É possível que esse avanço paulatino que o Ocidente goza como um todo, esse aprofundamento histórico da experiência democrática, seja revertido em uma onda ampla, coerente, coesa, e a próxima roupagem da democracia ocidental seja, em regra, uma corruptela da democracia liberal?
Por Douglas Donin
A democracia, mais do que um conceito acabado, é uma ideia em permanente mutação e perpétuo movimento, ora avançando, ora recuando, sujeita às apreciações de cada geração e momento histórico sobre a dinâmica da constituição do poder e o sentido, função e papel do Estado frente aos cidadãos. Contemporaneamente, a democracia atinge sua expressão máxima, seu mais amplo alcance, no conceito conhecido como Estado democrático de direito, expressamente adotado pela Constituição Federal de 1988, logo em seu artigo 1º.
O Estado democrático de direito reúne alguns conceitos nucleares. O primeiro é a ideia de que o Estado está submetido, ou vinculado, às leis que ele próprio elabora, limitando o arbítrio e a discricionariedade do poder governante. Chama-se à isso Estado de direito (Rechtsstaat), um Estado submetido ao princípio do império da lei (rule of law), surgido após o período absolutista como resultado das transformações iluministas, mas que é defendido desde os antigos filósofos gregos.
O Estado de direito não se confunde com a democracia em si, embora seja natural que uma democracia, de uma forma ou outra, opere segundo o princípio do império da lei. É perfeitamente possível imaginar casos (e exemplos históricos não faltam) de Estados que, embora obedeçam às leis (e às vezes justamente em razão delas, por elas amparados ou procurando cumpri-las), não eram constituídos pela participação popular ou não tinham como função a concretização dos interesses do povo, como ocorre em períodos de repressão, onde a legalidade, subvertida, é reduzida a legalismo.
Segundo, ele é democrático, o que no caso do Estado democrático de direito, historicamente considerado, adquire um sentido duplo: refere-se à soberania popular, ao princípio de que o poder emana do povo, o seu verdadeiro titular, e também que o poder para o povo se dirige.
Isso descreve uma relação de duas vias entre Estado e cidadão. O cidadão é a fonte e o destinatário do poder, constitui o aparato do Estado por meio dos processos democráticos de seleção de representantes (ou, mais raramente, por meio de processos diretos de participação) com o fim de estabelecer regras, garantias e ações públicas voltadas, ao seu turno, exatamente para a concretização dos direitos dos cidadãos. O Estado, em uma democracia completa, autêntica, é um meio de o povo atingir seus próprios objetivos.
Chama-se a primeira concepção, onde há instituições que habilitam a participação popular na tomada de decisões (eleições, partidos etc.) de democracia formal (ou procedimental) e a segunda, onde o Estado e suas políticas têm como função a concretização dos objetivos, interesses e direitos do povo, de democracia material (ou substantiva). Um regime pode se apresentar como uma democracia meramente formal, ou seja, com eleições, escolha de representantes, campanhas eleitorais, mas ao invés de a atuação estatal se voltar para a concretização dos interesses do povo, pode se concentrar na promoção dos interesses de uma classe governante, facilmente convertendo-se em uma autocracia de fato. Neste caso, o Estado não é um instrumento do povo, mas exatamente o contrário: o povo é instrumento do Estado, o poder utiliza o processo democrático formal, que domina por meio de propaganda, intimidação ou criação de regras eleitorais desbalanceadas, como um meio de justificação, de legitimação, ao seu próprio público interno e à comunidade internacional.
O Estado democrático de direito é frequentemente associado a outros termos bastante próximos e que possuem, com ele, grande área de sobreposição: adicione-se a ele algumas características específicas (existência de uma constituição, sufrágio universal, pluralidade partidária, separação de poderes, judiciário independente e limitada interferência do Estado nas atividades econômicas da sociedade) e temos o que é reconhecido tipicamente como “democracia ocidental” ou, em uma perspectiva histórica, uma “democracia liberal”.
Essa tem sido a principal forma de democracia na Europa e Américas desde o final da Segunda Guerra Mundial, com poucas exceções. Vemos, de tempos em tempos, alguns países abandonando tal modelo de democracia em favor de interregnos autocráticos – principalmente na América Latina, frequentemente vitimada por populismos e caudilhismos.
