“Não tenho poder sobre Bolsonaro”, diz Terra, considerado “ministro paralelo” pela CPI

Publicado em 22 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Terra disse que continua a ser defensor da cloroquina

Daniel Weterman e Amanda Pupo
Portal Terra

O deputado Osmar Terra (MDB-RS), chamado por senadores de “ministro paralelo” do governo federal, negou que tenha “poder” sobre as opiniões do presidente Jair Bolsonaro na pandemia de covid-19. Terra é alvo da CPI da Covid por defender a imunidade de rebanho como tese de controle do novo coronavírus no Brasil, medida também pregada pelo chefe do Planalto.

“Eu não tenho poder sobre o presidente de ‘o senhor vai falar isso, vai falar aquilo’. Se eu tivesse o poder, eu seria o presidente e ele, o deputado”, disse Omar Terra nessa terça-feira durante depoimento na comissão.

NEGANDO TUDO – Terra negou a existência de um “gabinete paralelo” para assessorar Bolsonaro. Uma reunião em setembro do ano passado, porém, com a presença do parlamentar, articulou a formação de um “gabinete das sombras” para subsidiar as decisões do presidente.

“Ele ouve todo mundo. Isso não significa que tem gabinete paralelo, que tem estruturas paralelas. Isso é uma falácia”, respondeu

Quanto à imunidade de rebanho, que vem sendo pregada por Bolsonaro, na CPI Osmar Terra voltou a defender a tese, negando porém que tenha sido uma “estratégia”. O deputado declarou ainda que a “quarentena vertical” – para todos os públicos – foi um termo cunhado pelo próprio chefe do Planalto. “Ele cunhou esse termo. É da cabeça dele.”

BOLSONARO INSISTE – Em live transmitida na última quinta-feira, 17, o chefe do Executivo afirmou que “todos que contraíram o vírus estão vacinados” e que a contaminação é mais eficaz do que a própria vacinação, porque (a pessoa) “pegou o vírus para valer”.

Questionado pelo relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a tese da imunidade de rebanho, o deputado citou que isso pode ser alcançado no Brasil quando 60% a 70% da população tiverem contraído a doença. Esse porcentual significaria a infecção de mais de 120 milhões de pessoas no País. Até ontem, quase 19 milhões de casos foram confirmados oficialmente, com 502.817 mortes.

TOMOU CLOROQUINA – O deputado reafirmou que tomou cloroquina e mesmo hoje faria o uso de medicamentos sem a eficácia comprovada para tratar a covid-19. “Eu tomei, tomaria de novo se precisasse, se tivesse a doença, porque não tinha nada para fazer a não ser ficar esperando e tomar dipirona”, declarou.

Mas a cloroquina continua a não ser indicada contra a doença. Com relação a isso, Osmar voltou a defender o uso “off-label”, fora da bula, do medicamento, sob o argumento de que o médico deve ter autonomia para prescrever tratamentos.

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Ciro e Dória investem para tentar quebrar a polarização no eleitorado evangélico

Publicado em 22 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Ciro gravou vídeo e irritou Malafaia, aliado de Bolsonaro

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

Em uma tentativa de aproximação com o eleitorado evangélico, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) postou nesta segunda, 21, um vídeo em suas redes sociais no qual exalta os valores cristãos enquanto segura a Bíblia em uma mão e a Constituição na outra. “O Brasil é uma República laica, mas a Bíblia e a Constituição não são livros conflitantes”, disse o presidenciável pedetista.

A publicação de Ciro foi atacada por pastores aliados do presidente Jair Bolsonaro e deixa explícita a briga pelos votos do segmento religioso entre os pré-candidatos ao Planalto.

BERÇO DO CRISTIANISMO – Na mensagem de pouco mais de 2 minutos, Ciro disse que o Brasil “se formou no berço do cristianismo”. Aliado e conselheiro de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, postou uma resposta rápida nas redes sociais atacando o ex-ministro. “Começou a temporada de mentira, safadeza e cinismo na política”, afirmou o líder religioso. Em seguida, Malafaia disse que o PDT apoia o aborto e a “ideologia de gênero”.

