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terça-feira, julho 05, 2022

Bolsonaro sozinho com seu golpismo - Editorial




Nenhum partido político, como nenhuma entidade relevante da sociedade civil, apoia a investida de Bolsonaro contra as eleições. O golpismo bolsonarista não é força, e sim fraqueza

Eis um fato constante ao longo de todo o governo. As instituições não conseguiram moderar Jair Bolsonaro. Para piorar, seu destempero fica ainda mais estridente no período prévio às eleições. Tem-se um presidente da República rigorosamente sem limites. Mas, se o mundo político-institucional não conseguiu conter Jair Bolsonaro, é também um fato o fracasso do bolsonarismo em arrastar o mundo político-institucional para seus devaneios. 

É inegável que Jair Bolsonaro tem seguidores. No entanto, mesmo tendo conquistado a confiança de parcela da população, ele continua inteiramente isolado em relação à sua bandeira atual mais importante, contra as eleições e a Justiça Eleitoral. Não há nenhum partido ou organização da sociedade civil, como também não há nenhuma liderança política ou civil, que apoie sua campanha contra a integridade eleitoral. Apesar de todo o discurso bolsonarista, a sociedade não está dividida quanto a isso.

Tanto é assim que mesmo os aliados do governo – aqueles para os quais o governo Bolsonaro vem entregando generosos nacos do orçamento federal – se colocam bem distantes do presidente da República quando o assunto são as urnas eletrônicas. Consideram o tema encerrado desde que o Congresso rejeitou, no ano passado, a PEC do Voto Impresso. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, diante das inúmeras denúncias de crimes de responsabilidade, muito contribuíram para a permanência de Jair Bolsonaro no cargo, são taxativos em rejeitar qualquer suspeita contra o sistema eleitoral. Até o pré-candidato bolsonarista ao governo do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), admitiu, em entrevista na TV Cultura: “Eu acredito nas urnas”.

Se o isolamento de Jair Bolsonaro já era visível, ficou especialmente notório após envolver os Ministérios da Defesa e da Justiça em sua tentativa de controlar as eleições, aventando a realização de uma contagem paralela de votos pelas Forças Armadas. O País tem muitos defeitos, mas ninguém – nenhuma liderança ou entidade relevante – manifestou apoio a essas investidas ilegais contra o sistema eleitoral. O que se tem visto é, cada vez com maior frequência, declarações contundentes de apoio ao Estado Democrático de Direito, à independência do Poder Judiciário e à integridade eleitoral, como a que fez o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, em recente reunião da entidade. “Esta casa está ao lado do fortalecimento das instituições e do Judiciário”, disse o presidente da Fiesp.

O recado das lideranças políticas e civis é claro: ninguém quer rompimento da ordem democrática, ninguém quer bagunça nas eleições, ninguém quer candidato rejeitando, seja antes ou depois das eleições, o resultado das urnas a ser anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vontade do eleitor é soberana e será respeitada.

No isolamento de Jair Bolsonaro em sua campanha contra as eleições, há um ponto que merece destaque. Os partidos políticos têm experiência com a Justiça Eleitoral. Sabem que, por mais que haja deficiências e atrasos, o TSE aplica a legislação relativa às eleições. O pleito não é um mundo sem lei, como gostaria Jair Bolsonaro. O candidato que comete crime eleitoral não toma posse ou, se toma, tem depois seu mandato cassado. Ou seja, ninguém deseja pôr em risco sua candidatura embarcando na tresloucada investida bolsonarista contra as eleições.

É preciso, ainda, reconhecer que o desamparo político de Jair Bolsonaro vai além da questão da integridade eleitoral. Há dois anos, o presidente da República franqueou o governo para o Centrão, que passou a oferecer algum suporte político ao Palácio do Planalto. Mas a aliança está longe de ser estável ou segura. Por exemplo, na escolha do general Braga Netto como vice na sua chapa, Jair Bolsonaro ficou inteiramente isolado entre seus aliados. Como o seu entorno político mais próximo já percebeu, o golpismo de Bolsonaro não é força, e sim fraqueza. 

O Estado de São Paulo

Firma de advocacia de Flávio Bolsonaro tem contratos "consideráveis", diz administradora




Flavio Bolsonaro e Delio Lins e Silva, presidente da OAB/DF

Alice Maciel - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrou um escritório de advocacia em sua mansão, em Brasília, que teria apenas dois clientes: um deles uma igreja, segundo depoimento exclusivo da administradora da firma, Letícia Caetano dos Reis, para a Agência Pública. Apesar de estar registrada na Receita Federal como administradora da “Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia”, ela afirmou à reportagem que não tem acesso aos nomes dos clientes.

Flávio não é impedido de trabalhar como advogado por ocupar o cargo de senador. Contudo, de acordo com o Estatuto da Advocacia, parlamentares não podem exercer a profissão contra ou a favor de pessoas, empresas e organizações ligadas à administração pública.

Segundo Letícia Reis, as informações sobre os contratos só são repassadas pela contabilidade com autorização do senador. Ela disse ainda só ter contato com o primogênito de Jair Bolsonaro (PL) pelo WhatsApp. “Meu contato com ele é só via WhatsApp mesmo, não tenho esse contato físico diretamente com ele não”, reforçou.

'A mansão de Flávio Bolsonaro cstou mais de R$ 6 milhões'

A administradora afirmou à reportagem que a movimentação da empresa, aberta em abril do ano passado, é pequena, mas “os contratos que são feitos têm um valor considerável”. De acordo com ela, esses contratos estão suprindo os custos do escritório “e tem o capital da empresa também”. O capital social registrado na Receita Federal é de R$ 10 mil. Elaobservou ainda fazer uma retirada mensal de pró labore e disse não ter participação nos lucros do escritório.

Segundo Letícia, que não é advogada, a firma não tem funcionários. “Não tá tendo muita movimentação e também não tem funcionário registrado”, destacou.

A reportagem enviou uma série de perguntas ao senador questionando os nomes dos clientes, os serviços prestados por seu escritório, o papel de Letícia Reis na empresa, os honorários recebidos, o motivo de ele ter registrado sua firma na própria residência, mas não obteve retorno de nenhum dos questionamentos. A assessoria de imprensa informou por meio de nota que “em função do sigilo profissional, o senador e advogado Flávio Bolsonaro fica impedido de comentar os dados da reportagem”.

Recentemente, Flávio Bolsonaro informou à Justiça que usa a renda de seu trabalho como advogado para pagar o financiamento da mansão de R$ 5,97 milhões, adquirida em março de 2021, conforme mostrou a Folha de São Paulo. Quando a compra foi revelada pelo site Antagonista, ele não citou os ganhos na área. A defesa do senador incluiu a atuação dele como advogado para justificar a renda após ação movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). A parlamentar questionou a capacidade do político em obter financiamento de R$ 3,1 milhões no Banco de Brasília (BRB) para a compra do imóvel.

A residência fica localizada no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal e possui 1.100 m² de área construída, em um terreno de 2.500 m². O escritório do senador foi registrado na Receita Federal no mesmo endereço.

Além do escritório de advocacia, a defesa de Flávio também mencionou a renda do senador como “empresário e empreendedor”. Ele foi sócio de uma loja da franquia de chocolates Kopenhagen na Barra da Tijuca, no Rio. A loja foi alvo de investigação do Ministério Público Estadual por suspeita de lavagem de dinheiro no processo das rachadinhas na Assembleia do Rio.

Nome do senador não aparece em processos que tramitam na Justiça

Apesar do escritório de advocacia ter sido registrado há mais de um ano, a reportagem não localizou processos tramitando na Justiça com o parlamentar listado como advogado. Além da atuação em processos judiciais, um advogado pode atuar em consultorias, em casos na esfera administrativa ou fornecendo pareceres.

O senador anunciou em 21 de abril de 2021 sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), cinco dias após cadastrar sua empresa na Receita Federal, em 16 de abril, no mesmo endereço de sua mansão. Antes, ele já tinha o registro no Rio de Janeiro, onde foi eleito senador.

De acordo com o estatuto da profissão, o advogado tem direito à inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.

O advogado da família Bolsonaro, Frederico Wassef, por exemplo, escondeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia do Rio, em uma casa registrada como seu escritório de advocacia, em Atibaia (SP). Queiroz foi preso no local em junho de 2020. Um inquérito foi instaurado para apurar se o escritório seria de fachada, mas foi arquivado em agosto do ano passado por não terem sido identificados indícios de crime.

Administradora de escritório teria sido indicada por advogado amigo de Flávio Bolsonaro

Letícia Reis contou ter entrado no escritório de Flávio Bolsonaro por indicação do advogado Willer Tomaz, amigo do senador e conhecido em Brasília por atuar para vários políticos, como por exemplo, Arthur Lira (PP-AL). Seu escritório, também localizado no Lago Sul, atua nas áreas cível, criminal, eleitoral, administrativa, empresarial e tributário.

“Eu fui convidada por um conhecido [do Flávio Bolsonaro] que também me conhecia. Eles me ofereceram para entrar em sociedade para administrar a empresa dele e aí eu aceitei para fazer essa administração”, disse à reportagem.

Willer afirmou à reportagem, no entanto, desconhecer Letícia Reis. Já Flávio Bolsonaro não respondeu aos questionamentos sobre a relação de sua parceria na firma e seu amigo advogado.

O jornalista Guilherme Amado detalha em seu livro Sem Máscara a relação do senador com Willer. Segundo ele, Willer, Frederico Wassef, e Flávio Bolsonaro, “haviam se tornado um trio tão próximo em Brasília que ganharam o apelido de ‘WWF’”. Procurado, Willer afirmou: “Flávio é um colega querido. Fred Wassef não conheço”.

Amado narra ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação do governo na pandemia recebera a informação de que os três teriam atuado de maneira ilegal na compra da vacina Covaxin. O então relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), teria solicitado à Receita Federal a lista de empresas e relações societárias de uma série de alvos da comissão, entre eles, Wassef e Tomaz, o que teria irritado Flávio.

“O Fred é meu amigo. O Willer é meu amigo. Daí a fazer negócio e operar por trás, esquece. Não tem nada”, afirmou o senador quando Renan Calheiros perguntou ao deputado Luiz Miranda (Republicanos-DF) se ele conhecia os dois advogados.

Em 2017, Willer Tomaz foi alvo da operação Patmos, que é um desdobramento da Lava Jato. Ele ficou três meses preso, acusado de intermediar propinas a um procurador da República apontado como infiltrado no Ministério Público Federal para repassar informações aos donos da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Segundo o MPF, isso teria gerado prejuízo ao andamento das investigações das operações Lava Jato e Greenfield. Em junho de 2021, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) rejeitou a denúncia contra ele e os outros investigados. “Esse inquérito Patmos foi arquivado pelo TRF1. Os próprios delatores se retrataram”, afirmou Willer Tomaz à Pública.

Jornal do Brasil

Brasileiros não acreditam nas enganações ambientalistas




Por Luis Dufaur, escritor, jornalista

1. O ambientalismo não é uma bandeira romântica e idílica, mas uma “religião ecológica, igualitária e anticristã”.

2. As mutações climáticas não são antropocêntricas, isto é, decorrentes da ação do homem, mas da própria natureza.

A natureza tem suas leis, as quais vão desde baixas temperaturas da época da Idade do Gelo até as altas temperaturas ditadas pelas atividades solares e sua incidência sobre os oceanos.

