Publicado em 12 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Pedro do Coutto
O presidente Jair Bolsonaro – ótima matéria de Dimitrius Dantas, O Globo de terça-feira, procurou rebater as críticas sobre o seu alinhamento político e disse que os eleitores que o levaram à vitória em 2018 sabiam que ele fazia parte do bloco do Centrão. Não é exata a afirmação. Pelo contrário, Bolsonaro elegeu-se anunciando um posicionamento exatamente contrário à ideologia do Centrão, ou melhor, à fisiologia do centrão, como algo nocivo ao país e à democracia.
As afirmações de agora colocam em destaque a divergência entre o candidato de 2018 e o presidente da República que assumiu em 2019 e repete a política que condenava no poder. Decepcionada, uma parte substancial de eleitores e eleitoras foram atingidos pela vontade de buscar o voto de volta. Mas é tarde. Urnas agora só as de outubro deste ano.
PROGRAMA IDÊNTICO – O fenômeno de arrependimento não é novo. Ocorreu com Dilma Rousseff ao conquistar o seu segundo mandato nas eleições de 2014. Ela acusou Aécio Neves de ter um programa economicamente liberal e contrário aos interesses populares. Entretanto, reeleita passou a colocar em prática programa absolutamente idêntico. Os eleitores também quiseram buscar o voto de volta. É o risco que envolve o povo e o voto.
O risco dos candidatos , uma vez vitoriosos, assumirem na Presidência o comportamento oposto ao anunciado nas campanhas eleitorais existe. O voto e o povo, por sinal, é título de um livro meu publicado em 1966, o qual focaliza a diferença de comportamento político entre os grupos de renda mais alta e os segmentos de renda menor. Mas essa é outra questão.
CAÇA AOS VOTOS – O fato é que temos que reconhecer que na propaganda política ou partidária, os candidatos têm que dizer aquilo que os eleitores e eleitoras querem ouvir. Afinal de contas, os candidatos estão pedindo votos e não se pode pedir alguma coisa quando na formulação que está solicitando contraria de antemão os que estão sendo solicitados a comparecer às urnas.
É um risco democrático, mas não há o que fazer. O caso, entretanto, é de sensibilidade para com os limites do possível já que a política em si é a arte do possível. Por isso, quando uma promessa é flagrantemente exagerada, os eleitores e eleitoras devem desconfiar.
Conforme escrevi recentemente, não foi o caso do ex-juiz Sergio Moro que recebeu o Ministério da Justiça livre de pressões partidárias, acumulando até no seu esquema de atuação o Coaf, ponto profundamente nevrálgico às articulações entre setores políticos, setores administrativos e setores empresariais. Era poder demais e por isso a promessa durou pouco. Moro deveria ter percebido. Mas não o fez.
ARREPENDIMENTO – O presidente Jair Bolsonaro parece ter se arrependido do veto total que aplicou ao projeto que financiava dívidas tributárias de pequenas e microempresas. É o que revela a reportagem de Daniel Giulliano, O Globo de ontem. Tanto assim, que primeiro Bolsonaro admitiu que o seu veto será derrubado. Um fato inédito.
O autor manifesta-se certo de que o Legislativo vai anulá-lo. Assim mostra que não tinha a menor certeza da repercussão de seu ato. O projeto que o governo tenta agora reviver ou aguardar a quebra do veto, permitia o parcelamento de R$ 50 bilhões de dívidas. A quantia é alta, mas a fração relativa ao orçamento é pequena.
VETO – Bolsonaro diz que não pode responder processo por crime de responsabilidade fiscal, e por isso vetou a matéria. Mas depois de conversar com o ministro Paulo Guedes, admitiu a edição de uma portaria para atender a 75% dos pequenos e microempresários. Surpreende o caminho de uma portaria capaz de mudar partes de uma lei.
Portaria é um ato ministerial, as leis e os decretos têm que ser sancionados pelo presidente da República. Só ele pode assinar decretos e reconhecer leis. O presidente da República não pode editar portarias. Trata-se, conforme disse há pouco, de outra escala na administração.
EXPLICAÇÕES DO BC – O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, publicou na tarde de segunda-feira, a sexta edição de sua carta anual para explicar porque a inflação de 2021 atingiu praticamente o dobro da meta de 5%. Ele diz que o fenômeno inflacionário é mundial, mas esquece que os reajustes aplicados à Selic, que agora está na escala de 9,25% ao ano, voltaram-se para a expectativa de conter a inflação. A primeira meta inflacionária de 2020 para 2021 era de 3,75 %. Depois a meta passou para 5,2% e acabou em 10,6%.
As teorias no papel são uma coisa. Na prática são outras. O papel aceita tudo, agora as telas do computador também. Mas a realidade prevalece. As perspectivas inflacionárias são elevadas, basta dizer que hoje, quarta-feira, sobem novamente os preços da gasolina e do óleo diesel.
DÍVIDA INTERNA – Os economistas Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt, dois integrantes da equipe do ministro Paulo Guedes, em declarações a Manuel Ventura, O Globo de ontem, citaram a alta da dívida interna brasileira como um freio ao avanço do PIB. Eles manifestaram essa opinião no fórum de debates promovido pelo Instituto Millenium, identificando o crescimento da dívida como contrário à retomada econômica do país.
Frisaram que nos últimos dez anos a dívida interna que era de 62% do PIB chegou e hoje encontra-se na escala de 82%. O Produto Interno Bruto, digo, atinge a escala de R$ 6,6 trilhões. Sobre esses R$ 6,6 trilhões incide a taxa Selic de 9,25% ao ano. O custo da rolagem do endividamento é de R$ 540 bilhões a cada 12 meses, segundo Funchal e Bittencourt.
Quando se fala em percentagem para termos a dimensão correta tem que especificar sobre que número absoluto incide. Era um dos pontos fundamentais defendidos pelo ministro Roberto Campos, avô do atual presidente do Banco Central.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL – Daniela Amorim e Vinicius Neder, o Estado de S. Paulo de segunda-feira, destacam a retração verificada nos últimos 10 anos pela produção industrial brasileira. Trata-se, disseram, de uma década perdida, sobretudo porque com a inflação alta, a participação industrial no Produto Interno Bruto encolheu 33% e reduziu 800 mil empregos. Os dados são do IBGE, comentados por André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE.
A retração industrial é uma consequência também, a meu ver, da queda do consumo, já que só se produz aquilo que se comercializa, e é assim absorvido pelo mercado nacional. O Estado de S. Paulo, segunda-feira, publica também reportagem de Adriana Fernandes sobre o pensamento de Bruno Funchal e Jeferson Bittencourt a respeito do endividamento interno do país.
