Migração de venezuelanos eleva população de Roraima e impõe enorme desafio ao Brasil

Publicado em 15 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Cerca de 350 mil venezuelanos decidiram ficar no Brasil

Deu no Estadão

O aumento expressivo da população de Roraima, o maior registrado no País nos últimos 12 anos, como apontou o Censo 2022, colocou diante do governo do Estado – e do governo federal, na medida de sua responsabilidade – um desafio sem precedentes na história recente.

 Como administrar um salto tão concentrado de 41,2% na população, que saiu de 450 mil habitantes, em 2010, para 636 mil, em 2022, mantendo a oferta de serviços públicos em patamares mínimos de qualidade?

FLUXO MIGRATÓRIO – Esse crescimento populacional em escala inaudita está diretamente relacionado, é evidente, ao fluxo migratório decorrente da tragédia humanitária na Venezuela, país com o qual o Brasil divide uma fronteira de 2,2 mil km.

A violência e a fome resultantes dos desmandos do ditador Nicolás Maduro têm levado milhões de venezuelanos a buscar guarida em países vizinhos, sobretudo Colômbia e Brasil.

De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2017 e 2022, 702 mil venezuelanos viram o Brasil como a via de acesso para uma nova vida; cerca de metade desse contingente aqui permaneceu e fez do País a sua nova pátria.

SOMENTE OS POBRES – Para escapar dos horrores do regime chavista, os venezuelanos mais ricos emigraram para os Estados Unidos e para a Europa; os mais pobres não puderam ir tão longe.

Os milhares que chegaram ao Brasil aumentaram sobremaneira a demanda por serviços públicos oferecidos pelos governos estaduais, particularmente o de Roraima, que recebeu o maior afluxo de estrangeiros. Isso, é claro, custa dinheiro.

Ao Estadão, o governador do Estado, Antonio Denarium, disse que tem cobrado do governo federal o ressarcimento pelo custeio desses serviços, sem sucesso. “Crescemos tudo isso (em número de habitantes) e pagamos sozinhos o gasto com saúde, educação e segurança”, disse o governador.

OPERAÇÃO ACOLHIDA – A bem da verdade, o governo federal contribuiu para a ajuda humanitária por meio da Operação Acolhida, iniciada em março de 2018. A operação estabeleceu abrigos provisórios para os refugiados venezuelanos na área urbana de Boa Vista e alguma infraestrutura de acolhimento.

O papel do Exército nessa empreitada foi, e continua sendo, decisivo para o bom andamento das ações humanitárias. Contudo, como toda ação emergencial, passadiça por definição, a Operação Acolhida tem deficiências e ao Palácio do Planalto cabe a responsabilidade de dar-lhes soluções.

A gestão de uma crise migratória dessa magnitude impõe a atuação coordenada dos governos nas três esferas administrativas.

PLANEJAR É PRECISO – É fundamental um planejamento adequado, centralizado pelo governo federal, para lidar com o aumento da demanda por serviços de saúde, moradia, segurança e educação em Roraima de forma perene, haja vista que muitos refugiados, como foi dito, vieram para ficar.

O presidente Lula da Silva precisa compreender que a crise provocada pelo arbítrio de seu “companheiro” Maduro tem impacto direto no bem-estar de milhares de brasileiros e venezuelanos. Condescender com o furor liberticida de Maduro só contribui para agravar a crise.

Uma Venezuela democrática e estável representará um novo sopro de vida para milhões de pessoas, inclusive, e sobretudo, no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo federal precisa dar mais apoio ao governo de Roraima, que enfrenta uma situação cada vez mais preocupante. Mas Lula é amigo de Maduro e  não se interessa pelo problema da migração, que só tende a se agravar. (C.N.)

