terça-feira, abril 20, 2021

Será que o Projeto do Vereador Zé Miúdo é mesmo inconstitucional, se é semelhante aos benefícios concedidos abaixo.?

Justiça determina suspensão de cobrança de IPTU em Aracaju

A medida deve valer por 90 dias e também se refere ao pagamento da Taxa de Licença de Funcionamento (TFL).

O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio Santana Lima, determinou que a Prefeitura de Aracaju suspenda, por 90 dias, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Licença de Funcionamento (TFL). A ação é de autoria do partido Patriotas.

O magistrado cita a atual situação do país com a pandemia do novo coronavírus e diz que outros estados prorrogaram a cobrança dos impostos. Em Sergipe, São Cristóvão foi um dos municípios que adiou a cobrança.

A determinação diz que também não podem ser cobrados juros, taxas ou correção e que não devem ser emitidas certidões positivas com efeitos de negativas referentes a esses tributos.

A Secretaria Municipal da Fazenda informou, em nota, que a Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada sobre a decisão. Ainda disse que as consequências dela são "calamitosas para a cidade", pois recursos superiores a R$50 milhões deixarão de ser arrecadados e aplicados em áreas essenciais, como a saúde.

Por isso, a Secretaria da Fazenda alerta que uma suspensão deste tipo irá causar risco à vida daqueles que necessitam do serviço público de saúde durante esta fase de enfrentamento à covid-19, além de ainda prejudicar a regularidade no pagamento dos salários dos servidores municipais e dos fornecedores da administração, agravando a situação econômica das pessoas que mais necessitam de proteção neste momento. Quando for notificada, a Prefeitura irá analisar e recorrer da decisão.

Prefeito de Aracaju anuncia auxílio emergencial municipal e suspensão de impostos e alvarás

As medidas fazem parte do programa Cidade Solidária e visam atenuar os efeitos causados pela crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

Edvaldo Nogueira (PDT) nesta quarta, 14 de abril — Foto: Anna Fontes/TV Sergipe

O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) anunciou nesta quarta-feira (14), um auxílio emergencial municipal para 5 mil moradores de Aracaju, além de suspensão e prorrogação de impostos e alvarás. As medidas fazem parte do programa Cidade Solidária e visam atenuar os efeitos causados pela crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

O auxílio emergencial será de R$ 600, dividido em três parcelas de R$ 200 nos meses de maio, junho e julho. O público alvo é o seguinte: famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; ambulantes; população em situação de rua; artistas, artesãos, trabalhadores de shows e eventos; permissionários do transporte escolar. O pré-requisito é estar inserido no Cadastro Único e não ter acesso a outros auxílios.

"Será um cartão bancário. A ideia é que seja do Banco do Brasil e, para ser contemplado, o cidadão precisa se dirigir à sede da Assistência Social ou a um dos equipamentos sociais localizados em diversos bairros", disse Nogueira.

IPTU, TSS e TFL

Estão inclusos na prorrogação e suspensão do IPTU, TSS e TFL, bares e restaurantes, hotéis e pousadas, agências de viagens e serviços de turismo, além de eventos.

Veja as ações nesse âmbito:

Prorrogação dos prazos de pagamentos das parcelas 4, 5 e 6 do IPTU vencíveis, respectivamente, em 5 de maio, 7 de junho e 5 de julho, para os dias, 5 de agosto, 5 de outubro e 6 de dezembro.
Prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas 4, 5 e 6 do ISS homologado vencíveis, respectivamente, em 10 de maio, 10 de junho e 12 de julho para os dias 10 de agosto, 11 de outubro e 10 de dezembro.
Prorrogação do prazo de pagamento da parcela 2 da TFL vencível em 10 de junho para 10 de setembro.
Prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas dos parcelamentos vencíveis, respectivamente, em maio, junho e julho, para agosto, outubro e dezembro.
Prorrogação do prazo de pagamento da parcela 2 do ISS dos profissionais autônomos que exercem a atividade de transporte escolar, bem como dos que exercem atividade de guia turístico vencível em 10 de junho para 10 de setembro.

Lei de remissão do IPTU

Foram cancelados débitos tributários, ajuizados ou não, de IPTU de 2021 e exercícios anteriores para o seguinte público: que tenha renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício; que tenha imóvel utilizada para residência e não possua outro em qualquer localidade do país, construído ou não, cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 160 mil.

Certidões e alvarás

Foi anunciada, também, a prorrogação, pelo prazo de 90 dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários; a liberação da emissão de Certidão Positiva com efeito de Negativa por 90 dias para os contribuintes que tenham débitos tributários vencidos até 31 de julho; e a prorrogação, por 90 dias, a validade de alvarás de funcionamento que venceram até 31 de julho.

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Prefeito de Aracaju fala sobra adoção de medidas econômicas

O exorbitante numero (21) de fura-filas da vacinação contra o covid-19 em Jeremoabo, mostram a nefasta cara do governo municipal

Foto Divulgação do Google

Estamos diante de um fenômeno de malfeitos nunca visto no município de Jeremoabo, onde por enquanto 21(vinte e uma) pessoas furaram a fila de vacinação, roubando o direito de cidadãos com morbidade.

“Estamos vivendo a versão 2.0 do jeitinho brasileiro, que se aproveita do desespero dos demais para tirar vantagem”, lamenta Renato Meirelles, fundador e presidente do Instituto Locomotiva.

Para Renato Janine, professor de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, os casos estão relacionados a uma certa “degradação do ambiente público no Brasil”. É muito comum, no cotidiano, a ocorrência de desrespeito às filas. “Pessoas com frequência furam, geralmente, com o pretexto de que é uma bagunça mesmo. Então, elas não assumem a responsabilidade de que estão furando. É uma convicção de que a organização social não funciona”, explica o professor.(Por Mara Matos - https://jornal.usp.br/).

Crime e castigo

No caso dos fura-filas da vacina contra a covid-19, o advogado Marcelo Válio, especialista em Direito Constitucional, explica que não faltam instrumentos legais para responsabilizá-los. O primeiro que cita é o Artigo 268 do Código Penal, que dispõe sobre a infração de medida sanitária preventiva. “É justamente o caso de quem passa na frente de grupos prioritários, mesmo conhecendo as determinações das autoridades de saúde”, diz. O jurista também cita a Lei 13.869 de 2019, que atribui crime de responsabilidade a prefeitos que desviem “bens [no caso, as vacinas], rendas ou serviços públicos” para benefício próprio ou de terceiros.(Joana Oliveira https://brasil.elpais.com/).

Nota da redação deste Blog - Com esse número de fura-filas acredito que a Polícia Federal não demora a visitar Jeremoabo, já que esse caso com certeza irá engrossar os números da CPI.

10º Sessão Ordinária 20/04/2021 -Jeremoabo - Bahia

Pierre Bourdieu: TCM condena João Henrique e Bacelar a devolverem R$ 47,7 milhões

Foto: Bahia Notícias

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), deputado federal Bacelar (Podemos), terão que devolver R$ 47,7 milhões aos cofres municipais, a partir de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A devolução do montante deverá ocorrer de forma solidária.

O TCM apontou como razão para o pagamento irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012.

Conforme a decisão, João Henrique e Bacelar terão que pagar ainda, cada um, uma multa de R$ 50 mil.

A decisão foi tomada em sessão desta terça-feira (20), por meio eletrônico. Foi considerado um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, envolvendo um total de R$ 115 milhões.

O voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, foi aprovado em unanimidade. Ele sinalizou que o processo de análise da auditoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os gestores, de forma que o parquet possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.

Será encaminhada, ainda, cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil da Bahia.

De acordo com o TCM, a auditoria foi instaurada diante da constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal, e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas. Isto porque, embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse da ordem de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$ 33.913.135,99.

O relatório aponta ainda a existência de irregularidades e vícios na celebração e execução dos convênios, “além da patente falha e precariedade das prestações de contas”. O documento também destaca que a celebração dos convênios ocorreu de forma irregular, sobretudo, “pelo direcionamento na escolha da referida ONG para formalização dos convênios de cooperação técnica, pela terceirização indevida de mão de obra, pela falta de detalhamento no Termo de Convênio e no Plano de Trabalho, pela falta de especificação das despesas a serem executadas para o desenvolvimento dos projetos e pela ausência de documentos obrigatórios”.

Bahia Notícias

Hoje se o vereador Jairo se afastar do grupo a casa ficara sem "sem eira nem beira"?

Recebi esse Print desabafo do vereador Jairo do Sertão, postado pelo mesmo ontem 19.04, onde acredito que tudo permanecerá "COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES”.

Digo isso porque mesmo sabendo que ninguém é insubstituível, se o vereador Jairo abandonar o barco, esse afundará na hora, a carga é pesada; no momento, ninguém conseguirá segurar a barra igual ao atual edil, que vem fazendo magica para defender o indefensável.

À espera de novas vacinas, PMA decide vacinar pessoas com comorbidade

em 20 abr, 2021 12:50

Segundo a Prefeitura de Aracaju (PMA), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) trabalha com a expectativa da chegada de um novo envio de vacinas por parte do Governo Federal. Ainda não há previsão para a chegada dos imunizantes. Mas a pasta da Saúde deseja avançar no plano de vacinação, incluindo as pessoas com comorbidades no grupo prioritário.

Ainda de acordo com a SMS, para ter acesso a vacinação o cidadão deverá apresentar um relatório médico que ateste que ele faz parte do grupo de pessoas que apresenta alguma comorbidade que justifique o recebimento da vacina “Dentro da fase de comorbidades, o plano preconiza algumas doenças que são relacionadas a um maior agravamento das pessoas que são contaminadas pelo coronavírus”, diz a Secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza.

Veja abaixo as comorbidades listadas pela Secretária

– Diabetes;

– Pneumopatias graves, como fibrose pulmonar, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), asmas graves;

– Hipertensão arterial e, dentro dela, o que se considera como comorbidade é uma hipertensão de estágio 3 ou uma hipertensão mais leve, de nível 1 e 2, mas que já tenha levado a uma lesão em algum órgão;

– Doenças cardiovasculares, como insuficiência cardíaca, síndromes coronarianas, arritmias cardíacas;

– Doenças cerebrovasculares; doenças renais crônicas; pacientes imunossuprimidos; anemia falciforme;

– Obesidade mórbida com seu índice de massa corporal acima de 40; e doença hepática, como a cirrose hepática.

Ainda de acordo com ela, para todos esses casos, quem vai comprovar a comorbidade é o médico, portanto, para a vacinação, a apresentação do relatório médico é indispensável. “Como o quantitativo da nova remessa deverá ser pequeno, a ideia é que a fase de comorbidade seja realizada por escalonamento de idades. Então, estamos fazendo um levantamento de pessoas, por idade e, partir daí, quando soubermos o quantitativo de doses que iremos receber, faremos uma análise de como avançaremos na fase de comorbidades, se já começaremos com 59 anos, se faremos 59 e 58, enfim, tudo vai depender da quantidade de doses que receberemos”, frisa Waneska.

Por fim, a SMS reforça que a execução desta fase do plano depende do envio de doses
pelo Governo Federal.

por João Paulo Schneider

INFONET

Governadores avaliam como intimidação o questionamento da PGR sobre verbas na pandemia

Publicado em 20 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Cobrança da PGR sobre hospitais de campanha gerou irritação

Valdo Cruz
G1

Um ofício enviado na última sexta-feira, dia 16, pela Procuradoria-Geral da República provocou revolta entre governadores. A PGR deu cinco dias para que sejam prestados esclarecimentos sobre quatro questões relacionadas a hospitais de campanha — instalados no ano passado por vários municípios para atender a doentes de Covid-19 — e exigiu que os governadores assinem pessoalmente a resposta.

O ofício é assinado pela subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, braço direito do procurador-geral Augusto Aras. “Informo que o chefe do Poder Executivo estadual deve assinar pessoalmente a resposta a este ofício, pois tal responsabilidade não pode ser atribuída a outros órgãos”, diz no texto a subprocuradora.

INTIMIDAÇÃO – Os governadores interpretaram o ofício como uma tentativa de intimidação. Uma das questões particularmente — a de número 4 — foi considerada “escandalosa” por governadores.

Nessa pergunta, a PGR quer saber por que os governadores “entenderam que ocorreu o fim da pandemia de Covid-19 entre setembro e outubro de 2020, com a consequente desativação dos referidos hospitais [de campanha], bem como o prejuízo causado ao erário, não só em relação às vidas com a falta atual de leitos como o decorrente da verba mal utilizada”.

Os governadores estão irritados com o ofício e lembram que quem anunciou o fim da pandemia foi o presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro, com quase 180 mil mortos (atualmente são mais de 370 mil), Bolsonaro afirmou que, naquele momento, o país vivia “um finalzinho” da pandemia.

INFORMAÇÕES – Na questão número 1 do ofício, a PGR cobra “informações pormenorizadas” sobre as verbas federais e estaduais empregadas nos hospitais de campanha, “especificando detalhadamente, quais valores foram repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída para os municípios”.

Na número 2, a PGR também pede “a especificação detalhada dos insumos e equipamentos dos hospitais de campanha que foram desativados com a comprovação específica da destinação dos bens e valores”. Para governadores, a PGR está fazendo um trabalho para atender ao Palácio do Planalto, logo depois de criada a CPI da Covid no Senado.

O presidente Jair Bolsonaro frequentemente tenta imputar aos governadores a responsabilidade pelo agravamento da crise sanitária da Covid-19, que gerou colapso no sistema hospitalar em todo o país.

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Além de não ter adquirido vacinas em quantidade suficiente no ano passado, o governo federal também interrompeu ações relacionadas à Covid — o auxílio emergencial, para atender pessoas que perderam fonte de renda com a pandemia, por exemplo, foi pago até o fim do ano passado e só retomado neste mês.

O governador do Piauí, Wellington Dias, presidente do Consorcio Nordeste e coordenador da temática de vacina no Fórum Nacional de Governadores, afirmou que a maior parte dos investimentos em hospitais de campanha foi realizada com recursos próprios dos estados.

“Boa parte dos investimentos em hospitais de campanha foram feitos com recursos dos estados e prestamos contas para órgãos de controle estadual e com toda transparência. É o caso do Piauí. Em alguns casos, foi o próprio setor privado quem fez o investimento. É o caso do Maranhão”, disse.

COLAPSO – Segundo ele, o que levou ao colapso do sistema hospitalar foi a velocidade da transmissão da doença, a escassez de profissionais de saúde para dar atendimento e a falta de coordenação nacional pelo governo federal.

“O colapso se deu pela falta de profissionais em praticamente todos os estados brasileiros, levado pela velocidade de transmissibilidade das novas variantes e pela ausência da coordenação central, do governo federal, que foi avisado e não ajudou na contenção”, declarou Wellington Dias.

No Senado, Conselho Federal de Medicina diz que não aprova tratamento precoce da Covid-19

Publicado em 20 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Vice-presidente disse que O CFM está sempre reavaliando condutas

Deu no Correio Braziliense

Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado nesta segunda-feira, dia 19, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19. Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”.

“RESPONSABILIZAÇÃO” – Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado.

“O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

POLITIZAÇÃO – Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil.

Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a Medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

ALARMISMO – Para a especialista o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias; “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

OUTROS MEDICAMENTOS – Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”.

“São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

dedemontalvao