É possível que esse avanço paulatino que o Ocidente goza como um todo, esse aprofundamento histórico da experiência democrática, seja revertido em uma onda ampla, coerente, coesa, e a próxima roupagem da democracia ocidental seja, em regra, uma corruptela da democracia liberal?
O conceito de “democracia iliberal” de Fareed Zakaria
A experiência de ascensão súbita e coordenada de regimes antidemocráticos na Europa na primeira metade do século passado sugere que a hipótese não é de todo impossível, e uma onda aparentemente coesa e razoavelmente homogênea de experiências populistas, originadas principalmente na antiga órbita soviética e rapidamente trazidas para o restante da Europa e América, dá indícios de que, à sombra da democracia liberal, há um risco de contágio sistêmico de democracias consolidadas do Ocidente por um modelo de democracia iliberal.
“Democracia iliberal” é um termo inicialmente apresentado por Fareed Zakaria em artigo de 1997 para a revista Foreign Affairs. Nele, Zakaria parte de um questionamento feito pelo diplomata americano Richard Holbrooke às vésperas das eleições de 1996 na Bósnia: o que dizer quando uma eleição ocorre de modo livre e justo, mas o povo termina por escolher racistas, fascistas, separatistas e outros agentes publicamente contrários à paz e à integração? Zakaria nota que a preocupação de Holbrooke com a ex-Iugoslávia poderia ser transposta para vários outros locais do mundo, onde governos eleitos ou referendados legitimamente (às vezes de maneira repetida) costumam ignorar os limites constitucionais e privar a população que o elegeu ou aceitou de direitos fundamentais, e que a maior parte dos países que se situam em algum ponto do espectro entre as ditaduras reconhecidas e as democracias consolidadas (países em democratização) são democracias iliberais, onde o povo possui maior proteção às liberdades políticas, e menor às liberdades civis.
Os exemplos utilizados por Zakaria iam do Peru e Argentina, com passados problemáticos envolvendo ditaduras, aos ex-soviéticos Cazaquistão (onde Nursultan Nazarbaev foi eleito e reeleito presidente de 1990 a 2019, quando finalmente renunciou – não sem antes receber do parlamento poderes vitalícios sobre os futuros presidentes) e Bielorússia (onde Aleksandr Lukashenko vem sendo eleito repetidamente desde 1994 e mantém-se ainda no poder). Mas foi a inclusão da Rússia que causou alguma controvérsia: Boris Yeltsin, na época presidente, era visto por muitos no Ocidente como um reformador responsável por grande abertura da Rússia, inserindo-a decididamente no mapa do neoliberalismo típico dos anos 1990 – e que, portanto, não poderia ser chamado de iliberal[1].
De fato, a Rússia passou por um intenso processo de abertura econômica – mas aqui reside um erro que Zakaria, em oposição aos seus críticos, não cometeu: uma democracia liberal não é definida pelo liberalismo econômico. As reformas econômicas liberais de Yeltsin, arquitetadas com radicalismo por Yegor Gaidar justamente com a intenção de servirem como “terapia de choque”, por não estarem acompanhadas de um processo político igualmente liberalizante, foram desastrosas, marcadas pela corrupção, criação de oligarquias e um processo de privatizações controverso, idealizado por Anatoli Chubais, onde as gigantes estatais soviéticas foram adquiridas em processos pouco transparentes com recursos de origem duvidosa – ou mesmo sabidamente fraudulenta ou criminosa. O final do período, Yeltsin ainda instalou no poder Vladimir Putin, egresso dos quadros da KGB, confirmando o destino iliberal da Rússia.
O precursor de Trump e Bolsonaro: o húngaro Viktor Orbán
Outra ex-república soviética, entretanto, viria completar a gestação do modelo iliberal e dar o seu exemplo mais acabado, completo e paradigmático: a Hungria, sob o comando de Viktor Orbán.
Orbán vem de uma linhagem política liberal. Esteve à frente de um movimento jovem de contestação do socialismo húngaro, fundando o Fidesz, seu partido até hoje, em 1988 – um ano antes do fim da República Popular da Hungria e três anos antes do fim da ocupação soviética. Parlamentar de 1990 a 1994 e primeiro-ministro de 1998 a 2002, foi lentamente influenciando o seu partido a abandonar uma orientação liberal clássica e voltada para a integração europeia, com a qual foi fundado, em favor de uma posição mais conservadora, que viabilizou uma unificação das maiores forças da direita húngara, como o Fórum Democrático Húngaro (MDF) – que o Fidesz acabou engolindo, tomando a proeminência.
Em 2002, entretanto, Orbán e o Fidesz perderam as eleições para os socialistas, por uma pequena margem (apenas 2%), em uma eleição extremamente polarizada e disputada. A derrota deixou Orbán, agora na oposição, humilhado: nas palavras de seu conselheiro na época (e depois seu biógrafo) Jozsef Debreczeni, Orbán concluiu que “essa coisa de democracia, onde o poder pode escapar rapidamente da sua mão, não é uma boa coisa”, e se preparou para, “assim que o recuperar, não o deixar escapar nunca mais”.
A guinada do ex-liberal anti-opressão socialista
Em 2006, Orbán não conseguiu formar maioria na sua própria coalizão e também deixou a chance de voltar ao poder escapar, mas nesse ponto já havia iniciado uma guinada radical. Aconselhado por Arpad Habony, um ex-estudante de arte húngaro que passou a ser seu estrategista e conselheiro – e que, no processo de ascensão de Orbán, também se tornou milionário e oligarca –, Orbán mudou o seu jeito de falar, de se vestir, de se apresentar, e enveredou para um populismo muito mais agressivo, com um discurso eurocético (atribuindo à União Europeia a culpa por problemas internos da Hungria), xenófobo (perseguindo agressivamente refugiados e imigrantes), de defesa da família e valores cristãos, estimulando a desconfiança e o medo, e prometendo retomar a Hungria das mãos dos “estrangeiros” – uma vez que o processo de privatizações levado a cabo pelo próprio Orbán, em seu primeiro mandato, viu uma parte das empresas estatais húngaras serem adquiridas por capital externo. Além disso se atribui a Habony a invenção de uma tática que ganhou o mundo e se tornou uma grande ferramenta de Orbán: inundar a mídia com vídeos, fotos e informações adulterados, descontextualizados ou falsos, principalmente, direcionado contra refugiados ou imigrantes.
'Arpad Habony é o ex-estudante de arte húngaro que passou a ser estrategista de Viktor Orbán. Hoje Habony é um milionário oligarca'.
O reposicionamento de Orbán e suas táticas surtiram grande efeito. Com a queda do regime soviético e a abertura econômica, as indústrias húngaras passaram a privilegiar a produção, e não o pleno emprego, o que fez a população conviver de uma hora para outra com medo do desemprego, ou de ter seu posto de trabalho tomado por estrangeiros. A Hungria – um país pequeno e pouco poderoso – fora ocupada por forças estrangeiras em quase todo o século XX (primeiro otomanos, depois austríacos e, por fim, soviéticos), todas elas falando uma língua diferente do húngaro. Poucos locais seriam mais propícios para um discurso xenófobo.
Orbán ainda foi auxiliado por um escândalo fortuito envolvendo o áudio vazado de uma reunião interna do Partido Socialista em 2006, onde o primeiro-ministro deu a entender que o partido mentia sistematicamente, e pela crise de 2008 que atingiu fortemente a Europa. Estavam postas as condições para a vitória esmagadora do Fidesz em 2010, com mais de dois terços das cadeiras do parlamento (68%), o que deixou Orbán, inclusive, com o poder de reescrever a Constituição do país – o que ele não tardou a fazer.
Ele atacou a democracia em três frentes. Primeiro, redesenhou os mapas eleitorais, mudando de fato as regras do jogo de forma a favorecer seu partido (prática conhecida na ciência política como “gerrymandering”). Segundo, interferiu no Tribunal Constitucional Húngaro, passando o número de componentes de 8 para 15, nomeando 7 deles de uma só vez e limitando seus poderes, ao mesmo tempo que dava ao executivo o poder de nomear e exonerar livremente juízes. Também atacou a mídia e a imprensa com um conjunto extremamente repressivo de leis, incluindo ameaças e multas pesadas ao que o governo considerasse de alguma maneira imprensa “inadequado”, ao ponto de hoje se considerar que a Hungria não possui mais liberdade de imprensa.
Em julho de 2014, em um famoso discurso, Viktor Orbán assumiu expressamente o desejo de transformar a Hungria em uma “democracia iliberal”, citando a Rússia de Putin e a Turquia de Erdogan como exemplos de países que estariam mais aptos do que as antiquadas democracias liberais a prosperar no mundo contemporâneo. É motivo para debate se Orbán tinha ou não ciência do termo (e do conteúdo do termo) cunhado por Zakaria ou se foi coincidência. O fato é que, coincidência ou não, Orbán se transformou em uma imagem viva de todo o movimento antecipado por Zakaria, servindo de inspiração declarada para movimentos na Polônia, Áustria, Suíça, Itália, França, Dinamarca e Noruega, entre outros países.
O modelo de Orbán atravessou o Atlântico, principalmente, nas mãos de Steve Bannon, ex-chefe do site Breitbart News – que se definia como “a plataforma da direita alternativa” –, estrategista da campanha de Trump e conselheiro presidencial até 2017. Bannon já se referiu a Orbán como “o Trump antes do Trump”, “o homem mais interessante da cena política atual” e “uma das pessoas mais geniais do mundo”. Sob a influência de Bannon, Trump elogiou repetidamente a “política migratória” de Orbán e adaptou a estratégia já utilizada com sucesso na Hungria e Rússia (principalmente durante a ocupação da Crimeia) de disseminação deliberada de informações adulteradas ou falsas nas mídias convencionais e internet.
Após ser demitido da posição na Casa Branca em 2017, Bannon ainda se viu no centro do escândalo da Cambridge Analytica (empresa de assessoramento eleitoral baseada em coleta de dados da qual foi vice-presidente que atuou não só na campanha de Trump como no plebiscito do Brexit) onde se revelou que perfis psicológicos eram coletados de milhões de pessoas no Facebook sem consentimento. Atualmente, Bannon tenta criar um centro de treinamento para líderes políticos na Europa, vinculado ao que denomina “The Movement”, para difusão do modelo de democracia iliberal de Orbán na Europa e no mundo – apoiado, inclusive, pelo próprio Orbán. Entre os associados ao movimento estão Marine Le Pen, na França, Matteo Salvini, na Itália, e Eduardo Bolsonaro, representando a América Latina.
'Steve Bannon é o estrategista da campanha de Trump e conselheiro presidencial até 2017. Bannon já se referiu a Orbán como “o Trump antes do Trump”, “o homem mais interessante da cena política atual” e “uma das pessoas mais geniais do mundo”.
A instalação do centro ocorreria no mosteiro de Trisulti, edificação medieval na aldeia de Collepardo, mediante uma concessão governamental dada por Roma ao Dignitatis Humanae Institute, organização conduzida pelo conservador inglês Benjamin Harnwell. A ideia ambiciosa de Bannon, o responsável pelo currículo do que classificava como uma “escola de gladiadores” – e que traria nomes como o brasileiro Olavo de Carvalho em seus quadros – seria aliar os movimentos populistas e nacionalistas em ascensão no continente com setores ultraconservadores da Igreja Católica, descontentes com o direcionamento progressista da instituição sob o comando do Papa Francisco, formando e aprimorando líderes políticos nacionalistas e iliberais não só na Europa, como no mundo todo.
O plano de Bannon levou recentemente dois duros golpes: Primeiro, o Governo da Itália, em maio de 2019, revogou o direito de uso do edifício de 800 anos pelo Dignitatis Humanae Institute, alegando descumprimentos contratuais. Não bastasse isso, no início de setembro, Matteo Salvini, ministro do Interior e líder da extrema-direita italiana e do partido nacionalista Liga, até então figura de imenso poder no país, tentou derrubar o governo apresentando moção de desconfiança contra o primeiro-ministro Giuseppe Conti. Com isso buscava antecipar as eleições e assumir como premier, amparado em expectativas de apoio popular que se mostraram superestimadas e domínio da polarização nas redes sociais italianas. Seria um bom cenário para Bannon e os nacionalistas, mas uma aliança de última hora entre o Movimento 5 Estrelas (M5S), anterior aliado de Salvini, e o social-democrata Partido Democrático (PD), o isolou, retirando-o do poder sem arriscar novas eleições. Sua substituta, Luciana Lamorgese, tem um comportamento completamente oposto: é defensora de políticas de acolhimento para imigrantes e refugiados, antes alvos de insistentes e agressivos ataques midiáticos de Salvini. Com isso, a Itália, que antes parecia ambiente propício para os planos de consolidação de movimentos nacionalistas, ao menos temporariamente parece tê-los adiado. E, no resto da Europa, a figura de Bannon parece estar atraindo menos fascínio, após sua desvinculação da Casa Branca e a erupção do escândalo Cambridge Analytica, tornando difícil o estabelecimento de sua academia em outro local.
A Itália, por obra de uma reviravolta política típica dos parlamentarismos, parece ter mudado de rumo momentos antes de se aprofundar no populismo iliberal. Também, é possível argumentar que os Estados Unidos e as nações mais estáveis da Europa ocidental, que gozam de solidez democrática bem superior à da Hungria e da Rússia, possuem anticorpos institucionais – principalmente partidos equilibrados, no caso dos EUA, compromissos democráticos reforçados pelo bloco europeu, na UE, e estabilidade constitucional, inclusive em relação a liberdades históricas de imprensa – que seriam capazes de impedir os fenômenos iliberais de alta intensidade que Orbán e Putin criaram em seus países. Mas o que dizer em países onde a democracia historicamente se mostra frágil, como no caso do Brasil, que conta com uma história entrecortada por períodos autoritários?
*Douglas Oliveira Donin é mestrando em direito civil e empresarial na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em direito internacional e direito da integração (“A constitucionalidade da entrega de nacionais ao Tribunal Penal Internacional”, 2011), pela UFRGS. Palestrante no Núcleo de Estudos em Direito, Economia e Políticas Públicas (Nedep-UFRGS) desde 2011.
Referências
Kingsley, P. “How a liberal dissident became a far-right hero, in Hungary and beyond”. The New York Times, Nova York, 2018. Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/04/06/world/europe/viktor-orban-hungary-politics.html. Acesso em: 9 ago. 2019.
Paul, C.; Matthews, M. “The russian ‘firehose of falsehood’ propaganda model: Why it might work and options to counter it”. Santa Monica: RAND Corporation, 2016. Disponível em: http://www.rand.org/pubs/perspectives/PE198.html. Acesso em: 9 ago. 2019.
Satter, D. Darkness at dawn: The rise of the russian criminal state. New Haven: Yale University Press, 2004.
Squires, N. “Italy scotches Steve Bannon’s plans to create ‘gladiator school’ for the alt-Right in ancient monastery near Rome”. The Telegraph, [s. l.], 2019. Disponível em: https://www.telegraph.co.uk/news/2019/05/31/italy-scotches-steve-bannons-plans-create-gladiator-school-alt/. Acesso em: 6 set. 2019.
Zakaria, F. “The rise of illiberal democracy”. Foreign Affairs, Nova York, 1997. v. 76, n. 6, p. 22–43,
Zuidijk, D. “Jair Bolsonaro’s son joins Steve Bannon’s nationalist alliance”. Bloomberg.com, Nova York, 2019. Disponível em: https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-02-02/jair-bolsonaro-s-son-joins-steve-bannon-s-nationalist-alliance. Acesso em: 9 ago. 2019.
“Em derrota de Salvini, Itália evita novas eleições com acordo entre partidos antagônicos”. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2019/08/em-derrota-de-salvini-italia-evita-nova-eleicoes-com-acordo-entre-partidos-antagonicos.shtml. Acesso em: 6 set. 2019.
[1] Apesar do violento episódio da crise constitucional de 1993, quando, sem estar autorizado pela Constituição, dissolveu o parlamento, acuando os líderes da oposição na sede do Soviete Supremo, que terminou bombardeada e invadida pelo exército.
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