A gravação de Ciro ocorreu após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrar na semana passada no Rio de Janeiro com Manoel Ferreira, bispo primaz da Assembleia de Deus, uma das maiores igrejas do País.

ELEITORADO DIVIDIDO – Segundo a mais recente pesquisa Datafolha, o eleitorado evangélico está dividido entre o atual e o ex-presidente: 35% das intenções de voto para Lula e 34% Bolsonaro.

Estudioso do tema, o cientista político Vinicius do Valle, autor do livro “Entre a religião e o lulismo”, avalia que Ciro terá muita dificuldade para se aproximar desse eleitorado.

“Ele não tem qualquer relação com o movimento evangélico. Soa artificial, mas é uma primeira tentativa de aproximação”, afirmou. Valle ressaltou ainda que Bolsonaro está fechado com os principais líderes evangélicos brasileiros, mas Lula conta com um apoio enraizado e crescente na base desse segmento.

SEM DOMÍNIO ABSOLUTO – “Esse é o momento mais frágil de Bolsonaro entre os evangélicos. Não há um domínio absoluto da alta cúpula das igrejas sobre os fiéis.”

Em 2010, os evangélicos representavam 22% da população do País, segundo a última edição do Censo, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Ciro nunca foi ligado à igreja e alguns líderes evangélicos estão se descolando da imagem de Bolsonaro. Enquanto isso, Lula tem muito apoio nas classes D e E. Está mais forte. Existem 11 mil igrejas na capital (paulista). Quando você anda nos bairros mais pobres vê várias na mesma rua”, afirmou o pastor da Igreja Evangélica Poderoso Deus, Luciano Luna, que também é coordenador de assuntos religiosos do PSDB paulistano.

DORIA TAMBÉM APARECE – Ao mesmo tempo que luta para ser o candidato do PSDB à Presidência, o governador João Doria tenta também quebrar a polarização entre os fiéis. O tucano vai fazer uma série de agendas nas igrejas quando avançar a vacinação, disse Luna.

“Quando era prefeito, Doria virou amigo dos grandes líderes das igrejas, que estão em sua maioria na capital. Fizemos um culto com 300 pastores dentro da Prefeitura e levamos ele em todas as igrejas.”

Presbítero da Assembleia de Deus e filiado ao Podemos, o pastor Geraldo Malta acredita que 90% do segmento evangélico permanecerá com Bolsonaro. “O (bispo) Manuel Ferreira recebeu o ex-presidente por cortesia, já que eles são amigos e foram deputados juntos. É muito difícil evangélico votar na esquerda”, afirmou.

DISCURSO SOB MEDIDA – O presidente mantém um discurso sob medida para esse público religioso. Foi contra o fechamento das igrejas na pandemia e mantém a promessa de indicar para o Supremo Tribunal Federal (STF) um ministro “terrivelmente evangélico” após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.

Além do alinhamento com as pautas religiosas, o governo Bolsonaro tem evangélicos em postos-chave: o Ministério da Educação é comandado pelo pastor presbiteriano Milton Ribeiro. Damares Alves, pastora da Igreja Batista, é a titular do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Cotado para o STF, André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, é pastor presbiteriano.

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Procuradora da República manda investigar compra superfaturada da vacina Covaxin

Publicado em 22 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Procuradora diz que há fortes indícios de irregularidades

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília

A Procuradoria da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro, aponta “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin e propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo com a empresa Precisa Medicamentos.

Na sua avaliação, não há justificativa para as inconsistências na negociação “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.

IRREGULARIDADES – Segundo os elementos reunidos, há indícios de possíveis irregularidades no contrato para a entrega de 20 milhões de doses da Covaxin no valor total de R$ 1,6 bilhão. A dose foi negociada a US$ 15 dólares, preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional, a exemplo da vacina da Pfizer.

Os elementos foram reunidos por Luciana Loureiro, que é responsável pela investigação de improbidade administrativa envolvendo essa negociação. A procuradora encaminhou o caso para o 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

Foi aberta uma apuração preliminar que vai avaliar se os elementos justificam a abertura de uma investigação formal na área criminal.

