Gilmar Mendes engaveta recurso e beneficia Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

Posted on 15 de setembro de 2020, 19:00 by Tribuna da Internet

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Defesa tenta convencer integrantes da Corte a rever a jurisprudência

Matheus Teixeira
Folha

O foro especial concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que o próprio TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) reconheceu ser “inédito”, completa 80 dias sem previsão de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes sinalizou a interlocutores que levará a discussão para a Segunda Turma do Supremo, mas ainda não definiu uma data para a análise do caso.

Enquanto isso, a defesa do senador trabalha para convencer integrantes da Corte a rever a jurisprudência de restrição do foro, e o presidente Jair Bolsonaro mantém relação próxima e evita brigas com Gilmar. Reservadamente, uma ala do tribunal demonstra simpatia à tese que pode beneficiar Flávio e lembra que o tribunal até já tomou decisão parecida com o pedido do parlamentar.

MOROSIDADE – A demora em julgar o tema é outro fator apontado nos bastidores como um indício de que há uma articulação para construir uma maioria em favor de Flávio.O filho do presidente Bolsonaro é investigado pela suspeita de ter liderado uma associação criminosa para desviar parte dos salários dos servidores de seu gabinete como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, prática conhecida como “rachadinha”.

Flávio integrou o parlamento fluminense de 2003 a 2018 e teve Fabrício Queiroz, hoje preso, como uma espécie de chefe de gabinete. O debate no STF sobre a situação judicial de Flávio gira em torno do que é chamado de “mandatos cruzados”, que discute casos em que políticos trocam de função, mas se mantêm em um cargo com a prerrogativa de foro.

A controvérsia chegou ao Supremo após o Ministério Público do Rio de Janeiro recorrer da decisão tomada em junho pela 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ de tirar a investigação contra Flávio da primeira instância. Como os fatos investigados ocorreram quando ele era deputado estadual, os desembargadores entenderam que o processo deve ser conduzido pelo órgão especial do TJ-RJ, responsável por apurar delitos de parlamentares estaduais.

AFRONTA – O MP-RJ, no entanto, alega afronta à jurisprudência do STF, que, em maio de 2018, restringiu o foro a crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função pública. O órgão acusador afirma que o processo deve correr em primeiro grau pelo fato de Flávio já ter deixado o cargo de deputado. Mas a Segunda Turma do Supremo, que deve analisar o caso, já deu uma decisão similar ao que pede o senador.

O colegiado rejeitou o envio à primeira instância de uma investigação contra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e manteve o tratamento diferenciado a ela mesmo tendo trocado o cargo de senadora, que ocupava na época do suposto delito, pelo de deputada.

A diferença dos processos é que ambos os mandatos de Gleisi atraem a competência do STF. No caso de Flávio, ele saiu da condição de deputado estadual, para a qual a responsabilidade de julgamento é do TJ-RJ em segunda instância, e se tornou senador, que fica no Supremo.

FORO – O desejo de Flávio é que o STF mantenha o entendimento da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ e assegure o foro relativo ao mandato anterior. Assim, o senador escapa do juiz Flávio Itabaiana, que vinha conduzindo o processo em primeira instância e é considerado um magistrado da ala “punitivista” da Justiça.

Uma decisão em favor do senador poderia até forçar uma discussão mais ampla no plenário sobre o tema. A PGR (Procuradoria-Geral da República), inclusive, defendeu a rejeição do recurso da Promotoria e afirmou que deve haver uma mudança de entendimento sobre o tema no STF.

RESTRIÇÃO –  Além da questão do filho do presidente em específico, a ideia de rediscutir o foro é reforçada por uma ala do tribunal que defende a necessidade de preencher lacunas que restaram da decisão que restringiu o benefícios aos políticos.

As operações policiais dentro do Congresso determinadas por magistrados de primeiro grau e o debate sobre até que ponto a apreensão em gabinetes limita o exercício do mandato já levaram ministros a darem decisões individuais conflitantes em casos parecidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o tempo passa, o tempo voa e o rachadista Flávio Bolsonaro continua numa boa… (C.N.)