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Era só o que faltava! Além de ministérios, Centrão quer controlar outras entidades

Publicado em 16 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

Paralelamente à disputa por ministérios, a classe política vive, hoje, uma batalha pelos recursos. Há, por exemplo, uma pressão do Centrão para que a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) fique com R$ 400 milhões do Ministério das Cidades para asfaltamento em municípios da sua área de atuação.

Só tem um probleminha: à Codevasf não cabe asfaltar pequenas localidades. Para completar, no ministério, as obras passam pelo crivo da Caixa Econômica Federal, que faz a medição de cada fase dos empreendimentos. Na Codevasf nem tanto.

DO TIPO FUNASA – A queda de braço é semelhante a que serviu de pano de fundo para a reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de seu orçamento de R$ 2,8 bilhões. A Casa Civil, sob a batuta de Rui Costa, defendeu que ficasse no Ministério das Cidades, onde os mecanismos de controle são maiores. O Centrão pediu que ficasse na Saúde.

Na Saúde, além de recursos garantidos — porque lá estão concentradas as emendas de deputados e senadores —, o repasse pode ser feito fundo a fundo, com menos mecanismos de controle, segundo avisam alguns técnicos.

A Saúde vai ficar com a Funasa, a ter seu presidente indicado pelo Centrão. O nome do futuro comandante da instituição será decidido em agosto.

LULA GANHA TEMPO – Com o anúncio oficial do deputado Celso Sabino (União-PA) para ministro do Turismo e a reestruturação da Funasa prevista para levar pelo menos um mês, o presidente Lula da Silva espera aproveitar esse tempo para tentar ver como fica o tabuleiro. É negociar o que for menos prejudicial ao governo e, por tabela, ao PT.

Em 2019, Jair Bolsonaro evitou conversar com os partidos, preferiu bancadas temáticas. Terminou obrigado a entregar praticamente o comando do governo.

Entregou a Casa Civil ao PP, nomeando o senador Ciro Nogueira (PI). Também deixou grande parte do Orçamento, na figura das emendas de relator, sob comando do Congresso. Lula terá que conceder alguma joia da coroa para não ser obrigado a entregar o núcleo de poder.

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Benedito Gonçalves avança em duas ações que pedem a inelegibilidade de Bolsonaro

Publicado em 16 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Desse jeito, Bolsonaro ficará inelegível até o Século XXII

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (14) o andamento de mais duas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente já está inelegível até 2030, por decisão da Corte.

Em uma das ações, o ministro Benedito Gonçalves, que é o corregedor-geral eleitoral, rejeitou pedido de produção de provas feito pela defesa de Bolsonaro. Também determinou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre a acusação apresentada pela federação PT, PCdoB e Partido Verde por uso indevido de estrutura pública para ato de campanha.

DESVIRTUAMENTO – Os partidos alegam que Bolsonaro usou as dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios “angariados por sua candidatura na disputa do segundo turno, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”.

Ao TSE, a defesa de Bolsonaro alega que não ficou demonstrado uso de bem público para campanha. Os advogados apresentaram como testemunhas governadores e cantores.

O ministro, no entanto, rejeitou o pedido para tomar depoimentos, sob argumento de que os fatos podem ser esclarecidos com as provas documentais, como os vídeos dos eventos.

PROVA DOCUMENTAL – “Assim, diante da prova documental, suficiente para a demonstração dos fatos articulados na petição inicial (declarações públicas de governadores em apoio a Jair Messias Bolsonaro, no segundo turno das Eleições 2022, em coletivas realizadas no Palácio da Alvorada, que contaram inclusive com a ativa participação das testemunhas acima referidas), conclui-se não haver controvérsia fática substancial a justificar a abertura da fase instrutória”, escreveu.

Em outro processo, Benedito Gonçalves também determinou a abertura de novo prazo para manifestação de Bolsonaro, e de aliados dele como Braga Netto (PL-RJ), então candidato a vice-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador Magno Malta (PL-ES), deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e deputado Gustavo Gayer (PL-GO)

ABUSO DE PODER – Neste caso, todos são alvo de uma ação por suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.

A Federação formada por PT, PCdoB e PV afirma que, desde 2018, houve desvio de finalidade do exercício dos cargos públicos que ocupavam, já que os investigados “se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao então presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando-os à possível prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência”.

Nesta etapa, as defesas dos investigados vão poder indicar, por exemplo, quais provas querem produzir, como a tomada de depoimentos.

INELEGIBILIDADE – No mês passado, o TSE já condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter reunido embaixadores e ter feito ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.

Com isso, o ex-presidente ficou inelegível por oito anos, contando a partir de outubro do ano passado, quando ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais.

Além do processo em que foi condenado, ao todo, Bolsonaro ainda responde a 15 ações no TSE que pedem a sua inelegibilidade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Diante do fervor cívico do ministro-relator Benedito Gonçalves, que faz parecer com mais de 400 páginas, certamente Bolsonaro ficará inelegível até o Século XXII, para aprender a respeitar a democracia. (C.N.)

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Com Selic a 13,75%, população mais carente jamais se liberta das dívidas

Publicado em 16 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)

Pedro do Coutto

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou em São Paulo, na noite de sexta-feira, que mantidos os juros da Selic em 13,75% ao ano, a população brasileira não se libertará das dívidas e por isso seria necessário uma operação “Desenrola” todo ano. Ela fez a afirmação no lançamento do Plano Plurianual de Investimentos e o seu alvo, mais uma vez, foi a Presidência do Banco Central que tem resistido em reduzir os juros que fomentam as taxas do mercado e que no caso da Selic incidem sobre a dívida interna brasileira de R$ 6 trilhões.

Com uma taxa nessa altura, a população do país sai de um juros e entra em outro, e cada vez a taxa real (os juros menos a inflação) fica mais alta, atingindo em cheio o poder de compra dos brasileiros e brasileiras. A maioria absoluta das famílias brasileiras está endividada e os fatos comprovam que a realidade exige uma diminuição da correção das dívidas. Os juros têm que ser menores, pois no patamar em que se encontram afetam toda a cadeia produtiva e o poder de consumo das famílias. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Fernanda Brigatti. No O Globo, de Juliana Causin, Renan Monteiro e Carolina Nalin.

REFLEXO – Os juros de 13,75% têm um reflexo enorme nas finanças anuais, uma vez que recaem sobre o montante da dívida de R$ 6 trilhões. Assim, a cada 12 meses as despesas governamentais são acrescidas de uma escala de cerca de R$ 800 bilhões. Não adianta contabilizar apenas, digo, o superávit primário que resulta das receitas menos as despesas.

É preciso computar, para sermos honestos, os gastos com os juros da dívida. Com isso, o superávit primário se transforma em um grande déficit secundário. Aliás, não computar os juros da dívida nas contas oficiais, ideia lançada pelo ex-ministro Delfim Neto no governo Médici, é na realidade uma farsa. Técnicos como Armínio Fraga, Pérsio Arida, Pedro Malan, Edmar Bacha, autores do Plano Real, sabem disso muito bem. Apenas não tocam no assunto e com isso ajudam a apresentar uma realidade que não é a verdadeira.

No O Globo, edição deste sábado, Carolina Nalin acrescenta que no mês de maio, informação do IBGE, o movimento comercial teve uma queda de 1%. A queda nas vendas atingiu os supermercados. E no caso das lojas de departamentos, os juros altos foram um fator de peso.

TRIBUTOS –  Em reportagem publicada no O Globo de ontem, Luíza Marzullo revela que o presidente Lula está concluindo um projeto que amplia a isenção tributária a quarenta entidades dirigidas por pastores protestantes ligados ao bolsonarismo. As isenções aplicadas aos templos, serão estendidas às entidades de assistência social vinculadas aos templos, beneficiando sobretudo lideranças que apoiaram Bolsonaro nas eleições.

