As 50 cidades mais violentas do Brasil: confira a lista

A entrada de Jequié, na Bahia, cidade mais violenta do país em 2022 entre municípios acima de 100 mil habitantes 

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgou hoje a lista com os 50 municípios mais violentos do Brasil. Foram incluídas na pesquisa só cidades com mais de 100 mil habitantes, e quase metade (23) está no Nordeste, sendo 12 delas na Bahia. (Veja lista mais abaixo).

Jequié lidera a lista das cidades mais violentas do país

O município do Brasil com maior taxa de mortes violentas intencionais foi Jequié (BA), com 141 registros e uma incidência de 88,8 casos desse tipo por 100 mil habitantes. Uma faixa que vai dessa cidade até a área metropolitana de Salvador (BA) abriga as quatro cidades mais perigosas do país, que também incluem Santo Antônio de Jesus (2ª), Simões Filho (3ª) e Camaçari (4ª).

A capital baiana está em 12º lugar no ranking nacional, com taxa de 66 mortes violentas intencionais a cada 100 mil habitantes. A Bahia tem cidades no ranking também no Sul, Oeste e Norte do estado.

Rio de Janeiro é o único estado do sudeste que aparece na lista

As outras regiões do país também têm municípios que figuram na lista. A região Sul teve cinco (três paranaenses e dois gaúchos), e o Centro-Oeste teve um (Sorriso, no Mato Grosso).

O Norte se destacou com uma área preocupante também, com 12 cidades na lista, incluindo as capitais Manaus, Porto Velho e Macapá. No Sudeste, o Rio de Janeiro é o único estado que figura na relação, com seis municípios entre os 50 mais violentos.

Média dos últimos 3 anos

Para o ano de 2021, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública havia publicado um ranking das 30 cidades mais violentas usando um critério diferente, calculando uma média entre os últimos 3 anos. Quase todas tiveram taxas altíssimas (acima de 100/100 mil), mas eram todos municípios com menos de 40 mil habitantes.

É difícil avaliar se houve algum deslocamento do fenômeno, mas o Nordeste também havia dominado aquela lista com dois terços das cidades listadas.

Bahia registra mais de 6000 mortes violentas anuais

A Bahia é um dos estados que não tem conseguido reduzir de maneira consistente os homicídios no longo prazo. Apesar de uma queda de 6% em relação a 2021, o estados sempre apareceu na série histórica de 12 anos registrando mais de 6000 mortes violentas anuais. Estados como Alagoas e Paraíba, por outro lado, estão conseguindo derrubar suas taxas de homicídios.

— Na Bahia a gente tem uma questão bem diferente dos outros estados do Nordeste. O Nordeste acaba puxando a queda nas mortes violentas intencionais, mas a Bahia aparece neste ano entre os dois estados com maior taxa — afirma Talita Nascimento, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (O campeão da violência em 2022 foi o Amapá, no Norte.)

O que influencia nas altas taxas de mortalidade?

Segundo a especialista em direito penal, uma das razões para a alta nas mortes na zona de influência de Salvador são os eventos de confronto com policiais.

— A Bahia tem um número de letalidade policial grande, com uma politica de segurança pública ainda bem focada em atividades truculentas, que não mostra resultados positivos no longo prazo — diz. — Não é matando mais que se produz mais sensação de segurança.

Rota do narcotráfico e presença do crime organizado

Jequié é um dos locais que ilustram essa situação. Situado num trajeto de rota do narcotráfico e com presença do crime organizado, o município é palco de muitas operações de apreensão de drogas e armas, várias delas terminando em mortes.

Em maio passado, a polícia militar matou quatro homens armados após uma troca de tiros em um condomínio onde estavam escondidos na periferia da cidade. Em outubro, outros dois foram perseguidos após reagirem a uma abordagem policial e mortosdentro de um hotel na cidade. Durante o período, houve registros de mortes, em mais de uma dezena de casos noticiados pela TV Sudoeste, afiliada da TV Globo que cobre a região. Algumas foram aparentes confrontos de facções.

O mesmo perfil de violência parece se repetir em outras regiões onde o crime organizado está presente e a polícia concentra sua atividade em ações armadas. É o caso das regiões metropolitanas do Recife e do Rio de Janeiro.

Os 50 mais violentos

Os municípios e suas taxas de homicídio por 100 mil habitantes

        Jequié (BA) – 88.8

        Santo Antônio de Jesus (BA) – 88.3

        Simões Filho (BA) – 87.4

        Camaçari (BA) – 82.1

        Cabo de Santo Agostinho (PE) – 81.2

        Sorriso (MT) – 70.5

        Altamira (PA) – 70.5

        Macapá (AP) – 70

        Feira de Santana (BA) – 68.5

        Juazeiro (BA) – 68.3

        Teixeira de Freitas (BA) – 66.8

        Salvador (BA) – 66

        Mossoró (RN) – 63.5

        Ilhéus (BA) – 62.1

        Itaituba (PA) – 61.6

        Itaguaí (RJ) – 61.6

        Queimados (RJ) – 61.2

        Luís Eduardo Magalhães (BA) – 56.5

        Eunápolis (BA) – 56.3

        Santa Rita (PB) – 56

        Maracanaú (CE) – 55.9

        Angra dos Reis (RJ) – 55.5

        Manaus (AM) – 53.4

        Rio Grande (RS) – 53.2

        Alagoinhas (BA) – 53

        Marabá (PA) – 51.8

        Vitória de Santo Antão (PE) – 51.5

        Itabaiana (SE) – 51.2

        Caucaia (CE) – 51.2

        São Lourenço da Mata (PE) – 50.3

        Santana (AP) – 49.4

        Paragominas (PA) – 49.3

        Patos (PB) – 47.5

        Paranaguá (PR) – 47.3

        Parauapebas (PA) – 46.9

        Macaé (RJ) – 46.7

        Caxias (MA) – 46.5

        Parnaíba (PI) – 46.3

        Garanhuns (PE) – 44.9

        São Gonçalo do Amarante (RN) – 44.9

        Alvorada (RS) – 44.8

        Jaboatão dos Guararapes (PE) – 44.6

        Duque de Caxias (RJ) – 44.3

        Almirante Tamandaré (PR) – 44.2

        Castanhal (PA) – 44.2

        Campo Largo (PR) – 43.3

        Porto Velho (RO) – 42.1

        Ji-Paraná (RO) – 41.8

        Belford Roxo (RJ) – 41.8

        Marituba (PA) – 41.6

 

Por Rafael Garcia 

O Globo / Daynews

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

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Considero errado pensar que devemos esperar pelo fim desta guerra na Ucrânia para começar uma análise séria. Nunca temos toda a informação nem deixaremos de ter sempre de a analisar de forma crítica. 

Por Bruno Cardoso Reis (foto)

Comecei a escrever uma coluna semanal no Observador há pouco mais de um ano. Gosto de novos desafios. Este começou com um generoso convite do Henrique Burnay para participar num programa semanal – Café Europa – de debate sobre as complicações da política europeia e as suas enormes e frequentemente ignoradas implicações na vida portuguesa. Foi o pretexto para uma colaboração crescente com a rádio e o jornal na análise de temas internacionais, sobretudo depois da invasão russa da Ucrânia. A única condição que coloquei foi que tivesse total liberdade para poder escolher livremente temas e abordagens.

Tudólogo?

No meu percurso académico sempre resisti a um excesso de especialismo disciplinar muito redutor. Nesta coluna pode parecer-me pertinente aludir a algum estudo mais académico, mas não vejo este exercício como de divulgação científica, mas sim de opinião livre e cidadania. Pode não ser a melhor aposta para a “gestão” da minha carreira, mas se for esse o preço a pagar pela liberdade de opinar… É também um bom pretexto para explorar temas que não conheço tão bem.

Há um estilo de comentário que não aprecio em que abundam as certezas sobre os mais variados temas e parece faltar informação básica. Mas recomendava aos críticos mais afoitos dos ditos tudólogos – que implicitamente consideram que as pessoas só devem falar, modestamente, sobre aquilo que sabem e estudam a fundo – que ponderassem os estudos avançados que têm para assumir o papel de “especialistas em especialistas” e se isso não será um excesso de arrogância.

Pela minha parte procuro ser honesto sobre o que considero que sabemos, o que podemos deduzir com alguma probabilidade, e o que merece dúvidas ou não sabemos. É esse o meu treino de base como historiador na análise crítica de fontes sempre variadas e imperfeitas. Por isso considero errado pensar-se que devemos, por exemplo, esperar pelo fim desta guerra na Ucrânia e pelo cessar da propaganda dos beligerantes para começar a fazer uma análise séria. Aliás, é significativo que quem defende esta tesa, por regra, não pratica o que prega. E não só não temos esse luxo, como nunca temos toda a informação nem deixaremos de ter sempre de a analisar de forma crítica.

Perigoso direitista ou infiltrado esquerdista?

Desde que o Rui Ramos me falou do projeto do Observador que me pareceu meritório: criar um jornal com uma forte componente de opinião, muita dela declaradamente de direita, a par de uma redação de qualidade e independente. Este é um modelo que existe em várias democracias pluralistas, à esquerda como à direita. Desde a Espanha com o ABC a par do El País, à Grã-Bretanha com Telegraph ou Times a par do Guardian, até aos EUA com o Wall Street Jornal a par do New York Times. Pareceu-me mais uma forma saudável de sairmos de uma transição pós-autoritária em que ser de direita era tabu.

Apesar disso, para uma certa esquerda nacional escrever no Observador é uma espécie de labéu, e não o ler é ponto de honra. Até há uns intelectuais da nossa praça que exprimem a suspeita terrível de que haja entre os opinadores deste jornal quem tenha um projeto de poder: aparentemente querem ganhar apoio para as suas ideias e até quiçá ganhar eleições e governar para as implementar. É possível que seja verdade, nalguns casos, como também noutros jornais. Não vejo é que isso seja um problema numa democracia pluralista. Outra coisa é que haja disciplina partidária ou ideológica nas colunas de opinião. Se assim fosse certamente não escreveria aqui.

Opto por escrever num registo sobretudo analítico, mas que também reflete, ocasionalmente os meus valores. Tenho é por regra procurar não confundir as minhas preferências e os factos. Identifico-me há muito como liberal de esquerda. E que isso irrite alguns liberais e esquerdistas é só um bónus. Liberal primeiro, porque o que mais prezo são as liberdades. De esquerda porque sempre considerei que apostar numa maior igualdade de oportunidades é indispensável para uma verdadeira liberdade e, até, uma economia mais dinâmica. Também recuso ideias simplistas de que se acaba com a pobreza acabando com os ricos, ou de que Estados ou empresas são sempre e intrinsecamente a melhor opção. O facto de haver quem considere que ninguém de esquerda escreve no Observador é algo que me deixa descansado: sempre fui coerente no meu desalinhamento. Também convivo bem com haver, dizem-me, entre os leitores deste jornal quem me considere um perigoso esquerdista infiltrado que até se atreve a criticar Trump ou Berlusconi. Os editores sabiam no que se metiam ao convidar-me.

Os custos da polarização

Lamento, não por mim, mas pelo Mundo, que pareça haver cada vez mais quem prefira o insulto ignorante ao argumento inteligente e o conforto de dogmas ideológicos e de uma realidade a preto e branco. Temos demasiados problemas sérios para resolver que exigem um debate sério que distinga opiniões e factos. É o caso da crise climática. Apesar do que diz uma certa deputada do Chega, o aquecimento global não é uma tese entre outras. É mesmo um facto verificado por múltiplas fontes. Onde há margem para alguma dúvida e debate é quanto aos seus limites e às melhores opções para travar e atenuar os seus efeitos. Sim, é verdade que em ciência todas as questões estão sempre em aberto a novos dados e argumentos. Mas, por isso mesmo, não podemos adiar a gestão de uma crise ou de um problema à espera de um definitivo consenso científico que nunca vai existir. Também é claro que a transição para energias mais limpas será difícil e custosa. Mas é igualmente certo que apostar na ignorância nunca resolveu qualquer problema.

Observador (PT)

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Dino critica Lava Jato para pregar cautela em apuração sobre hostilidade a Moraes

Sexta-Feira, 21/07/2023 - 21h40

Por Marianna Holanda | Folhapress

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez críticas à Operação Lava Jato ao defender cautela na apuração da Polícia Federal sobre a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto internacional de Roma na sexta-feira (14).
 

"Queria fazer uma explicação jurídica da razão da nossa cautela. Porque houve no âmbito da chamada Operação Lava Jato muitas cooperações [internacionais] diretas e nós consideramos que os tratados, as convenções internacionais devem ser cumpridas", disse Dino ao ser questionado sobre o andamento do inquérito a cargo da Polícia Federal em entrevista à imprensa nesta sexta (21).
 

"Imagens existem, mas não estão disponíveis ainda porque é preciso concluir essa tramitação. Estamos trabalhando juntos."
 

O titular da Justiça se referiu à cooperação internacional jurídica iniciada pelas autoridades brasileiras junto à Justiça italiana para ter acesso ao material.
 

"Mas está próximo [o recebimento das imagens], essa novela não será 'janeteclariana', não vai ter 600 capítulos", afirmou Dino, numa referência à autora Janete Clair.
 

Ao lado do ministro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou que a autoridade na Itália responsável pela condução da cooperação internacional com o Brasil precisa de uma autorização judicial para fazer o encaminhamento do material.
 

"Depende da autorização do juiz, aí o prazo é o tramite do governo italiano. Foram atendidos todos os requisitos legais para o tramite da autoridade central", disse o policial.

 

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Sábado, 22/07/2023 - 07h40

Por Raquel Lopes e Marianna Holanda | Folhapress

Foto: Marcelo Casall Jr. / Agência Brasil

O presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (21) um decreto que cria mais restrições para o acesso a armas no país, revertendo a política de crescente flexibilização observada ao longo da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
 

O decreto passa para a PF (Polícia Federal) a responsabilidade sobre a fiscalização dos chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores). Até então, essa atribuição ficava com o Exército.
 

Como a Folha de S.Paulo antecipou, a mudança estava sendo estudada por membros do governo diante da leitura de que o Exército falhou na fiscalização de CACs e que haveria mais controle na PF.
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que haverá um prazo de 180 dias para a migração progressiva de competências para a PF, mediante acordo de cooperação.
 

Segundo o ministro, haverá a migração para a PF de todos os procedimentos referentes a CACs.
 

"Quando concluirmos a transição afirmo a todos e todas que vamos ampliar e muito a fiscalização de clubes de tiros e de CACs. Isso inclusive é uma determinação do TCU [Tribunal de Constas da União]. Infelizmente, existem os bons e os maus, como aconteceu com clubes de tiro. Existe muita atividade ilegal disfarçada", disse o ministro.
 

O Exército chegou a publicar durante a semana em seu site um aviso informando que os CACs passariam a ser de responsabilidade da PF e que os serviços a partir dali estariam bloqueados. O texto foi excluído em seguida.
 

O anúncio antes da publicação do decreto gerou confusão e contestação de CACs. O Exército disse, em nota, "que o aviso a respeito do tema foi publicado de forma equivocada". "Tão logo verificado o erro, a página foi retirada do ar", disse o Exército.
 

Outra mudança é a significativa redução do limite de armas por pessoa. Sob Bolsonaro, um atirador podia ter até 60 unidades (sendo 30 classificadas como de uso restrito das forças de segurança e Forças Armadas). Agora, o número cai para 16 (sendo 4 de uso restrito).
 

Dino afirmou que vai haver também um programa de recompra de armas, que ainda precisa ser regulado neste ano com uma nova normativa. No entanto, antecipou que deve ter valores atrativos para incentivar a devolução por parte da população.
 

Além disso, o decreto traz medidas que criam dificuldades para quem decidir continuar com as armas, como o encurtamento do prazo de renovação de registro.
 

Até o momento, a pasta trabalha com a política de entrega voluntária. Dino, entretanto, não descarta que no futuro possa haver uma estratégia coercitiva a depender dos indicadores de violência.
 

A pessoa que já tenha um fuzil, mesmo que hoje não possa mais adquirir, como os atiradores de nível 1 e nível 2, poderá usar essa arma e terá que se adequar ao novo número de munições.
 

Pelo decreto, os CACs e o cidadão comum poderão ficar com as armas já adquiridas. Essa é uma sinalização para a bancada da bala, que tinha esse como um dos principais pleitos. Inclusive, antes de o decreto sair do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ir para o Planalto, deputados foram chamados na pasta para serem informados sobre esse e outros pontos.
 

Outro acordo do governo com a bancada também antecipado pela Folha de S.Paulo foi de voltar ao número de armas que era antes do governo Bolsonaro (PL). A intenção era não apertar e nem liberar demais o quantitativo de armas aos CACs.
 

Na avaliação de Dino, esse é um decreto ponderado em que todos os atores envolvidos no tema foram ouvidos, reduzindo o número de armas, limitando a expansão de clubes de tiro e fortalecendo a fiscalização.
 

Segundo Dino, o decreto vai evitar que armas sejam desviadas do mercado legal para o ilegal. Na sua visão, o armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil.
 

"Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetuam feminicídio. O senhor [Lula] está salvando a vida de milhares de mulheres brasileiras, de crianças, de adolescentes do Brasil", disse Dino.
 

Bruno Langeani, gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, disse que o decreto definitivo melhora em muito a qualidade das regras de acesso à armas e munições no Brasil e fecha uma série de brechas criadas por Bolsonaro que estavam sendo exploradas pela criminalidade, sem impedir o acesso da arma para a defesa e outras atividades.
 

"É um grande passo a ser comemorado, mas que precisará ser acompanhado de maior capacidade de fiscalização destas categorias, em especial dos CACs. E da solução de problemas históricos, como a unificação de bancos de dados para consulta e rastreamento em investigações policiais", destacou.
 

O decreto faz parte de um pacote de segurança anunciado que inclui a criação de um plano para combate a crimes na Amazônia com R$ 2 bilhões de investimento.
 

Parte do plano é voltado à Amazônia, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o texto, ele contemplará os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins).
 

Os recursos serão para "o enfrentamento aos crimes na região, especialmente crimes ambientais e conexos".
 

De acordo com o ministério, haverá ainda a implementação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais e infrações correlatas, somando 34 novas bases integradas de segurança (PF, PRF e Forças Estaduais).
 

Há a previsão ainda da implementação de Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, com sede em Manaus, e a estruturação e aparelhamento do Centro de Cooperação Policial Internacional da PF, também na capital.
 

PROJETO QUER TIPIFICAR VIOLÊNCIA NAS ESCOLA COMO CRIME HEDIONDO
 

Outra medida apresentada é um projeto de lei que prevê tornar crime hediondo ataques em escolas. O texto é uma sugestão das famílias das vítimas do atentado à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC).
 

No caso de crime hediondo, o texto prevê que o condenado não tenha direito a fiança e não possa ser alvo de indulto ou anistia. A pena será de reclusão de 12 a 30 anos. Também prevê um novo crime, de violência em instituições de ensino, para situações de lesão corporal, com detenção de três meses a três anos.
 

O ministério também anunciou repasse de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados, sendo que a primeira metade dos valores será paga em agosto e o restante quitado até o fim do ano. Também há previsão de repasses de R$ 170 milhões para os 24 estados e 132 municípios habilitados no programa Escola Segura.
 

VEJA PRINCIPAIS MUDANÇAS JÁ DIVULGADAS NAS REGRAS DE ARMAS
 

**Quantidade de armas para defesa pessoal**
 

Governo Bolsonaro: até 4 armas de uso permitido, sem necessidade de comprovação da efetiva necessidade, com possibilidade de ampliação do limite. - Até 200 munições por arma, por ano.
 

Governo Lula: até 2 armas de uso permitido, com comprovação de efetiva necessidade; além de 50 munições por arma, por ano.
 

**Divisão em níveis de atiradores**
 

Governo Bolsonaro: atiradores deixaram de ser divididos em níveis.
 

Governo Lula: voltam a ser divididos em três níveis. Eles terão que comprovar frequência em clubes de tiro e em competições.
 

**Quantidade de armas para atiradores**
 

Governo Bolsonaro:
 

_Atiradores desportivos_
 

- Até 60 armas, sendo 30 de uso restrito;
 

- Até mil munições por arma de uso restrito, por ano (30 mil/ano);
 

- Até 5 mil munições por arma de uso permitido, por ano (150 mil/ano)
 

- Até 20kg de pólvora.
 

Governo Lula
 

_Atirador nível 1_
 

Definição: Oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses.
 

- Até 4 armas de fogo de uso permitido;
 

- Até 4.000 cartuchos, por ano;
 

- Até 8.000 cartuchos .22 LR ou SHORT, por ano.
 

_Atirador Nível 2_
 

– Definição: Doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada doze meses
 

- Até 8 armas de fogo de uso permitido;
 

- Até 10 mil cartuchos, por ano;
 

- Até 16 mil cartuchos, por ano .22 LR ou SHORT.
 

_Atirador Nível 3_
 

Definição: Vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses
 

– Até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e até 4 de uso restrito;
 

- Até 20 mil cartuchos, por ano;
 

- Até 32 mil cartuchos por ano .22 LR ou SHORT.
 

**Quantidade de armas para colecionadores e caçadores**
 

Governo Bolsonaro:
 

_Caçadores_
 

- Até 30 armas, sendo 15 de uso restrito;
 

- Até 1 mil munições por arma de uso restrito, por
 

ano (15 mil/ano);
 

- Até 5 mil munições por arma de uso permitido,
 

por ano (75 mil/ano).
 

_Colecionadores_
 

- Até 5 armas de cada modelo;
 

- Vedadas as proibidas, automáticas, não portáteis ou portáteis semiautomáticas cuja data
 

de projeto do modelo original tenha menos de 30
 

anos.
 

Governo Lula
 

_Caçadores excepcionais_
 

- Até 6 armas;
 

- Até 500 munições, por arma, por ano;
 

- Necessidade de autorização do Ibama.
 

_Colecionadores_
 

- Até 1 arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência;
 

- Vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
 

**Armas calibres 9mm e .40 e.45**
 

Governo Bolsonaro: as armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para CACs e para defesa pessoal.
 

Governo Lula: as armas voltam a ser de uso restrito.
 

**Porte de trânsito para CACs**
 

Governo Bolsonaro: o Exército concedia autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. Uma arma de cano curto podia ser transportada municiada.
 

Governo Lula: a PF concede autorização para trafegar com a arma do local de guarda até o clube de tiro ou de caça. A arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.
 

**Fiscalização**
 

Governo Bolsonaro: o Exército era responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
 

Governo Lula: a PF passa a ser responsável pela fiscalização de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e segurança das instalações de clubes de tiro.
 

**Funcionamento de clubes de tiro**
 

Governo Bolsonaro: clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
 

Governo Lula: clubes de tiro poderão funcionar de 6h às 23h. Eles devem ficar a 1 km de escolas. Os estabelecimentos em desconformidade terão um prazo de 18 meses para adequação.
 

**Caça para controle de javali**
 

Governo Bolsonaro: a caça com arma de fogo era permitida para qualquer caçador com registro no Exército e com autorização no Ibama.
 

Governo Lula: a caça passa a ser excepcional e só poderá ocorrer quando outras formas menos cruéis, como armadilha, não forem eficazes. Para isso será preciso apresentar uma comprovação.
 

**Programa de Recompra**
 

Governo Bolsonaro: não havia
 

Governo Lula: previsão de programa de recompra com foco nas armas que eram de uso permitido e passarão a ser de uso restrito (segundo semestre de 2023). Nenhuma arma será obrigada a ser entregue.
 

**Redução da validade dos registros de armas de fogo**
 

Governo Bolsonaro: validade de 10 anos
 

Governo Lula: 3 anos para colecionador, atirador desportivo e caçador excepcional; 5 anos para registro concedido para fins de posse e caça de subsistência;

Desenrola Brasil: Especialistas alertam para riscos de novo endividamento

Sábado, 22/07/2023 - 08h40

Por Redação

Foto: Bahia Notícias

Os brasileiros endividados que pretendem aderir ao programa de renegociação de dívidas do governo federal devem ficar atentos. Antes de fazer qualquer acordo com as instituições financeiras, é importante analisar todas as condições ofertadas para aceitar a proposta que caiba no orçamento. O economista Aurélio Trancoso avaliou que o Desenrola Brasil pode até ajudar ao tentar tirar as pessoas que estão inadimplentes junto aos bancos, às lojas e ao SPC e Serasa. Mas ele entende que isso pode ser um problema para quem não puder quitar as dívidas.

 

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• Desenrola Brasil: Entenda como funciona o programa de renegociação de dívidas

 

“A ideia é que quem tem uma dívida bancária de até 100 reais, por exemplo, automaticamente já tenha o nome retirado da negativação, só que a pessoa não vai deixar de pagar aqueles 100 reais. Ele vai ser divido para pagar até o final do ano e vai ter juros em cima de 2%, praticamente”, avaliou ao Brasil 61.

 

Na opinião do especialista, a maioria das pessoas que tem 100 reais hoje em banco negativado, praticamente, são de carteiras ou contas que esqueceram abertas e que o banco acaba cobrando uma taxa dos pacotes de serviços. “No final, você acaba tendo um valor maior e nem sabia que tinha essa dívida lá sendo feita”.

 

Trancoso ainda tem uma outra preocupação: “O que o governo está tentando fazer? Ele quer crescer o PIB do país através do consumo e isso é tranquilo porque mais de 45% do PIB do país hoje já é através do consumo, então se ele aumentar isso para 50% ou 55%, vai ter um aumento do PIB. Só que, em contrapartida, ele vai endividar a população novamente”, justifica.

 

Para o economista e professor de Pós-Graduação em Política Social da UnB, Evilásio Salvador, o cuidado maior é com a formação de novas dívidas. “A pessoa tem que fazer uma renegociação que caiba no seu orçamento e ter uma educação financeira buscando equilibrar o seu orçamento entre receitas e despesas. O fato de fazer dívida e parcelamento sempre vai ser uma condição necessária para quem vive abaixo da renda no Brasil, mas é preciso tomar cuidado com as taxas de juros e garantir a renda futura e se preocupar em continuar trabalhando”, alerta.

 

Os especialistas alertam que o mais importante é tomar cuidado com o consumo para não complicar o orçamento novamente e voltar a ter o nome incluído na lista suja em serviços de proteção ao crédito. Eles dizem que calcular o custo de vida e o quanto se ganha é fundamental para manter o equilíbrio financeiro da família.

 

O governo federal tem alertado a população para que não caiam em golpes quando forem renegociar dívidas com os bancos através do programa Desenrola Brasil. A orientação oficial é falar diretamente com o banco onde está a dívida e apenas com esse banco, nunca com terceiros, utilizando exclusivamente os canais oficiais das instituições financeiras ou buscando atendimento diretamente nas agências. 

 

Criminosos estão utilizando o nome do programa na tentativa de aplicar golpes. As estratégias dos bandidos envolvem e-mails, mensagens e até mesmo a criação de sites com o nome do “Desenrola”. Se o cliente desconfiar de alguma proposta ou do valor, ele deve entrar em contato com o banco através dos canais oficiais.