É razoável ter medo do STF?

A ação do tribunal tem causado perplexidade. No lugar da previsibilidade, da proporcionalidade e do absoluto apego às soluções jurídicas ortodoxas, surgem o inquérito das fake news, secreto e interminável; as punições sem método claro de dosagem, que não fazem diferença entre os riscos hipotéticos e as ameaças concretas envolvidas em cada situação. 

Por Carlos Graieb (foto)

Em 2017, a Corte Constitucional da Alemanha, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, reuniu-se para decidir se o Partido Nacional-Democrático (NPD) deveria ser banido por defender políticas neonazistas. No final do julgamento, a resposta foi negativa: a legenda poderia continuar suas atividades. Há aspectos importantes nessa história. Primeiro, o fato de a Alemanha ser o berço da “democracia militante”, a doutrina segundo a qual um país democrático deve ter ferramentas legais para se defender daqueles que, internamente, desejam enfraquecer ou derrubar as próprias instituições democráticas. Nas décadas que se sucederam à II Guerra Mundial, dezenas de organizações extremistas de esquerda e direita foram dissolvidas pela Justiça alemã com base nesse conceito. Mas, ao analisar o caso do NPD – considerado o herdeiro direto das ideias de Adolf Hitler – a Corte Constitucional fez uma pergunta básica: qual o nível de ameaça que a legenda, de fato, representa? Os juízes concluíram que o NPD era irrelevante demais para precisar ser banido. Nas palavras de Andreas Vosskuhle, presidente do tribunal, “o NPD persegue objetivos contrários à Constituição, mas, no momento, o peso das evidências é insuficiente para fazer parecer possível que suas ações tenham sucesso”. Esse exemplo de contenção merece ser ponderado cuidadosamente no Brasil, num momento em que o STF tem posto em prática as ferramentas da democracia militante com frequência e contra os mais diferentes tipos de ator. A régua do “nível de ameaça” usada na Alemanha não está visível em decisões do tribunal brasileiro. Com isso, o exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, fica sujeito à dúvida e ao medo. Ao mesmo tempo, os radicais se sentem incentivados a investir ainda mais contra a democracia, usando do argumento de que o tribunal, sim, a estaria solapando. É a pior combinação possível.

“A ideia de que os Três Poderes devem ser harmônicos é uma idealização da nossa Constituição”, diz o jurista Joaquim Falcão. “Em todo lugar, os Poderes são tensos entre si.” É evidente, no entanto, que o Brasil não passa por tempos normais. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro disse que não engole mais o preceito institucional de que decisão do Judiciário precisa ser cumprida. Ele afirmou que não pretende acatar uma sentença do STF que amplie o marco temporal da demarcação de terras indígenas. É o enésimo capítulo na guerra contra o tribunal que ele iniciou já no primeiro ano de seu mandato. Bolsonaro também prometeu um “novo 7 de Setembro”, em referência às manifestações que, no ano passado, o levaram à beira de uma ruptura com a ordem constitucional, pelo menos no discurso. Deputados e outras personalidades do bolsonarismo organizam novas passeatas para o dia 31 de julho, a princípio em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Nenhum deles esconde que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são os principais alvos, por supostamente praticarem aquilo que a deputada federal Carla Zambelli chamou de “perseguição aos conservadores”. Dois políticos serão tratados como mártires nas passeatas: o deputado federal Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por pregações antidemocráticas e ameaças ao STF e seus ministros, e em seguida perdoado da pena por Jair Bolsonaro; e o deputado estadual paranaense Fernando Francischini, cuja cassação por ataques contra o sistema eleitoral, no dia da votação de 2018, foi confirmada nesta semana também pelo STF, depois de ser decretada pelo TSE.

“O poder de Bolsonaro é de pautar todo mundo. Ele tem conseguido até mesmo transformar em ação judicial do STF a sua política de comunicação”, afirma Joaquim Falcão. A reação do STF aos movimentos do bolsonarismo contra a sua legitimidade foi o inquérito das fake news. Ele foi instaurado em 2019, por ordem do então presidente da corte, o ministro Dias Toffoli. Toffoli também escolheu a dedo o relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, que conta com uma equipe de policiais federais para reunir provas. Embora a decisão de Toffoli tenha sido depois ratificada pelo plenário da corte e pela PGR, a ideia de uma instituição que é vítima, investigadora e julgadora, tudo ao mesmo tempo, é de uma estranheza insuperável. Estranheza ampliada pelo fato de que as diligências já duram três anos, sem data para acabar, e de que os autos são mantidos na maior parte em segredo, inclusive para os investigados.

Marco Aurélio Mello, ministro do STF recentemente aposentado, foi o único que não chancelou o inquérito quando o tema foi analisado. Ele diz que hoje, “como cidadão comum”, sente mais desconforto ainda. “O inquérito começou mal, instaurado pela vítima. O segredo e a duração criam medo e instabilidade. Além disso, está cabendo tudo nessa investigação. Medidas restritivas estão sendo decretadas inclusive contra quem não tem prerrogativa de ser julgado pelo STF. O que nasce errado não tem como acabar certo, essa é a minha preocupação”, disse Marco Aurélio Mello a Crusoé.

