Faroeste: MPF pede manutenção de prisão de Socorro, 'quase-cônsul' e mais quatro réus

Foto: Divulgação

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a manutenção da prisão preventiva de seis réus investigados na Operação Faroeste.  Para a subprocuradora, é preciso manter a prisão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de seu genro Márcio Duarte Miranda, do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, do servidor do TJ Antônio Roque do Nascimento Neves, além do empresário Adailton Maturino dos Santos e de sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos.

 

A Operação Faroeste tramita no STJ como Ação Penal 940. A investigação versa sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, organizada em três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, advogados e produtores rurais, com a intenção de negociar decisões judiciais, em especial para a legitimação de terras no oeste baiano.

 

A manifestação do MPF tem o objetivo de atender a Lei 13.964/2019, que alterou o artigo 316 do Código de Processo Penal, determinando que o juiz deve reavaliar, a cada 90 dias, a necessidade de manutenção da custódia cautelar, a fim de evitar o prolongamento demasiado da prisão. Em relação aos denunciados na Operação Faroeste, esse prazo expira na próxima quinta-feira (8). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revogação da prisão preventiva deve ocorrer somente se surgir fato novo que descredencie o decreto prisional, o que, na visão do MPF, não é o caso dos autos.

 

No documento, a subprocuradora reitera que há provas do envolvimento dos denunciados na prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, com indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública. Destaca ainda a existência de atos contemporâneos que corroboram a necessidade da manutenção da prisão, citando que os denunciados montaram esquema semelhante em outra região da Bahia, conhecida como Estrondo, cuja área supera 800 mil hectares. “A prisão preventiva é a única medida cabível para obstaculizar a transmudação da verdade pelos réus, cessar a permanente mecanização da lavagem de ativos e garantir a aplicação da lei penal, à luz do estabelecido no artigo 312 do Código de Processo Penal”, afirmou em um dos trechos da manifestação.

Bahia Notícias

Gilmar Mendes dá 5 dias para governo federal explicar uso de lei contra críticos de Bolsonaro

 

Foto: Fellipe Sampaio/ SCO/ STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A lei em questão prevê como crimes caluniar ou difamar o presidente da República ou os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

 

Ela foi criada ainda na Ditadura Militar, tendo sido sancionada por João Figueiredo, último general a governar o Brasil durante o regime.

 

Segundo informações do G1, o ministro proferiu a decisão após pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) e de um grupo de advogados que pedem o encerramento de inquéritos e ações penais instaurados com base na LSN contra pessoas que criticaram Bolsonaro no combate à pandemia. Além disso, a DPU quer um salvo conduto para evitar que declarações contra Bolsonaro sejam alvos de medidas de coerção futuramente.

 

De acordo com a publicação, em meio a isso, o ministro também exigiu que a Polícia Civil do Rio de Janeiro e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais prestem esclarecimentos.

Bahia Notícias

No Brasil atual não há mais espaço para golpes de estado e aventuras antidemocráticas

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Junião (www.juniao.com.b)

José Carlos Werneck

Por razões que não revela, como afirmou durante sua live de quinta-feira passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Fernando Azevedo e Silva do cargo de ministro da Defesa e nomeou em seu lugar o general Braga Netto, que vinha ocupando a chefia da Casa Civil da Presidência da República. Parecia indício de um golpe, mas, apesar da fértil imaginação de alguns, o clima em Brasília permanece de total tranquilidade.

A maior prova disso é a visita de cortesia, que o novo e o antigo comandantes do Exército, generais Paulo Sérgio Nogueira e Edson Pujol, fizeram juntos, na mesma quinta-feira, ao ex-comandante Eduardo Villas Bôas, importante liderança das Forças Armadas, portador de uma grave doença degenerativa, que dificulta seus movimento, mas não afeta sua lucidez.

SEM CONSPIRAÇÃO – O encontro transcorreu num clima amistoso e bastante descontraído, conforme descrito pelo Exército, nas redes sociais, como uma demonstração de “laços inquebrantáveis de respeito, camaradagem e lealdade.”

Paulo Sérgio e Pujol foram comandados de Villas Bôas, que é um pouco mais antigo. O general Villas Bôas é da turma de 1973 e o general Pujol da turma de 1977 e foram companheiros no Alto Comando do Exército, integrado por 16 generais de quatro estrelas, enquanto o novo comandante, Paulo Sérgio Nogueira, da turma de 1980, foi promovido a general quatro estrelas no comando de Villas Bôas.

A reunião informal mostrou que a “crise militar” motivada pela substituição do ministro da Defesa não teve a gravidade apontada por políticos e pela mídia.

AO LARGO DOS QUARTÉIS…  – Como bem salientou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, em entrevista concedida a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, no Governo, à exceção do presidente e seu vice, que foram eleitos pelo povo, todos os demais integrantes são passíveis de demissões e substituíveis.

Realmente estava coberto de razão o general Rego Barros, quando afirmou que: “Que a política permaneça ao largo dos quartéis”.

Perfeitíssimo! Enfim, existe integral respeito às Instituições. Felizmente, no Brasil atual, não existe mais espaço para aventuras. E isso vale para todos: da Direita e da Esquerda.

Publicado em J.C. Werneck | 8 Comentários |

Com hospitais militares lotados, o Exército passa a contratar leitos de UTI na rede privada

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Em todo o país, os hospitais militares já enfrentam problemas

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Com toda a sua rede de saúde comprometida, diante do elevado número de pacientes graves com covid-19, o Exército está sendo obrigado a contratar leitos de unidades de tratamento intensivo (UTIs) na rede privada. Nos estados em que nem os hospitais privados podem atender, a solução está sendo transportar os pacientes para outras localidades.

Quem trabalha na rede de saúde das Forças Armadas diz que a situação é dramática como em todos os hospitais do país. Tem muito mais pacientes graves do que leitos para acomodá-los.

PROVIDÊNCIAS – No Hospital das Forças Armadas (HFA), de Brasília, até a área presidencial foi adaptada para não deixar ninguém morrer por falta de atendimento. O HFA contratou um contêiner frigorífico para estocar corpos.

A perspectiva é de que, com a rápida disseminação do novo coronavírus, o quadro de colapso nos hospitais se mantenha por todo o mês de abril. Epidemiologistas dizem que os próximos 30 dias serão os mais letais no país. A covid-19 não dará trégua, sobretudo por causa da falta de respeito da população às medidas de isolamento social.

REDE PEQUENA – A situação dramática dos hospitais do militares já havia sido relatada ao repórter Renato Souza, do Correio, pelo general Paulo Sérgio, novo comandante do Exército. Antes de ser alçado ao posto mais elevado da Força, ele respondia pela área de Recursos Humanos, que inclui o setor de saúde.

O Exército tem 60 unidades de saúde, entre hospitais, policlínicas e postos avançados. Os hospitais, segundo o general, são bem equipados, mas não têm leitos de UTIs suficientes para todos. Além dos 220 mil militares da ativa, há os dependentes. São mais de 700 mil pessoas.

Outro problema grave neste momento é o elevado nível de infecção entre os jovens, que ocupam por mais tempo os leitos de UTIs. A taxa de mortalidade pela covid-19 entre os integrantes do Exército é de 0,13% ante 2,5% de média nacional. Os números, no entanto, estão piorando em ambos os casos.

Publicado em Geral | 4 Comentários |

Militares não abandonaram Bolsonaro, apenas combinaram um “divórcio estratégico”

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Duarte Bertolini    Charge do Laerte (Folha)

Na semana passada, publiquei aqui na Tribuna da Internet um texto dizendo que era tudo jogo de cena essa história de que os militares querem distância da política e tentam preservar as Forças Armadas como instituições Apenas como adicional a esse comentário que fiz, li ontem este artigo curto no site Terra, em que a brasilianista francesa Maud Chirio, que pesquisa temas ligados à política fo Brasil, afirma que militares promovem apenas um “divórcio estratégico”, mas não abandonaram Bolsonaro.

###
FORÇAS ARMADAS SÃO POLITIZADAS E COOPTARAM BOLSONARO
Paloma Varon Portal Terra

A historiadora e brasilianista francesa Maud Chirio, professora de História Contemporânea na Universidade de Paris-Est Marne-la-Vallée, especialista em Forças Armadas e no golpe militar de 1964 no Brasil, avalia o momento atual no País como “muito preocupante”. Ela diz não haver dúvida de que os generais são, hoje, atores da política nacional.

Segundo a historiadora, as Forças Armadas têm uma grande capacidade de construir um discurso e uma memória institucional muito coerentes:

“Todo mundo fala a mesma coisa, eles têm uma estratégia de comunicação muito firme, e isso permite muitas vezes que a mídia reproduza este discurso. Eu acho que é o momento de construir uma leitura crítica deste discurso, porque os militares estão no poder no Brasil, e, quando existem cisões internas, elas têm de ser vistas como cisões dentro de um projeto de poder”. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Na sua opinião, existe risco de ruptura da democracia com as recentes demissões nas Forças Armadas brasileiras?
Existe uma tentativa de radicalização do regime pelo Palácio do Planalto. Não foi definido se isso é Estado de Sítio, Estado de Defesa ou uso do artigo 142 da Constituição, mas tudo indica que a situação de um governo acuado, com a popularidade em queda, com uma crise social e sanitária extremamente grave, incita uma radicalização política. É difícil saber se existirão condições objetivas para uma ruptura democrática, mas existe a tentação de intensificar o caos por um agravamento da deterioração da democracia brasileira.

Predominou a versão de que o ministro da Defesa se recusou a politizar as Forças Armadas, mas diversos militares participam do governo Bolsonaro. Por que isso causa problema agora?
Obviamente, as Forças Armadas são extremamente politizadas no Brasil. A alta oficialidade participou diretamente do crescimento da figura política de Bolsonaro, o cooptou como candidato. A troca dos generais não significa que o governo atual não continue extremamente militarizado.

Na sua opinião, por que houve esta ruptura parcial dos militares com Bolsonaro?
A primeira hipótese é que parte do generalato achou que o projeto de poder deles não tem em Bolsonaro o seu melhor defensor agora. Pensam que é melhor começar a se afastar dele para não afundar com o barco. Eles acham que a sobrevivência política deles passa por um divórcio, que não é ideológico, mas é estratégico. A segunda hipótese envolve fatores humanos. Não são hipóteses contraditórias, mas é muito provável que haja uma reação ao comportamento do Bolsonaro, que sempre irritou parte dos generais, que contraria a hierarquia militar, que está tentando impor um estilo de poder que não combina com o estilo mais comum dentro do alto oficialato.

E a demissão do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva?
A maneira como Azevedo foi demitido, a maneira como os comandantes das três Forças foram levados a sair dos comandos, isso criou um profundo mal-estar e acabou afastando ainda mais certos oficiais do governo. Ou seja, tem um fator que eu acho bastante estrutural, que é que parte das Forças Armadas têm há bastante tempo um projeto de poder. Escolheram o Bolsonaro para encarnar este projeto, e agora ele não encarna mais o suficiente para manter uma lealdade tão franca, tão aberta, tão completa quanto existia até agora. E existe também este pano de fundo de um funcionamento pessoal em relação à liderança, que é profundamente diferente entre a maioria dos generais e o Bolsonaro, e que parte dos generais acabou não aceitando mais se submeter a esse estilo de poder, que é uma política do caos. Bolsonaro governa pelo caos e isso é provavelmente um fator para que alguns queiram sair.

Publicado em Geral | 6 Comentários |

Ministério Público investiga concessão de empréstimo de R$ 3,1 milhões a Flávio para compra de mansão

Publicado em 6 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Duke (domtotal.com)

Constança Rezende
Folha

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios) abriu um procedimento para investigar a concessão de um empréstimo de um banco público ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a compra de uma mansão em Brasília.

A casa no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal, foi adquirida pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro em janeiro deste ano. O BRB, instituição ligada ao governo do Distrito Federal, financiou R$ 3,1 milhões. O imóvel de 1.100 m² de área construída, em um terreno de 2.500 m², custou R$ 6 milhões.

CONDIÇÃO ESPECIAL – O caso será investigado pela Prodep (Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social). O objetivo é saber se o empréstimo foi feito fora das condições normais do banco para qualquer pessoa. Procurada, a assessoria de Flávio não se manifestou até a publicação desta reportagem.

O senador conseguiu uma taxa reduzida junto ao banco, de 3,65%. Para isso, precisou fazer a portabilidade de salário para o BRB e contratar produtos como cheque especial e cartão de crédito. A taxa efetiva, após acréscimo de encargos, é de 3,71%. Caso ele desista dos produtos financeiros da instituição no meio do contrato, ele precisará pagar a “taxa de balcão”, que é de 4,75%, disponível para quem não é cliente do banco.

Segundo o contrato de compra e venda, ao qual a Folha teve acesso, a prestação assumida pelo parlamentar e por sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro, foi de R$ 18.744,16 por mês. Com base na escritura do imóvel, o valor compromete 50% da renda do casal. Juntos, segundo o documento, eles têm renda líquida de R$ 36.957,68. Flávio declarou ganhar R$ 28.307,68 e sua mulher, R$ 8.650.

SIMULAÇÃO – Os valores somados são menores que o mínimo exigido pelo BRB para a contratação de financiamento nessas condições. Segundo simulador disponível no site da instituição, nessa linha, o tomador precisaria ganhar pelo menos R$ 46.401,25. O prazo de financiamento do imóvel é de 360 meses —30 anos. O contrato foi registrado em Brazlândia (a 45 km de Brasília).

A mansão no Lago Sul é o 20º imóvel que Flávio adquire em um intervalo de 16 anos —considerando um andar com 12 salas comerciais de que foi proprietário. O procedimento foi aberto no MPDFT no dia 18 de março, após o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) entrar com uma representação na ouvidoria do órgão.

De acordo com o MPDFT, no momento, a promotoria ainda está reunindo informações sobre o caso. A situação patrimonial do senador não será objeto de análise neste procedimento, já que seria uma atribuição do MPF (Ministério Público Federal). Na denúncia oferecida contra o senador no caso das “rachadinhas”, o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) apontou que as operações de compra e venda de dois imóveis por Flávio foram usadas para lavagem de dinheiro.

RISCO DE CRÉDITO – Em nota, o BRB afirmou que as taxas de juros de seus produtos “estão disponíveis a todos os seus clientes, conforme análise de risco de crédito”. “O financiamento mencionado pela reportagem diz respeito a uma operação de crédito tradicional do BRB, cujas condições são disponibilizadas a todos os seus clientes. Conforme já divulgado pela imprensa, 87% dos clientes que contrataram operação semelhante tiveram acesso a taxas inferiores à praticada”, disse.

O banco acrescentou que a concessão de qualquer operação de crédito “segue padrões e normas bancárias e se fundamenta em documentos e informações fornecidos pelos clientes e/ou em informações de mercado disponíveis sobre os clientes”. “Todas as operações de crédito imobiliário no banco são submetidas a avaliação e consideram renda individual ou composição de renda, seguindo práticas do mercado bancário brasileiro”, disse.

Em nota divulgada à imprensa no dia 2 de março, Flávio disse que usou recursos da venda de um imóvel no Rio de Janeiro para comprar a casa. Ele negou qualquer ilicitude no negócio. “Tudo registrado em escritura pública”, afirmou nota divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar. “Qualquer coisa além disso é pura especulação ou desinformação por parte de alguns veículos de comunicação.”

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

Aras pede a Fux que entregue a Kassio Nunes processo sobre missas e cultos

por Rafael Bragança | Folhapress

Augusto Aras | Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um pedido nesta segunda (5) ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para que o processo sobre a liberação de missas e cultos saia das mãos do ministro Gilmar Mendes e passe para as de Kassio Nunes Marques. Com a troca na relatoria, a permissão para a realização das celebrações seria mantida e o julgamento da matéria no plenário da Corte poderia ser evitado.

O julgamento pelo plenário foi marcado por Fux para esta quarta-feira (7), após duas decisões contraditórias sobre o tema.

No sábado (3), Nunes liberou os cultos presenciais no estado de São Paulo, acatando ação do PSD (Partido Social Democrático) e do CNPB (Conselho Nacional de Pastores do Brasil) que argumentava que o decreto baixado pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), proibindo celebrações com presença do público era inconstitucional por ferir a liberdade religiosa.

Já nesta segunda-feira, Gilmar manteve o veto a cultos religiosos presenciais no estado de São Paulo.

No plenário, a tendência é de que a proibição das celebrações seja referendada, fazendo valer a decisão de Gilmar Mendes. O que Aras argumenta é que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) deve se juntar ao processo mais antigo no STF que trata do assunto, ou seja, o relatado por Nunes -ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

"A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual", escreveu Aras no pedido feito a Fux.

No caso, o processo relatado por Gilmar se juntaria a outra ADPF, esta de relatoria de Nunes Marques, sobre a qual o tomou a decisão da liberação das celebrações no último final de semana. Nunes Marques afirmou na liminar concedida anteontem (3) que a proibição feria o "direito fundamental à liberdade religiosa".

Na decisão que manteve a proibição de missas e cultos em São Paulo, Gilmar Mendes argumentou que "apenas uma postura negacionista" poderia levar à conclusão de que as medidas restritivas quanto às celebrações significam a violação de direitos fundamentais, numa clara referência à liminar de Nunes Marques.

"Em um cenário tão devastador, é patente reconhecer que as medidas de restrição à realização de cultos coletivos, por mais duras que sejam, são não apenas adequadas, mas necessárias ao objetivo maior de realização da proteção da vida e do sistema de saúde", escreveu o ministro do STF.

As visões antagônicas dos ministros da Corte também foram destaque recentemente durante o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Os magistrados deram argumentos divergentes na sessão que terminou com Moro declarado como parcial. Nunes Marques chegou a reclamar de uma fala de Gilmar, que contestou veementemente as justificativas do colega de STF no seu voto.

A decisão liminar proferida por Nunes Marques determinou algumas condições para a realização das celebrações religiosas, entre elas a ocupação máxima de 25% da capacidade do local e o uso alternado de fileiras de cadeiras ou bancos por parte dos fiéis. Em missas e cultos celebrados ontem (4), porém, foi possível observar descumprimento aos protocolos.

Nas missas realizadas na Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP) e na Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro, os fiéis mantinham menor distanciamento social do que o determinado, principalmente pela proximidade entre as fileiras. Em culto da Igreja Mundial do Poder de Deus, em São Paulo, a cena também se repetiu.

Os cultos e missas foram suspensos por determinações estaduais e de prefeituras como forma de conter a propagação do novo coronavírus. Em quase todo o país, o sistema de saúde segue pressionado pelo avanço da pandemia, com internações e mortes causadas pela covid-19 em alta.

Bahia Notíciasw

Médicos paspalhões e o descrédito da medicina

por Fernando Duarte

Foto: Sérgio Lima/ Poder360

Médicos têm contribuído para desacreditar a medicina no contexto da pandemia do novo coronavírus. Os casos mais corriqueiros são os esforços para justificar o uso “off label” de remédios sem eficácia comprovada e que funcionam como placebo em milhares de brasileiros. As consequências desse uso descontrolado de medicamentos como ivermectina, hidroxicloroquina e azitromicina começam a ser sentidas com relatos de hepatite medicamentosa e reações adversas. Tudo com anuência do Conselho Federal de Medicina e sem qualquer manifestação de órgãos como o Ministério Público. Clique aqui e leia a coluna completa!

https://www.bahianoticias.com.br/noticia/257962-medicos-paspalhoes-e-o-descredito-da-medicina.html

Agência europeia diz que trombose tem 'relação' com dose da vacina de Oxford

Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

Após analisar o desempenho da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca, a Agência Europeia de Medicamentos chegou à conclusão de que o imunizante tem relação com os coágulos sanguíneos registrados em algumas pessoas vacinadas. A declaração foi do chefe da estratégia de vacinação da agência, Marco Cavaleri.

 

"Agora podemos dizer, é claro que existe uma ligação com a vacina", disse Cavaleri ao jornal italiano Il Messagero. "O que causa essa reação, no entanto, ainda não sabemos". (...) "Para resumir, nas próximas horas diremos que existe uma ligação, mas ainda precisamos entender como ela acontece", detalhou Cavaleri, segundo a coluna de Jamil Chade, no UOL.

 

A publicação lembra que, no mês passado, vários países europeus suspenderam o uso desse imunizante por conta dos casos de trombose identificados em cerca de 30 pessoas (veja aqui). Mas depois de uma investigação, a agência concluiu que os benefícios da vacina superavam os eventuais riscos que ela representava.

 

A agência indica que, no geral, cerca de mil pessoas desenvolvem trombose na Europa por mês. Na população vacinada, a taxa é menor do que o esperado.

 

O Brasil também tem aplicado a vacina de Oxford na população, mas a fonte do abastecimento não é a mesma. O governo brasileiro importa as doses fabricadas na Índia e na Coreia do Sul, além de importar materiais para a produção em solo nacional, na Fiocruz.

Bahia Notícias

Ambiente fechado, pessoas reunidas e cantoria: Entenda riscos da Covid em igrejas

Foto: Reprodução/TV Aparecida

A realização de missas e cultos presenciais acabam reunindo fatores que contribuem e intensificam a transmissão da Covid-19, mostram pesquisas internacionais. Cientistas destacam que entre eles, está o fato de reunir grande quantidade de pessoas em espaços fechados ou promover atividades que aumentam a chance do vírus se espalhar, como frequentadores que falam alto e cantam.

 

Uma dessas pesquisas foi realizada pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, que elaborou um ranking dos locais mais propícios à contaminação. Pela projeção, as igrejas e templos religiosos aparecem em 6º lugar em grau de risco, na frente de consultórios médicos (7º) e mercados (8º) e atrás de restaurantes (1º), academias (2º), hotéis e motéis (3º), bares e cafés (4º) e lanchonetes (5º). O entendimento é de que as cerimônias podem estar ligadas ao surgimento de surtos, destaca reportagem do Estadão.

 

Para os cientistas, o controle do vírus seria mais eficiente se as medidas de restrições fossem direcionadas a esses locais.

 

No último final de semana, em que foi celebrada a Páscoa, um feriado religioso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu autorizar celebrações religiosas presenciais. A decisão foi monocrática, e criticada inclusive por outros ministros do STF e gestores públicos.

 

O Brasil vive um dos momentos mais graves da pandemia, com sucessivos recordes diários de morte e hospitais superlotados.

 

“Em um momento menos intenso poderíamos ser mais flexíveis. Não precisa esperar acabar tudo, mas estamos no momento de transmissão mais intensa”, diz Marcio Sommer Bittencourt, mestre em saúde pública pela Universidade de Harvard e médico do centro de pesquisa clínica e epidemiológica do Hospital Universitário da USP em entrevista ao Estadão.

Bahia Notícias

Pensões de militares pioram contas, e União acumula passivo recorde de R$ 4,4 tri

por Fábio Pupo | Folhapress

Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil

A União registrou um patrimônio líquido negativo de R$ 4,4 trilhões no fim de 2020. O resultado é recorde e foi influenciado pela atualização de despesas projetadas com benefícios de militares e pela pandemia de Covid-19. ?

O patrimônio líquido da União representa a diferença entre os ativos e direitos do país (como dinheiro em caixa, receitas a receber, ações de estatais e imóveis) menos as contas que precisa pagar (como dívidas, aposentadorias e passivos de decisões judiciais).

O patrimônio líquido fica negativo quando há mais obrigações do que bens e direitos (quando é chamado também de passivo a descoberto). Isso ocorreu pela primeira vez em 2015, após o Tesouro Nacional começar sua adesão a normas internacionais de contabilidade, e a situação vem se agravando desde então.

Em 2020, o tamanho do patrimônio líquido negativo cresceu 49% em relação a 2019. O valor representa 59,4% do PIB (Produto Interno Bruto).

“É um valor muito forte e significa que temos uma dívida em montante muito superior aos ativos. Isso implica uma necessidade de correção com as reformas que estão pautadas [pelo Ministério da Economia] para reverter essa tendência”, diz Heriberto Vilela do Nascimento, coordenador-geral de contabilidade da União.

Ele afirma que diversos países acompanhados pelo Tesouro têm patrimônio líquido negativo, mas que o caso brasileiro chama atenção. “Todos os países têm patrimônio líquido negativo, é normal. Mas o nosso, proporcionalmente ao PIB, é muito forte”, disse.

Em 2020, um dos principais fatores para a piora foi a conta de R$ 703 bilhões em despesas projetadas com benefícios e pensões de militares (R$ 563 bilhões acima do registrado em 2019).

Esse é o montante projetado a ser destinado por 70 anos, a partir de 2020, pelo Tesouro aos integrantes das Forças Armadas e seus familiares, mesmo após eles passarem para a reserva.

Nascimento diz que a diferença em relação ao balanço de 2019 foi significativa porque as despesas com integrantes das Forças Armadas não eram interpretadas como passivos anteriormente.

Segundo ele, a mudança ocorreu no balanço de 2020 devido a uma adaptação aos padrões internacionais de contabilidade. “Não tínhamos esse passivo e passamos a ter. Isso impactou bastante”, afirmou.

“Não sei se posso dizer que foi um erro [não considerar despesas com militares um passivo até 2019]. Estamos em um processo de convergência às normas internacionais, a cada ano incorporando ativos e passivos que não eram reconhecidos”, disse.

Ele afirma que o processo de adaptação deve ser concluído no ano que vem e que as diferenças remanescentes devem ser pequenas de agora em diante.

Outro fator para o crescimento do patrimônio negativo foram os mais de R$ 520 bilhões em despesas destinadas a combater a pandemia de Covid-19 e seus efeitos sociais e econômicos.

O valor levou a um déficit nas contas públicas que aumentou a necessidade de endividamento —e, portanto, gerou mais deveres financeiros a serem quitados pela União ao longo dos anos.

O Tesouro também elevou provisões para perdas com dívidas não pagas por estados e municípios. Como a União figura como garantidora em boa parte dos empréstimos de bancos aos entes, é obrigada a honrar os pagamentos em caso de inadimplência.

Ainda assim, o Tesouro pode recuperar os valores por meio da execução de contragarantias (como receitas tributárias a que os entes teriam direito). Mas governadores e prefeitos têm obtido decisões judiciais que, na prática, têm deixado o prejuízo para a União.

Marilu Cardoso da Silva, gerente de demonstrações contábeis da União, afirma que o Tesouro fez uma mudança contábil também nesse caso e passou a considerar em sua metodologia para perdas a capacidade de pagamento (a Capag) do estado ou município (em vez do tempo de inadimplência, como era antes).

Com as mudanças, o ajuste para perdas subiu de R$ 39 bilhões em 2019 para R$ 350 bilhões em 2020. Paralelamente, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, o Tesouro tem reavaliado regras para conceder novas garantias a estados e municípios como forma de conter parte dos prejuízos observados hoje.

Bahia Notícias

Malhada de Pedras: MP-BA apura suspeita de contratação irregular de médicos

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano

Foto: Reprodução / Ddez

Um caso suspeito de superfaturamento em contratos de médicos em Malhada de Pedras, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, será objeto de um inquérito. Segundo a 1ª Promotoria de Brumado, na mesma região, os fatos ocorreram entre 2013 e 2016 quando a prefeitura contratou os profissionais com dispensa de licitação. Pelo contrato, cada médico ganharia R$ 19,2 mil mensais, soma maior do que o teto municipal, recebido pela prefeita à época, Terezinha, de R$ 10 mil.

 

Em publicação desta terça-feira (6), o promotor Millen Castro justificou a abertura do inquérito pelo fato de algumas questões ainda não estarem claras. “Como a documentação é extensa, os valores dos pagamentos variam e não restou claro se tais atos teriam causado, além de violação aos princípios administrativos, prejuízo ao erário, ou se houve prestação de serviço que os justificasse, faz-se necessário uma análise técnica dos referidos documentos”, escreve o representante do Ministério Público do Estado (MP-BA) na região.

Bahia Notícias