Exclusivo: o papel do general Augusto Heleno na tentativa de golpe em 8 de janeiro

 O general Augusto Heleno foi um dos mentores intelectuais dos ataques do 8 de janeiro, desmontou a estrutura de segurança que permitiria garantir a integridade da Presidência e era a grande referência militar para os grupos extremistas. Seu papel será julgado pelo STF

ESTRATEGISTA General Augusto Heleno fortaleceu a área de segurança e inteligência do governo e era referência para os extremistas (Crédito: Gabriela Biló)

https://istoe.com.br/um-general-na-mira-da-justica/

STF forma maioria para manter decisão de apreender armas de Carla Zambelli

Daniel Gullino e Mariana Muniz

sex., 17 de fevereiro de 2023 às 3:23 PM BRT

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que determinou a suspensão do seu porte de armas e a apreensão de armamentos.

O julgamento ocorre no plenário virtual. Até agora, seis ministros votaram para manter a decisão. Os ministros podem mudar de voto até o fim do julgamento, previsto para terminar nesta sexta, mas isso é incomum. Também é possível pedir destaque, o que faz o caso ir para o plenário.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por enquanto por Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Até agora, nenhum ministro foi contrário.

Zambelli questiona uma decisão de Gilmar, que atendeu a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação foi motivada pelo episódio no qual a parlamentar apontou a arma para um homem em uma rua de São Paulo.

Em seu recurso, Zambelli afirmou que agiu em legítima defesa, após ter sido ameaçada. Ela também argumenta que o STF não teria competência para julgar o episódio, já que não há relação com seu mandato de deputada.

Gilmar, no entanto, afirmou que "a causa do evento vincula-se diretamente à condição de deputada federal", e afirmou que foi isso que a impediu de ser presa.

"Aliás, a ausência de prisão em flagrante da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira decorreu justamente da incidência do foro por prerrogativa de função que, contraditoriamente, pretende ver afastada no momento. Por essas razões, reafirmo a competência do Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro.

Yahoo

Cresce mal-estar nas Forças Armadas com possibilidade de Moraes investigar militares acusados de golpismo

 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro com roupas camufladas são presos após ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília

Ricardo Brito

sex., 17 de fevereiro de 2023 às 4:33 PM BRT

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A possibilidade de militares serem investigados em inquéritos conduzidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre os ataques à sede dos Três Poderes em 8 de janeiro elevou o mal-estar nas Forças Armadas, afirmaram à Reuters fontes ouvidas nos últimos dias.

A avaliação entre militares e também na Procuradoria-Geral da República, segundo três fontes, é que a apuração sobre o envolvimento de militares da ativa e da reserva nos atos violentos --seja supostamente planejando, incitando ou se omitindo deliberadamente, por exemplo-- deveria ficar a cargo da Justiça Militar.

Já havia um desconforto de militares do Exército com uma investigação conduzida pelo por Moraes contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, alvo de inquérito no STF por atuar no vazamento de um inquérito sigiloso usado pelo então chefe do Executivo em uma tentativa falsa para desacreditar as urnas eletrônicas.

Moraes já ordenou a quebra de sigilo do ex-auxiliar de Bolsonaro, o que foi criticado no meio militar, segundo fontes.

Mauro Cid, posteriormente, pediu adiamento na designação para comandar um batalhão de elite em Goiânia. A tentativa de manter a indicação do ex-auxiliar de Bolsonaro foi um dos motivos que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a demitir o então comandante do Exército, general Júlio Cesar Arruda, segundo duas fontes.

Nos casos do 8 de janeiro, Alexandre de Moraes tem trabalhado para avançar nas investigações e responsabilizar todos os envolvidos, inclusive se houver políticos e militares, por envolvimento no ato golpista, segundo uma fonte do Supremo.

O incômodo deve ganhar um novo ingrediente em breve. Nesta quinta-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a Polícia Federal vai pedir nesta sexta a Moraes para decidir se os militares acusados de envolvimento nesses atos serão investigados por civis ou por colegas militares.

"Haverá um pedido ao Supremo para atuação em relação a estes casos, claro que distinguindo o que é crime comum do que é crime militar", disse Dino em entrevista coletiva na sede do ministério em Brasília.

"A Polícia Federal deve submeter isso até amanhã (sexta), creio eu, esse tema ao Supremo, no caso ao relator, ministro Alexandre. Vamos fazer um requerimento para que haja uma elucidação definitiva quanto à situação dos militares, se haverá uma investigação exclusiva na esfera da Justiça Militar ou se uma parte ou todos os crimes eventualmente, em tese, cometidos por militares serão ao Supremo", acrescentou.