3.  Assim como a esquerda ‘caviar’ prolifera em ambientes abastados, assim também uma falsa elite de Soros, Gates e Gretas reúne uma minoria dinâmica, com muito dinheiro e apoio midiático, para desenvolver campanhas sistemáticas de insultos e difamações contra os produtores rurais, sem criticar a poluição das grandes cidades onde essa minoria vive.

4. Apesar do leviatã da propaganda ambiental, a maioria da população lhe é infensa.

Exemplo disso ocorreu por ocasião do Sínodo da Amazônia, quando essa falsa elite internacional mobilizou até certos poderes da Igreja Católica para “salvar os ribeirinhos indígenas do homem branco e devastador”.

Estes, e muitos outros pontos, estão fartamente documentados no livro “Psicose ambientalista”, o best-seller do Príncipe Dom Bertrand. para o qual o nosso blog tem a honra de ter fornecido o corpo principal da documentação.

Poucos são os livros de não ficção que alcançam no Brasil nove edições. É o caso deste livrro que se tornou leitura obrigatória para todos aqueles interessados na questão ambiental, especialmente no Brasil.

Ecologia, ambientalismo e preservação, são palavras que se transformaram em verdadeiros talismãs, veiculando conceitos o mais das vezes obscuros ou enganosos.

Mas nos deparamos com ela a todo momento,

Para os evolucionistas fanáticos, conscientes ou inconscientes, a ordem natural não tem elementos fixos e imutáveis, nem repousa sobre princípios perenes.

A posição do presente em relação ao passado não é, pois, segundo eles, uma continuidade dinâmica e aprimorada, mas uma negação completa, uma ruptura onímoda e uma demolição integral e inovadora.

Para esses apaixonados de um progresso revolucionário, a tradição é um insulto ao presente, uma expressão teimosa e atrevida, um desejo de sobrevivência de algo que pela ação implacável do tempo perdeu o direito de existir.

Poucos são os livros de não ficção que alcançam no Brasil nove edições.

Entretanto, o sucesso editorial de “Psicose ambientalista”, já na novena edição com 40 mil exemplares em português e 20 mil em inglês e espanhol, constitui uma conquista paulatina de terreno.

Porque o movimento revolucionário falso defensor do meio ambiental não se cansa de espalhar quimeras, mentiras e engodos.

Que nesta 9ª. edição, coincidente com os 200 anos da Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida contribua para que o País não saia das vias benditas da civilização cristã que está chamado a trilhar.

Verde: a cor nova do comunismo

PEC dos benefícios sociais é prioridade na Câmara dos Deputados esta semana




Arthur Lira com Jair Bolsonaro, em evento em abril: presidente quer urgência na aprovação da PEC para começar a pagar benefícios em agosto

O presidente da Casa quer votar a proposta em comissão especial até quarta-feira e no plenário até a próxima segunda

Por Denise Rothenburg 

Brasília - A 12 dias do recesso parlamentar, o Congresso Nacional decide nesta semana sobre de dois temas que podem mexer com o humor dos brasileiros neste ano eleitoral: Na Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022 – que concede benefícios de R$ 41,2 bilhões para famílias de baixa, caminhoneiros e taxistas até o fim do ano –, é a prioridade absoluta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como ele mesmo já adiantou na semana passada.

Já aprovada com folga no Senado na semana passada, deve passar também sem problemas pelos deputados. De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), obteve 72 votos favoráveis e apenas um contra. O objetivo de Lira é votar a PEC em comissão especial na quarta-feira e no plenário em dois dias ou até a próxima segunda-feira.

A instalação da CPI do MEC no Senado, a fim de investigar as denúncias de favorecimento a pastores evangélicos na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, ainda é uma incógnita. Isso por causa da forte resistência da base do governo, que pressiona para abertura de outras CPIs que já estavam na fila, como a das ONGs que atuam na Amazônia.

O foco principal da semana estará entre os deputados, que hoje começam a debater e criar lastros para aprovação da PEC 1/2022 sem que possa ser derrubado pelo Poder Judiciário, uma vez que o partido Novo ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal contra a proposta aprovada pelo Senado na semana passada, a menos de quatro meses da eleição. Hoje, Arthur Lira tem reunião com a consultoria jurídica da Casa e o relator da PEC, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) para lastrear o discurso da criação de estado de emergência, a fim de evitar problemas com o STF. “Querem transformar o Supremo Tribunal Federal em poder moderador, não é possível que tudo seja judicializado, sob pena de comprometer a chegada desses benefícios às famílias. Quem tem fome tem pressa e precisamos ter conforto jurídico para a concessão dos benefícios”, diz o relator.

Como a legislação proíbe a criação de benefícios sociais em ano eleitoral, foi incluída na PEC 1/2022 a expressão “estado de emergência”, devido ao aumento no preço dos combustíveis, que impacta na inflação e, consequentemente, no bolso dos consumidores. Um dos benefícios é o “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000 para  profissionais autônomos cadastrados em registro nacional até 31 de maio deste ano. Com o estado de emergência (Lei 9.504, de 1997), a PEC não precisa respeitar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Social que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita. Os recursos serão liberados por meio de créditos extraordinários, fora do teto de gastos, dispositivo que limita as despesas públicas.

No jogo político, o placar de ampla maioria no Senado. A aposta dos deputados é de que, se a PEC for reforçada por ampla maioria, os ministros do STF não terão condições de fechar posição contrária ao que foi decidido por maioria do Legislativo com aval do Executivo. Seria o STF contra os dois outros Poderes da República. E dadas as batalhas que o STF tem travado, há quem diga por lá que o Supremo não vai barrar uma proposta que nem sequer foi analisada ainda pela Câmara.

LÍDERES AVALIAM O “RISCO STF”

Os líderes avaliam que hoje o “risco STF” é o único que envolve a PEC. A oposição tende a votar a favor, porque não quer dar ao presidente Jair Bolsonaro o discurso de que o PT e seus aliados foram contra o aumento do Auxílio Brasil ou da criação do auxílio caminhoneiro. Tanto é que, em alguns locais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário de Bolsonaro na corrida presidencial, já disse que, se eleito, tornará esse valor permanente.

Depois da reunião com os consultores hoje, Lira se reunirá amanhã com os líderes de oposição pela manhã e os do Centrão e centro na hora do almoço, para fechar a junção da PEC 1/2022 com a PEC 15, que trata dos biocombustíveis, que já estava sob a relatoria de Danilo Forte. Amanhã, há inclusive uma audiência pública, porque a PEC 15 inclui o biodiesel e a capacidade desse combustível substituir o diesel derivado do petróleo, atualmente em falta no mercado, reflexo da guerra na Ucrânia.

Passada a audiência, ele prepara o relatório da PEC para votação na quarta-feira, na comissão especial, a fim de seguir imediatamente para o plenário. No “cenário Disney”, ou seja, o ideal traçado por alguns líderes, a PEC estará aprovada no mais tardar na próxima segunda-feira, para o pagamento dos benefícios já em agosto, na largada da campanha eleitoral.

Inicialmente, a PEC 1/2022 era a PEC dos Combustíveis, orçada em R$ 29 bilhões e destinada a compensar os estados que zerassem os impostos sobre o diesel. O governo federal, ao perceber que os governadores não seguiram por esse caminho, buscou a saída mais rápida para aliviar a vida dos caminhoneiros e uma coisa puxou a outra. Veio a criação do auxílio caminhoneiro de R$ 1 mil, a proposta de dobrar o vale-gás, passando para R$ 120, o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 e outros dois benefícios: O auxílio os taxistas, incluído no Senado, e a suplementação orçamentária do Alimenta Brasil, que dá incentivo à agricultura familiar, à pesca artesanal e outros. O custo total da PEC está calculado hoje em R$ 41,2 bilhões. (Com agências)

O QUE FOI APROVADO NO SENADO
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022 

AUXÍLIO BRASIL: R$ 26 BILHÕES
Benefício mensal passa de R$ 200 para R$ 400 até dezembro

AUXÍLIO-GÁS: R$ 1,05 BILHÃO
Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13kg

AUXÍLIO PARA CAMINHONEIROS: R$ 5,4 BILHÕES
Voucher de R$ 1 mil mensais para autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)

AUXÍLIO PARA TAXISTAS: R$ 2 BILHÕES
Motoristas cadastrados até 31 de maio de 2022

GRATUIDADE PARA IDOSOS: R$ 2,5 BILHÕES
Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos

CRÉDITO PARA ETANOL: R$ 3,8 BILHÕES
Auxílio mensal para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado

ALIMENTA BRASIL: R$ 500 MILHÕES
Reforço para o programa que promove compra de alimentos de pequenos produtores para destinação a famílias em situação de insegurança alimentar

TOTAL: R$ 41,25 bilhões 

Correio Braziliense / Estado de Minas

Três candidaturas democráticas, duas táticas e a defesa da República ameaçada




Por Paulo Fábio Dantas Neto* (foto)

Esta coluna esteve em recesso por quase um mês, por motivos vários, comunicados a leitores e ouvintes a cada semana. No final do artigo de 28.05 (“Os institutos de pesquisa e o jogo das preferências”), o último publicado antes desse hiato involuntário, prometi tratar, na semana seguinte, de possíveis repercussões de uma então recente pesquisa do Datafolha sobre as campanhas de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet, em complemento a comentários que, naquele artigo, fiz sobre os efeitos daquela pesquisa sobre a campanha de Lula e a conduta do candidato.

Durante os mais de trinta dias passados desde então, a pauta prevista para a coluna foi superada por inúmeros fatos políticos, de modo que não há mais sentido em correlacionar, a supostos efeitos daquela pesquisa, já antiga, andamentos atuais das quatro campanhas, ainda que a interpretação mais abrangente dos seus resultados - a alta probabilidade de vitória de Lula no primeiro turno – tenha sido revalidada, há uma semana, por nova pesquisa daquele mesmo instituto. Vou tratar, na verdade, das candidaturas de Lula, Ciro e Simone, tendo em conta a reiteração do prognóstico baseado no Datafolha.

Há ressalvas, no entanto. Outros institutos não confirmam o prognóstico e a própria pesquisa recente do Datafolha revela aspectos pontuais que reduzem a distância entre Lula e Bolsonaro, se considerados certos segmentos pesquisados, embora a redução, no geral, seja mínima, dentro da margem de erro. Mantém-se o prognóstico, mas não se está diante de um processo drástico.  A probabilidade apontada há um mês segue alta, mas não se mostra uma tendência consolidada. Mesmo assim, a campanha de Lula entrou na antessala da comemoração, parecendo, ao menos em público, não cogitar qualquer outro cenário, senão o da vitória antecipada.  Vencer no primeiro turno tornou-se obsessão e tendo em vista esse objetivo máximo, qualquer 1x0, ou até mesmo um WO, tem valor de goleada. Esse estado de ânimo, otimista e plebiscitário, acentuou-se, nas hostes lulistas, diante de seguidos revezes sofridos, tanto pelos movimentos golpistas de Bolsonaro, voltados a chantagear a República, quanto pela estratégia liquidacionista do centrão para obter sua reeleição através do assalto ao erário público, por incontáveis atos de arbitrariedade e ilegalidade, cometidos com crescente ousadia e senso zero de dever público.

Até aqui, posicionamentos firmes do Judiciário, da imprensa, da sociedade civil e da parte da sociedade política mobilizada em torno das demais candidaturas vêm conseguindo reduzir o espaço para investidas golpistas de Bolsonaro contra a credibilidade das instituições e a normalidade das eleições, redução que pode ser mensurada também por pesquisas junto aos eleitores, nas quais sua pregação não encontra eco. O presidente parece chover no molhado quando opta por chantagem e ameaça, tornando-se lugar comum dizer que ele fala apenas para o seu “cercado”. 

Por outro lado, a dura realidade da economia impõe-se quando, por exemplo, novo aumento de preços de combustíveis neutraliza previamente virtuais efeitos eleitorais pretendidos por seguidas alterações no comando da Petrobras e por uma mobilização do governo e do rolo compressor de Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, que emparedou o Senado para interditar direitos federativos de estados e municípios em relação ao ICMS. A operação bem sucedida de fazer o Congresso aprovar aquela matéria de cunho autoritário e demagógico deixou, contudo, a impressão de uma vitória de Pirro. Afinal, ela rende, ao esquema bolsonarista, a justa fama de comprometer as finanças públicas e agora também a institucionalidade federativa e a capacidade de estados realizarem suas políticas sociais, sem que haja proveito eleitoral prático, que possa compensar pragmaticamente os demagogos pelo custo social dos atos cometidos. O presidente e a fronda fisiológica que passou a operar com ele fazem chover também no molhado quando transferem o foco das táticas do golpismo institucional para a demagogia eleitoral.

Na conta de revezes mais recentes sofridos pela campanha de Bolsonaro na busca de melhorar sua imagem e reduzir sua rejeição entra também a grande repercussão, interna e externa, dos assassinatos do ambientalista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, que desnudaram ainda mais a criminosa desativação das políticas federais de proteção da Amazônia e de suas populações indígenas e ampliaram suspeitas de leniência e até de conluio para com atividades ilegais e mesmo criminosas na região. No mesmo registro negativo entra a prisão do ex-ministro da Educação, com expectativa de instalação de CPI sobre corrupção naquela pasta, além de um escândalo de proporções ainda não completamente mensuráveis envolvendo crimes de assédio sexual e moral cometidos por dirigentes da Caixa Econômica Federal. Material suficiente para não só confirmar as piores avaliações sobre a atitude política reacionária e incivilizada do governo como para desmentir sua pauta supostamente “positiva” de defesa de valores morais e de combate à corrupção.  Na casa do ferreiro-mito sobram espetos de pau.

Em conjunturas eleitorais normais esse passivo bastaria para que as intenções de voto no atual presidente desabassem, interditando sua reeleição nos termos das regras do jogo democrático. Impedido também de violar e atropelar essas regras, pela vigilância institucional e da opinião pública, Bolsonaro estaria caminhando, inexoravelmente, para se tornar passado, carta fora do baralho e seu desgoverno para ser lembrado apenas como lição exemplar do que não deve acontecer numa república democrática. O país estaria infeliz pela dor da experiência ainda em curso, mas confiante num futuro seguinte às urnas. No horizonte imediato poderia estar, talvez, uma goleada histórica, uma eleição consagradora de um Lula agregador de seus companheiros e eleitores antigos e também conciliado com todos os seus demais adversários, os de outrora, os de anteontem e os de ontem à noite. Um Lula que perdoa, que perde perdão e que é perdoado em nome do futuro aspirado em comum por uma nação plural; um líder disposto não só a defender seu legado como a corrigir erros do passado (seus e do seu partido) para obter uma segunda chance, dessa vez de reconstruir um país destroçado pela tragédia social extrema, pela ruína econômica, pela devastação ambiental e pelo retrocesso civilizatório, cultural e moral, do qual o recibo mais perturbador é a radicalização e rebaixamento da política ao rés do chão. País desorientado, sobrevivente a trancos e tropeços, bem diferente do recebido pelo mesmo Lula em 2003. Contraste que legitimaria as alianças e concederia ao futuro presidente o benefício da paciência. Ampla aliança e programa de governo negociado dentro dela são as condições capazes de permitir uma vitória inquestionável, vacinando as eleições e o novo governo contra os discursos e atos golpistas.                                                                                                      

O realismo analítico manda constatar que o protagonista dessa proeza cívica não está em cartaz. O Lula que temos assistido na vida real não é nem sombra pálida da liderança que o país possivelmente aclamaria e elegeria para conduzi-lo à saída mais segura do atoleiro. E, sendo justos, teremos que admitir que ele nunca se propôs a tanto, nem mesmo em 2002, o momento mais virtuoso (no sentido republicano) da sua trajetória. A missão que recebeu ali era de mudança dentro de uma continuidade. Tratava-se de fincar com raízes mais fundas no solo social um patamar democrático já conquistado pela sociedade que emergiu da ditadura e pela lucidez da geração de líderes políticos que o precedeu. Lula cumpriu parcialmente essa missão lá atrás, com resultados ponderáveis. Incluiu muito, como manda a democracia, mas desagregou muito também, na contramão da república, a casa comum que a abriga. Agora, vinte anos depois, trata-se de repelir um Zepelin que paira e dispara sobre nosso edifício comum, já bastante fissurado. O momento pede lideranças de outro tipo, capazes de reconstruir a República para que a democracia possa prosseguir, em terreno benigno, o incessante gerúndio pelo qual ela pode sempre vir a ser algo de novo, sem perder a sua integridade original que a Carta de 88 garante.

O mesmo realismo analítico não pode subestimar dificuldades que o autodenominado centro democrático enfrenta para cumprir o papel que a esquerda não quer ou não pode cumprir. A começar pelo fato de que o centro não possui, neste momento, um quadro, homem ou mulher, que chegue perto da representatividade eleitoral de Lula. Em segundo lugar porque, dentro desse campo político, a prioridade até aqui têm sido, claramente, as eleições para o Congresso, fato que se explica tanto pelo que isso implica em termos de acesso a um fundo partidário vitaminado pelo fim do financiamento empresarial de eleições, quanto pela recente reforma eleitoral que introduziu novas regras de desempenho para a viabilização sistêmica de partidos políticos. Esses dois fatores afetam todos os partidos, não apenas os do centro, mas há um terceiro fator - o recente papel proeminente que o Legislativo desempenha na cogestão do país, via controle do orçamento - que incide mais fortemente sobre os partidos dos dois distintos “centros” (o centrão mais fisiológico e mais ideologicamente átono e o centro liberal-democrático, de que falamos aqui).

Vale abrir parênteses para mostrar que, à parte a discussão - ademais pertinente - sobre o sentido ético e a substância política de decisões que se toma no Congresso, o maior protagonismo do Legislativo é um fato objetivo, para o “bem” e para o “mal”.  Fato que se revela desde o segundo governo de Dilma Rousseff (quando se confrontou com o Executivo e produziu o impeachment, reverberando e potencializando o discurso e a ação da Lava-Jato) ), segue no de Michel Temer (quando cooperou com o Executivo, produziu reformas importantes e defendeu o mandato interino do presidente contra a mesma Lava-Jato) e também no de Bolsonaro, quando, nos dois primeiros anos ocupou - sem também questionar a continuidade do mandato do presidente - o vácuo deixado pelo seu desgoverno, dando governabilidade ao País nos limites constitucionais de suas prerrogativas, com destaque para o amparo que propiciou, no primeiro ano da pandemia, a governos estaduais, municipais e cidadãos vulneráveis; e em 2021/2022, quando exerce o papel inédito de Poder Executivo de fato, no que diz respeito à gestão do orçamento. Isso transformou o centrão, de um arquipélago atomizado de parlamentares cooptáveis em que cada ilha vivia da fisiologia própria, num ator político relativamente coeso, que em vez de alugar seus mandatos ao governo, aluga para si, de modo inédito, prerrogativas de um governo inoperante.

A ascensão de Arthur Lira (que foi mais processo endógeno à Câmara do que uma criação de Planalto) marca a tomada daquela Casa pelo antigamente chamado “baixo clero”. Em contraste com o período de Rodrigo Maia, nessa nova fase a Carta Constitucional passa da condição de âncora para a de peteca. Aí está a mais significativa derrota do centro liberal-democrático nesse difícil quatriênio. Privado do Poder Executivo durante os tempos do PT, sediava no Congresso a sua força, quando perdeu de vez também essa trincheira, nesse caso para o Centrão, cansado de coadjuvância. A crônica desse processo deve registrar também o erro político fatal que foi a hesitação desse centro democrático no apoio ao governo de transição de Michel Temer, abandonando-o ao centrão, e a consequente incapacidade desse centro democrático de se organizar de modo competitivo para as eleições de 2018. No desastre daquelas eleições estão suas digitais e não apenas as da esquerda liderada pelo PT. Como o centro não tem um Lula para pretender contrabalançar nas urnas o poder que emana do Congresso, as eleições legislativas tornaram-se, a princípio, ainda mais vitais para os partidos do centro liberal democrático. Quando a direção do MDB ensaia, com a candidatura de Simone Tebet, uma inflexão nessa conduta, é claro que está encontrando dificuldades advindas do longo tempo de hibernação nos bastidores da pequena política, em detrimento de comparecer à arena plebiscitária. Largar esse cacoete demora.   

Parênteses fechado, creio ter explicado a segunda dificuldade do centro para criar ambiente afortunado na corrida presidencial. Mas é preciso trazer uma terceira dificuldade que se apresenta para esse segmento político (se a ele se considerar agregada a candidatura de Ciro Gomes) assumir algum protagonismo na missão dos democratas de remeter Bolsonaro ao passado. Refiro-me à dificuldade de diálogo entre uma visão mais liberal em economia (que prevalece nas primeiras incursões de Simone Tebet nessa seara) e o “sotaque Unger”, que marca há tempos o “neo-nacional-desenvolvimentismo” de Ciro. A realidade eleitoral exigirá flexibilizações de ambos e o compromisso comum com uma pauta social conectada de modo realista à economia poderá ser um cupido eficaz. O mesmo cupido que poderá atuar para favorecer um entendimento de ambos com a esquerda, num eventual segundo turno. 

As dificuldades serão comparativamente maiores (embora não impeditivas) num diálogo futuro com a esquerda, dada a atual versão passadista da inflexão populista do PT, que já dura quase década e meia, desde que o pragmatismo econômico de Palocci perdeu-se na crise econômica mundial de 2008. Entre Simone e Ciro uma maior convergência de discurso sobre economia pode se impor no caso de cogitarem uma fusão dos seus projetos eleitorais ainda no primeiro turno. Essa hipótese não é admitida apenas pela lógica eleitoral de criar e fortalecer um terceiro polo de competição, mas é também sinalizada pela presença de Tasso Jereissati na chapa de Simone e pelas disposições mutuamente simpáticas entre os dois pré-candidatos, que ficaram explícitas, por exemplo, durante suas passagens pela festa popular do último Dois de Julho em Salvador.

 Aqui vale parênteses também (este menor) para dizer como a festa baiana deixou simbolicamente patentes características das quatro candidaturas. As duas principais procuraram, de modos diferentes, acoplar suas marcas à data cívica. A de Bolsonaro com uma motociata na contramão da festa, pretendendo, meio em vão, concorrer com ela à distância; a de Lula, entrando em contato e associando-se às celebrações, mas procurando, com relativo êxito, fazê-las desaguar em ato politicamente situado no estádio da Fonte Nova, periferia bem mais próxima da festa do que a orla escolhida por Bolsonaro. Descentramento extremo, no caso do capitão-piloto; descentramento moderado, no do experimentado condutor de massas. Um contraste, porém, menor do que o que se deu com os dois candidatos menos lembrados por eleitores pesquisados. Ciro e Simone foram penetrados pela festa, indo até onde suas pernas podem chegar, isto é, ficaram literalmente ao pé da cabocla e do caboclo. Mas, longe de chorarem, mergulharam animados em corpo-a-corpo à antiga, tradição política do Dois de Julho, afinal.                                                                          

Se aceitamos como premissa que as forças democráticas têm como objetivo derrotar Bolsonaro nas urnas e frustrar também seus intentos golpistas, para que essa vitória eleitoral signifique ganhar, levar e governar, então o dilema dessas forças não é pequeno, por três razões. Primeiro, a eleição presidencial é plebiscitária; segundo, Lula é hoje a liderança capaz de vencer Bolsonaro em tal eleição (Ciro ou Tebet também o seriam, mas o tempo do verbo expressa a distância entre uma quase certeza e uma quase loteria, já que não existe hoje a hipótese de Lula ficar fora do segundo turno); terceiro, uma inédita vitória de Lula no primeiro turno é incerta e, se ocorrer, dificilmente se dará por larga margem.  

Dito isso, o dilema é sobre o melhor caminho para alcançar o objetivo de remeter Bolsonaro ao passado, barrando nas urnas tanto a reeleição quanto sua continuidade via golpe. São visíveis, nas táticas eleitorais em curso, dois caminhos: apostar em larga vitória de Lula já no primeiro turno – relativizando o terceiro dado da realidade – ou considerar os três dados (eleição plebiscitária, dianteira de Lula e uma disputa acirrada entre ele e Bolsonaro) e investir no crescimento de candidaturas alternativas de centro para garantir um segundo turno em que possa se dar, afinal, a goleada improvável de ocorrer no primeiro turno. Por óbvio, Lula e a esquerda escolheram o primeiro caminho. Ciro, Tebet e partidos que se colocam como centro democrático distinto da esquerda e do centrão bolsonarista trilham o segundo.

Anda não se pode saber qual deles prevalecerá. Mas é importante que ambos os campos democráticos (o da esquerda e o do centro) tratem essas diferenças como elas são, ou seja, como diferenças táticas que não podem ser conduzidas de modos drásticos, que comprometam uma possível estratégia comum de enfrentar Bolsonaro no segundo turno, se houver.  Trocando em miúdos: Ciro Gomes e Simone Tebet precisarão encarar a volta de Lula ao governo como uma hipótese legítima e até provável, que não necessariamente será nefasta e dependerá da política que ele pratique; e Lula precisará  acatar a realidade e a legitimidade das demais candidaturas anti-bolsonaristassem endossar uma campanha de voto útil que pretenda remover essas candidaturas com argumentos espúrios como o de que estariam “fazendo o jogo” de Bolsonaro. Lula tem legitimidade para pretender nas urnas o lugar de presidente. Mas não mostra poder obtê-lo hoje por amplo consenso, ao menos no primeiro turno. Diante do inimigo comum, as forças democráticas poderão construir esse consenso num segundo turno e, aí sim, vir a vitória por ampla maioria, necessária para exorcizar o golpe contra as eleições e o futuro governo.

Lula poderá vencer sem isso? Tudo indica que sim, mas se sua maioria for estreita, o país seguirá dividido e a república ameaçada. Nas atuais circunstâncias - pelas quais as duas principais preferências políticas conforme pesquisas possuem um grau extremo de intensidade, sendo que uma delas já deixou claro que não aceitará a derrota - uma vitória relativamente apertada não pode ter o mesmo resultado político de uma vitória por ampla margem. Num caso, Bolsonaro teria que ser muito pressionado pelas instituições a entregar o poder, sendo realista contar que resistirá insistindo no argumento de uma suposta “fraude” que teria lhe subtraído a chance de ir a um segundo turno. Não cabe ilusões a respeito. Ele resistirá em qualquer situação, como é próprio de sua mentalidade despótica.  Mas em condições de eleição renhida, com resultado apertado, ele poderá apoiar sua narrativa numa minoria, além de politicamente ativa, numericamente significativa. No outro caso, de ampla aliança e inquestionável vitória no segundo turno – que vejo como o melhor cenário, pelo qual democratas deveriam trabalhar - seu discurso golpista careceria de respaldo social para produzir o caos e a confrontação subversiva, condições para o discurso poder virar ato.  Ainda há tempo para que esse cenário se concretize.

De outro lado, na contramão das aspirações, estende-se sobre o conjunto do sistema político a suspeita de leniência ou, pior, a de que está corrompido - em parte ativa, em parte passivamente - pela ofensiva desesperada do esquema governista para reverter a tendência eleitoral fixada nas pesquisas. Nessa direção vai a gravíssima capitulação do Senado, ao votar, no último dia 30.06, sob rito sumário, uma PEC quatro vezes aviltante da República: esfarela a Constituição (na substância do seu mérito e nos procedimentos para emendá-la), aumenta a ruína, já imensa, das finanças públicas, desrespeita os milhões de brasileiros que penam na miséria, ao reduzir a política à mais enganosa e odiosa demagogia e entrega ao aventureiro extremista que ocupa o palácio de governo o instrumento do estado de emergência que, sob seu manejo, poderá submeter as eleições e o país a consequências imprevisíveis. As futuras edições desta coluna deverão ser escritas sob o impacto dessa decisão, que nada teve de trivial e representa um fato novo – por sua abrangência e ousadia - na marcha do golpe que nos ameaça. 

*Cientista político e professor da UFBa

Chegada de balsas de garimpo aflige moradores do Juruá




Embarcações foram avistadas pela primeira vez em unidades de conservação de uma das regiões mais preservadas da Amazônia.

Por Nádia Pontes

Moradores de comunidades tradicionais do Juruá, uma das regiões mais resguardadas da Amazônia e protegidas por diversas unidades de conservação, estão em alerta após registrarem a chegada de balsas de garimpo. Eles temem que o local se transforme em um novo polo de atividades ilegais.

Segundo informações de moradores, duas embarcações de garimpo se movimentam pelo rio Andirá, dentro dos limites da Reserva Extrativista (Resex) do Baixo Juruá, no sudoeste do estado do Amazonas. A unidade federal de conservação abrange parte dos municípios de Juruá e Uarini e tem uma área de aproximadamente 1.880 quilômetros quadrados.

Dias antes, outra balsa do tipo fora avistada na região. De acordo com representantes de organizações extrativistas, a embarcação foi interceptada por moradores, que pediram que os garimpeiros se retirassem, mas a localização atual da balsa é desconhecida.

Quilômetros rio acima, em Carauari, já dentro de outra unidade de conservação, a Resex Médio Juruá, moradores também se mobilizam para barrar uma possível invasão. "É a primeira vez na história da cidade que uma balsa de garimpo adentra a região do rio Juruá. Nunca houve notícia de exploração de ouro na região, principalmente por essas dragas gigantes”, afirma Manoel Cunha, morador e gestor da Resex.

O medo é que outros garimpeiros revirem aquelas águas em busca do metal precioso. "É uma atividade ilegal aqui, estamos numa unidade de conservação. Temos que barrar essas balsas agora antes que a situação saia de controle”, diz Cunha.

Juruá tem histórico de organização coletiva

A região do Juruá, afluente do rio Amazonas que nasce no Peru e percorre mais de 3 mil quilômetros, passando pelos estados do Acre e Amazonas, tem um histórico de forte organização social em torno do uso sustentável dos recursos que a floresta oferece.

Na Resex Médio Juruá, a cooperativa formada pelos extrativistas viabiliza que sementes de andiroba, murumuru e ucuuba sejam retiradas e processadas em comunidades até chegarem à indústria de cosméticos.

Do outro lado da margem do rio, moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uacari também se dedicam à atividade, além do manejo do pirarucu, espécie gigante da Amazônia que quase entrou em extinção devido à pesca predatória.

"Eles puderam organizar uma economia local para que conseguissem escoar e vender sua produção, associado a projetos de conservação ambiental e manejo sustentável”, diz Tiago Jacaúna, conhecedor da região e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

No passado, os moradores eram usados como mão de obra análoga à escravidão na exploração da seringa. Influenciados por Chico Mendes, expulsaram os "patrões", que se diziam donos da terra, e cobraram das autoridades a criação da reserva.

"O manejo sustentável dos recursos naturais é a base da segurança alimentar, geração de renda e das dinâmicas socioculturais das populações tradicionais e povos indígenas da região. Diversas cadeias de valor dos produtos da sociobiodiversidade estão em curso no Médio Juruá, tais como a farinha, açaí, pescado e óleos vegetais”, afirma uma carta do Fórum Território Médio Juruá, que reúne 19 organizações, enviada às autoridades.

Por conta de sua rica biodiversidade, o Juruá entrou em 2018 na lista de Sítio Ramsar, áreas úmidas estratégicas que devem ser preservadas e que recebem apoio técnico e financeiro, segundo a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, assinada na cidade iraniana de Ramsar em 1971, ratificada pelo Brasil em 1993.

Estado de vigilância

Logo após a notícia da chegada das balsas correr as comunidades dentro das unidades de conservação no Juruá, representantes das organizações locais pediram providências junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Segundo levantamento do Fórum Território Médio Juruá, existem pelo menos sete processos minerários abertos na Agência Nacional de Mineração com incidência na região, todos em busca de ouro. "Não há outorga legal para qualquer atividade de pesquisa ou extração de substância garimpável nestes municípios", ressaltam as organizações.

Para os extrativistas do Médio Juruá, a Amazônia está repleta de exemplos de que o garimpo não oferece segurança às populações locais, traz impactos negativos ao meio ambiente e profundas ameaças ao modo de vida.

'Chegada do garimpo provoca receio de cooptação de lideranças locais da região do Juruá'

Tiago Jacaúna destaca que o avanço da fronteira agrícola, da pesca e da retirada de madeira ilegais vêm aumento a pressão sobre o modo de vida das comunidades que escolherem viver em harmonia com a floresta. "E, mais recentemente, o garimpo tem se expandido rapidamente, o que gera muitos problemas para as comunidades", afirma.

A cooptação de lideranças locais por meio de recursos financeiros é vista com preocupação. "Essas organizações que atuam fora da lei tentam corromper, comprar os moradores. Isso gera muito conflito interno, além de todas as externalidades, que são a poluição dos rios, contaminação dos recursos pesqueiros, entre outros", diz Jacaúna.

"Nós estamos aqui do lado de uma outra reserva invadida pelo garimpo. As lideranças foram corrompidas, a reserva está sendo explorada de forma ilegal. Tudo lá desmoronou, inclusive as organizações sociais", diz um morador da Resex Médio Juruá ouvido pela DW, fazendo referência à Resex Rio Jutaí.

"As pessoas lá estão mais pobres que antes, quem fica rico é o dono da empresa. Junto com o garimpo vem droga, prostituição, mortes. A gente não quer isso aqui", afirma uma das lideranças locais, que teve o nome omitido por motivos de segurança.

Deutsche Welle

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