sexta-feira, janeiro 14, 2022

Príncipe enrascado: processo ligado a pedófilo vai espalhar mais lama.

 




Andrew não tem mais reputação a perder, mas ainda pode prejudicar a mãe na comemoração de 70 anos de reinado e desmoralizar a monarquia.

Por Vilma Gryzinski

Se um republicano fervoroso quiser fazer campanha contra o regime monarquista no Reino Unido, não precisa fazer esforço nenhum. Basta dizer duas palavras: príncipe Andrew.

O filho favorito da rainha Elizabeth conseguiu ligar um regime que sobrevive contra todas as possibilidades, em pleno século XXI, ao que provavelmente é o pior crime de todos: a pedofilia.

Ao se relacionar com Jeffrey Epstein – ele interessado em dinheiro, o bilionário em prestígio e influência -, Andrew se colocou na situação onde está hoje: no centro de uma ação indenizatória movida nos Estados Unidos por Virginia Roberts Giuffre.

O juiz do caso, Lewis Kaplan, não aceitou a alegação dos advogados contratados por Andrew – e pagos pela rainha – de que Virginia havia feito, no passado, um acordo judicial com Epstein pelo qual o bilionário que gostava de meninas e adolescentes concordou em pagar 500 mil dólares a ela. Em troca, Virginia se comprometia a não processá-lo pelos anos em que passou sendo sua “namorada número 1”.

Os advogados alegavam que o acordo monetário se estendia a nomes do círculo de convivência de Epstein. O juiz não engoliu o argumento.

De todas as personalidades envolvidas na saga, Andrew talvez seja o menos interessante. Excetuando-se os privilégios conferidos por seu nascimento, ele chegou aos 61 anos vivendo da fama de ser filho de quem é e do breve período em que, como piloto da Marinha, participou de operações contra os argentinos na Guerra das Malvinas.

Foi dessa fase que tirou uma alegação inacreditável: o excesso de adrenalina despejado em seu organismo numa dessas missões o deixou incapacitado de transpirar.

A suposta anidrose, ou ausência de suor, tornou-se um tema relevante depois que Virginia, hoje com 38 anos, deu detalhes sobre a primeira vez em que foi levada por Epstein e sua cúmplice, Ghislaine Maxwell, a fazer sexo com o príncipe, em Londres (houve mais duas, segundo ela, uma em Nova York e outra na ilha particular do bilionário).

Virginia diz que saíram para jantar e dançar e se lembra que o príncipe “suava copiosamente em cima de mim” .Foi por esse detalhe que Andrew achou relevante evocar a suposta incapacidade de transpiração. A alegação foi feita numa entrevista à televisão em que ele se saiu tão catastroficamente mal que perdeu seu lugar nos compromissos oficiais da família real.

O processo indenizatório nos Estados Unidos provavelmente vai fazer com que perca também os postos honoríficos que ainda mantém em corporações das forças armadas, uma tradição para os membros da realeza britânica que agora se torna altamente incômoda para os patrocinados.

Jeffrey Epstein, um ex-professor de matemática de segundo grau que ganhou sua fortuna como gestor de outros milionários, embora ninguém o conhecesse direito em Wall Street, era um “colecionador de famosos”. Usava as mordomias que podia proporcionar – além do harém de adolescentes do qual se cercava – e a carteira aberta para doações beneficentes como forma de atrair uma quantidade extraordinária de nomes do primeiríssimo time. Bill Clinton, Bill Gates, Stephen Hawking, o ex-primeiro-ministro israelense Ehud Barak, são alguns exemplos.

A suspeita de que ele usava câmaras secretas para filmar convidados desfrutando os “serviços” das adolescentes a seu dispor inclui, apesar das provas zero, a suposição de que trabalhasse para a inteligência israelense.

Não seria uma novidade para Ghislaine (pronuncia-se Guisleine), a mulher que usava para circular na sociedade, em público, e em particular para recrutar, treinar e controlar as meninas exploradas para massagens eróticas e outros serviços sexuais.

Ghislaine, condenada no fim do ano por tráfico sexual e ofensas correlatas, é filha de Robert Maxwell, outro personagem que parece inventado. Nascido na antiga Checoslováquia, ele mudou o nome original judeu, Jan Hoch, quando fugiu do nazismo e iniciou na Inglaterra uma vida que o levou a combater na II Guerra, fazer fortuna no ramo das editoras e dos tablóides, ser membro do Parlamento e agente secreto a serviço de Israel, usar o fundo de aposentadoria de seus empregados para cobrir um rombo de 500 milhões de dólares nos negócios e declarar falência quando tudo deu errado.

