Bolsonaro teve encontro fora da agenda que discutiu a compra da TV Globo

Em mensagem enviada a Célio, Mauro Cid informou que Bolsonaro estava na casa de Toffoli e citou ainda outros nomes presente ao encontro

Reunião teria ocorrido em 13 de outubro de 2021, na casa do ministro Dias Toffoli, segundo mensagens trocadas entre Mauro Cid e Célio Faria

POR FABIO SERAPIÃO E RANIER BRAGON

A quebra dos sigilos telemáticos de assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, reforça os indicativos de que vários encontros e compromissos oficiais do governo anterior ficaram de fora dos registros formais.

Ministros do próprio governo, integrantes do Judiciário, políticos e empresários, entre outros, aparecem nesses diálogos como tendo se reunido com o então presidente da República apesar de nada disso constar na agenda pública.

De acordo com mensagens trocadas entre Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, e Célio Faria, então chefe do gabinete pessoal do presidente e depois ministro da Secretaria de Governo, um desses encontros ocorreu em 13 de outubro de 2021 na casa do ministro Dias Toffoli, do STF.

Em mensagem enviada a Célio às 22h18 desse dia, Mauro Cid informou que Bolsonaro estava na casa de Toffoli e citou ainda outros nomes, como o procurador-geral da República, Augusto Aras, e André Esteves, presidente do conselho de administração e sócio sênior do BTG Pactual.

Quando Cid escreveu "André Esteves", Célio questionou com um "do BTG?". O ajudante de ordens então confirma ("isso") e emenda: "comprar a Globo...".

"Está falida", escreveu ainda Cid. Célio respondeu com críticas à Globo e a afirmação de que, se fosse para alguém comprar a empresa, seria melhor Esteves do que os "chineses".

Procurado pela reportagem, o BTG Pactual não se manifestou.

Em nota, a Globo afirmou que a emissora "desconhece a realização desse suposto encontro, mas, se existiu e se o tema foi o mencionado, tratou-se de uma fantasia: não há nem nunca houve qualquer intenção de venda do Grupo Globo, cuja saúde financeira é reconhecida pelo mercado".

A reportagem não conseguiu falar com Célio Faria. A defesa de Mauro Cid disse que se manifestará nos autos. A assessoria de Augusto Aras não se manifestou. Toffoli não respondeu ao contato da reportagem.

Outras reuniões não agendadas 

Outros encontros que não constam da agenda de Bolsonaro ocorreram com o deputado federal e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG), em 27 de março e em 19 de outubro de 2021, indicam as mensagens dos assessores de gabinete de Bolsonaro.

Aécio afirmou, por meio de sua assessoria, que esteve com o ex-presidente "para buscar apoio do governo para o projeto de quebra de patentes de vacinas do qual foi relator e defendeu como presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, e, depois, para discutir a posição do governo em relação aos vetos".

Outro encontro foi com Aras, no Palácio do Planalto, fora da agenda de ambos, em 30 de abril de 2021. A CPI da Covid estava à época em sua fase inicial e, na semana seguinte, começaria a etapa de tomada de depoimentos, com as falas dos ex-ministros da Saúde de Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do então titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Os diálogos entre os assessores, por meio do aplicativo WhatsApp, mostram também um encontro sigiloso entre Bolsonaro e o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Horbach, revelado pela Folha de S.Paulo.

Embora a Constituição estabeleça como um de seus princípios o da publicidade na administração pública, não há uma lei específica para o caso das agendas dos presidentes da República, o que leva a situações como a de Bolsonaro e também de seus antecessores.

O decreto 10.889/2021 regulamentou a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013) no ponto que trata da divulgação da agenda pública de compromissos, mas só para ministros de Estado e outras autoridades da administração pública.

O decreto instituiu o e-Agendas, o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal, que passou a ser de uso obrigatório a partir do final de 2022.

Folhapress / Estado de Minas

Postado há 12 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Entenda por que algumas pessoas atraem mais os mosquitos do que outras

Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, Zika e chikungunya

Estudo ajuda a determinar os vários produtos químicos de odor corporal que atraem esses insetos

Por Kate Golembiewski

Qualquer um que tenha passado uma tarde de verão espantando mosquitos ou um dia coçando suas picadas concordará: os mosquitos são os piores. Mas os odores que nós, humanos, produzimos são grande parte do que os atrai.

Em um estudo publicado na sexta-feira (19), cientistas ajudaram a determinar os vários produtos químicos de odor corporal que atraem esses insetos.

Os mosquitos pertencem à família das moscas e na maioria das vezes se alimentam de néctar. No entanto, as fêmeas que se preparam para produzir ovos precisam de uma refeição proteica extra: o sangue.

Na melhor das hipóteses, uma mordida só vai deixar você com uma protuberância vermelha e coceira. Mas as picadas de mosquito muitas vezes se tornam mortais por causa dos parasitas e vírus que carregam. Uma das doenças mais perigosas é a malária.

A malária é uma doença transmitida pelo sangue causada por parasitas microscópicos que se instalam nos glóbulos vermelhos. Quando um mosquito pica uma pessoa infectada com malária, suga o parasita junto com o sangue.

Depois de se desenvolver no estômago do mosquito, o parasita “migra para as glândulas salivares e é cuspido de volta na pele de outro hospedeiro humano quando o mosquito retoma a alimentação sanguínea”, explica o Dr. Conor McMeniman, professor e microbiologia associado a Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health e o Johns Hopkins Institute for Malaria Research, em Baltimore.

“A malária continua a causar mais de 600.000 mortes por ano, principalmente em crianças com menos de 5 anos de idade e também mulheres grávidas”, diz McMeniman, principal autor do novo estudo publicado na revista acadêmica Current Biology.

“Isso causa muito sofrimento em todo o mundo, e parte da motivação para este estudo foi realmente tentar entender como os mosquitos que transmitem a malária encontram os humanos”.

McMeniman, junto com os pesquisadores de pós-doutorado da Bloomberg e os primeiros autores do estudo, Diego Giraldo e Stephanie Rankin-Turner, focaram no Anopheles gambiae, uma espécie de mosquito encontrada na África subsaariana. Eles fizeram parceria com o Macha Research Trust da Zâmbia, liderado pelo Dr. Edgar Simulundu, diretor científico.

“Estávamos muito motivados para desenvolver um sistema que nos permitisse estudar o comportamento do mosquito da malária africana em um habitat que refletisse seu habitat natural na África”, explica McMeniman.

Os pesquisadores também queriam comparar as preferências olfativas dos mosquitos entre diferentes humanos, observar a capacidade dos insetos de rastrear cheiros a distâncias de 20 metros e estudá-los durante suas horas mais ativas, entre 22h e 2h.

Para atender a todos esses requisitos, os pesquisadores criaram uma instalação protegida do tamanho de um rinque de patinação. No perímetro da instalação havia seis tendas onde os participantes do estudo dormiriam.

O ar das tendas, contendo o hálito característico e o odor corporal dos participantes, foi bombeado através de longos tubos para a instalação principal em almofadas absorventes, aquecidas e infundidas com dióxido de carbono para imitar um ser humano dormindo.

Centenas de mosquitos na instalação principal receberam os odores dos sujeitos adormecidos. Câmeras infravermelhas acompanharam o movimento dos mosquitos em direção às diferentes amostras. (Os mosquitos usados ​​no estudo não estavam infectados com malária e não conseguiam atingir humanos adormecidos).

Os pesquisadores descobriram o que muitos visitantes podem atestar: algumas pessoas atraem mais mosquitos do que outras. Além disso, análises químicas do ar nas lojas revelaram as substâncias causadoras de odor que atraem ou não os mosquitos.

Os mosquitos foram mais atraídos pelos ácidos carboxílicos do ar, incluindo o ácido butírico, um composto encontrado em queijos “fedorentos” como Limburger. Esses ácidos carboxílicos são produzidos por bactérias na pele humana e geralmente não são perceptíveis para nós.

Enquanto os ácidos carboxílicos atraíam os mosquitos, outro produto químico chamado eucaliptol, encontrado nas plantas, parecia detê-los. Os pesquisadores suspeitaram que uma amostra com alta concentração de eucaliptol poderia estar relacionada à dieta de um dos participantes.

Simulundu disse que encontrar uma correlação entre os produtos químicos nos odores corporais de diferentes pessoas e a atração dos mosquitos por esses odores foi “muito interessante e emocionante”.

“Essa descoberta abre caminhos para o desenvolvimento de iscas ou repelentes que podem ser usados ​​em armadilhas para alterar o comportamento de busca de hospedeiros dos mosquitos, controlando assim os vetores da malária em regiões onde a doença é endêmica”, disse Simulundu, coautor do estudo.

A Dra. Leslie Vosshall, neurobióloga e vice-presidente e diretora científica do Howard Hughes Medical Institute, que não participou do estudo, estava igualmente entusiasmada. “Eu acho que é um estudo muito interessante”, disse ele. “Esta é a primeira vez que tal experimento foi feito nesta escala fora do laboratório.”

Vosshall investiga outra espécie de mosquito que transmite dengue, zika e chikungunya. Em um estudo publicado no ano passado na revista acadêmica Cell, ela e seus colegas descobriram que essa espécie de mosquito também busca ácidos carboxílicos produzidos por bactérias na pele humana.