Protesto do Partido da Causa Operária (PCO): aliança com o bolsonarismoNo dia 2 de junho, o inquérito das fake news se voltou contra quem é, teoricamente, antípoda ideológico do bolsonarismo. Alexandre de Moraes mandou que as redes sociais do ultraesquerdista Partido da Causa Operária (PCO) fossem tiradas do ar por causa de uma mensagem que propunha o fechamento do STF. Derrubar as redes sociais de um partido significa privá-lo de um canal para veicular todo e qualquer tipo de mensagem, das políticas às, digamos, que celebram efemérides, como a data da morte de Jose Stálin. É o tipo de medida que causa calafrios em quem acredita que a liberdade de expressão deve ser praticamente ilimitada, como nos Estados Unidos. Mas quem é partidário da democracia militante à moda dos alemães (e também dos franceses, belgas, austríacos e dinamarqueses, entre outros europeus) também tem motivos para erguer as antenas. O PCO é um partido de ideias comunistas radicais, que desmontaria a ordem constitucional brasileira pedra por pedra, se um dia chegasse ao poder. Isso é sabido. Sempre foi assim. De repente, no entanto, a presunção de que esse discurso extremista poderia ser tolerado, por seu baixo nível de ameaça, foi deixada de lado. Fica, além disso, a impressão ruim de que a medida foi tomada para sugerir imparcialidade: pau que bate em Chico, à direta, também bate em Francisco, à esquerda. O resultado é que hoje PCO e Bolsonaro se defendem mutuamente, numa aliança bizarra, enquanto outros se perguntam qual será o próximo “radicalismo” a ser calado. Cabe lembrar que um homem bêbado que gritava idiotices contra Alexandre de Moraes em um clube de São Paulo já foi levado para a delegacia pelos seguranças do ministro.

A liberdade de imprensa merece um capítulo próprio. E não faz sentido fingir que Crusoé não tem motivos para se preocupar especialmente com o tema. A revista teve uma reportagem sobre o ministro Dias Toffoli censurada pouco depois da abertura do inquérito das fake news. A medida foi rapidamente revertida, uma vez que a reportagem se baseava em documentos oficiais e nada tinha a ver com notícias falsas, objeto do inquérito. Ainda assim, Crusoé permanece nele, mesmo depois de o STF ter decidido que veículos de imprensa não deveriam ser alvo de uma investigação desse tipo. Como os autos estão em segredo de justiça, é impossível saber por que isso acontece. Uma situação kafkiana.

O confronto com o bolsonarismo levou o STF a nutrir ideias equivocadas sobre sua missão institucional – e a exagerar nas medidas de autodefesa. Em 2020, durante um debate online, o ministro Dias Toffoli disse que o tribunal atuava como “editor de uma nação inteira” no inquérito das fake news. “Todo órgão de imprensa tem censura interna”, disse ele. “Em que sentido? O seu acionista ou o seu editor, se ele verifica ali uma matéria que ele acha que não deve ir ao ar porque ela não é correta, ela não está devidamente checada, ele diz: ‘Não vai ao ar’ (…) “Nós, enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. A pretensão de um dos poderes do Estado de funcionar como censor geral da nação não combina nem com o modelo americano, nem com o europeu, nem com qualquer outro modelo moderno de liberdade de expressão. Ele pertence a um mundo anterior à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793.

Embora nada tenha a ver com o inquérito das fake news, outro caso que ganhou repercussão há poucas semanas mostra o momento em que a autodefesa começa a se confundir com a intimidação. Um acórdão do STJ, ratificado pelo Supremo, submeteu o jornalista Rubem Valente, veterano de reportagens investigativas, a pagar uma indenização de R$ 310 mil ao ministro Gilmar Mendes. Na origem do processo está o livro “Operação Banqueiro”, que só lateralmente fala do integrante do STF. Gilmar Mendes se sentiu ofendido pelo texto e entrou com um processo contra o autor – o que é seu direito. O valor da indenização, no entanto, fugiu ao padrão adotado em causas semelhantes pelo próprio STF, como observou em editorial o jornal Folha de S. Paulo, onde Valente trabalhou. “Em outros casos envolvendo indenização por danos morais e materiais, a corte tem aplicado a chamada ‘cláusula de modicidade – que prevê montantes proporcionais ao dano sofrido. Tratando-se de material jornalístico, deve-se considerar também que ‘todo agente público está sob permanente vigília da cidadania’, como o STF entendeu ao julgar a Lei de Imprensa, em 2009″, registrou a Folha. O jornalista só não foi à bancarrota porque conseguiu reunir o valor da indenização com doações. Outra medida imposta pelo Supremo foi a obrigação de publicar todo o longo texto da condenação em futuras edições do livro – o que simplesmente as inviabiliza. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou o caso grave e decidiu levá-lo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “É um precedente perigoso, que impõe um dever de indenização muito grave para o exercício da liberdade de imprensa, sobretudo quando não se verifica nenhum abuso por parte do profissional”, diz a presidente da Abraji, Natalia Mazotte.

Tanto Jair Bolsonaro quanto Lula, os dois candidatos que lideram a corrida pela Presidência, têm feito declarações hostis à imprensa. Lula insiste no discurso decrépito da regulamentação dos meios de comunicação, enquanto Bolsonaro disse nesta semana que empresas jornalísticas com décadas de atividade, como a Globo e a Folha de S.Paulo, deveriam ser fechadas. Nesse cenário acidentado, tampouco a Justiça vem funcionando como um anteparo firme contra a censura. O Brasil aparece na posição 110, entre 180 nações, na edição mais recente do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa, que a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publica todos os anos. Segundo Emmanuel Colombié, diretor do escritório da RSF para a América Latina, as leis brasileiras são boas, mas sua interpretação pelo Judiciário, nem sempre. “A judicialização da censura é, sim, um problema brasileiro”, diz ele. “Na atualidade, observamos que parte das limitações ao exercício da atividade jornalística no Brasil decorre de decisões judiciais equivocadas e, algumas vezes, censórias. Essa realidade não é exclusiva do país, mas, em razão do momento político conturbado, o Judiciário brasileiro precisa estar atento e ser cuidadoso com a imprensa, estimulando-a, jamais a inibindo ou permitindo que ela seja criminalizada.”

É de se perguntar se esse padrão de reação exacerbada não está presente até mesmo nos casos em que, sem dúvida, um crime foi cometido. Daniel Silveira, por exemplo, claramente ameaçou Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com violência. No contexto de mobilização permanente do bolsonarismo, suas ameaças de destituir os ministros e fechar o STF não podem ser vistas como meras bravatas. Mas a pena de quase nove anos para declarações que não representavam um risco imediato a ninguém acabou parecendo desproporcional – e foi uma das razões mencionadas por Jair Bolsonaro ao indultar o seu apoiador.

