Inflação recua 0,08% em junho, mas aumentos anteriores não são compensados nos salários

Publicado em 13 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Rômulo Estânrley (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

O IBGE revelou, na tarde de terça-feira, que o mês de junho marcou o primeiro passo de uma deflação que interrompeu o aumento dos preços que vinham sendo registrados mês a mês e já somavam um percentual expressivo, não compensado nos reajustes salariais, sobretudo porque não houve reajuste no governo Jair Bolsonaro.

A notícia, destacada no Jornal Nacional da TV Globo de terça-feira, somou muito para o governo Lula na medida em que diversas consumidoras em supermercados diferentes demonstraram satisfação com o recuo de preços dos alimentos essenciais à vida humana. Mas o problema não se esgota sob esse ângulo, pois para chegar à deflação mínima de oito centésimos o IBGE incluiu entre os fatores principais a queda de preço dos automóveis, que na verdade é uma consequência de financiamentos diretos liberados pelo governo federal. Há também o recuo do preço de combustíveis e o registrado na alimentação.

RECUO – Com base nesses resultados, setores do mercado identificam a possibilidade de os juros da taxa Selic caírem de 13,75% para 13,5%; um lance apenas retórico do Banco Central para reduzir as pressões sobre o mandato de Roberto Campos Neto. Voltando à inflação, principal problema brasileiro, verifica-se que a previsão de que feche o ano na escala de 3,25% é otimista. Mas importa menos do que a realidade que já passou, pois a inflação, como digo sempre, se acumula a cada mês de um índice sobre outro.

Não há perspectiva de devolução do que foi pago e o que custaram os preços em matéria de sacrifício pessoal. Os salários continuam perdendo para a inflação, e com isso a renda se concentra cada vez mais e não ocorre nenhum movimento para a sua redistribuição. A reportagem de O Globo é de Carolina Nalin, Renan Monteiro e Eliane Oliveira; da Folha de S. Paulo, de Leonardo Vieceli e a do Estado de S. Paulo  é de Alexandre Calais.

MAURO CID –  No depoimento que deveria ter prestado na terça-feira à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as articulações feitas na sombra nos meios militares para que fosse desfechado um golpe contra o presidente Lula, incluindo a invasão e as depredações de Brasília, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, optou pelo silêncio em relação às perguntas que poderiam comprometê-lo e se constituírem na produção de provas contra si próprio.

Ele estava munido de um habeas corpus concedido pela ministra Cármen Lúcia, assegurando esse seu direito. Mas, na minha opinião, o silêncio no caso representa uma confissão tácita, pois se ele acha que as respostas poderiam produzir provas contra si, é porque no fundo admite que fatos existem para culpá-lo. Caso contrário, ele não optaria pelo silêncio ao longo das seis horas em que esteve presente na CPMI do Congresso.

APRESENTAÇÃO – Deixou de responder até a perguntas banais, que não o comprometem. Compareceu fardado, segundo orientação de setores militares. Mas, como destaca reportagem de Paolla Serra e Lauriberto Pompeu, O Globo de ontem, que transcreveu opinião da colunista Bela Megale, tal apresentação terminou sendo negativa para o Exército.

O tenente-coronel Mauro Cid procurou refugiar-se na tese de que a sua atividade limitava-se ao cumprimento de ordens e que não teve qualquer participação no encadeamento de fatos políticos. Mauro Cid permanece preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na Folha de São Paulo, a reportagem bastante ampla é de Thaísa Oliveira. No Estado de S. Paulo, escreveu Wesley Galzo.

FURNAS –  Criada pelo presidente Juscelino Kubitschek, Furnas, que chegou a ser a segunda estatal do país, começou um processo de esvaziamento nos últimos anos que culminou com a desativação de seus vários edifícios na rua Real Grandeza, na Zona Sul do Rio, e agora, de acordo com reportagem de Selma Schmidt, O Globo desta quarta-feira, passa por um projeto de transformação em condomínio residencial.

A sede da empresa foi transferida para o Centro da Cidade no conjunto da Eletrobras, holding da qual é integrante. Furnas foi fundamental para o desenvolvimento econômico do país com uma participação de 18% da produção de energia elétrica e responsável pela transmissão de 20% da energia produzida por Itaipu, segunda maior hidrelétrica do mundo, para o consumo brasileiro.

Furnas permaneceu durante cinquenta anos na rua Real Grandeza, em Botafogo. Segundo a matéria, está sendo montado um stand de vendas das unidades que poderão ser transformadas em residências. A perspectiva é a de que os prédios se transformem em 293 apartamentos.

ALUGUEL – Entretanto, os edifícios em que Furnas funcionou não são de propriedade da empresa, nem da Eletrobras. Pertence à Fundação Real Grandeza, fundo de pensão e aposentadoria complementar dos servidores da empresa que os alugava para a própria Furnas até o momento em que se mudou para o Centro do Rio.

A reportagem focaliza a existência de diversas versões sobre as transações previstas, incluindo até a demolição de prédios menores existentes dentro do complexo. De concreto, a RJZ Cyrela comprou um lote dos edifícios por R$ 75,4 milhões. Este é o panorama atual da segunda maior empresa brasileira.

PRESSÃO – Glauce Cavalcanti, O Globo de ontem, destaca que nesta semana aumentou a disputa travada entre os credores da Light e a empresa cujas dívidas elevam-se a R$ 11 bilhões, o que demonstra que a privatização fracassou. A pressão se faz sentir sobre a escolha do novo Conselho de Administração marcada para o dia 18 deste mês.

A confusão inclui movimento de detentores de debêntures que, como é natural, querem receber os seus créditos. A Light encontra-se em recuperação judicial que estabelece a necessidade de pagamentos parcelados para que não seja transformada em falência. No tempo em que era estatal, presidida pelo engenheiro Luís Osvaldo Aranha, a Light apresentava superávit. Mas o vento o levou.

Publicado em P. Coutto | 5 Comentários |

Hostilizado em evento da UNE, Barroso reage: “Nós derrotamos o bolsonarismo”

Publicado em 13 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Barroso perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado

Deu em O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso falou em “nós derrotamos o bolsonarismo” durante seu discurso no 59° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), nesta quarta-feira. A declaração foi dada após ataques da plateia do evento, que exibiu uma faixa chamando o ministro de ‘inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016’.

— Nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas — disse o magistrado.

ANTIDITADURA – O discurso de Barroso defendeu também o livre direito à manifestação e criticou a ditadura. Ele estava acompanhado no palco do ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino.

— Só ditadura fecha Congresso, só ditadura cassa mandatos, só ditadura cria censura, só ditadura tem presos políticos. (…) Nós percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar de qualquer maneira que quisessem — disse.

Após as falas, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro reagiram às declarações. Pelas redes sociais, eles afirmaram que vão entrar com um pedido de impeachment contra o ministro do STF.

“A oposição entrará com processo de impeachment contra Barroso por cometer crime de “exercer atividade político-partidária”, previsto no art. 39, da lei 1079/50”, publicou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Talvez assim Barroso e os outros ministros do Supremo aprendam que o Judiciário não tem poder de tomar decisões políticas. Em regime democrático, as decisões judiciais têm de ser adotadas na forma da lei, sem reinterpretá-la de acordo com a ocasião e o réu, como o Supremo e o TSE têm feito, abertamente. (C.N.)

Publicado em Geral | 11 Comentários |

 

Aliados de Bolsonaro seguem uma estratégia que minimiza os erros cometidos no governo

Publicado em 13 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

O problema seria o jeito tosco de Bolsonaro se expressar

Pepita Ortega
Estadão

Antes de Jair Bolsonaro ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral pelos ataques às urnas eletrônicas em reunião com diplomatas, aliados do ex-presidente lançaram uma estratégia uníssona na Corte na esperança de livrar o ex-chefe do Executivo da inelegibilidade. Militares e políticos ligados diretamente a Bolsonaro tentaram, em depoimentos no TSE, minimizar a conduta do ex-presidente, sustentando, por exemplo, que suas declarações sobre o sistema eletrônico de votação eram ‘hipóteses’, mas não ‘afirmações’.

Eles ainda tentaram ligar as falas de Bolsonaro à sua ‘simplicidade de linguagem’. Disseram que a transmissão do evento com diplomatas pela TV Brasil visava a ‘transparência’. Alegaram que a reunião ‘foi bem tranquila’ e que seus efeitos foram ‘superestimados’. Evocaram ‘falta de intenção’ do ex-presidente. Mas os argumentos não foram suficientes para convencer a maioria dos ministros do TSE.

OS DEPOIMENTOS – As alegações constam nos termos de oitivas tornados públicos pelo TSE após a finalização do julgamento que alijou Bolsonaro da corrida eleitoral até 2030. Foram divulgados depoimentos do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, do ex-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira e do deputado Filipe Barros. Os relatos do almirante Flávio Augusto Viana, ex-secretário de Assuntos Estratégicos, e do major Victor Hugo também foram detalhados.

Os depoimentos dos aliados de Bolsonaro foram tomados no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral conduzida pelo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. O ex-presidente foi declarado inelegível no último dia 30, para decepção de Bolsonaro e seus seguidores. 

LIVE SOBRE URNAS – Assim como o almirante Viana, o deputado Filipe Barros foi testemunha de Bolsonaro. As perguntas dirigidas ao parlamentar, no entanto, ficaram centradas na live em que o presidente usou inquérito da PF para alegar suposta fraude nas urnas eletrônicas.  Tanto Filipe Barros quanto Bolsonaro foram investigados pela divulgação da investigação da Polícia Federal, que concluiu pelo cometimento de crime. Mas o caso acabou arquivado.

Sobre o sigilo do inquérito, Filipe Barros sustentou que, de acordo com instrução normativa da Câmara, todos os documentos recebidos pelo parlamento têm de ser tornados públicos, salvo se haja pedido para colocação de sigilo.

O parlamentar ainda sustentou que ‘jamais disse que teria havia havido fraude nas urnas’. Afirmou que, na live, ele e o então presidente ‘buscaram simplificar tecnicidades’, interpretando as informações ‘numa linguagem popular’, ‘de fácil acesso’.

OUTROS DEPOENTES – O TSE ainda ouviu outro integrante da live em que Bolsonaro usou inquérito da PF para lançar suspeitas sobre as urnas: o major Victor Hugo. Ele disse que, em ‘nenhum momento’ da gravação, ‘percebeu na fala do então presidente um ataque às instituições democráticas’.

Ex-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, disse considerar que o encontro com embaixadores em que Bolsonaro lançou suspeitas sobre o sistema eleitoral ‘foi uma reunião bem tranquila’, que seus efeitos foram ‘superestimados’.

O almirante Flávio Viana Rocha, que ocupava a Secretaria de Assuntos Estratégicos no governo Bolsonaro, disse que não foi consultado sobre o teor do discurso feito pelo então chefe do Executivo e comentou a transmissão do evento pela TV Brasil. Segundo ele, a transmissão ocorreu para ‘dar transparência’ ao evento.

MINUTA DO GOLPE – Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, tentou desvincular Bolsonaro na ‘minuta de golpe’ apreendida em sua casa em janeiro. Disse que não levou o documento e nem comentou sobre o teor do mesmo com o ex-presidente.

Torres sustentou que ‘nem lembrava’ da minuta, encontrada sob um porta-retrato seu ao lado da mulher.

Segundo Torres, depois de sair derrotado das urnas, o ex-presidente ‘entrou em um processo introspectivo’.

 “Ele ficou bastante isolado, fazendo esse tratamento. Acho que passando por um processo ali até, eu diria, de aceitação da derrota e de recuperação dessa doença”, registrou.

 ###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. É claro que os depoimentos teriam de ser assim amaciados. Nenhuma testemunha de defesa colabora com a acusação. Isso é mais do que óbvio. Vamos em frente. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

STF se desfaz de mais provas da corrupção de políticos na operação Lava Jato

Publicado em 13 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Dias Toffoli é um substituto à altura de Lewandowski

Deltan Dallagnol
Gazeta do Povo

Em 2017, o mundo político brasileiro aguardava, em suspense e com ansiedade, o que aconteceria após a assinatura do acordo de leniência da Odebrecht, que carregava o explosivo apelido de “delação do fim do mundo”. O ex-presidente da República José Sarney, um ano antes, resumiu com perfeição os temores da classe política com a delação da rainha das empreiteiras, ao ser flagrado em gravação dizendo ao também delator Sérgio Machado que a “Odebrecht vem com uma metralhadora de ponto 100”.

O pavor dos políticos não era sem razão: a Odebrecht entregou provas dos crimes cometidos contra a Petrobras e outras estatais. Houve 78 executivos da empresa que também fecharam delação. A empreiteira mencionou 415 políticos de 26 partidos – quase um terço dos ministros e senadores e quase metade dos governadores de então. As famosas planilhas da Odebrecht com os codinomes dos políticos se tornaram célebres e entraram no imaginário popular.

IMPUNIDADE TOTAL – A culpa de cada um no cartório, é claro, depende da avaliação dos supostos fatos e, em seguida, eventual investigação, acusação, condenação e trânsito em julgado, tudo isso depois de infinitos recursos em quatro instâncias – ou seja, nunca.

Contudo, os apelidos geraram constrangimentos. Além disso, quando os apelidos eram associados a pagamentos feitos pelo “Setor de Operações Estruturadas” – departamento de pagamento de propinas -, havia um indício inicial de ilícito que merecia ser investigado, quer para confirmá-lo, quer para afastá-lo.

Na lista de apelidos que se tornou pública tinha o “Atleta” ou “Justiça”, vinculado a Renan Calheiros; o “Babel” era Geddel Vieira Lima, aquele do apartamento com malas e caixa com cinquenta milhões em dinheiro vivo; a “Amante” era Gleisi Hoffmann; o “Amigo”, Lula; o “Belém” ou “M&M”, Geraldo Alckmin.

MAIS NOMES – O “Brigão” ou “Piloto”, Beto Richa; o “Caranguejo”, Eduardo Cunha; o “Caju”, Romero Jucá; o “Esquálido”, Edison Lobão; o “Guerrilheiro”, José Dirceu; o “Italiano”, Palocci, enquanto o “Pós-Italiano”, Guido Mantega; o “Mineirinho”, Aécio Neves; o “Proximus”, Sérgio Cabral e havia muitos mais apelidos e personagens.

Dentre as provas entregues pela Odebrecht, estavam cópias dos sistemas Drousys e MyWebDay, em que o Setor de Operações Estruturadas registrava codinomes, valores, contas bancárias e datas de entrega de supostos repasses bilionários de propinas que teriam feito a festa (e as campanhas eleitorais) de caciques de todo o Brasil.

No entanto, 5 anos depois da delação do fim do mundo, as provas entregues pela Odebrecht dos pagamentos de propina têm sido sistematicamente anuladas pelo STF de modo equivocado, o que tem beneficiado políticos investigados de todas as cores e bandeiras partidárias.

APAGANDO TUDO – Apenas na semana passada, o ministro Dias Toffoli anulou as provas da Odebrecht em 21 casos diferentes, em decisões que beneficiaram, entre outras pessoas, políticos como Beto Richa e seu irmão Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto e até mesmo quatro delatores da própria Odebrecht, que confessaram seus crimes para a Justiça.

Curiosamente, o próprio Dias Toffoli tinha na empreiteira o apelido “amigo do amigo de meu pai”, dado por Marcelo Odebrecht, conforme revelado em 2019 pela Revista Crusoé.

Ao anular as provas entregues pela Odebrecht, o ministro Dias Toffoli aparenta estar continuando à perfeição a missão iniciada pelo ex-ministro do STF favorito de Lula e do PT, Ricardo Lewandowski, que foi quem primeiro anulou as evidências incriminadoras do Drousys e do MyWebDay.

LULA, O PRIMEIRO – As decisões de Lewandowski inicialmente beneficiaram – finja surpresa – o hoje presidente Lula. Em seguida, foram sistematicamente estendidas para diversos políticos, como Geraldo Alckmin, Antonio Palocci, Paulo Skaf, Eduardo Paes, Paulo Bernardo, Edison Lobão, além de outras figuras carimbadas do cenário político e empresarial brasileiro.

Na discussão aprofundada do caso feita em fevereiro de 2002, o que gerou o precedente que está sendo estendido a rodo hoje, os argumentos para anular provas tão importantes de corrupção e lavagem de dinheiro foram esdrúxulos e venceram por apertada maioria de três votos a dois.

Anularam as provas os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Opuseram-se André Mendonça e Fachin. Este último fez uma longa análise do caso, afastando cada alegação daqueles que enterravam as provas de corrupção.

PROVAS LEGAIS – Um dos pontos debatidos no julgamento foram supostas “tratativas irregulares” entre procuradores brasileiros e estrangeiros, por conta de conversas e mensagens trocadas que não foram formalizadas em documentos.

Balela pura: o acordo de leniência da Odebrecht foi formalizado em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, que participaram das conversas feitas do mesmo modo, e as provas obtidas no acordo até hoje são válidas e embasam investigações e condenações em países como Equador, Peru e Panamá.

Apenas no Brasil, que faz questão de fazer tudo ao contrário do resto do mundo democrático civilizado, essas provas são anuladas para garantir a impunidade dos corruptos.

Além disso, a conversa e troca de informações entre autoridades estrangeiras por telefone, e-mail ou outros meios tem base legal em tratados internacionais e é recomendada por todos os manuais de cooperação internacional. O que se exige é que as provas, quando são usadas nas investigações e processos formais contra suspeitos e acusados, sejam enviadas e recebidas por “canais oficiais”, como o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral da República ou o Ministério das Relações Exteriores, como de fato sempre foi feito.

CANAIS OFICIAIS – É preciso distinguir claramente conversas investigativas e o trâmite de documentos pelos “canais oficiais”. Imagine-se que a polícia portuguesa toma conhecimento do transporte de drogas que estão ingressando num porto brasileiro. O que ela faz? Contata diretamente a polícia brasileira e passa a informação, para acompanhamento dos suspeitos e apreensão do material.

O contato pode ser por telefone ou mensagens. Seria absurdo exigir o envio de uma carta, ou a formalização de uma ata sobre a conversa, e a tramitação burocrática disso pelos Ministérios da Justiça de ambos os países. Se assim fosse, após vários carimbos e medidas burocráticas, a carta seria inútil porque a droga já teria ingressado e desaparecido no Brasil.

DIZ A LEI – O que a lei exige é que, em regra, eventuais documentos ou testemunhos que se pretenda utilizar em inquérito ou processo sejam enviados formalmente, num segundo momento, por meio dos “canais oficiais”.

Assim, é normal que não se documentem contatos investigativos, embora a produção de provas, num segundo momento, fique sujeita à burocracia. No próprio Supremo, os ministros conversam com advogados, policiais, procuradores e outras autoridades todo tempo sobre assuntos oficiais sem formalizar os contatos.

A formalização acontece quando a lei exige, como, por exemplo, quando o advogado pretende que o ministro decida sobre um pedido, o qual deve ser documentado.

COLARINHO BRANCO – Nunca vi uma operação internacional de combate ao tráfico ser anulada com o argumento usado no caso Odebrecht. Ah, é claro, no caso Odebrecht não se está tratando de criminosos de rua. Está-se tratando dos criminosos do colarinho branco e, para eles, a lei é outra, ou então se muda a lei. Por eles, acaba-se com prisão em segunda instância, muda-se a Justiça que julga corrupção política e tudo pode ser alterado para que tudo fique como está.

E esse é justamente o problema do Brasil. O Estado de Direito é fraco e o Estado de Pessoas é forte. O império da lei é suplantado pelo império de pessoas. O Direito já foi pelo ralo com a Constituição e a Lei. O Brasil tem dono, os donos do poder. A metralhadora ponto 100 da Odebrecht não contava com as muitas proteções para os corruptos que existem no Brasil.

Nesse contexto, vem à mente outra gravação feita pelo delator Sérgio Machado, desta vez com Romero Jucá, em que falaram sobre a necessidade de “mudar o governo para poder estancar essa sangria” causada pela Lava Jato. Machado falou então num “grande acordo nacional”. E Jucá completou: “com o Supremo, com tudo”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! Se depender de ministros como Lewandowski e Toffoli, vai se concretizar o que os sambistas Ari do Cavaco e Bebeto di São João previram em “Reunião de Bacana”, que todo mundo pensa ter sido composta por Bezerra da Silva: “Se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão…”. Em vez de “Lava Jato”, a operação agora é “Livra a Jato”. (C.N.)

Publicado em Geral | 13 Comentários |

TCM-BA MANTÉM VOTO CONTRA RECURSO DO PREFEITO DE JEREMOABO, DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E VEREADOR JAIRO DO SERTÃO.

.

O vereador Zé Miúdo enquanto permaneceu na oposição praticou um trabalho de fiscalização sério, inclusive denunciando o próprio colega Jairo do Sertão por suposta acumulação ilícita mantida com conivência do prefeito Deri do Paloma e da Secretária de Educação, caso esse também denunciado na Polícia Federal por se tratar de recurso federal.

A denúncia do vereador Zé Miúdo foi reconhecida como procedente, no entanto, o prefeito Deri do Paloma sem nada acrescentar resolveu ingressar com recurso através dos seus advogados em Salvador, recurso esse julgado improcedente.

A pergunta que não cala: quem mudou o vereador Zé Míudo ou o prefeito Deri do Paloma e a Secretária de Educação?

Prefeitura é alvo de operação da PF por contratar empresas fantasmas para fazer obras na cidade

A ação movimentou um efetivo de 214 policiais federais, que

 cumprem 86 mandados de busca e apreensão, expedidos

 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Por Ricardo Lélis

13 jul de 2023, às 09:11  -   Atualizado em 13 jul de 2023, às 09:17

FacebookWhatsAppTwitterCompartilhar

 Operação da Polícia Federal. Arte: Portal de Prefeitura

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, por meio da delegacia em Caruaru, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 13 de julho, a “Operação Hidra”, para apurar ação de organização especializada em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Formado por agentes públicos, servidores, empresários e particulares, o grupo criminoso atuava no sertão do estado.

A operação movimentou um efetivo de 214 policiais federais, que cumprem 86 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em endereços localizados nos municípios de Recife, Camaragibe, Caruaru, Arcoverde, Ibimirim, Afogados da Ingazeira, Itacuruba, Inajá e Salgueiro.

As investigações tiveram início a partir de acordo de colaboração premiada, homologado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), cujas informações permitiram angariar indícios de associação criminosa, tais como: obtenção de dados financeiros, demonstrando a existência de movimentações indicativas de lavagem de dinheiro (possivelmente decorrente de corrupção e/ou de desvio de recursos públicos); constatação da inexistência de empresas contratadas pela prefeitura ou da insuficiência/incapacidade de outras para fornecer os objetos licitados; verificação da existência de vínculos suspeitos entre os proprietários das empresas contratadas; e, ainda, análise de processos licitatórios com indicativos de contratações diretas irregulares, superfaturamento e fraudes.

A investigação apurou que o gestor municipal investigado teria contratado empresas “fantasmas” e ligadas ao mesmo grupo ou aos mesmos empresários, para o fornecimento de material e prestação de serviços nas áreas de saúde (aquisição de medicamentos e serviços de consultas médicas), obras de engenharia e terraplanagem/pavimentação e locação de veículos.

Em licitações realizadas pelo município, há indícios da indicação, por um dos empresários beneficiados pelo esquema, de pessoa que assumiria o cargo de pregoeiro, com o fim de garantir a vitória de empresas previamente selecionadas.

Leia mais:
>>> Vídeo: Grupo suspeito FRAUDAR FUNDEB é alvo de operação da PF; assista

Segundo a PF, também fortes elementos que sugerem que os investigados teriam mantido contatos prévios para ajustar quais empresas ganhariam as licitações, tendo, inclusive, os empresários participantes do esquema tomado conhecimento dos documentos das licitações, antes mesmo que elas fossem oficialmente divulgadas.

Levantou-se, ainda, que os investigados – agentes públicos e empresários – teriam mantido contato entre si com o objetivo de acertar valores de vantagens indevidas que deveriam ser pagas em virtude de as empresas previamente selecionadas saírem vencedoras nos certames.

No decorrer da investigação foram coletadas evidências da utilização de diversas contas “laranjas” – aí incluídos servidores, ex-servidores municipais e pessoas sem qualquer condição socioeconômica para movimentar os valores revelados nos relatórios de inteligência financeira –, bem como de empresas “fantasmas”, para movimentar os
valores provenientes de atos de corrupção e de possíveis desvios de recursos públicos.

Os crimes investigados são de formação de organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei 12.850/2013), corrupção ativa e passiva (arts. 317 e 333 do CP), dispensa indevida de licitação e fraude à licitação (arts. 89 e 90 da Lei 8.666/1993), e de lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/1998), cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar 42 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à criatura da mitologia grega que tem várias cabeças em um só corpo. No caso da investigação, verificou-se que um mesmo grupo político teria atuado em conluio com grupos empresariais distintos, com o fim de fraudar licitações em diversas áreas (saúde, engenharia, locação de veículos etc.).

Polícia Federal

Nota da redação deste Blog - Só em Jeremoabo que tudo só chega atrasado.Dizem que quem tem pressa come cru! A paciência nos mostra que o tempo anda de mãos dadas com ela e que independente do que esteja esperando,Quando temos paciência começamos a pensar que a melhor opção para irmos à busca de nosso sucesso e felicidade não é necessariamente a mais fácil muito menos a mais rápida. Nesse percurso todo atalho desconhecido é ruim, porem alguns irão dizer que servirá de experiência, só tenha cuidado, pois a cada atalho que pegamos errado iremos perder um tempo precioso para volta ao caminho certo. “Aquele que aprende com os próprios erros e muda é esperto, mas o que aprende com os erros dos outros, é inteligente”,(FÁBIO DANTAS       https://administradores.com.br/)