domingo, abril 11, 2021

Supremo deve atrasar sua decisão se Lula poderá ser candidato às eleições de 2022

Publicado em 11 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

José Carlos Werneck

No próximo dia 14, o Supremo Tribunal Federal deverá atrasar o julgamento dos recursos da Procuradoria-Geral da República e da Lava Jato contra a decisão que anulou os processos e as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motivo: será julgada preferencialmente nesta quarta-feira a questão da CPI da Pandemia, 

A decisão do ministro Edson Fachin, que tornou Lula elegível e apto a disputar as próximas eleições, vai agora ser apreciada pelos 11 ministros no Plenário, que dará a palavra final sobre o assunto.

O JULGAMENTO – Os 11 ministros vão decidir se mantêm ou se derrubam, integral ou parcialmente, todos os questionamentos levantados por Edson Fachin: 1) a anulação dos processos e das condenações de Lula na Lava Jato; 2) o envio de quatro ações (do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula) à Justiça Federal do DF; 3) e o arquivamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Quatro ministros do Tribunal, de diferentes orientações, entendem que a tendência do Pleno é manter a anulação das condenações do ex-presidente, confirmando a atual elegibilidade de Lula. O decano Marco Aurélio Mello foi o único ministro que se manifestou contrário à decisão tomada por Edson Fachin, inclusive declarando em entrevista à Imprensa que a decisão foi “péssima” para a imagem do Poder Judiciário: “A sociedade fica decepcionada. Depois de tantos procedimentos, voltar-se à estaca zero”.

DIFÍCIL REVERTER – Segundo a cúpula da Procuradoria Geral da República é difícil, mas não impossível derrubar a decisão do ministro Edson Fachin. Se a decisão dele for mantida na íntegra, a suspeição de Moro também será arquivada, conforme havia sido determinado pelo ministro na sua decisão individual, antes de a Segunda Turma concluir pela suspeição do ex-juiz.

Segundo o entendimento de Fachin, se a condenação que Moro assinou contra Lula na ação do triplex foi anulada e varrida do mapa, não faz mais sentido analisar a conduta do ex-juiz no processo ,o que levaria à “perda do objeto”.

Mas o arquivamento da suspeição de Sergio Moro enfrenta grande resistência entre os ministros.

SEGUNDA TURMA – Na apreciação do habeas corpus de Lula contra o ex-juiz da Lava Jato, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes votaram pela continuidade do julgamento na Segunda Turma, não obstante à recomendação de Edson Fachin de arquivar o caso. Agora, esses três devem manter a posição contra o arquivamento. Ficam faltando mais três, para fechar maioria.

Se o arquivamento for confirmado, o Plenário evitaria provocar uma reviravolta na situação de Moro, sepultando o entendimento da Segunda Turma que, para perplexidade de enorme parcela da população brasileira, considerou o ex-juiz federal parcial no caso do triplex.

DIZ A PROCURADORIA – No recurso em que contesta a decisão de Fachin, a Procuradoria Geral da República faz uma série de pedidos alternativos: quer que o STF reconheça que os casos de Lula devem permanecer em Curitiba, ou seja, que as condenações contra o ex-presidente sejam mantidas.

Caso isso não for atendido, pede que se confirme a validade de todos os atos já tomados nas ações contra Lula, inclusive os tomados pelo ex-juiz Sérgio Moro, ou, que as investigações sejam enviadas à Justiça Federal de São Paulo, e não para Brasília, como determinou o ministro Edson Fachin, em sua mais que polêmica decisão.

‘Não existe democracia para indígenas do Brasil’, afirma líder munduruku Alessandra Korap


Korap luta contra garimpo, grilagem e megaprojetos na divisa de PA e MT

Fabiano Maisonnave e Fernanda Mena
Folha

Habitantes da divisa do Pará com Mato Grosso, estados campeões do desmatamento na Amazônia, os mundurukus enfrentam um cenário de guerra. Ao sul do território, a mineração ilegal, feita com maquinário pesado, está destruindo e contaminando centenas de quilômetros de rios e igarapés.

No Médio Tapajós, os mundurukus lutam pela demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu enquanto combatem madeireiros e tentam impedir uma usina hidrelétrica e uma ferrovia para transporte de soja, entre outros projetos de grande impacto. Essa tensão eclodiu na última quinta-feira, dia 25, quando mundurukus ligados a donos de garimpo não indígenas vandalizaram a sede da Associação das Mulheres Munduruku Wakoburun, em Jacareacanga, a 1.150 km a sudoeste de Belém (PA), no Alto Tapajós.

PROTAGONISMO – O alvo não foi acidental. Nos últimos anos, mulheres indígenas vêm ganhando protagonismo, especialmente em oposição à agenda do governo Jair Bolsonaro, que paralisou as demarcações e vem tentando liberar os territórios indígenas para mineração, soja, pecuária, missões cristãs e arrendamento por brancos.

Entre os mundurukus, as mulheres estão na linha de frente da defesa do território de 2,7 milhões de hectares somente no Pará, onde vivem cerca de 13 mil pessoas (há comunidades também no Amazonas e em Mato Grosso).

Uma dessas líderes é Alessandra Korap, 37, da região do Médio Tapajós. Desde 2015, ela divide o tempo entre mobilizações do seu povo, o cuidado dos dois filhos e reuniões com autoridades pariwat (não indígenas). Em uma delas, em abril de 2019, bateu várias vezes na mesa encabeçada pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para denunciar o atraso nas demarcações e criticar as políticas do governo Bolsonaro.

PREMIAÇÃO – No ano passado, Korap foi homenageada com o Prêmio Robert F. Kennedy de Direitos Humanos (EUA). A cerimônia virtual contou com John Kerry, ex-secretário de Estado dos EUA. Via internet, a munduruku conversou com a Folha, da Praia do Índio, aldeia nas imediações de Itaituba (PA), cidade de 101 mil habitantes no Médio Tapajós cuja economia depende do ouro ilegal.

Na entrevista, gravada dias antes do ataque à associação de mulheres, a liderança diz que que sua luta é pelo coletivo, e não feminista. Ela não vê diferenças entre esquerda e direita e afirma que o indígena nunca viveu sob democracia no Brasil porque não é escutado.

Quais são os desafios dos Mundurukus nas frentes em que você tem atuado: demarcação de terra, garimpo e construção da ferrovia?
Na nossa região tem vários projetos, e vi que estávamos perdendo espaço e bem-viver. Antes, a gente ia para a beira do rio pescar ou passar a noite assando castanha. Hoje, a gente não tem mais esse espaço. O território está sendo comprado e tem muito aliciamento. Na Praia do Índio, já aconteceu de empresa querer comprar o cacique. E ele foi sempre resistente.

Agora, falam que a ferrovia [Ferrogrão, que sairia de MT e terminaria a 7 km da Praia do Índio] não vai nos afetar. Vai, sim. A gente já está sentindo isso. Fizeram várias derrubadas para plantar e fazer ponte. Saiu até no Jornal Nacional. Grilagem aumentou bastante.

Hoje, dentro do território Sawré Muybu, tem duas pistas de voo. Por que essas pistas de voo? Por que essas invasões? Eles estão querendo terra de todo o jeito. Porque, quando chega toneladas de soja, precisa descarregar em algum lugar: na barcaça ou no silos, onde se guarda a soja. Aí, na beira do rio, está havendo várias compras de terras.

Quando eles começarem a construir a ferrovia para os portos, vem a usina hidrelétrica para fornecer energia para as empresas. Não é para os índios, não é para ribeirinho, é para as empresas. E quando essa usina instalar energia, aí vai alagar território, vai ter mineração no território, vão acabar com o rio.

Eles falam que nós somos problema. Nós somos problema para defender, sim. Esses não são projetos para a vida. É projeto de morte.

Por que é de morte?
Estão mudando leis para aprovar grilagem e mineração nas terras indígenas. Querem aprovar absurdos. E a gente fica muito preocupado porque nós estamos aqui. Não tem como ir para outro lugar.

Dizem: “Alessandra pode ir morar nos EUA, na Europa”. Eu não quero ir morar em outro lugar. Quem tem que ir embora são as pessoas que estão invadindo, e não nós.

Fizeram um estudo, e a gente sabe que tem mercúrio no sangue da gente. As nascentes acabaram. A gente não conseguia mais encontrar água limpa.

Pessoa vai achar que a Amazônia é verde, é bonita, é cheia de animal. Não! Ela é cheia de problema. Tem garimpo, soja, barragem, hidrovia, grilagem, madeireiros, invasões. Mas o problema mesmo é que o Estado nos abandonou.

Como assim?
Não tem Estado, o governo federal dizendo que vai retirar invasores. Não tem. Há quantos anos a gente está denunciando e nada foi feito? Só que agora a situação piorou. Porque agora eles estão invadindo e postando nas redes sociais que a terra está sendo vendida e que o governo está do lado deles.

A gente, às vezes, tem medo. Eu, sinceramente, tenho medo. Mas o meu medo não é de me calar, não. Eu não consigo me calar. Enquanto eu tiver vida e gente dependendo do território, eu vou continuar lutando. O meu medo é de como meu território vai resistir.

Como você se tornou uma liderança?
Eu era e ainda sou muito tímida. Mas comecei a acompanhar o cacique. Porque eu sabia que nós, mulheres, não tínhamos tanto espaço. Porque mulher engravida, não consegue andar muito, mulher tem que ficar cuidando de criança, cuidar da roça, do marido. Naquele momento, minha mãe me dizia: “Você é mulher, não pode falar. Quem fala são os caciques”. Mas eu sempre fui muito desobediente.

Sempre fui muito rebelde. Eu acompanhava os caciques, e comecei a falar. E os caciques começaram a me dar espaço para falar. E eu fui a fundo nos direitos dos povos indígenas.

Quem me deu apoio foi Maria Leusa, grande liderança do Alto Tapajós [cuja associação de mulheres teve a sede depredada na semana passada]. Comecei a acompanhar ela, a forma dela de lutar. Mas os ataques dos homens contra a gente são muito grandes. Me falaram: “Cuidado. Nenhuma empresa gosta do que tu anda falando. Para eles, é denúncia”. E até hoje eu falo que tá tendo óleo no rio, que tinha muita máquina cavando.

Quando os caciques me colocaram como chefe das guerreiras mundurukus do Médio Tapajós —nossa!—, fiquei muito feliz. Que responsabilidade, né?

O crescimento foi muito grande. Porque a gente está tendo vozes e está falando. Ninguém sabe o que o calado quer. Enquanto eu tiver voz, eu vou falar.

Que tipo de barreira você enfrentou?
Quando resolvi fazer um encontro das mulheres do Médio Tapajós, eu tive barreiras. Os caciques não aceitavam ter encontro de mulheres. “Por que as mulheres vão se encontrar? Do que vão falar?”

Foi um trabalho de formiguinha. Andei pelas aldeias para ouvir as mulheres. Eram muito tímidas. Diziam que tinham de pedir ao marido para ir ao encontro. “Será que os caciques vão gostar?”

Mas elas vieram. E teve os caciques que vieram também. Eles queriam ver o que essas mulheres iam falar.

E a gente fez um encontro muito bonito. As mulheres cantaram, contaram histórias, falaram o que era o território para elas, o que era o rio para elas. Saiu uma carta de resistência sobre a demarcação e contra a usina hidrelétrica.

Mas eu percebi que a luta ia além da hidrelétrica, porque tinha toda uma estrutura que de morte que vem para nosso rio e para nossas aldeias.

Várias organizações indígenas têm hoje mulheres na linha de frente. Esse maior protagonismo das mulheres é proporcional ao aumento da ameaça aos territórios?
De 2015 a 2021, as mulheres avançaram bastante. Hoje tem várias mulheres do Brasil todo falando: a Célia Xakriabá, a Sônia [Guajajara], a Maria Leusa… Teve muito crescimento.

Os homens não podem andar sozinhos porque homens às vezes desviam. E as mulheres, não. As mulheres seguem firmes. Então as mulheres precisam seguir firme junto com os homens porque, senão, o nosso território é entregue.

A nossa comunidade é muito patriarcal: dos homens, dos caciques, dos guerreiros. Mas a gente está mudando aos poucos. Essas invasões mostraram que as mulheres não podem deixar os homens sozinhos.

Quando ganhei o prêmio Robert F. Kennedy [de direitos humanos], foi muito engraçado: todo mundo tinha medo de andar comigo. “A Alessandra é muito barulhenta, briga muito”. Minha tia falou: “Eu fico muito preocupada, mas tenho orgulho de você”.

E o cacique-geral falou: “Hoje, as mulheres têm mais coragem do que os homens. Elas não têm medo de falar. A gente tem de respeitar as mulheres.”

Eu fiquei tão feliz, eu chorava muito. Quem diria que eu ia ganhar um prêmio por estar brigando. Porque, quem briga muito, as pessoas excluem: “Esta mulher não presta, é violenta, é doida”. E eu vi o reconhecimento de que o mundo todo está de olho. Não estou defendendo o rio, o território, a floresta amazônica só para mim. E estou defendendo algo bom para todos.

Por que as mulheres parecem ser mais firmes do que os homens com relação ao garimpo?
O homem, quando vê a caça, ele já pega o arco e a flecha e vai atrás. Não lembra que tem filho do lado. A mulher tem que olhar quem ela vai deixar. Ela vai olhar o filho, vai olhar se o macaco comeu. Ela olha ao redor. E sabe que os filhos dependem do território.

Você ficar bebendo água do rio que, de repente, ficou sujo e contaminado? O governo quer dar água suja para a gente, para nós morrermos mais rápido? Então a mulher tem que brigar e tem que acompanhar os homens. Na hora que eles desviarem, a gente: “Olha, não pode”. As mulheres sabem o que querem, e essa decisão de serem mais claras é pela vida. É pelo território. Sem ele, não há vida.

Como é viver no município de Itaituba, que concentra a maior atividade de garimpo do Brasil, e ser crítica a ele?
Estou no centro da economia do ouro. E vejo que ninguém come ouro, né? Se comesse, a gente estaria numa melhor forma: melhores universidades, hospitais, escolas. E isso a gente não tem.

Eu estou estudando direito. Quando entrei na universidade, eu fiquei pensando: “O que eu estou fazendo aqui?”. Parecia perda de tempo. Mas logo recebi um áudio, dizendo: “Aquela índia que mora em Itaituba está estudando direito. Se ela já é um problema para a gente, imagina quando ela se formar?”. Ficou claro: é importante, sim, eu estudar direito. E hoje eu falo pros meninos: estudem! Quem olha indígena achando que somos coisa do passado, que moramos em caverna, não! Nós estamos avançando cada vez mais.

Fala-se muito em decolonização. O que é isso pra você?
A colonização nunca parou. A igreja está forçando. O próprio governo está forçando missionários a ir para lugares isolados. E a forma de colonizar hoje é por meio da mineração, da igreja, da grilagem de terra, das leis.

Ela está muito forte porque ninguém tirou os invasores do território. A sociedade branca acha que, se usamos roupas e celular, deixamos de ser índio. Não! A gente nunca deixou de ser índio –e falo índio porque colocaram esse nome em nós, mas cada povo é um povo.

Dentro dos mundurukus, tem uma posição de que dá para fazer garimpo pelos indígenas. Em Mato Grosso, os parecis defendem plantar soja por eles. É possível fazer atividades do branco com controle indígena?
Não tem como. Quem compra? Quem fornece? Quem libera? Alguém está com interesse maior. E eles manuseiam os indígenas, dizem: “A sua terra é muito grande, você precisa produzir. Vou dar a máquina para você produzir. Você vai trabalhar sozinho”. Mas o índio ganha porcentagem, o branco não vai dar a máquina de graça.

Não tem como dizer que mineração é bom, que soja é bom. Isso é uma forma de colonização, de dividir o povo. E é isso que está acontecendo. A gente sempre falava que o governo queria dividir a gente, e hoje o governo dividiu. Quando o governo fala, contamina quase todos.

Do ponto de vista dos mundurukus, tem diferença entre direita e esquerda?
Não tem, não. Essas invenções, eu só fui entender quando entrei no movimento [indígena]. Não entendia direita, esquerda, centro, centrão.

Quando comecei a ouvir democracia, até fiquei: “Mas o que é democracia mesmo?”. Eu acho que democracia é aquela que você tem liberdade e opinião. É consultado, é respeitado nos seus direitos. E isso não existe para nós.

Toda aquela luta dos povos indígenas contra Belo Monte [usina construída no governo Dilma Rousseff (PT)], mas ninguém foi ouvido. Existiu democracia? Existe democracia para os povos indígenas? Não existe. Existe uma luta dos povos indígenas para garantir seus direitos.

Eu não sei o que é diferenciar direita e esquerda, eu sei o que é diferenciar que nós sejamos ouvidos: ribeirinhos, indígenas, negros, mulheres. Temos de ter o respeito, ter os direitos garantidos.

O que é a pandemia para os mundurukus e quais os desafios que ela trouxe para os indígenas?
A pandemia é um cauxi [espírito ruim] do homem branco que soltou e veio para o nosso território. Baixou aqui e levou várias bibliotecas.

A gente perdeu muito no ano passado porque nós achávamos que os hospitais iam salvar. Eu senti tanta culpa, sabe? A gente orientou nossos caciques pra não virem pra cidade, usar máscara, limpar sacolas e tudo. Tivemos apoio pra montar cesta básica. A gente sabe que essa pandemia veio testar a gente, mostrar se realmente a gente está cuidando da floresta e do nosso bem viver. E a gente vai continuar a trabalhar com a floresta porque ela é a cura. Então a gente protege pra todos.

Você já sofreu ameaças pelas suas lutas. Como convive com isso?
Em novembro de 2019, a gente fez uma reunião em Brasília com 50 lideranças. Teve audiência sobre o garimpo nos yanomamis com a deputada Joenia [Wapichana, da Rede]. O cacique-geral, Arnaldo Kabá, e eu denunciamos de novo. E tinha lá um deputado do Pará a favor do garimpo.

Dias depois, em Santarém, quando entrei em casa, meu marido disse: “Roubaram a televisão, o celular e o tablet”. Fui olhar a máquina fotográfica e tinham levado só o cartão de memória. Pensei: não foi ladrão normal.

Aí me deu um choque tão grande que eu comecei a chorar. Meu menino me abraçou e disse “mãe, eu não quero que te matem”.

Eu fui para a aldeia, conversei, e as mulheres falaram que era muito importante eu continuar porque elas confiavam em mim.

Hoje, eu estou muito presa, a minha liberdade acabou, mas a liberdade do meu povo não pode acabar. O importante é ver meu povo livre, o meu rio livre e que o território seja demarcado.

Servidores que fazem críticas a Bolsonaro viram alvo de perseguição ideológica no governo

Publicado em 11 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

Martel Alexandre Del Colle, policial militar aposentado, de maneira compulsória, após ter feito críticas a Bolsonaro na eleição de 2018: perseguição institucional chegou a 650 casos nos últimos dois anos Foto: Guilherme Pupo / Agência O Globo

Tenente da PM, Martel foi aposentado compulsoriamente

João Paulo Saconi e Marlen Couto
O Globo

Um álbum de fotos e um boné da Polícia Militar (PM) do Paraná estão entre os poucos objetos que Martel Del Colle, de 30 anos, guardou para se recordar da década em que serviu como tenente da corporação. No início do ano passado, o oficial foi aposentado compulsoriamente e, com o emprego, foram-se as fardas, a arma e a maior parte do salário.

O motivo alegado foi o quadro depressivo enfrentado por Martel. Ele, no entanto, tem certeza que a dispensa foi resultado, na verdade, de sua adesão pública à campanha contra a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018:

DIZ O EX-PM – “Um texto que escrevi viralizou na internet. Nele, explicava por que eu, um PM, era contra a eleição de Bolsonaro. Fiz críticas à adesão de membros da tropa ao bolsonarismo e, no dia seguinte, fui chamado a dar explicações à Corregedoria. Pouco mais de um ano depois, fui aposentado de maneira estranha.

Martel não é o único. Como ele, servidores lotados em repartições públicas passaram a ser enquadrados institucionalmente após se manifestarem publicamente, em geral pelas redes sociais, contra Bolsonaro e sua gestão. Na maioria das vezes, denúncias contra eles partem de apoiadores vigilantes do presidente.

A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Arca), coalizão de entidades do setor público, identificou mais de 650 episódios de assédio institucional nos últimos dois anos.

ATÉ DEMISSÕES – Relatos colhidos pelo GLOBO indicam que a pressão resulta em processos administrativos, judiciais e até em demissões. A tendência tem se repetido, principalmente entre agentes das forças de segurança e professores universitários.

No mês passado, tornou-se emblemático o processo movido pela Controladoria-Geral da União (CGU) contra dois professores da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) que criticaram a atuação de Bolsonaro contra a Covid-19.

Para se livrarem de sanções, os docentes do Rio Grande do Sul assinaram um termo no qual se comprometiam a não repetir falas com o mesmo teor nos dois anos seguintes. Anulado judicialmente após a repercussão negativa do caso, o documento sintetiza a percepção de pesquisadores que veem em ações desse tipo um alerta de que, para o bolsonarismo, não pode haver espaço para divergência dentro de instituições públicas.

ANTIDEMOCRACIA— “É uma perseguição radical à democracia, e toda estratégia da forma de governar é ter inimigos. Sem eles, não há sequer bolsonarismo, fica um vazio. O objetivo é destruir os pilares da Constituição, destruir a democracia por dentro, aparelhando as instituições. O bolsonarismo é incapaz de reconhecer a existência do outro. Há um comportamento do alto, e os militantes fazem o mesmo lá embaixo” — analisa o professor João Cezar de Castro Rocha, da Uerj.

No ano passado, a CGU editou uma nota técnica com medidas disciplinares contra servidores que se manifestassem nas redes sociais contra o órgão a que estão subordinados. O documento destaca que o regime jurídico do funcionalismo requer lealdade e veda manifestação de apreço ou desapreço no “recinto da repartição”.

O texto foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSB e aguarda análise da Corte.

SARGENTO PUNIDO – Militares, por sua vez, obedecem a regras mais rígidas e são proibidos de criticar abertamente atos de superiores ou do governo.

No caso do terceiro sargento da Marinha Michel Uchiha, a punição foi passar um dia inteiro preso no alojamento da Escola Naval, no Centro do Rio.

Aplicada no mês passado, a punição disciplinar ocorreu após o militar responder a uma sindicância que investigou críticas dele a Bolsonaro nas redes sociais — um post replicava a pergunta sobre o motivo de a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ter recebido R$ 89 mil de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

OFENSAS AO SUPREMO = A denúncia partiu de um superior, apoiador do presidente. Ainda impune, o denunciante também é alvo de uma sindicância por ofensas on-line contra o STF.

Uchiha conversou com O GLOBO na véspera da prisão, determinada sob a justificativa de que ele teria mentido ao negar a autoria das publicações: “Fui perseguido por minhas convicções ideológicas ou por ser homossexual assumido, o que incomoda oficiais mais antigos”.

A prisão de Uchiha foi abreviada pela Justiça Federal, por ter violado o direito à defesa do militar. A Marinha informou que as publicações dele sobre Bolsonaro foram “justificadas”e que ele foi detido por “ter faltado com a verdade” no curso do procedimento interno. A PM do Paraná não retornou sobre a aposentadoria de Martel Del Colle.

OUTDOOR PRÓ-EDUCAÇÃO – Assim como os pesquisadores da Ufpel, a professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco Érika Suruagy entrou na mira bolsonarista. Ela foi alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), a pedido do Ministério da Justiça, por, supostamente, atentar contra a honra do presidente após a entidade instalar outdoors em que ele aparece com capuz e foice, representando a morte, ao lado da frase “inimigo da Educação e do povo”.

Após Érika ter prestado depoimento, em março, a PF optou por não indiciá-la, “por se tratar de infração de menor potencial ofensivo” — como de regra, o material foi encaminhado para o Ministério Público, a quem cabe nova avaliação. Por causa do episódio, a professora do Departamento de Educação precisou bloquear suas redes. O Ministério da Justiça não se manifestou.

APENAS A PROFESSORA — Todo o ataque foi direcionado ao fato de eu ser professora universitária. Várias entidades participaram da iniciativa, e só eu estou respondendo a inquérito — disse Érika.

Também ficaram a cargo da PF inquéritos, abertos com base na Lei de Segurança Nacional, contra críticos do presidente — um dos casos, depois arquivado pelo Ministério Público Federal, tratou da divulgação de uma charge, por dois jornalistas, em que Bolsonaro era retratado ao lado de um símbolo nazista. No ano passado, a PF abriu 51 apurações com base na legislação, quase o triplo do número de 2018, ainda na gestão de Michel Temer.

Em Redenção, no interior do Ceará, também são investigados pela PF quatro professores e um técnico da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. Os policiais apuram se o grupo compactuou com a depredação do patrimônio público e o uso de drogas na instituição.

PRÓ-LGBT – As suspeitas têm como base a presença deles em protestos promovidos por alunos contra o cancelamento, em 2019, de um edital voltado para o preenchimento de vagas por pessoas LGBT+.

A Unilab desistiu da iniciativa a pedido do Ministério da Educação. Bolsonaro comemorou o fato com uma publicação nas redes sociais. “Estava no local acompanhando os alunos, insatisfeitos com a intervenção unilateral do presidente na universidade. Não tive participação nos atos. Ainda assim, precisei depor à PF” — explica o professor Fernando Afonso, de 48 anos, do Instituto de Humanidades.

FISCAIS DO IBAMA – Professor de Gestão e Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV), Claudio Couto acrescenta que esses episódios inibem iniciativas que fazem parte das funções dos servidores públicos:

“É o caso de fiscais do Ibama que não podem fiscalizar sob o risco de serem repreendidos e de professores que expressam desapreço pelo presidente, como se não fosse natural criticar uma série de coisas no ambiente universitário, inclusive político”, salienta Cláudio Couto.


Justiça eleitoral determina cassação de prefeito e vice de Itapemirim


A Justiça Eleitoral determinou nesta sexta-feira, dia 05, a cassação do mandato do prefeito Thiago Peçanha e de seu vice Nilton Santos, ambos do partido Republicanos, por abuso de poder político as nomeações de estagiários e comissionados feitas pelo então prefeito no período eleitoral. Além da cassação do diploma e perda do mandato foi determinado também a cassação do direito político de Thiago por oito anos.

A ação, que foi proferida pelo Juiz Romilton Alves Vieira Júnior, foi proposta pela coligação “Nosso Povo, Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor”, comandada pela deputada federal Norma Ayub.

Outra polêmica que envolve Thiago é o nepotismo, no qual ele contratou dois parentes para trabalhar na prefeitura municipal: Adriana Peçanha Lopes Barbosa (irmã) como Secretária de Assistência Social e Cidadania, e o assessor Edvaldo de Andrade Peçanha (primo).

A Justiça também observou uma conduta semelhante em uma licitação que ocorreu no ano eleitoral: uma compra de novilhas que seriam distribuídas para produtores rurais do município gratuitamente.

Na decisão foi registrada a seguinte nota: “portanto, verifico que realizada licitação nas vésperas do início do ano eleitoral para aquisição de 800 novilhas embrionárias, pelo preço estimado de R$ 7.606.669,00, quando, ainda, após formalização do contrato administrativo, no ano de 2019, para a compra de apenas 50 novilhas (6,7% do total da compra), foi formalizado outro contrato em janeiro de 2020 para a aquisição de 650 novilhas embrionárias licitadas (97,3% do total da compra), ou seja, realmente o programa social iniciou-se efetivamente no ano eleitoral de 2020”.

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Kassio Nunes Marques agrada bolsonaristas ao contrariar STF em decisões


por Matheus Teixeira | Folhapress

Kassio Nunes Marques agrada bolsonaristas ao contrariar STF em decisões
Foto: Fellipe Sampaio / SCO / STF

Em cinco meses como integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Kassio Nunes Marques acumula polêmicas e passa por cima da jurisprudência da corte para dar decisões que agradam a aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, ele contrariou o próprio voto para declarar a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) apta a acionar o Supremo e para permitir a realização de missas e cultos na pandemia. Em fevereiro, por 11 a 0, o Supremo havia decidido que a entidade não tinha legitimidade para apresentar ações.

Em dezembro, Kassio ignorou decisões dos ministros Celso de Mello (a quem ele substituiu) e Rosa Weber e liberou a pesca de arrasto no litoral do Rio Grande do Sul.

A ordem judicial foi dada em uma ação do PL articulada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), aliado de Bolsonaro, e foi comemorada nas redes sociais pelo congressista e pelo presidente.

Kassio também foi na contramão do tribunal ao restringir o alcance da Lei da Ficha Limpa, no fim de dezembro.

A atuação do mais novo ministro do STF tem sido alvo de críticas internas e estremecido sua relação com os colegas. A reportagem questionou-o se as decisões que deu desde que chegou à corte o desgastaram, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Ministros avaliam como natural o indicado pelo governo em curso fazer gestos em direção ao Palácio do Planalto. No entanto, dizem acreditar que Kassio tem exagerado nesse sentido e, com isso, exposto publicamente o Supremo em situações consideradas desnecessárias.

A nomeação de Kassio para o STF pegou de surpresa a maior parte do mundo político e jurídico. Ele estava cotado para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Após a indicação, Bolsonaro ainda sofreu pressão para mudar a escolha por causa de inconsistências no currículo do ministro. Ao final, porém, Kassio foi aprovado pelo Senado.

Já no Supremo, na questão da liberação de celebrações religiosas em meio à pandemia da Covid, a decisão do ministro incomodou.

A avaliação interna é que, mesmo o tribunal tendo uma extensa jurisprudência em favor da liberdade religiosa, o entendimento de Kassio obrigou a corte a contrariar a vontade de boa parte dos fiéis e da bancada evangélica no Congresso, que é próxima de Bolsonaro.

A decisão fez com que Kassio fosse criticado pelo ministro Gilmar Mendes, um dos padrinhos de sua indicação. O ministro afirmou que apenas uma "postura negacionista" declararia inconstitucionais decretos que proíbem missas e cultos como forma de conter o avanço da Covid.

O decano do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, seguiu a mesma linha. Ele questionou por que Kassio não remeteu o caso ao plenário: "Que pressa foi essa?".

As decisões de Kassio, por outro lado, agradam a Bolsonaro e o fazem ganhar influência junto ao presidente na escolha, por exemplo, do sucessor de Marco Aurélio, que irá se aposentar em julho.

A aposta é que Kassio tem se cacifado com Bolsonaro também para influenciar outras indicações, como as três cadeiras vagas no STJ e o assento que deixou aberto no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ao ir para o STF.

As decisões e votos que satisfizeram Bolsonaro foram dados logo que chegou ao STF.

No julgamento no início de dezembro sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, por exemplo, ele se posicionou conforme os interesses do Planalto.

Kassio defendeu que Davi Alcolumbre (DEM-AP), aliado do governo, poderia ser reconduzido ao comando do Senado, mas que Rodrigo Maia (DEM-RJ), adversário do Executivo, não poderia continuar à frente da Câmara.

Na discussão sobre a possibilidade de imposição de vacina obrigatória contra a Covid, Kassio também deu o voto que mais agradou ao Planalto.

Na ocasião, o STF decidiu que o Estado não pode imunizar as pessoas à força, mas tem poder para aprovar legislação que estabeleça restrições, como impedimento de frequentar determinados lugares, a quem não se vacinar.

A maioria votou para que estados e municípios tenham autonomia para aprovar leis nesse sentido. Kassio, por sua vez, foi o único a defender que a medida só poderia ser adotada se houvesse prévia oitiva do Ministério da Saúde.

Ainda em 2020, o ministro também ajudou, de maneira indireta, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse é o ponto fraco da família do presidente, que tenta abafar as investigações.

Em dezembro, o ministro interrompeu o julgamento da ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) que serviria de baliza para a análise do caso de Flávio. O deputado é acusado de recolher parte dos salários de seus servidores, como no caso em que Flávio é investigado. A análise do tema indicaria a posição do STF sobre a prática.

O voto de Kassio no julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também foi visto internamente como uma sinalização a Bolsonaro.

Desde que havia chegado à corte, o magistrado só tinha dado votos contrários à Lava Jato, operação com quem o chefe do Executivo passou a antagonizar após o pedido de demissão de Moro do Ministério da Justiça.

No julgamento que poderia beneficiar o petista e deixá-lo mais próximo de disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro, porém, Kassio mudou de posição --e acabou derrotado. A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro, o que pode ter aberto o caminho para Bolsonaro ter um concorrente de peso na eleição presidencial do ano que vem.

Bolsonaro já elogiou publicamente decisões de Kassio. Na decisão tomada pelo Supremo com um placar de 6 a 5 contrário à possibilidade de amante dividir a pensão com viúva, por exemplo, o presidente enalteceu apenas o voto do ministro que indicou.

"Você sabe como foi o voto do Kassio? Procura saber. Se tivesse lá o Celso de Mello [que se aposentou em outubro passado], teria sido aprovado o direito da amante", disse Bolsonaro.

Na manhã da última sexta-feira (9), a reportagem questionou Kassio por que ele votou em fevereiro contra a legitimidade da Anajure para acionar o STF e, agora, decidiu no sentido contrário no caso dos decretos das igrejas.

Kassio também preferiu não opinar sobre a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de determinar ao Senado a instalação da CPI da Covid e sobre as mudanças feitas por Bolsonaro no Ministério da Defesa e no comando das Forças Armadas.

Além disso, o ministro não respondeu ao questionamento relativo às afirmações de Gilmar em relação ao seu voto no julgamento que declarou a parcialidade de Moro.

Bahia Notícias

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