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TSE manda partidos devolverem R$ 40 milhões, e Congresso corre com anistia

 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do TSE, Alexandre de Moraes, em Brasília14 de maio de 2023 | 07:46

TSE manda partidos devolverem R$ 40 milhões, e Congresso corre com anistia

BRASIL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu neste mês o julgamento das contas dos partidos relativas a 2017 e determinou a devolução aos cofres públicos de ao menos R$ 40 milhões, a título de ressarcimento e multa, valor que ainda precisa ser corrigido pela inflação.

A Folha consultou todos os acórdãos e votos relativos aos 35 partidos existentes à época —hoje são 31—, documentação que mostra uma extensa lista de desvios que podem ser perdoados caso o Congresso aprove a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição que pretende passar uma borracha em todas as irregularidades ocorridas.

A medida conta com o apoio de governo e oposição e deve ser aprovada na terça-feira (16) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o primeiro passo da tramitação.

Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partidárias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16. A morosidade da Justiça, aliada à pequena estrutura de fiscalização, faz com que as contas sejam julgadas com atraso de quase cinco anos.

Os julgamentos mostram gastos sem relação com a atividade partidária e em benefício de dirigentes, como pagamentos de remuneração em valor acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles, assim como uma generalizada falta de comprovação da destinação das verbas.

Apenas o PSD não foi condenado a devolver valores públicos, além do Novo, que só neste ano decidiu que passará a usar as verbas públicas e que deverá restituir R$ 39 mil recebidos em 2017 de pessoas jurídicas e físicas.

Nos últimos anos, o Congresso turbinou o repasse de dinheiro público para os partidos, que só em 2022 receberam R$ 6 bilhões. Na contramão disso, tem promovido uma série de alterações para tornar a lei mais branda, apesar do longo histórico de malversação de dinheiro público, que inclui gastos em restaurantes de luxo, compra de helicópteros, imóveis e carros de mais de R$ 100 mil.

Em abril de 2022, por exemplo, deputados e senadores aprovaram uma PEC anistiando as legendas pelo não cumprimento nas eleições anteriores das cotas de estímulo à participação de negros e mulheres na política.

Desde a proibição do financiamento empresarial a políticos, os partidos têm como principal fonte de recursos os cofres públicos —o Fundo Partidário, que destinará a eles R$ 1,185 bilhão em 2023, e o Fundo Eleitoral, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilhões.

Assinada por 184 deputados, incluindo os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), a PEC proíbe qualquer punição a ilegalidades cometidas até a sua promulgação, incluindo o desrespeito ao repasse mínimo de verbas a mulheres e negros nas eleições.

Se avançar no Congresso, porém, há risco de judicialização, porque algumas entidades consideram que só poderia haver anistia de casos ainda não julgados até a promulgação.

Em relação a 2017, o TSE desaprovou as contas de PHS (incorporado ao Podemos), PTB, Pros (incorporado pelo Solidariedade), PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, PPL (incorporado ao PC do B), Agir, PRP (incorporado ao Patriota), PV, PMB, DC, PSTU e Rede.

Proporcionalmente ao que recebeu dos cofres públicos, o caso mais grave é do nanico PHS, que em 2019 foi incorporado ao Podemos.

O tribunal concluiu no dia 24 de março que o partido aplicou de forma irregular cerca de 60% do que recebeu dos cofres públicos em 2017, determinando a devolução de R$ 4,2 milhões, atualizados pela inflação, além de multa de 12%.

No parecer sobre o caso, o Ministério Público tabulou 31 irregularidades, entre elas a afirmação de que o partido gastou R$ 1,5 milhão em verba pública sem ter apresentado qualquer documentação fiscal comprobatória, demonstração de vínculo com atividades partidárias ou prova da execução dos serviços.

O segundo partido com maior volume de recursos a serem devolvidos é o PTB de Roberto Jefferson —R$ 3,2 milhões, mais correção monetária e multa de 12%.

O TSE considerou excessivos e irregulares os gastos com hospedagem —mensalidade no Hotel Nacional, ao custo de R$ 390 mil ao ano— e com remuneração a dirigentes, em especial os R$ 33,8 mil mensais a Jefferson, na época presidente da legenda, valor superior ao teto constitucional.