O fato de essas duas espécies diferentes responderem a sinais químicos semelhantes é positivo, diz ele, porque pode facilitar a criação de repelentes de mosquitos ou armadilhas em geral.

A pesquisa pode não trazer consequências imediatas para evitar picadas de insetos no próximo churrasco. Vosshall observou que mesmo esfregar com sabão sem perfume não remove os odores naturais que atraem os mosquitos. No entanto, ele observou que o novo trabalho “nos dá algumas pistas muito boas sobre o que os mosquitos usam para nos caçar, e entender o que é é essencial para darmos os próximos passos”.

CNN

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Em discurso no G7, Lula critica neoliberalismo, cita crise na Argentina e cobra FMI

Em primeira sessão de trabalho junto com membros do G7, Lula fala de retrocessos no comércio global e protecionismo de países ricos

Por Priscila Yazbek

Ao falar aos países ricos, no seu primeiro discurso junto aos membros do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a crise na Argentina e cobrou do Fundo Monetário Internacional (FMI) um tratamento aos países com alto nível de endividamento que considere as políticas de ajuste fiscal.

“O endividamento externo de muitos países, que vitimou o Brasil no passado e hoje assola a Argentina, é causa de desigualdade gritante e crescente, e requer do Fundo Monetário Internacional um tratamento que considere as consequências sociais das políticas de ajuste”, disse Lula.

O presidente também relacionou o protecionismo de países ricos ao enfraquecimento do comércio global e à paralisação de organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

“Houve retrocessos importantes, como o enfraquecimento do sistema multilateral de comércio. O protecionismo dos países ricos ganhou força e a Organização Mundial do Comércio permanece paralisada. Ninguém se recorda da Rodada do Desenvolvimento” afirmou o presidente.

O presidente se encontrou com Kristalina Giorgeva, diretora-geral do FMI. A reunião aconteceu a portas fechadas, mas logo após o aperto inicial de mãos, aberto à imprensa, foi possível ouvir Lula mencionando a Argentina.

O governo Lula tem se posicionado a favor da reforma de organismos multilaterais como o Banco Mundial e o FMI. Dentro do governo, há uma visão de que essas entidades exigem contrapartidas aos empréstimos, como privatizações, que atendem aos interesses dos países ricos – seus principais financiadores – e não condizem com a realidade dos emergentes.

Tanto a visão crítica aos organismos multilaterais, quanto a indicação de Dilma Rousseff ao banco dos Brics, estão ligadas à intenção de Lula de fortalecer a aliança do Brasil com países do chamado Sul global e reduzir a dependência de países avançados, fortalecendo a posição do Brasil como um líder regional.

CNN

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Entenda os próximos passos da decisão do TSE que cassou o mandato de Dallagnol

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ainda irá avaliar processo

Deltan Dallagnol (foto) (Podemos-PR), ex-promotor que integrou a Operação Lava Jato, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por agir para fraudar a Lei da Ficha Limpa. Entretanto, ele permanece, temporariamente, com o cargo de deputado federal.

A decisão do TSE determina a perda imediata do mandato, tendo sido enviado um comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — estado pelo qual Dallagnol se elegeu — para que fosse executado imediatamente o acórdão.

Ainda assim, ainda há alguns procedimentos a serem realizados até que isso se concretize. E, mesmo após a perda do mandato, ele poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

Notificação da Corregedoria da Câmara

A Corregedoria da Câmara dos Deputados despachou na quinta-feira (18) uma notificação para que Dallagnol apresente defesa sobre a decisão do TSE. Serão até três tentativas de notificação pessoal, mas, caso não seja possível fazê-la pessoalmente, a Câmara fará uma publicação oficial.

Esse é o início do processo na Casa. Quando o deputado for notificado, terá cinco dias para apresentar defesa, que será analisada pela Mesa Diretora.

Análise da Mesa Diretora

Segundo Domingos Neto (PSD-CE), corregedor da Câmara dos Deputados, caberá à Mesa Diretora apenas a análise de aspectos formais sobre o processo de Dallagnol.

“Não cabe agora a análise de mérito sobre o caso, não vamos entrar nessa análise do caso”, disse.

Então, será avaliado apenas se o rito no TSE seguiu as normas estabelecidas, como direito a defesa e outros pontos. O presidente Arthur Lira (PP-AL) consultou, inclusive, o departamento jurídico da Casa para avaliar como proceder.

Vaga ficará com Itamar Paim

Após ter ficado como suplente na eleição de 2022, o pastor Itamar Paim (PL-PR) ficará com a vaga na Câmara dos Deputados que pertencia a Deltan Dallagnol (Podemos-PR).

Os votos que recebeu deveriam ir para o seu partido, o Podemos. Entretanto, os demais candidatos da sigla no Paraná não atingiram a quantidade de votos necessária, que é equivalente a pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Na ocasião, o quociente foi de 201.288, ou seja, era necessário ter obtido ao menos 20.128 votos.