Lula defende prerrogativa de Bolsonaro indicar diretor-geral da PF e diz que reclamação de Moro é ‘pirotecnia’

 

Posted on 15 de setembro de 2020, 20:15 by Tribuna da Internet

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Para atacar Sergio Moro, Lula vira “amigo de infância” de Bolsonaro

Ricardo Galhardo
Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o direito do presidente Jair Bolsonaro indicar o diretor-geral da Polícia Federal e chamou de “pirotecnia” as reclamações do ex-ministro Sérgio Moro de suposta intervenção indevida de Bolsonaro na instituição.

“Ele (Moro) é tão medíocre que quando ele sai (do governo) tenta criar mais uma pirotecnia. ‘Ai, vou sair porque o Bolsonaro quer indicar o diretor da Polícia Federal’. É importante lembrar que o presidente da República tem o direito de indicar o diretor-geral da PF, sim”, disse o ex-presidente em entrevista ao Diário do Centro do Mundo.

INTERFERÊNCIA – Moro deixou o governo por discordar das tentativas de Bolsonaro de trocar o chefe da PF em meio a investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho mais velho do presidente, por participar de um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. As denúncias de Moro levaram à instauração de um inquérito para apurar a suposta interferência do presidente na corporação que levou à intimação para Bolsonaro depor presencialmente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Lula, Moro usou sua saída do governo para criar um fato político e ganhar da opinião pública. “Por que achar que o Moro podia e ele (Bolsonaro) não podia? Ele tenta ganhar a opinião pública tentando mentir outra vez”, disse o petista.

Em mais de uma hora e meia de entrevista, na qual sempre se referia a si mesmo na terceira pessoa como “o Lula”, o ex-presidente criticou Bolsonaro, mas seu alvo principal foram Moro e a Lava Jato que, na véspera, apresentou mais uma denúncia contra o petista (a quarta) por uso do Instituto Lula para receber propinas da Odebrecht.

NOVA DENÚNCIA – O ex-presidente classificou como “mentira” a nova denúncia argumentando que nunca exerceu cargo de direção no Instituto. “É como se tivesse alguma coisa no Colégio D. Pedro II e fossem para cima do D. Pedro II. Dei apenas meu nome para o Instituto”, disse Lula. O ex-presidente também criticou a postura do novo coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Alessandro Oliveira, que substituiu Deltan Dallagnol. “É a mesma coisa que o Dallagnol”, disse o ex-presidente.

Poucos dias depois de ter dito que está “à disposição” do povo brasileiro para enfrentar o bolsonarismo, fala que foi interpretada como sinal de disposição para disputar a presidência em 2022, caso consiga reaver seus direitos políticos, Lula voltou a dar sinais contraditórios e disse que “não preciso de eleição para estar vivo”. Segundo ele, o corporativismo do Judiciário deve preservar Moro. Até o final de outubro o STF deve julgar o pedido de suspeição do ex-juiz feito pela defesa do petista.

MORDE E ASSOPRA – Indagado sobre o papel de Bolsonaro nos incêndios que há dias consomem o Pantanal, Lula poupou o presidente de responsabilidade na tragédia mas criticou a falta de ações do governo para controlar o fogo.

“Eu seria irresponsável se dissesse que a natureza não tem nada a ver com isso. Não estou culpando o presidente Bolsonaro mas estou culpando a irresponsabilidade dele de evitar que isso se torne tão grave”, disse o ex-presidente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No melhor estilo vaselina, Lula mostra que é capaz de se confundir com um velho amigo de infância de Bolsonaro se preciso for para aproveitar a oportunidade e disparar contra Sergio Moro. Até defender a interferência presidencial na PF foi capaz. Para alguns, política e futebol são caixas de surpresas. Mas cá entre nós, nada mais espanta nesse cabaré verde amarelo. Mágoa é coisa pequena. A sede de poder é enorme e dissipa qualquer vergonha passada. (Marcelo Copelli)

STF vota por constitucionalidade da divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo

Foto: Divulgação/MPT

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.   A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (14).

A lista existe desde 2004 e são inseridos na relação os empregadores alvo de fiscalização em que houve o resgate de trabalhadores em condições precárias. No entanto, a listagem era contestada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). 

Para a entidade, seria inconstitucional uma portaria conjunta publicada em 2016 pelos então ministérios do Trabalho e das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. A norma regulamentou como seria feita a divulgação dos nomes.

Entre outros pontos, a Abrainc argumentava que a divulgação em si já geraria prejuízo e uma espécie de nova sanção administrativa, sem direito a defesa. Segundo a entidade, isso violaria direitos fundamentais dos empregadores, entre os quais o de livre iniciativa. E, pelo caráter de punição, a divulgação da lista somente poderia ter sido estabelecida por lei aprovada no Congresso, argumentou a associação. Com informações da Agência Brasil.

Bahia Notícias 

Pebinha como cidadão denuncia o desrespeito a seus direitos e do povo

Pebinha da Icozeira uma pessoa humilde porém que tem a coragem de exercer seu direito de cidadania, não está pedindo nada a ninguém, mais exigindo um seu direito e de toda a população de Jeremoabo.

Parabéns Pebinha, só conseguimos mudar esse governo se cada cidadão de bem fizer a sua parte. 

Procuradora de Jeremoabo para não ser conivente com improbidade pede exoneração.

Hoje pela manhã anunciei uma matéria bomba que era para haver acontecido há muitos meses atrás já que nesse conluio a Procuradora era uma estranha no ninho de improbos.

Poderia citar uma grande relação de improbidades, no entanto, citarei as que estou com provas em minhas mãos, e caso o prefeito ache que não seja verdade o que estou escrevendo, desafio que o  mesmo me interpele na justiça para eu apresentadão a documentação em juízo.

A primeira trambicagem que a mesma  não concordou, começou a tomar as providências e abafaram, estão prevaricando e não deram andamento, noutras palavras estão boicotando a apuraçãod a praça invadida pelo subprocurador, que indevidamente se apropriou de um bem imóvel pertencente ao município, estou me referindo ao terreno do Loteamento Junior pertencente ao Município, inclusive até a presente data a prefeitura não respondeu ao Ofício oriundo da ONG-Transparência Jeremoabo.

A segunda trambicagem, a procuradora Geral do Município, que tem competência para representar o município em Juízo, deu um parecer contrário, a vontade do prefeito e seu conluio que a todo custo quer rasgar a  Constituição, o Direito Administrativo,  a Lei Orgânica do Município, bem como a Lei da Ficha Suja, para anular uma Processo Administrativo perfeito, no único objetivo de agraciar Guilherme Enfermeiro para de forma supostamente fraudulenta retornar ao trabalho e se candidatar a vereador.

O Parecer Contrário da Procuradora foi substituído por outro encomendado pelo prefeito, que não corresponde com o que consta na integra do Processo Administrativo, que inclusive foi suprimido algumas folhas.

Quem pensou que conseguiu dar fim ao parecer da Procuradora, está redondamente enganado, ele está aí assinado com firma reconhecida para ser juntado na contestação da Ação Popular.

Somente mais outra trambicagem para não ficar muito longa a matéria, existe um  Parecer contra uma Licitação fraudulenta, parecer esse que há comentários que não  foi aceito nem juntado ao processo de licitação,  irei averiguar e levar ao conhecimento dos vereadores.

Caso tenha autorização da fonte que forneceu o parecer Contrário Conta a Anulação do Processo de Guilherme Enfermeiro publicarei amanhã, só irá depender de autorização da fonte.

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O Salário do Primo Pobre X Salários do Primo Rico

Nesse início de noite estou recebendo suas planilhas onde demonstra a disparidade e o desrespeito contra o professor e o servidor municipal de um modo geral.

Segundo o remetente o prefeito não tem dinheiro para  pagar ao trabalhador que sustenta a administração publica municipal, mas tem para suas mordomias bem como, seus familiares e amigos.

O prefeito se aproveita do nepotismo para beneficiar familiares, e o pior, além de bom salário ainda recebem diárias que só Deus sabe o que estão fazendo.

Quanto  a família Andrade não estou dizendo que está certo, porém dos males o menor, tendo em vista que eles seguraram a barra desde o tempo das vacas magras, (isso é nem todos); mesmo assim, não tiveram direito ao filé(diárias)só mesmo a capa de filé ..

DECISÃO: Concedida pensão por morte à companheira de ex-servidor público

 

15/09/20 15:02

Crédito: Ascom-TRF1

A companheira de um ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve reconhecido, pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito ao recebimento de pensão em razão do falecimento do companheiro.

Entre suas alegações contra a sentença, do Juízo da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu o benefício, o Incra afirmou que a autora não jaz jus ao benefício, uma vez que ela não foi designada como companheira nos assentamentos funcionais do servidor.

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, explicou que a “ausência de registro de designação nos assentamentos funcionais do instituidor da pensão não impede o reconhecimento da qualidade de dependente, caso reste demonstrada a união estável”.

Segundo a magistrada, a autora obteve êxito em comprovar a união estável com o instituidor da pensão mediante farta prova documental contida nos autos, inclusive contrato de locação, fotografias, declaração da filha do servidor falecido, cópias de IPVA, notas fiscais, atestados médicos e guias de internação em que consta a parte autora como acompanhante, entre outros.

Com isso, o Colegiado, por unanimidade, negou provimento à apelação nos termos do voto da relatora.

Processo nº: 1011581-19.2017.4.01.3400

Data do julgamento: 08/06/2020
Data da publicação: 10/06/2020

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A BOMBA continua prestes a estourar no colo de alguns.

Nota da redação deste Blog - Hoje pela manhã informei que tinha uma BOMBA prestes a estourar cuja previsão seria hoje; no entanto, como se trata de um documento de autoria de terceiros, ainda não obtive autorização para publicar o mesmo.

Quero dizer que a obrigação da imprensa é divulgar, portanto, a bomba continua ativada e na hora oportuna a informação será publica, com assinatura e autenticação, inclusive com o EMAIL comprovando a data do recebimento.

Não satisfeito com duas vagas a preencher no Supremo, Bolsonaro sonha em criar mais uma

 

Posted on 15 de setembro de 2020, 11:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com)i

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Em novembro o ministro Celso de Mello deixará o Supremo Tribunal Federal e, em junho do ano que vem, será a vez de Marco Aurélio. Assim, o calendário dará a Jair Bolsonaro o direito de preencher duas vagas na Corte. Até agora, a corrida pelos lugares tem ofendido as regras do esporte.

Primeiro, porque o presidente criou a qualificação de “terrivelmente evangélico” para o preenchimento de um cargo laico. Depois, pelas atividades de André Mendonça, atual ministro da Justiça. Em poucos meses, sua pasta meteu-se em ações tão espetaculares quanto ridículas, processando chargistas e intimando supermercados para justificar o preço do arroz.

CURRÍCULOS – A escolha dos ministros do Supremo compete ao presidente, e os candidatos têm o direito de se comportar como bem entendem. Poderiam acreditar nos próprios currículos, mas tentam lustrá-los.

A novidade está no aparecimento da teoria da “terceira vaga”. Pelas regras do jogo, a próxima vaga no STF só surgirá em maio de 2023, quando Ricardo Lewandowski completa 75 anos. A “terceira vaga” surgiria oferecendo-se uma embaixada a algum titular do Tribunal.

É coisa feia, nem tanto para quem oferece, mas para quem a aceita.

MARQUETAGEM – Quando o Superior Tribunal de Justiça se intitula “Tribunal da Cidadania” parece marquetagem, mas sua 6ª Turma tomou uma decisão que confirma o título. Acompanhando o voto do relator, Rogerio Schietti, ela concedeu um habeas corpus coletivo que beneficiou cerca de 1.100 presos primários com bons antecedentes, sem ligações com grupos criminosos, condenados por tráfico de drogas à pena mínima de um ano e oito meses de prisão.

Quem vê essa decisão pode pensar que o STJ mandou soltar traficantes de drogas. Eram pessoas pobres, quase sempre negras, metidas com pequenas quantidades de drogas. O que o STJ fez foi travar o punitivismo do Tribunal de Justiça de São Paulo, que colocava esses condenados à pena mínima em regime fechado, nas universidades do crime que são os cárceres do estado. Agora, como acontece aos larápios brancos e abonados, eles poderão ir para o regime aberto.

O Tribunal paulista considerava “crime hediondo” esse tráfico. Vale repetir as palavras do subprocurador da República Domingos Sávio da Silveira: “Hedionda é essa jurisprudência, essa insistência em manter o corpo do pobre, do preto, do periférico nas masmorras do estado de São Paulo.”

FUX SABIA… – O ministro Luiz Fux deixou para o final de seu discurso a referência ao pai, Mendel, um judeu romeno fugitivo do nazismo, porque sabia que choraria.

PGR apresenta nova denúncia contra Wilson Witzel, a mulher e mais 10 pessoas por organização criminosa

 

Posted on 15 de setembro de 2020, 12:00 by Tribuna da Internet

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MP pede que Witzel perca o cargo de governador do Rio em definitivo

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela segunda vez, nesta segunda-feira, dia 14, o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Desta vez, ele é apontado como líder de uma organização criminosa que teria montado um esquema para o desvio de recursos públicos.

Além de Witzel, foram denunciados: Helena Witzel, primeira-dama;
pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC; Edmar Santos, ex-secretário de Saúde; Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; Gothardo Netto, ex-prefeito de Volta Redonda; Edson Torres, empresário; Victor Hugo Barroso, doleiro; Nilo Francisco da Silva Filho; Cláudio Marcelo Santos Silva; José Carlos de Melo, e Carlos Frederico Loretti da Silveira.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – A denúncia aponta o governador afastado Wilson Witzel como chefe de uma organização criminosa lastreada em três principais pilares. O primeiro grupo seria encabeçado por Mario Peixoto. O segundo, por Pastor Everaldo, Edson Torres e Victor Hugo Barroso. E por fim, o terceiro grupo seria comandado por José Carlos de Melo. O documento é assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”, diz a denúncia.

Além da condenação penal, o MP pede que Wilson Witzel perca o cargo de governador do Rio em definitivo. Também quer que os denunciados sejam condenados a pagar indenização de, no mínimo, R$ 100 milhões. Em nota, o governador afastado do Rio criticou o que chamou de um “vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente”.

DEFESA – “Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira”, diz Witzel. Advogados de outros citados negaram o envolvimento dos acusados nos ilícitos e disseram que ainda não tinham tomado conhecimento da íntegra da denúncia.

A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. A primeira denúncia ao STJ foi feita pelo Ministério Público Federal no âmbito dessa operação. A PGR afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

TRANSFERÊNCIA – A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.

A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Witzel tem dito que jamais cometeu atos ilícitos, não recebeu valores desviados dos cofres públicos e que continuará trabalhando para “demonstrar a verdade”.

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O QUE DIZEM OS DENUNCIADOS:

Wilson Witzel, governador afastado do Rio

“Mais uma vez, trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente. Reafirmo minha idoneidade e desafio quem quer que seja a comprovar um centavo que não esteja declarado no meu Imposto de Renda, fruto do meu trabalho e compatível com a minha realidade financeira. Todo o meu patrimônio se resume à minha casa, no Grajaú, não tendo qualquer sinal exterior de riqueza que minimamente possa corroborar essa mentira. O único dinheiro ilícito encontrado, até agora, estava com o ex-secretário Edmar Santos.”

Helena Witzel, primeira-dama do Rio

O advogado José Carlos Tórtima, que defende Helena Witzel, disse que ainda não teve conhecimento dos autos e que só se pronunciará quando isso acontecer.

Pastor Everaldo, presidente do PSC

“A defesa do Pastor Everaldo esclarece que ainda não teve acesso à íntegra da investigação e da delação que embasaram sua prisão, ocorrida há 20 dias. A defesa informa que a nova de denúncia não está juntada aos autos processo e que não comentará trechos de processo que corre em segredo de Justiça. O Pastor Everaldo, que sempre esteve à disposição das autoridades, reitera sua confiança na Justiça e na sua libertação”, diz a nota enviada pelos advogados.

Edmar Santos, ex-secretário de Saúde

A defesa do ex-secretário afirmou que não comentará a denúncia.

Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico

A defesa de Lucas Tristão afirmou que “repudia o vazamento seletivo de informações contra o mesmo que ocorrem desde o início destas investigações”, e que “não teve acesso ao conteúdo da referida denúncia”.

Victor Hugo Barroso, doleiro

A defesa de Victor Hugo afirmou, em nota, que foi surpreendida pela denúncia e irá se manifestar após estudo. “De todo modo, cabe dizer que Victor Hugo sempre negou a prática de delito. E, ao ensejo de seu depoimento, na Polícia Federal, assim se manifestou”, dizem os advogados.

José Carlos de Melo

“A questão inicial que se deve destacar é qual crime cometeu, que influencia seria essa, com Governo do Estado do Rio uma pessoa que não conhece o Governador. Qual a vantagem aferida? A denúncia parte de hipótese equivocada, não havendo base para uma acusação (apenas a palavra do delator) e conjecturas inquisitórias”, afirmou, em nota, o advogado Raphael Mattos.

Maioria das lideranças do Congresso é favorável ao fim da reeleição

Posted on 15 de setembro de 2020, 14:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Andre (Arquivo do Google)

Camila Turtelli, Daniel Weterman e Emilly Behnke
Estadão

Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes em 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. O assunto, esquecido por Bolsonaro após eleito, voltou a ganhar força depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu, em artigo no Estadão, ter errado ao dar aval à medida, que lhe permitiu ficar oito anos no poder.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir a recondução de presidentes, governadores e prefeitos foi apresentada na semana passada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

DEBATE – Embora maioria, a bancada dos 15 partidos cujos líderes apoiam a medida não chegam a tanto. Ao todo, eles representam 302 deputados e 40 senadores. Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisaria ser discutida internamente nos partidos.

Apenas três dos líderes de bancada consultados pelo Estadão defenderam manter a atual regra – Solidariedade, PSOL e Patriota –, e outros quatro preferiram não se posicionar, incluindo o DEM, partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP). PROS, PSC e PSD não responderam.

“O Congresso está atrasado no debate sobre a reforma política. Acho que deveríamos caminhar para ter mandato de 5 anos, sem reeleição”, afirmou Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, concordando com a proposta de FHC.

CENTRÃO – Maior bloco de partidos da Câmara, com 205 deputados, o Centrão se divide sobre a tema. Enquanto no PTB, no Republicanos e no PL a opinião é favorável a acabar com a possibilidade de reeleição no País, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), defende manter a regra atual. Já no Progressistas, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ficou em cima do muro.

“Acho que isso pode até ser revisto, mas não para os atuais (governantes). Seria uma violência tirar o direito de quem já está permitido na Constituição. Se tiver de haver alguma mudança é para 2026”, afirmou o senador, que, em entrevista ao Estadão, no mês passado, antecipou seu apoio à reeleição de Bolsonaro, em 2022. O partido de Ciro se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, quando passou a ocupar cargos no governo e a integrar a base aliada no Congresso.

TOMA LÁ, DÁ CÁ – O “toma lá, da cá” para continuar no poder é justamente um dos problemas apontados pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), líder da sigla no Senado, ao defender o fim da reeleição. “Hoje, o prefeito senta na cadeira, cria uma secretaria, dá um carguinho para o partido lá. Muitas vezes ele não queria fazer aquilo, mas faz, pensando na reeleição”, disse ele.

A exemplo do Centrão, a oposição também está dividida sobre o assunto. O PT, que tem a maior bancada da Câmara (53 deputados) e reelegeu dois presidentes nos últimos anos, não quis se posicionar. No PSOL, porém, a líder Sâmia Bomfim (SP) defendeu a regra atual.

“No geral, pode-se dizer que não consideramos a regra atual abusiva. Pois, se garantido o processo eleitoral democrático, não é um problema querer dar continuidade num projeto político de quatro anos, se a população optar assim”, disse a deputada.