Também a cassação de Francischini não é unânime entre os especialistas. Nada tem de desprezível o argumento de que a punição por uso das redes sociais para pôr em risco as eleições representa uma novidade no Direito Eleitoral e, por isso, só deveria ser aplicada a partir deste ano, e não a um caso de 2018. Mesmo sem interromper o mandato do deputado estadual paranaense a poucos meses do seu término, o TSE e o STF poderiam ter dado o recado de que comportamentos semelhantes não serão aceitos em 2022. A escolha da alternativa mais dura possibilita que se veja em Francischini um bode expiatório.

O fato de que a democracia pode ser corroída por dentro hoje é pouco contestado. A frase de Joseph Goebbels, o Ministro da Propaganda de Hitler, sobre a ascensão dos nazistas ao poder, teve muitas oportunidades de ser repetida nas últimas décadas: “Será sempre uma das melhores piadas da democracia, o fato que ela deu aos seus inimigos mortais os meios para destruí-la.” Por causa disso, a doutrina da democracia militante também ganhou nova força. Ela foi desenhada, em 1937, pelo cientista político alemão Karl Loewenstein. Ele percebeu, antes mesmo do início da II Guerra, como era sinistra a “piada” que atingia o seu país. As cortes constitucionais sempre foram vistas como as responsáveis por cavar a trincheira contra os autoritários. A história comprovou essa tese. “Na Europa ou na América Latina, cortes que se abstiveram de montar resistência foram, mais tarde, sufocadas pelos movimentos antidemocráticos, que substituíram os juízes por gente fiel ao regime”, disse o professor de Direito da FGV Oscar Vilhena Vieira a Crusoé.

A ideia de restringir direitos políticos para proteger uma sociedade aberta, no entanto, só pode ser posta em prática com o máximo cuidado, para que os danos não sejam tão grandes quanto aqueles que se desejava evitar. Como diz o americano Alexander Kirshner, um dos principais teóricos do assunto na atualidade, “os esforços dos democratas para proteger o regime devem levar em conta os danos que podem resultar da ação defensiva. Esse é o princípio da responsabilidade democrática. Ações podem ficar aquém do necessário para proteger a democracia, mas também podem ir longe demais. Por consequência, práticas defensivas devem ser usadas tanto quanto necessário, mas também tão raramente quanto possível.”

Crusoé procurou ouvir presidente do STF, Luiz Fux, para esta reportagem, mas foi informada que ele não está concedendo entrevistas neste momento. O fato é que, no caso brasileiro, a ação do tribunal tem causado perplexidade. No lugar da previsibilidade, da proporcionalidade e do absoluto apego às soluções jurídicas ortodoxas, surgem o inquérito das fake news, secreto e interminável; as punições sem método claro de dosagem, que não fazem diferença entre os riscos hipotéticos e as ameaças concretas envolvidas em cada situação; e até mesmo as decisões que parecem mais preocupadas com a defesa corporativista dos próprios ministros, do que com a reafirmação de princípios democráticos. Tudo isso é muito ruim. Em um momento conturbado da história brasileira, a Justiça precisa ser parte da solução, não do problema.

Revista Crusoé

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

China adverte EUA que "esmagará" qualquer tentativa de independência de Taiwan

Wei Fenghe, ministro da Defesa chinês

O ministro da Defesa chinês, Wei Fenghe, alertou esta sexta-feira durante uma reunião em Singapura com o homólogo norte-americano, Lloyd Austin, que Taiwan é território da China, que "esmagará de forma determinada" qualquer tentativa de independência da ilha.

A China "não hesitará em iniciar uma guerra" se Taiwan declarar a independência, garantiu um porta-voz do Ministério da Defesa chinês.

"Se alguém se atrever a separar Taiwan da China, os militares chineses não hesitarão por um momento em iniciar uma guerra, não importa o custo", disse Wu Qian ao relatar os comentários do ministro da Defesa, Wei Fenghe durante a reunião com Lloyd Austin.

Wei proferiu as declarações durante o encontro com Austin à margem do Diálogo Shangri-La, um fórum anual de segurança realizado em Singapura, tendo este sido o primeiro encontro presencial entre os dois desde que o governante norte-americano assumiu o cargo, em janeiro de 2021.

Os dois governantes tinham tido um primeiro contacto por via telefónica em abril.

A reunião, que durou 30 minutos mais do que o previsto, de acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), ocorre depois de o Presidente dos EUA, Joe Biden, ter alertado em maio que uma anexação "à força" de Taiwan pela China implicaria uma intervenção militar dos EUA.

Na reunião, o secretário de Defesa dos EUA disse ao seu homólogo chinês que Pequim deveria "abster-se" de qualquer ação desestabilizadora contra a ilha de Taiwan, divulgou o Pentágono.

Os temas de atrito entre os EUA e a China multiplicaram-se nos últimos anos: mar do Sul da China, crescente influência da China na região Ásia-Pacífico, a guerra na Ucrânia e Taiwan.

A China considera esta ilha de 24 milhões de habitantes como uma das suas províncias históricas, ainda que não controle o território, e Pequim aumentou, nos últimos anos, a pressão militar contra Taiwan.

A reunião entre Wei Fenghe e Lloyd Austin ocorre semanas após a incursão de 30 aviões militares chineses na Zona de Identificação de Defesa Aérea de Taiwan ('Adiz') - a maior operação desse tipo em 2022.

Os Estados Unidos acusaram a China de aumentar as tensões sobre Taiwan, com o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, a citar as incursões como um sinal de "retórica e atividade cada vez mais provocadora" por parte de Pequim.

Jornal de Notícias (PT)

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro se comprometeu com Biden a respeitar resultado da eleição, diz Departamento de Estado

Segundo autoridades brasileiras, o clima do encontro entre Biden e Bolsonaro foi amistoso

Por Mariana Sanches, em Los Angeles

A porta-voz do departamento de Estado dos EUA, Kristina Rolases, afirmou nesta sexta (10/6), que o presidente americano, Joe Biden, disse ao brasileiro Jair Bolsonaro em conversa bilateral em Los Angeles que "os Estados Unidos não toleram, não aceitam intervenção no sistema eleitoral em nenhum lugar" e que o governo americano confia nas instituições eleitorais brasileiras e espera que o resultado eleitoral obtido com esse sistema seja respeitado.

"A gente entende muito bem que há eleições no Brasil em outubro, nos próximos meses. Entendemos muito a preocupação do povo brasileiro com esse tema. Tanto que na reunião, o próprio presidente Bolsonaro falou que ele respeita a democracia, que vai respeitar o resultado. A gente vai levar a sério essa declaração que foi feita pelo presidente Bolsonaro ontem", afirmou Rosales.

Bolsonaro tem repetido que as urnas eletrônicas não são auditáveis e já sugeriu que pode não aceitar o resultado do pleito em outubro.

Na declaração inicial que fez diante de Biden ontem, na abertura da bilateral, Bolsonaro voltou a dizer que " temos eleições no Brasil, e nós queremos eleições limpas, confiáveis e auditáveis, para que não haja nenhuma dúvida após o pleito".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmente as declarações de descrédito eleitoral de Bolsonaro e diz que o sistema é verificável e seguro, e que nunca houve provas de fraudes significativas. Bolsonaro disse ainda que "tenho certeza que serão realizadas (as eleições) neste estilo democrático. Cheguei pela democracia e tenho certeza que quando deixar o governo, também será de forma democrática".Segundo Rosales, os americanos tomaram essa última declaração como um compromisso de Bolsonaro. "A gente, obviamente, leva a sério as palavras que saem da boca do presidente", disse Rosales.

Ela disse ainda que ao ouvir as declarações de Biden sobre o sistema eleitoral, Bolsonaro "ouviu e respeitou". "Não tem nada sendo dito por trás das costas (de Bolsonaro)", disse Rosales.Bolsonaro se disse "maravilhado" após a conversa bilateral com Biden. Perguntada sobre como o presidente americano se sentiu depois do encontro, Rosales evitou usar o mesmo termo. "Eu diria que o presidente Biden ficou muito satisfeito com a conversa", afirmou Rosales. Segundo ela, o diálogo abre nova fase nas relações EUA-Brasil, mas ainda não há previsão de quais serão os próximos passos.

'Desconfiança'

Após as declarações da porta-voz, no entanto, o presidente voltou a dizer que o TSE precisa avaliar as sugestões das Forças Armadas sobre o processo eleitoral. Nesta sexta, o Ministério da Defesa enviou um ofício ao TSE em que pede que o tribunal facilite a auditagem das urnas por partidos políticos, como quer Bolsonaro.

"Não podemos ter eleições sob o manto da desconfiança. E dá tempo. Não se fala no ofício em voto impresso, questões técnicas apenas, uma muito importante, que foi da sugestão de uma apuração simultânea. Não sei porque não aceitam isso. Se eu sou o presidente do TSE eu aceito todas as sugestões, vamos discutir e chegamos num denominador comum", disse o presidente, um pouco antes de embarcar de Los Angeles para a Flórida, onde encontra com apoiadores neste sábado.Questionado sobre as declarações da porta voz do Departamento de Estado, que afirmou que os dois presidentes conversaram sobre o sistema eleitoral e que Bolsonaro havia se comprometido a aceitar os resultados eleitorais, ele disse que "conversei por alto" com Biden sobre isso. "Não estou aqui trazendo problemas do Brasil para cá. Não vou entrar nessa discussão", disse."Todos nós queremos, como a grande parte do TSE quer, eleições limpas, transparentes e auditáveis", acrescentou. Bolsonaro também criticou o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que havia dito que as eleições não eram assunto para as Forças Armadas.

"Fomos convidados, eu sou o chefe das Forças Armadas, colocamos à disposição da justiça eleitoral o que tinha de melhor lá no comando de defesa cibernética, levantamos centenas de vulnerabilidades, apresentamos novas sugestões, e depois disso o TSE sempre se negou a discutir o corpo técnico dele com o nosso", disse Bolsonaro, que acrescentou."Pode ser até que o TSE esteja certo, mas depois o Fachin declarou que eleições se trata com forças desarmadas, não armadas. Então porque nos convidaram?"

BBC Brasil

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O cheque sem fundos de Lula - Editorial

Rascunho de programa econômico confirma que o PT quer reeditar políticas que afundaram o País, mas numcenário muito pior do que quando esteve no poder

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantinha evasivo a respeito do plano de governo de sua candidatura. Qualquer manifestação espontânea de sua parte, marca de sua trajetória como dirigente sindical e político, colocava em risco o discurso que pretendia encarnar: o de líder de uma frente ampla em defesa da democracia que deixou as divergências de lado ao se aliar a um antigo adversário político, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas se nos eventos em que prega para convertidos Lula já havia deixado escapar suas convicções, o rascunho de seu plano de governo só confirma que o PT não aprendeu nada com o passado.

Depois de um legado de recessão econômica, é inacreditável que o partido continue a insistir nos mesmos erros cometidos em período tão recente da história brasileira. Entre as ideias centrais do documento está a revogação do teto de gastos, fundamental para conter a gastança desenfreada do governo Dilma Rousseff. Outro alvo é a reforma trabalhista de 2017, que assegurou o trabalho a distância durante a pandemia de covid-19 e teve vários de seus dispositivos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe então uma pergunta: o que PT e Lula pretendem colocar no lugar? Basta ler o teor do documento para vislumbrar um futuro enraizado em um passado supostamente glorioso. Uma das premissas é “colocar o pobre outra vez no Orçamento” e taxar os mais ricos, mas não há nenhuma explicação sobre o que impediu os petistas, na longa década em que estiveram no poder, de aprovar uma reforma tributária.