Em novembro de 1991, caiu, jogou-se ou foi jogado de seu iate, o Lady Ghislaine. Foi enterrado no Monte das Oliveiras, em Israel, com todas as honras – apesar da boataria que corre até hoje de que foi uma queima de arquivo do Mossad.

Maxwell era um monstro que surrava impiedosamente os filhos que não respondessem certo a suas perguntas sobre política e acontecimentos contemporâneos na hora do jantar. A caçula Ghislaine era a exceção. Com o status proporcionado pelo dinheiro e a influência do pai, ela estudou em Oxford, aprendeu a pilotar helicóptero e passou a circular no topo da sociedade. Daí os contatos com nomes coroados como Andrew, que Epstein explorou habilmente quando Ghislaine foi morar em Nova York, já sob a sombra da falência e da morte/suicídio do pai.

Numa coincidência que nenhum psicólogo de boletim deixa passar, ela se apaixonou por um homem manipulador, milionário e pervertido.

Andrew entrou na história por um motivo mais banal: dinheiro. Quem vê a família real acha que tem uma fortuna infinita, mas Andrew, sem um patrimônio pessoal como o do irmão mais velho e herdeiro do trono, Charles, não tem recursos próprios. Fora a pensãozinha da Marinha, até hoje é sustentado pela mãe. Ganha, de recursos privados da rainha, o equivalente a 320 mil dólares por ano, muito para os mortais comuns, pouco para se acostumou com privilégios caríssimos.

“Morder” milionários que se deslumbram com a linhagem e o título do duque de York, um filho da rainha, virou um hábito, através de empréstimos em dinheiro ou mordomias como jatinhos e mansões para férias. Além de suas próprias necessidades, Andrew carrega o carma da ex-mulher, Sarah, uma gastadora compulsiva com quem ele se entende bem a ponto de continuar a morar na mesma casa, um palacete de 30 cômodos num anexo do Castelo de Windsor.

Dizem que foi para cobrir um empréstimo que Sarah não podia pagar que foi a Nova York se encontrar com Jeffrey Epstein mesmo depois que o milionário americano já havia sido exposto – e condenado – como explorador de menores.

Dizem também que Epstein não fez nada para impedir os fotógrafos que faziam campana em frente a sua mansão de Nova York – a maior da cidade. E que não ficou nada aborrecido com a foto de dezembro de 2010 em que aparece conversando animadamente com o príncipe no Central Park. Se não armou a foto, teve tudo a ganhar com ela. Andrew, em compensação, teve tudo a perder.

Não só sua capacidade de discernimento como sua posição na família real começar a ruir a partir daí. Outra foto, em que aparece enlaçando pela cintura uma Virginia Roberts de 17 anos, com Ghislaine Maxwell rindo ao fundo, se tornou praticamente uma prova do crime quando ela passou a acusá-lo de abuso.

Quando Epstein foi preso de novo e, dramaticamente, se suicidou na cadeia, em agosto de 2019, Andrew voltou a ser assunto do pior jeito possível. Incentivadas pela possibilidade de ganhar indenização tirada da fortuna que ele deixou para o irmão, jovens de vários pontos dos Estados Unidos e até de outros países surgiram com novas denúncias contra o abusador e Ghislaine Maxwell.

Receber indenização também é uma forma de justiça. Os advogados de Andrew insinuam que Virginia Roberts Giuffre está interessada apenas em “mais um pagamento”. Mesmo se fosse verdade, ela teria esse direito. Dos 14 aos 18 anos, segundo seus relatos, foi cooptada como parceira sexual de Epstein, de Ghislaine e de uma série de homens que frequentavam o bilionário pervertido.

Isso tudo deve ser exposto em detalhes se o processo contra Andrew for adiante, coincidindo com o ano em que a rainha festejará sete décadas de reinado, uma espécie de despedida em grande estilo – não fossem os problemas criados pelo filho.

Andrew, obviamente, não irá aos Estados Unidos, mas continuará a criar um foco de notícias negativas e constrangedoras para toda a família e a própria monarquia, um sistema arcaico que sobrevive porque a opinião pública valoriza uma tradição de mil anos e se considera bem representada pela família real.

A única alternativa seria um acordo entre as partes para o pagamento de uma indenização (Cinco milhões? Dez milhões?), sem que o caso tivesse que ir adiante. Nos Estados Unidos, 95% desses processos terminam assim. Mesmo que não seja verdade, equivale praticamente a uma confissão de culpa. O príncipe continuará encrencado com qualquer alternativa.

Revista Veja

Melhor um dentista




Candidatos esperam de economistas a fórmula que não existe sobre decisões políticas

Por William Waack (foto) 

É grande a preocupação com as escolhas que os candidatos em 2022 fazem de seus economistas. É uma ciência social capaz de alterar a realidade que ela estuda, mas essa escolha de nomes diz pouco como será o governo.

Dois erros são recorrentes quando se tenta “avaliar” o candidato a partir da escolha de seus economistas. O primeiro é esperar que políticos sigam os conselhos “técnicos” dos economistas. O segundo é acreditar que a ciência econômica tenha respostas para os problemas que cabe à política resolver.

Políticos tratam de fazer o eleitorado acreditar que é possível ter um bolo e comê-lo ao mesmo tempo. Tal como a política, porém, a economia é uma atividade de persuasão, e qualquer plano econômico precisa de legitimidade política – daí o fato generalizado de economistas se alinharem a políticos, e não o contrário (Paulo Guedes é apenas o mais recente exemplo disso).

Na relação entre economia e política, sempre submetida ao mais curto prazo eleitoral, economistas tendem a pronunciar baixinho as verdades inconvenientes e bem alto as certezas das quais não estão tão seguros assim. Avançou muito o conhecimento empírico em economia, mas continua fluida a fronteira entre “consenso profissional” e a simples conjectura, influenciada por crenças políticas.

Economistas adoram dizer que tudo seria diferente se os políticos fizessem as reformas necessárias. Para os políticos, se a reforma não é politicamente viável, então a análise econômica está equivocada. Fora o fato de que no Brasil conselhos bem fundamentados vindos da academia ou de consultorias perdem fácil para o poder de pressão de lobbies e a articulação corporativista.

A escolha dos economistas diz pouco sobre o que vai ser o próximo governo sobretudo por conta de uma questão abrangente, impossível de ser tratada com profundidade na gritaria de rede social. É o fato de que não há uma resposta certa para qual o limite de atuação entre mercado e Estado, pois isso depende de mudanças econômicas, tecnológicas e políticas que se alteram no tempo (basta considerar o papel da intervenção governamental por conta da pandemia).

Vivemos num mundo sem fórmula clara sobre como moldar decisões políticas sobre economia, em meio a enorme mistura de ideias – tanto estatistas quanto liberais – combinadas ao descontentamento e perda de confiança em instituições e sistemas políticos.

Vai depender mesmo é do político e da política. O sempre citado Keynes recomendava escolher economistas como se escolhe um dentista: alguém humilde e competente, que conserte erros e se dedique a mudanças modestas na vida das pessoas. 

O Estado de São Paulo

O capitalismo da ausência




Nunca a ausência física do explorado foi uma solução tão lucrativa. O pobre ‘usuário’ é ao mesmo tempo mão de obra e matéria-prima

Por Eugênio Bucci* (foto)

No dia 3 de janeiro, a Apple se tornou a primeira empresa da história a alcançar o preço de US$ 3 trilhões. A cifra equivale, em números aproximados, ao dobro do PIB brasileiro. É dinheiro – e é dinheiro que não para de crescer. Em um intervalo de 16 meses, o valor da Apple subiu 50%, passando de US$ 2 trilhões para US$ 3 trilhões. A escalada não deixa mais dúvidas sobre o fato de que o centro do capitalismo está nas chamadas big techs, as gigantes de alta tecnologia que têm uma incomparável capacidade de inovação.

Em julho do ano passado, as cinco maiores big techs (Apple, Google, Amazon, Microsoft e Facebook, que foi renomeada recentemente como Meta) bateram, juntas, o preço de US$ 9,3 trilhões. Agora, valem mais.

Durante a pandemia, com as medidas sanitárias de isolamento, as cinco foram às alturas. Eram as companhias mais preparadas para lucrar com o que se começou a chamar de “trabalho remoto”, e também com o e-commerce, com o e-governe com o home office. Suas ferramentas se tornaram imprescindíveis.

Em abril de 2020, havia 4,5 bilhões de habitantes do planeta, em 110 países, vivendo (ou tentando sobreviver) em regime de lockdown. Entrávamos numa era de virtualidades que não conhecíamos: escolas, mesmo as recalcitrantes, tiveram de se render ao expediente das aulas a distância; escritórios de advocacia de qualquer lugarejo adotaram o home office; serviços públicos começaram a ser oferecidos online e os movimentos da sociedade civil se canalizaram para as plataformas digitais – e tome abaixo-assinados eletrônicos.

Começava ali um período estranho, com trabalhadores trabalhando sem comparecer ao local de trabalho, cidadãos exercendo seus direitos sem estar lá, missas pelo Youtube e namoros pelo Whatsapp. A economia se adaptou muito bem, obrigado. Não veio catástrofe nenhuma nos ditos “mercados”. O que veio, isto sim, foi mais acumulação, mais concentração e mais crescimento do valor e do poder das big techs, que se firmaram como estrelas no capitalismo da ausência.

Estamos vivendo uma mutação social das mais intrigantes. Na Revolução Industrial do século XIX, falava-se em “força de trabalho”. Era essa “força” que o operariado vendia nas linhas de montagem. A “força de trabalho” era uma energia física que tinha como combustível o sangue humano. Com ela, os proletários moviam engrenagens, enroscavam parafusos, empurravam carcaças, pacotes e carrinhos abarrotados de carvão. Hoje, a velha “força de trabalho” parece ter ficado de escanteio. O capital não liga mais para ela, ou, ao menos, não liga tanto. Máquinas robotizadas fazem o serviço, colhem a cana, soldam peças na fuselagem dos automóveis, operam os telemarketings da vida e da morte.

Agora, o interesse do capital tem foco em outros atributos da gente. Não requisita mais a força física, mas o olhar, a imaginação, a atenção, o desejo. Esses atributos já não têm tanto a ver com o corpo, com os músculos e com o esqueleto que nos sustenta, mas com a máquina psíquica. O capitalismo da ausência – com as big techs na vanguarda – desenvolveu fórmulas para explorar as nossas mais recônditas fantasias. Eis porque, com as multidões confinadas, a economia não parou.

O modo de produção em que estamos embarcados consegue extrair valor – a distância – de corpos em estado semivegetativo, prostrados atrás de uma tela eletrônica. Só o que é convocado a entrar em atividade, nos corpos dormentes, é o olhar e as pontas dos dedos. O capitalismo se higienizou. Nunca a ausência física do explorado foi uma solução tão lucrativa.

Mas o grande trunfo das big techs não está no home office, que, aliás, já virou carne de vaca (ou, no caso brasileiro, virou osso de vaca). Hoje, todo mundo diz que trabalha remotamente, inclusive quem não trabalha. O maior diferencial dos grandes conglomerados, como Apple e suas assemelhadas, todas monopolistas globais em seus ramos (ou troncos) de atuação, foi a transformação do consumo em trabalho. No modelo de negócio das gigantes da tecnologia, consumir é trabalhar.

O tal do “usuário”, enquanto pensa usufruir de funcionalidades gratuitas, enquanto imagina se divertir, está trabalhando de graça. É o “usuário” quem “posta” os “conteúdos”, é o “usuário” que, sem saber, fornece de graça todos os seus dados pessoais (que depois serão vendidos a peso de ouro para os anunciantes), é o “usuário” que, com seu olhar, também gratuito, costura as significações e assimila os conteúdos das marcas e das mercadorias. O pobre “usuário” é ao mesmo tempo a mão de obra e a matéria-prima que saem de graça. Depois, no fim da linha, é ele, o “usuário”, que vai ser comercializado. A isso se resume o melhor negócio de toda a história da humanidade.

Se você quiser, pode tentar ser otimista. Pode falar dos prodígios curativos da telemedicina e do conforto de jogar na Mega-sena sem sair de casa. Nada contra. Apenas leve em conta que a sua ausência vem preenchendo grandes lacunas, quer dizer, vem abarrotando de dinheiro virtual muitas burras digitais.

*Jornalista, é professor da ECA-USP

O Estado de São Paulo

ONU retira direito a voto de Venezuela, Irã e Sudão




Ao todo, lista inclui oito Estados-membros que tiveram direitos suspensos por não pagar sua contribuição à entidade. Teerã joga culpa nas sanções impostas por Washington. Governo venezuelano é o maior devedor.

As Nações Unidas anunciaram nesta quinta-feira (13/01) uma lista de oito países que tiveram suspenso o direito a voto em sua Assembleia Geral, por estarem devendo as contribuições anuais à entidade. Entre estes estão a Venezuela, o Irã e o Sudão.

O secretário geral da ONU, António Guterres, notificou em carta à Assembleia Geral que 11 países estão em atraso nos pagamentos. O estatuto da organização estabelece que o direto a voto dos Estados-membros pode ser suspenso quando o atraso excede ou supera o total que deveria ter sido pago nos dois anos anteriores.

Também perderam o direto a voto o Congo, Guiné, Papua-Nova Guiné, Antigua e Barbuda e a República de Vanuatu, no Pacífico Sul. A suspensão tem efeito imediato.

Por sua vez, apesar de igualmente devedoras, três nações africanas tiveram mantido seu direito a voto. A Assembleia da ONU pode se decidir nesse sentido se a inadimplência se deveu a "condições além do controle do Estado-membro”, e, segundo Guterres, este é o caso de Comores, São Tomé e Príncipe e Somália.

Irã culpa sanções impostas pelos EUA

Para recuperar seu direito a voto, o Irã precisaria saldar pouco mais de 18 milhões de dólares (100 milhões de reais), enquanto o Sudão deve cerca de 300 mil dólares. A Venezuela, a maior devedora, teria que pagar em torno de 40 milhões de dólares para reaver seu direito. Para os demais cinco países precisam, a quantia devida é inferior a 75 mil dólares.

Em 2021, o Irã também teve retirado seu direito a voto pelo mesmo motivo, apesar de alegar que não tinha condições de contribuir nem mesmo com o valor mínimo, por culpa das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.

Após meses de negociações, Teerã recebeu uma isenção que o permitiu acessar recursos financeiros bloqueados pelo Tesouro americano, e conseguiu reaver seu direito a voto em junho, a tempo da eleição dos novos membros do Conselho de Segurança da ONU. 

O Ministério iraniano do Exterior afirmou que o país está comprometido com o "pagamento integral e em tempo devido de seus encargos de filiação”, mas não conseguiu pagar "devido às opressivas e ilegais sanções dos EUA”.

"O secretário-geral da ONU e o Secretariado deveriam ter levado em conta as circunstâncias especiais de países que enfrentam sanções legais, e não deveria hesitar em ajudar essas nações a pagar seus tributos”, prosseguiu o órgão iraniano em nota.

O orçamento operacional da ONU, aprovado em dezembro, é de cerca de 3 bilhões de dólares. Adicionalmente, o orçamento para comissões de paz, aprovado em junho, gira em torno de 6,5 bilhões de dólares.

Deutsche Welle

EUA impõem sanções a norte-coreanos e russos após testes de mísseis




Medidas foram adotadas nessa quarta-feira

Por David Brunnstrom e Chris Gallagher 

Washington - Os Estados Unidos (EUA) aplicaram, nessa quarta-feira (12), sanções a seis norte-coreanos, um russo e uma empresa russa que seriam responsáveis ​​pela aquisição de mercadorias da Rússia e China para programas de armas da Coreia do Norte. A medida foi adotada após uma série de lançamentos de mísseis norte-coreanos, dois nas duas últimas semanas.

O Tesouro dos EUA disse que as medidas têm como objetivo evitar o avanço dos programas de armas da Coreia do Norte e impedir tentativas de proliferação dessa tecnologia.

As sanções foram as primeiras impostas pelo governo norte-americano que visam especificamente a programas de armas norte-coreanos. O presidente Joe Biden tentou, sem sucesso, dialogar com Pyongyang para convencê-la a desistir de bombas nucleares e mísseis.

O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Ned Price, afirmou que os EUA continuam comprometidos em buscar a diplomacia com a Coreia do Norte.

"O que vimos nos últimos dias apenas reforça nossa crença de que, se quisermos progredir, precisaremos nos engajar nesse diálogo", observou Price em entrevista.

O Departamento do Tesouro disse ainda que as sanções ocorreram após seis lançamentos de mísseis balísticos norte-coreanos desde setembro, violando as resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Segundo o subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, Brian Nelson, as medidas visam a conter o "uso contínuo de representantes no exterior pela Coreia do Norte, para adquirir ilegalmente mercadorias para armas".

Reuters / Agência Brasil

Human Rights Watch lança relatório com preocupação sobre eleição no Brasil




STF sofreu tentativas de intimidação, segundo o relatório do Human Rights

Entidade internacional cobra respeito às instituições democráticas e às eleições presidenciais deste ano

Por Jorge Vasconcellos 

Brasília – A organização internacional Human Rights Watch (HRW) lança, hoje, o Relatório Mundial de Direitos Humanos 2022, que resume a situação em mais de 100 países e destaca as ameaças às eleições de outubro no Brasil. No documento, a entidade faz um apelo para que "as instituições democráticas protejam os direitos ao voto e à liberdade de expressão de qualquer tentativa de subversão do sistema eleitoral ou de enfraquecimento do Estado democrático de direito e das liberdades fundamentais pelo presidente Jair Bolsonaro".

Com 752 páginas, o relatório, elaborado com base em dados coletados no ano passado, também expõe o impacto de políticas do governo brasileiro na resposta à pandemia da COVID-19, no desmatamento e nos direitos dos povos indígenas, das mulheres e das pessoas com deficiência, entre outros.

Em um dos trechos, a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu, destaca as situações de risco vividas pela democracia brasileira em 2021. “O presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia atacando o Judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral”, diz a diretora. “Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes”, prossegue Maria Laura.

Em outra parte do documento, a organização afirma que "as eleições presidenciais e parlamentares testarão a força da democracia brasileira diante das ameaças do presidente Bolsonaro, um fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985)”.

O documento acrescenta: "Em setembro, assistimos à sua mais recente tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que supervisiona investigações sobre sua conduta. Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas. O STF rejeitou energicamente 'ameaças à sua independência ou intimidações', enquanto o Tribunal Superior Eleitoral refutou as alegações infundadas do presidente sobre fraude eleitoral".

INVESTIGAÇÕES 

O documento da HRW relata, também, que o governo Bolsonaro buscou investigações criminais contra pelo menos 17 críticos, inclusive usando a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar. "Embora muitos dos casos tenham sido arquivados, essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição", diz o relatório. Além disso, a organização de direitos humanos lembra que o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional, mas não os dispositivos do Código Penal que punem com detenção os crimes contra a honra "e podem, da mesma forma, ser usados para sufocar a liberdade de expressão".

A Human Rights Watch destaca ainda, no relatório, que Bolsonaro também tem bloqueado veículos de imprensa, organizações da sociedade civil e outros usuários das suas contas nas redes sociais, espaços que ele utiliza para compartilhar informações ou discutir assuntos de interesse público.

Em outro ponto, a organização internacional cobra da Procuradoria-Geral da República (PGR) que examine o relatório final da CPI da COVID “com muita seriedade” e ofereça “denúncias quando as evidências justificarem”. O relatório cita que a comissão “revelou que a resposta desastrosa do governo à pandemia colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada”. A HRW destaca ainda “o fracasso nos âmbitos federal e local para prevenir a escassez de oxigênio que provavelmente resultou em mortes em Manaus”.

A organização internacional lembra que, em 2020, o Brasil atingiu o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial desde que o indicador passou a ser monitorado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Cerca de 80 por cento das vítimas eram negras. “No Rio de Janeiro, a polícia desrespeitou uma ordem do STF que proibiu operações policiais em comunidades durante a pandemia, exceto em casos ‘absolutamente excepcionais’, diz a HRW, que acusa Bolsonaro de encorajar a violência policial e de defender projeto de lei para dificultar a responsabilização dos agentes de segurança por abusos.

Em outro trecho, a diretora Maria Laura Canineu acusa Bolsonaro de promover a degradação ambiental e o desrespeito aos direitos da população indígena. “Em resposta à grande indignação nacional e internacional, o governo Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta, mas os dados oficiais mostram que essas promessas são vazias”, diz a diretora. “O presidente Bolsonaro precisa mostrar resultados concretos na redução do desmatamento e no combate à impunidade por crimes ambientais e atos de violência contra defensores da floresta.” Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação do Governo Federal não deu retorno.

Correio Braziliense / Estado de Minas

Bolsonaro nada faz contra mais um onda da covid-19 - Editorial




Nenhum poder da República se mostrou capaz de fazer Bolsonaro cumprir as determinações constitucionais que exigem a proteção ao direito à vida e à saúde dos brasileiros

A quinta variante da covid-19, a ômicron, é a recordista em propagação e em furar o bloqueio das vacinas. Três milhões de pessoas foram infectadas por dia no mundo, um recorde até agora, e a curva de casos no Brasil, onde a ômicron já é predominante, apontou para cima de novo. A experiência acumulada na pandemia é suficiente para enfrentar um vírus de menor taxa de letalidade, mas não para deter a nova corrida aos hospitais e postos de saúde que, por sua vez, começam a ficar gravemente desfalcados pela contaminação de médicos, enfermeiros e pessoal de apoio. Já o presidente Jair Bolsonaro, 620 mil mortes depois, segue preocupado com seus fantasmas particulares - até mesmo uma farsesca supernotificação de casos de covid-19 - enquanto o Ministério da Saúde vive apagão de dados há um mês.

A nova onda da covid-19 pode ser um problema eleitoral para Bolsonaro - que só pensa nisso. A primeira reação do presidente, no entanto, não é tomar providências e enfrentar da melhor maneira possível o vírus, mas criticar as soluções disponíveis, que mostraram eficácia. Foi assim desde o começo, quando a “gripezinha” vislumbrada pelo presidente se transformou em uma hecatombe, com o país exibindo o segundo maior número de mortes do mundo. Mas as mortes, o desenvolvimento de vacinas em tempo recorde e o enorme e dedicado esforço das redes públicas e privadas de saúde nada significaram para Bolsonaro, que se supera em demonstrar quanto sua ignorância pode ser destrutiva.

Quanto mais os problemas se avolumam e, com eles, a possibilidade dele ser ejetado da Presidência em outubro, mais Bolsonaro se agita em ataques paranóicos. Em entrevista à Jovem Pan, advertiu que “já vejo ensaio de governadores querendo fechar tudo novamente”, provavelmente em alusão às medidas preventivas necessárias contra aglomerações no carnaval que começam a ser tomadas. O presidente disse que se isso ocorrer haverá uma “rebelião”, sem que haja “Forças Armadas suficientes para a garantia da ordem”.

Os meios recomendados pela expertise médica do presidente - o nefasto kit covid - foram desacreditados pela ciência. O que Bolsonaro sugere agora? Nada, fora a imunidade de rebanho que sempre pregou. “Eu desconheço uma autoridade que tenha adotado a minha linha. Será que eu sou o único certo? Será que eu sou a pessoa que andou falando absurdos? A realidade vai caindo”, disse na entrevista. Os recuos sucessivos na confiança e intenção de voto nas pesquisas, apontam que a realidade de fato desaba, mas sobre a cabeça do presidente.

Bolsonaro ontem voltou à sua cantilena e disse que a ômicron é “bem-vinda” por ser de baixa letalidade e sinalizar o fim da pandemia, aparentemente mimetizando declarações de cientistas sérios, que dizem algo diferente e circunstanciado. Em primeiro lugar, embora a ômicron drible vacinas, os vacinados são os que se saem melhor da infecção. A diferença entre o imunizado e o não vacinado é “brutal”, segundo a cardiologista Ludhmila Hajjar, desconvidada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a ocupar um posto avançado no combate à pandemia por seu espírito crítico à charlatanice bolsonarista. “As UTIs estão atualmente só com casos de Covid entre os não vacinados”, disse a “O Globo” (ontem). “Os imunizados dificilmente passam do atendimento ambulatorial”.

Ontem o presidente recomendou a Queiroga a divulgação de casos de efeitos colaterais das vacinas. Voltou também a desdenhar a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, tema de sua investida calhorda contra a Anvisa, sugerindo interesses escusos em favor da imunização infantil. Antonio Barra Torres, diretor-presidente da agência, exigiu em comunicado que o presidente apresentasse provas de corrupção ou se retratasse.

Bem no seu estilo, Bolsonaro manteve o que insinuou. “Não quero acusar a Anvisa de absolutamente nada. Agora, que tem alguma coisa acontecendo, não tem a menor dúvida que tem”, afirmou. Houve corrupção de fato, mas na Saúde, quando um governo visceralmente contra vacinas abrigou esquemas de propinas para sua obtenção. Bolsonaro soube disso por um deputado e nada teria feito. E é acusado de prevaricação em processo sugerido pela CPI da Covid.

Há tempos o presidente representa um risco à saúde pública, mas nenhum poder da República se mostrou capaz de fazê-lo cumprir as determinações constitucionais que exigem a proteção ao direito à vida e à saúde dos brasileiros.

Valor Econômico

Muito dinheiro para os ‘bem atendidos’ - Editorial




Parlamentares são ‘bem atendidos’ por Bolsonaro para que ele siga no cargo fingindo que governa o País sem ser incomodado

A entrevista que o presidente Jair Bolsonaro concedeu à Rádio Jovem Pan na terçafeira passada serviu para, mais uma vez, evidenciar o seu despudor em afrontar os princípios republicanos mais comezinhos e indicar uma das razões, talvez a principal, pelas quais alguém tão despreparado como ele – administrativa, intelectual e moralmente – siga inabalável no exercício da Presidência da República, a despeito de todos os crimes de responsabilidade que cometeu, descritos em mais de uma centena de pedidos de impeachment, e de todos os males que vem infligindo ao País desde que tomou posse.

Sob seu governo, avaliou Bolsonaro, o Congresso está “muito bem atendido”. Primeiro, é preciso reconhecer que o presidente não mentiu. Aí está o volume recorde de liberação de emendas parlamentares ao longo desses três anos de mandato a comprovar a afirmação, especialmente as emendas do relator-geral do Orçamento, tecnicamente conhecidas como RP-9. No entanto, é preciso deixar claro o que Bolsonaro entende por “muito bem atendido” e, principalmente, em que bases se dá esse “atendimento”.

“Hoje em dia, todos estão ganhando”, afirmou o presidente à rádio, em referência aos deputados e senadores. “Além das emendas impositivas, por volta de R$ 15 bilhões por ano, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP-9. E só em RP-9”, prosseguiu Bolsonaro, sem manifestar qualquer sinal de constrangimento, “os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura, do (ministro) Tarcísio (Gomes de Freitas). Então, o Parlamento está muito bem atendido conosco.”

É muito dinheiro, mas não é verdade que “todos estão ganhando”. A liberação de emendas RP-9 contempla primordialmente os parlamentares que compõem a base de apoio ao presidente no Congresso, como revelou o Estado em uma série de reportagens que, desde maio do ano passado, tornaram público o chamado “orçamento secreto”. A distribuição dessa bilionária soma de recursos públicos por meio de emendas RP-9 é feita sem levar em consideração critérios técnicos, sem transparência e, sobretudo, sem equidade entre os congressistas. Na prática, o governo dividiu os parlamentares em dois grupos: os de “primeira classe”, que apoiam o governo, e o resto.

Em português cristalino, “orçamento secreto” é compra de votos no Congresso. Não sem razão, a prática espúria “estarreceu” ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e levou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspender, em um primeiro momento, o pagamento das emendas RP-9, classificadas por ela como um instrumento que “se distancia dos ideais republicanos” e que é operado “sob o signo do mistério”. Contudo, pouco tempo após manifestar “perplexidade” diante do pagamento das emendas RP-9, a ministra liberou a execução dos repasses a pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos prometeram à ministra dar transparência aos acordos que viabilizam o pagamento das emendas, como se não estivessem obrigados pela Constituição a fazê-lo. Mas, até agora, não honraram a palavra empenhada.

A entrevista de Bolsonaro foi uma aula de desfaçatez. Mas ele não está sozinho na subversão dos “ideais republicanos” mencionados pela ministra Rosa Weber. Há neste Congresso “muito bem atendido” quem se disponha a se apropriar de recursos do Orçamento para satisfazer interesses eleitorais ou financeiros muito particulares. Não se sabe quais exatamente por não haver transparência em relação às transações. Se são legais e republicanas, por que o sigilo? A dúvida singela, não respondida até hoje, abre espaço para dúvidas muito razoáveis sobre a higidez de todo o processo que cerca as emendas de relator-geral.

Malgrado ser o presidente que mais liberou emendas parlamentares desde 2003, Bolsonaro foi o que menos conseguiu aprovar projetos de sua iniciativa no Congresso. É evidente que o “atendimento” prestado por Bolsonaro a um grupo de parlamentares – e não ao Congresso – se presta, fundamentalmente, a garantir sua sustentação política no cargo para que ele siga fingindo que governa o Brasil sem ser incomodado.

O Estado de São Paulo

EUA argumenta contra reivindicações marítimas 'ilegais' da China




Os Estados Unidos apresentaram nesta quarta-feira (12) seu caso mais detalhado até agora contra as reivindicações "ilegais" de Pequim ao Mar da China Meridional, rejeitando as bases geográficas e históricas de seu vasto e divisivo mapa.

Em um documento de 47 páginas, o Escritório de Oceanos e Assuntos Ambientais e Científicos Internacionais do Departamento de Estado disse que a China não tem base no direito internacional para alegações que colocaram Pequim em rota de colisão com Filipinas, Vietnã e outras nações do Sudeste Asiático.

"O efeito geral dessas reivindicações marítimas é que a República Popular da China reivindica ilegalmente a soberania ou alguma forma de jurisdição exclusiva sobre a maior parte do Mar da China Meridional", afirma o documento.

"Essas alegações prejudicam seriamente o estado de direito nos oceanos e várias disposições universalmente reconhecidas do direito internacional refletidas na convenção", diz, referindo-se a um tratado da ONU de 1982 sobre o direito do mar ratificado pela China, mas não pelos Estados Unidos.

Ao publicar o estudo, o Departamento de Estado voltou a pedir a Pequim que "cesse suas atividades ilegais e coercitivas no Mar da China Meridional".

O relatório é uma atualização do estudo de 2014 que também questionou a chamada "linha das nove raias" que fundamenta grande parte da posição de Pequim.

Em 2016, um tribunal internacional ficou do lado das Filipinas em suas queixas sobre as reivindicações da China. Pequim respondeu oferecendo novas justificativas, chegando a dizer que a China tinha "direitos históricos" sobre a área.

O documento do Departamento de Estado dos EUA argumenta que tais afirmações "não tinham base legal" e que a China não forneceu detalhes.

Pequim reivindica quatro "grupos de ilhas", que, de acordo com o estudo do Departamento de Estado, não atendem aos critérios de linhas de base da convenção da ONU.

O relatório surge em um momento em que os Estados Unidos desafiam cada vez mais a China no cenário mundial, identificando a potência comunista como sua principal ameaça no longo prazo.

O Mar da China Meridional abriga valiosos depósitos de petróleo e gás e rotas de navegação, e os vizinhos de Pequim frequentemente expressam preocupação de que o gigante esteja tentando expandir seu alcance.

AFP / Estado de Minas

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