Guedes diz que é ‘irresponsável’ furar teto de gastos “para fazer política, para ganhar eleição”

Posted on 4 de outubro de 2020, 10:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Miguel (site Charge Online)

Mateus Rodrigues e Laís Lis
G1 — Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou em entrevista um suposto interesse em furar o teto de gastos da economia brasileira para “fazer política” e “ganhar eleição”. “Uma coisa é você furar o teto porque você está salvando vidas em ano de pandemia, e isso ninguém pode ter dúvidas. Se a pandemia recrudescer e voltar em uma segunda onda, aí sim nós decisivamente vamos fazer algo a respeito. E aí sim, é o caso de você furar o teto”, declarou.

“Agora, você furar teto para fazer política, para ganhar eleição, para garantir, isso é irresponsável com as futuras gerações. Isso é mergulhar o Brasil no passado triste de inflação alta”, prosseguiu.

EMBATE COM MARINHO – Guedes falou à imprensa após supostas críticas feitas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em reunião com investidores na sexta-feira.

Segundo reportagem do serviço Broadcast, do jornal “O Estado de S. Paulo”, Marinho disse que foi Guedes o autor da proposta de usar dinheiro de precatórios para financiar o novo programa social do governo, chamado Renda Cidadã. O ministro da Economia rechaçou a ideia publicamente na quarta-feira (30).

Mais cedo, Guedes já tinha dito que não acreditava nessas possíveis declarações. Mas disse também que, se Marinho falou isso, é “despreparado”, “desleal” e “fura-teto”.

É UM COMPROMISSO  – Em nota divulgada pouco antes da fala de Guedes, o ministério informou que não houve “desqualificações ou adjetivações de qualquer natureza contra agentes públicos”. O ministro da Economia também foi questionado sobre outra possível fala de Marinho, que teria dito que o Renda Cidadã sairia “de qualquer jeito”.

“Isso é uma opinião dele. Ele deve estar mais informado do que eu, como não entendo nada de política, ele deve saber tudo de política, deve sair alguma coisa. O que eu digo é que temos o compromisso de manter o teto”, afirmou.

Guedes não respondeu se conversou com o ministro Marinho na sexta, mas disse que a relação deles está tranquila. “Tranquilo. Problema zero. Eu tenho a vantagem de ter essa transparência e espontaneidade e isso explica a minha confiança no presidente e a confiança do presidente em mim”.

DESPESAS PÚBLICAS – O teto de gastos citado por Guedes é uma regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas do governo federal. Na prática, ele impede que os gastos do governo cresçam mais que a inflação do período, o que prejudicaria o controle da dívida brasileira.

O governo Jair Bolsonaro tenta viabilizar um programa social chamado Renda Cidadã para incorporar e substituir o Bolsa Família, aumentando o repasse por família. Mas, sob o teto de gastos, o governo ainda tenta encontrar a melhor forma de encaixar os custos adicionais no orçamento.

Nas últimas semanas, Bolsonaro já rejeitou em declarações públicas diversas opções sugeridas pela equipe econômica para abrir espaço nas tabelas – mudanças no abono salarial, no seguro-desemprego, no seguro-defeso e no piso das aposentadorias, por exemplo.

DECLARAÇÃO DO RELATOR – Na segunda (26), após reunião de Bolsonaro com ministros, equipe econômica e líderes partidários no Palácio da Alvorada, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) anunciou duas novas ideias de fontes de recursos: 1) o dinheiro que, hoje, é reservado no orçamento para o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça); 2) e parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção da Educação (Fundeb).

As duas fontes sugeridas não levariam ao rompimento do teto de gastos. O dinheiro dos precatórios já está no orçamento, e seria apenas remanejado. O Fundeb também não afetaria o teto porque, quando foi criada, a regra de austeridade excluiu gastos com educação e saúde da trava constitucional.

A proposta apresentada, no entanto, sofreu críticas de entidades e de parlamentares e gerou impacto negativo no mercado. A ideia de adiar o pagamento de precatórios foi chamada de “calote”, e o uso do Fundeb foi visto como tentativa de “esconder uma fuga do teto”.

MINISTRO SE EXPLICA – Na quarta, Paulo Guedes afirmou que o objetivo do governo ao examinar a verba hoje prevista para precatórios não era o de financiar o Renda Cidadã, e sim, uma tentativa de manter despesas sob controle.

Líderes partidários – que, assim como Guedes, participaram da reunião e do anúncio na segunda-feira – reagiram negativamente às declarações do ministro, informou o blog do Valdo Cruz.

Paulo Guedes tem atuado dentro do governo para que a regra do teto de gastos seja respeitada. Em agosto, após notícias de que o ministro Rogério Marinho era um defensor da flexibilização da regra do teto, o ministro da Economia conseguiu que o presidente Jair Bolsonaro se manifestasse publicamente a favor da regra e manifestasse o compromisso de que o governo respeitará o teto de gastos.

REMANEJAR RECURSOS – Como solução para as demandas por mais recursos para investimentos, a equipe de Paulo Guedes prometeu remanejar recursos para as pastas do Desenvolvimento Regional e de Infraestrutura. O projeto, enviado ao Congresso nesta quinta (1º), retira R$ 1,4 bilhão da Educação para reforçar os ministérios mais ligados às obras federais.

Paulo Guedes afirmou que as eleições atrapalham esses debates, e ponderou que seria melhor discutir o novo programa social que vai substituir o Bolsa Família depois das eleições.

“Se você falar hoje que vai aterrissar em R$ 300 vão falar: não tem dinheiro para pagar, que absurdo. Se falar que é R$ 200, vão dizer: e os miseráveis? Na boca de uma eleição? Será que é essa a hora para falar disso?”, afirmou.

TEMPO DA POLÍTICA – Guedes destacou, no entanto, que a o tempo quem define é a política. “Quem faz isso é a classe política. Quem dá o ‘time’ das reformas”, disse.

Segundo o ministro, o debate eleitoral também atrapalha outras pautas da agenda econômica, como a reforma tributária.

“Se não tiver a disputa eleitoral, nós vamos com a maior facilidade convergir. Com a disputa eleitoral qualquer coisa que um lado fala o outro lado cai de pau, em vez de ajudar cai de pau””

DESONERAR AS EMPRESAS – O ministrou voltou a defender a desoneração da folha de pagamento para todos os setores e admitiu que o governo atrasou no envio da proposta.

“Algumas coisas se atrasam. Do nosso lado atrasamos sim um pouco a reforma tributária, mas do lado de lá também atrasaram as privatizações. É verdade que atrasou as tributárias? É verdade. Eu perdi um secretário da Receita, um imposto que eu defendo para desonerar a folha de pagamentos foi interditado. Há uma luta política. Tem gente que quer aumentar imposto, nós não vamos aumentar imposto. Tem gente que quer furar teto, nós não vamos furar teto”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Guedes não está somente enrolado. Na verdade, está enroladíssimo. E o governo depende diretamente dele. Como perguntam os sambistas da União da Ilha, “o que será o amanhã?”. (C.N.)

Hoje é dia de São Francisco, (o4.10) que esse domingo seja de muita alegria, paz e muita garra.

O desespero também atrapalha, se a Polícia Federal vier para Jeremoabo é para saber onde está o dinheiro do COVID-19, dos Amarelinhos e do TIKET Combustível

 Porque essa informação só saiu na véspera da manifestação da candidata a prefeita Anabel?

Cabe aos advogados do partido procurar averiguar e se for FAKE NEWS processar os responsáveis pela notícia falsa. 

                      Foto Reprodução das redes sociais/ZAP

Alcolumbre quer que sabatina de Kassio Marques ocorra a partir do dia 15, após Celso de Mello se aposentar

Posted on 3 de outubro de 2020, 18:45 by Tribuna da Internet

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Alcolumbre vem tratando da indicação diretamente com Bolsonaro

Jussara Soares e Daniel Weterman
Estadão

O presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer fazer a sabatina do indicado do presidente Jair Bolsonaro, desembargador Kassio Marques, no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir dia 15, dois dias depois de o decano Celso de Mello se aposentar. O calendário da tramitação que pode confirmar o escolhido do presidente para a Corte será decidida em uma reunião com líderes na próxima terça-feira, 6.

Alcolumbre se comprometeu com Bolsonaro a encaminhar a aprovação do nome de seu escolhido à Corte de maneira rápida. A indicação de Kassio Marques, que integra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), foi publicada nesta sexta-feira, 2, no Diário Oficial da União. Na noite anterior, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro confirmou a escolha e desagradou integrantes do governo e apoiadores.

DEFINIÇÃO DA DATA – Na reunião com líderes e com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), Alcolumbre quer definir a data em que os senadores estarão em Brasília para fazer a votação presencial. A depender da disposição dos líderes, no entanto, a apreciação poderá ficar para a semana seguinte. O presidente do Senado articula uma aprovação ainda em outubro.

A expectativa é que a sabatina de Marques e a votação na CCJ ocorram em um dia e, no máximo no dia seguinte, o nome seja votado pelo plenário na casa. Para ser nomeado, o desembargador precisará dos votos de 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. O indicado, por sua vez, já mantém contato com parlamentares para garantir a aprovação.

ARTICULAÇÃO – O presidente do Senado vem tratando da indicação diretamente com Bolsonaro em conversas por telefone nesta semana. Alcolumbre se colocou como o principal articulador pela aprovação do escolhido. Foi ele que organizou o encontro na casa do ministro Gilmar Mendes, do STF, com a presença de Dias Toffoli, ex-presidente da Corte, na qual Bolsonaro apresentou Kassio Marques como seu escolhido na última terça-feira, 29.

Na mesma semana da sabatina, o presidente do Senado quer encaminhar a votação das indicações de Bolsonaro para agências reguladoras, que também dependem de aval dos senadores. Assim como no caso do STF, essas votações são secretas e precisam ser feitas presencialmente. De 13 nomes indicados por Bolsonaro para esses órgãos, apenas dois foram aprovados até agora.

Licenças remuneradas pagas a servidores candidatos nas eleições poderão custar R$ 1 bilhão aos cofres públicos

 Posted on 3 de outubro de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Ricardo Welbert (Arquivo do Google)

Pedro Capetti
O Globo

A eleição deste ano ficará mais cara para os cofres públicos por conta das licenças remuneradas pagas aos servidores dos estados, municípios e da União. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que o número de funcionários afastados em busca de cargo político cresceu 8% em quatro anos. Especialistas estimam que o custo para o orçamento pode chegar a R$ 1 bilhão durante o período de afastamento.

Os números levam em consideração aqueles funcionários que declararam ao TSE a profissão de servidor estadual, municipal, federal, da Justiça Eleitoral, além de policiais civis, militares, bombeiros e pessoas da Forças Armadas.

NÚMEROS – Este ano, 47.154 servidores se inscreveram para concorrer a uma vaga de prefeito, vice ou vereador. Em 2016, eram 43.721. A maior parte, cerca de 75%, é de servidores públicos municipais. O número, no entanto, pode ser ainda maior, se considerados aqueles que têm vínculo estatutário, mas declararam outra profissão, como médicos e professores.

Pelas regras da Constituição, a remuneração dos servidores que disputam eleições é permitida durante o afastamento eleitoral. Ou seja, mesmo não exercendo sua função, o salário fica garantido pelo período em que o servidor está fazendo campanha.

Com o aumento do número de servidores deste ano e considerando a inflação acumulada do período, os pesquisadores Humberto Dantas, da FGV, e Fernando Botelho, da USP, responsáveis por medir o custo dessa medida na eleição de 2016 em um estudo, estimam o gasto com licenças remuneradas em mais de R$ 1 bilhão.

GASTOS INDIRETOS – Em 2016, os afastamentos custaram cerca de R$ 700 milhões ao erário, considerando mais de 80 mil pessoas com vínculo público, identificadas a partir da Rais, base de dados do Ministério da Economia com salário de todos os trabalhadores formais do país. Os pesquisadores também usaram dados do TSE para fazer o cálculo.

Eles afirmam que além dos 47 mil identificados, há funcionários em carreiras correlatas no setor público e privado, cuja separação não é possível somente com os dados da Justiça Eleitoral. Ou seja, o número total pode chegar a quase 90 mil pessoas.

“Temos 10% de vereadores a mais registrados, e de prefeito e vice, algo entre 10% a 20%. Isso vai bater R$ 1 bilhão. Há ainda a correção pela inflação no período, reajustes e aumento das candidaturas dos militares”, explica Humberto Dantas, cientista político da FGV.

FUNDO ELEITORAL – O valor pago em salários representa metade da verba destinada ao fundo eleitoral este ano, de cerca de R$ 2 bilhões, e pode ser ainda maior, se considerados os custos indiretos gerados pela ausência dos servidores. Já que há menor contingente de pessoal, serviços deixam de ser prestados e, em alguns casos, é necessário pensar em reposição temporária, o que gera custos adicionais.

Em Borá, menor cidade de São Paulo, com 838 habitantes, cerca de 10% dos servidores municipais se desincompatibilizaram para concorrer este ano. Dos 41 candidatos, 12 são funcionários públicos.

Na coligação do Republicanos para vereador, partido do prefeito Wilson Pereira Costa, que tenta a reeleição, o percentual de 30% de mulheres só é cumprido graças às funcionárias públicas. Das três candidatas na chapa com 12 membros, duas trabalham na prefeitura. O prefeito não respondeu aos contatos do GLOBO.

EMBLEMÁTICO – “O professor que é candidato, por exemplo, não deixa o aluno sem aula, é preciso repor”, explica Humberto Dantas. “Menos dois mil agentes no policiamento ostensivo. Só esse número, por exemplo, já é algo emblemático e catastrófico”, acrescenta.

Segundo Dantas, grupos políticos utilizam servidores como cabos eleitorais, principalmente em cidades pequenas. Com a licença remunerada, eles acabam fazendo campanha para prefeitos, em vez de suas próprias para vereador, enquanto recebem salários.

Ou seja, pagos com dinheiro público, atuam em prol de uma candidatura e, em muitos casos, são beneficiados no futuro com um cargo comissionado. Algo que, para Dantas, assemelha-se a um “novo concurso público”. Em 2016, das 24 mil pessoas que receberam um ou nenhum voto na eleição, ao menos 711 eram servidores municipais.

DENÚNCIA – Em Santa Catarina, o Ministério Público estadual denunciou duas servidoras do município de Ermo que não concorreram efetivamente ao cargo de vereador, tanto que não ganharam voto algum. Em vez disso, fizeram campanha para outros candidatos. Mesmo assim, receberam os salários.

“É uma estratégia filiar servidores com objetivo de tê-los como cabos eleitorais”, diz Dantas. “É como uma doação estimada (aquela que o valor lançado é o custo estimado do serviço)”, acrescenta. Há, ainda, o uso da folga remunerada de 90 dias para cumprimento das cotas de legislação eleitoral ou uso deliberado como férias. Em todo o país, há registros de pessoas que utilizaram o período de afastamento para viajar.

DEVOLUÇÃO – Segundo a legislação eleitoral, caso haja identificação de irregularidades, os responsáveis podem ter que devolver o dinheiro recebido no período, pagar multa proporcional ao valor recebido, além de perder o cargo exercido e os direitos políticos.

Para Fernando Botelho, da USP, há um custo significativo aos cofres públicos, principalmente em cidades pequenas. Ele afirma que isso poderia ser resolvido com uma reforma que coloque licença não remunerada para esses servidores: “Há uma assimetria entre público e privado. A ideia é ter isonomia, todo mundo tratado igual dentro das peculiaridades necessárias”.

MPE pede impugnação de candidatura à reeleição do prefeito de Senhor do Bonfim

 

Carlos Brasileiro, candidato à reeleição | Foto: Reprodução/ Blog Carlos Britto

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT).

 

Em parecer no processo que vai julgar se o petista poderá ou não concorrer, o promotor eleitoral Rui Gomes Sanches Júnior, da 45ª Zona Eleitoral, defendeu que Brasileiro não poderia ter o registro de candidatura aceito porque foi condenado judicialmente a um ano e 2 meses de prisão e a pagamento de 22 dias-multa por calúnia em propaganda eleitoral.

 

Para o promotor, como o caso já transitou em julgado, a condenação traz dois efeitos ao candidato: a suspensão dos direitos políticos e a inelegibilidade por 8 anos, fatores que provocam o “consequente indeferimento do registro de candidatura”. 

 

O MPE ainda analisou que o crime de calúnia eleitoral, por si só, poderia ser caracterizado como delito de menor potencial ofensivo, afastando a condição de inelegibilidade do candidato. Mas, no caso do petista, o crime foi agravado por ter sido cometido “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa”, algo que, segundo o inciso III do artigo 327 do Código Eleitoral, eleva a pena. Assim, Brasileiro estaria inelegível.  

 

“Essa conformação normativa [...] escapa da noção de crime de menor potencial ofensivo, porquanto o emprego da causa de aumento de pena contida no art. 327, inciso III, do Código Eleitoral, integrando-se à descrição típica, leva a sanção máxima do tipo principal - abstratamente considerada, a patamar superior a 02 (dois) anos”, diz trecho do parecer do MPE. 

 

“Em outras palavras, o fato criminoso assacado ao impugnado, de per se, não se caracteriza como delito de menor potencial ofensivo, incidindo, então, a inelegibilidade”, segue o promotor. Agora, cabe à Justiça decidir se segue o relatório do Ministério Público Eleitoral ou se autoriza a candidatura de Carlos Brasileiro. 

Bahia Notícias

Oxford adia para janeiro entrega das primeiras doses da vacina da Covid-19

Foto: Reprodução/Getty Images

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou, nesta sexta-feira (3), o adiamento da entrega das primeiras doses da vacina da Covid-19 pela Universidade de Oxford. A previsão inicial era para dezembro, mas o prazo foi estendido para janeiro

Bahia Notícias

Senadores lavajatistas preparam ‘dossiê’ sobre Kassio Nunes para sabatinar o indicado ao STF

 Posted on 3 de outubro de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Vieira quer saber se Flávio Bolsonaro pode ser favorecido pelo candidato

Daniel Weterman, Jussara Soares e Breno Pires
Estadão

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha pela aprovação rápida da indicação do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), senadores lavajatistas preparam um “dossiê” para levantar o histórico do desembargador Kassio Nunes Marques, seus posicionais sobre temas polêmicas e envolvimento com investigados.

Os parlamentares querem saber, por exemplo, se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pode ser favorecido pelo candidato a ministro no STF. O filho mais velho do presidente é investigado pela prática da “rachadinha” no período em que foi deputado estadual no Rio de Janeiro. O caso é julgado no Tribunal de Justiça fluminense, mas há um recurso do Ministério Público que discute o foro do senador em análise pela Corte.

APURAÇÃO –  “Tem que ser apurada a sugestão de que há padrinhos, parceiros e amigos que figuram entre os investigados”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O desembargador também deverá ser provocado sobre a possibilidade de reeleição de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Uma ação no STF tenta barrar essa possibilidade, hoje vedada pela Constituição.

A reunião de apresentação de Kassio Marques na casa do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi intermediada por Alcolumbre. “É inegável o notável saber jurídico e a reputação ilibada, mas a forma que a escolha foi feita é já chegar pela porta dos fundos”, afirmou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avisou que a sabatina de Marques não ocorrerá antes do dia 13 de outubro, quando o ministro Celso de Mello se aposenta. A medida, segundo ela, é uma forma de “respeito” ao decano da Corte.

PUBLICAÇÃO – A indicação de Marques por Bolsonaro foi publicada na edição desta sexta-feira, do Diário Oficial da União. O escolhido ainda precisa ser sabatinado na CCJ e ser aprovado pelos senadores na comissão e depois no plenário.

A votação deve ser secreta e com a presença dos senadores em Brasília – desde o início da pandemia da covid-19, o Senado tem feito sessões virtuais. Para ter a sua indicação ao Supremo confirmada, Marques precisa do aval de 41 dos 81 senadores.

Para reeleger Maia e Alcolumbre, é preciso mudar a Constituição ou então desobedecê-la

 

Posted on 3 de outubro de 2020, 17:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Há juristas que levam o Direito a sério. Há juristas que levam o poder a sério. E há Gilmar Mendes, que janta (com) todos eles. O último jantar ocorreu na casa da senadora Kátia Abreu, semana passada, na presença de Renan Calheiros e Davi Alcolumbre. Lá Gilmar pôde se inteirar dos planos de reeleição de Davi à presidência do Senado.

Em qualquer circunstância, deveria ser um escândalo, não importa o teor da conversa. Um escândalo similar ao jantar-homenagem, três anos atrás, oferecido por Gilmar a José Serra, mesmo senador a ter seu foro privilegiado concedido por Gilmar faz poucas semanas. Como a libertinagem de ministros do STF fez da ética judicial uma frivolidade, perdemos a capacidade de nos assustar.

NAS MÃOS DE GILMAR  – Em Brasília, não há jantar grátis. Está nas mãos de Gilmar tornar Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia reelegíveis à presidência das Casas do Congresso. A qualquer momento pode soltar decisão monocrática dizendo que regras sobre eleição das Casas são assunto exclusivo do Congresso. Um tema “interna corporis”, no jargão.

Só faltou combinar com a Constituição. O artigo 57, §4º, afirma que o mandato de membros das mesas do Congresso é de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. A regra adota a fórmula jurídica mais simples que existe: define um fato objetivo e diz “não pode”.

A senadora Rose de Freitas propôs emenda constitucional para flexibilizar a vedação. A redação ficaria assim: “permitida a recondução para o mesmo cargo para um único período subsequente”.

UM SUPREMO ATALHO – Como a tramitação de uma PEC se sujeita a teste democrático espalhafatoso demais, atinou-se para o atalho Gilmar Mendes. O ministro é relator de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PTB.

A ação pede ao STF confirmação de que a regra constitucional disse o que disse e invalide interpretação dos regimentos internos da Câmara e do Senado que distingue recondução dentro da mesma legislatura e recondução entre duas legislaturas. A interpretação força a amizade com a Constituição ao autorizar o segundo tipo de recondução. Mesmo assim, reconhece que reeleição dentro da mesma legislatura está vedada.

Alcolumbre e Maia estão no meio da legislatura. Para que possam ser reeleitos, ou se muda a Constituição, ou se desobedece a Constituição. Nem mesmo as interpretações extravagantes dos regimentos das Casas autorizam tamanha gambiarra. Ou então… STF.

MINISTRO FRAUDULENTO – Ricardo Salles não tem mestrado na Universidade Yale, como divulgou (fraude inofensiva se comparada à sua política de desinformação ambiental). Mas Salles foi capaz de formular a mais antológica síntese da praxe publicista brasileira:

“Tem um monte de coisa que é só parecer, caneta, parecer, caneta. Sem parecer também não tem caneta, porque dar uma canetada sem parecer é cana”. Yale ficou pequena para sua clarividência.

Gilmar tem a caneta. Os pareceres da AGU e da PGR já chegaram. Ninguém irá em cana. Segundo a AGU, como o STF autorizou Maia a concorrer à eleição depois de ter cumprido mandato-tampão, qualquer outra exceção seria possível. Pura lógica jurídica.

Disse assim a AGU: “Se a Constituição não monopoliza a solução para a controvérsia das reconduções, então há espaço para interpretação; e, na medida em que esse espaço existe, deve ser titularizado pelo Congresso”. Não, não deve. E nunca houve “controvérsia das reconduções”.

AUTONOMIA DO CONGRESSO – O parecer da AGU  também afirmou que o STF deve respeitar a autonomia do Congresso e seguir sua jurisprudência sobre questões “interna corporis”.

Um lembrete: essa jurisprudência tem sido traída faz tempo. Não é mais digna do nome, portanto. Foi o próprio Gilmar, em 2013, o autor da mais tresloucada interferência no processo legislativo de que se tem notícia, ao mandar interromper discussão de projeto de lei que restringia criação de partidos.

Outro aviso: mesmo que a jurisprudência de questões “interna corporis” estivesse viva, forte e coerente, ela nunca significou poder de desrespeitar regra explícita da Constituição. Esse salto “interpretativo” libera o Congresso para virar uma Alerj. Piccianis não faltam.

O atual prefeito e candidao a prefeito deu um belo exemplo juntamente com seu candidato a vice prefeito, desrespeitaram mais uma vez o protocolo do MS e OMS

                                             Foto Reprodução das redes sociais.

 Ontem (03.10), na inauguração do seu Comitê politico, o atual prefeito de Jeremoabo candidato a  reeleição juntamente com seu candidato a vice prefeito, demonstraram mais uma vez para o povo de Jeremoabo como se desrespeitas as normas de combate ao Covid-19 oriundas da OMS quanto ao isolamento e o distanciamento.

Além de não usar a máscara, ambos desrespeitaram o Decreto Municipal e o pior, desrespeitou também a Recente  Resolução do TSE, as recomendações do Presidente do TRE-Bahia, assim como do Ministério Público.

É muito desrespeito praticado por dois candidatos. 

Alcobaça: Vídeo mostra prefeito 'negociando' apoio à campanha por 'R$ 10 mil'

por Francis Juliano

Foto: Leitor BN / WhatsApp

Um vídeo recebido pelo Bahia Notícias nesta sexta-feira (2) mostra uma "negociação" que envolve o prefeito de Alcobaça, no Extremo Sul baiano, Leonardo Coelho Brito, o Léo Brito (PSD). O assediado seria o presidente do PT local, Rubens Lene Rodrigues Farias, o Rubão. As imagens foram feitas no dia 25 de setembro. De acordo com Rubão, o prefeito Léo Brito, que tenta a reeleição, junto com o candidato a vice, Pedro Chico Muniz, foram ao encontro dele oferecer R$ 10 mil e outras vantagens, como secretarias de governo. 

 

O dinheiro serviria para "comprar" o apoio de Rubão à campanha de Léo Brito. "Como eu sempre perguntava a ele em todas as campanhas, porque ele sempre assediava, eu perguntei o quanto custaria o caráter e a honra de um homem. Ai ele disse que era R$ 10 mil e me ofereceu essa quantia. Aí neste mesmo dia, ele já marcou o dia para fazer o pagamento. No dia, ele chegou levando o dinheiro em uma sacola plástica. Tava [sic] ele e o candidato a vice e uns seguranças", narrou ao Bahia Notícias.

 

Depois do episódio, Rubens Lene Farias disse que procurou a Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia e passou um pen drive com as imagens da negociata e a quantia de R$ 10 mil.

 

OUTRO LADO

Procurado pelo Bahia Notícias, o prefeito Léo Brito disse que desconhece o caso e o chamou de “armação”. Brito declarou ainda que ficou sabendo do fato pelo próprio Bahia Notícias. O gestor afirmou ainda que a situação não procede por conta de Rubão não fazer parte das alianças feitas para as eleições deste ano. “Não procede. Estão querendo usar para fazer armação política. Até porque o partido dele não faz parte de nossa coligação”, disse.

 

 

Aquisição de respiradores da Ocean 26 Inc foi legítima, aponta PGE

Foto: Reprodução / Agência Brasil

Para reaver US$ 8,4 milhões pagos referentes a 80% do contrato de aquisição de 600 respiradores, o estado da Bahia trava uma disputa judicial no Brasil e nos Estados Unidos contra a empresa americana Ocean 26 Inc, que intermediou a negociação com a fabricante chinesa Aeonmed, porém não entregou no prazo estabelecido contratualmente.

 

As investigações deixam claro que a transação foi legítima, sendo o dinheiro usado, de fato, para o pagamento das máquinas do fabricante chinês, sendo devolvido posteriormente para a Ocean 26 Inc, após rescisão contratual.

 

O Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, disse em entrevista a TV Bahia que “eles reconheceram a impossibilidade de entregar no prazo e nós cancelamos o contrato", disse o procurador,  que ainda complementa: “o dinheiro foi devolvido para o intermediário que eles tinham contratado em Hong Kong e foi devolvido para a Ocean 26 Inc. Desde então, a nossa briga é que eles devolvam o dinheiro.

 

Se eu cancelo o contrato com eles, eles cancelam o contrato de entrega desses respiradores lá na China, o dinheiro é devolvido, se o dinheiro é devolvido é porque o contrato foi desfeito”, explicou Paulo Moreno.

Bahia Notícias