O professor da UFRJ e de academias militares Francisco Teixeira disse que o caso envolvendo Mauro Cid --que foi seu aluno-- chegou a ser discutido na cúpula do Exército e que houve uma avaliação de que ele não poderia deixar de ser designado para um posto por causa da investigação do STF, fato considerado uma ingerência política.

"Os militares não aceitavam que Mauro Cid fosse entregue ao Alexandre Moraes ou a qualquer tribunal civil", disse Teixeira, que tem trânsito entre os militares.

Na PGR, segundo uma fonte, a orientação é que investigações contra integrantes das Forças Armadas fiquem a cargo do MP militar. Essa fonte, entretanto, considerou que não há consenso na própria instituição sobre o assunto e que há muita discussão jurídica.

O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, disse em entrevista à Reuters que, em tese, pode haver sim investigações de militares pelo Supremo em relação ao 8 de janeiro.

"Obviamente que, se nas investigações desenvolvidas no âmbito da Suprema Corte se detectarem práticas por militares de crimes comuns atentatórias ao Estado Democrático de Direito ou outras incursões de normas penais, não há nenhuma irregularidade nisso. O militar pode perfeitamente também responder por infrações penais comuns", disse.

Questionado se essa discussão poderia atravancar as investigações, Duarte afirmou que não poderia antecipar juízos e que o MP militar está levando em conta todas as garantias nas apurações contra os militares.

Há um contraste entre o avanço das investigações sobre civis, mais veloz, e a dos militares nos casos conduzidos pelo MP da área.

No Ministério da Defesa, a orientação pública dada pelo ministro José Múcio Monteiro é punir militares que tenham tido envolvimento nos atos violentos --de maneira geral, os militares querem que seja julgado no âmbito militar. Múcio, no entanto, tem sinalizado de que não quer fazer o 8 de janeiro uma pauta única da sua gestão e tem se empenhado em avançar com discussões e projetos sobre a indústria da Defesa, disse uma fonte da pasta.

CONTROVÉRSIA

Para o professor Francisco Teixeira, a discussão sobre investigação pelo STF ou Justiça militar é um dos pontos controversos do pós 8 de janeiro.

"Esses que se envolveram com os acampamentos e manifestações ou divulgaram vídeos contra a Constituição serão julgados? E se forem julgados serão julgados onde: na Justiça militar ou na Justiça comum, do processo dos atos antidemocráticos do ministro Alexandre de Moraes?", questionou.

"Isso não está resolvido e é outra fonte de atrito muito grande aí, é difícil a gente imaginar que como vai terminar", reforçou Teixeira.

Para o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, houve uma grave falha de na área de inteligência em prevenir os ataques, citando a responsabilidade dos militares. Contudo, o ex-ministro disse acreditar que transgressões disciplinares serão punidas pelo próprio comandante ou pela Justiça militar.

"A Justiça militar funciona com rigor, tem credibilidade grande e as punições vão ocorrer", destacou Rebelo, divergindo de uma posição mais comum na esquerda brasileira, que considera a existência da Justiça Militar como uma herança mal resolvida da ditadura.

Outro ex-ministro da Defesa, que pediu para falar sob a condição do anonimato diante da sensibilidade do assunto, afirmou que o Exército tem seus tempos e movimentos e que, embora a punição na Justiça possa não ocorrer por agora, como acontece com outros envolvidos, militares investigados ficam com a "carreira paralisada", enfrentando dificuldades para serem promovidos ou deslocado para outros postos.

O procurador-geral militar confirmou essa questão do congelamento da carreira, ressaltando que ocorreria principalmente em casos de militares que respondem a processos criminais.

"Parte da resistencia deles em serem investigados é que quando militar é alvo de um processo de investigação contra si, a carreira para, não pode ser transferido, promovido, treinamento, vai esperar", disse a fonte.

"As Forças Armadas não são transparentes, sigilo é a regra, são corporativos e fechados", avaliou.

Procurado por email e por telefone desde o dia 31 de janeiro em várias ocasiões, o Comando do Exército não respondeu a questionamentos sobre, por exemplo, a possibilidade de que militares sejam investigados pelo Supremo em relação aos atos. No dia 2, a reportagem também solicitou formalmente entrevista com o novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, sem retorno.

