidade da defesa de Roberto Carlos. 

 

“Não nos compete julgar a qualidade da defesa, mas sim se houve ou não defesa”, demarcou o desembargador Cássio Miranda. “A defesa poderia ter trazido dentro dos argumentos a questão de prescrição do crime”, complementou a desembargadora Maria da Purificação. 

 

“Em nenhum momento nesse processo a defesa ou Ministério Público foram impedidos de falar”, assegurou Travessa. “Eu não tenho como controlar o conteúdo que ele deve apresentar ou não”, pontuou.

 

POSIÇÃO DO MP

Durante a sessão, a procuradora do MP-BA, Wanda Valbiraci, confirmou que o Ministério Público foi intimado a apresentar as alegações finais e que entre os motivos para que o acordo de não persecução penal não fosse apresentado ao deputado estadual estão o entendimento de que o acordo não é um direito subjetivo do réu e pelo fato de a denúncia já ter sido recebida. “Neste caso nós entendemos que não era para ser proposto”, declarou. 

 

Como foi noticiado pelo Bahia Notícias em junho, nas alegações finais, apresentadas em abril deste ano, o MP-BA requereu a condenação de Roberto Carlos pelos crimes de peculato e associação criminosa (lembre aqui). 

 

O Ministério Público também se posicionou pela perda do mandato na AL-BA - visto que o deputado ocupa o cargo, de forma ininterrupta, desde 2003. Além disso, o MP-BA solicitou a devolução de R$ 1.370.347,29, valor a ser atualizado. Caso seja proclamada a condenação, o MP solicitou que a sentença seja comunicada à Justiça Eleitoral para a declaração da sua inelegibilidade. 

 

LEMBRE O CASO

A investigação sobre a prática de rachadinha iniciou em 2008, após o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emitir um relatório para a Polícia Federal de Juazeiro, base eleitoral do parlamentar que à época era filiado ao PDT. Segundo a apuração, em conjunto com familiares, Roberto Carlos Almeida Leal, utilizava a estrutura da AL-BA para se apropriar indevidamente de verbas públicas. 

 

Conforme o MP-BA, após a nomeação dos assessores parlamentares, os cartões das contas bancárias eram entregues a Celso Cândido Almeida Leal ou a Randerson Vieira Leal, irmão e filho, respectivamente, do deputado. O dinheiro, então, era pulverizado por meio de diversos saques e transferências, com especial destinação à conta bancária de Luana Patrícia dos Santos Cruz, esposa de Roberto Carlos. 

 

Por conta disso, imputou-se a Antônio Barbosa, Celso Cândido Almeida Leal, Cleide dos Santos Cruz, Eliete Coelho dos Santos, Guanair Mauritônio Athanázio, Jairson Cardoso Varjão, José Mendes do Carmo, Luana Patrícia dos Santos Cruz, Miriam Amorim de Macêdo Leal, Randerson Vieira Leal, Roberto Carlos Almeida Leal e Valéria Cristina Leite dos Santos a prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar e sua esposa também foram acusados de sonegação fiscal.

 

De acordo com o Coaf, foram observados indícios de irregularidades nas movimentações de pessoas ligadas a Roberto Carlos. As transações bancárias de familiares do político, bem como da mulher e do filho, não condiziam com os seus ganhos reais. Em 2010, houve a abertura do inquérito, que culminou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O procedimento identificou que alguns servidores recebiam o salário, que variava de R$ 3 mil a R$ 8 mil, e repassavam parte ou até mesmo todo o dinheiro para os parentes do deputado estadual.