SEM AUTORIZAÇÃO – No despacho, a procuradora cita que a Precisa, após os 70 dias de prazo para execução escalonada do contrato, não entregou nenhum dos lotes de 4 milhões de doses porque não houve registro para importação para uso emergencial do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A conduta do Ministério da Saúde chamou atenção da procuradora. Isso porque, apesar do descumprimento do contrato, o ministério concedeu prazos para a empresa resolver as pendências com a Anvisa.

“Embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, elastecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas e, por enquanto, não autorizada sua distribuição em larga escala”, escreveu.

GOVERNO SE OMITE – Para a procuradora, diante dos problemas para a efetivação do contrato, o governo deveria ter agido. “Portanto, a finalidade da celebração do contrato distribuir, em ampla escala, as doses contratadas dentro do programa nacional de imunizações não tem previsão de ser alcançada, o que deveria reclamar do gestor público imediata ação corretiva”, completou.

Luciana Loureiro disse ainda que a “omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro se orgulhava tanto de não existir corrupção no governo… Agora deve estar sentindo que essa compra de vacinas está fedendo a quilômetros de distância. (C.N.)

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Retaliação! PF afasta delegado que fez busca e apreensão contra o ministro Ricardo Salles

Publicado em 22 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Perazzoni é o segundo delegado afastado da investigação

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

Responsável pela operação que fez buscas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o  delegado Franco Perazzoni foi dispensado na última quinta-feira, 17, do comando da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Distrito Federal. Apesar de perder o cargo de chefe da unidade, Perazzoni segue conduzindo as investigações que estavam sob sua alçada, inclusive a que mirou o aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão sobre no posto estratégico da Polícia Federal no DF teria partido de dentro da Superintendência da unidade, dizem fontes da corporação. A dispensa de Perazzoni já foi publicada no Diário Oficial da União.

CASO DAS MADEIREIRAS – O delegado é quem assina a representação de 92 páginas que culminou na abertura da fase ostensiva da Operação Akuanduba. A investigação mira um ‘grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais’ e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

No documento enviado ao STF, Perazzoni apontou ‘fortes indícios’ de envolvimento de Salles em um suposto esquema de corrupção para exportação ilegal de madeira. O acervo de provas inclui relatos de reuniões com madeireiros, alterações nas regras de fiscalização, trocas de mensagens, depoimentos de testemunhas e operações financeiras suspeitas, que atingem o escritório de advocacia de Salles em São Paulo.

Após a deflagração da Akuanduba, Salles negou irregularidades e diz que Moraes foi ‘induzido ao erro’ ao autorizar a operação, classificada por ele como ‘exagerada’ e ‘desnecessária’.

NOTÍCIA-CRIME – Perazzoni não é o primeiro delegado a deixar um posto de comando após mirar o ministro do Meio Ambiente. Em abril, o delegado Alexandre Saraiva ‘caiu’ da chefia da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas após enviar notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal atribuindo a Salles supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa.

No mês seguinte, Saraiva foi removido da unidade da PF no Amazonas e transferido para a Delegacia da corporação em Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Ricardo Salles é um exemplo de sobrevivência na selva, ou melhor, de sobrevivência na destruição da selva.  A oposição a ele é enorme até dentro do próprio governo e também no exterior. O fato de Bolsonaro mantê-lo como ministro é um mistério mais impenetrável do que a própria selva amazônica, e parece que somente será revelado depois que a floresta estiver totalmente destruída. (C.N.)

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Plantando tempestades, voto impresso coloca em xeque a democracia brasileira, sem haver motivo

Publicado em 22 de junho de 2021 por Tribuna da Internet

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Milicianos poderão reviver o chamado “voto de cabresto”

Oscar Vilhena Vieira
Folha

O voto impresso, se aprovado pelo Congresso Nacional, dará às milícias, oficiais ou clandestinas, uma poderosa arma para controlar o sufrágio de uma parcela significativa dos eleitores. Como na Velha República, em que o voto era aberto —em bico de pena—, chefes locais poderão exigir comprovação de lealdade daqueles que se encontram sob a mira de suas armas, mantos religiosos ou relações de subordinação, no trabalho ou na caserna.

O voto impresso também poderá ser empregado para promover uma maliciosa judicialização dos resultados eleitorais, criando um ambiente de desconfiança favorável a insurgências, como a incentivada por Donald Trump nos Estados Unidos após sua derrota eleitoral —ressaltando que nossas classes armadas não têm a tradição de lealdade à Constituição demonstrada de forma unânime pelos comandantes militares norte-americanos, ao repudiar a investida das hordas trumpistas contra o Capitólio.

PERIGOSA ARAPUCA – A insistência em relação ao voto impresso, no entanto, também é uma perigosa arapuca armada para fragilizar o Supremo Tribunal Federal que, desde o início da pandemia, tem dado sinais claros —diferentemente do comando do Exército— de não estar disposto a capitular em sua missão de guardar a Constituição.

Como “o voto direito, secreto, universal e periódico” constitui um dos pilares centrais do edifício democrático, foi protegido como uma cláusula pétrea. Dessa forma, não pode ser alterado, nem sequer por emenda à Constituição, como disposto de forma cristalina pelo artigo 60, parágrafo 4º da Constituição Federal.

Ao reafirmar a letra da Constituição e defender o voto secreto, como já teve ocasião de fazer em diversos momentos, mas agora veiculado por uma emenda à Constituição, o Supremo estará fadado a ser mais uma vez estigmatizado como “inimigo do povo”.

BOLSONARO AMEAÇA – O ataque do presidente da República ao ministro Barroso, que foi à Câmara dos Deputados defender a segurança e integridade do sistema de votação eletrônica, é apenas uma amostra da ameaça de “convulsão” feita pelo presidente caso um dos lados não aceite o resultado eleitoral.

Ao proclamar, em tom de intimidação, que ao Supremo não cabe apreciar a constitucionalidade de emenda estabelecendo o voto impresso, eventualmente aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente reitera sua constante disposição de forçar a cerca das instituições, não apenas com o objetivo de se apropriar do sistema eleitoral, mas também de subjugar os mecanismos de freios e contrapesos arquitetados pela Constituição Federal.

Assim como os direitos fundamentais, a Federação e a separação dos Poderes, o voto direito, secreto, universal e periódico não pode ser abolido, mesmo que por emenda à Constituição. Não se trata de um capricho arbitrário do legislador constituinte, mas de um mecanismo muito engenhoso voltado a proteger os pressupostos fundamentais do Estado democrático de Direito de ciclos de populismo autoritário.

PILARES ESSENCIAIS – Nesse sentido, as cláusulas pétreas são uma espécie de limitação habilitadora do processo democrático. Por seu intermédio, a maioria, ainda que qualificada, se vê privada de colocar em risco os pilares essenciais à sobrevivência do próprio jogo democrático.

Caso o Congresso Nacional se deixe seduzir por interesses imediatos e subalternos, aprovando o voto impresso, na expectativa de que Supremo assuma sozinho os custos de bloquear mais essa investida do populismo autoritário, estará plantando não apenas vento, mas a própria tempestade.

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Câmara Municipal de Jeremoabo - 19ª Sessão Ordinária 22/06/2021

 

Processo intempestivo e uma nota de três reais é a mesma coisa,

 

Só agora depois de mais ano e depois de inúmeras criticas e cobranças foi que a gestão municipal de Jeremoabo acordou para saber que o Teste é importante.

 

Essa só pode ser a piada do São João, depois de mais de um ano que em Jeremoabo quando aparece o testa para o Covid-19 é em dose homeopática, depois    de dezenas de óbitos  com atualmente 105 afetados ou ativos, é que os responsáveis pela saúde de Jeremoabo descobriram que os Testes são importantes.

 Durma com um Barulho desse... 

TRE-BA desenvolve sistema Janus de inteligência artificial para dinamizar processos

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou na última quinta-feira (17), o sistema Janus. O sistema institui a solução de automação processual e o uso de inteligência artificial aplicada ao 1º Grau de Jurisdição. Dessa forma, o TRE da Bahia é o primeiro do Brasil a adotar essa tecnologia. 

 

Os robôs - Robot Process Automation (RPA) ou “automação de processos robóticos”, em português - baseiam-se em inteligência artificial. São bots usados para executar tarefas repetitivas antes realizadas por pessoas. Funcionam sem pausa e podem diminuir em até 40% as tarefas humanas, eliminando erros dos processos. 

 

A Portaria nº 310 instituiu o Janus, enquanto a Portaria nº 306 estabeleceu o Comitê Estratégico de Inovação e Organização da Prestação Jurisdicional e o Núcleo de Automação e Inteligência Artificial. O Comitê vai elencar as demandas de automação processual do TRE-BA enquanto o Núcleo é responsável pelo desenvolvimento dessas soluções. 

 

“São compromissos que firmei ao assumir a função de presidente deste Tribunal, de desburocratizar os serviços e de usar a tecnologia em boas práticas a fim, especialmente, de dinamizar a entrega da prestação jurisdicional”, afirma o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank. 

 

O Janus será usado, inicialmente, na prestação de contas eleitorais, com abrangência em todas as zonas do estado. Já nesta semana, a Corte baiana, utilizando o Janus, lançará as primeiras minutas de sentenças nos processos judiciais, cabendo aos juízes eleitorais apreciarem o conteúdo, antes da assinatura. Janus é o nome do deus romano das mudanças e transições, representado com duas faces viradas em direções opostas, simbolizando términos e começos, passado e futuro. 

 

Em abril deste ano, o TRE entrou em contato com Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvimento do sistema. No CNJ, o Tribunal teve acesso ao sistema Sinapses, que identifica processos judiciais semelhantes usando inteligência artificial. 

 

O TRE-BA trouxe o Sinapses do CNJ e desenvolveu um robô para baixar documentos diretamente do Processo Judicial Eletrônico (PJe) das zonas eleitorais, conta a titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º grau de Jurisdição do TRE-BA, Hercília Boaventura Barros. O Sinapses, então, roda esses documentos, selecionando aqueles que possuem peças processuais apontando soluções idênticas. Após esta etapa, outro robô envia o processo para a tarefa Minutar Ato e lança no PJe as sentenças-padrão, cabendo ao juiz eleitoral assinar o ato, após a conferência da peça processual. 

 

Hercília Boaventura enfatiza que o novo sistema sempre esteve no radar do presidente do TRE-BA. “Isso é uma das prioridades do Tribunal, hoje, e é muito importante que tenhamos encontrado uma solução para otimizar a prestação jurisdicional”, afirmou. 

 

O secretário da STI do Eleitoral baiano, André Cavalcante, explica que o Janus funciona em duas etapas. Primeiro, o robô faz toda a parte operacional no PJe, buscando peças específicas no processo. Ao baixar essas peças, o robô irá consultar a Sinapses, plataforma de inteligência artificial, que vai classificar aquela peça. Na análise de um parecer técnico do cartório, por exemplo, é possível decidir pela aprovação de contas, aprovação com ressalvas ou desaprovação. O robô vai realizar o download da peça e consultar o Sinapses para saber em quais das três categorias a peça se encaixa. 

 

Em seguida, o mesmo procedimento é realizado com os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral. O sistema então vai selecionar os pareceres equivalentes. Na sequência, o Janus ativa outro robô, que vai ao PJe selecionar o processo e escolher a sentença padrão, assinada após a conferência do juiz eleitoral. A tecnologia poderá ser aprimorada com o tempo para se tornar mais autônomo.

Bahia Notícias

Na CPI, Renan Calheiros diz que Bolsonaro é ventríloquo de Osmar Terra

Foto: Marcos Corrêa/PR/Divulgação

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é ventríloquo do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS). A fala foi feita após a sessão exibir um vídeo com trechos em que Bolsonaro repetia os discursos de Terra.

 

“Impressionante é o ventríloquo que fala o que o deputado fala também”, comentou. “Ele reproduzia o que o deputado falava sobre imunidade de rebanho”, disse.

 

“Veja a contradição. Agora, o deputado diz ser a favor das vacinas, mas não era o que vinha dizendo, como o presidente da República. Certamente, combinando porque ele reproduzia praticamente o que o deputado dizia sobre a imunidade de rebanho”, acrescentou.

 

Osmar Terra é apontado como padrinho do "gabinete paralelo", responsável pelo aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

Bahia Notícias