O ministro Ricardo Lewandowski, que relatou o julgamento em fevereiro, escreveu em seu voto que a remuneração dos dirigentes partidários somou R$ 1,6 milhão no ano, constituindo “falha grave” diante da “falta de definição de critérios transparentes que fixem valores condizentes com o mercado e com as atribuições e responsabilidades”.

De acordo com o ministro, esses gastos são incompatíveis com o princípio da economicidade. “Devemos ser rigorosos com a prestação de contas de recursos públicos, pois não é um dinheiro dos partidos, mas, sim, da sociedade brasileira.”

Jefferson está em prisão preventiva desde outubro de 2022, quando resistiu à bala ao cumprimento de ordem de recolhimento expedida pelo STF.

Já o DC teve como uma das irregularidades apontadas o gasto de R$ 69 mil da verba com abastecimento de carros no posto do presidente do partido, José Maria Eymael.

“Mantenho a irregularidade das despesas com aquisição de combustíveis no Centro Automotivo Caminho Certo, de propriedade do presidente do partido, seja em função de conflito de interesses, haja vista a influência direta desse dirigente partidário na transação, seja pela impossibilidade de se comprovar a economicidade da contratação, além do questionável montante despendido no exercício de 2017”, afirmou em seu voto o relator, ministro Carlos Horbach.

Entre os partidos que tiveram as contas aprovadas com ressalvas, o PT é o responsável pela maior fatia a devolver, R$ 4,86 milhões, boa parte por ausência de documentação comprobatória do gasto.

A sigla de Lula foi a que recebeu a maior verba em 2017, R$ 93,5 milhões. As irregularidades apontadas pelo TSE somaram, portanto, cerca de 5% desse valor.

“É importante ressaltar que mesmo com uma série de limitações, sobretudo de recursos tecnológicos, todos os anos a Justiça Eleitoral identifica uma série de fraudes e irregularidades, nas quais muitas vezes os partidos reincidem”, afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

“Mais desvios seriam identificados caso esse trabalho fosse aprimorado. A PEC, no entanto, caminha exatamente no sentido oposto. Estar a favor dessa proposta significa realizar um ataque grave à Justiça Eleitoral e a eleições limpas, transparentes e democráticas.”

Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na Câmara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de votação em cada Casa. Caso isso ocorra, ela é promulgada e passa a valer, não havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.

PARTIDOS NEGAM IRREGULARIDADES NO USO DA VERBA PÚBLICA
Todos os partidos que se manifestaram conclusivamente na fase final dos julgamentos negaram as irregularidades pelas quais tiveram as contas desaprovadas.

Em alguns casos, afirmam que os órgãos técnicos do TSE não deram margem ao contraditório e se recusaram a analisar esclarecimentos.

À Folha o DC afirmou, em nota, que a decisão do partido de abastecer seus veículos no posto de propriedade de Eymael atendeu ao princípio da economicidade e também observou a qualidade do produto.

“O abastecimento dos veículos do partido no Centro Automotivo Caminho Certo obedeceu rigorosamente aos preços de mercado, sem nenhuma vantagem escusa tanto para o partido como para a revenda de combustível.”

O Podemos afirmou que a incorporação se deu em 2019 e, portanto, as ações relativas a exercícios anteriores dizem respeito aos dirigentes à época, ocasião em que o PHS estava envolto em disputas judiciais pelo seu comando.

“O Podemos, ao incorporá-lo, acaba herdando esse passivo do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista prático não teve gestão ou responsabilidade sobre o que foi feito com os recursos do fundo naquele ano”, afirmou Alexandre Bissoli, advogado do Podemos.

A Folha não conseguiu contato com a assessoria do PTB nem com a defesa de Jefferson.

Em suas alegações finais, o PT disse ter apresentado farta documentação que mereceria ser reexaminada pela corte.

“O que se destaca é a solene recusa em examinar o acervo acostado e até inovações sobre as quais não se oportunizou ao Prestador [partido] a devida manifestação”, diz a peça, afirmando ainda, por exemplo, que um documento digital foi recusado pelos técnicos sob o argumento de que não foi possível abri-lo.

