Publicado em 10 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Galípolo foi nomeado para a Diretoria de Política Monetária do BC
Pedro do Coutto
O presidente Lula da Silva nomeou na tarde de segunda-feira o secretário-executivo de Fernando Haddad na Fazenda, Gabriel Galípolo, para diretor de Política Monetária do Banco Central, área vinculada diretamente à fixação dos juros que o governo contesta, culpando o presidente do Bacen. Lula nomeou também Aílton Santos, servidor de carreira do banco, para a área de fiscalização do BC.
Com isso, nitidamente, o presidente da República e o ministro Fernando Haddad aumentam a pressão contra Roberto Campos Neto que, a meu ver, não tem como deixar de pedir demissão. Lula espera conseguir maioria no Copom e derrubar os juros de 13,75% ao ano (descontada a inflação de 5,7%); juros reais de 8%, os maiores do mundo.
BLINDAGEM – O ciclo das pressões torna-se cada vez mais tenso e impossibilita a posição ocupada por Campos Neto. Ele tem mandato até 2024 e autonomia, porém, a independência não pode blindá-lo num conflito aberto e público com o presidente da República. O tema foi focalizado por Lucas Marchesini , Idiana Tomazelli e Fábio Puppo, Folha de S. Paulo. Por Ivan Martinez-Vargas, Manoel Ventura, Vera Magalhães e Victor da Costa, O Globo. E, no Estado de S. Paulo, por Thaís Barcellos e Francisco Carlos de Assis.
Especialistas no mercado consideram que a nomeação de Galípolo sinaliza que ele sucederá Campos Neto na Presidência do Banco Central. Thaís Barcelos e Francisco Carlos de Assis ressaltam que até 2024, o governo terá oportunidade de nomear mais quatro diretores para o BC: Com isso, passará a ter maioria de votos no Conselho de Política Monetária que fixa os índices da Selic. Mas antes disso, creio, Campos Neto deixará o cargo que ocupa hoje. A questão é que o tema não é só político e de técnicas. É também de caráter que atinge a autoridade.
ELETROBRAS – O presidente Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da lei que privatizou a Eletrobras, acentuando não ser possível que a União detenha 42% das ações da holding e seu voto na Assembleia Geral de acionistas pese apenas 10%. Além disso, como tenho escrito, qualquer pessoa física ou empresa pode adquirir ações da Eletrobras por preços da Bovespa e da Bolsa de Nova York.
Mas se o governo deseja comprar papéis da empresa, terá que pagar o triplo do preço. Como se observa, o governo brasileiro está rebaixando a si mesmo no acesso ao mercado imobiliário e financeiro do país. Isso significa também que uma empresa estrangeira e americanos em Nova York podem comprar ações da Eletrobras por um valor três vezes menor do que aquele a ser pago pelo Tesouro Nacional se praticar a mesma operação. Direito é uma questão de bom senso. Não há senso algum em tais dispositivos.
No O Globo, reportagem de Vítor da Costa, Manoel Ventura, Renan Monteiro, Bruno Rosa e Geralda Doca destacam o assunto na edição de ontem. Nesta terça-feira, as ações ordinárias da Eletrobras recuaram mais 1,7%, passando a valer R$ 33,3 mil. Com isso, este ano, o recuo é de 20,2%, enquanto as ações preferenciais que têm direito a voto caíram 11,8%.
DESIGUALDADES – O governo está recorrendo contra desigualdades flagrantes que a atual Diretoria da Eletrobras, presidida por Wilson Ferreira Júnior, tenta contestar. Em matéria de lei, decreto ou portaria, para se debater controvérsias tem que se ler atentamente o texto em questão. A Eletrobras tenta deslocar o tema central do problema dizendo que o objetivo da privatização foi o de expandir investimentos e conter as tarifas de energia cobradas às empresas e aos domicílios. Não é verdade. Os investimentos não aumentaram e as tarifas de energia subiram 5%. E devem subir ainda mais de acordo com previsão da própria holding.
Na tarde de segunda-feira, no programa apresentado por Andréia Sadi, houve comentários considerando impróprios os recursos do Palácio do Planalto contra a Direção da Eletrobras. Infelizmente, os autores das restrições não leram o texto da lei, pois caso contrário identificariam os absurdos que ela contém.
NOVAS MUDANÇAS – Reportagem de Lauriberto Pompeu, O Globo, revela que está sendo articulada no Plenário da Câmara a retirada da obrigação que as plataformas da internet, como é o caso do Google, pagarem pela utilização de matérias publicadas nos principais jornais do país, a exemplo do Valor, Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de S. Paulo.
Desejam também retirar do projeto do deputado Orlando Silva a punição pelas fake news publicadas nas redes. Dois absurdos completos. Conforme sempre digo, no caso das plataformas, basta aplicar a Lei de Imprensa em pleno vigor; o direito de resposta e a responsabilidade pelas veiculações. A matéria assim encontra-se regulamentada, bastando aplicar a lei que vale para os jornais e para as emissoras de televisão e rádio.
INCLUSÃO – Em sua brilhante coluna no O Globo, Miriam Leitão analisa pontos do projeto de arcabouço fiscal, focalizando também uma medida adicional adotada pelo ministro Fernando Haddad.
Todo aumento de capital das empresas estatais estará incluído no limite de gastos públicos e, ao que tudo leva crer, possivelmente o desembolso com dividendos sob o ponto de vista da receita, creio, que terá que ser considerada, uma vez que projeto da nova âncora regula os investimentos no limite de 70% do saldo positivo entre receita e despesa.
CONVOCAÇÃO – Bianca Gomes, O Globo, revela um fato surpreendente. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, convocou as centrais sindicais para que elas tornem públicas suas críticas à taxa Selic de 13,75% ao ano. O ministro disse que pediu à União Geral dos Trabalhadores para realizarem o movimento.
A questão é política e trabalhista. Não creio que Márcio França fosse o ministro mais indicado para tomar essa iniciativa. Coisas da política.
