Decreto para redes sociais pode mexer com direitos autorais

por Paula Soprana | Folhapress

Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias

Sob o pretexto de dar liberdade de expressão a usuários de redes sociais, membros do governo querem alterar a regulamentação do MCI (Marco Civil da Internet) por meio de decreto e podem, também, atualizar a Lei de Direitos Autorais.
 

Em live transmitida por um canal conservador há poucos dias, Felipe Carmona Cantera, secretário de direitos autorais e propriedade intelectual, disse que as big techs moderam conteúdo por uma perspectiva que mira a direita e que conteúdos publicados em redes sociais devem ser protegidos pela legislação que trata de direito autoral --então não poderiam ser derrubados por decisão das empresas.
 

"Todo mundo ficou sabendo quando o Trump foi banido do Twitter nos EUA. Isso levantou uma coisa estranha. Em janeiro deste ano, o Terça Livre [canal bolsonarista] teve um strike por ter infringido direito autoral", disse Carmona ao Canal Conservador de Carapicuíba, em vídeo com menos de cem visualizações.
 

Segundo ele, a moderação de empresas tem "algo ideológico no meio do caminho" e vários políticos e pensadores de direita sofrem muito com a perda de alcance de suas postagens ou com a rotulação de que um conteúdo é duvidoso. "Isso deixou pulga atrás da orelha e começamos a ir para cima", disse.
 

Carmona está à frente da secretaria que, segundo minuta do decreto analisado pelo governo para alterar a regulamentação do MCI --um dos últimos atos de Dilma Rousseff (PT) na Presidência--, fiscalizará as big techs. Procurado, não respondeu até a publicação deste texto.
 

O Terça Livre, canal liderado por Allan dos Santos, investigado por fake news, foi removido no início do ano pelo YouTube, mas a alegação da plataforma não foi infração de direito autoral. Nas advertências, um dos vídeos citava supostas fraudes nas eleições presidenciais nos EUA, o que vai contra a política de integridade da eleição presidencial da plataforma.
 

Outro vídeo alvo de advertência violava a regra que impede "incitação para que outras pessoas cometam atos violentos contra indivíduos ou um grupo de pessoas".
 

Na live, Carmona também cita os casos da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e de Paulo Kogos, apoiadores de Bolsonaro que tiveram publicações removidas.
 

Carla teve que excluir de seu canal no YouTube vídeo do músico Netinho, 54, cantando a música "Milla" em ato pró-Bolsonaro. Quem entrou com ação foi o autor, Manno Góes.
 

"Elas [big techs] derrubam porque dizem que infringe os termos de uso deles, mas eles não são donos da razão. A gente não pode ser tolhido da nossa fala", afirma.
 

A secretaria pretende criar um canal de comunicação do governo para usuários "de todas as ideologias" para que entendam que houve um "cerceamento da fala". "Óbvio que crimes, terrorismo, torcidas organizando confronto, climes explícitos, precisam ter esse controle [das plataformas]", afirma.
 

A ideia é tornar a secretaria a fiscalizadora dessas práticas. Ele não deixa claro que tipo de alteração o governo pretende fazer na Lei de Direitos Autorais, mas diz que já foi feita a consulta pública para o tema.
 

O Marco Civil não define a responsabilidade das plataformas de internet em casos de violação e diz que isso deve ser feito em lei, não em decreto.
 

Há anos discute-se uma reforma de direito autoral (a lei é de 1998) que aborde aspectos online. Há um projeto que vem sendo amadurecido há mais de dez anos. A reportagem apurou que o assunto vem sendo estudado no governo e que um projeto pode vingar pelo Executivo ou por medida provisória.
 

"Houve consulta pública em 2019, mas as contribuições nunca foram publicadas. Estão mexendo na discussão sobre a responsabilidade das plataformas sobre direitos autorais, sem debate público, e o Marco Civil diz que isso deve ser feito por lei", diz Mariana Valente, professora do Insper e diretora do InternetLab.
 

Em linhas gerais, o governo quer minimizar o poder de moderação das redes sociais e determinar que publicações só sejam removidas com decisões judiciais. Hoje, o MCI diz que as plataformas têm obrigação de retirar conteúdo após decisão da Justiça, mas elas podem moderar de acordo com suas políticas.
 

A minuta tem exceções para violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, e casos que configuram alguns crimes.
 

Em relação ao direito autoral, diz que cabe a terceiro que sentir sua autoria lesada requerer a retirada de conteúdo. Também fala em "contas protegidas por direitos autorais". Para especialistas, isso é uma saída para blindar a derrubada de contas e canais banidos por discurso de ódio.
 

"Não existe conta protegida por direito autoral. O que pode ser protegido é o conteúdo da conta", diz Allan Rocha, diretor do Instituto Brasileiro de Direitos Autorais e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
 

"Para proteger a liberdade de criação criativa, de crítica, de polêmica, humor, sátira, todos reflexos da liberdade de expressão, o governo deveria focar em coibir que simples alegações (principalmente as automatizadas) de violação de direitos autorais derrubassem conteúdo legítimo e legal, ainda que use trechos de obras protegidas", afirma.
 

Para André Giacchetta, do escritório Pinheiro Neto, "contas protegidas por direitos autorais" é um termo inédito nas discussões sobre regulação de internet no Brasil.
 

"Precisamos escolher: a gente quer que as plataformas ajam espontaneamente e evitem a disseminação de determinados conteúdos ou que ajam mediante requerimento ou ordem judicial? Me parece que a segunda alternativa vai criar ambientes não saudáveis para comunicação", diz.
 

Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o presidente Jair Bolsonaro acena a sua base eleitoral e mira a reeleição ao Palácio do Planalto ao dar aval para elaboração do decreto que limita a retirada de publicações e contas das redes sociais.
 

As publicações do presidente e de seus apoiadores foram excluídas das redes sociais durante a pandemia da Covid-19 por desinformar sobre a doença. Em abril deste ano, o Twitter colocou um aviso de publicação "enganosa" em crítica do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao lockdown.
 

No mesmo discurso do início do mês, Bolsonaro afirmou que as redes sociais têm "papel excepcional" para que a população "possa ter informações verdadeiras".
 

Ele disse que estes canais tiveram papel importante na eleição de 2018 e citou o papel do seu filho e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante a campanha. "São pessoas perseguidas o tempo todo", afirmou.
 

Por se tratar de uma minuta, as empresas optaram por não comentar o assunto.

Bahia Notícias

Luiza Trajano recusa ser vice de Lula e diz que torce pelo surgimento da terceira via

Publicado em 22 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Luiza Trajano tenta se livrar do assédio dos políticos

Deu na Coluna do Estadão

Sonho edulcorado de vários partidos para ser candidata a presidente ou ocupar o posto de vice em uma chapa presidencial, a empresária Luiza Trajano disse estar “torcendo muito para que a gente tenha alguém que possa diminuir essa polaridade”.

A criadora da rede do Maganize Luiza se referia, em live do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (Iree), ao atual espectro eleitoral, ocupado em uma das pontas por Jair Bolsonaro e na outra por Lula.

PIOR PARA O PT – A “torcida” dela na direção da terceira via é um balde de água fria no PT, que vem trabalhando para ter a empresária ao lado de Lula.

Ao lado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro Raul Jungmann e do advogado Walfrido Warde, a dona do Magazine Luiza afirmou: “Não vou ser candidata a presidente. Eu nunca pertenci a partido, mas eu sempre luto pelo Brasil”.

Sobre sua posição no espectro político, declarou: “É interessante que, quando eu sou a favor do Bolsa Família, e eu não saio do sertão, sou esquerda. Quando sou a favor da privatização, sou direita. É muito interessante que você começa a levar rótulo”.

No mesmo evento, FHC reiterou: se sobrarem Lula e Bolsonaro, ele fica com o petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luiza Trajano não é nada boba. Sabe que esses convites para que entre na política significam apenas que os políticos profissionais tentam usar sua imagem para se fortalecer. Quando era presidente, Dilma Rousseff fez o possível e o impossível para nomeá-la para o Ministério, mas Luiza Trajano nem lhe deu bola e o cargo oferecido a ela ficou meses sem ser preenchido. Agora, era a grande esperança de Lula para inventar um novo José Alencar, mas está difícil. (C.N.)

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Há quem diga que Lula e o PT são comunistas, mas isso é coisa de analfabeto político

Publicado em 22 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Wilmar (Arquivo Google)

Paulo Peres

Com a polarização da política brasileira e a mais recente pesquisa, que indica o petista Luiz Inácio Lula da Silva à frente do presidente Jair Bolsonaro, é sempre bom reler este artigo publicado aqui na Tribuna da Internet em 24 de agosto de 2020 por Antonio Santos Aquino, nosso decano entre os articulistas da TI.

Em poucas palavras, como é se estilo, Aquino mostra que os Estados Unidos desde 1964 são quem manda no Brasil, a partir do apoio aberto aos militares que deram o golpe e destituíram  governo João Goulart, e depois criaram o líder sindicalista Lula e o PT e o Lula, com medo do Leonel Brizola, que voltava do exílio e tinha chances totais de vencer as eleições no Brasil e fortalecer novamente o trabalhismo de Alberto Pasqualini e Getúlio Vargas.

Vale acrescentar, que o PT disse que iria tacar fogo no Brasil, caso o Presidente Jair Bolsonaro tomasse em janeiro de 2019, mas isto jamais aconteceu, pois o PT é cria dos militares.

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LULA É UM PRODUTO CRIADO PELO REGIME MILITAR

Antonio Santos Aquino

Poucos sabem que Luiz Inacio Lula da Silva é produto pronto e acabado da Revolução (golpe de 1964). Foi protegido desde que os irmãos Villares, empresários do ramo metalúrgico naval, o apresentaram como sindicalista confiável aos militares. Desde então foi protegido pelo general Golbery do Couto e Silva, ideólogo da Revolução de 1964.

Lula fez curso numa escola paga pelos americanos desde 1953 em São Paulo, para formar líderes sindicais. Em 1972/73 foi para os Estados Unidos tomar aulas de “sindicalismo” na central sindical AFL-CIO e na Johns Hopkins University.

BRIZOLA DE VOLTA – Lula foi preparado para se contrapor a Leonel Brizola que voltava do exílio depois de 15 anos e ainda metia medo aos militares com a tal “República Sindicalista” que nunca existiu e nunca foi cogitada. Foi até um pretexto para o golpe planejado nos Estados Unidos em 1964 (isso é conhecido e provado).

Lula deve saber alguma coisa dos militares e muitas coisas pesadas de políticos, corrupção e crimes, inclusive.

Já ouvi falar nisso ao jogar “dama” com outros cascudos como eu, na Praça Cruz Vermelha, e que têm filhos que exercem funções de destaque no governo, inclusive oficiais das Forças Armadas. Não são daquela época, mas ouvem muitas coisas e relatam aos pais.

PERGUNTEM POR ELE – O que sei é que Lula é um líder fabricado para enfrentar Brizola e impedir a volta do trabalhismo, uma linha ideológica brasileira que nada tem de comunismo. Aliás, o próprio Lula e o PT também nem sabem o que significa comunismo. No partido, o que tem de pilantras e bandidos que comeram do fruto proibido e estão posando de vestais é impensável.

Perguntem quem é Lula ao José Sarney, ao filho de Tuma, ao ministro aposentado Almir Pazzianoto e ao representante da Volkswagen na Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores, Mário Garneiro, a jornalistas e historiadores que escreveram livros sobre ele, como José Nêumanne, Marco Antonio Villa, Felipe Recondo e Ivo Patarra. 

Há quem diga que Lula e o PT são comunistas, mas isso representa a maior ignorância. É coisa de analfabeto político.

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Regulação de vetos a postagens nas redes sociais não pode ser feita por decreto

Publicado em 22 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Rice (Arquivo Google)

Mariana Muniz, Gustavo Schmitt e Marlen Couto
O Globo

A iniciativa de limitar a atuação das redes sociais no Brasil e proibir que as plataformas apaguem publicações ou suspendam usuários — objeto de um decreto preparado pelo governo Bolsonaro, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União — pode ser inconstitucional, por se trata de iniciativa privativa do Congresso Nacional.

A necessidade de participação do Congresso já foi citada pelo ministro Luís Roberto Barroso e também pela professora de Direito Internacional e Comparado da USP, Maristela Basso. Segundo ela, a medida, caso entre em vigor, seria inconstitucional.

SÓ EM DITADURAS — “Uma medida como essa é comum em governos despóticos e dificilmente encontra precedentes em democracias. Revela abuso de poder do Executivo ao tentar legislar, além de ser inconstitucional. Além disso, viola o princípio constitucional da livre iniciativa. Essas plataformas são livres para ter seus estatutos e seus códigos” — afirma a especialista.

O professor da Faculdade de Direito da USP Mauricio Dieter também avalia que um possível decreto do governo viola prerrogativa do Congresso:

“Um novo decreto com essas disposições, que ultrapassam o Marco Civil da Internet, violaria os limites da competência legislativa delegada ao Executivo. Se assim for, seria uma ingerência grave e sumária nas mídias sociais, algo que só pode acontecer por meio de lei, aliás, que existe e que não prevê esse tipo de controle” — afirma Dieter.

JÁ EXISTEM REGRAS – O especialista lembra que a prática de apagar conteúdos está prevista nos termos de uso de cada plataforma:

“Uma iniciativa dessa natureza poderia ser lida como reação autoritária de governos que utilizam as mídias sociais para assegurar e fortalecer sua base social de apoio, agora com receio de ter suas constas suspensas ou postagens excluídas em função das regras privadas de conteúdo com as quais consentiram”, afirma Dieter.

O assunto ainda está em estudos no Planalto, que só começa a debater o texto do possível decreto no decorrer da semana.

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REDES JÁ EXCLUÍRAM NOVE VÍDEOS DE BOLSONARO

Desde o início da pandemia, ao menos nove vídeos compartilhados pelo presidente Jair Bolsonaro foram excluídos nas principais redes sociais em operação no Brasil por violarem regras das plataformas. O caso mais recente ocorreu em abril, quando o YouTube tirou do ar cinco vídeos do presidente por promoverem desinformação sobre medicamentos sem eficácia contra a Covid-19. As publicações excluídas eram lives semanais de Bolsonaro com apologia ao uso de remédios como hidroxicloroquina e ivermectina.

Em março de 2020, o Facebook e o Instagram removeram um mesmo vídeo publicado nas duas plataformas por Bolsonaro no qual o presidente aparece em um passeio por cidades satélites de Brasília.

Na ocasião, Bolsonaro voltou a se posicionar contra o isolamento social como estratégia contra a pandemia. O vídeo mostrava Bolsonaro conversando com um ambulante. Nele, o presidente defende que as pessoas continuem trabalhando, e diz para “quem tem mais de 65 ficar em casa”.

TAMBÉM NO TWITTER – O mesmo vídeo foi removido também pelo Twitter, que excluiu ainda outra publicação com o mesmo teor. Nela, Bolsonaro entra em um supermercado, volta a provocar aglomerações, critica as medidas de isolamento e diz para jornalistas que “o país fica imune quando 60%, 70% foram infectados” e que um remédio contra o coronavírus “já é uma realidade”.

Postagens de Bolsonaro também receberam selos com indicação de desinformação. No mês passado, o Facebook e o Instagram marcaram com aviso de “informação falsa” um vídeo publicado nos perfis do presidente.

Na postagem, Bolsonaro compara títulos em espanhol e português de uma reportagem de um veículo de imprensa sobre o discurso que ele fez no Fórum Econômico Mundial em 2019. O presidente usou uma tradução incorreta do espanhol para criticar o jornal.

CONTEÚDO FALSO – Em maio do ano passado, o Instagram ocultou um post com conteúdo falso replicado por Bolsonaro nos stories de sua conta oficial. A mensagem afirmava, incorretamente, que o número de mortes por doenças respiratórias no Ceará havia caído entre 16 de março e 10 de maio de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.

Em janeiro, o Twitter também incluiu um selo de informação falsa em postagens de Bolsonaro e do Ministério da Saúde sobre “tratamento precoce” sem eficácia contra a Covid-19.

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O que se sabe sobre a denúncia contra ministro que apoia madeireiros da Amazônia

Publicado em 22 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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As madeireiras estão atuando de forma predatória

Deu na BBC News

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (19/05) uma operação que teve como alvo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, empresários do ramo madeireiro e servidores públicos, entre eles o presidente do Ibama, Eduardo Bim. Os investigadores apuram suspeitas de exportação ilegal de madeira.

Segundo a PF, a ação investiga desde janeiro deste ano suspeitas de crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. A investigação, diz a PF, começou a partir de denúncias feitas por autoridades estrangeiras sobre suposto “desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira”.

JUSTIFICATIVA – A decisão de Moraes desta quarta-feira diz que “os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais, o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”.

A operação, batizada de Akuanduba (divindade indígena tida como protetora da boa humanidade), foi autorizada pelo ministro, que determinou o afastamento do cargo de 10 servidores, incluindo o presidente do Ibama.

Além da operação, Moraes também suspendeu um despacho do Ibama (7036900/2020), de fevereiro de 2020, que autorizava a exportação de produtos florestais sem emissão de uma autorização mais rigorosa.

EXPORTAÇÕES ILEGAIS – Segundo a notícia-crime apresentada ainda no ano passado contra Salles e arquivada em outubro (medida agora revertida por Moraes), esse despacho do Ibama teria “legalizado milhares de cargas que teriam sido exportadas entre os anos de 2019 e 2020, sem as respectivas documentações”.

O ministro determinou o desarquivamento do caso a pedido da Polícia Federal, que apresentou novas provas relacionadas à notícia-crime.

Na decisão publicada nesta quarta pelo Supremo, é citada a conhecida fala de Salles na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, quando o ministro disse que o foco da imprensa na pandemia de covid-19 permitiria “passar a boiada mudando todo o regramento”, particularmente via pareceres do ministério. “Esse referido modus operandi (‘parecer, caneta’) teria sido aplicado na questão das exportações ilícitas de produtos florestais”, aponta a decisão.

SEM CONTROLE PRÉVIO – O despacho em questão foi publicado pelo Ibama 20 dias depois de ser provocado por duas entidades do setor madeireiro: Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará (Aimex) e pela Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais (Confloresta), que atua no Pará e em Rondônia.

“A pressa incomum e a retaliação a funcionário comissionado demonstram, salvo melhor juízo, possível pré-disposição por parte do atual chefe do Ibama no acolhimento da solicitação das madeireiras, que almejam confessadamente exportar as mercadorias sem o controle prévio e efetivo por parte do órgão ambiental, ao arrepio da legislação constitucional e infraconstitucional”, afirmou uma ação civil pública contra esse despacho que foi movida pelo Instituto Socioambiental, pelo Greenpeace e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diz o fotógrafo Sebastião Salgado, que trabalha também como ambientalista, o Supremo é a grande esperança que nos resta para defender a floresta amazônica. Se depender do atual governo, a floresta já era. (C.N.)

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Declaração de voto de FHC reforça a candidatura de Lula ainda no início da campanha

Publicado em 22 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

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FHC disse que sempre admirou a capacidade de Lula de perceber os fatos

Pedro do Coutto

Numa entrevista a Pedro Bial, noite de quinta-feira na TV Globo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que votará em Lula da Silva em um possível confronto com Jair Bolsonaro nas urnas de 2022 porque o petista é um democrata, frisou, e que respeita as instituições republicanas. A entrevista foi objeto de reportagem da Folha de São Paulo na edição desta sexta-feira e, sem dúvida, representa um reforço à legenda do PT na próxima sucessão presidencial.

Afinal de contas, penso eu, o PSDB só tinha uma alternativa, a candidatura de João Doria, porém esta se evaporou com a polarização que está se projetando no panorama político do país. O senador Tasso Jereissati, cujo nome chegou a ser levantado, não tem possibilidade, sobretudo porque Doria deve disputar a reeleição em São Paulo, o que implica num posicionamento  na sucessão presidencial. João Doria, não podendo votar em Bolsonaro em decorrência dos fatos, só pode formar ao lado das correntes do PT e da oposição.

ELOGIOS – O ex-presidente Lula se reuniu com Fernando Henrique Cardoso, disse que gostou da entrevista e que sempre manteve uma disputa civilizada com o tucano para quem perdeu as eleições em 1994 e 1998. “Gostei da entrevista do FHC. Sempre tivemos uma disputa civilizada. Ele me conhece bem, conhece o Bolsonaro. Fico feliz que ele tenha dito que votaria em mim e eu faria o mesmo se fosse o contrário. Ele sempre foi um intelectual e sabe que não dá pra inventar uma candidatura”, afirmou Lula.

FHC, por sua vez, acrescentou que sempre admirou a capacidade de Lula de perceber os fatos e a rapidez com que os percebe. É o caso, digo eu, da diferença entre explicar e distinguir. Pode-se não saber explicar uma coisa, mas isso não implica em que a pessoa não saiba distinguir. Distinguir é tão fundamental quanto explicar em matéria política.

BOLSONARO DEFENDE SALLES – Reportagem de André Borges, o Estado de São Paulo, revela que o presidente Jair Bolsonaro partiu em defesa do antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fortemente acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a exportação ilegal de madeira. Recentemente, o ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas Alexandre Saraiva registrou a apreensão de 200 mil metros cúbicos de madeiras, cuja exportação era ilegal.

O que aconteceu? O Diretor Geral da PF, Paulo Maiurino, exonerou Saraiva do cargo. A exportação ilegal de madeiras já foi objeto até de uma decisão do FBI, na chamada Operação Savannah, que concluiu pela falta de atestado que legalizasse a aquisição por qualquer empresa americana.

Mas apesar de tudo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que Ricardo Salles enfrenta dificuldades com setores aparelhados do Ministério Público que classificou como “xiitas ambientais”. Entretanto, apesar da defesa por parte do presidente, já surgiram nomes para substituí-lo. Um deles, o do advogado Antônio Claret Júnior , atual diretor geral da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais. Também deve ser considerado o episódio no qual o vice-presidente Hamilton Mourão, poucos meses atrás, criticou a atuação de Ricardo Salles no que se refere ao desmatamento e queimadas nas florestas brasileiras.

ARRECADAÇÃO FEDERAL – O repórter Thiago Resende assina matéria, também na Folha, revelando que a arrecadação federal subiu 5% em 2020 em relação à registrada em 2019. Na minha opinião, não houve crescimento pois a receita apenas corrige a inflação dos 12 meses anteriores. Além disso, é necessário considerar o aumento da população, pois o índice demográfico, esquecido pelos técnicos, é igualmente fundamental.

A população brasileira cresce à velocidade de 1% ao ano, já descontada a taxa de mortalidade de 0,7%. Assim, todos os anos as faixas etárias têm que ser acrescidas de dois milhões de pessoas. São as que chegam à idade de trabalhar e não encontram empregos, não estão desempregadas simplesmente porque nao trabalhavam, mas o não-emprego é tão negativo para o desenvolvimento econômico do que o desemprego em si.

O índice demográfico é tão importante que ele serve para o cálculo da renda per capita, uma vez que esse é o resultado da divisão do Produto Interno Bruto pela população. Mas deve-se considerar que a renda per capita pode até evoluir, o que não traduz obrigatoriamente qualquer mudança no sistema de distribuição de renda, o qual aponta prejuízo contínuo da renda do trabalho.

FOME NO PAÍS – Uma pesquisa do Datafolha, reportagem de Thiago Amâncio, na Folha de São Paulo de ontem, revela que 25% da população brasileira encontra-se em situação de fome exatamente por falta de recursos para se alimentar de maneira pelo menos suficiente. Esse número é um escândalo e a fome deve envergonhar as omissões dos governos que se sucederam no tempo, inclusive o atual, uma vez que a política econômica do ministro Paulo Guedes não considera esse fator dramático da realidade do país.

O problema da fome é tão sensível que a maior parcela da população brasileira confirma a existência da carência extrema que desaba sobre ela. O fato marcante é que, em 2020, entre os que receberam o auxílio emergencial, 18% estavam angustiados pela falta de alimentos. Como se constata, o auxílio de emergência não funcionou até agora para reduzir um panorama de miséria nacional.

INSUMOS – Natália Cancian, também na Folha, em matéria publicada ontem, assinala que o embaixador da China no país Yan Wanning anunciou na quinta-feira finalmente a liberação de novos lotes de insumo para a produção de vacinas contra a Covid-19 tanto pelo Instituto Butantan quanto pela FioCruz. O embaixador colocou a informação nas redes sociais e disse que a quantidade anotada equivale à uma produção de 16,6 milhões de doses tanto da Coronavac, quanto das Astrazeneca.

O embaixador também anunciou a medida em uma reunião do Fórum de Governadores do país. A chegada deve ocorrer, disse o embaixador, nos próximos dias, acrescentando que a China é fraterna com o povo brasileiro e está comprometida com a parceria para vacinação contra o coronavírus.

O governador do Piauí, Wellington Dias, que coordena a temática da vacinação no fórum, disse que os insumos devem chegar a partir de hoje em dois lotes. Primeiro de três mil litros para o Butantan. Em seguida, a mesma parcela para a FioCruz. Participaram do encontro os governadores João Doria, Flávio Dino e Waldez Góes, esse último do Amapá. Mas nos meses de maio e junho o Butantan deveria receber 10 mil litros e não existe ainda data para o restante. O ministro Marcelo Queiroga deve se pronunciar a respeito do assunto, afinal ele é o ministro da Saúde.

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