terça-feira, abril 12, 2022

Reeleição, herança maldita




Por Miguel de Almeida (foto)

Quentin Tarantino chocou multidões ao interferir na história e executar Adolf Hitler em “Bastardos inglórios”. A narrativa vinha numa toada de cinebiografia, espionagem clássica, quando de repente o diretor praticou vingança catártica ao perpetrar um bem-sucedido (imaginário) atentado.

Pode-se dizer que não foi um assassinato, mas um justiçamento.

Causou estranheza. Mas, claro, mesmo em discordância com a linha histórica, difícil quem não tenha internamente sorrido ao ver o déspota crivado por balas.

A arte existe porque a vida não basta, dizia categoricamente Ferreira Gullar. A imaginação serve assim como um bálsamo ou um discreto regozijo diante da ingrata realidade.

Tratando-se da realidade política brasileira, chame-a pela alcunha correta —rematada tragédia, com lances de humor mórbido.

Ao olhar a História, não tão distante, apenas a republicana basta, se percebe como os capítulos são escritos com poucos avanços e funestos atrasos. O roteirista da “Comédia Brasil”, talvez por ser mal pago, oferece desfechos canhestros, inverossímeis em sua canastrice.

No passado recente se esconde a resposta à dúvida — em que momento começou a danação?

Até hoje se pergunta por que Fernando Henrique Cardoso, mesmo avisado por gente séria como Mário Covas, insistiu em bancar o instituto da reeleição. Ali talvez estivesse a salvação de um povo tão deixado à margem. FH não teria sido reeleito; idem Lula; e, principalmente, Dilma estaria condenada a não ser nada além de Rousseff — no caso, isso já é lucro. Imagine quantos dissabores sua ausência teria provocado no Bozo e em Eduardo Cunha.

Ambos, sem Dilma, são como um Bozo sem Lula, em 2018 —ou, 2022, um Lula sem Bozo: a morte da imaginação.

Covas insistia que o Brasil não tinha tradição — educação? —para suportar a reeleição. Você olha o passado e descobre quantos problemas não teriam ocorrido caso seu alerta fosse ouvido.

Com certeza, a audiência seria poupada de ter um presidente entusiasta da tortura e da ditadura e de um ex querendo esconder sob o colchão um desvio numa única empresa que ultrapassa R$ 6 bilhões só no dinheiro devolvido.

O arco brasileiro da História evidencia como o segundo mandato é quase sempre uma tragédia. Embora reeleito, FH viu seu governo reduzido a um quarto e sala; Lula se saiu melhor porque escondeu seu desarranjo econômico e passou o problema para a frente; Dilma, sem muitas delongas, engarrafou o vento.

O brasileiro vaia minuto de silêncio, mas tem o coração mole. Oswald de Andrade dizia que o Brasil é um país cheio de gente dando adeus. Daí se compreende a empatia com as tragédias e como elas por vezes santificam maus atores. Diante de um atoleiro de corrupção, Getúlio Vargas sacou o revólver e rapidamente passou de acusado a acusador. A brutalidade de seu suicídio, embora friamente pensado, transformou seus equívocos em qualidades e foi capaz de inaugurar estranhíssimo pensamento político. O trabalhismo possui a profundidade de clara de ovos.

No Brasil, a tragédia purifica. Serve para cozimento de ideias fora do lugar. Ao não criticar o instituto da reeleição, perdoaram-se os métodos de manutenção no poder — uso da máquina pública, mimos para setores organizados e a redução do discurso político, deixando de ser transformador para se tornar somente reacionário.

Logo nas primeiras páginas de “M — O homem da Providência”, de Antonio Scurati, “romance documental” sobre Benito Mussolini, há a descrição de sua área de trabalho. Neste momento, o déspota padece de terríveis dores abdominais e flatulências intermináveis, resultado de brutal prisão de ventre. O cheiro no recinto é pestilento, e seu mau hálito aterroriza os confrades.

Num dos cantos da sala, ao lado do genuflexório, se encontram centenas de santinhos presenteados pelas eleitoras carolas e igual quantidade de medalhas de bravura ofertadas pelos homens da guerra.

A oração a tudo perdoa —sugere o altar de Mussolini. Até o assassinato de seus inimigos políticos, a construção da mentira e a catequização pelo medo. As violentas milícias fascistas, a perseguição aos jornalistas e à oposição, a queima de arquivos —todas as atrocidades podem ser perdoadas porque se luta pela causa do bem.

No caso italiano, a conversão forçada se dava pela violência física, pela transformação do adversário em verdugo (“comunista!”) e pela redução do horizonte a um minguado futuro de ordem e progresso. Criava-se o caos para oferecer depois a bonança administrada.

A possibilidade de reeleição no Brasil, dada a má educação alertada por Covas, afunilou as visões de futuro, desestimulou o surgimento de novos quadros e reduziu qualquer pleito à consagração de platitudes. Escondem-se os problemas, e se algum ousado trouxer solução será execrado, desqualificado.

O Brasil, entorpecido pelas palavras de ordem, deixou de pensar e acostumou-se a ser comprado por isenções, bolsas, Refis, orçamentos secretos, auxílios, enfim, migalhas momentâneas.

Tanto se fez que o único ato de coragem é deixar de dar o dízimo ao pastor (do MEC).

O Globo

Bolsonaro diz ainda não ter maioria para aprovar exploração em terra indígena




O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira, 11, que o governo ainda não tem maioria no Congresso para aprovar o projeto de lei que autoriza exploração mineral em terras indígenas.

"Nós pretendemos libertar os indígenas do jugo do Estado, queremos dar liberdade para eles produzirem", disse o presidente em entrevista ao grupo O Liberal, do Pará.

Para atender à bancada ruralista no Congresso, o governo tem insistido no projeto e usa o discurso de que a medida ajudaria o País a reduzir a dependência de fertilizantes russos, cuja importação foi estrangulada pela guerra da Rússia com a Ucrânia.

No entanto, a maior parte das reservas de potássio, matéria-prima desses insumos, não está em terras indígenas da Amazônia. Além disso, a transformação do componente químico explorado em produto agrícola é um processo lento - sem capacidade, portanto, de suprir as necessidades imediatas trazidas pela guerra.

Bolsonaro ainda mostrou confiança na aprovação do PL da regularização fundiária, hoje travado no Senado, mas evidenciou sua descrença nos trâmites da reforma administrativa. "Espero que consiga [aprovar], mas é muito difícil", disse o presidente sobre a reforma que mexe com regras do funcionalismo público.

Estadão / Dinheiro Rural

TSE precisará ser ágil para vigiar as milícias digitais - Editorial




Não houve, nestes 34 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, uma eleição sequer em que um candidato tenha disputado o Planalto atacando o próprio sistema eleitoral e o Judiciário. Às ameaças recorrentes feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm respondido à altura, com pronunciamentos e medidas.

Houve também uma exitosa aproximação das plataformas digitais, que serviu para estabelecer procedimentos que evitem as campanhas de desinformação pelas redes sociais. Prova disso foi o desbaratamento recente de uma rede de disseminação de fake news sobre a Amazônia no Facebook e no Instagram.

Mas a proximidade da campanha eleitoral exigirá mais. O TSE terá de fazer um esforço redobrado para conter a enxurrada de fake news e evitar um pleito tumultuado. A missão se tornou ainda mais árdua, pois é pouquíssimo provável que o tribunal conte com os instrumentos jurídicos que resultariam da aprovação do PL das Fake News, cuja tramitação em regime de urgência foi rejeitada pela Câmara na semana passada.

O trabalho será duro e precisa começar logo, porque as milícias digitais estão sempre ativas, criando novas formas de alcançar seu público. Os alvos prediletos dos ataques promovidos por elas têm sido TSE, STF e seus ministros, como constatou a análise de 240 canais do YouTube e 900 perfis do Instagram, todos bolsonaristas, feita pela pesquisadora Leticia Capone, do Grupo de Pesquisa em Comunicação, Internet e Política, da PUC-Rio. As diatribes recentes de Bolsonaro contra os tribunais e as urnas funcionam como um apito que reúne e atiça essa matilha de milicianos digitais.

TSE, Ministério Público Eleitora

l e todo o Poder Judiciário conhecem o enredo. Por isso mesmo precisarão, diante do desafio, dar demonstração de agilidade e resposta imediata aos casos em que houver clara intenção de distorcer o resultado das urnas.

No ano passado, durante o julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão, o ministro Alexandre de Moraes anunciou que haverá cadeia e cassação se houver repetição do impulsionamento de mensagens fraudulentas financiadas por caixa dois. Em vez de punir a chapa vitoriosa em 2018, a Corte preferiu transmitir uma firme mensagem dissuasiva para este ano. Moraes voltou a dar o recado ao ameaçar suspender temporariamente o aplicativo Telegram, caso a empresa se recusasse a atender às solicitações da Justiça. Ela recuou e passou a colaborar.

Ambos os casos mostram que o TSE conhece os mecanismos capazes de deter os abusos. Mas não pode ter a mesma complacência nem a lentidão do passado. Os processos contra a chapa Bolsonaro-Mourão foram protocolados em dezembro de 2018, ainda antes da posse. Só foram julgados no ano passado, quase dois anos e dez meses depois do início do governo. Pelas circunstâncias que cercam as eleições deste ano, qualquer atraso da Justiça ao se pronunciar sobre acusações bem fundamentadas de manipulação representará um golpe na democracia. O TSE, que estará sob o comando do ministro Edson Fachin nas eleições, precisará aprender a ser mais ágil.

O Globo

Vadia, a língua portuguesa sempre foi promíscua, com suas muitas influências.




Como a fala do Brasil ou Moçambique pode não trair o marido português, que também nunca foi fiel? 

Por João Pereira Coutinho (foto)

São Paulo, 11 horas da manhã. Entro no táxi, indico o endereço ao motorista, o carro inicia a viagem.

Conversamos. Política, pandemia, trânsito na cidade. A certa altura, ele pergunta: "De onde você é?".

Respondo, um pouco surpreso: "Portugal". Ele sorri e depois elogia: "Você fala muito bem a nossa língua".

Agradeço, honrado: quem diria que, vindo de Portugal, eu saberia falar essa língua chamada português? Aliás, até acrescento: "Língua difícil, mas eu vou chegar lá". Ele, compreensivo, consola a minha insegurança: "Imagina! Já está bom assim".

Seria fácil olhar para o motorista e deplorar a ignorância dele. Será que ele nunca estabeleceu uma ligação entre "Portugal" e "língua portuguesa"?

Pergunta absurda. Talvez o ignorante seja eu. Talvez o meu português seja mesmo diferente do dele. Talvez ele fale "português" e o meu português seja uma melodia parecida, familiar, quase igual. Quase.

É uma hipótese que não me perturba, apesar de perturbar os puristas da língua, que sonham com um idioma unificado. Conheço vários: confrontam-se com versões brasileiras ou africanas —na sintaxe, no léxico, na semântica— e vão a correr buscar os dicionários e as gramáticas, com a fúria punitiva de um mestre-escola.

Alguns até fizeram um Acordo Ortográfico, a suprema tentação racionalista, para determinar como milhões de falantes devem usar o idioma. Pobrezinhos. Não saberão eles que o português nasceu antes de Portugal e que continuará a evoluir fora do país?

Tomo essa ideia de empréstimo a Fernando Venâncio e ao seu livro "Assim Nasceu uma Língua" —edição portuguesa da Guerra & Paz—, que não me canso de recomendar. O português é anterior a Portugal?

Sim, se olharmos para a Península Ibérica, algures no século 6º, quando o espanhol e o galego, ambos derivados do latim, se escutavam por aquelas bandas.

O que parece ter singularizado o galego foi o abandono de certas letras intervocálicas, como o "l" ou o "n", que acabariam por definir o português. "Voar" não é "volar". "Perdoar" não é "perdonar".

Quando Portugal nasce em 1143, não nasce nenhuma língua portuguesa. Dom Afonso Henriques não era como aquele personagem de um filme de Woody Allen, que obrigava todo mundo a falar subitamente sueco na sua recém-criada república das bananas.

O galego era o idioma do baronato medieval do norte do país, pelo menos até inícios do século 14, quando começa um afastamento dessa raiz "rural".

Introduz-se o "i" entre vogais, por exemplo, e os galaicos "avea", "balea" ou "cadea" viram "aveia", "baleia", "cadeia".

Mas a deslocação do poder político para sul, para Lisboa, também faz com que a língua, ironicamente, se aproxime do espanhol, considerada a língua erudita pelas elites.

É o momento em que o "l" e o "n", expulsos séculos antes, regressam pela porta da frente. "Dooroso" é agora "doloroso". "Lumioso" é "luminoso".

Esse namoro continuará até ao século 18, quando a França das luzes irradia sobre a Europa a sua supremacia e influência. Pelo menos, até o inglês acabar com a festa francófona, contaminando o linguajar dos patrícios.

Eis a verdade: a língua portuguesa sempre foi promíscua. E quando não estava recebendo influências terceiras, ela própria criava suas extravagâncias. Em que outras línguas românicas se encontram adjetivos como "inglório", verbos como "fruir" ou substantivos como "pelintra"?

A Espanha pode ter muita gente fidalgal; mas tente encontrar por lá alguém "figadal".

Nas palavras de Fernando Venâncio, "a história do português é, em larga medida, a história das suas tentativas de afastamento do galego".

E o que é válido para o passado, será válido para o presente e para o futuro: como esperar que a fala do Brasil, ou de Angola, ou de Moçambique, continue fiel ao marido português?

O marido nunca foi fiel para começar. Razão pela qual não deve fazer cena quando "flagra" a sua dona numa "paquera", num "amasso" ou numa "transa".

Nos próximos anos, nas minhas estadas paulistanas, prometo continuar o estudo da língua que os nativos falam. Quem sabe? Um dia, eu próprio serei capaz de falar na perfeição esse tal de português.

Folha de São Paulo

Lula pesca no seu próprio aquário

 




Movimentos do ex-presidente estão presos à sua bolha

Por Bruno Carazza* (foto)

Lula defende união das centrais sindicais em evento na CUT. Lula participa de debate com ex-presidente do Parlamento Europeu. Lula discute revisão da reforma trabalhista com ministra da Espanha. Em discurso no Encontro Internacional Democracia e Liberdade, Lula diz que é preciso derrotar a fome. Em reunião com petroleiros no Rio, Lula diz que a defesa da Petrobras deve ser uma briga de todos os brasileiros. Lula marca presença no “Festival Vermelho”, comemoração dos 100 anos do PCdoB. Ao lado de Guilherme Boulos, Lula visita condomínios construídos pelo MTST com recursos do Minha Casa, Minha Vida.

Todas as chamadas acima foram extraídas, com algumas adaptações de redação, das notícias relativas ao ex-presidente Luiz Inácio da Silva publicadas nas duas últimas semanas na página do Partido dos Trabalhadores na internet.

Entre os eventos partidários, Lula esteve na Bahia para lançar Jerônimo Rodrigues, secretário estadual de Educação, como candidato do PT ao governo da Bahia, e celebrou a indicação do ex-tucano Geraldo Alckmin (PSB) como vice em sua chapa.

Muito se falou sobre a parceria entre Lula e seu ex-rival nas eleições de 2006 como sinal da disposição do candidato do PT a formar uma frente ampla de políticos de diversos matizes ideológicos, da extrema esquerda à centro-direita, para tirar, nas urnas, Bolsonaro do Palácio do Planalto em primeiro de janeiro de 2023.

Ao acompanhar os movimentos do ex-presidente, porém, vê-se que sua energia está muito mais concentrada em dialogar com sua histórica base eleitoral e em tradicionais aliados internacionais do que em expandir suas alianças para além da bolha da esquerda.

Faltando menos de seis meses para as eleições, poucas lideranças de centro - à exceção de Alckmin, Renan Calheiros e Roberto Requião -, seja em âmbito estadual ou nacional, manifestaram abertamente apoio ao petista. Enquanto isso, a máquina governista, dirigida pelo Centrão e movida a Orçamento secreto, funciona a todo o vapor de norte a sul do país.

Em vez de se dirigir abertamente aos políticos de centro e centro-direita, bem como ao eleitorado que originalmente não gostaria de eleger nem o petista e muito menos Bolsonaro, Lula se ilude pescando votos e apoios em seu próprio aquário. Eventos em sindicatos e movimentos sociais, além de encontros com representantes da esquerda internacional, não tem o potencial de acrescentar um único voto extra, além dos já esperados pelo petista.

E isso sem falar nas declarações polêmicas. Ao se apresentar quase que exclusivamente em reuniões perante a militância de esquerda que o idolatra, o ex-presidente, mesmo com toda a sua experiência, acaba baixando a guarda e fazendo manifestações que tendem a afugentar o eleitor que ele precisa conquistar.

Foi o caso da controversa condenação à criminalização do aborto, tema que certamente demanda uma discussão mais ampla da sociedade, mas que é extremamente sensível aos evangélicos e católicos mais conservadores - uma parcela que representa seguramente um terço ou mais do eleitorado brasileiro.

Em outra ocasião, num tom bastante exaltado, Lula anunciou que, se eleito, pretende “demitir 8.000 militares dos cargos em comissão” do governo federal.

É notória a força dos evangélicos e militares na política brasileira, como atesta a quantidade significativa de candidatos identificados como pertencentes a esses dois grupos nos últimos pleitos. No gráfico abaixo, computei todos os postulantes a um cargo eletivo desde 2002, tomando como base a profissão declarada (se liderança religiosa ou membro de força militar) ou a referência a cargos religiosos (pastor, apóstolo, missionário, coronel, sargento, soldado e dezenas de outros) nos nomes de urna registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

Levando em consideração os religiosos e militares que se apresentaram como opções ao eleitor em 2018, apenas 10,8% se candidataram por algum dos partidos que gravitam na base do ex-presidente Lula (PT, PSB, PCdoB, PV, Rede e Psol). Ou seja: nove em cada dez, portanto, gravitou por legendas de centro ou de direita - e é de se esperar que esse fenômeno se repita neste ano, talvez com uma intensidade ainda maior.

Esses políticos que empunham as bandeiras da religião ou da segurança pública não são apenas candidatos a um cargo público. Esses pastores, policiais e militares ocupam, em sua maioria, também o papel de lideranças sociais espalhadas por todo o país - e constituem formadores de opinião e puxadores de votos importantes numa disputa presidencial.

Ao se deixar levar pela empolgação nos eventos para seus seguidores mais fiéis e carregar as tintas em temas como o discurso identitário ou nas críticas aos militares, Lula empurra ainda mais para o lado de Bolsonaro os representantes e os eleitores de um segmento muito representativo da sociedade brasileira.

Com apoios consolidados à direita e à esquerda, a eleição deste ano será decidida pelo eleitor do centro. Se quiser ter direito a um terceiro mandato, Lula precisa sair da sua bolha.

*Bruno Carazza é mestre em economia e doutor em direito, é autor de “Dinheiro, Eleições e Poder: as engrenagens do sistema político brasileiro” (Companhia das Letras)”. 

Valor Econômico

Políticas públicas tiveram perdas de recursos no governo Bolsonaro

 




Saúde, Educação e Meio Ambiente passaram por um processo de desfinanciamento de políticas públicas, interrompidas ou prejudicadas pela escassez de recursos federais, nos três anos da gestão Bolsonaro. É o que mostra o estudo A Conta do Desmonte — Balanço Geral do Orçamento da União, divulgado hoje pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com dados colhidos em fevereiro deste ano.

O levantamento do Inesc — uma organização não governamental, sem fins lucrativos, apartidária e com sede em Brasília — aponta que houve uma queda nos gastos gerais para saúde e setores correspondentes. Na comparação anual, entre 2019 e 2020, a perda chega a 5,95%. Porém, na composição entre valores no período de 2019 a 2021, alcança a 7,27%. Quando são analisados os gastos com a pandemia, a diminuição de empenho governamental vai a 78,8% entre 2020 e 2021 — considerado o período crítico da calamidade pública. As mortes saltaram 117% no período analisado, em meio à escassez de recursos. Ainda de acordo com o estudo, apenas 82% do montante autorizado foi executado em 2021, havendo uma sobra de R$ 27,3 bilhões.

Vale lembrar que 2020 marcou o início da crise sanitária no Brasil, com 396 mil óbitos de janeiro a dezembro. A explosão de casos em Manaus, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, foi um dos momentos mais emblemáticos de saúde pública do país.

Em 2021, o auxílio emergencial saiu em abril, mas, ainda assim, teve seus recursos cortados em quase 50% ao decorrer do ano. Para 2022, o orçamento autorizado para o combate à pandemia, incluindo créditos extraordinários, ficou em R$ 11,8 bilhões — menos de 10% do que foi gasto em 2021, sendo a maior parte desse montante, R$ 8,4 bilhões, voltada à aquisição de vacinas — 6%, em 2020; e 39%, em 2021, para a aquisição do imunizante.

O estudo também mostra cortes significativos na educação, alvo de polêmicas no governo Bolsonaro. Nos anos em que a pandemia se tornou o “novo normal”, crianças e adolescentes foram retirados das salas de aula para conter o avanço da doença devido à aglomeração — aqueles com alguma condição financeira puderam estudar em casa remotamente.

Um levantamento divulgado no fim do ano passado revelou que cerca de 244 mil estudantes, de 6 a 14 anos, estavam fora das salas de aula no segundo trimestre de 2021. Em relação a 2019, o número saltou 171,1% dos 90 mil jovens afetados naquele ano, conforme o Todos Pela Educação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apontou, este ano, que entre 2019 e 2021, o Brasil perdeu 7,3%, ou seja, mais de 650 mil matrículas na educação infantil.

Ainda sobre crianças, o estudo aponta para um corte significativo nas verbas de políticas de combate à exploração do trabalho infantil. Em contraponto, em 2021, foram instaurados 1.807 inquéritos civis, 264 ações judiciais e 664 TACs (Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta) no âmbito do combate ao trabalho infantil no Brasil, apontam os dados do Ministério Público do Trabalho (MTP). Pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão nesta situação no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entretanto, há subnotificação fazendo este número ser ainda maior.

Agenda verde

Houve também, de acordo com dados do estudo do Inesc, perda significativa de recursos ao meio ambiente nos últimos três anos. O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem recebido críticas internacionais em relação à pauta ambiental devido aos recordes de desmatamento e queimadas na floresta amazônica.

Em 2021, foram destruídos 10.362km² de mata nativa na floresta, o que equivale à metade de Sergipe, conforme os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Em relação a 2020, ano em que o desmate já havia ocupado a maior área desde 2012, com 8.096km² de floresta destruídos, a devastação, em 2021, foi 29% maior.

De acordo com Livi Gerbase, mestre em economia política internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e assessora política do Inesc, o estudo indica que há uma retirada paulatina de recursos de setores ligados aos direitos humanos. “Nós atuamos junto a parlamentares por meio de notas técnicas durante a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o incentivo do aumento de recursos em determinados setores”, disse.

A reportagem questionou sobre a diminuição nos montantes aplicados no meio ambiente e sobre o novo pacote verde que está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). “Também atuamos para que esses números cheguem à Corte”, afirmou Livi. “Na saúde, é preciso lembrar que nos anos críticos da pandemia há uma demanda reprimida, já que toda a atenção da Saúde se voltou ao combate do coronavírus, entretanto, em vez de aplicar mais verba à pasta, houve corte”, completou.

Habitação

No estudo há ainda a análise ao setor direcionado à Habitação. As remessas que deveriam ser destinadas à habitação de interesse social, contemplando o antigo programa Minha Casa Minha Vida, passaram por um esvaziamento.

“Desde o governo de Michel Temer, as políticas de habitação de interesse social vêm sendo extintas. O Minha Casa, Minha Vida, que tinha programas para rendas baixas e médias, ficou para rendas médias e, no governo Bolsonaro, o programa acabou, criando, no lugar, o Verde e Amarela, sem diretrizes e recursos. Os novos recursos foram colocados para 2022, mas não se sabe como será feito para a habitação de interesse social”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

Conforme indicou o estudo, em 2019, foi autorizado R$ 9,28 bilhões e nada foi pago, depois R$ 17,56 bilhões acabaram sendo executados. Nos dois anos seguintes, apenas em 2020, R$ 260 milhões foram executados.

Já quando o assunto é o orçamento da função habitação, que tange transporte urbano, habitação, iluminação (urbanismo), outras quedas foram notadas na execução financeira. Em 2019, foram autorizados R$ 34,42 bilhões e executados R$ 73,72 bilhões; em 2020, foram liberados R$ 93,45 bilhões e executados R$ 58,21 bilhões, a queda entre as execuções ficou em 21,03%; em 2021, foram autorizados R$ 105,53 bilhões e executados R$ 25,09 bilhões, a queda em relação a 2020 ficou em 100%. No comparativo entre 2019 e 2021, a queda chega a 65,96%.

Gastos extraordinários

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, comentou os dados para o Correio. “O que esse relatório mostra é que as prioridades do atendimento à sociedade foram abandonadas. Há uma distorção dos princípios do orçamento democrático”, criticou.

Sobre os gastos do governo para a pandemia, o economista avaliou a diminuição nas despesas com a covid-19 entre 2020 e 2021. “Vários gastos extraordinários foram criados, mas não se deve avaliar um ponto, mas a trajetória do Orçamento. Um exemplo disso é Manaus, da necessidade de avaliar a trajetória e a necessidade de verba em meio a uma crise”, disse.

Belluzzo também pontuou que a falta de verba para o meio ambiente afeta a reputação brasileira internacional. “O Brasil tem um ativo que é a floresta amazônica, um ambiente que ajuda na regulação da crise ambiental, mas eles [governo] não têm noção do potencial, inclusive econômico, desse ativo, como cooperação com outros países. Isso mostra o primitivismo deste governo”, finalizou.

O Correio questionou o Ministério da Economia sobre os cortes no orçamento e não obteve resposta.

Correio Braziliense / Daynews

Falta maturidade para lidar com agências reguladoras - Editorial

 




Elas não foram criadas para funcionar como um departamento de ministério, como um balcão de atendimento das demandas de investidores ou extensão do Procon

O Brasil já convive há tempo suficiente com as agências reguladoras, incorporadas à administração pública no governo Fernando Henrique Cardoso, em meio à reforma do Estado e ao avanço das privatizações durante os anos 1990, para continuar repetindo erros com tanta frequência. Passou da hora de ter aprendido certas lições. Mas, da esquerda à direita, sobra incompreensão sobre o papel desses órgãos. Vacância prolongada em suas diretorias, tentativas de ingerência política, loteamento partidário e fortes restrições de orçamento são capítulos recorrentes em sua história no país. Elas deveriam ter alcançado a maturidade. Continuam sob ataque.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro mandou ao Senado um “pacotão” com mais de duas dezenas de indicações para a cúpula das agências. Os nomes saíram no Diário Oficial da União de segunda-feira. No dia seguinte, já tinham pareceres concluídos por seus respectivos relatores no Senado. Na quarta-feira, em pouco mais de duas horas, oito indicados à Aneel (energia elétrica) e à ANP (petróleo e gás) foram sabatinados na Comissão de Infraestrutura. Isso significa, em média, ouvi-los por meros 15 minutos antes que cada um assuma seus cargos por anos.

No mesmo dia, durante a sabatina dos nomes indicados por Bolsonaro para o comando da ANM (agência de mineração), questionamentos protocolares dominaram a sessão. Temas como a exploração mineral em terras indígenas, o atraso no cronograma de desativação das barragens a montante (como a da tragédia em Brumadinho) e a escassez de recursos para fiscalização passaram batidos. Na Comissão de Meio Ambiente, onde estavam sendo analisadas as indicações do governo à Agência Nacional de Águas (ANA), nada de perguntas sobre a sequência de crises hídricas que têm assolado o país em anos recentes ou sobre as perspectivas de universalização do saneamento básico.

Em tese, o sistema de freios e contrapesos permitiria um escrutínio das indicações e eventual veto dos parlamentares a nomes inadequados para exercer funções de comando nas agências. Na realidade de Brasília, o processo se fragiliza - para não dizer que se torna inócuo - diante da pressa e do desinteresse em fazer essa análise.

Do Poder Executivo espera-se não apenas rigor na escolha dos indicados, mas que não deixe os órgãos reguladores tanto tempo com desfalques. A Lei Geral das Agências (13.848 de 2019) tem mecanismos que dispõem sobre a ocupação de vagas de diretoria em aberto por interinos - necessariamente servidores de carreira.

No entanto, mais uma vez a experiência prática mostrou-se distante do que se esperava. Em diversas ocasiões, interinos foram prolongando sua permanência. Se por um lado é uma solução que evita paralisia decisória, impedindo a falta de quórum, também enfraquece os trabalhos de regulação e fiscalização. Sem um mandato fixo, eles tornam-se mais vulneráveis a pressões do Executivo. Podem, ainda, ser seduzidos indevidamente por acenos de indicação definitiva ao cargo em troca de decisões simpáticas para o governo.

Pior é a ignorância de lideranças políticas sobre a razão de ser das agências, que devem manter-se equidistantes do poder concedente, das empresas reguladas e dos consumidores. Elas não foram criadas para funcionar como um departamento de ministério, como um balcão de atendimento das demandas de investidores ou uma extensão do Procon. Sua missão primordial é zelar pela saúde dos setores que regulam, fiscalizando a execução dos contratos e evitando desequilíbrios para uma das pontas nessa tríade.

Nos governos do PT, o ex-presidente Lula irritou-se com o “quarto poder” exercido pelas agências e Dilma Rousseff manteve a distribuição de diretorias para partidos da base governista. Na pandemia de covid-19, momento mais grave de saúde pública em gerações, Bolsonaro só não aumentou o alcance de sua desastrosa gestão graças à autonomia da Anvisa (vigilância sanitária).

Talvez, por isso, Bolsonaro não tenha engolido as agências e despejado novos impropérios aos reguladores, no fim de março, na cerimônia de troca dos seus ministros. Foi adequadamente rebatido, em seguida, pela Associação Brasileira das Agências Reguladoras (Abar). “Qualquer proposta de esvaziamento da atividade regulatória terá como única consequência o desgaste do próprio governo, evidenciando suas contradições internas e conduzindo o Brasil na contramão do caminho trilhado pelos países desenvolvidos”, afirmou a Abar.

Valor Econômico

O bezerro de ouro

 



Por Gustavo Krause (foto)

Poder e Estado são palavras de amplo significado. As ciências sociais delas se ocupam como fenômenos em tempos e formas distintas. Segundo Weber, passam a ter uma relação simbiótica na medida em que o Poder “é toda chance, seja ele qual for, de impor a própria vontade numa relação social, mesmo com a relutância dos outros”. Esta chance é o Estado racional, como espaço de dominação, que “exerce o monopólio da coação física legítima”.

É melhor ficar por aqui. O campo teórico é muito vasto. Neste ano, Poder e Estado são objetos de acirrada disputa eleitoral. E neste procedimento, nossa cultura política mostra rugas e males de um carcomido padrão de comportamento, aferrado às raízes históricas do patrimonialismo.

As campanhas, formalmente disfarçadas de pré-candidaturas, estão nas ruas. Ao arrepio das leis, os postulantes fazem propaganda e pedem votos. Concluído o prazo da “janela de infidelidade”, cada um se agrupa em busca da reeleição. Com uma especial característica: o nosso Parlamento é o mais caro do mundo.

Debate sério e programas partidários, nem pensar. O que está em jogo é o Poder e a consequente captura do Estado como uma fonte inesgotável de privilégios e favores: uma espécie de terra prometida onde jorra mel da fortuna para poucos e fel dos desmandos para muitos. O que vale é “se dar bem”. Às favas o interesse público.

Apurados os votos, o governismo impenitente prevalecerá: o mandato é um valioso ativo no jogo “toma lá dá cá”. No mercado de capitais, se investe em ações; na eleição, em votos.

Resultado: o estado brasileiro é o inferno burocrático para o cidadão comum e o paraíso de delinquentes e associados. Estes associados são os cães farejadores da origem e do destino dos recursos públicos: saúde, educação, obras e emendas/municípios.

Sempre “amigos” e aduladores dos poderosos, são bregas, “simpáticos” ou “paus-mandados”. Lobistas devidamente regulamentados? Jamais, o PL 6232 de Marco Maciel é de 1990. Aperfeiçoaram e organizaram o crime da corrupção na captação e manejo dos valores: do pixuleco às rachadinhas; do dinheiro vivo às criptomoedas.

A cada escândalo sucede outro numa velocidade que anestesia a indignação. O mais recente envolve autoridades e pastores. Transformaram o tesouro num mundano “Bezerro de Ouro” de forma tão literal que exigiram pepitas do melhor quilate. Isso, pagamento em barras de ouro!

PS. Recomendável a releitura bíblica: os fariseus, vendilhões do Templo, esgotaram a santa paciência de Cristo e tiveram a reação merecida.

Jornal Metrópoles

Guerra na Ucrânia trouxe ameaça de agravamento da fome no planeta - Editorial




A guerra na Ucrânia criou no mercado de alimentos uma tempestade perfeita que tem contribuído para agravar a fome nas regiões mais pobres do planeta. É mais uma tragédia que deverá ir para a conta de Vladimir Putin, além de toda a destruição, das agressões aos direitos humanos e das mortes associadas à invasão.

A Rússia vende ao exterior fertilizantes e, com a Ucrânia, exporta trigo. Apesar de representarem parcela grande das exportações globais (25%), não deverá haver escassez. Não só porque outros produtores prometem safras maiores, mas também devido à pequena parcela da produção mundial que deixará de ser vendida no exterior (0,9%). Mesmo assim, o impacto da guerra nos mercados de commodities foi imediato, acelerando a elevação de cotações que já vinha ocorrendo nos últimos meses do ano passado. Comparados com os níveis do final de dezembro de 2020, o trigo estava há uma semana 63% mais caro, o milho 64% e a soja 38%.

O aumento de cotações é injetado automaticamente numa infinidade de alimentos (pães e todo produto feito à base de farinha de trigo). Milho, soja e derivados também costumam acompanhar a alta. Os aumentos de custo chegam às rações animais, feitas à base de grãos. A carestia, então, ataca a mesa do cidadão. Não há como escapar da inflação dos alimentos e, se a renda da família for baixa, ela reduz o consumo e se aproxima do limiar da fome. Para quem já passou desse ponto, a fome se agravará. Eis o encadeamento deflagrado a partir do momento em que o primeiro tanque russo entrou na Ucrânia.

No final do ano passado, a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) foi a campo, visitou 2.180 domicílios em todo o Brasil e constatou que pelo menos 19 milhões (9% da população) enfrentavam insegurança alimentar — não tinham certeza de que repetiriam a refeição —, e 43,4 milhões (20,5%) não se alimentavam bem por não ter alimentos em quantidade suficiente. Ao todo, 116,8 milhões de brasileiros (55%) não tinham acesso pleno e permanente a alimentos. Putin piorou a situação de todos eles, como a das famílias de baixa renda em qualquer país.

Há, também, incertezas sobre as próximas safras. A guerra continua, a Ucrânia está fora do mercado de trigo, a Rússia enfrenta sanções e suspendeu exportações de fertilizantes importados pelo Brasil. O Ministério da Agricultura despachou emissários ao Canadá para ter alternativa ao trigo e aos fertilizantes. Irã e Marrocos também podem suprir o país de adubos químicos.

A guerra serve para que as nações despertem para sua interdependência. Os exemplos não se esgotam nela. A redução de produção de soja no Brasil pode tornar mais cara a carne de porco na China e esvaziar o prato de comida de famílias pobres na Ásia. Daí a necessidade de o país manter uma rede global de relacionamentos capaz de resistir a choques

O Globo

A corrupção na educação - Editorial




O governo de Jair Bolsonaro é conivente com preços superfaturados e desperdício de dinheiro público. Isso na pasta que sofreu o maior aparelhamento pelo bolsonarismo

O governo Bolsonaro não apenas tem corrupção, como os malfeitos florescem na área que deveria ser a prioridade absoluta do País: a educação. As revelações feitas pela imprensa nas últimas semanas relacionadas ao Ministério da Educação (MEC) mostram uma administração federal conivente com preços superfaturados, desperdício de dinheiro público e fortes indícios de enriquecimento ilícito. São escândalos que envergonham profundamente o País e confirmam, uma vez mais, o modo como Jair Bolsonaro trata as suspeitas de corrupção no seu governo: até que venham a público, elas são rigorosamente relevadas.

O caso da licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de ônibus escolares foi acintoso. Os órgãos de controle do próprio governo sinalizaram a existência de sobrepreço na oferta do MEC. Valendo no máximo R$ 270 mil, os veículos iriam ser adquiridos por até R$ 480 mil. No entanto, mesmo depois dos alertas, o governo Bolsonaro não viu nenhum inconveniente em continuar oferecendo R$ 2 bilhões por 3.850 ônibus escolares rurais que o próprio governo sabia que valiam R$ 1,3 bilhão.

Previsto para terça-feira passada, o pregão com o preço inflado ia ocorrer normalmente, como se não houvesse nenhuma irregularidade. Só não ocorreu porque, três dias antes, o Estadão revelou o superfaturamento. Exposto o sobrepreço, o FNDE fez um ajuste às pressas do edital, reduzindo R$ 510 milhões do valor total. Eis o montante que uma única matéria da imprensa economizou dos cofres públicos: meio bilhão de reais. O pregão com o novo valor foi realizado, mas o resultado foi embargado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para uma melhor avaliação das contas. De fato, todo cuidado é pouco.

Na quinta-feira passada, outro caso gravíssimo veio à tona. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, R$ 26 milhões de recursos da educação foram destinados para a compra de kits de robótica – pelo preço individual de R$ 14 mil, valor bem acima do mercado – para escolas de pequenos municípios de Alagoas. Por si só, o sobrepreço já é escandaloso, mas há uma agravante. Muitas escolas que receberam os kits de robótica nem sequer têm computadores, acesso à internet ou mesmo água encanada. Ou seja, a compra dos kits de robótica não representa nenhum cuidado com a educação ou com os alunos.

O escandaloso patamar de moralidade do governo Bolsonaro não está restrito a pequenas cidades do interior do País. Também em Brasília se observa uma normalização de práticas que há muito deveriam ter sido superadas. O Estadão revelou que dois diretores do FNDE, logo após assumirem por indicação do Centrão os cargos públicos, compraram carros de luxo cujos valores (entre R$ 250 mil e R$ 330 mil) são incompatíveis com seus salários (em torno de R$ 10 mil). Vale lembrar que o FNDE está envolvido não apenas na licitação dos ônibus escolares superfaturados, mas também na operação do gabinete paralelo do MEC, com a intermediação de verbas da educação e pedidos de propina por pastores.

Os escândalos do MEC e do FNDE são extremamente preocupantes. Recursos públicos que deveriam ser investidos, de forma responsável e eficiente, na formação das novas gerações estão sendo gastos (e desviados) da pior maneira possível. Os efeitos desse modo de atuar são conhecidos: escolas sem infraestrutura mínima, alunos sem ensino de qualidade, privados de um futuro minimamente digno.

A corrupção na pasta da Educação expõe não apenas práticas nefastas do Centrão. Ela afeta diretamente Jair Bolsonaro. O MEC não é uma área acessória do governo. Sempre foi cobiçada e ocupada pelo bolsonarismo. Basta ver que todos os ministros da Educação eram parte da chamada ala ideológica, provenientes do núcleo bolsonarista mais ferrenho. Pois bem, tudo o que o País tem descoberto nas últimas semanas ocorreu precisamente na pasta que sofreu a maior ocupação – o maior aparelhamento – por parte do bolsonarismo. É mais uma triste semelhança entre os governos lulopetistas e o bolsonarista. Só não vê quem não quer.

O Estado de São Paulo

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