Um general do alto comando do Exército e uma fonte do Ministério da Defesa disseram reservadamente que Paiva, que assumiu oficialmente no dia 7 de fevereiro no lugar do general Arruda, estaria disposto a passar a limpo toda situação envolvendo o 8 de janeiro, repetindo a orienção de Múcio. O ministro da Defesa também não concedeu entrevista para esta reportagem.

YAHOO

O duro recado de ministros do TSE sobre o futuro de Bolsonaro já foi dado claramente

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Benedito Gonçalves aprovou mudança nas regras do TSE

Matheus Leitão
Veja

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral já falam abertamente que o futuro político de Jair Bolsonaro será a inelegibilidade. Nada que não seja merecido. O ex-presidente golpista esgarçou as quatro linhas da Constituição enquanto esteve no poder e, após perder a eleição, conspirou ainda mais contra os fundamentos da República.

Segundo a coluna apurou, magistrados veem como demolidora a ação que tramita na corte – sobre a reunião do líder da extrema-direita com embaixadores em julho do ano passado. Especialmente agora em que houve a inclusão da minuta do golpe no processo.

MINUTA DO GOLPE – Bolsonaro criou provas contra ele mesmo ao colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas no encontro com diplomatas estrangeiros. Depois, viu a busca e apreensão na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, se tornar fundamental na construção da acusação.

Sua defesa brigou, esperneou – fez de tudo -, mas não conseguiu reverter a decisão do plenário do TSE. Bolsonaro queria provar o impossível: que a minuta do golpe não tem a ver com ele, pessoa física. Mas tem.

O ex-presidente sempre anunciou aos quatro ventos o que estava no texto escrito e encontrado na residência de Anderson Torres.

ESTADO DE DEFESA – É preciso lembrar que o documento sob posse do ex-ministro da Justiça pretendia instaurar “estado de defesa” no próprio Tribunal Superior Eleitoral, para viabilizar um golpe de Estado.

Ao decidirem pela inclusão de novas provas em um processo que tramita desde agosto na corte, os ministros revelaram o termômetro da Justiça Eleitoral contra Bolsonaro.

Benedito Gonçalves, corregedor da corte, afirmou que existe “inequívoca correlação” entre as provas originais da ação e os novos fatos. A decisão, que contou com a unanimidade dos ministros, até gerou uma nova jurisprudência jurídica. É o tribunal eleitoral trabalhando arduamente – e fechando o cerco – contra o bolsonarismo, incluindo o mandatário que mais atentou contra o sufrágio e o voto popular.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste ver tribunais superiores mudarem suas regras para agir de forma política. Essa nova jurisprudência do TSE é de caráter político e só servirá para o caso de Bolsonaro. Dificilmente será reutilizada em outros processos. E assim, de pedaço em pedaço, o país caminha para uma ditadura do Judiciário. É impressionante que a maioria da opinião pública ainda não esteja percebendo isso. Os juristas do TSE deveriam lembrar Ruy Barbosa, que dizia: “A lei que hoje protege meu inimigo é a lei que me protege no futuro”. E o nome disso é democracia. (C.N.)  

Publicado em Geral | 7 Comentários |

As reformas de que o Brasil realmente necessita vêm sendo desprezadas pelos governantes

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Regis Soares (Paraíba Já)

José Carlos Werneck

Em todas as pesquisas em que perguntam à população brasileira sobre o que deveria ser urgentemente corrigido, surgem os mesmos anseios, e é aí que o presidente Lula da Silva, precisa concentrar seus esforços para resolver os problemas que realmente incomodam a grande maioria dos habitantes do País. Lula deve prestar atenção nos dados abaixo transcritos e fazer os necessários acertos no itens mencionados.

CARGA TRIBUTÁRIA  – A área com pior avaliação é a de impostos. A carga tributária brasileira sempre é desaprovada pela maioria de nossa população, seguida pelas áreas de saúde e segurança pública.

Bolsonaro já tinha começado a tomar algumas medidas, embora extremamente tímidas, no que diz respeito a nossa carga tributária, uma das mais altas do mundo, com o agravante que a população tem um péssimo retorno daquilo que lhe é cobrado por parte do Governo.

Um acerto foi o entendimento com os Estados, para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis, providência que ajudou a conter a inflação num momento decisivo.

JUROS DE AGIOTAS – As altas taxas de juros cobradas nos empréstimos também é motivo de profundo descontentamento para aqueles que têm de fazer empréstimos em estabelecimentos financeiros.

No Brasil, o spread bancário é altíssimo, o que inclusive desestimula a poupança e é sabido que nenhum país consegue ter uma economia autossustentável sem uma poupança interna robusta. Os bancos brasileiros cobram dos tomadores de empréstimos, juros de agiotas e remuneram os poupadores com taxas ridículas.

Quanto aos juros praticados pelos bancos, Bolsonaro já tinha dado resposta quando sinalizou que desejava a redução por parte dos estabelecimentos governamentais, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, medida que quando for efetivamente posta em prática receberá efusivos aplausos de nosso sofrido e espoliado povo.

SERVIÇOS PÚBLICOS – Outro problema que se eterniza são os serviços públicos de péssima qualidade. Serviços de Educação, Saúde e Segurança são péssimos, sempre de má qualidade, constituindo até uma verdadeira ofensa à população.

São nesses os pontos que os brasileiros gostariam que o governo fizesse com urgência as devidas e muitíssimo necessárias correções. A população está coberta de razão e não está pedindo muito.

Não interessa ao povo viver num país bem cotado junto às agências internacionais, sem que a população usufrua dos benefícios que deveriam advir desta condição. Seria o mesmo que levar uma pessoa faminta a um banquete e lhe dizer:  “Veja que beleza e variedade de pratos! Você pode olhar tudo, mas não pode provar nada!”

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA – Nossa desigualdade social é cruel e é fruto de uma secular distribuição de renda perversa e ao contrário do que se vem apregoando, se agrava a cada dia.

Até a década de 70 a população brasileira tinha acesso a um Sistema de Educação e de Saúde com níveis de qualidade. No tocante à Educação, havia escolas públicas que até ofereciam um ensino de excelente nível.

Escolas públicas de vários estados brasileiros eram referências. No então Estado da Guanabara, eram comuns as escolas públicas terem níveis de excelência, tanto nas redes municipal, estadual e federal. Para ficar só em alguns exemplos podemos citar, o Colégio Pedro II, por onde estudaram brasileiros do calibre de Afonso Arinos de Melo Franco, Manuel Bandeira e tantos outros nomes de destaque da cultura nacional.

OUTROS EXEMPLOS – Outro estabelecimento que servia de modelo era o Instituto de Educação, que formava normalistas, que quando optavam por ingressar no ensino superior, obtinham os primeiros lugares nas mais renomadas Universidades. O mesmo pode-se dizer do Colégio de Aplicação, da Faculdade Nacional de Filosofia.

Em Brasília acontecia o mesmo; com estabelecimentos como os Colégios CASEB, Elefante Branco, CIEM, dentre outros tomados como referência em matéria de educação. Enfim, inúmeros exemplos semelhantes podem ser lembrados em todo o Brasil.

Hoje a realidade é totalmente diferente e presente no cotidiano  de toda a população brasileira, que se vê obrigada a imensos sacrifícios financeiros quando quer dar a seus filhos uma educação de qualidade.

PÉSSIMO RETORNO DOS IMPOSTOS – Na Saúde, o mesmo acontece com os hospitais públicos, outrora bem equipados e hoje inteiramente sucateados, onde falta tudo, desde médicos ao básico em matéria de equipamentos, remédios e até material de higiene e limpeza.

No setor de transportes nossas ferrovias foram totalmente abandonadas e nossas rodovias são o retrato do desleixo a que foram relegadas.

A Segurança Pública atualmente pode ser chamada, sem ironia alguma, de Insegurança Pública. Para isso não precisamos consultar estatísticas. Basta sair às ruas, ou mesmo ficar em casa, pois nem no recesso do lar as pessoas se sentem tranquilas! Resumindo: o povo brasileiro paga impostos altíssimos e não recebe nada em troca.

APOSENTADORIA VERGONHOSA – Quando se aposenta após ter contribuído, por muitos anos, para a Previdência Social, o brasileiro recebe migalhas para sobreviver.

A “nova classe média”, tão anunciada pelos governos do PT e pelos meios de comunicação, está pendurada junto aos bancos, com dívidas enormes em todas as modalidades de empréstimos, do consignado ao CDC, sem falar das impagáveis dívidas do cheque especial e do cartão de crédito, com juros dignos de agiotas.

Andam em carros que não são seus, por serem financiados e estarem com cláusula de alienação fiduciária. Se atrasam, por uns dias, a prestação do veículo, são acordados bem cedo com telefonemas ameaçadores das financeiras, que fazem todo o tipo de pressão, menos entrar na Justiça para retomar o bem, pois sabem, que lá poderão ter os juros de seus empréstimos questionados por qualquer juiz de bom senso.

