Fim da picada! Senado aprova retirada de R$ 242 bilhões da Saúde e da Educação

Posted on 16 de agosto de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Tiago Silva (Arquivo do Google)

Deu no O Tempo

Saúde e Educação poderão perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos caso o presidente Jair Bolsonaro não vete parte de um projeto de lei aprovado na noite de quinta-feira, dia 13 pelo Senado. A proposta retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal — criado para ser uma espécie de “poupança de longo prazo” para a área social — para expandir a rede de gasodutos do país e para despesas correntes de Estados e municípios. As estimativas, às quais o Estadão/Broadcast teve acesso, são do Ministério da Economia.

No período entre 2020 e 2040, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito. Pelo projeto de lei aprovado, R$ 97 bilhões passam a ser direcionados para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), que podem ser usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa.

OBRIGATORIEDADE -Quando a proposta tramitou na Câmara, os deputados impuseram uma regra segundo a qual Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro que abasteceria FPE e FPM em Saúde e Educação. No entanto, o Senado retirou essa obrigação. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a vinculação engessaria os orçamentos dos governos regionais.

Uma lei de 2010 estabelece que os valores apurados na venda do petróleo e do gás natural, por meio dos contratos de partilha (modelo em que os custos da extração de petróleo e gás são descontados do valor total da operação) devem ser transferidos exclusivamente para o Fundo Social do Pré-Sal.

O projeto aprovado na quinta-feira cria uma nova divisão do dinheiro da partilha, que não irá somente para o fundo. Pela proposta, os recursos arrecadados serão distribuídos da seguinte forma: 50% para o Fundo Social; 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto); e 30% para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

REGULAMENTAÇÕES – Desde 2015, quando houve o primeiro ingresso de recurso, até 2019, o Fundo Social do Pré-Sal arrecadou R$ 48,7 bilhões, e para este ano, devem entrar mais R$ 19 bilhões, de acordo com informações da Consultoria de Orçamento da Câmara. O uso integral desses recursos depende de regulamentação. Até agora, apenas a parcela destinada à educação foi efetivamente paga. Foram R$ 25,6 bilhões desde 2015 e, para este ano, estão previstos R$ 8,8 bilhões, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara.

O valor representa cerca de 7,5% do orçamento do Ministério da Educação neste ano. Para se ter uma ideia, a perda estimada pelo Ministério da Economia em 20 anos representa quase 2,5 o orçamento anual da Educação. Os recursos destinados à educação não entram no teto de gastos. Já as despesas com Estados, municípios e Brasduto ficariam sujeitos a esse limite.

GASODUTO –  Com a mudança, as empresas do setor de gás podem obter recursos subsidiados para financiar a expansão do sistema de gasodutos de transporte de gás natural e de suas instalações. Elas só teriam que devolver o dinheiro quando os gasodutos se tornarem economicamente viáveis. O texto não esclarece o que aconteceria caso eles não sejam lucrativos, abrindo possibilidade de que eles sejam dados a fundo perdido.

“Essa proposta do Brasduto prevê um modelo estatal, dirigista e bancado com dinheiro do governo. É basicamente gasoduto grátis. Esse não pode ser o caminho. O caminho é seguir a lógica de mercado e colocar gasodutos onde eles são economicamente viáveis”, criticou o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura, Diogo Mac Cord. Segundo o secretário, os Estados Unidos têm 500 mil quilômetros de gasodutos porque lá o setor opera sob regras de livre mercado, enquanto o Brasil tem cerca de 10 mil quilômetros.

A proposta vai contra o Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo no ano passado e que tramita em regime de urgência na Câmara. Ao contrário do que o governo pretende ao abrir o mercado de gás para novos competidores, o Brasduto cria subsídios para investimentos privados e privilegia empresas que já estão no setor. Por isso, a expectativa é que o governo vete a proposta. A decisão final, no entanto, é do presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso pode derrubar ou não um eventual veto

CEMIG – O projeto de lei também cria um benefício para a distribuidora mineira de energia Cemig, para o qual também há sinalização de veto. Da forma como o texto foi aprovado, haveria um encontro de contas para encerrar uma disputa entre as partes. A União teria que abrir mão de uma receita de até R$ 5 bilhões, enquanto a Cemig renunciaria ao recebimento de R$ 382 milhões. A empresa foi procurada, mas não quis se manifestar.

Dallagnol afirma que seu afastamento da Lava-Jato fere a independência do Ministério Público

Posted on 16 de agosto de 2020, 21:15 by Tribuna da Internet

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Dallagnol diz que não existem motivos para afastá-lo

Sarah TeófiloCorreio Braziliense

O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, enfrenta atualmente a maior crise institucional em relação às forças-tarefas dentro do Ministério Público Federal (MPF). Em meio a isso, ele corre o risco de ser afastado em ações que questionam a sua atuação como procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A análise pelo órgão de dois processos, deve ocorrer na próxima terça-feira (18), decidindo o futuro de Dallagnol na força-tarefa.

Em entrevista ao Correio, ele avalia que seu possível afastamento significaria uma enfraquecimento da independência das ações do MP. “Meu afastamento forçado da maior operação anticorrupção da história brasileira, que pode acontecer para cidade distante de Curitiba, intimidaria pelo exemplo e enfraqueceria a independência do trabalho do Ministério Público”, afirma.

Na última segunda, a defesa do procurador pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda as duas ações, solicitando que não seja dado andamento à análise até que o pedido feito ao Supremo seja analisado. O ministro Gilmar Mendes encaminhou a deliberação ao plenário.

Um dos pedidos foi feito pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) em outubro do ano passado. Ela pede a remoção do procurador. Dentre alguns pontos, Kátia alega que Dallagnol teria realizado palestras como uma forma de “alavancar sua imagem pessoal” e depois “monetizar aparições públicas”. A senadora afirma que a representação tem como objetivo “resguardar as condições de atuação minimamente isenta do Ministério Público”.

O outro é um procedimento administrativo disciplinar (PAD) protocolado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que pode acarretar a suspensão disciplinar de Deltan da Lava-Jato. O parlamentar questiona mensagens publicadas pelo procurador nas redes sociais nas quais afirmou que se Renan fosse eleito para a presidência do Senado, haveria dificuldade na aprovação de reforma contra corrupção. O pedido também é do ano passado.

O senhor vê os processos como uma perseguição à Lava-Jato?Muitos investigados e réus utilizam pedidos de punição para vingança pessoal. A proteção mais básica para promotores e juízes que atuam contra poderosos é aquela contra retaliações. A grande maioria das reclamações disciplinares foi protocolada no Conselho por réus, investigados e seus aliados e tinha esse conteúdo retaliatório, não se convertendo em processos disciplinares. É interessante notar que jamais houve reclamações disciplinares movidas por agentes públicos com os quais atuamos nos últimos seis anos, dos mais diversos órgãos, como Polícia Federal, Justiça Federal, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.

Para o senhor, o que significará se o Conselho decidir pelo seu afastamento da força-tarefa?Os três precedentes de remoção compulsória pelo Conselho Nacional envolvem casos graves de omissão e desídia na atuação, muito diferente da minha realidade de dedicação ao Ministério Público e ao serviço à sociedade. Seria o primeiro caso de afastamento dissociado de uma atuação leniente, mas sim aguerrida e combativa. Jamais respondi a processos disciplinares pela atuação em investigações e processos, a qual é, aliás, coletiva, de uma equipe, e não individual. Nesse contexto, meu afastamento forçado da maior operação anticorrupção da história brasileira, que pode acontecer para cidade distante de Curitiba, intimidaria pelo exemplo e enfraqueceria a independência do trabalho do Ministério Público.

No caso envolvendo o senador Renan Calheiros, acredita que cabe ao senhor, como uma autoridade de um poder que investiga políticos, se posicionar contra a eleição de um senador à presidência do Senado, como o fez, realizando uma conexão entre a possível eleição dele ao não avanço de uma reforma contra a corrupção?O que fiz foi defender a campanha de voto aberto e fazer uma leitura de cenário sobre a pauta anticorrupção, avaliando que a eventual eleição de Renan pelos senadores seria prejudicial para essa pauta, já que era investigado por crimes de corrupção e lavagem. Nunca defendi que se votasse a favor ou contra qualquer candidato. Meu compromisso é com a causa, jamais com pessoas ou partidos. Vivo divulgando notícias de investigações contra políticos, por entender que são de interesse público. Nas eleições de 2018, por exemplo, defendi ainda que os brasileiros só votassem em pessoas com passado limpo. Tudo isso se insere no exercício legítimo e recomendável da liberdade de expressão para debater pautas apartidárias de interesse público.

Se arrepende da publicação?A publicação deu margem para um debate que toma energias que eu poderia investir melhor em investigações e processos. Assim, mesmo entendendo que as manifestações foram totalmente legítimas, hoje provavelmente não faria. Por isso se fala que a instauração de procedimentos para investigar opiniões “resfria” ou “gela” a liberdade de expressão, é o chamado “chilling effect”.

Em relação ao pedido feito por Kátia Abreu, de que o senhor teria realizado palestras como uma forma de “alavancar sua imagem pessoal” e depois “monetizar aparições públicas”. O senhor utilizou a posição de coordenador da FT da Lava Jato para alavancar a imagem pessoal?A alegação da senadora, investigada pela Lava-Jato perante o Supremo, não procede. Se houvesse esse propósito, eu teria participado das entrevistas coletivas na Polícia Federal nos dias das operações, as quais eram os momentos de maior visibilidade da Lava-Jato desde seu início, o que nunca ocorreu. A condição de porta-voz da força tarefa de procuradores foi um encargo institucional, atribuído pela equipe de comunicação da Procuradoria-Geral no fim de 2014.

Ao longo dos seis anos, a prestação de informações e esclarecimentos sobre a operação, assim como a defesa da causa anticorrupção, recomendaram intensos contatos e interação com a imprensa e a sociedade, o que é saudável e positivo. Mais de uma dezena de outros procuradores da força-tarefa também deram centenas de entrevistas. Nessas minhas entrevistas e aparições públicas, sempre segui as recomendações oficiais da assessoria de comunicação do Ministério Público.

Debandada da equipe econômica sinaliza que Bolsonaro já perdeu sua ênfase em reformas

Posted on 16 de agosto de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Gomez (Arquivo Google)

William WaackEstadão

A derrota do projeto eleitoral de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes para a economia brasileira é um fato que se pode aplaudir ou lamentar, mas é incontestável. Definido em linhas gerais como uma ampla e profunda transformação do Estado brasileiro, e a consequente “libertação” da economia para gerar aumento de produtividade e crescimento, era um conjunto de intenções aplaudidas por boa parte da sociedade, antes de ser um plano.

Ficou até aqui muito aquém do pretendido (de novo, pode-se saudar ou lamentar essa constatação) e agora não há mais condições políticas, tempo e, ao que parece, intenção de realizá-lo.

DOIS GRANDES FATORES – Grosso modo, a derrota deve ser atribuída a dois grandes fatores. O primeiro é o fato de que não havia uma estratégia, entendida como adequação dos meios (sobretudo políticos) aos fins (reforma do Estado) dentro de um período de tempo. Perdeu-se tempo precioso elaborando o que seria “nova” política, além da dedicação de Bolsonaro ao que se chama na linguagem militar de “teatros secundários”.

Como consequência, para o “projeto” acabou sendo ainda mais violenta a devastação trazida pelo segundo grande fator: o imponderável da pandemia da covid-19, que destruiu qualquer outro cálculo que não fosse o da sobrevivência política.

A brutal crise de saúde pública agravou os males que já existiam: escancarou a incompetência do governo central, aprofundou a miséria, a crise fiscal e abalou uma economia que ensaiava uma recuperação apenas tímida, presa aos limites estruturais de sempre.

POUCA LIDERANÇA – Para todos os efeitos o presidente é hoje um personagem político diminuído em seus poderes e com escassa capacidade de liderança, obcecado com a situação pessoal, gradativamente abandonado pelas elites econômicas que apostaram nele e agora fascinado pelas recompensas político-eleitoreiras trazidas pelo assistencialismo emergencial. Como se antecipava, a economia definiria os rumos de Bolsonaro, que agora precisa gastar o que não tem.

Surge com razoável nitidez o caminho após a derrota do “projeto”, e é bem a cara do Brasil “velho” (aquele que nunca deixou de ser). A premente ampla reforma tributária esbarra na incapacidade política de se proceder à eliminação de distorções tais como renúncias fiscais que atendem a vários interesses setoriais antagônicos, além da dificuldade política de coordenar os vários entes da Federação.

O Brasilzão de sempre, esse que continua aí, indica que o caminho do menor esforço político nos levará a mais e não menos impostos.

GASTOS PÚBLICOS – A pretendida reforma do Estado dependia de uma reforma administrativa que atacasse gastos públicos – aumentá-los muito além da capacidade de financiá-los foi um claro consenso da nossa sociedade, como assinalou o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida.

Reforma que sumiu no horizonte. Há um compromisso verbal com a manutenção da âncora fiscal além do período de emergência, mas as nuvens da política sugerem que esse período será estendido para o ano que vem.

Furar o teto de gastos é uma contingência política criada no plano imediato pela convergência entre os “desenvolvimentistas” no Planalto, entre eles os saudosistas do período militar (que convenientemente se esquecem de como aquilo acabou), e a massa do Centrão que enxerga uma oportunidade nos cofres públicos sem fundos.

TEMPO PARA REELEIÇÃO – Juros baixos e inflação bem comportada permitirão que essa “estratégia” se mantenha por um tempo razoável, que é o tempo para se programar para uma reeleição. As ambiciosas privatizações e a propalada diminuição do Estado ficam para depois.

Bolsonaro deve ser ajudado por um conjunto de concessões e obras de infraestrutura que movimentarão setores como construção e atrairão investidores, ainda que preocupados com a eterna insegurança jurídica que paira como sempre sobre os negócios. Vai ser indiretamente ajudado também pelos setores modernos do agro negócio que desprezam como o governo fala sobre questões ambientais, mas acham que bem ou mal sobreviverão às pressões internacionais, e seguirão crescendo.

Com a perspectiva real de vacinas que ajudem a controlar o vírus, a tragédia dos milhares e milhares de mortos vagarosamente se acomoda na psicologia coletiva. No jeitão do Brasil de sempre, aquele que Bolsonaro prometeu mudar, sonhando com o que poderia vir a ser, sem conseguir deixar de ser o que é.

Se a Justiça funcionasse neste país, os brasileiros já teriam outro padrão de vida

Posted on 17 de agosto de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Acompanhar apaixonadamente o noticiário sobre as crises socioeconômicas e o comportamento predatório da classe política e das elites no Brasil, sem a menor dúvida, é uma prática que pode levar o cidadão à revolta e à loucura. É muito difícil encontrar um país com tantas notícias deprimentes, que envolvem comportamento criminoso de autoridades, empresários e políticos das mais diversas correntes ideológicas, que  se igualam somente na falta de caráter.

Mesmo assim, em meio a essa realidade adversa, é preciso evitar a revolta e a loucura, preservando a todo custo a lucidez e a indignação, caso contrário essas autoridades arrumam um meio de nos colocar no manicômio ou na cadeia.

JUSTIÇA FALHA – Não é nada fácil resolver os problemas do Brasil, mas sabe-se que, se a Justiça funcionasse para todos, o país estaria bem melhor, porque as classes dominantes teriam o temor de ir para a prisão e seriam mais comedidas, digamos assim, os brasileiros já desfrutariam de um melhor padrão de vida.

Bem ou mal, o pais vinha no caminho adequado,  desde que passou a seguir as normas internacionais contra a corrupção. A criação do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), em 1998, foi uma das providências exigidas para nos igualar aos países mais civilizados.

Mas acontece que o Coaf podia existir, porém jamais poderia funcionar em sua plenitude.  E quando passou a operar em conjunto com a Receita, ultrapassou seus limites, porque logo apanhou em flagrante o ministro Gilmar Mendes e a mulher dele, advogada Guiomar Feitosa, assim como a mulher do ministro Dias Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

OPERAÇÃO NORMAL – Não houve perseguição do Coaf ou da Receita. Era uma operação normal para identificar sonegadores, através de um software que consultou os dados de milhões de contribuintes, incluindo 800 mil ocupantes de cargos públicos, seus cônjuges e parentes até segundo grau, sócios e empregados.

A partir daí, entre muitos milhões de contribuintes, a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes selecionou pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$ 5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas. Foi então aplicada a segunda peneira, a quem teve renda não tributável acima de R$ 2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões. Assim chegaram a 134 pessoas, que ainda passariam por outro filtro.

NA MALHA FINA – Foi por ter uma receita bruta maior que R$ 10 milhões e rendimentos isentos superiores a R$ 2,5 milhões que os contribuintes Gilmar Mendes, sua mulher Guiomar Feitosa e Roberta Rangel, mulher de Toffoli caíram na rede para serem analisados, junto com outros 131 suspeitos.

Ao contrário do que alegou Gilmar Mendes, não houve a menor participação da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol não interferiu em nada, não fez pedido algum à Receita.

Mesmo assim, em respeito ao pacto dos três Poderes, o presidente Bolsonaro interveio com uma Medida Provisória que tirou o Coaf do Ministério da Justiça e passou-o para o Banco Central. Quem pega com tamanha facilidade um ministro experiente como Gilmar Mendes, certamente faria um estrago se investigasse o enriquecimento ilícito de Bolsonaro e dos filhos.

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P.S. 1 – É por isso que não adianta tugir nem mugir, como se dizia antigamente. Enquanto houver pactos dos Poderes, ao invés de existir independência entre eles, jamais seremos uma verdadeira democracia. A Justiça não atingirá as autoridades e viveremos nessa regime de corrupção e impunidade das elites, enquanto para o povão a cana é duríssima e absolutamente desumana.

P.S.2 – Do jeito que estamos retrocedendo, levaremos mais de 100 ou 200 anos até atingir a situação da Noruega, um país onde as prisões não têm grades, acredite se quiser. (C.N.)  

Defesa de Palocci diz que há provas da corrupção de Lula e André Esteves, do Banco BGT

Posted on 17 de agosto de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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André Esteves está sempre bem próximo dos governantes

Mônica BergamoFolha

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci emitiu uma nota para afirmar que há, sim, provas das acusações que ele fez a Lula e ao banqueiro André Esteves, do BGT Pactual, em delação premiada que firmou com a Polícia Federal, e que foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

O advogado Tracy Reinaldet contesta o relatório do delegado Marcelo Daher, que encerrou o inquérito sem indiciar os acusados e afirmando que as informações dadas por Palocci em sua delação “parecem todas terem sido encontradas em pesquisas de internet”, sem “acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”.

.Segundo Palocci, o banqueiro Esteves administrava um fundo de propinas para o petista em troca de informações privilegiadas sobre a política de juros do Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central.

NEGAR É NORMAL – “É natural que investigados neguem o fato delatado, como já ocorreu em diversos inquéritos da operação Lava Jato. É importante dizer que há na investigação da PF prova pericial que comprova a veracidade da colaboração de Palocci”, diz o texto, assinado pelo advogado Tracy Reinaldet.

“Além disto, existem outros fundos indicados pelo colaborador que ainda não foram investigados pela PF e que confirmam a versão do ex-ministro”, acrescenta a nota da defesa.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria anterior da Folha reconhece que “os jornais, na época, haviam feito reportagens sobre os ganhos astronômicos do Bintang em setembro de 2011”, quando o Copom derrubou os juros. Segundo a delação de Palocci, o então ministro Guido Mantega, mantido pela presidente Dilma Rousseff, informou previamente a decisão a André Esteves, do BGT Pactual, que fez a festa. Sobre o restante das provas alegadas pela defesa de Palocci, vamos ver o que dizem os procuradores responsáveis pela delação. (C.N.)

Comenta-se nesse início de semana em Jurema em Flor.

Comenta-se  pelos quatro cantos da eterna Jurema em Flor, que a partir das 11:30 horas de hoje, o prefeito com rejeição nas galáxias devido não haver respeitado o protocolo da OMS a respeito do distanciamento e isolamento do COVID-19 ao patrocinar as carreatas e comícios eleitoreiros nos povoados da zona rural, irá conceder entrevista em certa rádio da cidade, onde para isso contará com a conivência do seu Secretário de Administração, que a partir das 11:30 horas irá liberar geral todo funcionalismo da Prefeitura de Jeremoabo para participarem da aglomeração em frente a rádio.

José Mário Varjão Varjão

O prefeito de JEREMOABO expede portaria para favorecer um dos seus protegidos mesmo já sabendo que seu ato anterior foi revogado, daí, duas coisas são certas: a primeira é o desrespeito claro à decisão judicial, a segunda é - suas assessorias jurídicas não valem o quanto recebem.

Como conseguir emprego sem experiência e sem concurso na Prefeitura de Jeremoabo?

Resposta: Depende do tamanho do PULO...

Quem não suportar a fedentina dos esgotos a céu aberto e em frente a sua casa, se vire ou se deite.

Essas  senhoras executando o trabalho da prefeitura omissa.