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Descaso com a inovação - Editorial

Ao limitar a liberação de recursos de fundo científico, Bolsonaro demonstra descompromisso com avanço tecnológico

Inovação, assim como ciência e tecnologia, é premissa para o desenvolvimento econômico. Não se trata de frase de efeito ou jogo de palavras. É fato. E vale para qualquer setor. No Brasil, infelizmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro não se cansa de dar as costas para o mundo e ignorar a receita de sucesso que orienta a atividade econômica em países desenvolvidos, onde investimentos em inovação e tecnologia estão presentes nos planejamentos de curto, médio e longo prazos. 

A mais recente demonstração do despreparo do presidente − e de seu descompromisso em relação ao futuro do País − foi a edição da Medida Provisória (MP) 1.136/2022, que limita a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Com uma canetada, Bolsonaro não apenas atropelou o Congresso, que havia proibido o contingenciamento de recursos do fundo, como restringiu a liberação de parte significativa das verbas neste ano e nos quatro anos posteriores ao seu atual mandato.

É isso mesmo: se depender da medida provisória assinada pelo presidente, o FNDCT somente voltará a operar com 100% de sua capacidade em 2027. Não é preciso ser cientista nem empresário para imaginar o tamanho do prejuízo. Até porque, como se sabe, inovação não é algo que se faz do dia para a noite. A descontinuidade de financiamento, portanto, atingirá em cheio tanto o que já vinha sendo pesquisado quanto o que deixará de ser feito. Em resumo, uma receita para o atraso. 

Como mostrou o Estadão, entidades científicas e empresariais reagiram de imediato. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida provisória como um retrocesso e listou algumas das centenas de pesquisas bancadas pelo fundo. Entre elas, o desenvolvimento de fertilizantes agrícolas e a realização de testes com vacinas brasileiras contra a covid-19. “Investir em inovação não é uma opção, é obrigação para os países desenvolverem suas economias e serem competitivos”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A CNI detalhou como se dará o bloqueio de recursos ano a ano: já em 2022, o FNDCT deixará de contar com R$ 3,5 bilhões em relação ao previsto. Daí em diante, a MP estabelece porcentuais máximos de aplicação das receitas do fundo: 58% em 2023; 68% em 2024; 78% em 2025; e 88% em 2026. Sem dúvida, números dignos de um programa contra a ciência, contra a tecnologia e contra a inovação. 

Eis o retrato do governo Bolsonaro: incapaz de definir um programa de desenvolvimento estratégico para o País, seu legado é o avesso de qualquer projeto. Não bastasse o reiterado endosso do presidente ao negacionismo científico, Bolsonaro tenta agora asfixiar um mecanismo essencial para o Brasil avançar em sua capacidade de inovação tecnológica. Diante de tamanho desatino, espera-se que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tome a decisão mais sensata no momento: devolver a medida provisória ao Poder Executivo sem sequer examinar o seu teor.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Nos 150 anos, a disputa entre a Igreja e o regime

Quando o Brasil, em 1972, se preparava para celebrar os 150 anos da Independência, a ditadura militar e a Igreja Católica envolveram-se em uma disputa de bastidores. A tensão deixou vestígios em documentos de órgãos de repressão política guardados no Arquivo Nacional. O governo do general Emílio Garrastazu Médici, o mais repressivo do período autoritário, pressionava os religiosos para que se engajassem nas comemorações, que o regime usava para exaltar a si mesmo. Cardeais e bispos, porém, resistiram a esse envolvimento. Preferiram fazer uma missa em 3 de setembro, quatro dias antes da comemoração oficial. Deram assim uma demonstração pública de distanciamento.

"A propósito da data (3 Set) escolhida pela CNBB, assinale-se que o Presidente da Comissão Estadual das Comemorações do Sesquicentenário havia pedido à CNBB, através do Arcebispo de SÃO PAULO, que se transferisse a data de 3 para 7 de setembro", diz a Informação 3204S/102-S3-CIE, de 24 de agosto de 1972, do Centro de Informações do Exército (CIE), órgão repressivo ligado diretamente ao ministro da Força. "Em resposta àquela Comissão, o bispo IVO LORSCHEITER informou que a CNBB julga impossível a mencionada mudança 'pois entendeu dar a essa programação uma caracterização estritamente religiosa, com moldura de discrição e recolhimento', além de poder 'supor que no dia 7 de setembro os Srs Bispos preferirão estar em suas Dioceses, para comparecerem às Celebrações locais'." "Como se pode verificar, a atitude da CNBB foi um ato para desprestigiar as festas, podendo ser classificado de inamistoso e uma provocação direta ao País."

O tom do documento, classificado como confidencial, mostra o grau de insatisfação do governo com a cúpula religiosa. A Igreja destoava da onda de euforia marcada pela conquista do tricampeonato mundial de futebol, em 1970. Também havia o milagre econômico com inflação baixa (para padrões brasileiros) e altas taxas de crescimento - 14% em 1971. A oposição legal do MDB era minoritária, e a luta armada estava derrotada. Em 1972, 38 militantes seriam mortos pela repressão. A imprensa era censurada. Falava-se em milhares de presos políticos. A máquina de tortura do DOI-Codi estava em operação.

UFANISMO

Associar à Independência à ditadura foi parte da propaganda oficial, em clima de ufanismo. As comemorações incluíram o traslado, para o Brasil, dos restos mortais de d. Pedro I. A operação foi feita em conjunto com o governo de Portugal, então também governado por uma ditadura de direita. Dois anos antes de ser derrubado pela Revolução dos Cravos, o regime português sobrevivera à morte de Oliveira Salazar, em 1970, e se associou aos militares brasileiros na celebração.

Já a Igreja Católica brasileira, que em sua maioria apoiara o golpe em 1964, havia algum tempo questionava o regime. Essa era a atitude não apenas de alguns jovens padres e ativistas leigos ligados à Teologia da Liberação. Na cúpula religiosa havia preocupação com não legitimar a ditadura.

Essa resistência transformou a Igreja Católica em alvo dos arapongas da comunidade de informações da ditadura. Os agentes secretos do regime militar monitoraram movimentações e correspondências dos líderes religiosos. Entre os documentos capturados, estava uma cópia do texto da missa de 3 de setembro, que seria divulgado a fiéis nas igrejas da Guanabara e do Rio. Foi encaminhada com uma cópia da "Mensagem da Comissão Representativa da CNBB no Sesquicentenário da Independência", em 1º de setembro de 1972, segundo o Encaminhamento Nº 040271/72, da Agência Rio de Janeiro (ARJ) para a Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI). Mas, moderadas, as mensagens não confirmaram temores de serem textos de confrontação com o governo Médici. Demonstraram, porém, o grau de vigilância do regime.

APÓCRIFO

Outro documento interceptado pela comunidade de informações foi "A Igreja e o Sesquicentenário", apócrifo, sem data e marcado por críticas ao regime. O texto teria sido mandado de Salvador para um bispo em Porto Alegre, segundo o Memorando 503SI/Gab, assinado pelo coronel Jayme Miranda Mariath, chefe de Gabinete no SNI. O texto analisava em tom crítico como o governo militar apresentava a Independência do Brasil e afirmava que o golpe de 1964 tinha o mesmo objetivo. Apresentava, em seguida, como era a Independência na realidade, em sua opinião, com ataques ao regime. Denunciava a repressão da ditadura contra padres e leigos, cujas reuniões, assinalava, eram observadas por espiões. Sermões eram gravados, e material litúrgico, apreendido, denunciava.

O texto apreendido pelos arapongas também fazia uma breve análise da relação da Igreja Católica alemã com o nazismo: "Os protestos reticentes e demorados, as críticas acompanhadas de votos de louvor ao governo, o silêncio diante de inúmeras atrocidades durou vários anos", dizia o texto, lembrando o regime de Adolf Hitler e em uma advertência à Igreja Católica brasileira. "O que prevaleceu foi a tentativa de 'Impedir o agravamento dos fatos ' através de contatos com as autoridades. As tomadas de posição firmes, as atitudes claras, as denúncias corajosas foram obras de muito poucos bispos e padres."

Agentes do SNI mantiveram as movimentações da Igreja sob vigilância pelo menos até fim das celebrações católicas pela Independência. Produziram a Informação Nº 261896/72 da Agência São Paulo (ASP) do Serviço. Essa mensagem foi enviada às agências Central e Rio de Janeiro do Serviço, de 4 de setembro daquele ano. O documento confidencial citava oito fotografias das celebrações, que não constam do dossiê confidencial guardado no Arquivo Nacional. Mostrava que arapongas acompanharam em 1.º de setembro a cerimônia de recepção à imagem de Nossa Senhora Aparecida na Praça da Sé. "Iniciou-se, então, Vigília de Orações pela Pátria com missas rezadas a cada duas horas e conferências de sentido catequético pronunciadas por prelados católicos, sendo que a primeira missa foi oficiada por dom PAULO EVARISTO (Arns, arcebispo metropolitano de São Paulo à época)", dizia o texto.

O relatório mostra que os espiões se infiltraram na missa do dia 3, celebrada por bispos e com representantes das igrejas melquita e maronita. Na conclusão, os autores tentaram desvalorizar o ato religioso. "a) O comparecimento popular às comemorações religiosas do Sesquicentenário foi, levando-se em conta a presença da imagem de Nossa Senhora Aparecida, apenas regular. Haja visto que a despeito da devoção que a imagem inspira, a Praça da Sé, na manhã de 3 Set, ficou ocupada apenas em uma terça parte aproximadamente." "b) Quer nas comemorações do dia 19, quer nas do dia 3 não se observou qualquer ato ou palavra que traduzisse atrito ou mal estar nas relações entre Governo e Igreja."

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

 

A crise e o projeto em 200 anos

Por Antônio Gois (foto)

Darcy Riberio, caso estivesse vivo, celebraria no próximo mês 100 anos. Além de um grande educador e antropólogo, era também exímio frasista, capaz de resumir em poucas palavras diagnósticos precisos sobre problemas nacionais. Uma de suas citações mais lembradas é a de que “a crise na educação no Brasil não é crise, é projeto”. Na semana em que faremos 200 anos como nação independente, não há como deixar de reconhecer que Darcy tinha razão.

A crise foi projeto durante todo o período em que o país insistiu na escravidão, tendo inclusive excluído a população escravizada da lista dos grupos considerados cidadãos em nossa primeira Constituição, de 1824. Ao fim do período imperial, o projeto continuava a pleno vapor, quando tanto conservadores quanto ditos liberais aprovaram em 1881 a Lei Saraiva, proibindo o voto dos analfabetos, restrição que só caiu em 1985.

Estava lá também na Primeira República, quando o presidente Nilo Peçanha cria em 1909 a primeira rede de escolas profissionalizantes, estipulando como público-alvo os “pobres e humildes desvalidos da sorte”. O Estado Novo deixou isso ainda mais explícito, colocando na Constituição de 1937 que o ensino “pré-vocacional” era “destinado às classes menos favorecidas”, ao passo que o secundário (único na época a facultar o acesso a qualquer área do superior) visava, nas palavras em decreto de 1942 do ministro Gustavo Capanema, elites “condutoras”.

As vezes o projeto de exclusão não era tão visível, mas nem por isso deixava de alcançar seus objetivos quando, por exemplo, naturalizava o fato de que mais da metade das crianças matriculadas na primeira série do antigo primário (hoje ensino fundamental) não conseguiam sequer chegar à série seguinte. Ou quando, na década de 60, de cada 100 ingressantes no primário, apenas seis conseguiam completar ao final de sua trajetória escolar o que seria hoje o ensino médio. O abuso nas taxas de repetência sem que isso gerasse mais qualidade foi tanto que, ao final do século XX, um relatório da Unesco nos colocou entre os piores do mundo neste quesito, atrás apenas de dez países da África Subsaariana.

Obstáculos não apareciam por acaso. Por exemplo, mesmo quando a maioria dos países desenvolvidos - e mesmo vizinhos latino-americanos - já havia ampliado para sete ou oito anos letivos o período de escolaridade obrigatória, o Brasil até 1971 continuou limitando a quatro séries. E ainda colocava barreiras como os exames de admissão, que não deixavam chegar ao que hoje seria o segundo ciclo do fundamental boa parte dos que terminavam o antigo primário.

Mesmo em períodos econômicos favoráveis, o projeto persistia, caso do ciclo do café paulista no início do século, do governo JK, ou da Ditadura Militar, quando, a despeito de momentos de maior crescimento do PIB, nem assim elevou-se, na mesma proporção, o investimento em educação.

O projeto de exclusão educacional foi majoritariamente vitorioso ao longo de nossa história, mas também tivemos vozes influentes a criticá-lo. Foram educadores como Fernando de Azevedo, Anísio Teixeira, Cecília Meireles, Alceu de Amoroso Lima, Paulo Freire, Florestan Fernandes, e o já citado Darcy Ribeiro, entre outros. Graças principalmente a uma sociedade civil que foi se fortalecendo, nem tudo foi retrocesso. Tivemos ganhos, com destaque para o período da redemocratização. Não foram poucos, mas foram insuficientes para compensar o imenso atraso histórico. Há muito mais a ser feito para que a história seja, daqui para a frente, diferente.

O Globo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre