A perda da indignação ou o torpor de uma sociedade longe da civilidade; por Mauro Costa

 A perda da indignação ou o torpor de uma sociedade longe da civilidade; por Mauro Costa

Não importa mais saber onde ou quando começamos a perder nosso poder de indignação com a violência gratuita. Importa ter a consciência de que esse sentimento de torpor, ou mesmo de complacência, está cada vez mais presente em uma sociedade que já se vangloriou de ser pacata, cordial e acolhedora.

Uma sociedade sã não pode achar normal uma quantidade frequente de chacinas, que se sucedem com a mesma fórmula e as mesmas justificativas. Pior ainda quando efetuadas pelo Estado e suas forças da Lei, a quem se pensava confiar a tarefa de proteger. Não é também razoável se normalizar o assustador número de mortes violentas, com índices que ultrapassam em muito os de países em guerra.

É menos concebível ainda se acompanhar, com um misto de indiferença e de medo de ser também vítima, casos de barbárie policial como os registrados na última semana, pontualmente com um rapaz com transtornos mentais, assassinado de maneira brutal em uma abordagem de truculência desnecessária; e de maneira quase sistêmica, em mais uma operação policial em comunidades do Rio de Janeiro, do tipo que vitima foras da lei e inocentes, como se a execução fosse a forma mais eficaz de resolver o problema. Ou como se fosse justificado o grau de violência de acordo com a situação legal ou penal da pessoa.

A cultura de morte e violência estimulada nos últimos tempos em nosso país precisa ser questionada de maneira ampla e consciente. Ela tem nos levado cada vez mais longe da civilidade e da humanidade. Certamente não é esse o país que queremos.

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A impunidade gera a audácia dos maus

 Companheiro Junior de Satinha, parece que você está expressando preocupação com a corrupção, a omissão de vereadores e a normalização de comportamentos indefensáveis e injustificáveis na sociedade atual. Essas são questões importantes que afetam a integridade e a saúde da nossa democracia e sociedade como um todo.

A corrupção é um problema sério que mina a confiança nas instituições públicas e prejudica o desenvolvimento econômico e social de Jeremoabo e da nação. Quando alguém tenta justificar ou normalizar a corrupção, está perpetuando um ciclo de desonestidade e impunidade que prejudica a sociedade em geral.

Da mesma forma, a omissão de vereadores e outros representantes públicos em cumprir com suas responsabilidades é uma violação do dever e da confiança depositada pelos cidadãos. A falta de ação pode levar a consequências negativas, como a perpetuação de problemas não resolvidos e o desinteresse na melhoria da qualidade de vida das pessoas

É fundamental que a sociedade como um todo se levante contra a corrupção, a omissão e a normalização de comportamentos negativos. Isso pode ser feito através da participação ativa nas instituições democráticas, da cobrança de transparência e responsabilidade dos nossos representantes, além de promover uma cultura de honestidade e ética em todas as esferas da sociedade.

Também é importante reforçar a educação cívica e a consciência dos valores fundamentais que sustentam uma sociedade civilizada. Urge uma mudança de mentalidade para que possamos afastar-nos do caminho da incivilidade e trabalhar juntos para construir uma sociedade mais justa, transparente e íntegra.

Não podemos aceitar o status quo quando ele compromete o bem-estar coletivo. É preciso agir em prol de uma sociedade mais justa, e cada indivíduo tem um papel importante nesse processo. Juntos, podemos dar os passos necessários para construir um futuro melhor.

Quem diz que não dá em nada é mais corrupto do que o prefeito, é um tipo de reação que tenta enganar a si proprio ao querer justifcar o injustifiável, é tentar esconder a omissão e prevaricação por eles praticadas, que não tem outro nome a não ser desonestos.

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PF comprova esquema de governador de Alagoas

A Polícia Federal encerrou as investigações da Operação Edema e concluiu que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), foi o “principal beneficiário e autor intelectual dos desvios”, estimados em R$ 48,3 milhões, dos cofres da Assembleia Legislativa.

O desvio foi feito através de um esquema criminoso operado por funcionários fantasmas, quando o afilhado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) era deputado estadual, entre 2019 e 2022. A conclusão do delegado federal Bruno Raphael Barros Maciel consta em seu despacho de indiciamento de Dantas e outros 24 investigados.

No documento, divulgado pela Veja e confirmado pela defesa do governador, a PF atribui a Paulo Dantas os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os advogados do governador dizem que foi “açodado” e “mais um ataque gratuito perpetrado por autoridades despidas de atribuição legal”.

“Dantas foi responsável pela ordem de nomeação dos supostos servidores, beneficiando-se diretamente com pagamentos pessoais e aquisição de bens que resultaram em um acréscimo patrimonial absolutamente incompatível com seus rendimentos”, concluiu o delegado, com base em “planilhas, anotações e comprovantes”.

O escândalo decorrente da Operação Edema surgiu em plena campanha de reeleição de Dantas, em 2022, quando o governador chegou a ser afastado do mandato-tampão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), meses após suceder Renan Filho (MDB), que renunciou ao governo para se eleger senador.

O montante milionário desviado, estimado em R$ 54 milhões quando deflagrada a Operação Edema, foi recalculado por meio da análise de movimentações bancárias de um “batalhão” de funcionários fantasmas, frutos de 93 nomeações com salários acima dos R$ 15 mil, sacados por operadores ligados a Paulo Dantas.

“A investigação evidenciou que montante considerável da verba desviada foi utilizada para pagamentos de despesas pessoais e aquisição de bens, tanto em seu próprio nome como também de terceiros".

"O caso concreto revelou um engenhoso esquema de peculato, por meio da simulação da nomeação de pessoas humildes (e/ou vinculadas aos operadores dos saques) que emprestavam seus nomes para figurar como titulares de cargos em comissão no parlamento estadual”, diz um trecho do despacho do delegado da PF.

No círculo mais próximo do chefe do Executivo de Alagoas, foram indiciadas a primeira-dama de Alagoas, Marina Cintra Dantas, a irmã do governador, Paulline Dantas Koenigkan, e ainda Melquisedec Alexandre de Melo, que a PF concluiu ser um “laranja” de Paulo Dantas.

A advogada Valeska Zanin Martins comanda a banca de advogados que defendem de Paulo Dantas. Ela é esposa do ex-advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin, que toma posse na próxima semana como ministro do STF.

Os advogados do governador avaliam que o documento da PF reforça a tese de que o suposto esquema na Assembleia não teria relação com a atuação de Dantas como governador, mas como deputado estadual.

A defesa pediu ao ministro Alexandre de Moraes que o STF tome uma decisão definitiva e declare o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incompetente para atuar na Operação Edema. Com Diário do Poder 

JORNAL A  REGIÃO

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Governo quer concluir esboço da reforma administrativa ainda este ano, dizem fontes do Planalto

Texto deve tratar do veto aos supersalários, que extrapolam o teto do funcionalismo público; itens de proposta feitas no governo Bolsonaro não serão incluídos

O governo federal pretende concluir o esboço da reforma administrativa até o final do ano, dizem fontes do planalto ouvidas pela CNN.

O desenho das mudanças no serviço público tem sido elaborado pela Secretaria Extraordinária Para a Transformação do Estado. A estrutura responde ao Ministério da Gestão, comandado pela ministra Esther Dweck.

A ideia é que o ministério apresente ao Palácio do Planalto propostas de projetos de lei. Duas delas já estão sendo elaboradas. Uma deve tratar do veto aos supersalários, que extrapolam o teto do funcionalismo público. A segunda deve focar na reestruturação da carreira pública.

Lula já decidiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo de Jair Bolsonaro não será aproveitada. A avaliação do petista é de que ela gera insegurança sobre a estabilidade do serviço público.

Apesar da expectativa de conclusão do esboço da reforma administrativa em dezembro, o governo só pretende enviar os projetos de lei ao Congresso Nacional após a conclusão da reforma tributária.

Ainda falta o envio de duas propostas relativas à tributária. A primeira é a reforma sobre a renda e a segunda é a regulamentação da reforma sobre o consumo.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que as duas iniciativas sejam aprovadas até agosto de 2024, segundo o entorno de Lula.

Como no ano que vem há eleições municipais e há deputados federais que devem disputar o cargo de prefeito, no governo federal, a avaliação mais otimista é de que a reforma administrativa fique para o final de 2024, após as eleições, ou início de 2025.

Nas conversas de bastidor, pelo menos dois pontos presentes na PEC de Bolsonaro foram vetados pelo governo petista: a criação do estágio probatório no serviço público e a regulamentação do afastamento do servidor por baixo rendimento.

CNN

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O país dos compadres

É ilusão imaginar que o simples aumento de impostos irá produzir maior justiça social. 

Por Fernando Schüler (foto)

Dias atrás lia o artigo de um jornalista cuja síntese era a seguinte: é preciso haver mais impostos. O texto era meio obsessivo. Em coisa de duas páginas, o sujeito repetia umas seis vezes que “é preciso aumentar impostos”. O curioso foi ler, na mesma semana, uma pesquisa feita pelo UOL mostrando que metade dos juízes brasileiros, isto é, mais de 12 000 magistrados, recebe mais do que os 41 600 reais, que é o vencimento dos ministros do Supremo e teto do funcionalismo. Ou ao menos deveria ser. Achei engraçado. Duas matérias que dão a síntese da falência brasileira. De um lado, o Estado esbanjador, forrado de privilégios, com a maior carga tributária da América Latina, 4,5% do PIB em benefícios fiscais; de outro, nossa intelligentsia clamando por mais impostos. De outro jornalista li que sacar mais do “topo da pirâmide” faria melhorar nossa “distribuição de renda”. Ele parece achar que drenar mais dinheiro dos contribuintes para a máquina estatal produzirá justiça. Que o país tenha o judiciário mais caro, que sejamos o país que mais distribui dinheiro para políticos, com 34 bilhões de reais em emendas parlamentares alocados à moda “dinheiro pelo ventilador”. Ou que nossos parlamentares custem 528 vezes a renda média do brasileiro comum, tudo parece perfeitamente irrelevante. Precisamos adicionar mais 1% ou 2% a nossa carga tributária que já vai a 34% do PIB. Reformar o Estado? Cortar privilégios, aprovar coisas como a “PEC dos Penduricalhos”, que obriga a respeitar o teto constitucional? Besteira. Talvez tenhamos cansado. Trocamos a lógica de fazer perguntas difíceis sobre a racionalidade do gasto público pela lógica fácil do Estado caça-níqueis.

Por que cargas d’água o governo e o Congresso resolveram colocar na conta do contribuinte perto de 4 bilhões de reais, até 2026, em incentivos fiscais para o setor aéreo? Me lembrei disso quando paguei quase 3 000 reais para ir e voltar de Porto Alegre, enquanto lia, no aeroporto, que aquela generosidade toda deve aumentar em 40 ou 50 milhões de reais ao mês o lucro das maiores empresas aéreas. Achei legal, sempre tento celebrar o sucesso alheio. Só me ficou uma pergunta: qual a lógica? O governo já tinha dado meio bilhão de reais à indústria automotiva, vinculado a um descontinho para nossa alegre classe média comprar seu carro zero. Nesse caso, nada. Posso estar enganado, e até sugiro que os leitores deem uma passada no balcão da sua companhia, perguntando se há algum cupom ou promoção, por conta da medida aprovada no Congresso. Pensei em fazer isso, naquele dia, mas achei que o funcionário iria me achar com cara de maluco. E com razão. Vale o mesmo para o mundo do funcionalismo público. “Vai ter uma nova leva de concursos”, diz a ministra da Gestão, Esther Dweck. “Mais umas 8 000 a 10 000 vagas”, afirma ela, que já mandou abrir 8 146 vagas neste ano. “Os ministérios estão vazios”, reclamou Lula, segundo a ministra, lamentando que “alguns deles sequer tem um secretário-executivo adjunto”. Não deixa de ser curioso. O Tesouro atualiza o déficit para 145 bilhões de reais, neste ano, e o governo, nos seis primeiros meses, autoriza mais concursos do que nos cinco anos anteriores. Tudo em um país que já gasta 13,2% do PIB em funcionalismo, acima de países como a Alemanha, e seu welfare state. E que na verdade entrega muito pouco, ocupando a vergonhosa 122ª posição no “índice de efetividade governamental”, do Banco Mundial, atrás de países como Peru e Senegal. Algum sinal de regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores, determinada pela Constituição? Zero. Sinal da reforma administrativa, que Arthur Lira diz estar “pronta para votar”? A agenda de reformas foi substituída pela agenda de crescimento da máquina pública, aumento de impostos e concessão de benefícios setoriais. Algo que leva ao “cansaço das velhas fórmulas”, na expressão que escutei. Raspando um pouco a camada de tinta da exasperação política de todos os dias, é este o sentido da época em que vivemos: na epiderme, a “vitória da democracia”; um pouco abaixo, o velho e bom populismo a fogo brando.

Sobre nossa dificuldade com o “espírito de reforma”, me vem à mente as palavras duras de Maquiavel, em O Príncipe. “Nada mais difícil”, ele diz, “do que a instituição de uma nova ordem”. Pois quem o tenta irá receber “a inimizade de todos os beneficiados pela velha ordem, e será defendido apenas timidamente pelos que ganham com a nova ordem”. A sentença sempre me soou como um presságio da condição brasileira. Ainda me lembro de FHC saindo de seu governo politicamente derrotado, e amaldiçoado nos livros didáticos, após a ousadia de um ciclo positivo de reformas, nos anos 1990. No caso brasileiro, Marcos Mendes fez um esforço para entender o porquê de nossa dificuldade com as reformas. Elas seriam mais complicadas em países grandes, menos interessados na abertura externa, com elites numerosas orbitando em torno do Estado, em uma economia fechada como a nossa. Tudo isso em um quadro de dispersão partidária, que dificulta consensos, e numa sociedade marcada pela baixa confiança interpessoal. De minha parte, gosto de pensar no crescimento da máquina estatal e seus privilégios como um processo de retroalimentação. A lógica foi amplamente desenvolvida por Buchanan e os teóricos da Teoria da Escolha Pública, e funciona mais ou menos assim: em algum momento dos anos 1950, alguém tem a ideia de criar a Zona Franca de Manaus. Junto com ela, forma-se imediatamente uma coalizão de grupos de interesse. Empresas com benefícios fiscais, fornecedores, sindicatos e políticos eleitos para sua defesa. Resultado? A Zona Franca imune à reforma tributária e prorrogada até 2073. O Brasil está forrado desses exemplos. De uma estatal ineficiente como a Ceitec, resgatada às vésperas da privatização, até as férias de sessenta dias de nossos magistrados. Uma vez criado o benefício, ele será defendido bravamente pelos que dele se beneficiam. E por aí viramos o país dos compadres. E quando alguém disser que aumentar ainda mais os impostos “reduzirá a desigualdade” ou promoverá a “justiça”, lembre dos exemplos mencionados aqui, que são apenas a ponta de um imenso iceberg.

“É possível mudar este quadro?”, me perguntam. “É claro”, respondo. Em última instância, são “escolhas da sociedade”, como diz meu amigo Samuel Pessoa. No dia a dia da política, são escolhas de quem comanda o jogo, em Brasília. Dos “donos do poder”, na expressão de Raymundo Faoro. Na hora de votar outra exceção, na reforma tributária, ou enfiar numa gaveta a reforma administrativa, quem manda não são os contribuintes ou usuários do SUS, mas as corporações de dentro e fora da máquina estatal. Mas, em última instância, a chancela é da sociedade. Dos cidadãos, nas redes, do mundo da opinião, da sociedade civil e dos eleitores, a cada quatro anos. E por aí estamos dançando. Por quanto tempo? Não faço a menor ideia.

*Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

Revista Veja

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

TSE manda Bolsonaro comprovar gastos com festa de bicentenário e aplica multa de R$ 55 mil

Sexta-Feira, 28/07/2023 - 18h00

Por Redação

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, Walter Braga Netto (PL), mostrem como foram efetuados os gastos no evento do Bicentenário da Independência. As comprovações referem-se aos eventos feitos em Brasília e no Rio de Janeiro.

 

De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o ministro ainda aplicou multa individual de R$ 55 mil aos dois por litigância de má-fé, ao manterem no ar publicidade do evento, considerada irregular.

 

Bolsonaro e Braga Netto são investigados em ações do TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação. Ao aplicar as multas, que somam R$ 110 mil, considerou que eles descumpriram decisão para excluir das redes sociais propaganda eleitoral com material que continha imagens do então presidente da República e candidato às eleições, tiradas em eventos do Bicentenário da Independência.

 

Em quatro decisões diferentes, Benedito ainda marcou oitivas com: o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI)), ministro-chefe da Casa Civil à época e, hoje senador, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.

 

VALORES

Os gastos do governo federal na celebração do Bicentenário da Independência, realizado em 7 de Setembro de 2022, em Brasília, superaram as despesas das últimas quatro festas juntas.

 

No total, foram empenhados pelo menos R$ 4,059 milhões para o desfile deste ano. A informação foi repassada pelo Ministério das Comunicações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

 

O montante é referente a cinco contratos fechados para a realização da cerimônia. No entanto, o custo dessas celebrações pode ser maior, uma vez que esses dados não incluem, por exemplo, os gastos das Forças Armadas – que disponibilizam tropas e carros para o desfile.

 

De 2016 a 2019, contudo, as quatro celebrações tiveram, juntas, custo total de R$ 3,675 milhões – valor ainda menor que o deste ano. Em 2016, o governo desembolsou R$ 1,1 milhão; em 2017, R$ 787,5 mil; em 2018, R$ 816,9 mil; e em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência, R$ 971,5 mil.

 

Bolsonaro escondeu projeções de casos e mortes na pandemia

Bolsonaro escondeu projeções de casos e mortes na pandemia

Sexta-Feira, 28/07/2023 - 20h20

Por Mateus Vargas | Folhapress

Foto: Agência Brasil

Agentes de inteligência do governo Jair Bolsonaro (PL) elaboraram mais de mil relatórios sobre a pandemia, projetando aumento no número de casos e mortes no Brasil, enquanto o ex-presidente boicotava medidas de combate à Covid-19 e o acesso às vacinas.
 

Mantidos em sigilo durante a gestão passada, os documentos foram produzidos ao menos de março de 2020 a julho de 2021. O material tem folhas com carimbos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ou sem identificação de autor.
 

Os documentos reforçam que Bolsonaro ignorou, além das recomendações do Ministério da Saúde, as informações que eram levantadas por agentes de inteligência e dentro do próprio Palácio do Planalto.
 

Os agentes da Abin e do GSI citam o distanciamento social e a vacinação como formas efetivas de controlar a doença, mostram estudos que desaconselham o uso da cloroquina e alertam sobre possibilidade de colapso da rede de saúde e funerária no Brasil.
 

Os relatórios ainda reconhecem falta de transparência do governo Bolsonaro na divulgação dos dados da pandemia, além de lentidão do Ministério da Saúde para definir estratégias de testagem e combate à doença.
 

A maior parte dos relatórios projeta três cenários de avanço de casos e mortes pela Covid no Brasil, do mais ao menos grave, para cerca de duas semanas seguintes.
 

Bolsonaro contrariou técnicos da saúde e agentes de inteligência em frases e no comportamento durante a pandemia ao promover aglomerações e desdenhar das recomendações para evitar a propagação do vírus. Em março de 2020, ele disse que a doença "é muito mais fantasia", "não é isso tudo que a grande mídia propaga".
 

Em fevereiro do ano seguinte, afirmou que ainda havia "idiotas que até hoje ficam em casa". No mês seguinte, quando o Brasil chegou a marca de 320 mil mortos, o mandatário pediu o fim das "frescuras" e do "mimimi" sobre a doença.
 

De forma geral, as estimativas feitas pela Abin se aproximaram dos dados efetivamente registrados. Em alguns casos, a alta da pandemia superou as expectativas dos agentes de inteligência.
 

Em 7 de abril de 2021, o Brasil registrou 341.097 mortos, conforme dados do consórcio de veículos de imprensa. A projeção que havia sido feita em 26 de março pelo setor de inteligência era de atingir de 330.216 a 338.558 mortos, no melhor e pior cenário, respectivamente, para esta data.
 

Durante a pandemia, o GSI era comandado pelo general Augusto Heleno, enquanto a Abin estava sob chefia de Alexandre Ramagem, atual deputado federal pelo PL do Rio. Ambos eram aliados fiéis de Bolsonaro e foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram.
 

Os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Eduardo Pazuello (Saúde) também não quiseram comentar os relatórios. O ex-presidente Bolsonaro não se manifestou até a publicação deste texto.
 

Ao menos 18 relatórios elaborados nos primeiros meses da crise citam risco de "colapso" em diversas regiões do Brasil. Outros 12 documentos de maio de 2020 afirmam que o Brasil não havia atingido o pico da doença.
 

Documento da Abin de março de 2020 afirmava que "medidas como essas [distanciamento social] podem reduzir o tempo para que a epidemia alcance o pico do número de caos de contágio".
 

Esses papéis foram originalmente produzidos para as discussões do comitê chefiado pela Casa Civil sobre as ações do governo durante a pandemia, segundo integrantes da gestão passada. Os documentos não eram apresentados a todo o comitê e chegavam às mãos de assessores de poucos ministros, ainda de acordo com as mesmas autoridades.
 

Três membros da cúpula do Ministério da Saúde de Bolsonaro disseram que desconheciam os relatórios. Mais de 1.100 arquivos foram disponibilizados à reportagem após diversos pedidos baseados na LAI (Lei de Acesso à Informação).
 

A partir de janeiro, os agentes de inteligência passaram a fazer relatórios sobre a falta de oxigênio no Amazonas, além do risco de a crise se repetir em outras regiões.
 

À época, Bolsonaro disse que o governo foi "além daquilo que somos obrigados a fazer" na crise do estado. A gestão dele, porém, havia ignorado alertas em série sobre a falta de oxigênio.
 

Fora da Presidência, Bolsonaro ainda é pressionado por apurações sobre a Covid. O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou neste mês uma decisão da Justiça Federal que havia arquivado parte de uma investigação sobre irregularidades cometidas pelo ex-presidente na pandemia.
 

Um documento do setor de inteligência do governo, de 2 de fevereiro de 2021, apontou que ainda não havia informações suficientes para concluir se a variante P.1 da Covid-19 era mais ou menos agressiva. "No entanto, por apresentar maior transmissibilidade, a nova variante aumenta o risco de colapso do sistema de saúde, levando a maior número de óbitos relacionados", disse o documento.
 

O mesmo papel cita a vacinação como medida efetiva contra a Covid. "Em um cenário de descontrole da pandemia no país, maior seria a chance de o vírus sofrer mutações em série e, consequentemente, afetar a eficácia das vacinas desenvolvidas", afirma o relatório que leva carimbo do GSI.
 

Dias mais tarde, em 11 de fevereiro, Bolsonaro disse que "o cara que entra na pilha da vacina, só a vacina, é um idiota útil. Nós devemos ter várias opções".
 

Ao menos oito informes dos primeiros meses da pandemia citam manifestações de entidades científicas e governos estrangeiros desaconselhando o uso da cloroquina ou da hidroxicloroquina.
 

"Estudos recentes realizados em pacientes com Covid-19 que usaram esses medicamentos identificaram graves distúrbios do ritmo cardíaco, em alguns casos fatais, particularmente se utilizados em dosagens altas ou em associação com o antibiótico azitromicina", afirma relatório de 23 de abril de 2020.
 

Apesar dessas análises, Bolsonaro usou o Laboratório do Exército, além do corpo diplomático, para produzir e receber doações estrangeiras dos fármacos, que acabaram encalhados durante a pandemia.
 

Alguns dos relatórios alertam para o desgaste político da má gestão federal na pandemia. Em documento de 19 de maio de 2020, os agentes afirmam que prováveis falhas no sistema funerário poderiam "acarretar graves consequências sociais, impactando a percepção sobre as ações estatais de enfrentamento à pandemia e, no limite, a própria confiança da população no Estado".
 

Em 7 de junho, um "briefing" não assinado diz que a decisão do Ministério da Saúde de esconder dados da Covid-19 "gerou desgaste na imagem do ministério e do governo federal".
 

"A consequência desta situação específica é o ministério perder espaço político e controle das informações prestadas e, com isso, há redução na transparência dos dados brasileiros, o que dificultaria a tomada de decisão nos estados e a adoção de ações e políticas para refrear a epidemia no país", disse o relatório.
 

O documento ainda citou risco de boicotes internacionais ao país e disse que a Saúde ainda não havia publicado "padrões técnicos" para combate e avaliação da pandemia nos estados e municípios.
 

À época, Bolsonaro debochou do atraso na divulgação dos dados. "Acabou matéria no Jornal Nacional", disse ele em 5 de junho de 2020, quando também se referiu à Globo como "TV funerária".
 

Os papéis da Abin não foram entregues à CPI da Covid. A comissão chegou a solicitar previsões feitas pelo governo sobre a pandemia, mas recebeu apenas análises da Saúde sobre o cenário do momento.
 

O governo Bolsonaro negou o acesso à Folha de S.Paulo aos documentos da Abin e do GSI durante a pandemia. "Todos os relatórios referentes ao novo coronavírus (Covid-19) são instrumentos de estudo e a sua publicização está resguardada", afirmou uma das respostas do governo passado.
 

A gestão Lula chegou a impedir o acesso aos relatórios, mas mudou de postura e passou a apresentar os papéis a partir de maio.
 

Do início da pandemia até esta quarta (26), eram registrados 704.659 mortes pela Covid e 37.717.062 casos, segundo o Ministério da Saúde.

 

Ex-governador do DF é condenado ao pagamento de R$ 10 milhões e à perda dos direitos políticos por 12 anos

Sexta-Feira, 28/07/2023 - 21h00

Por Redação

Foto: Agência Brasil

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, condenou, na quinta-feira (27), o ex-governador José Roberto Arruda ao pagamento de multa de R$ 10 milhões, em valores atualizados, por improbidade administrativa.

 

A sentença foi expedida em uma das ações judiciais decorrentes da Operação Caixa de Pandora, que levou Arruda à prisão e revelou o maior esquema de corrupção da capital do país. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

 

Arruda e outros seis réus foram condenados por um esquema de pagamento de propina de pelo menos R$ 1,5 milhão, em 2009, envolvendo contrato de informática da Secretaria de Educação do Distrito Federal com a empresa Info Educacional. Cabe recurso contra a sentença.

 

Carnacchioni condenou Arruda a pagar, em reparação de dano, R$ 1,5 milhão corrigido pela inflação e com mais juros de 1% ao mês, solidariamente com os demais réus. Em valores corrigidos, daria um total de R$ 9 milhões, de forma que cada um dos sete condenados deveria pagar R$ 1,2 milhão.

 

O ex-governador também foi condenado a pagar mais R$ 1,5 milhão. Após a correção, daria R$ 9 milhões. Se a sentença for mantida, a soma da reparação do dano e da multa aplicada a Arruda deve superar os R$ 10 milhões.

 

A sentença condena Arruda à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 12 anos. O ex-governador já havia recebido essa sanção em outro processo oriundo da Caixa de Pandora, que o impediu de concorrer nas eleições de 2022.

 

O juiz também proibiu Arruda de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais, pelo período de 10 anos.

 

O secretário de Relações Institucionais do governo Arruda, que depois se tornou o delator da Pandora, Durval Barbosa, também foi condenado a pagar a multa solidária entre os réus por reparação do dano provocado pelo esquema ilícito.

 

Os demais condenados são: o ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel; o ex-subsecretário de Educação Básica Adailton Barreto Rodrigues; a Info Educacional; o proprietário da Info, Alexandre Tavares de Assis; e o servidor da Secretaria de Educação Mayasa Kondo.