No lugar do teto de gastos, o programa propõe um “novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”. Na falta de esclarecimentos sobre o que essa frase significa, é bom lembrar que as medidas anticíclicas petistas foram precisamente a causa da ruína fiscal em que o País se meteu. Economistas são unânimes ao apontar que o ciclo de alta de preços das commodities, que coincidiu com o governo Lula, foi fundamental para garantir o crescimento do PIB e a queda do desemprego ao longo da primeira década de 2000. O problema é que, quando esse período vantajoso para a economia brasileira se encerrou, os governos petistas mantiveram a aposta em políticas caras, mal desenhadas e pouco efetivas.

Mesmo diante de sinais claros de uma economia excessivamente aquecida, a taxa de juros foi mantida em níveis excessivamente baixos. O governo, por sua vez, ampliou o gasto público de maneira imprudente, com o uso de bancos públicos para bancar uma política industrial de empréstimos subsidiados aos “campeões nacionais”, aumento real de servidores, expansão sem critérios do programa de financiamento estudantil Fies, represamento artificial de preços de combustíveis e de energia e investimentos com retornos “patrióticos” assumidos pela Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão. São medidas, entre muitas outras iniciativas questionáveis, que contribuíram para empobrecer o País, já devidamente destrinchadas por economistas e convenientemente esquecidas pela classe política.

O PT reitera agora a defesa da recomposição do “papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no desenvolvimento e da necessidade de “fortalecimento dos bancos públicos”, e prega que a Petrobras seja “colocada de novo a serviço do povo brasileiro”. Ou seja, é um grande salto para trás. 

Como bem definiu o jornalista argentino Joaquín Morales de Sá, não há populismo que sobreviva sem talão de cheques – isto é, o populismo requer muito dinheiro, inclusive de recursos que pertencem a gerações futuras, e precisa de uma conjuntura muito favorável, como foi o caso do ciclo das commodities, que criou a falsa sensação de uma “era dourada” do petismo. Hoje, com a terrível conjunção de guerra, pandemia e toda a razia bolsonarista que maltratou o País, o único cheque que Lula terá condições de passar, se eleito, provavelmente não terá fundos. 

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Estado brasileiro não pode ser responsabilizado pelo desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips

O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, na região do vale do rio Javari, sudoeste do Amazonas, é um acontecimento lamentável, dentro do quadro geral de insegurança permanente que paira sobre grande parte da população brasileira, em áreas onde o Estado não exerce uma presença efetiva e se mostra incapaz de oferecer garantias mínimas de segurança à cidadania.

Todavia, o Estado brasileiro não pode de modo algum ser responsabilizado mesmo indiretamente pelo fato e, muito menos, acusado de omissão nas buscas, como se apressam a proclamar a militância ambientalista-indigenista, sempre ávida de explorar tais casos para suas campanhas antinacionais, e seus porta-vozes midiáticos, além de opositores políticos do governo.

Bruno Pereira é funcionário licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) e estava na região em atividade privada de assessoria à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), coordenando a formação de equipes de vigilância em terras indígenas, inclusive com o uso de drones e computadores. Na região, situa-se a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do País, com 85 mil quilômetros quadrados, área pouco menor que a de Portugal. Há décadas, a área experimenta conflitos e invasões provocados por madeireiros, garimpeiros, pescadores ilegais e narcotraficantes, que se aproveitam da vastidão da área e de sua proximidade da fronteira com o Peru. Pereira vinha sendo ameaçado pelo seu trabalho junto aos vigilantes indígenas.

Dom Phillips é jornalista free lancer especializado em temas ambientais e vive no Brasil desde 2007, sendo casado com uma brasileira. Atualmente, é colaborador do jornal inglês The Guardian, para o qual escreveu numerosas reportagens sobre a Amazônia, e prepara um livro sobre a região com uma bolsa da Alicia Patterson Foundation.

Os dois desapareceram na manhã do domingo 5 de junho, em um trajeto relativamente curto de duas horas entre a comunidade São Rafael e a sede municipal de Atalaia do Norte. À tarde, uma equipe da Univaja percorreu sem sucesso o rio ao longo do trajeto, após o que a entidade comunicou o desaparecimento às autoridades e pediu apoio para as buscas. Na segunda-feira 6, homens da Polícia Civil, da Funai e uma lancha da Marinha do Brasil se juntaram às buscas e, no dia seguinte, chegaram equipes das polícias Militar e Federal e 150 militares do Exército e da Marinha, com mais lanchas, motos aquáticas e dois helicópteros.

Esse esforço não foi suficientemente rápido para a militância “identitária”, que não perdeu tempo em apontar o dedo para o governo federal.

Na terça-feira, em Nova York, a líder indígena Sonia Guajajara chegou a pedir ao enviado especial para o Clima do presidente Joe Biden, John Kerry, “um posicionamento sobre essa violência no Brasil com os indígenas e nossos aliados (G1, 07/06/2022)”. Ela estava na cidade para um evento promovido pela revista Time, que a elegeu uma das 100 pessoas mais influentes do mundo.

Na mesma linha foi a representante da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, que acusou o governo de não tratar o caso “com a devida seriedade”. Segundo ela: “É imperativo que o governo brasileiro use imediatamente todos os recursos disponíveis para um esforço coordenado de busca, em larga escala e sem mais atrasos. A resposta claramente insuficiente do governo brasileiro tem causado grande angústia para as famílias e entes queridos de Dom e Bruno, e também para todas as pessoas engajadas em esforços para expor e enfrentar a violência e a destruição ambiental que assolam a Amazônia (Valor Econômico, 09/06/2022).”

Na quarta-feira 8, o Guardian juntou-se ao coro com um corrosivo e mal informado editorial, no qual acusava a resposta das autoridades brasileiras de “lerda e decepcionante”. Para os editorialistas, “apenas um punhado de militares parece estar envolvido na busca, em uma região com amplos recursos militares”, pelo que exigem “uma grande operação de busca e resgate”.

A diatribe do Guardian sobre os recursos militares empregados na busca é proporcional à dimensão da militância ambientalista do jornal, considerado por muitos como o principal arauto midiático do alarmismo ambiental internacional. Assim como se mostram desinformados sobre os fatos científicos reais, seus jornalistas ignoram que as Forças Armadas brasileiras não têm mais que duas dúzias de helicópteros e 18 mil homens no Amazonas, para cobrir uma área maior que o Reino Unido, a Noruega, a Alemanha e a França combinados – ou seja, a busca mobilizou 8,3% dos helicópteros e 0,83% dos efetivos militares disponíveis no estado, números que de modo algum podem ser qualificados como “um punhado”.

No Globo, a infalível colunista Miriam Leitão acusou o governo de estar “entregando a Amazônia ao crime” (09/06/2022). Ora, o Estado brasileiro não consegue exercer presença sobre amplos territórios urbanos dominados por traficantes e milicianos. Como conseguiria exercê-la adequadamente numa área maior que a Europa Ocidental e de população escassa, ainda mais com os parcos recursos disponíveis às suas forças de segurança e militares, que disputam as migalhas orçamentárias com todas as demais rubricas colocadas em prioridade inferior ao serviço da dívida pública, que ela própria considera intocável?

Além das tragédias pessoais, se o pior ocorrer, o Brasil deve preparar-se para uma reedição das avalanches de acusações e pressões que se seguiram aos assassinatos de Chico Mendes (1988) e Dorothy Stang (2005). Em ambos os casos, o País fez enormes concessões limitadoras de sua soberania sobre a Amazônia. Espera-se que não se repitam agora.

MSIa

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Cúpula das Américas foi humilhação para os EUA

Presidente Joe Biden esforçou-se, comparecendo a todos os dias do encontro

Por Carolina Chimoy*

A intenção era que o evento pan-americano voltasse a ser um grande show. Contudo as numerosas ausências mostram como Washington perde influência. Para reconquistá-la, promessas vazias não bastam.

A Cúpula das Américas se realiza a cada três anos, com a finalidade de aproximar todos os países da América do Norte à do Sul, mais o Caribe. Normalmente, é um dos encontros mais importantes para a região.

Na cúpula anterior, em Lima, estavam presentes 34 chefes de Estado, tantos quanto na estreia do formato, em 1994, em Miami. Desta vez, compareceram em Los Angeles não mais do que 23 países, alguns sem os seus presidentes.

Esta edição ficará na memória como a maior onda de boicote por mandatários – e isso no país que já foi ponto de referência na região. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, recusou-se a participar por discordar que países como Nicarágua, Venezuela e Cuba não fossem convidados.

Seguiram-se outros cancelamentos, justamente de nações centro-americanas que representam para os Estados Unidos um papel importante no tocante à migração. Um sinal nítido para os americanos, que perdem visivelmente influência e agora tentam com todas as forças recuperar seu peso na região.

Os esforços foram visíveis: o presidente Joe Biden e sua vice, Kamala Harris, participaram de todos os dias da cúpula. Também o governador da Califórnia, Gavin Newsom, e a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, fizeram algumas aparições esparsas. Porém os esforços chegam no momento errado: agora pode ser tarde demais para salvar a unidade numa região polarizada.

Perda de influência

Sob o antecessor de Biden, Donald Trump, a América Latina e o Caribe foram extremamente negligenciados. Também os imigrantes da região nos EUA foram francamente ofendidos. Durante esse período, diversos governos fecharam novas alianças, por exemplo com a China, mas também com a Rússia e a Turquia.

O presidente desta, Recep Tayipp Erdogan, recebeu em janeiro seu homólogo de El Salvador, Nayib Bukele. Em Ancara, ambos firmaram acordos de cooperação econômica e tecnológica, assim como de intercâmbio acadêmico. Bukele, que não compareceu em Los Angeles, anunciou, orgulhoso, que os negócios com a Turquia cresceram 80% em um ano.

Também Pequim está muito presente na América Central e do Sul, fechando acordos para grandes projetos de infraestrutura com diversos países, como portos em El Salvador e Panamá, ou um estádio na Nicarágua. A Rússia, por sua vez, mantém cada vez mais relações econômicas com o Brasil, Peru e Venezuela no setor militar.

Um exemplo resume bem a atual tendência: enquanto Biden discutia migração com seus colegas de cargo na cúpula, o presidente nicaraguense Daniel Ortega anunciava que tropas russas serão estacionadas em seu país, "para fins de treinamento".

Recomeço possível?

Talvez os EUA ainda consigam selar novas amizades com latino-americanos e caribenhos, mas para tal o atual governo democrata precisa se interessar de modo duradouro na região, em vez de ficar só fazendo promessas da boca para fora, como nesta 9ª Cúpula das Américas.

O principal tema desta foi a migração, tema que, justamente num ano eleitoral, desperta grande interesse entre os americanos. As conversas sobre cooperação econômica mais intensa ou sobre política para o clima ou energias renováveis são impulsionadas pelo interesse próprio dos EUA.

A meta é conquistar a cooperação dos demais governos, a fim de frear o fluxo migratório – um objetivo puramente egoísta. Biden deveria visitar os países em questão, encontrar-se com os chefes de Estado e discutir sobre passos e acordos conjuntos que beneficiem toda a região.

Sem dúvida, no passado a política americana para com a América Latina já foi motivada por interesses próprios, porém na época o outro lado não tinha alternativas de parceiros. O continente está mais dividido do que nunca, e a globalização possibilitou a outras nações estenderem a mão a latino-americanos e caribenhos sem impor condições democráticas. Uma mão que cada vez mais chefes de governo apertam com entusiasmo.

*Carolina Chimoy é jornalista da DW.

Deutsche Welle

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Duas lideranças em guerra

Putin representa uma visão dicotômica do mundo, apoiada no poder duro. Zelensky uma visão aberta e integradora, fundada no poder suave. O primeiro tem medo da liberdade, o segundo não quer perdê-la. 

Por Luís Caeiro 

O conflito entre a Rússia e a Ucrânia tem sido comentado nas perspetivas militar, política e geoestratégica, mas envolve também uma dimensão psicossocial. É o confronto entre dois perfis de liderança e entre modelos de sociedade opostos. A relação de Putin e Zelensky com os seus públicos-alvo mostra-se particularmente eficaz, e a forma como uma e outra evoluírem vai ser decisiva no desenrolar do conflito.

Zelensky é um líder improvável. Depois de uma carreira artística em que desempenhou o papel de presidente da Ucrânia, na série televisiva Servo do Povo, passou da ficção à realidade. É hoje um herói carismático, aplaudido nos parlamentos e capaz de mobilizar a cooperação internacional a favor da sua causa. O ajustamento do seu perfil de liderança ao público a que se dirige é central para a compreensão deste fenómeno.

O presidente ucraniano assume corajosamente a defesa de uma causa coletiva em nome dos valores da autodeterminação, da liberdade e da vida, face a um agressor mais poderoso. Revela uma elevada autoconfiança no desempenho do seu papel, usando um estilo direto e assertivo com os interlocutores políticos internacionais, ao mesmo tempo que mostra humildade genuína ao reconhecer as dificuldades e limitações que enfrenta.

A linguagem comunicacional que utiliza combina factos e emoções para conseguir um efeito mobilizador das audiências. Descreve as situações movendo-se em cenários de destruição e fala para as câmaras com uma linguagem simples, espontânea e um olhar direto, reforçando o sentido autêntico e emocional da mensagem. Zelensky tem uma comunicação emocionalmente inteligente, revelando os seus sentimentos e mostrando compreensão empática pelo sofrimento dos outros. Mas o aspecto mais surpreendente é a forma como domina a técnica da comunicação em tempo de crise. Informa pessoalmente sobre os acontecimentos, partilha os desafios que está a enfrentar e o seu posicionamento, e atualiza a informação à medida que a situação evolui. Este misto de determinação, proximidade e vulnerabilidade, mantém a ligação aos destinatários e reforça os níveis de motivação e confiança.

Enquanto Zelensky mobiliza pela empatia e apela ao futuro, Putin é um líder ideológico. Centra-se no passado e na missão de “corrigir” a história: restaurar a grandeza imperial da Rússia, perdida com o colapso da URSS que considerou “a maior tragédia geopolítica do séc. XX“. Este regresso ao passado imperial e aos valores únicos da civilização russa só pode apoiar-se numa liderança autocrática, e em emoções negativas acerca dos outros e do que será o futuro se não se voltar ao “paraíso perdido”. Os apoiantes de Putin, dentro e fora da Rússia, revêem-se em líderes radicais e agressivos, controladores e inflexíveis, que utilizam a ameaça e a punição.

Vários estudos psicológicos da liderança de Putin reconhecem-lhe traços acentuados de narcisismo, instabilidade emocional, tendência para a manipulação e ocultação das intenções, baixa empatia, agressividade e tendências antissociais. Estes traços podem explicar a insensibilidade à destruição e às vítimas da guerra e o facto de usar a dissimulação dos objetivos políticos, atitudes contraditórias e decisões imprevisíveis, como estratégia de poder.

Os perfis dos dois líderes correspondem a estratégias diferentes e, sobretudo, refletem valores e modelos civilizacionais distintos. O perfil de Putin responde à preferência por um mundo fechado sobre si, convicto da sua superioridade, apoiado na autoridade, na segurança e na disciplina. O perfil de Zelensky ajusta-se aos valores da justiça, da liberdade e da solidariedade que caracterizam a sociedade ocidental. Putin representa uma visão dicotómica do mundo, apoiada no “poder duro”; Zelensky, uma visão aberta e integradora, fundada no “poder suave”. O primeiro tem medo da liberdade; o segundo não quer perdê-la.

Enquanto os dois perfis de liderança mantiverem o poder mobilizador nos que defendem estes modelos de sociedade, Putin continuará a ter o apoio de muitos dos seus concidadãos, dos movimentos populistas ocidentais, do governo chinês e dos países do terceiro mundo que ainda estão amarrados aos compromissos da descolonização. Zelensky continuará a suscitar o apoio material e militar do mundo ocidental, e a ter a mão solidária dos povos livres.

O apoio popular a Putin pode sofrer com o desgaste da guerra e das sanções que lhe foram impostas, e o apoio a Zelensky pode enfraquecer com os efeitos da crise económica no mundo ocidental. Mas enquanto houver lideranças que representem os dois modelos civilizacionais e pessoas que os apoiem, o confronto vai continuar, na Ucrânia ou noutra parte qualquer.

Observador (PT)

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

América Latina: quintal da China?

Sem ligar para as palavras empoladas de Joe Biden sobre a democracia, os governantes se esquivam da Cúpula das Américas. A exposição econômica chinesa na região é parte da explicação. 

Por Duda Teixeira

Políticos americanos do Partido Democrata sempre tiveram inclinação por mesclar política externa com valores democráticos, como direitos humanos e eleições livres. Em 1994, logo após o fim da Guerra Fria, o então presidente americano Bill Clinton convidou chefes de governo das Américas para um evento em Miami, a primeira Cúpula das Américas. Os 34 que compareceram assumiram compromissos com os valores democráticos. Pouco depois, em 2001, os participantes da Cúpula adotaram a Carta Democrática Interamericana, afirmando que o regime que garante as liberdades deve ser o de todos os estados da região. Na 9ª Cúpula das Américas, que termina em Los Angeles nesta sexta, 10, o também democrata Joe Biden tentou articular sua política externa em torno dos mesmos princípios. Mas ele falou para poucos — uma repetição do passado já não é mais possível.

Nas mais de duas décadas que separam o primeiro encontro do de agora, uma reviravolta geopolítica alterou profundamente o vínculo entre os Estados Unidos e os demais países do continente. Na economia ou na política, não se pode mais falar em quintal dos EUA. A menor dependência econômica em relação aos americanos, com a entrada pesada da China, faz com que os governantes atuais sejam menos receptivos às declarações democráticas dos ocupantes da Casa Branca. “O comércio com a China e os seus investimentos na região fizeram com que o apelo em demostrar alinhamento com Washington diminuísse bastante. Ao mesmo tempo, o custo político de se colocar contra os Estados Unidos também caiu”, diz Evan Ellis, professor de América Latina no Instituto de Estudos Estratégicos da Escola de Guerra do Exército americano, em Washington.

Enquanto os Estados Unidos buscam fazer negócios com países que apoiam a democracia e respeitam os direitos humanos, a China faz comércio com qualquer um, sem se importar com o regime em questão. O Partido Comunista em Pequim só se incomoda quando seus parceiros descumprem os acertos com as suas estatais ou tocam em temas sensíveis para o regime chinês, como os campos de concentração dos uigures na província de Xinjiang, a repressão em Hong Kong ou a soberania de Taiwan. Se essas questões não aparecem na pauta, não há qualquer impedimento.

O primeiro encontro, em 1994: compromisso com a democraciaFoi com essa abordagem “inclusiva”, muito acolhedora para ditaduras, que a China se tornou o maior parceiro comercial da América do Sul. Atualmente, o gigante asiático é o principal aliado econômico de Brasil, Chile, Peru e Uruguai. Quando se considera toda a América Latina, incluindo os países da América Central e do Caribe, mais próximos dos americanos, a China fica em segundo lugar. Mesmo assim, o avanço foi gigantesco:, em 2000, apenas 2% das exportações latino-americanas tinham a China como destino.

O outro lado desse fenômeno é o declínio da fé na democracia e do alinhamento com os Estados Unidos. O fato de Joe Biden ser aprovado por apenas 41% dos americanos também não ajuda. Qualquer presidente latino-americano hoje, de esquerda ou de direita, sente-se à vontade para afrontar a Casa Branca. O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, o da Bolívia, Luis Arce Catacora, e a de Honduras, Xiomara Castro, recusaram-se a participar da Cúpula, dizendo que só compareceriam a ela se as ditaduras de Venezuela, Cuba e Nicarágua fossem integradas ao encontro. A lista de convidados, contudo, é de responsabilidade do país anfitrião — no caso, os Estados Unidos.

Além deles, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, também preferiu não ir, por ter ficado ofendido com as críticas do governo americano ao seu autoritarismo. O da Guatemala, Alejandro Giammattei, não gostou de ser acusado de minar investigações de corrupção.

Para todos, contestar as posições americanas nos fóruns internacionais não causa qualquer estorvo. Brasil, Cuba, El Salvador, México, Nicarágua, Suriname e Trinidad Tobago não condenaram a Rússia no Conselho de Direitos Humanos da ONU, após a invasão da Ucrânia. Na Organização dos Estados Americanos, OEA, que organiza a Cúpula das Américas, Brasil, Bolívia El Salvador, Honduras, São Vicente e Granadinas e Nicarágua se esquivaram de assinar uma resolução condenando a intervenção militar russa no país vizinho.

Da parte dos políticos brasileiros, a relação com os Estados Unidos beira o desrespeito. Jair Bolsonaro, que ameaçou não ir a Los Angeles, voltou a botar em dúvida a vitória eleitoral de Biden, em 2020, dois dias antes de embarcar para a Cúpula. “Quem diz é o povo americano. Agora, o (Donald) Trump estava muito bem (na campanha eleitoral) e muita coisa chegou para a gente que a gente fica com o pé atrás“, disse Bolsonaro, que pretende usar o imbróglio criado pelos trumpistas nas eleições americanas, coroado pela invasão do Capitólio, para causar confusão semelhante no Brasil. A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília reagiu em menos de 24 horas: “As eleições são a expressão mais visível de uma democracia, e os Estados Unidos têm orgulho da longa história de eleições livres, justas e confiáveis que passam por um processo minucioso e resistem ao desafio do tempo“. No final de maio, o brasileiro já tinha reclamado por ter sido ignorado por Biden no encontro do G20: “Passou como se eu não existisse. Foi tratamento dele com todo mundo. Não sei se é a idade”. Biden fará 80 anos em novembro.

O brasileiro ainda faltou na abertura da Cúpula, na noite de quarta-feira, 8, em claro recado ao presidente americano. Antes do encontro bilateral com Biden, afirmou que há disposição para estreitar laços. “Vivemos há quase duzentos anos em parceria. Em alguns momentos, nos afastamos por questão ideológica. Mas tenho certeza que, com nossa chegada ao governo, nunca tivemos uma oportunidade tão grande pelas afinidades que nosso governo tem“, disse Bolsonaro.

O petista Lula, pré-candidato à presidência, também fustiga os Estados Unidos sem cerimônia, a ponto de condenar o apoio americano à Ucrânia. “Não é possível que eu veja na televisão o presidente Biden, que nunca fez um discurso para dar um dólar para quem está morrendo de fome na África, anunciar 40 bilhões de dólares para ajudar a Ucrânia a comprar armas. Não é possível”, afirmou em um discurso em Porto Alegre.

É um panorama desalentador para os Estados Unidos, muito distante daquele de 1994. Se na primeira Cúpula não havia um presidente de uniforme verde-oliva e vários deles estavam ajudando a reerguer seus países após períodos de trevas, como a nicaraguense Violeta Chamorro e o chileno Eduardo Frei, hoje são poucos os que se importam com a democracia e condenam as ditaduras. A China, obviamente, não está preocupada com isso. Ela só quer manter o seu quintal satisfeito. Para sorrir, é preciso fazer sorrir.

Revista Crusoé

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre