Prefeitura pode contratar advogados sem licitação? ( Marlene Matos - Adv...

.

Como em Jeremoabo não existe fiscalização nem tão pouco quem denúncie,  o Imperador contrata vários escritórios inclusíve de advogados sem licitação  por anos; como vem acontecedndo com os escritários de Salvador  que vem prestando serviços há mais de três anos ininterruptos.

1. Contratação de escritórios de advocacia sem licitação:
   A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) estabelece as normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito dos órgãos públicos . A regra geral é que as contratações devem ser feitas mediante processo licitatório, que é uma competição entre os interessados para garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

No entanto, a Lei de Licitações prevê algumas situações em que é possível contratar sem a necessidade de licitação, através de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Um exemplo de inexigibilidade de licitação é quando há inviabilidade de competição, como em casos em que o serviço a ser contratado é especializado e só pode ser realizado por determinada empresa ou profissional. Ainda assim, é necessário justificar devidamente a inexigibilidade, seguindo as regras estabelecidas na lei.

2. Importância da fiscalização e denúncias:
   A fiscalização é um pilar essencial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública. Sem ela, é mais difícil evitar práticas indevidas, como contratações irregulares, corrupção e mau uso dos recursos públicos. O Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos de controle desempenham um papel importante na auditoria e monitoramento das ações do poder público, visando assegurar que tudo esteja em conformidade com as leis e regulamentos. 

Como em Jeremoabo não existe fiscalização não tão pouco quem denúncie  o Imperador contrata vários escritórios inclusíve de advogados sem licitação  por anos; como vem acontecedndo com os escriotários de Salvador  que vem prestando serviços há mais de três anos ininterruptos.

Parlamentares de oposição apresentam pedido de impeachment de Barroso por dizer que o Brasil "derrotou o bolsonarismo"

Quarta-Feira, 19/07/2023 - 11h52

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Reprodução TV Senado

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e outros parlamentares de oposição informaram, nesta quarta-feira (19/7), que ingressaram com pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado após o ministro afirmar, em discurso no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira (12/7), que o Brasil derrotou o bolsonarismo. 

 

LEIA TAMBÉM: 

• Barroso é vaiado em Congresso da UNE e compara atitude dos estudantes ao bolsonarismo
• “Me referia ao extremismo golpista e violento”, justifica Barroso após falar que bolsonarismo foi "derrotado"
• Em 2023, Senado já recebeu 6 pedidos de impeachment de ministros do STF; Moraes lidera requerimentos

 

“Nós derrotamos a censura. Nós derrotamos a tortura. Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse Barroso no evento, em resposta às vaias que recebeu de um grupo de participantes.

 

O pedido de impeachment do ministro Barroso foi assinado por 15 senadores e cerca de 70 deputados. Os autores do pedido alegaram que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria feito críticas à declaração do ministro do STF, e prometido avaliar qualquer ação de impeachment que chegasse à Mesa Diretora. 

 

No dia seguinte à declaração do ministro do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva, classificou como “inadequada, inoportuna e infeliz” a fala de Luís Roberto Barroso. Pacheco criticou ainda a presença de Barroso em evento de caráter político. 

 

“A arena política se resolve com as manifestações políticas e a ação dos sujeitos políticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal deve se ater ao cumprimento constitucional de julgar o que lhe é demandado”, afirmou.

 

Na coletiva, no dia 13 de julho, Rodrigo Pacheco destacou que a declaração do ministro provocou reações indignadas de parlamentares, que cobraram uma posição oficial do Senado sobre a questão. O presidente do Senado, entretanto, disse que aguardava uma retratação do ministro do STF em uma iniciativa pela conciliação e pacificação do país.

 

“Todos nós temos o direito de ter uma fala infeliz em algum momento. Estamos num esforço muito grande de conciliação, de pacificação, de acabar com o ódio e com as divisões. Temos exercido isso no dia a dia para que possamos ter um país próspero, com menos ódio e mais compreensão” afirmou Pacheco.

 

No mesmo dia, o ministro Luís Roberto Barroso divulgou nota oficial alegando ter sido mal interpretado pelas declarações no Congresso da UNE.  O ministro disse que jamais quis ofender os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas se referia aos extremistas. 

 

“Utilizei a expressão 'Derrotamos o Bolsonarismo', quando na verdade me referia ao extremismo golpista e violento que se manifestou no 8 de janeiro e que corresponde a uma minoria. Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-Presidente nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima. Tenho o maior respeito por todos os eleitores e por todos os políticos democratas, sejam eles conservadores, liberais ou progressistas", se justificou o ministro Barroso em nota.

 

Para os parlamentares de oposição, entretanto, o Congresso não pode aceitar a retratação do ministro, e precisa abrir o processo de impeachment para apurar eventual crime de responsabilidade. O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), disse ser necessária uma “ação energética” contra Barroso, por ele ter exercido suposta atividade político-partidária. 

 

“Não cabe retratação para reparar um grave crime de responsabilidade como esse. Se não fizermos nada será o atestado que o crime compensa até mesmo para um ministro do STF. Ele demonstrou desrespeito com a democracia, desrespeito com a Constituição. É um fato cristalino o crime de responsabilidade, e rogamos ao presidente Rodrigo Pacheco que abra a investigação, e não engavete o pedido dessa vez”, declarou Jordy.

 

“Crime não se resolve com pedido de perdão, não se resolve com retratação”, completou o senador Jorge Seif, que disse ainda que a declaração do ministro Barroso “fere de morte a democracia”. 

 

O pedido de impeachment apresentado pela oposição requer a adoção de sete providências:

• O recebimento da presente denúncia pela Mesa do Senado Federal, acompanhada dos documentos anexos;
• Que a Mesa do Senado Federal determine imediatamente a leitura da denúncia no expediente da sessão seguinte;
• Que a Mesa do Senado Federal envie a denúncia à Comissão Especial, eleita para analisar a procedência das denúncias;
• Que a Comissão Especial decida pela procedência das acusações;
• A intimação do Denunciado, Ministro do Supremo Tribunal LUÍS ROBERTO BARROSO, para se manifestar sobre as acusações;
• Que o Senado Federal processe e julgue os crimes de responsabilidade ora imputados ao Denunciado;
• A decretação da perda do cargo do Denunciado, com a consequente inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 52, parágrafo único da Constituição Federal.

 

Segundo o Regimento Interno, não há prazo para que o presidente do Senado decida sobre o pedido de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Cabe ao presidente do Senado decidir pelo recebimento e seguimento da denúncia, após consulta à Advocacia da Casa.Werner aponta que au

MPF apura supostas nomeações de funcionários com recursos do Fundeb em Bom Jesus da Lapa

Quarta-Feira, 19/07/2023 - 14h20

Por Camila São José / Francis Juliano

Foto: Danilo Oliveira

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, no Oeste baiano, Fabio Nunes (PSD), virou alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Nesta terça-feira (19), o órgão informou a instauração de um inquérito civil para apurar um suposto desvio de recursos públicos federais por meio de "funcionários fantasmas".  

 

As contratações teriam sido permitidas com uso irregular de verba de fundos federais, como o do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e serviriam para acomodar aliados que não se elegeram na eleição passada.

 

Ainda segundo o MPF, apesar de a gestão municipal  se manifestar, afirmando que havia desligado os supostos funcionários irregulares entre julho e outubro do ano passado, não apresentou provas sobre o “exercício da função” dos mesmos.

 

No inquérito, o parquet ainda encaminhou ofícios para as secretarias de educação e saúde da cidade, serviço de água e esgoto, além de diretores de escolas. 

Ex-deputado federal Boca Aberta é preso por porte ilegal de arma

Quarta-Feira, 19/07/2023 - 16h00

Por Redação

Foto: Michel Jesus / Ca?mara dos Deputados

O ex-deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta, foi preso em flagrante, na manhã desta quarta-feira, em Londrina, no norte do estado, por porte ilegal de arma de fogo, durante uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

 

O parlamentar, que foi cassado em setembro de 2021 na Câmara dos Deputados, era alvo de um mandado de busca e apreensão em uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que investiga um esquema de "rachadinha" envolvendo o ex-parlamentar quando foi encontrado com armamento irregular.

 

Foram apreendidos também celulares e computadores. A 3ª Vara Criminal de Londrina determinou ainda que o ex-deputado seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

 

Boca Aberta foi deputado federal por um mandato, eleito em 2019 e ficou até 2021, quando teve o diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Itabuna: Espólio de Fernando Gomes terá que devolver R$ 279,4 mil ao erário estadual

Quarta-Feira, 19/07/2023 - 18h20

Por Redação

Foto: Reprodução / Ascom TCE

O espólio e herdeiros de Fernando Gomes de Oliveira, ex-prefeito de Itabuna, foram condenados, em sessão ordinária desta quarta-feira (19.07), pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a devolverem ao erário estadual o valor de R$ 279.447,06 (após acréscimo de correção monetária e juros de mora).

 

De acordo com a Corte de Contas, a motivação é a desaprovação da prestação de contas do convênio 03/2018, firmado pela Prefeitura daquele município com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), com o objetivo de apoio financeiro para a segunda etapa de construção do Teatro Municipal de Itabuna.

 

Com decisão por maioria de votos, a Câmara aplicou as sanções por considerar graves as falhas na execução do convênio, entre as quais a existência de sobrepreço na aquisição de materiais e irregularidades no processo licitatório.

 

Os conselheiros ainda aprovaram a aplicação de multa, de R$ 10 mil, a José de Anxieta Moita, diretor de Edificações de Prédios Públicos da Conder, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para a adoção de medidas que considerar cabíveis.

 

PORTO SEGURO

Também foram desaprovadas as contas do convênio 584/2016, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Associação de Mulheres Indígenas da Aldeia Boca da Mata (em Porto Seguro), que teve como objeto a implantação de um projeto de criação de galinhas caipiras, com galinheiros e chocadeira, por meio do Projeto Bahia Produtiva. Além da desaprovação das contas, pela inexecução parcial do objeto do convênio, da utilização dos recursos repassados em desacordo com o estabelecido no plano de trabalho e da não formalização da prestação de contas com os documentos exigidos, foi aprovada a imputação de débito e aplicação de duas multas.

 

O débito no valor total repassado R$ 148.277,00 (quantia que será acrescida de correção monetária e juros de mora) foi imputado, de forma solidária, a Juliana da Conceição Santana (responsável pela associação convenente à época da vigência do ajuste) e à entidade. E as multas, duas delas no valor de R$ 2 mil reais, foram aplicadas a Juliana da Conceição Santana e a Wilson José Vasconcelos Dias,responsável pela CAR durante a execução do ajuste. Ainda foi expedida recomendação à CAR.

 

Procedimento inédito é realizado no Hospital Geral de Vitória da Conquista

Procedimento inédito é realizado no Hospital Geral de Vitória da Conquista

Quarta-Feira, 19/07/2023 - 21h20

Por Redação

Foto: Sesab

Foi realizado com sucesso, de maneira inédita, um procedimento cirúrgico por equipes de Neurocirurgia e Cirurgia Ortopédica do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC), na região Sudoeste da Bahia. As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. O procedimento foi totalmente custeado pelo Sistema único de Saúde (SUS).

 

É a primeira vez que este procedimento, que custa em média R$ 40 mil, foi realizado na Bahia. Foi tratado um paciente com lesão grave e completa do plexo braquial, estrutura complexa responsável pela movimentação e sensibilidade dos membros superiores. No Nordeste, apenas duas capitais realizaram, Recife e Fortaleza.
O paciente, que tem cerca de 26 anos, sofreu o a lesão em um acidente de motocicleta há cerca de um ano. As opções de tratamento disponíveis até então não ofereciam uma recuperação satisfatória para a condição.

 

Neste quase um ano de tratamento, a musculatura do braço atrofiou totalmente. Nessa situação, só é possível reestabelecer a função do membro parcialmente através de um implante do músculo grácil, que é localizado na parte interior da coxa, para o braço, no intuito de restaurar a função do bíceps braquial.

 

Os médicos responsáveis, Albercio Brito, ortopedista especialista em cirurgia de mão, e o neurocirurgião Iogo Henrique, disseram que “a complexidade do procedimento consiste em realizar a nova conexão dos vasos sanguíneos e nervos do músculo usado, pois esses vasos são menores de um milímetro”.

 

Desembargadora determina remessa de ação penal contra prefeito do sudoeste baiano para primeira instância

Quinta-Feira, 20/07/2023 - 00h00

Por Camila São José

Foto: Itiruçu Online

Relatora da ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Lafaiete Coutinho, José Freitas de Santana Júnior, o João Véi (PP), a desembargadora Inez Maria Miranda determinou a remessa dos autos da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a primeira instância, especificamente a Vara Criminal da comarca de Itiruçu, responsável pelo distrito judiciário do município.

 

A ação analisa fato ocorrido no dia 16 de abril de 2019, quando a Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Three Hills, encontrou na casa de João Véi uma arma de fogo, tipo revólver, calibre 38 SPL, marca CBC, nº de série BJ28486, com quatro munições intactas, que pertencia e era mantida sob a guarda do político, sem possuir qualquer registro. A força-tarefa apurava um esquema de fraude em licitações e desvios de verbas públicas em Lafaiete Coutinho.

 

Conforme o MP-BA, o prefeito estava em viagem para Salvador no momento da busca e apreensão, mas em depoimento à polícia confessou ser o dono da arma. 

 

Nos autos, a desembargadora traça uma linha cronológica do andamento judicial da ação. A denúncia foi recebida pela Vara Criminal da comarca de Jaguaquara em 11 de novembro de 2019. No dia 15 de dezembro de 2020, o juiz titular da unidade declinou da competência para julgar o caso, visto que o suspeito ocupa o cargo de prefeito e teria foro privilegiado, ordenando o envio do processo para o TJ-BA. Quase dois anos depois, em 2 de outubro de 2022, é que o juízo da Vara Criminal de Jaguaquara determinou o cumprimento da ordem de remessa dos autos à Segunda Instância.

 

Os autos foram distribuídos, por sorteio, em 7 de julho de 2023, e no dia 10 de julho foi determinada a remessa para a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), que devolveu o expediente no dia seguinte com manifestação “pelo declínio de competência e encaminhamento dos autos ao Juízo dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude da Comarca de Itiruçu”. 

 

Para declinar da competência da Segunda Câmara Criminal para julgar a ação penal, a desembargadora Inez Maria sinalizou que o suposto delito, em tese, “não se relaciona, em qualquer hipótese, com o exercício da importante função ocupada pelo acusado naquela cidade”. “Inegável, que o fato em análise não detém o condão de ensejar a aplicação da presente prerrogativa de foro, haja vista, frontalmente, dissociado das funções inerentes ao cargo público que ocupa, não podendo fixar competência originária restrita a esta Segunda Instância”, enfatiza.

 

Alguns palanques paralelos para 2024 já estão montados

 em 20 jul, 2023 8:10

Adiberto de Souza

Antes de a campanha eleitoral de 2024 começar pra valer, os sergipanos assistirão verdadeiros comícios nas tribunas legislativas e em algumas rádios. Com exceções, vereadores pré-candidatos às prefeituras sergipanas vão usar as tribunas das câmaras municipais para se autoelogiarem, fazer promessas e, naturalmente, descer a madeira nos adversários. Por sua vez, alguns locutores com pretensões eleitorais intensificarão o uso das emissoras com o mesmo objetivo. Ressalte-se que em alguns casos, o rádio também será usado por “pistoleiros” nem sempre intelectuais a serviço de políticos sem escrúpulos. Aos sergipanos, cabe separar o discurso parlamentar, focado nos problemas dos municípios, dos bolodórios comuns aos pré-candidatos. Também deve mudar de estação quando perceber que o falastrão ao microfone não passa de um pau mandado a serviço de velhos e ultrapassados coronéis da política. Home vôte!

Último a saber

O diretório do PT de Aracaju se surpreendeu com a notícia dando conta que a Justiça determinou o leilão de imóveis da sede do partido para pagar uma dívida de campanha. Em nota, a legenda revela que já pagou 60% do “prego” e só não encerrou ainda essa pendenga porque a empresa credora não aceitou os acordos propostos. O diretório petista também informa que tão logo seja notificado judicialmente estará à disposição para tomar “as medidas cabíveis e apresentar uma nova proposta de acordo para quitação dos débitos”. Crendeuspai!

E agora José?

O arcebispo dom João José Costa desmentiu a Igreja Católica ao confessar que não renunciou ao comando da Arquidiocese de Aracaju por livre e espontânea vontade. Entrevistado pela rádio Rio/FM, o religioso afirmou que gostaria de permanecer atuando na Igreja até os 75 anos, mas foi chamado pelo representante do Papa Francisco no Brasil, que o mandou renunciar imediatamente. Dom João disse, ainda, não ter problemas de saúde, como chegou a ser divulgado. A aposentadoria do arcebispo foi divulgada pela CNBB, que também anunciou o bispo de Propriá, dom Vitor Agnaldo de Menezes, como o substituto interino do agora reverendo aposentado. Só Jesus na causa!

Assédio incentivado

Cerca de 51% dos brasileiros dizem que filmes e programas televisivos incentivam o desrespeito e o assédio a mulheres em ambientes de trabalho. Cerca de 73% acreditam que as mulheres são mostradas de maneira exageradamente sexualizadas no cinema e na TV, “reduzidas a seios e bundas”, com poucas roupas e pouco inteligentes. Feita pelo Instituto Geena Davis, a pesquisa revela que 63% dos entrevistados se preocupam com os padrões de beleza mostrados no cinema e na televisão, por serem irreais. Danôsse!

Linda no México

E quem avionou com destino ao México foi a deputada estadual Linda Brasil (Psol). Primeira mulher trans a ser eleita para a Assembleia Legislativa de Sergipe, a parlamentar participa, de hoje até sábado próximo, do 6º Encontro de Lideranças políticas LGBTI+ das Américas e do Caribe. Linda comporá a mesa que vai discutir sobre Inovações Trans para Transformar Vulnerabilidades em Poder Político. “Haverá uma troca de experiências porque, além de sermos LGBTQIA+, também defendemos pautas importantes, como as questões sociais e racial, meio ambiente, saúde e educação”, frisa a deputada. Então, tá!

Novo Hino

Nunca mais se falou na possibilidade de substituir por outro o atual Hino de Sergipe (Alegrai-vos Sergipanos). A proposta de mudança foi apresentada pelo membro da Academia Sergipana de Letras, professor Joubert Uchôa. Segundo o acadêmico, o atual hino ficaria para homenagear a Independência do Estado e, para o lugar dele, seria escolhido um outro, através de concurso público nacional. Caberá ao governo estadual decidir se acata a sugestão do acadêmico e promove o concurso. Aguardemos, portanto!

Águas mansas

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), tem tido dias calmos, de bons ventos e águas mansas pras bandas da Assembleia. Ressalte-se que o bom relacionamento entre os poderes é ótimo para o Estado, porem esta comunhão de interesses não pode ser confundida com submissão. Os deputados governistas precisam levar em conta que um Legislativo disposto a defender os interesses da população não deve se transformar numa Casa do amém, curvando-se a todos os caprichos do governante de plantão. Marminino!

Na cabeça de Lula

O ministro Márcio Macêdo (PT) garante que o presidente Lula da Silva (PT) decidirá a reforma ministerial na hora certa. Segundo o Márcio, a decisão sobre eventuais mudanças está na cabeça do “Barba”: “É um assunto que ele está refletindo, pegando, maturando as informações”, disse. Ministro “palaciano”, Macedo ocupa um dos cargos mais próximos do presidente e o auxilia no relacionamento com o Congresso. A reforma ministerial em gestação visa garantir ao governo um robusto apoio de deputados federais e senadores. Aff Maria!

De olho em 2024

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), quer melhorar ainda mais o seu relacionamento com a Câmara Municipal. Para tanto, convidou o vereador Joaquim da Janelinha para assumir a Secretaria de Articulação Política. O parlamentar será substituído no Legislativo pelo desportista Milton Dantas (Pros), atual presidente da Federação Sergipana de Futebol. A posse de Joaquim ocorrerá em agosto, mas ele já está conversando sobre política com os colegas de parlamento. Miltinho tem forte atuação no mundo esportivo, além de um bom relacionamento com os vários setores da sociedade aracajuana, pois atuou como bancário e sindicalista durante muitos anos. Boa sorte aos dois!

Obra virtual

Embora a ordem de serviço tenha sido assinada no ano passado, o governo de Sergipe ainda não iniciou a pavimentação asfáltica do trecho da rodovia que vai do povoado Cafuz, no entroncamento com a BR-235, ao povoado Pedrinhas, em Areia Branca. À época, o então governador Belivaldo Chagas (PSD) garantiu que os R$ 15 milhões para a execução da obra já estavam em caixa. Segundo o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), apesar da garantia dada pelo governo de que a pavimentação seria iniciada imediatamente, até hoje não se colocou uma única pá de cimento na mal conservada estradinha. Misericórdia!

Óleo de peroba

De um bebinho, num boteco da periferia de Aracaju: “O inelegível capitão de pijama tem reclamando que muita gente não vai com a cara pálida dele. Ora bolas, a antipatia ao energúmeno é por causa de sua deslavada cara de pau”. Arre égua!

INFONET