Conforme explicou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o segundo nome mais escolhido do Podemos no estado conseguiu 11.925 votos. Assim, o TRE fez a retotalização de votos.

“Em decorrência dos dispositivos legais foi considerado eleito, portanto, Itamar Paim”, informa o tribunal.

Com isso, a bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, passará a somar 100 deputados na Câmara.

Saiba quem é Itamar Paim através deste link.

Cassação de Deltan Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (16) invalidar o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, levando à perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Com um placar de sete a zero, os ministros da Corte concordaram com o entendimento do relator Benedito Gonçalves de que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

Ainda segundo o ministro, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

“Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados. A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, destacou.

“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, complementou.

O ex-procurador foi coordenador da força tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, tendo sido eleito o deputado federal mais votado desse mesmo estado nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Ele pode recorrer da decisão ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perdeu o mandato de forma imediata. Os votos que recebeu serão computados ao seu partido.

O recurso contra Dallagnol foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN).

Em entrevista coletiva, ele afirmou que a Corte fraudou a lei e a Constituição para puni-lo.

“O Tribunal Superior Eleitoral disse que eu fraudei a lei, mas foi o Tribunal Superior Eleitoral que fraudou a lei e a Constituição ao criar uma nova inelegibilidade contra a lei e contra o que diz a Constituição”, disse, destacando que a Corte teria “invertido a presunção de inocência” e transformado-a em “presunção de culpa”.

Com informações de Basília Rodrigues, Lucas Mendes e Gabriel Hirabahasi

Estadão / CNN

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

CPI é coisa de governo fraco - Editorial

Perdido com suas ideias fixas e ultrapassadas e seu desejo de revanche, Lula dá sinais de uma fraqueza política incompatível com o papel de indutor da agenda nacional

O número inédito de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) com as quais o governo já tem de lidar antes de completar cinco meses é a evidência cabal de seu desarranjo político e da incapacidade pessoal do presidente Lula da Silva de orientar o rumo da agenda nacional. Se Lula assumiu a Presidência pela terceira vez em 20 anos pensando que levaria o Congresso aonde quisesse apenas na base do gogó e movido pela crença de que apoiá-lo seria quase uma obrigação moral por ter derrotado alguém como Jair Bolsonaro, é bom pensar de novo.

Nada menos que três CPIs foram instaladas na Câmara dos Deputados há poucos dias. A que tem maior potencial para agastar o governo é a chamada CPI do MST, que investigará as invasões de propriedade promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o início do ano. Ao associar seu governo ao MST de forma tão descarada, Lula praticamente pediu para ser fustigado por essa CPI na Câmara. E assim será. À frente da CPI do MST estão o deputado bolsonarista Coronel Zucco (Republicanos-RS), como presidente; e, como relator, o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PLSP), cuja folha de desserviços à Nação dispensa apresentações.

Outras duas CPIs investigarão, respectivamente, as fraudes envolvendo apostas esportivas e o rombo bilionário na contabilidade das Lojas Americanas. Além dessas, há a CPI Mista dos atos golpistas de 8 de janeiro, que só tem patinado no Congresso porque tanto o governo – em mais uma mostra de quão perdido está – como a oposição, por razões diferentes, parecem pouco dispostos a levá-la adiante.

Quando não colidem frontalmente com os interesses do Palácio do Planalto, como é o caso evidente da CPI do MST, essas comissões têm grande potencial para capturar as atenções do Congresso e da sociedade, desviando o País de uma saudável discussão sobre projetos fundamentais para a retomada do crescimento e da geração de emprego e renda para população. Os parlamentares juram de pés juntos que o andamento das CPIs em nada atrapalhará a tramitação dos projetos que tratam do arcabouço fiscal, da reforma tributária e da regulamentação das Big Techs, entre outros. Pode ser. Mas, como até os azulejos de Athos Bulcão sabem, ninguém em Brasília faz ideia dos rumos que uma CPI, uma vez iniciada, pode tomar.

Eis por que a fraqueza política de Lula para servir como o grande indutor da agenda nacional prejudica tanto o País, além de aumentar sobremaneira o custo de sua própria governabilidade no Congresso. Lula parece absorto por suas ideias fixas e movido por um inequívoco desejo de botar abaixo tudo o que foi feito de bom no País enquanto o PT esteve fora do poder.

Como se ainda estivesse disputando uma eleição, Lula tem deixado a articulação política de lado. Ao menos a articulação política republicana, a concertação em torno de projetos de interesse público. O que Lula tem chamado de “articulação política” tem se resumido, até aqui, à mera distribuição de dinheiro por meio de emendas parlamentares ao Orçamento.

CPIs, evidentemente, são instrumentos legítimos de ação política à disposição das minorias parlamentares em qualquer país democrático no mundo. Entretanto, reconhecer sua legitimidade não significa atestar sua relevância ou pertinência para o momento por que passa o País. As invasões de propriedade promovidas pelo MST, por exemplo, são casos de polícia. A fraude envolvendo apostas esportivas idem. O rombo nas contas das Lojas Americanas e os prejuízos causados aos acionistas e fornecedores decerto haverão de extrapolar o âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Ao fim e ao cabo, cada uma dessas CPIs servirá como palco para parlamentares que estão mais preocupados em inflamar as redes sociais e fustigar o governo do que discutir projetos essenciais para o País. Agora, o governo que aguente a balbúrdia resultante de sua desarticulação, cuja origem, convém relembrar, é a absoluta a falta de foco de Lula para apresentar ao País – até agora – um plano de governo digno do nome.

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

Adeus, reforma!

Com uma estrutura partidária tornada em tragicomédia e o poder parlamentar real exercido pelo Centrão, alguém acredita na instauração da paz e da ordem no País?

Por Bolívar Lamounier* (foto)

“O sistema presidencial de governo só funciona nos Estados Unidos. Em outros países, ele degenera em presidencialismo, ou seja, em ditadura” (Maurice Duverger)

Tivesse tido a oportunidade de acompanhar a eleição norte-americana de 2016 e os desmandos da era Trump, o mestre francês Maurice Duverger por certo teria sido mais sóbrio em sua avaliação do sistema de governo norte-americano.

Aqui, precisamos retroceder ao pleito presidencial de 1960, que deu a vitória ao exgovernador de São Paulo Jânio Quadros, lançado pela minúscula sigla do Partido Trabalhista Nacional (PTN). Consta que Jânio Quadros era um bom dicionarista, mas como político foi um dos mais grotescos espécimes do populismo latino-americano. Espargindo caspa pelos ombros e caprichando em seus dons teatrais, não teve dificuldade em personificar um líder gaiato que o tosco Brasil daqueles tempos acolheria com entusiasmo. Do lado oposto, a União Democrática Nacional (UDN), consciente de sua fragilidade diante da mística getulista – criptografada pela aliança PSD-PTB (Partido Social-Democrático/Partido Trabalhista Brasileiro) –, bandeou-se para o populismo janista. Acrescentemos que a Constituição da época não exigia que os candidatos a presidente e a vice pertencessem a um mesmo partido, e assim Jango, percebendo que Jânio venceria o Marechal Lott por larga margem, em vez de encarnar o evangelho segundo Getúlio, aliou-se por baixo do pano ao Messias da Vila Maria.

O resultado da aliança Jânio-Jango foi o previsível desastre. Tendo cumprido somente oito meses de governo, Jânio Quadros, obviamente tentando efetuar um golpe plebiscitário, enviou ao Congresso Nacional uma carta-renúncia, na intenção de que o povo o levaria nos ombros de volta ao Planalto. Agindo com sabedoria, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, sentenciou: “Uma carta de renúncia não é suscetível de votação. A renúncia do presidente da República é um ato de vontade e não depende do Congresso. Está recebida a carta! Arquive-se!”. Neste momento, Jango, em viagem oficial à China, foi notificado por uma junta militar que tomara o poder de que seria preso assim que pusesse o pé no território nacional.

Decorridos 61 anos, limito-me a lembrar que a possibilidade de uma guerra civil logo se delineou, em razão da resistência do Rio Grande do Sul, hipótese contornada por um improvisado “parlamentarismo” (um típico semipresidencialismo) que radicalizou o País e desembocou diretamente no golpe militar de 1964.

O curioso dessa história é que, na prática, tivemos vários ensaios de “semipresidencialismo” antes mesmo de ele surgir na França – sem maiores consequências até a tentativa de golpe contra o presidente João Goulart, em 1961, que forçou a formalização do sistema sob a falaciosa denominação de parlamentarismo. Até então, uma figura informal semelhante à de um primeiro-ministro já fora investida, com poderes variáveis, ora pelo ministro da Justiça, ora pelo da Fazenda. Durante os governos militares, tivemos no papel o general Golbery do Couto e Silva, Petrônio Portella e o ministro Leitão de Abreu, este chefiando a Casa Civil. Sem esquecer, é claro, que no início dos anos 90 o presidente Itamar Franco retomou o modelo do “semi-informal”, que ganhou seriedade não por suas qualidades intrínsecas, mas porque a função foi entregue ao senador Fernando Henrique Cardoso.

É lógico que a experiência de 1961-1963 nada tinha de parlamentarismo; era um emaranhado de contradições. Em tese, é lícito cogitar que a instauração (ou não) de um sistema parlamentarista mediante plebiscito seria um caminho consistente. E, de fato, chegou a ser voz corrente que o Ato Adicional do referido emaranhado estipulara a realização de um plebiscito cinco anos após o estabelecimento do “parlamentarismo”. Quanto a esse ponto, não há dúvida de que alguém andou vendendo gato por lebre. (A seguir, com grifos meus.) O artigo 22 das Disposições Transitórias apenas autorizava o Legislativo a fazer o que é de sua obrigação: “Poder-se-á complementar a organização do sistema parlamentar de governo ora instituído, mediante leis votadas, nas duas Casas do Congresso Nacional, pela maioria absoluta de seus membros”. À vacuidade do artigo 22, acrescentavase no artigo 25 uma pérola de engenharia constitucional: “Art. 25. A lei votada nos termos do artigo 22 poderá dispor sobre a realização de plebiscito que decida da manutenção do sistema parlamentar ou volta ao sistema presidencial, devendo, em tal hipótese, fazerse a consulta plebiscitária nove meses antes do termo do atual período presidencial”.

Nos dias de hoje, com uma estrutura partidária transformada em tragicomédia e o poder parlamentar real exercido por aquela chusma denominada Centrão, alguém acredita na instauração da paz e da ordem no País?

O presidente Charles De Gaulle não disse, mas poderia com plena razão dizer que o Brasil não é um país sério.

*Sócio-Diretor da Consultoria Augurium, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências 

O Estado de São Paulo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Será que o cidadão precisa do Estado guardião da moral?

As democracias liberais rejeitam a ideia do Estado tutor porque optam por tratar os cidadãos como pessoas adultas. Mas o Brasil é "o país das crianças"

Por Fernando Schüler* (foto)

“Eu tenho medo”, disse Bárbara, a youtuber, em uma audiência no Congresso, semana passada. Ela é a “dona de casa que virou ativista”, na onda digital. Diz o que pensa, com um toque de humor, e conseguiu uma incrível audiência. Sua história é a crônica do transe brasileiro. A comunicadora “desmonetizada”, “banida”, “investigada”, num jogo de gato e rato que jamais faria sentido em uma cultura minimamente liberal e democrática. O transe brasileiro vai além. Leio que a Justiça de São Paulo mandou banir um humorista, o Léo Lins. Mandou tirar seus vídeos e proibiu qualquer piada sobre “toda minoria ou grupo vulnerável”. Se isso vingar, já temos a nova “lei do humor” no país. Logo vamos precisar de fiscais da piada, para saber se alguém passou do ponto, ou de um “disk piada”, para denúncias anônimas sobre humoristas fora da lei. De minha parte, que passei a vida escutando piadas de gaúcho, agradeço. Só não sei se gaúcho merece ser protegido. Minha opinião é que não, mas prefiro não perguntar.

Tudo parece um exercício de nonsense, mas é o Brasil atual. De um país tropical, abençoado por Deus, terra de Jorge Ben Jor, Nelson Rodrigues e Bussunda, da irreverência, vamos aderindo a um calvinismo woke. Acho tudo isso curioso. A conversão do libertário em regulador. Curioso, mas não surpreendente. Quando os protestantes eram perseguidos, nos inícios da Reforma, Calvino, ele mesmo um líder reformador, mandou queimar Miguel Servet na fogueira. Isso tem história. Ao menos de originalidade não seremos acusados.

Agora temos esse caso do Telegram obrigado a “se humilhar”, como leio em um jornal, divulgando uma nota feita por um ministro do STF, após ter publicado sua inaceitável opinião sobre o PL das Fake News. Me lembrei dos rituais de “autocrítica”, comuns nos regimes de exceção, à esquerda e à direita, e me deu um certo medo. Sempre entendi uma democracia como um sistema feito de liberdade e confiança. É como dizia aquele incrível advogado no filme sobre o Larry Flynt (assistam): “A liberdade é uma magnífica maneira de viver, mas tem lá seu preço, que é tolerar, por aí, ideias que definitivamente detestamos”. Ideias, piadas, opiniões, “fatos”, visões políticas, não importa. O essencial é que a liberdade seja garantida como uma regra, na qual todos podem confiar, e não como uma concessão feita pela autoridade. Caso contrário, teremos não mais o “governo das leis”, mas o “governo dos homens”, e quem gosta de história sabe o que isso significa.

A decisão de censurar o Telegram diz que, nas democracias, os grupos podem se manifestar por meios “legais e moralmente aceitáveis”, e, como a opinião do Telegram seria “ilegal e moralmente inaceitável”, deveria ser banida. O embolado de palavras só não esclarece duas coisas: qual foi exatamente a lei que a empresa infringiu. E mais: qual artigo da Constituição autoriza um tribunal a determinar o que é “moralmente aceitável” ou “verdadeiro”, em uma opinião, e a partir daí punir ou censurar alguém em nossa democracia? O texto ainda diz que o Telegram estaria “distorcendo o debate” sobre a regulação das redes sociais, instigando seus usuários a “coagir parlamentares”. A pergunta volta igualzinha: desde quando cabe a um tribunal julgar se uma opinião distorce ou deixa de distorcer o debate sobre projeto em discussão no Parlamento? Que democracia concede um poder como esse? Por fim, em que sentido seria “coação” o pedido para que as pessoas “falem com os seus deputados”, como se lê na nota da empresa? Não é preciso prosseguir nesta análise para perceber quanto nos perdemos. Quanto fomos deslizando, em nome da “defesa do estado de direito” e um punhado de palavras de vago significado, numa situação em que toda exceção e “experimento regulatório” se tornam aceitáveis. Lendo essas coisas, me lembrei de Robespierre e seus discursos na Convenção, no auge da loucura revolucionária, dizendo julgar e governar sob “regras menos rigorosas, porque as circunstâncias são tempestuosas e móveis”. Caímos nisso, um estranho tipo de jacobinismo jurídico. Com o detalhe de que não estamos na França revolucionária e Robespierre é só uma tenebrosa lembrança de como uma democracia republicana jamais deveria agir.

O caso do Telegram, como o do Google, da Brasil Paralelo, do Spotify ou qualquer outro grupo, é simples: há um debate na sociedade, cada qual deve ter o direito de expressar sua visão, não cabendo ao Estado nenhum papel de “curadoria”. Isso porque cabe aos cidadãos julgar a veracidade ou a moralidade de uma opinião. Talvez tenha sido esse o sentido daquela frase singela de Jorge Pontual dizendo “não entender como jornalistas apoiam a censura”. Pontual tratava exatamente do caso Telegram, e parecia falar de um outro planeta. Na verdade, era de um outro país, regido pela Primeira Emenda, onde um jornalista pode não só usar o Telegram, mas também saber o que uma rede pensa sobre um projeto em discussão no Congresso.

É irresistível pensar que tudo isso diz respeito a essa “nossa mania de achar que a sociedade precisa de tutela”, como dizia o grande jornalista Clóvis Rossi. Democracias liberais rejeitam a ideia do Estado tutor precisamente porque optam por tratar os cidadãos como pessoas adultas. Isso não é uma trivialidade nem algo que possa ser “provado”. É essencialmente um modo de consideração. Tomar o cidadão não como uma besta incapaz de pensar e fazer suas escolhas, mas como sendo ele mesmo o curador da sociedade. Não o “cidadão comum”, incapaz de lidar com a “desordem informacional”, como lemos na decisão de um ministro, à época eleitoral. Há aí uma escolha existencial. Se de fato desejamos um Brasil pautado pela ideia difusa do cidadão hipossuficiente. O cidadão que precisa do Estado guardião da moral, regulador de piadas, protetor das distorções no debate público, além de infernizar o tempo todo a vida de uma “dona de casa youtuber”. A mesma lógica que diz não termos cabeça para decidir votar ou não votar, pagar ou não um sindicato ou escolher a escola dos filhos no ensino público. Lógica que, como bem sacou Clóvis Rossi, um dia foi nossa mania, mas cada vez mais é obsessão.

E quando vamos sair dessa? Em geral respondo que não sei. Que nossa cultura de direitos é frágil, que precisamos retomar o trilho constitucional, que deve haver alguma reação do Congresso. Por estes dias, perdi a paciência e disse, simplesmente: quando deixarmos de ser o país das crianças. Quando a maioria da sociedade achar que as coisas passaram do limite. Que ninguém mais tem paciência para Robespierre nenhum. Que o Brasil ainda tem tempo de ser uma democracia que inclua, e não expulse. E que para isso é preciso resgatar valores liberais e democráticos que definimos há 35 anos e que nos anos recentes deixamos escorrer pelo ralo.

*Fernando Schüler é cientista político e professor do Insper

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Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Um pecado capital fez a Lava Jato fracassar: se concentrar apenas na corrupção

Os esforços para pinçar falhas processuais e transformar Moro e Dallagnol em “chefes de quadrilha” vão além de anistiar corruptos. Está evidente que são para reescrever a história. 

Por Leonardo Coutinho 

A corrupção é... A corrupção foi... A corrupção deve... A corrupção será... A corrupção precisa... A corrupção está... A corrupção move... A corrupção isso... A corrupção aquilo... Nove em cada dez frases proferidas pelos agentes da Lava Jato resumiam a operação ao combate à corrupção. Mesmo depois que seus personagens mais ilustres, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, estrearam novas carreiras, a corrupção (sempre ela) era um mantra interminável que explica tudo e está na origem de tudo. Este foi o pecado capital da operação.

Corrupção não é o fim, mas apenas um dos meios. Por mais monumentais que tenham sido, os escândalos revelados pela Lava Jato não resumem o que acontecia. Diante de um dragão, a Lava Jato se concentrou em descrever a anatomia das patas do monstro. A corrupção... corrupção... corrupção... corrupção... é apenas um recurso que foi empregado em um sistema de lavagem de dinheiro cuja dimensão e amplitude não foram descritos e alcançados.

A Lava Jato retirou algumas engrenagens, levando à interrupção do funcionamento de um mecanismo de escala global que permitia um fluxo financeiro das mais variadas origens (e acredite, a roubalheira brasileira talvez seja a menos indecente delas). A Pedra Roseta se chama Departamento de Operações Estruturadas.

Para quem não se lembra, este é o setor da Odebrecht criado para pagar propinas, mas não só. Era uma espécie de universo paralelo por onde passava muito dinheiro. Muito mesmo. As planilhas encontradas em uma das buscas realizadas pela PF e explicadas pelo chefe do setor da propina, Hilberto Mascarenhas, em sua delação mostram que o fluxo financeiro dentro da organização não se explica por corrupção ou propina.

Em alguns anos, o volume de dinheiro movimentado pelo Departamento de Operações Estruturadas foi maior que o lucro líquido declarado pela companhia inteira. Como é possível pensar que uma empresa pagou mais por baixo da mesa para “corruptos” do que foi capaz de auferir como lucro?

Esta coluna já tratou sobre isso no passado. O tema volta a ser relevante com a cassação do mandato de deputado federal de Dallagnol e a série de ameaças públicas de advogados e autoridades que dão conta de que Moro será o próximo a ser degolado. Mas não só por isso. Depois que Luiz Inácio Lula da Silva reverteu suas condenações e abriu uma avenida para a impunidade, pessoas que confessaram crimes com sorriso no rosto agora se dizem vítimas de tortura.

Companhias, cujos donos e executivos assumiram crimes, agora querem de volta os valores pagos em multas alegando terem sido vítimas de abusos judiciais.

Qual é a origem desse revés? Foram as patinadas processuais de Moro, Dallagnol e dos demais membros da força-tarefa? Não. Foi o apequenamento da percepção do que eles estavam enfrentando.

A tal corrupção que eles identificaram e atacaram era parte de um conjunto de engrenagens cujo mecanismo a Lava Jato de fato emperrou por um tempo. Mas não suficientemente para impedir que ele fosse reparado e modernizado.

A invasão dos telefones dos membros da força-tarefa, gerando o escândalo que ficou conhecido como Vaza Jato, foi um revés sofrido pela Lava Jato que nada tem a ver com corruptos ou corrupção. Inventaram a tese de hackers de Araraquara para limpar uma ação, cuja complexidade e alcance não fazem sentido algum serem atribuídas aos esforços de jovens estelionatários do interior de São Paulo, para muito seguramente desviar a atenção sobre os autores cujas competências e capacidades são compatíveis com a de agentes de Estado.

O conteúdo das conversas roubadas mostra ainda a despreocupação de quem acreditava na criptografia do Telegram como um escudo intransponível para corruptos. Sem saber que eles não estavam afetando apenas corruptos, mas organizações e regimes corruptos que usavam os mesmos canais para fazer fluir rios de dinheiro.

A reação em cadeia contra a Lava Jato, provocada depois dos vazamentos, não tem nada a ver com corruptos ou corrupção. Essa ralé da estrutura é a face mais visível e supostamente a única beneficiada, como Moro e Dallagnol ainda teimam em dizer.

Os esforços para pinçar falhas processuais e transformar Moro e Dallagnol em “chefes de quadrilha” vão além de anistiar corruptos. Está evidente que são para reescrever a história. Punir de maneira exemplar funcionários que se meteram no caminho. Moro e Dallagnol (aqui representando todos da Lava Jato) fizeram algo inédito para o Brasil e a América Latina. Cometeram erros. Mas nenhum de seus erros é maior que os benefícios da operação. Nenhum de seus erros foi menor do que ter pensado que tudo se resumia em roubalheira de dinheiro público.

Os grandes jogadores estão preocupados com conquista, manutenção e expansão de poder em contextos que vão da política à geopolítica – o que não exclui a atuação do crime transnacional organizado e de estados mafiosos. Para eles, os corruptos são instrumentos. As reações à Lava Jato têm sua origem nas trevas onde interesses e personagens se tornaram invisíveis em meio à conveniente névoa da corrupção... corrupção... corrupção... corrupção...

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre