Cartão corporativo é a marca registrada do apodrecimento de nossos Três Poderes

Publicado em 16 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Valor Econômico

Carlos Newton

Uma das faces mais repulsivas, deprimentes e revoltantes do exercício do poder no Brasil é o uso do cartão corporativo pelas autoridades. Trata-se de uma praga que invade os três apodrecidos Poderes da República. A prática espoliativa de recursos públicos inclui até saques em dinheiro, uma modalidade que, apesar de estar consagrada, contraria decreto assinado em 2005 pelo então presidente Lula da Silva.

O pior é que esse ilegal e vergonhoso comportamento das autoridades se eterniza, porque não há punição, não acontece nada, rigorosamente nada.

NO NOTICIÁRIO – A questão dos cartões corporativos começou a frequentar o noticiário político desde que o então presidente Lula da Silva, ao assumir o governo em 2003, criou um alto cargo público (chefe de Gabinete da Presidência em São Paulo), para beneficiar sua amante, Rosemary Noronha, com luxuoso escritório alugado, carro oficial, motorista, assessores, secretárias, contínuos e… cartão corporativo.

Desde então, o vexaminoso tema vem sendo abordado pela imprensa, sem que haja qualquer providência. A notícia mais recente é sobre o general Hamilton Mourão, que gastou R$ 3,8 milhões com o cartão corporativo da Vice-Presidência da República.

As principais despesas do general estão relacionadas a alimentação, hospedagens e viagens, incluindo compras em supermercados, sendo alguns deles gourmets, peixarias, hotéis, empresas de fornecimento de alimentação a bordo e até clínicas e hospitais, no Brasil e no exterior.

NÃO É EXCEÇÃO – Mourão, que foi brindado com oito anos de mandato no Senado, infelizmente não é exceção. O cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro também registra gastos espantosos, incluindo motociatas e outros eventos eleitorais.

É um verdadeiro festival, que inclui muitos saques em dinheiro, embora o ex-presidente tente se livrar da responsabilidade, alegando que jamais comprou nem mesmo um picolé com o cartão, que era usado também para gastos pessoais da primeira-dama Michelle.

Os números da Controladoria-Geral da União, divulgados recentemente pela BBC Brasil, indicam que a administração Lula, na média anual, foi a que mais gastou com o cartão, tanto quando se considera o total do governo (R$ 111,6 milhões ao ano), como quando se observa apenas as despesas da Presidência (R$ 13,6 milhões), em valores atualizados pela inflação.

OUTROS GOVERNOS – Na outra ponta, a administração Temer aparece como a que menos usou o cartão: R$ 66 milhões na média anual de todo o governo, e R$ 6,3 milhões na média anual da Presidência.

Já Dilma e Bolsonaro se alternam. O governo dela aparece como o segundo que mais gastou no total (R$ 105,4 milhões em média), enquanto o capitão aparece com o segundo maior gasto quando se considera apenas o uso do cartão pela Presidência (R$ 11,3 milhões em média), em dados disponíveis até outubro de 2022

Em suma, os governantes se sucedem, monotonamente, sem que nenhum deles, à exceção de Itamar Franco, demonstre a menor intenção de defender os interesses públicos — ou do cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes.

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P.S. 1 – O mais grotesco é ter de suportar Lula da Silva se comportando como se fosse o salvador da Pátria, uma espécie de Sassá Mutema tirando onda de Getúlio Vargas, como diria o novelista Lauro Cesar Muniz. (C.N.)

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Se o TSE declarar Bolsonaro inelegível, o impacto da decisão ainda é imprevisível

Publicado em 16 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Futuro de Bolsonaro na política agora depende do TSE

Elio Gaspari
Folha/O Globo

Pelo andar da carruagem, é provável que Jair Bolsonaro seja tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. Motivos, ele os deu de sobra. Acima de tudo, mesmo que isso não seja do gosto do capitão, sentença judicial não se discute, cumpre-se.

Afastar Bolsonaro das eleições é uma coisa. Conviver com sua presença inelegível, bem outra. O cenário político nacional terá de se adaptar a isso, e não será fácil. Bolsonaro tem dois herdeiros de sangue e pelo menos dois de alma.

DONOS DO LEGADO – Os herdeiros de sangue são dois de seus filhos. Flávio é senador pelo Rio de Janeiro e tem bases na política local. Se ele disputar a eleição para prefeito da cidade, submeterá a herança do pai a uma prova de fogo. Eduardo, deputado por São Paulo, tem um futuro mais esmaecido. O petista Fernando Haddad perdeu a eleição para governador, mas prevaleceu na capital.

Os herdeiros de alma são os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Romeu Zema, de Minas Gerais. O primeiro é uma criação do capitão.

O segundo teve origem própria. Ambos serão mais ou menos bolsonaristas na medida em que o capitão consiga realizar seu sonho de liderar a direita nacional. Ele tirou-a do armário, mobilizou-a e levou-a à derrota de 2022.

DUAS DIREITAS – O arco democrático que elegeu Lula mostrou que a direita civilizada abandonou Bolsonaro. Parte da direita troglodita foi para a rua no 8 de janeiro, e sabe-se que tinha raízes mais profundas. Ela pode ter encolhido, mas não desapareceu.

Um Bolsonaro inelegível vestirá o manto do proscrito perseguido. Tornado inelegível por decisão da Justiça dentro de um regime de franquias democráticas, Bolsonaro ficaria numa posição um pouco parecida com aquela em que Lula foi colocado em 2017.

Lula foi afastado da eleição de 2018 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, influenciado pela consistência jurídica do famoso tuíte do general Eduardo Villas Bôas. Deu no que deu em 2022.

ONDA BOLSONARISTA – As malfeitorias do consulado petista e os excessos politicamente orientados do lavajatismo ajudaram a produzir a onda bolsonarista de 2018. Quatro anos depois, Bolsonaro ajudou a formar o arco democrático que elegeu Lula. Na noite em que Lula deixou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e se apresentou à Polícia Federal, eram poucos os que admitiam a cena de sua subida na rampa do Planalto, em janeiro passado.

Lula soube construir o arco democrático de sua vitória. Bolsonaro, por seu lado, não construiu o arco político que o levou ao poder. Apenas juntou sentimentos e preconceitos atirados ao vento. Uma vez no poder, isolou-se no irracionalismo e em fantasias golpistas. Ainda assim, em números brutos, teve mais votos em 2022 que em 2018.

O bolsonarismo é coisa nenhuma. Seu oxigênio é o antipetismo, uma percepção política formada por diversos ingredientes. Nela, o mais desagregador é a tendência do PT a um hegemonismo que consegue conviver com o Centrão, mas tem dificuldade para coexistir com uma direita racional. Foi ela quem decidiu a parada na eleição do ano passado. Bolsonaro foi parar na Flórida porque ciscou para fora. Lula está no Planalto porque ciscou para dentro.

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Já é hora de blindar a Constituição contra possíveis leituras golpistas do artigo 142

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Villas Bôas indagou a Gilmar Mendes sobre o artigo 142

Bernardo Mello Franco

Um golpista nunca admite que deseja o golpe. Sempre tenta camuflar seu plano com um verniz de legalidade. Os extremistas do 8 de janeiro não confessavam desprezar a democracia. Fingiam defendê-la, pregando uma “intervenção militar constitucional”.

Quando Jair Bolsonaro perdeu a eleição, sua tropa de choque resgatou a tese de que o artigo 142 da Constituição autorizaria as Forças Armadas a arbitrarem conflitos entre os Poderes. De tanto repetir a mentira, o capitão pareceu acreditar nela. Seus aliados, também. Políticos, militares e advogados de extrema direita passaram a martelar a farsa.

DISSE O DEPUTADO – “É necessário que o presidente Bolsonaro, com o apoio do povo brasileiro, invoque o artigo 142”, bradou o deputado Filipe Barros. “O senhor tem o poder de convocar as Forças Armadas para botar ordem na bagunça”, endossou o pastor Silas Malafaia. O discurso podia variar, mas o objetivo era sempre o mesmo: melar a eleição e recorrer aos militares para barrar a posse do presidente eleito.

Em 2020, o ministro Luís Roberto Barroso definiu a tese como “terraplanismo constitucional”. “Em nenhuma hipótese, a Constituição submete o poder civil ao poder militar”, escreveu.

Em outra decisão, o ministro Luiz Fux esclareceu que as Forças Armadas não podem ser usadas para promover “indevidas intromissões” nos Poderes da República.

ELIMINAR PRETEXTOS – Nenhum jurista sério concorda com a leitura bolsonarista. Ainda assim, a intentona de janeiro mostrou a necessidade de livrar a Constituição de qualquer pretexto para tentativas de golpe.

Na segunda-feira, o PSOL pediu que o Supremo Tribunal Federal declare que a interpretação deturpada do artigo 142 configura crime contra o Estado de Direito.

Em outra frente, deputados do PT começaram a recolher assinaturas para enxugar o texto. Querem deixar claro que a missão dos militares se limita a “assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.

CAUSA DEMOCRÁTICA – É um erro ver a reforma do artigo 142 como uma causa de esquerda. A bandeira deveria ser empunhada pelo centro e pela direita civilizada, que também sofreriam as consequências de um golpe.

Nesta terça-feira, dia 14, o ministro Gilmar Mendes contou à GloboNews que certa vez o general Eduardo Villas Bôas o procurou para perguntar se era “correta” a interpretação bolsonarista do artigo 142.

Na época, o general Villas Bôas comandava o Exército e era apresentado como um militar legalista.

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PF tenta mapear de qual impressora saiu a ‘minuta do golpe’ apreendida com Torres

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Camila Bomfim
TV Globo — Brasília

Equipes da Polícia Federal que investigam os atos golpistas de 8 de janeiro tentarão detectar qual impressora foi usada para imprimir a “minuta do golpe” – documento encontrado na casa do ex-secretário de Segurança Anderson Torres com um plano para subverter o resultado das eleições.

A origem desse rascunho de decreto golpista é uma das perguntas a serem respondidas pelos investigadores. Anderson Torres, que é ex-ministro de Jair Bolsonaro, chegou a ser preso por suposta omissão no comando da segurança do DF, e segue como investigado em um inquérito.

POSSIBILIDADES – Fontes com acesso à investigação afirmam que os peritos cogitam usar uma técnica que permite apontar de qual impressora saiu o documento. Se funcionar, a PF conseguirá dizer qual é o modelo do equipamento e onde ele está instalado – e, inclusive, se o documento foi gestado em algum órgão público.

“Há um tipo de exame específico feito em sede de documentoscopia, a partir do bitmap da impressão, que torna possível identificar a impressora de origem do documento”, disse um dos investigadores.

A hipótese de uso desse rastreamento ainda passa por uma avaliação técnica, em razão de uma questão prática: o exame só devolve um resultado preciso se a impressão tiver sido feita em impressoras de médio ou grande porte.

MAS DEPENDE… – Ou seja, a perícia não retornará um resultado de qualidade se a “minuta do golpe” tiver sido impressa em um equipamento residencial.

Até que essa hipótese seja descartada, no entanto, os peritos trabalham com a possibilidade de rastrear a origem do documento. “Isso, com certeza, está no radar da nossa investigação”, afirmou um envolvido na investigação ao g1.

A minuta do decreto golpista também está no centro de uma outra investigação – essa, de fundo eleitoral. Nesta terça-feira (14), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que queria excluir a “minuta do golpe” de uma investigação contra ele. A decisão do TSE foi unânime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem lê a matéria pode até pensar que a Polícia Federal é altamente sofisticada e cheia de superpoderes investigativos. Mas não é nada disso, podemos esperar sentados, pois até agora a PF não conseguiu identificar as impressões digitais encontradas na minuta do golpe. Ou seja, tudo aqui vira Piada do Ano. (C.N.)

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Mais escândalos! TCU apura irregularidades na distribuição dos royalties do petróleo

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Luiz Vassallo e Gustavo Queiroz
Estadão

O Tribunal de Contas da União abriu investigação para apurar irregularidades na atuação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANP) em casos relacionados à partilha bilionária de royalties da exploração de petróleo entre municípios. A “fiscalização na modalidade inspeção” foi aberta a partir de um parecer da auditoria da Corte sobre uma reportagem do Estadão a respeito do uso de uma entidade sem fins lucrativos para intervir junto ao órgão e à Justiça e mudar a distribuição dos valores a estas cidades.

Em setembro do ano passado, a reportagem do Estadão mostrou que advogados usaram a Associação Nupec para firmar contratos sem licitação com municípios e representá-los junto à Justiça e à ANP com o fim de enquadrá-los na distribuição dos royalties devidos a prefeituras que abrigam polos ou são atingidas pela exploração de petróleo.

R$ 1,5 BILHÃO – Segundo levantamento da reportagem, ao menos 20 municípios haviam firmado contratos com a entidade e conseguiram liminares para receber dinheiro em casos que envolviam R$ 1,5 bilhão. Os contratos preveem honorários de 20% sobre esta cifra.

À Justiça, os advogados ligados à entidade questionam a distribuição dos royalties. Após obterem liminares favoráveis às prefeituras, eles buscavam diretores da ANP acompanhados de políticos do Rio, onde o órgão é sediado, para tentar acelerar a liberação das verbas.

Entre os associados da entidade está o advogado Vinícius Peixoto, que foi alvo da Operação Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro de propinas de contratos da Usina Angra 3, e familiares de ministros do STJ e do STF. A ação contra Peixoto foi retirada da Justiça Criminal e repassada à Eleitoral em razão da conexão com supostos crimes eleitorais. Nesta vara caberá ao Ministério Público reformular a denúncia, o que não ocorreu até o momento.

QUADRO SOMBRIO – Após a reportagem, o subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, pediu a abertura da investigação. Ele afirma haver um “quadro sombrio de suspeitas que pesam sobre ações judiciais” e o “possível tráfico de influência junto a autoridades com poder decisório sobre a questão e atuação em desvio de finalidade de entidade sem fins lucrativos”. Ainda segundo Furtado, “não é de duvidar que possa se tratar de esquema orquestrado em nível mais amplo, desde a atuação da ANP”.

Após a representação, a auditoria da Corte analisou com mais profundidade o tema. Nesta etapa do processo, analisa-se se há materialidade, relevância e risco evidentes, além da competência para a Corte atuar.

Segundo o parecer, “caso haja irregularidades no âmbito da ANP relacionadas à distribuição de royalties do petróleo, cuja probabilidade de ocorrência não se afigura desprezível, a consequência poderá ser desde a ocorrência de elevadas injustiças na distribuição dos recursos entre entes federativos; custos de transação causado por judicializações; desvio de conduta de servidores públicos; e, se descobertos esquemas ilícitos, pode-se desencadear grave crise de confiança na Agência que regula o setor”.

IMPACTO SIGNIFICATIVO – De acordo com a auditoria, “consequências derivadas das alterações realizadas nos percentuais de distribuição desses royalties” teriam o poder de “causar impacto significativo e abrupto às receitas dos entes federados, com reflexo direto na vida dos munícipes”.

Quando uma decisão judicial interfere na partilha de royalties estipulada pela ANP, a agência dispõe de procuradores para correr às Cortes e pedir a suspensão destas ordens. Segundo a auditoria, é necessário analisar como a agência tem reagido a estas demandas jurídicas.

“De posse das informações e processos, será possível avaliar se há contradição entre os argumentos apresentados nas ações, se a Agência tem recorrido ou acatado as decisões”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão é mais intrincada do que parece. Os advogados oferecem aumento dos royalties aos prefeitos e eles aceitam, é claro. E como esses advogados conseguem vitórias judiciais retumbantes, é preciso saber se estão subornando magistrados e também a própria Agência Nacional do Petróleo, para que seus procuradores não recorram ou façam corpo mole, como se dizia antigamente. Advogados que recebem R$ 300 milhões merecem ser investigados, mas nada acontece. No final, ficam como Adriana Ancelmo, a ex-mulher de Sérgio Cabral, que ficou alguns dias na cadeia e foi logo libertada, para usufruir do enriquecimento ilícito. São coisas do Brasil, digamos assim. (C.N.)

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Saiba quais são os inquéritos contra Bolsonaro já remetidos à primeira instância

Publicado em 15 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro bateu o recorde de Lula em número de inquéritos

Mariana Muniz
O Globo

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a primeira instância sete pedidos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitavam perante a Corte. O envio à Justiça Federal do Distrito Federal ocorreu em virtude da perda do foro privilegiado por parte do ex-mandatário.

Com a ida das ações para a primeira instância, caberá ao novo juiz responsável decidir os novos desdobramentos do caso a partir das manifestações elaboradas pelo Ministério Público. Veja quais os pedidos de investigação de Bolsonaro foram enviados para a primeira instância:

7 DE SETEMBRO – Cinco dessas ações foram apresentadas por juristas e pelo senador Randolfe Rodrigues por declarações de Bolsonaro no feriado de 7 de setembro de 2021, em manifestações ocorridas em Brasília e São Paulo, quando o então presidente proferiu ataques ao STF e aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

— Ele tem tempo ainda para se redimir, de arquivar seus inquéritos… Ou melhor, acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes! Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar o seu povo. Eu falo em nome de vocês. Devemos determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade — disse Bolsonaro na ocasião, quando também afirmou que “qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”.

Por isso, nos pedidos de investigação, parlamentares e entidades argumentam que as falas de Bolsonaro “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.

RACISMO – Também foi transferido para a Justiça Federal do Distrito Federal o pedido do PSOL e do PCdoB para que Bolsonaro fosse investigado por suas declarações que associavam o peso de um homem negro a arrobas.

Os pedidos tramitavam em conjunto no STF. Em maio de 2022, o então presidente perguntou a um apoiador negro no cercadinho do Palácio do Alvorada se ele pesava “mais de sete arrobas”.

Os partidos consideraram que ficou configurado crime de racismo na declaração, que ele já havia feito anteriormente, referindo-se a quilombolas.

MAIS INQUÉRITOS – Em outro caso que também foi despachado por Cármen Lúcia, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou uma notícia-crime contra a participação de Bolsonaro e de seu então ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma motociata nos Estados Unidos ao lado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido.

Na ação, o parlamentar pedia o afastamento de Torres e a apuração dos crimes supostamente cometidos por ele e pelo presidente da República.

Além dos pedidos de investigação dirigidos à Justiça Federal, Bolsonaro ainda é investigado em seis inquéritos que tramitam no STF. Dois deles apuram a existência de milícias digitais antidemocráticas e o que investiga a disseminação de notícias falsas durante a pandemia.

OUTROS CASOS – O ex-presidente ainda é alvo de inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas, o que investiga suposta interferência na Polícia Federal e o que investiga live em que Bolsonaro insinuou que a vacinação contra a Covid-19 estaria relacionada à infecção pelo vírus HIV.

Todas estas apurações foram abertas enquanto Bolsonaro ainda estava no cargo. Mas no último dia 13 o ex-presidente passou a ser alvo de mais uma apuração no Supremo.

Atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro nas investigações dos atos terroristas em Brasília, que miram nos “autores intelectuais” do movimento golpista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro é recordista absoluto em investigações, tendo ultrapassado Lula, que respondeu a 14 inquéritos após deixar o cargo. Além dos sete inquéritos criminais abordados na reportagem, o ex-presidente Bolsonaro responde a 16 ações eleitorais no TSE. Seu recorde dificilmente será batido. (C.N.)

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