É o caso da Assembleia de Deus e Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia. É o caso também do pastor Márcio Valadão da Igreja Batista Lagoinha e, entre outros, o pastor Edir Macedo do Reino de Deus, ligada à Igreja Universal que controla a TV Record.

PRESSÕES – O presidente Lula da Silva reagiu às pressões do Centrão que a cada semana deseja ocupar mais cargos na administração federal. Lula afirmou que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, pertence ao grupo dos que não são “trocáveis”. O Centrão investe permanentemente para obter mais espaço no governo.

É incrível a despreocupação do próprio Centrão e de parte do próprio governo de escalar pessoas sem afinidade maior com as pastas que vão ocupar ou ocupam. A questão da eficiência e da aptidão deveriam figurar tanto nas propostas quanto nas aceitações por parte do presidente da República. Afinal de contas, a tarefa do governo tem que ser construtiva e só pode agir nesse sentido quem tem empenho e conhecimento pelas respectivas áreas administrativas.

PRECATÓRIOS – Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo deste sábado, publicou excelente reportagem sobre dívidas acumuladas de precatórios que deveriam ter sido saldados pelo governo Bolsonaro, mas que seguindo projeto do então ministro Paulo Guedes foram transferidos para 2027.

O problema, inclusive, vai explodir em 2026, quando da elaboração do orçamento para 2027, incluindo a questão do limite de despesas e da âncora fiscal.  A questão dos precatórios é um escândalo. São dívidas resultantes de sentenças judiciais absolutamente transitadas em julgado que se acumulam no tempo.

Para que se tenha uma ideia, uma questão ajuizada em 1989, demora de 30 a 32 anos para ser liquidada pelo Tesouro Nacional. Mas com a emenda constitucional aprovada no período Bolsonaro, esse espaço tempo foi dilatado para mais cinco anos. Assim, o prazo médio de resgate por parte do poder público passou a ser de 37 anos. Mais da metade dos titulares dos créditos faleceram nesse período e seus herdeiros têm que ter a iniciativa de se habilitar.  A PEC que violou os direitos adquiridos é chamada de PEC do Calote. A grande maioria dos créditos é trabalhista, principalmente atingindo a área do INSS.

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J&F não paga ao governo, mas tem dinheiro sobrando para tentar comprar a Braskem

Publicado em 15 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Eles sediaram a J&F no exterior para pagar menos impostos

Vinicius Torres Freire
Folha

A J&F quer comprar praticamente a metade da petroquímica Braskem. Quem não acompanha o mundo das empresas talvez não se dê conta do tamanho do negócio ou reaja à notícia com desinteresse entediado. A transação pode ser mais um exemplo de como tem se desenvolvido o grande capital no Brasil e quem são seus novos donos.

Trata-se mais uma história de uma empresa do “agro” se expandindo para outras frentes. Quando alguém falar em montadoras de veículos, convém lembrar que entre as maiores companhias do país estão negócios que se criaram a partir da cana de açúcar e da carne. Soja, milho e trigo vêm aí.

BNDES É SÓCIO – A J&F é a holding da família Batista, dos quais os mais famosos são Joesley e Wesley. É dona do JBS, segunda maior empresa do Brasil, por faturamento (segundo o ranking “Valor 1000” de 2022), a maior empresa de carnes do mundo. O BNDES, o bancão federal de desenvolvimento, tem 20,81% da JBS, informa a companhia.

A J&F também é proprietária da Eldorado (de celulose), da Flora (do ramo de farmacêuticos e cosmética) e da Âmbar (energia), entre as 600 maiores do país. Tem também o Banco Original, o aplicativo de pagamentos PicPay e o Canal Rural.

A Braskem é a maior petroquímica do país, 8ª maior empresa. A Petrobras tem 47% do capital votante da companhia; a Novonor tem outros 50%. A Novonor é a Odebrecht (trocaram o nome, por motivos óbvios). A fatia da Novonor é, na prática, dos bancos credores (Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, BNDES).

NEGÓCIO ENROLADO – O negócio da Braskem em si é enrolado e assunto de especialistas em empresas e no setor. O interesse aqui é em mais uma história de expansão do “agro”. Parece folclórico lembrar, mas não muito: a JBS começou como um açougue em Goiás, em 1953.

A terceira maior empresa do país é a Vale, criada pelo Estado e privatizada. A quarta é a Raízen, sociedade entre a Cosan e a Shell, dominante no açúcar e no etanol, na distribuição de combustíveis, lubrificantes, com expansão forte em outras energias renováveis (como solar e biogás).

Alguém aí pensou em “transição verde” e novas tecnologias em energia? Pois então. Essas empresas já estão no centro do negócio e devem ser centrais na mudança.

RAINHA DO GÁS – A Cosan, grosso modo da família Ometto, é a 6ª maior empresa. Criou-se com o negócio de açúcar e álcool. Muito além disso, controla a Compass, que é dona da Comgás, da Sulgás, da ex-Gaspetro (que era da Petrobras) e tem participação em mais de dúzia de distribuidoras de gás. Tem também a Rumo, maior administradora de ferrovias, com terminais portuários e de outras logísticas.

Das dez maiores empresas, cinco são do setor de petróleo e gás: Petrobras, Raízen, Vibra (ex-BR Distribuidora), Cosan (que tem atuação ampla, como se viu), Ultrapar (Ultragaz, Ipiranga etc.). Três são do agro: JBS, Cargill (multinacional americana de processamento, fabricação e comercialização de produtos do agro) e Marfrig (carnes).

Completam a lista a Vale (mineração) e a Braskem. A siderúrgica Gerdau é a 11ª. A primeira montadora aparece no 19º lugar, a Fiat Chrysler —a próxima é a Volkswagen, em 41º.

SETORES VITAIS – As empresas dominantes ou que se tornam cada vez dominantes estão no setor de energia; ou estão e se fizeram no setor de alimentos, no “agro”.

Várias se expandiram também com a compra de partes do setor estatal de petróleo e combustíveis (na distribuição, na maior parte), são multinacionais, brasileiras ou não, e dominantes em seus mercados. Valem-se ou valeram-se de vantagens absolutas e comparadas do Brasil.

Outras ramificações do agro virão. Se vier de fato uma política de “transição verde”, é razoável esperar que elas estejam no núcleo da conversa e dos negócios. Convém prestar atenção.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Era só que faltava! A J&F, que prefiro chamar de Friboi, tenta de todas as maneiras escapar do pagamento de mais de R$ 10 bilhões, sem incluir a correção monetária, que deve à União por negócios envolvidos em corrupção, mas tem dinheiro sobrando para comprar a Braskem e já mudou sua sede para exterior, visando a pagar menos impostos no Brasil, um plano apresentado ao grupo pelo ex-ministro Henrique Meirelles, louve-se o patriotismo dessa gentalha. (C.N.)

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Juros de 400% ao ano são absolutamente inaceitáveis, mas não se faz nada

Publicado em 15 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

A operação “Desenrola”, anunciada pelo governo Lula da Silva, será iniciada na próxima segunda-feira como caminho para a recuperação das dívidas de pessoas que assumiram  créditos com bancos e lojas comerciais num processo rotativo que faz com que as incríveis taxas de mais de 400% por 12 meses se façam presentes num mercado financeiro do absurdo. O Banco Central deveria – isso sim – ter tomado providências com essa viagem estratosférica num rumo impossível de alcançar, pois ninguém pode pagar uma dívida com uma taxa que atinja esse nível, oitenta vezes superior à inflação de 2022.

A aplicação de juros nessa escala é faturada pelos próprios bancos e lojas que emitem cartões, pois nas compras mais simples, sou testemunha, a cobrança quando é enviada propõe a alternativa do parcelamento. Parece fácil, mas se olharmos a taxa projetada para o mês, verificamos que ela oscila em cerca de 19%. É uma impossibilidade e até mesmo uma crueldade em relação aos que necessitam parcelar as suas contas através de cartões de crédito oferecidos intensamente todos os dias pela publicidade comercial.

IMPORTÂNCIA SOCIAL – No fundo, é um processo de sedução para que a pessoa não pense na dívida que assumirá e se volte mais para o efeito imediato de um crédito ou para a aquisição de um produto através desse crédito fatal. Logo, a operação “Desenrola” tem uma importância social extraordinária, sem dúvida alguma. Mas é preciso, e não vejo sinais disso, que fosse acompanhada por uma observação: a de que as pessoas beneficiadas não assumam depois créditos em tais condições inalcançáveis de resgatar. Como é possível, conforme já dito no início deste artigo, pagar-se uma conta aos juros anuais de mais de 400%?

A resposta a essa indagação está no volume das dívidas existentes e no número de inadimplentes que se eleva a 70 milhões de brasileiros e brasileiras. O governo não pode contribuir por omissão para que tal calamidade opressora e antissocial permaneça na legislação em vigor. O BC não se preocupa com isso, mas com os juros anuais de 13,75% que incidem sobre a dívida bruta do país de R$ 6 trilhões. Os lucros concentram mais ainda a renda do país. No O Globo, a reportagem é de Geralda Doca, edição desta sexta-feira.

MARINA SILVA –  Numa extensa entrevista à Eliane Oliveira e Jeniffer Gularte, O Globo de ontem, a ministra Marina Silva reclama da falta de apoio político e da atitude de parte do Congresso Nacional em relação ao problema do meio ambiente. Falou sobre pontos importantes retirados de seu ministério na votação do Congresso Nacional, os quais foram repostos, pois o presidente Lula da Silva vetou as alterações que Marina Silva classifica como negacionistas.

Focalizou a questão da Petrobras cuja licença de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas foi negada pelo Ibama. Marina Silva classifica a divergência como normal, mas lembra que o pedido já fora negado em 2018. Na ocasião, o pedido foi feito por uma empresa privada, e agora a Petrobras reapresentou.  A Petrobras e o Ministério de Minas e Energia ficaram de corrigir os pontos que levaram à negativa.

A impressão que se tem da entrevista é que Marina Silva está enfrentando dificuldades, inclusive no relacionamento com o ministro Alexandre Silveira em matéria de indicações políticas para cargos. Marina Silva assinala, porém, que a questão do meio ambiente envolve sobretudo a própria existência humana do planeta. Acrescentou que está preparando uma agenda para o encontro de cúpula dos países amazônicos marcada para o mês de agosto.

DISCURSO –  Ao discursar na quarta-feira no congresso promovido pela União Nacional dos Estudantes, o ministro Luís Roberto Barroso foi tocado pela emoção e ultrapassou o limite entre a democracia e a área restrita aos ministros do Supremo e do próprio Poder Judiciário.

Exaltou conquistas da democracia no período que sucedeu a ditadura de 1964 a 1985, e concluiu que a sociedade derrotou o bolsonarismo. Falou a verdade, claro. Mas nem todas as verdades podem ser ditas pelos ministros do STF. Recebeu críticas, sem dúvida pertinentes pela extravasão, conforme assinala Bruno Bogossian em artigo ontem na Folha de S. Paulo.

É preciso lembrar, porém, que o presidente Bolsonaro participou de várias manifestações na Esplanada dos Ministérios com os apoiadores defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e, na reunião de 22 de abril de 2020, o ex-ministro da Educação Weintraub chegou a defender a prisão dos ministros que classificou como “vagabundos”. O que dizer de um presidente da República que assiste a tais fatos sem desautorizá-los? A manifestação de Barroso é procedente pela emoção, embora pela razão foi um excesso.

 

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