Publicado em J.C. Werneck | 5 Comentários |

Lindbergh Farias apresenta um projeto para limitar juros dos cartões de crédito

Publicado em 17 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Nef (Jornal de Brasília)

Raphael Felice
Correio Braziliense

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou nesta quinta-feira (16/2) um projeto de lei (PL) para limitar a taxa de juros cobrada em cartões de crédito. O PL apresentado na Câmara dos Deputados limita os tributos em 8% por mês.

JUROS ABUSIVOS – O projeto do deputado petista é baseado em uma resolução do Banco Central. Em 2019, o BC regulamentou juros sobre cheque especial para 150% ao ano. Antes da medida feita pelo banco, os juros estavam acima de 300% ao ano.

Na esteira deste entendimento, Lindbergh considera os juros cobrados em cartões de crédito, que passam de 400% ao ano, como “abusivos”.

Lindbergh destaca ainda o dado de que o maior endividamento dos brasileiros é, justamente, com cartões de crédito. Segundo o deputado, no atual cenário de desemprego e fome, “muitos estão usando cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lindbergh Farias acertou ao fazer a proposta, mas cometeu um equívoco terrível. Deveria ter fixado um máximo flutuante, relativamente ao valor dos juros reais. Só quem paga juros de cartão de crédito são os pobres. Da classe média para cima, os usuários se seguram ao máximo para não ultrapassar a meta. As empresas dos cartões cobram 2% mensais de multa por atraso, mais 1% de mora, além dos juros. Reduzir para 8% ao mês (150% ao ano) não significa nada, porque os pobres não conseguirão pagar. Lindbergh deveria estudar o assunto com mais profundidade. A meu ver, o mais justo seria cobrar o dobro da taxa básica de juros. Mas quem se interessa? (C.N.)    

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Paulo Dantas anuncia investimentos de R$ 500 milhões em nova fábrica no sertão de AL

   Edivaldo  Júnior  │     16 de fevereiro de 2023  │     19:55  │   0

Pelas redes sociais o governador Paulo Dantas antecipou, nesta quinta-feira (16/02) novos investimentos na construção de uma nova indústria de laticínios no sertão de Alagoas.

A Natville, empresa que já tem indústrias em Sergipe e Alagoas, pretende construir uma nova unidade, com capacidade de processamento até 400 mil litros de leite por dia na cidade de Batalha, com capacidade de gerar entre 300 e 400 empregos na região. O valor estimado do investimento é de R$ 500 milhões. (Nosso Grifo)

No próximo sábado (18/02), o governador vai participar de reunião em Batalha com a empresária Jânia Mota, controladora da Natville, para detalhamento do projeto. Paulo Dantas será acompanhado por vários secretários de Estado.

“Nós vamos dar todas as condições para que a dona Jânia construa o novo laticínio, assegurando a doação do terreno, a infraestrutura e os incentivos do Estado”, disse Paulo Dantas por telefone. “Ela nos assegurou que tendo as condições necessárias fará o novo investimento”, reforça o governador.

Nas redes sociais, o governador confirmou a informação e até apresentou um “croqui” (veja abaixo) da futura fábrica nos stories do Instagram.

Aumento da produção

Ainda no Instagram, o governador informou sobre o aumento da produção de leite no Estado. “O setor do leite em Alagoas é um setor muito democrático e nós tivemos também uma ótima notícia. Saiu uma publicação na qual a produção de leite no Brasil caiu em quase todos os estados, mas em Alagoas o comportamento foi diferente. É uma análise primeiro semestre de 2022. Nós crescemos 25% da produção de leite e isso é fruto de investimentos em apoio aos produtores rurais, em tecnologia e inovação”, afirmou.

https://edivaldojunior.blogsdagazetaweb.com/paulo-dantas-anuncia-investimentos-de-r-500-milhoes-em-nova-fabrica-no-sertao-de-al/

Nota da redação deste Blog -  Lendo essa Matéria fica fácil de tirar as conclusões; se aplicando 500 milhões irá gerar 300 ou 400 empregos no Município de Batalha - AL, quantos milhões será necessãrio para gerar 5.000 empregos em Jeremoabo?

Será que a opromessa de 5000 empregos em véspera de eleições não foi um estelionato eleitotal?

Reprodução Instagram