Exército não punirá nenhum militar golpista e ficará aguardando o que o STF irá decidir

Publicado em 24 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Junião (Arquivo Google)

Andréia Sadi
GloboNews

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse ao blog que pode assegurar que a instituição não topou nenhuma aventura envolvendo um golpe de Estado após as eleições de 2022 — e que, com isso, não fez mais do que sua obrigação.

Tomás Paiva reafirmou que aguarda os desdobramentos do Judiciário para poder dar prosseguimento a medidas administrativas contra militares envolvidos em ilegalidades.

CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS – O chefe militar defende que as condutas sejam individualizadas e apuradas para que a corporação, como um todo, não seja penalizada pelos erros de alguns.

Tomás Paiva diz não ter tido acesso e ter sabido pela imprensa do trecho da delação em que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), diz ter presenciado reuniões em que Bolsonaro e militares teriam tratado de um golpe militar.

O comandante do Exército afirma poder assegurar que seu antecessor no cargo, general Marco Antônio Freire Gomes, não aceitou nenhum golpe. “E faço questão de sempre dizer isso: o Exército não tem que ser enaltecido por cumprir a lei. É obrigação. Não tem mérito”, disse Tomás Paiva.

PLANO GOLPISTA – Segundo o relato de Mauro Cid, a reunião serviu para discutir detalhes de uma minuta que abriria a possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil.

Cid afirmou que o “então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente”. Já o comando do Exército afirmou que não embarcaria no plano golpista.

Segundo a jornalista Maria Cristina Fernandes, do jornal “Valor Econômico”, foi o general Freire Gomes que disse a Bolsonaro que o Exército não compactuava com um golpe e ainda o ameaçou: “Se o senhor for em frente com isso, serei obrigado a prendê-lo”.

MINUTA DO GOLPE – Agora, a PF investiga se o documento apresentado no encontro com os comandantes militares relatado por Mauro Cid é a mesma minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que sugeria a convocação de uma nova eleição e até a prisão de adversários por supostas irregularidades.

Segundo Cid teria revelado, a minuta do golpe teria sido entregue a Bolsonaro por Filipe Martins, então assessor internacional do Planalto, muito ligado aos três filhos mais velhos do ex-presidente.

Em nota sobre a delação de Cid, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente jamais “compactuou” com ilegalidades e sempre “jogou dentro das quatro linhas da Constituição”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comandante do Exército deu declarações que nada dizem. Precisam de tradução simultânea, por que indicam que o Exército não vai punir ninguém. Vai simplesmente esperar que a Justiça se manifeste. E terá de esperar sentado, porque a Justiça só é rápida com os pobres e segue devagar, quase parando, quando se trata de réus de elite ou estrelados, digamos assim. (C.N.)

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Mauro Cid abre a cortina dos fatos: 8 de janeiro foi mesmo uma tentativa de golpe

Publicado em 23 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Amarildo (agazeta.com.br)

Pedro do Coutto

O depoimento do tenente-coronel Mauro Cid à Polícia Federal na quinta-feira, representou a abertura de uma cortina que separava o projeto de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro da certeza absoluta de seu pensamento, revelando também que na realidade  a invasão e as depredações de 8 de janeiro em Brasília foram uma iniciativa desesperada  de golpistas até contra o veto do Exército a qualquer violação constitucional.

O quadro fica ainda mais claro diante de  uma reunião convocada por Bolsonaro no Palácio Alvorada com chefes militares, quando colocou a perspectiva de desfechar um golpe de Estado contra a vitória de Lula nas urnas de outubro, encontrando, porém, forte resistência do Exército. O movimento subversivo de 8 de janeiro representou o inconformismo com a defesa da legalidade e uma tentativa desesperada de desencadear uma atmosfera de caos no país.

VETO – A esse respeito foi excepcional a revelação da jornalista Eliane Cantanhêde no programa Em Pauta da GloboNews, quinta-feira à noite, sobre uma conversa que teve com o general Tomás Paiva, que serviu de base para um artigo na edição de ontem, sexta-feira, no Estado de S. Paulo. O general, cujo desempenho tem sido essencialmente democrático e legalista, confirmou o veto do Exército a qualquer investida contra a lei, a ordem e a Constituição brasileira.

Portanto, afastada da área militar pelo Exército a prática de um golpe ditatorial, mesmo assim lideranças bolsonaristas tramaram o atentado no aeroporto, que felizmente não deu certo, e desencadearam a invasão de Brasília que deixou para sempre um rastro sinistro na história do Brasil. Os dois movimentos fracassaram e agora Mauro Cid ilumina os porões da trama que serviu para mostrar ao país a verdadeira face da extrema-direita antidemocrática e golpista.

GOLPE – A trajetória da insurreição na qual foram presas mais de novecentas pessoas, e as principais figuras já estão sendo julgadas pelo Supremo, revela uma propensão que veio à tona, uma tentativa de golpe liderada por Carlos Lacerda contra a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência da República. Naquela ocasião, o Exército também barrou a iniciativa sob o comando dos generais Teixeira Lott e Odylio Denys. Setenta anos depois, o vírus ressurge querendo impedir a posse de Lula sob o comando do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Defesa, Lúcio Monteiro, sustenta que é necessário virar a página e acabar com o clima de suspeição sobre as Forças Armadas. Não tem razão. O clima de suspeição, no sentido em que envolve dúvida, foi dissipado integralmente com as revelações do tenente-coronel Mauro Cid que também constituem um marco na história da democracia brasileira e dos atentados contra ela que se desenrolaram através das décadas.

NOVA FASE –  O processo que transcorre no Supremo Tribunal Federal ingressa em nova fase, incluindo o foco no ex-presidente da República que sempre tramou investidas contra a Constituição e as leis, como ficou patente em sua campanha contra as urnas eletrônicas e através de suas participações em passeatas na Esplanada de Brasília, aceitando que apoiadores seus ostentassem faixas propondo o fechamento do STF e do Congresso. Seria uma ditadura militar com Bolsonaro. Os episódios agora articulados revelam ao país e ao mundo a verdadeira face do golpismo. A democracia correu um risco novamente.

As reportagens sobre o assunto são de Bela Megale, O Globo, primeira a revelar o depoimento de Mauro Cid, de César Feitosa, Marianna Holanda e Thaisa Oliveira, na Folha de S. Paulo, e de Eliane Cantanhêde e de Rubens Anater, Fausto Macedo, Rayssa Motta e Marcelo Godoy, no Estado de S. Paulo.  

ARRECADAÇÃO –  Reportagens de Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo e Vitória Abel e Renan Monteiro, O Globo, revelam que a arrecadação federal registrou a terceira queda mensal seguida. Com isso, o episódio acende um sinal de alerta para o projeto do arcabouço fiscal que prevê déficit zero em 2024.

Quais teriam sido as causas do retrocesso? Só pode ser a queda no consumo ou o aumento da sonegação. Uma preocupação para o ministro Fernando Haddad e para o próprio presidente Lula da Silva.

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Prender Bolsonaro será é uma vingança política que poderá desestabilizar o país

Publicado em 23 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

José Antonio Perez Jr.

Se prenderem Jair Bolsonaro, o país pode rachar de vez. É provável que haja uma insatisfação absurda, pois grande parte dos brasileiros odeia Lula e acha que ele deveria estar preso, por ser um tremendo corrupto aproveitador. Ouço diariamente pessoas sugerindo até mesmo a morte do atual presidente, além de defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e até do Congresso Nacional. Esses brasileiros certamente só idolatram Bolsonaro porque odeiam Lula. É preciso raciocinar sobre isso.

A coisa está feia. O agronegócio odeia o atual governo e está carregando o PIB nas costas. Muita gente falando também em separar o Norte e o Nordeste do Brasil. Culpam o povo dessas regiões pela eleição de Lula e demais ladrões como Josimar Maranhãozinho. Arthur Lira etc.

É PRECISO CAUTELA – Se a economia titubear, e estamos com três quedas seguidas de arrecadação federal, que é um problema grave, de difícil solução, o barril de pólvora poderá ser acesso. Por isso, é recomendável que o Supremo pare com essas condenações extremamente rigorosas de supostos “terroristas”, sem que existam provas materiais, apenas circunstanciais.

A crise das instituições é uma realidade. São três poderes em transe. E o pior é que o Congresso não regulamenta nada, não cumpre sua função legislativa e abre caminho para as “intepretações” do Supremo, que “inocentaram” Lula e o devolveram à política, após ser condenado em terceira instância, por unanimidade.

Desde 1988, pós-Constituinte, o Congresso só vota assuntos de interesses específicos. O coletivo que se dane, como é o caso do marco temporal. Se dependesse do Congresso, as terras indígenas estriam sendo progressivamente reduzidas, ou seriam do tamanho de um zoológico com os governos cobrando ingresso para entrar.

DIANTE DO PDT – Estacionei meu carro em frente à sede do PDT em Brasília e, quando vi o desenho do punho e da rosa, me bateu uma tristeza pela falta de relevância e participação do trabalhismo nos debates nacionais.  Com Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, o PDT poderia ter mudado essa nação, como afirmei aqui em outras ocasiões. Por pouco não aconteceu.

Esse Carlos Lupi é a negação do trabalhismo, um político literalmente beija-mão. Beija a mão e lambe os pés. Um farsante que se aproveitou de um estadista de nível internacional e está destruindo o trabalhismo.

Quanto à sede do PDT, é chamada de Diretório João Goulart. Pensei que poderiam acrescentar a palavra “Presidente”. Ficaria melhor chama-lo de Diretório Presidente João Goulart. Era um homem decente, um grande brasileiro. Abraços a todos.

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Eventual nomeação de Dino para o STF seria por seus erros e não pelos acertos

Publicado em 23 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Flávio Dino, quando pressionado, responde com deboches

Ricardo Corrêa
Estadão

A eventual escolha do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), se vier de fato a ser concretizada, se dará muito mais por conta de seus erros no governo do que por suas inequívocas qualidades como ex-magistrado, inclusive como juiz auxiliar da Corte no gabinete de Nelson Jobim.

Embora não se tenha como questionar que Dino tem de fato o notório saber jurídico para ocupar a função e não se deva subestimar a capacidade de um governador eleito e depois reeleito com votação esmagadora, chama atenção que os argumentos de aliados nos bastidores para convencer Lula a escolhê-lo mergulham em caminhos bem menos meritórios.

UMA PRESSÃO MENOR – O primeiro ponto colocado por quem torce pela escolha é a diminuição da pressão sobre o governo Lula em uma área em que a gestão tem apanhado muito. Enquanto Dino preocupa-se em comentar uma miríade de assuntos do noticiário brasileiro, incluindo investigações contra adversários políticos de decisões judiciais da mais diversas, há uma sensação de que o trabalho de coordenação de ações na Pasta não é realizado a contento.

Além disso, Dino está na mira de parcela do Parlamento e da opinião pública em razão das dificuldades de explicar o sumiço de imagens do 8 de janeiro, embora seja descabido imaginar que seja ele o culpado por atos que inegavelmente foram praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Também enfrenta resistências pela incapacidade de dialogar com opositores, a quem tratou com boa dose de ironia e deboche sempre que chamado a falar no Congresso.

Outras variáveis – Há também dois cálculos políticos empurrando Dino para a Corte. Um deles dá conta do interesse do PT e de outras siglas no comando do Ministério da Justiça ou mesmo a área de Segurança Pública, que poderia ser desmembrada com uma troca de comando.

Se o predileto do partido para o STF é Jorge Messias, a escolha de Dino traria à legenda ao menos esse prêmio de consolação. Outro, interpreta que a ida do atual ocupante da Pasta para o STF poderia tirá-lo de uma eventual sucessão a Lula, seja em 2026 ou 2030, abrindo espaço para outros nomes, como o do ministro Fernando Haddad, por exemplo.

É claro que nada impede que, uma vez ministro do STF, Dino ganhe evidência e, mais adiante, deixe novamente a magistratura para retomar a vida política, como já fez uma vez. Mas o resultado obtido por dois ex-magistrados que cogitaram a Presidência em tempos recentes mostra que isso não é tão simples: Joaquim Barbosa nem sequer colocou sua candidatura de pé, enquanto Sérgio Moro precisou se contentar com um voo menor ao Senado.

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A velha politicagem vai criar mais ministérios, indicar ministros e o novo procurador-geral

Publicado em 23 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Cazo (Blog da AFTM)

Merval Pereira
O Globo

Com a possível ida do ministro Flavio Dino para o Supremo Tribunal Federal, começa a disputa para dividir o ministério da Justiça, com a recriação do ministério da Segurança Pública – como foi feito no governo Michel Temer – e assim abrir duas vagas de ministros para atender ao apetite dos aliados. Na gestão Lula, Flavio Dino não quis abrir mão da segurança pública e o ministério foi reagrupado novamente.

Acho que criar o ministério da Segurança Pública é o caminho mais acertado porque é um tema nacional e urgente para ser tratado. Não para distribuir cargos entre os partidos, e sim para colocar um especialista, pessoa que entenda a questão e possa encaminhar soluções. Mas é tudo politicagem.

A MESMA BRIGALHADA – O PT quer o Ministério da Segurança Pública e nem sabe para quem vai dar, quer fazer também o novo procurador-geral da República, enquanto os ministros do STF querem fazer o substituto de Rosa Weber, e assim vai aumentando o número de ministérios e não se resolve nada.

A questão da nomeação no STF é delicada, porque é normal que o presidente queira colocar um ministro que tenha a mesma linha ideológica dele.

Neste caso, Flavio Dino se enquadra perfeitamente. Lula já indicou vários ministros ligados ao PT e alguns se portaram como independentes, outros não.

EXEMPLOS DE LIGAÇÕES – Ayres Brito, que presidiu o julgamento do mensalão no Supremo, era militante petista em Sergipe, foi candidato a deputado federal pelo PT, era dirigente estadual do partido.

Dias Toffoli era advogado do PT, trabalhou na Casa Civil quando José Dirceu foi ministro, e continua se comportando como um aliado do Lula. Já teve atitudes independentes durante o mandato, mas agora voltou a ser o velho petista de sempre, em busca do perdão do Lula. Outro ministro, Edson Facchin, é ligado ao MST e tem uma posição muito admirável.

No STF não tem problema, mas na PGR ser ligado a partido é muito sério.

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Bolsonaro resistia em acreditar que era alvo de delação do ex-subordinado Mauro Cid

Publicado em 23 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro jamais imaginou que Mauro Cid pudesse traí-lo

Bela Megale
O Globo

Mesmo com todos os indícios de que era um dos alvos de delação do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-presidente Jair Bolsonaro resistia em acreditar que o ex-subordinado teria relatado fatos que o comprometessem ainda mais com a Justiça. Esse sentimento só acabou nesta quinta-feira, após a coluna revelar que Cid detalhou em seu acordo uma reunião entre o ex-presidente e a cúpula militar para discutir uma minuta de golpe.

Até então, a informação que interlocutores do ex-ajudante de ordens vinham dando a emissários de Bolsonaro é de que ele não tinha sido envolvido nos relatos diretamente e que “nada de novo” havia sido apresentado. O ex-presidente mostrava acreditar nessa versão.

COM OS ADVOGADOS – Os advogados de Bolsonaro viajaram às pressas de São Paulo para Brasília e se reuniram com o ex-presidente para debater a estratégia de defesa.

Desde quinta-feira, porém, a defesa de Bolsonaro passou a trabalhar com um cenário diferente. Na avaliação de auxiliares do ex-presidente, Cid aproximou Bolsonaro da Marinha e ambos devem atuar na mesma linha de defesa. Na delação, Cid relatou que o ex-chefe da Força, o almirante Almir Garnier, mostrou disposição em aderir ao golpe.

A estratégia, por ora, é tentar trazer mais militares para o lado do ex-presidente na busca de esvaziar o relato de Cid de outras corroborações e deixá-lo isolado.

CASO DE MICHELLE – Jair Bolsonaro passou a temer que a delação de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, afete a ex-primeira-dama Michelle.

Um dos casos que está hoje em apuração na Polícia Federal tem relação com os pagamentos de contas da ex-primeira-dama. Mensagens interceptadas pelos investigadores mostram que o então ajudante de ordens de Bolsonaro orientou assessoras de Michelle a quitar despesas em dinheiro vivo. A PF também identificou depósitos do militar para a ex-primeira-dama.

O ex-presidente sempre destaca para pessoas próximas que sua maior preocupação é o envolvimento direto da ex-primeira-dama nas investigações.

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A CPI da corrupção do laranjal e do superfaturamento o veredaor Zé Miúdo enterrou jogando cal.

Foto Divulgação

Após publicar os desmandos do prefeito de Jeremoabo, principalmente concernente a impunidade com a promoção pessoal com o nepotismo e com os atos de improbidades e corrrupção escancarados na gestão municipal de Jeremoabo cantada e decantada pelos vereadores, recebi duas mensagens que tentarei tecer alguns comentários:

As duas mensagens que recebi são muito claras e contundentes. Elas apontam para um problema grave que está acontecendo em Jeremoabo: a falta de fiscalização e accountability por parte dos poderes constituídos.

A primeira mensagem, afirma que, quando quem tem o dever de impedir se omite, é impossível vislumbrar qualquer caminho que traga uma luz para a situação. Isso significa que, quando o poder legislativo não cumpre seu papel de fiscalizar o poder executivo, os desmandos deste último ficam impunes.

A segunda mensagem, de "Muito barulho e pouca atitude", afirma que a Câmara Municipal de Jeremoabo se tornou um cabide de emprego para os políticos e uma fonte de financiamento de campanha política. Isso significa que os vereadores estão mais preocupados em se beneficiar do poder do que em exercer sua função de fiscalizar o Executivo.

De acordo com a Constituição, os poderes legislativo e executivo são independentes e harmônicos entre si. No entanto, em Jeremoabo, parece que existe uma relação de conluio entre esses dois poderes. O Executivo se aproveita da omissão do Legislativo para cometer atos de improbidade e corrupção.

Isso é um grave problema para a democracia e para o desenvolvimento de Jeremoabo. O cidadão é penalizado por todos os desmandos que acontecem no município.

A solução para esse problema passa pela conscientização da população sobre a importância da fiscalização e da accountability. Os cidadãos devem pressionar os seus representantes para que cumpram seu papel de fiscalizar o poder executivo.

Além disso, é importante que as autoridades competentes tomem medidas para investigar os atos de improbidade e corrupção que estão sendo cometidos em Jeremoabo.

A seguir, são algumas sugestões de ações que podem ser tomadas para resolver o problema:

• A população deve pressionar os vereadores para que instalem uma CPI para investigar os atos de improbidade e corrupção que estão sendo cometidos pelo Executivo.
• As autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, devem investigar as denúncias de irregularidades que estão sendo feitas.
• A população deve participar das eleições municipais com consciência, votando em candidatos comprometidos com a transparência e a accountability.

É importante que todos os cidadãos de Jeremoabo se mobilizem para combater a corrupção e a impunidade. Só assim será possível construir um futuro melhor para o município. 

1. Engajamento Eleitoral Responsável:
   Encorajar os cidadãos a avaliar criteriosamente os candidatos durante as eleições, levando em consideração o histórico, as propostas e o compromisso com a ética e a transparência.

É fundamental unir esforços de diferentes setores da sociedade para promover a integridade e a eficiência na gestão pública, visando o bem-estar e o progresso de Jeremoabo.