Ranier Bragon / FolhapressPolitica livre

No Dia das Mães, uma homenagem eterna de Herivelto Martins e David Nasser

Publicado em 14 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Herivelto e Nasser, grandes compositores

Paulo Peres
Poemas & Canções

O jornalista, escritor e letrista David Nasser (1917-1980), nascido em Jaú (SP), é autor de diversos clássicos do nosso cancioneiro popular, entre os quais “Mamãe” em parceria com Herivelto Martins, que passou a ser considerada como o hino do Dia das Mães. A música foi gravada por Ângela Maria, em 1956, pela Copacabana.

MAMÃE
Herivelto Martins e David Nasser

Ela é a dona de tudo
Ela é a rainha do lar
Ela vale mais para mim
Que o céu, que a terra, que o mar

Ela é a palavra mais linda
Que um dia o poeta escreveu
Ela é o tesouro que o pobre
Das mãos do Senhor recebeu

Mamãe, mamãe, mamãe
Tu és a razão dos meus dias
Tu és feita de amor e de esperança
Ai, ai, ai, mamãe
Eu cresci, o caminho perdi
Volto a ti e me sinto criança

Mamãe, mamãe, mamãe
Eu te lembro o chinelo na mão
O avental todo sujo de ovo
Se eu pudesse
Eu queria, outra vez, mamãe
omeçar tudo, tudo de novo

 

Publicado em Paulo Peres | 3 Comentários |

Aranha, ex-presidente da Light, fica surpreso com a decadência: “Na minha gestão dava lucro”

Publicado em 14 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Light entrou com pedido de recuperação judicial de R$ 11 bilhões

Pedro do Coutto

Luiz Oswaldo Aranha, que presidiu a Light por seis anos no governo João Figueiredo, numa conversa comigo ontem mostrou-se surpreso com a situação atual da empresa que registra dívidas acumuladas na ordem de R$ 11 bilhões, ao contrário do período de sua administração, quando dava lucros bastante expressivos, funcionando até como instrumento de receita da própria Eletrobras.

Aranha, filho do chanceler Oswaldo Aranha, uma das figuras mais notáveis da história do país, desempenhou a função de assessor de Furnas quando a empresa foi presidida pelo engenheiro Flávio Decat. No momento, participa do Conselho do Clube de Engenharia. Lembrou que no período de 1979 a 1985, o lucro era tão expressivo que o ministro de Minas e Energia, César Cals, recorreu à subsidiária em busca de recursos financeiros para a holding. Os recursos foram concedidos em forma de empréstimo.

PREJUÍZOS – Hoje, a Light acumula prejuízos de grande monta e atribui os resultados negativos aos “gatos” que acarretam o roubo de energia e ao aumento da taxa de juros de 13,75% ao ano fixados pela taxa Selic do Banco Central. A questão dos “gatos”, que são extremamente nocivos e arriscados, como se nota na fotografia que acompanha a reportagem deste sábado de O Globo, de Glauce Cavalcanti, Rennan Setti e Manoel Ventura, revela a periculosidade do conjunto de fios e de instalações uns sobre os outros.

Entretanto, os “gatos” não são suficientes para explicar o déficit verificado, pois eles representam o roubo de energia de alguém em favor de outro, mas não influem nas tarifas cobradas pela empresa. São roubos perigosos, mas significam transferência de energia. É preciso uma explicação mais concreta para definir o resultado negativo. Já a taxa de juros sim, pode explicar muita coisa. Os “gatos” ficam sendo um mistério a serem explicados.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – A Light entrou com um pedido de recuperação judicial que é um sistema, como informa meu amigo Filipe Campello, que em muitos casos evita a falência. É estabelecida à base de pagamentos mensais por valores aceitos por credores em prestações que se estendem por 12 a 24 meses. Qualquer atraso no pagamento de uma das parcelas, acarreta a falência da empresa. Na opinião também de um ex-presidente da Light em período posterior ao de Luiz Osvaldo Aranha, Jerson Kelman, a recuperação judicial é a única alternativa antes de uma intervenção federal através da própria Eletrobras.

Enfim, a Light é mais um caso em que a privatização não deu certo. Tanto, que a privatização aprovada em maio de 1996 não teve êxito, passando do superávit para um déficit acumulado de R$ 11 bilhões. O que aconteceu do tempo que separa Luiz Oswaldo Aranha e os tempos atuais é o que deve ser divulgado e analisado. Luiz Oswaldo Aranha, ao longo do tempo, tornou-se um técnico que se destaca por sua competência e honestidade.

LOTERIAS ESPORTIVAS – Na tarde de quinta-feira, no programa Estúdio I da GloboNews, a repórter Isabela Leite fez um relato cristalino e brilhante sobre o funcionamento das loterias esportivas no Brasil, as fraudes que vem ocorrendo e que contribuem para a desmoralização dos atletas que participam delas, dos clubes e que abalam o próprio futebol. Qualquer jogada que se apresente como esquisita é acompanhada por vaias, levantando a suspeita de que se trata de armação para efeito lotérico.

A partir da exposição foi possível entender a engrenagem sobre o assunto, e sobretudo o fato de as empresas que exploram a loteria não terem sede no Brasil, o que vai se tornar obrigatório nesta semana com a Medida Provisória do presidente Lula estabelecendo determinação no universo do futebol e das apostas. A tendência das direções do clubes é a de rescindir os contratos dos jogadores envolvidos e de denunciar ao Ministério Público esses personagens.

SEGREDO DAS JOIAS – Na edição desta sábado de O Globo, reportagem de Eduardo Gonçalves revela que a Polícia Federal escalou uma equipe que viaja para Genebra, Suíça, amanhã, buscando informações sobre o valor real das joias que se destinavam à família Bolsonaro e avaliadas no país em R$ 16,5 milhões.

A matéria acentua que a PF considera a necessidade de chegar a um valor efetivo no mercado internacional e por isso entrará em contato com a empresa Chopard, especializada em fornecer o valor de peças de luxo. Não creio que o objetivo da viagem seja concluir sobre o valor efetivo das joias que continua sob segredo. Tenho a impressão que a viagem inclui pesquisa sobre a procedência das joias e a autoria real do presente. As joias são da Arabia Saudita, sem dúvida. Mas quem foi o autor do presente ?

Publicado em P. Coutto | 3 Comentários |

Gastos de Michelle eram pagos com dinheiro de fornecedor do governo, diz portal

Ex-primeira damana Michelle Bolsonaro 

Empresa que tinha contratos com a Codevasf é a origem de depósitos de pelo menos R$ 25.360,00 na conta bancária de Luís Marcos dos Reis

A Polícia Federal identificou que gastos da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro eram pagos com dinheiro de uma empresa que tem contratos com o governo federal – a Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção.  

A PF, segundo revelou o portal UOL, identificou que a empresa é a origem de uma série de transferências a um militar subordinado ao então ajudante de ordens da Presidência da República durante a gestão Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.  

O segundo-sargento Luís Marcos dos Reis fez saques em dinheiro vivo para pagar despesas de um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro em pelo menos três ocasiões. O militar, também fez ao menos 12 depósitos em dinheiro em conta de uma tia da ex primeira-dama. 

A Cedro do Líbano Comércio de Madeiras e Materiais para Construção é a origem de depósitos de pelo menos R$ 25.360,00 na conta bancária de Luís Marcos dos Reis, que estava lotado na Ajudância de Ordens da Presidência da República. 

O principal contrato da empresa é com a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba). A  estatal já foi alvo de operações da PF mirando corrupção em contratos no Nordeste no ano passado.

Segundo o UOL, o dinheiro era depositado por Vanderlei Cardoso de Barros, pai de uma sócia da Cedro do Líbano, nas contas do sargento Dos Reis. Em ao menos uma ocasião, o dinheiro foi transferido de conta bancária da própria Cedro. Depois que o dinheiro caía na conta, o militar sacava as notas em um caixa eletrônico.

Para a Polícia Federal, Dos Reis era responsável por fazer pagamentos a pessoas ligadas à então primeira-dama e para outros militares da Ajudância de Ordens da Presidência da República. Na investigação, ainda de acordo com a reportagem de UOL, a PF alega não ter encontrado justificativa para os pagamentos da Cedro do Líbano ao sargento Dos Reis, que era subordinado de Mauro Cid.

Segundo a reportagem, os pagamentos ocorreram pelo menos até julho de 2022. A caso foi revelado após a PF quebrar sigilos bancários de auxiliares do tenente-coronel Mauro Cid.

Neste sábado, o UOL revelou ainda transcrição de áudio de whatstapp em que Cid mostra preocupação com prática de pagar os gastos da ex-primeira dama como dinheiro vivo.  

O Tempo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre